de fato

Edição 177 – Agosto 2015

Copasa assume dívida com Brumadinho e promete R$ 23 milhões

Empresa diz que recursos serão investidos na implantação de rede e construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto

Em audiência pública realizada no dia 26 de agosto em Brumadinho, pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Copasa admitiu que está em dívida com o município e prometeu investimentos de R$ 23 milhões em esgotamento sanitário, além de obras suplementares de abastecimento de água.

Os problemas sanitários e de abastecimento de água de Brumadinho ganharam destaque, desde junho, com o início das obras para captação de água do Rio Paraopeba, no valor de R$ 128,4 milhões, para tentar afastar o risco de racionamento hídrico na Capital. Durante o período de cheia do Rio Paraopeba, a COPASA tirará água para reservar na Barragem do Rio Manso (Conceição de Itaguá) e usar se for preciso em períodos de estiagem. Ainda assim, o município não tem esgoto tratado e conta com comunidades abastecidas por caminhões-pipa.

A audiência, realizada no auditório da Faculdade ASA, contou com presença de ex-prefeitos, pré-candidatos a prefeito, ex-vereadores, vereadores atuais, pré-candidatos a vereadores, gente de quase todos os partidos da cidade, pessoas que mesmo sem cargo políticos estão envolvidas na política local e até alguns populares. Na Mesa de debates, o Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, o vice-prefeito (de acordo com o convite enviado ao jornal de fato pela ALMG, o prefeito não era convidado), o vice-presidente da COPASA, outro diretor da empresa, o Presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado - ARSAE-MG -, um subsecretário do Governo Pimentel, um representante do IGAN e um vereador. O Secretário de Meio Ambiente, Ernane Abdon também não era convidado mas se fez presente.    

 

foto: guilherme dardanhan

Convênio de 2008 não foi cumprido

“Não há dúvida de que a Copasa está inadimplente com Brumadinho”, admitiu o vice-presidente da empresa, Antônio César Pires de Miranda Júnior. A dívida da Copasa com o município data de 2008, quando foi firmado um convênio que previa investimentos de R$ 28 milhões no esgotamento sanitário em Brumadinho. Desse total, diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da Copasa, Ronaldo Matias de Sousa, só foram investidos cerca de R$ 17 milhões. Por essa razão, segundo ele, diversos projetos estão sendo executados no município.

Em fase de licitação, segundo Sousa, está a primeira etapa das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, no valor de R$ 10,4 milhões. Segundo informações da Copasa, são 8,5 quilômetros de redes coletoras e interceptoras, seis estações elevatórias e interligação de aproximadamente cem imóveis. O diretor da Copasa afirmou que o projeto está na fase de levantamento das áreas para implantação das redes e estações. Serão necessárias desapropriações para que as obras sejam iniciadas.

A segunda etapa do projeto, no valor de R$ 12,8 milhões, inclui a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), para atender a sede do município. Ronaldo Sousa afirmou que essa fase será custeada por meio de um financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Nem a UPA construída no governo anterior tem água

O diretor da Copasa também anunciou investimentos menores para garantir o abastecimento de água em algumas comunidades de Brumadinho, que ainda não são atendidas. Uma das prioridades, segundo Sousa, foi a perfuração de um poço artesiano para abastecer a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município, que depende de caminhões-pipa. Outro poço foi também perfurado na comunidade de Tejuco, que deverá ganhar mais um. A previsão é de que esses poços estejam operando plenamente até o final do ano. Segundo informações da empresa, serão implantados nove quilômetros de redes de abastecimento e construídos três reservatórios, beneficiando mais de 2 mil moradores, de Tejuco, Parque da Cachoeira e Parque do Lago.

Quanto à obra de captação de água no Rio Paraopeba, no valor de R$ 128 milhões, Ronaldo Sousa informou que o projeto é para captar até 5 mil litros de água por segundo, e que se pretende concluí-lo em dezembro deste ano.

Alguns moradores de Brumadinho se disseram preocupados com o aumento da captação no Rio Paraopeba. A Copasa foi muito criticada pelo despejo de esgoto no rio.

Moradores criticam cobrança de taxa de esgoto e cobram prazos

Também houve queixas de que a Copasa vem cobrando taxa de esgoto, mesmo sem ter construído o sistema de tratamento.

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) defendeu que o mais importante naquela audiência era a COPASA dizer à população de Brumadinho quando ela iniciará e terminará as obras para levar água ao interior do Município e para construir a Estação de Tratamento de Esgoto. O vice-presidente da Copasa, Antônio Miranda Júnior, disse que não era possível responder ao vereador, mas que a empresa informará a população sobre os prazos de conclusão de todas as obras. No entanto, o diretor Ronaldo Souza afirmou que não é possível realizar imediatamente as obras de abastecimento de água em todas as comunidades não atendidas. Por esse motivo, foram priorizadas algumas localidades, entre as quais o Tejuco. Para outras, ainda não há previsão.

Críticas ao Igam 

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foi criticado pela falta de fiscalização sobre o lançamento clandestino de esgoto nos rios da região. O diretor de Pesquisas, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Igam, Marley Caetano de Mendonça, admitiu as carências do órgão e disse que o Governo do Estado pretende encaminhar em breve, à ALMG, um projeto de lei para reestruturar o sistema estadual de meio ambiente, o que deverá ampliar e capacitar o Igam para enfrentar os desafios impostos pela crise hídrica.

Ação na Justiça contra a COPASA

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) aproveitou a Audiência para informar à população que a Ação proposta por seu Mandato Coletivo estava parada na mesa da juíza desde o dia 18 de agosto de 2014. A ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público – MP - depois de uma representação feita pelo vereador Reinaldo do PT, pede a suspensão do pagamento da Taxa de Esgoto até que a ETE esteja construída e em operação e a devolução do que foi cobrado ilegalmente desde 2008. O Vereador lembrou que a taxa foi suspensa uma vez, por um mês, mas que a COPASA derrubara a Liminar no Tribunal de Justiça de MG.

Nova Ação contra a COPASA

Justiça manda arquivar

Além da Ação proposta pelo MP, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) entrou também com uma ação particular contra a COPASA, cobrando a devolução do que pagou em Taxa de Esgoto desde 2008. Em mais deste ano, a Justiça em Brumadinho arquivou a Ação, argumentando que era necessário a realização de “perícia técnica” para ficar provado que a COPASA não trata o esgoto de Brumadinho. A juíza que mandou arquivar a Ação de Fernandes é a mesma da Ação Civil Pública, em cujos autos a COPASA admite que coleta, transporta mas não trata o esgoto de Brumadinho.    

Já o diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da Copasa, Ronaldo Matias de Sousa, afirmou que apenas 50% da taxa de esgoto é cobrada em Brumadinho, e, novamente, admitindo publicamente que a COPASA não faz o tratamento de esgoto, disse que Brumadinho já conta com uma rede coletora que atende parcialmente a sede do município. O diretor-geral da ARSAE-MG, Gustavo Cardoso, disse que a cobrança feita pela Copasa é legal e prevista em lei, do que discordou o vereador Reinaldo Fernandes (PT).

Obra de captação no Rio Paraopeba

Ronaldo Matias fala ao de fato

Acima, o obra como estava no dia 21 de agosto 

próximo passado; abaixo, simulação de como ficará 

ao seu final, previsto para dezembro deste ano de 2015

A COPASA, através da empresa Odebrecht Ambiental, está realizando uma grande obra de captação de água do rio Paraopeba para o sistema Rio Manso. A obra, já em fase avançada e com previsão de término em dezembro deste ano, está localizada próximo ao Inhotim, “atrás” do Almoxarifado da Prefeitura e do Viaduto. Em entrevista concedida ao de fato, a COPASA esclareceu algumas dúvidas que incomodam a população de Brumadinho.

“A obra é uma das intervenções mais importantes do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que vai garantir o fornecimento de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nos próximos 20 anos, que envolve recursos de R$128,4 milhões, aportado pelo governo”, explica Ronaldo Matias, Diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da COPASA.

O projeto prevê a captação de até 5 mil litros de água do rio Paraopeba com bombeamento para a Estação de Tratamento de Água - ETA Rio Manso. A intervenção garantirá o abastecimento de água para cinco milhões de habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH - e irá recuperar o manancial da barragem, permitindo que se mantenha em períodos de seca, sem comprometer o abastecimento para a população.

Quanto ao racionamento, Ronaldo Matias, reafirma que não haverá racionamento de água na RMBH. Conforme anunciado pela presidente da Copasa, Sinara Meireles, no dia 10/08, não haverá racionamento em função da economia de 13,4% no consumo de água feita pela população, média atingida no período de janeiro a julho deste ano, fator decisivo para que a medida fosse evitada. “A população respondeu ao apelo da COPASA, no início do ano e reduziu o consumo”, acrescentou o diretor.

Aliado a isso, o aumento de chuvas nos seis primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado e o esforço da COPASA na redução do tempo para correção dos vazamentos de água nas redes distribuidoras, ao implementar o Programa CaçaGotas, foram fundamentais para afastar o racionamento. Haverá sim, paradas técnicas nos fins de semana para adaptar a rede a essa nova obra.

Diálogo com Brumadinho

A nova diretoria da COPASA vem mantendo o diálogo com o município e vem atendendo  reinvindicações de moradores, mesmo diante da situação econômica atual do Estado e da COPASA. “Tanto assim que as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede e dos bairros de Brumadinho, terão início em janeiro de 2016”, diz o Diretor.

Nesta primeira etapa, os recursos são da ordem de R$ 10,4 milhões que serão aplicados na implantação de 8,5 quilômetros de redes coletoras e interceptoras de esgoto, construção de seis estações elevatórias de esgoto, entre outras. Estas obras já foram licitadas e serão realizadas em 14 meses.

“Já a segunda etapa de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Brumadinho envolverá recursos da ordem de 12,8 milhões. Nesta fase, além da construção de mais uma estação elevatória de esgoto, também será construída a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. A unidade terá uma vazão de 49,95 litros por segundo e atenderá plenamente toda população da cidade. Os recursos para estas obras já estão assegurados, mas como foi detectada necessidade de realocação da ETE, a COPASA está elaborando novo projeto e até julho de 2016, as obras serão iniciadas”, diz.

Água para Conceição do Itaguá, Retiro do Brumado e Tejuco

A COPASA diz que o sistema de abastecimento de água das comunidades de Conceição do Itaguá, Retiro do Brumado e Tejuco, as obras de implantação do sistema já foram iniciadas. Até março de 2016, nove quilômetros de redes de água tratada e três reservatórios estarão prontos para atender cerca de 2 mil pessoas.

Em Tejuco, onde estão localizados os bairros Parque da Cachoeira e Parque do Lago, a COPASA já perfurou dois poços artesianos e um terceiro está sendo perfurado. A previsão é de que estes poços entrem em operação, até dezembro deste ano, beneficiando mais três mil moradores.

No Retiro do Brumado o poço entrou em operação mas a qualidade da água logo apresentou problemas sérios. A quantidade de ferro e manganês encontrada na água é muito superior – mais do que o dobro - do que o que pode ser ingerido pelo ser humano. Agora a Prefeitura, COPASA e Odebrecht terão que buscar uma solução para filtrar a água ou outra solução técnica que possibilite aos moradores do Retiro ter acesso a água de boa qualidade.

Política de governo

“A COPASA tem seguido as diretrizes e a política do Governador Fernando Pimentel de “ouvir para governar”, e por isso, vem mantendo o diálogo e a participação popular na elaboração, execução, monitoramento e avaliação das necessidades e políticas públicas regionalizadas. Isso tem nos ajudado a identificar as prioridades das obras a serem executadas”, comentou Matias.

Questionada sobre o licenciamento ambiental para a obra, a empresa diz que “não existe nenhuma pendência nas regularizações ambientais na obra de captação do Paraopeba. A COPASA tem todas as licenças, inclusive a outorga para captar a água do rio”.

“A COPASA reconhece que temos muitos problemas em Brumadinho, mas a Companhia reafirma o seu compromisso e empenho em solucionar essas pendências sobre o saneamento na cidade, no menor tempo possível. Estamos com nossas dificuldades internas, mas estamos enfrentando tudo isso com o apoio do Governo do Estado, dos trabalhadores da empresa e da população. Neste momento, a união de todos é muito importante para obtermos bons resultados”, concluiu o diretor da COPASA, Ronaldo Matias.