Edição
179 – Outubro 2015
Câmara pode custear
pagamento de 10% de prêmio a professores e 30% de Incentivo de Desempenho a
todos os servidores municipais
No dia 29 de outubro, último dia útil para os
trabalhadores da Prefeitura, os servidores municipais estavam revoltados. A
informação que tinham era a de que a Administração não pagaria o abono de R$
100,00 (cem reais) referente ao Dia do Servidor Público (28 de outubro). A quantia deveria ser paga até o dia 30/10,
no cartão-alimentação. Mas, no meio de uma reunião de professores municipais
com vereadores, foi veiculada na rede social facebook a notícia de que o abono
sairia. Uma Nota Conjunta da Câmara e da Prefeitura explicava que o pagamento
seria possível porque o Legislativo concordara em antecipar para a Prefeitura a
devolução de parte do dinheiro que devolveria no final do ano ou no início do
ano seguinte. O prêmio custaria aos cofres públicos apenas em torno de R$ 250
mil.
10% de prêmio a professores e 30% de Incentivo de
Desempenho a todos os servidores municipais
A reunião marcada entre os professores e vereadores tinha outra
preocupação: o pagamento de outro prêmio, esse de 10% do salário nominal ao
servidor Professor que não tivesse tido falta, mesmo que justificada, referente
ao trimestre atual, como consta do art. 131 da Lei 1.777/2010, o Plano de
Cargos e Salários. A diretora do Sind-UTE – Sindicato dos Trabalhadores em
Ensino do Estado de Minas Gerais – Subsede Brumadinho –, Maria Celeste de
Miranda, apresentou documento em que Márcia Regina Ribeiro Nogueira (PSDB),
Secretaria Municipal de Administração, garantia que “a administração decidiu
pela não concessão do referido benefício neste trimestre”. A Prefeitura alega
não ter dinheiro para pagar o prêmio.
Já o Vice-presidente do SindBrum – Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Brumadinho - Vagner Gonçalves, lembrou-se do prêmio de 30% de
Incentivo de Desempenho que deve ser pago no final do ano a todos os servidores
municipais.
Câmara pode custear pagamento dos prêmios, diz
vereador
Mesmo que seja verdade que a Prefeitura passa por
dificuldades financeiras, há uma saída viável para fazer este pagamento: é
antecipação da devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores. Foi o que
defendeu o Vereador Reinaldo Fernandes (PT), um dos quatro edis presentes à
reunião.
Para pagar o prêmio de 10%, a Prefeitura precisa de
aproximadamente R$ 221.000,00 (10% de salário médio do servidor municipal de R$
1.700,00 – cálculo que pode ser bem mais baixo - X 130 professores que têm
direito ao prêmio neste trimestre). A Câmara Municipal, mesmo com a tão alegada
“crise”, recebe, neste ano, em torno de R$ 9 milhões do Orçamento Municipal,
segundo o vereador petista. Os 9 milhões de reais da Câmara não podem ser
gastos “a deus-dará” porque a legislação não permite. Assim, a Câmara é
obrigada a devolver o dinheiro para a Prefeitura no final do ano ou no início
do ano seguinte. No último ano (2014), a Câmara devolveu R$ 1.600.000,00. Neste
ano, deve sobrar uma quantia bem maior. Então basta que a Câmara faça logo a
devolução, afinal, na prática, o ano só tem mais o mês de novembro, já que o
recesso sempre começa pelo meio de dezembro. Como os
gastos precisam de processo de licitação, geralmente demorado, nem há mais
tempo de gastar o dinheiro que deve sobrar. “Além do mais, acreditamos que
todos os vereadores são prontamente a favor de que a devolução seja feita
rapidamente para que os professores recebam seu prêmio. Assim, os vereadores,
atendendo prontamente a isso, estariam dando uma contribuição importantíssima a
essa categoria tão sofrida!”, argumenta Fernandes.
Quanto aos outros 30% de “Incentivo de Desempenho” a
todos os servidores municipais, da Saúde, Educação e Administração Geral, o
Vereador acredita que também é possível que esses recursos sejam
disponibilizados pela Câmara Municipal, fazendo a devolução que terá que fazer
de qualquer jeito. Seria um gasto de em torno de R$ 1.500.000,00. “Incluindo o
abono pecuniário relativo ao dia do servidor municipal, somando tudo, são em
torno de R$ 2.000.000. Esse deve ser o valor que a Câmara devolverá neste ano”,
diz o parlamentar, informando que não se tem informações muito precisas sobre
os gastos da Câmara e o que ainda há nos cofres.
“Para atender aos servidores, a Prefeitura ainda pode
fazer outras economias. UM exemplo é cortar em publicidade. Foi publicado no
Diário Oficial de Brumadinho o quarto termo aditivo ao contrato 131/2013, cujo
objeto é "prestação de serviço de confecção de Impressos Gráficos",
no valor de R$ 128.800,50. Secretários continuam andando de Hilux, contratos
recebem mais termos aditivos, a Prefeitura continua gastando milhões em aluguel
de imóveis. Outro exemplo de
economia que pode ser feita é com os enfeites de Natal. Ao invés de gastar R$
400, 500 ou R$ 600 mil contratando uma empresa, a própria Prefeitura pode
iluminar as ruas, como era feito anteriormente, e reverter esse dinheiro para
ajudar no pagamento dos 30% de todos os servidores”, completa Reinaldo
Fernandes. “A solução está aí. Basta, agora, Prefeitura e Câmara colocarem-na
em prática”, conclui o vereador.
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