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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Edição 184 – Março 2016
Presidente da Câmara é afastado por suspeita de fraude em diárias de viagem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar que afasta, por 180 dias, o presidente da Câmara Municipal de Guiricema, na Zona da Mata, por improbidade administrativa. O político é acusado de ser o chefe de um esquema que fraudava diárias de viagens para cursos em Belo Horizonte.
Além do afastamento temporário, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias do parlamentar e de outras duas pessoas: um ex-chefe de gabinete da Casa Legislativa e outro vereador de Guiricema. Uma empresa de Belo Horizonte, que atestaria o comparecimento de vereadores e servidores em  cursos na capital, também teve contas bloqueadas.
Esse é segundo presidente da Câmara de Guiricema a sair do cargo somente este ano, a pedido da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco, que abrange a cidade de Guiricema. Em fevereiro, o antecessor na presidência e uma ex-assessora de controle interno da Casa Legislativa também foram afastados pela Justiça, acusados de participarem do mesmo esquema de fraude.
Segundo o MPMG, em 2015, o atual e o anterior presidente da câmara — em parceria com outro vereador, com o ex-chefe de gabinete, com a ex-assessora e com a empresa que ofereceria os cursos em Belo Horizonte — teriam se unido para forjar as viagens.

Diárias fraudulentas

As diárias fraudulentas teriam sido concedidas para a participação em cursos na capital nos dias 8, 13 e 15 de janeiro, 23 de abril, 26 de maio, 3 de junho, 14 de agosto, 4, 11, 13 e 17 de setembro e 12 e 13 de novembro, todos em 2015, ao custo de R$ 2.132,70, usados apenas por dois dos três vereadores e pelo ex-chefe de gabinete.
Esse é o valor bloqueado atualmente pela Justiça. Na decisão anterior, que afastou a ex-assessora contábil e o ex-presidente da câmara, o MPMG conseguiu bloquear R$ 426,54 dos acusados. Esses números podem aumentar à medida que as investigações avançarem.
Em depoimento ao MPMG, a ex-assessora, o ex-chefe de gabinete, o vereador e o ex-presidente da Casa Legislativa teriam confirmado participação no esquema fraudulento. Somente o atual presidente da câmara, afastado em março, negou envolvimento no caso.
Se forem condenados por improbidade administrativa, os acusados deverão  ressarcir o dano causado aos cofres públicos, poderão perder a função pública, terão suspensos os direitos políticos de oito a 10 anos, terão de pagar multa e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de até 10 anos. 

As informações são da Diretoria de Imprensa do MPMG.

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