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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Edição 184 – Março 2016
Monumento Natural da Mãe d’água
Reunião discute os impactos de fábrica nas nascentes

No dia 13 de março de 2016, domingo, foi realizado na comunidade de Suzana, o Encontro Popular “Onde está nossa água?”, que discutiu a repentina queda na vazão das nascentes que abastecem as comunidades de Suzana e Campinho, após o início das operações dos poços tubulares que abastecem a fábrica da Coca-Cola, localizada na vizinha cidade de Itabirito.
Os poços de água que abastecem a fábrica estão a menos de mil metros das nascentes localizadas dentro do Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água que servem de abastecimento de milhares de famílias de Brumadinho.
Conforme demonstrado na reunião, há uma grande coincidência entre a queda na vazão das águas dessas nascentes e o início da operação desses poços. Análises técnicas indicam que é bastante provável que a operação desses poços esteja impactando diretamente o abastecimento de água da população de Brumadinho-MG.
Com a participação de aproximadamente 150 pessoas, o encontro contou com a exposição do geólogo colaborador da ONG Abrace a Serra da Moeda, Ronald Fleisher, que apresentou os aspectos técnicos que envolve a questão.

Prefeitura de Brumadinho-MG

O encontro popular contou com a participação do Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, Hernane Abdon, que se apresentou surpreendido com os impactos da Coca Cola e disse que a Prefeitura de Brumadinho não foi comunicada sobre a instalação da Fábrica. Contudo, representantes da ONG Abrace a Serra da Moeda detinham documento datado de 2011, extraído do licenciamento ambiental, que comprovava exatamente o contrário. Vale lembrar que, na ocasião, o próprio Hernane Abdon era o Secretário de Meio ambiente, embora o Prefeito fosse Avimar Barcelos, o Nenen da Asa (PV), opositor à atual gestão.
O Secretário também se comprometeu a obter do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho (CODEMA) uma moção de repúdio ao empreendimento da Coca-Cola e solicitação de paralisação imediata das operações dos poços questionados.
As comunidades cobraram do Secretário ações mais enérgicas na defesa das comunidades. Isto porque a Prefeitura de Brumadinho tem se omitido da responsabilidade de proteção do patrimônio ambiental e hídrico do município.
Exemplo disso é o não reconhecimento por parte dos órgãos municipais do Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água que ocasionou a ausência de participação do CODEMA, órgão gestor da Unidade de Conservação, sobre o licenciamento da Fábrica da Coca-Cola.
A Prefeitura de Brumadinho tenta, judicialmente e em grau de recurso, reduzir a área de proteção do Monumento Natural Mãe d’Água. Isso porque o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública após a revogação ilegal do Decreto que criou o Monumento.

Prefeitura de Itabirito

Não obstante a proximidade da Fábrica da Coca Cola FEMSA com o Monumento Natural da Mãe d’Água – Unidade de Proteção Integral localizada em Brumadinho – não foram realizados estudos de impacto da exploração do aquífero em vazões tão grandes e tampouco há previsão de monitorar esse impacto.
A Coca Cola FEMSA foi dispensada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para instalação de sua fábrica, haja vista a sua localização no Distrito Industrial de Itabirito. O EIA/RIMA do Distrito Industrial, no entanto, não faz menção sobre o impacto das indústrias sobre o aquífero. A empresa realizou um estudo ambiental simples, se comparado ao EIA/RIMA, o Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental (PCA/RCA). No seu PCA/RCA a Coca-Cola FEMSA não abordou o impacto sobre o aquífero, pois sua água será fornecida pelo SAAE de Itabirito.

Com o objetivo de incentivar a instalação da Fábrica, a prefeitura de Itabirito doou grande parte da área da fábrica e também concedeu uma série de benefícios fiscais, além da garantia de fornecimento de água através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito-MG. Embora o SAAE Itabirito se comprometa a atender um consumo médio mensal de 172.253m3 para a Coca Cola, não realizou qualquer estudo técnico ambiental que avalie o impacto da exploração do aquífero em vazões tão grandes. Com o consumo mensal da empresa Coca Cola seria possível abastecer 28.875 habitantes, o que corresponde a quase toda a população de Brumadinho.
Também não houve audiência pública antes da instalação da Fábrica, o que impossibilitou a defesa das comunidades antes do início das operações do empreendimento.

Deliberações das Comunidades

As comunidades reunidas no encontro deliberaram as seguintes ações:
a) Representação ao Ministério Público comunicando a diminuição da vazão das nascentes após o início das operações da fábrica da Coca-Cola FEMSA.
b) Ação Civil Pública visando a paralisação imediata da operação dos poços que abastecem a Fábrica até que se julgue o mérito da causa da diminuição da oferta de água na encosta da Serra da Moeda;
c) Manifestação no dia 21 de abril no evento “Abrace a Serra da Moeda” e em seguida em frente à fábrica da Coca-Cola FEMSA.


Com informações da ONG Abrace a Serra da Moeda.

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