Edição 178 – Setembro 2015
Brumadinho não
terá Minha Casa, Minha Vida
Prefeitura assinou Termo de Adesão, mas não houve
contratação
A população de baixa renda (a chamada Faixa 1 do Programa - Famílias com
renda mensal bruta de até R$ 1.600,00) terá que aguardar a eleição do próximo
prefeito do Município para ter sua casa própria. A Prefeitura assinou Termo de
Adesão, mas não houve contratação do programa. A informação é do vereador Reinaldo Fernandes (PT). Segundo o petista, ele entrou
em contato diretamente com o Ministério das Cidades, em Brasília, já que a
Prefeitura nunca dá resposta satisfatória aos seus inúmeros pedidos de
informações. O MCidades informou que Brumadinho "assinou o Termo de Adesão
em 13/03/2013 (...) mas até a presente data não houve contratação no
programa".
Segundo o Vereador, a informação foi confirmada pela responsável pelo
Programa de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Brumadinho. O
Município, através da Secretaria de Ação Social, do Secretário Municipal
Rogério Luzia Maciel, teria feito tudo errado. O Secretário Rogério Luzia não
preparara o diagnóstico municipal sobre a questão da moradia popular no
Município, primeiro passo para que o Governo Federal aceite a proposta da
cidade. Além desse erro, quando o Secretário Rogério Luzia Maciel assinou o
Termo de Adesão, o Governo não tinha oferta em aberto, o que quer dizer que
assinatura foi inócua, sem valor algum. ´´É muito triste saber que, depois de
dois anos e meio de governo, a Secretaria de Ação Social não deu conta de fazer
nada de concreto pela moradia para as pessoas mais necessitadas de Brumadinho”,
lamentou o Vereador Reinaldo Fernandes. “Pelo menos, agora o diagnóstico está
sendo feito por uma pessoa que entende do assunto, mas ficará mesmo para o
próximo prefeito tirar as casas do papel e colocar a chave nas mãos dessa
população que sofre tanto com a falta de sua casa”, concluiu.
Como funciona o Programa
O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo da Presidenta Dilma
Rousseff - PT, tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional em
todo o país, realizando o sonho da casa própria a milhões de brasileiros e
brasileiras. O Programa Minha
Casa Minha Vida (MCMV) se propõe a
subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e
facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5
mil. Para isso, o governo federal disponibilizou, na segunda etapa do programa,
um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de
financiamento.
Para participar do Programa, as famílias deverão
estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja
abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das
prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede
administrativa do município.
Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do
programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer
unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza
habitacional do Governo Federal.
Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.
Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5
mil.
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