de fato

Edição 177 – Agosto 2015

 “Prefeito reafirma compromisso de realizar obra do CEU na Cohab

Brandão refuta especulações maldosas sobre processo de licitação

Em nota, o Prefeito Brandão esclarece à população sobre a construção do CEU na COHAB. Diante das especulações em torno do processo de licitação para a realização da obra, o prefeito reforçou o compromisso da administração em realizá-la. Ao mesmo tempo, com a firme proposta de reforçar a transparência da gestão e dentro dos preceitos da verdade, Brandão refutou as especulações maldosas a respeito da verba destinada à obra pelo Governo Federal. Abaixo, a íntegra da nota do Prefeito Brandão.

A administração da Prefeitura vem esclarecer à população de Brumadinho e, principalmente a população da Cohab, que a obra da Praça do PEC/CEU foi licitada e o processo já foi homologado e encontrando-se em fase de elaboração do contrato com a empresa vencedora da licitação para o envio dos documentos à Caixa Econômica Federal, para que a mesma autorize o município a emitir a ordem de serviço. A Prefeitura esclarece que a demora ocorreu estritamente em função do fato de que a licitação já havia sido feita pela administração 2009/2012. No entanto, a empresa então vencedora abandonou a obra. A administração esclarece, ainda, que ao contrário do que foi maldosamente veiculado nas mídias sociais, o dinheiro da obra não foi depositado nos cofres municipais pelo Governo Federal, que só faz as transferências dos valores para as obras de acordo com a realização do serviço. Reforço e reafirmo o compromisso da administração em realizar e entregar essa importante obra à população da COHAB.

Antônio Brandão

Prefeito Municipal

Brumadinho, 27 de fevereiro de 2015”

A matéria acima foi publicada no DOM nº 379, em resposta ao que o Prefeito chamou de “especulações maldosas”. O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) tinha questionado a demora da obra em um texto intitulado de “Obras paralisadas, sem explicação”. No texto, o vereador explicava à população que “A Prefeitura, em fevereiro de 2014, há mais de um ano, criou o “Grupo Gestor do CEU” e disse que seria preparado “novo edital para contratação da empresa responsável pelas obras do Centro”, e que esperava que o CEU estivesse “funcionando em toda sua plenitude até meio de ano seguinte”. O CEU Raquel Ferreira Nascimento foi criado pelo Decreto Municipal 226/2013. Mas a construção do Centro teve início em novembro de 2012, há mais de 2 anos!  

Agora o CEU está apenas no papel, e a Prefeitura não explica a demora nas obras, apesar de o Governo Federal já ter liberado dinheiro para sua construção.”

CEU não sai do chão na COHAB

Município perde mais de R$ 2 milhões do Governo da Presidenta Dilma (PT)

 

foto: thales costa/prefeitura

O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU – que seria construído na COHAB, não sairá do papel. È o que se pode constatar quando o site do Governo Federal informa que o convênio nº 0363338-35, assinado entre a Prefeitura de Brumadinho e o Ministério de Cultura, teve término no último dia 31 de agosto. Assim, o CEU não será construído, pelo menos através desse convênio.

No dia 09 de março de 2012, a Prefeitura de Brumadinho assinou convênio com o Governo Federal para a construção do CEU no bairro COHAB. O Centro de Artes e Esportes Unificados - C.E.U - incluído no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal, de 3 mil m², devia abranger em seu espaço mecanismos e áreas de esporte, lazer e cultura, para atender principalmente moradores de localidades em risco social.

A obra foi iniciada naquele mesmo ano, em outubro - o espaço foi cedido pelo INHOTIM e a empresa vencedora da licitação fez uma "capina" no local. Apenas isso foi feito.

O CEU da COHAB receberia mais de 2 milhões de reais em investimentos: R$ 2.020.000,00 do Governo Federal e uma contrapartida de 60 mil do Município de Brumadinho. Diferente do que o Prefeito Municipal afirmou em Nota à População, o Governo Federal informa que repassou R$ 540.099,76 (quinhentos e quarenta mil, noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 382.024,88 (trezentos e oitenta e dois mil reais) e mais R$ 158.074,88 (cento e cinquenta e oito mil, setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). E a cidade nem sequer iniciou as obras. O último repasse aconteceu no dia 24 de abril de 2013.

Agora a Prefeitura precisa explicar para a população para onde vai – ou foi - esse dinheiro, mais de meio milhão de reais.

Término do Convênio

Sites da Caixa Econômica Federal e do Portal da Transparência 

(Governo Federal) mostram que o Convênio se encerrou 

no dia 31 de agoto de 2015

O convênio nº 0363338-35 teve término de execução das obras no 31 de agosto, três anos e meio depois de ser assinado. Até o dia 31 era possível visualizar o Convênio no site da Caixa Econômica Federal. Depois disso, com o término do convênio, ele já não parecia no site da CEF. Ou seja, o Centro de Artes e Esportes Unificados não sairá do papel - não por este convênio. A obra foi novamente licitada neste ano e a construtora Mestra foi a vencedora do certame. A Prefeitura publicou no dia 25 de março que o C.E.U. iria sair e a população ficou esperando o início das obras, que nunca aconteceu. Três anos e meio depois da assinatura do convênio, a Prefeitura não conseguiu cumprir prazos e o convênio teve seu prazo expirado. Mais uma vez os moradores do bairro COHAB saem lesados. Mais uma vez o bairro fica sem investimentos.

Agora, é esperar para ver se a Prefeitura tentará um novo convênio ou se o Prefeito cumprirá sua promessa feita em 25 de fevereiro de 2015, usando recursos próprios do Município.

Vereador lamenta

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT)

O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) disse que lamenta a forma com que a Administração do Prefeito Antônio Brandão (PSDB) tratou a população da COHAB. "Nós sabemos que esta obra seria importantíssima para os moradores - principalmente para as crianças e adolescentes da COHAB - que estão suscetíveis às drogas, violência e álcool. Ao se mostrar incapaz de realizar a obra, mesmo com recursos do Governo da Presidenta Dilma, o que a administração fez não foi somente a não construção do espaço físico, mas sim o retardamento e a ruptura da esperança de pais, jovens e adolescentes por um futuro melhor através do esporte, da cultura", disse Reinaldo. "Nós procuramos fazer a nossa parte para que o CEU saísse: encaminhamos diversos ofícios para a Prefeitura cobrando a realização da obra, fizemos indicações, publicamos diversas vezes sobre a situação do CEU - sempre questionando o Prefeito e o atraso das obras. Uma das publicações, acredito, foi até um dos motivos para tentaram cassar nosso mandato na Câmara”, continua o vereador petista. “Com o término do convênio no dia 31 de agosto, quem perde é a população de Brumadinho, especialmente os moradores da COHAB, mais uma vez. Esperamos que o Prefeito cumpra o que ele prometeu no dia 27 de fevereiro deste ano, com ou sem convênio com o Governo Federal", concluiu o petista.

Prefeito publica nova composição da Unidade Gestora Local

O DOM – Diário Oficial do Município – do dia 28 de agosto, sexta feira, faltando apenas a segunda-feira, dia 31 de agosto, para o prazo do Convênio acabar, trouxe uma publicação que causou estranheza. Antônio Brandão (PSDB), Prefeito Municipal, fez publicar o Decreto Nº 173, de 27 de agosto de 2015. O Decreto “dispõe sobre a recomposição da Unidade Gestora Local – UGL da Praça dos Esportes dos Esportes e da Cultura – PEC”. Essa comissão já havia sido instalada e não se teve notícias de seus trabalhos. No Decreto 173, o Prefeito nomeia novos servidores, “para acompanhamento e interlocução junto ao Ministério da Cultura e demais Ministérios responsáveis pela Gestão da “Praça do PEC”. Os novos membros são I. Coordenadora Geral: Vânia Ferreira Fonseca; II. Coordenador de Engenharia: Romero Gabyano Rufino; III. Coordenadora de Cultura: Marilda Brígida de Souza Leijoto; IV. Coordenador de Esporte: Warley Lamounier Castro; V. Coordenadora de Assistência Social: Manuelina de Fátima Fernandes Maciel; VI. Coordenadora de Segurança Cidadã: Marielza Custódia de Lima; VII. Coordenador de Desenvolvimento Econômico: Cerson Machado Filho e; VIII. Coordenadora de Inclusão Digital: Ana Maria Prado Antunes. Encerrado o Convênio no último dia 31, não se sabe qual será o papel da Unidade Gestora.