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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Edição 178 – Setembro 2015
Brumadinho não terá Minha Casa, Minha Vida
Prefeitura assinou Termo de Adesão, mas não houve contratação

A população de baixa renda (a chamada Faixa 1 do Programa - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00) terá que aguardar a eleição do próximo prefeito do Município para ter sua casa própria. A Prefeitura assinou Termo de Adesão, mas não houve contratação do programa. A informação é do vereador Reinaldo Fernandes (PT). Segundo o petista, ele entrou em contato diretamente com o Ministério das Cidades, em Brasília, já que a Prefeitura nunca dá resposta satisfatória aos seus inúmeros pedidos de informações. O MCidades informou que Brumadinho "assinou o Termo de Adesão em 13/03/2013 (...) mas até a presente data não houve contratação no programa". 
Segundo o Vereador, a informação foi confirmada pela responsável pelo Programa de Habitação de Interesse Social da Prefeitura de Brumadinho. O Município, através da Secretaria de Ação Social, do Secretário Municipal Rogério Luzia Maciel, teria feito tudo errado. O Secretário Rogério Luzia não preparara o diagnóstico municipal sobre a questão da moradia popular no Município, primeiro passo para que o Governo Federal aceite a proposta da cidade. Além desse erro, quando o Secretário Rogério Luzia Maciel assinou o Termo de Adesão, o Governo não tinha oferta em aberto, o que quer dizer que assinatura foi inócua, sem valor algum. ´´É muito triste saber que, depois de dois anos e meio de governo, a Secretaria de Ação Social não deu conta de fazer nada de concreto pela moradia para as pessoas mais necessitadas de Brumadinho”, lamentou o Vereador Reinaldo Fernandes. “Pelo menos, agora o diagnóstico está sendo feito por uma pessoa que entende do assunto, mas ficará mesmo para o próximo prefeito tirar as casas do papel e colocar a chave nas mãos dessa população que sofre tanto com a falta de sua casa”, concluiu.          
 
O documento do MCidades enviado ao
gabinete do Vereador Reinaldo Fernandes
 
Como funciona o Programa

O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo da Presidenta Dilma Rousseff - PT, tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional em todo o país, realizando o sonho da casa própria a milhões de brasileiros e brasileiras. Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o governo federal disponibilizou, na segunda etapa do programa, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento. 
Para participar do Programa, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo). A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.
Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.
Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00. 
Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

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