de fato

Edição 183 – Fevereiro 2016

Entidades divulgam manifesto em apoio às vítimas da tragédia provocada pela Samarco

Dirigentes são indiciados por homicídio enquanto empresa gasta milhões com a Reder Globo

Na semana em que a tragédia ocorrida em Mariana (MG) - provocada pelo rompimento da barragem de Fundão da Mineradora Samarco - completou três meses, entidades acadêmicas, associações profissionais e movimentos sociais de diversas áreas de atuação vêm a público chamar a atenção da sociedade brasileira para a importância de se acompanhar, com muita cautela e cuidado, todo e qualquer projeto de reconstrução para a “nova Bento Rodrigues”.

Em um manifesto assinado por 21 instituições, os signatários do documento ressaltam que o processo de construção dessa nova localidade deve considerar, no mínimo, a equivalência das condições de vida existentes anteriormente à tragédia e que todas as decisões devem levar em consideração o desejo e a opinião da população afetada.

No documento, os signatários defendem ainda que a definição da localização do novo assentamento, bem como a elaboração dos projetos urbanísticos e arquitetônicos, deve ser fruto de uma construção coletiva, em que a participação dos moradores seja totalmente assegurada.

O manifesto também destaca que é preciso dedicar atenção especial às populações ribeirinhas e demais moradores de áreas atingidas ao longo dos cursos de água impactados. Além disso, reforça que as obras devem ser custeadas pelas empresas responsáveis pela tragédia, mas que a gestão de todas as medidas deve ser feita pelo Estado. Segundo o documento, transparência e controle social são valores imprescindíveis nesse processo. 

Veja o manifesto na íntegra no Portal Fiocruz: http://bit.ly/1KSCpGE

E no site da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES: http://abes-dn.org.br/news/?p=883

Enquanto isso...

Enquanto isso os moradores continuam sem o atendimento anunciado pela SAMARCO / VALE / BHP Billiton. Por outro lado, a empresa pagou mais de R$ 3 milhões à rede Globo de Televisão para fazer propaganda em horário nobre do Fantástico, o que também foi questionado pelo Ministério Público Federal, que pediu explicações. Enquanto diz que não tinha dinheiro para os moradores das famílias assassinadas, o aglomerado de mineradoras gastava fortuna na rede dos Marinhos. 

Prisão

A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva, no último dia 23/2, de sete pessoas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Entre elas está Ricardo Vescovi, presidente licenciado da empresa que pertence à Vale e à australiana BHP Billiton.

O rompimento ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando uma enxurrada de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O inquérito, que apurou as 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem, possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 depoimentos.

Os indiciamentos são pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual (quando não há intenção, mas se assume o risco), inundação com dolo eventual e poluição de água potável. Além do presidente, foram indiciados Kléber Terra, diretor-geral de operações; Germano Lopes, gerente-geral de projetos; Wagner Alves, gerente de operações; Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento; e

Daviely Rodrigues, gerente.

Crimes

Em entrevista coletiva, o delegado Rodrigo Bustamante, responsável pela investigação, disse que todos foram indiciados por homicídio qualificado pelo dolo eventual, quando não há intenção, mas se assume o risco. A pena pode variar de 12 a 30 anos para cada uma das 19 mortes.

Todos também podem responder pelo crime de inundação com dolo eventual e de poluição de águas potáveis. No primeiro, a pena varia de 3 a 6 anos de prisão mais multa. No segundo, de 2 a 5 anos de prisão. 

Para o delegado, todos os indiciados se omitiram após o rompimento da barragem, além de terem assumido o risco de causar um possível acidente.

Bustamante disse ainda que o crime ambiental e as validades das licenças da Samarco serão analisadas em um segundo inquérito.