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terça-feira, 17 de novembro de 2015

Edição 179 – Outubro 2015
Câmara pode custear pagamento de 10% de prêmio a professores e 30% de Incentivo de Desempenho a todos os servidores municipais
No dia 29 de outubro, último dia útil para os trabalhadores da Prefeitura, os servidores municipais estavam revoltados. A informação que tinham era a de que a Administração não pagaria o abono de R$ 100,00 (cem reais) referente ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).  A quantia deveria ser paga até o dia 30/10, no cartão-alimentação. Mas, no meio de uma reunião de professores municipais com vereadores, foi veiculada na rede social facebook a notícia de que o abono sairia. Uma Nota Conjunta da Câmara e da Prefeitura explicava que o pagamento seria possível porque o Legislativo concordara em antecipar para a Prefeitura a devolução de parte do dinheiro que devolveria no final do ano ou no início do ano seguinte. O prêmio custaria aos cofres públicos apenas em torno de R$ 250 mil.         

10% de prêmio a professores e 30% de Incentivo de Desempenho a todos os servidores municipais

A reunião marcada entre os professores e vereadores tinha outra preocupação: o pagamento de outro prêmio, esse de 10% do salário nominal ao servidor Professor que não tivesse tido falta, mesmo que justificada, referente ao trimestre atual, como consta do art. 131 da Lei 1.777/2010, o Plano de Cargos e Salários. A diretora do Sind-UTE – Sindicato dos Trabalhadores em Ensino do Estado de Minas Gerais – Subsede Brumadinho –, Maria Celeste de Miranda, apresentou documento em que Márcia Regina Ribeiro Nogueira (PSDB), Secretaria Municipal de Administração, garantia que “a administração decidiu pela não concessão do referido benefício neste trimestre”. A Prefeitura alega não ter dinheiro para pagar o prêmio.
Já o Vice-presidente do SindBrum – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumadinho - Vagner Gonçalves, lembrou-se do prêmio de 30% de Incentivo de Desempenho que deve ser pago no final do ano a todos os servidores municipais.

Câmara pode custear pagamento dos prêmios, diz vereador

Mesmo que seja verdade que a Prefeitura passa por dificuldades financeiras, há uma saída viável para fazer este pagamento: é antecipação da devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores. Foi o que defendeu o Vereador Reinaldo Fernandes (PT), um dos quatro edis presentes à reunião.
Para pagar o prêmio de 10%, a Prefeitura precisa de aproximadamente R$ 221.000,00 (10% de salário médio do servidor municipal de R$ 1.700,00 – cálculo que pode ser bem mais baixo - X 130 professores que têm direito ao prêmio neste trimestre). A Câmara Municipal, mesmo com a tão alegada “crise”, recebe, neste ano, em torno de R$ 9 milhões do Orçamento Municipal, segundo o vereador petista. Os 9 milhões de reais da Câmara não podem ser gastos “a deus-dará” porque a legislação não permite. Assim, a Câmara é obrigada a devolver o dinheiro para a Prefeitura no final do ano ou no início do ano seguinte. No último ano (2014), a Câmara devolveu R$ 1.600.000,00. Neste ano, deve sobrar uma quantia bem maior. Então basta que a Câmara faça logo a devolução, afinal, na prática, o ano só tem mais o mês de novembro, já que o recesso sempre começa pelo meio de dezembro. Como os gastos precisam de processo de licitação, geralmente demorado, nem há mais tempo de gastar o dinheiro que deve sobrar. “Além do mais, acreditamos que todos os vereadores são prontamente a favor de que a devolução seja feita rapidamente para que os professores recebam seu prêmio. Assim, os vereadores, atendendo prontamente a isso, estariam dando uma contribuição importantíssima a essa categoria tão sofrida!”, argumenta Fernandes.     
Quanto aos outros 30% de “Incentivo de Desempenho” a todos os servidores municipais, da Saúde, Educação e Administração Geral, o Vereador acredita que também é possível que esses recursos sejam disponibilizados pela Câmara Municipal, fazendo a devolução que terá que fazer de qualquer jeito. Seria um gasto de em torno de R$ 1.500.000,00. “Incluindo o abono pecuniário relativo ao dia do servidor municipal, somando tudo, são em torno de R$ 2.000.000. Esse deve ser o valor que a Câmara devolverá neste ano”, diz o parlamentar, informando que não se tem informações muito precisas sobre os gastos da Câmara e o que ainda há nos cofres.   

“Para atender aos servidores, a Prefeitura ainda pode fazer outras economias. UM exemplo é cortar em publicidade. Foi publicado no Diário Oficial de Brumadinho o quarto termo aditivo ao contrato 131/2013, cujo objeto é "prestação de serviço de confecção de Impressos Gráficos", no valor de R$ 128.800,50. Secretários continuam andando de Hilux, contratos recebem mais termos aditivos, a Prefeitura continua gastando milhões em aluguel de imóveis. Outro exemplo de economia que pode ser feita é com os enfeites de Natal. Ao invés de gastar R$ 400, 500 ou R$ 600 mil contratando uma empresa, a própria Prefeitura pode iluminar as ruas, como era feito anteriormente, e reverter esse dinheiro para ajudar no pagamento dos 30% de todos os servidores”, completa Reinaldo Fernandes. “A solução está aí. Basta, agora, Prefeitura e Câmara colocarem-na em prática”, conclui o vereador.

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