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quarta-feira, 13 de julho de 2016

Edição 187 – Junho 2016 Narcio Rodrigues e outras 14 pessoas viram réus no caso Hidroex

Narcio Rodrigues e outras 14 pessoas viram réus no caso Hidroex
Ministério Público apresentou denúncia por envolvimento em crimes como fraude a licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigações

No final de junho, a Justiça de Frutal aceitou duas denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-presidente do PSDB-MG, Narcio Rodrigues, e outras 14 pessoas. Agora, eles são réus e acusados de envolvimento em crimes como fraude a licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigações. Aliado de Nárcio, o delator Firmino Antônio Guerreiro Vieira Monteiro Rocha terá que devolver aos cofres públicos R$ 5 milhões.

Licitação direcionada

Um das denúncias aponta que a licitação para a construção do complexo "Cidade das Águas" foi direcionada para beneficiar a Construtora Waldemar Polizzi Ltda (CWP).
O edital previa cláusulas que restringiram a competição e afastaram outros licitantes. Assim, apenas cinco empresas apresentaram propostas, apesar de 32 acessarem o edital e 16 realizarem visitas técnicas ao local.
Destas cinco, quatro foram inabilitadas por não preencherem os requisitos do edital. Assim, apenas a CWP foi habilitada para o negócio, que foi assinado por dois dos denunciados.

Organização criminosa e desvio

Sete pessoas, incluindo Narcio Rodrigues, foram denunciadas por organização criminosa por desvios de recursos público ocorridos desde 2011 na execução do contrato com a CWP.
Segundo o MPMG, a organização era chefiada por Narcio, idealizador da Fundação Hidroex, com participação de outros funcionário da secretaria e também representantes da empresa CWP.
A denúncia diz ainda que a organização criminosa "adotava estratégias para ocultar a prática de desvios". E completa: "os pagamentos ilícitos eram calçados por medições durante a execução do contrato que não correspondem à realidade".
A conclusão de uma equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE) é que o esquema causou um dano aos cofres públicos de R$ 8.771.734,66.

Embaraçar as investigações

Na denúncia, há também destaque para uma apuração que diz que três dos denunciados atuaram, entre 2015 e 2016, para embaraçar as investigações do MPMG e da CGE e ocultar o esquema por meio de falsificação de diários de obras.

Segunda denúncia

A outra denúncia acatada pela Justiça de Frutal é sobre uma acordo ilícito informal de Narcio Rodrigues com o grupo português Yser para desvio de recursos públicos em troca de benefícios financeiros e financiamento de campanha. Outras seis pessoas foram denunciadas.
O MPMG apurou que Narcio, então secretário de Estado, solicitou aos representantes do grupo português, o pagamento indevido de R$ 3 milhões para financiamento de campanha eleitoral.
Eles aceitaram participar do esquema e pediram, em troca, benefícios no valor de R$ 15 milhões por meio de "financiamento a fundo perdido" (doação de dinheiro por parte do governo de Minas) e de um terreno de 20 mil m²;
De acordo com investigação do MPMG, Narcio "solicitou e recebeu do grupo, através de um intermediário, no segundo semestre de 2012, R$ 400 mil euros para suposto financiamento de campanha".

A propina e paraísos fiscais

O pagamento de propina, ainda segundo denúncia, ocorreu através de uma "estruturação" em paraísos fiscais como Samoa e Hong Kong. Estruturação é um fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores visando escapar do controle de grandes movimentações financeiras e dissimular a origem e o destino do valor transferido.
Em 2014, em contrapartida ao pagamento de propina, sete denunciados desviaram R$ 4.747.136,00 para a empresa SRN Comercial e Importadora e Exportadora SA, que integra o Grupo Yser, e R$ 250 mil para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Universidade Federal de São João Del Rei (Fauf).
Na denúncia, em 2014, Narcio ainda recebeu de representantes da Yser R$ 259 mil. 

Para entender:
Narcio Rodrigues e Brumadinho

Ex-presidente do PSDB mineiro, de 2004 a 2007 e de 2009 a 2011, o deputado preso é aliado do ex-prefeito Nenem da ASA (PV), que está inelegível por ter doado R$ 160 mil ao PSDB. Nenem o considera “um cidadão brumadinense”, e o deputado preso desde 30 de maio diz: “Nenem tem o meu apoio!” 
O deputado do PSDB foi Secretário de Estado de Governo de Antônio Anastasia (PSDB), pertence ao núcleo de Aécio Neves, e é pai de outro deputado apoiado por Nenem da ASA, Caio Nárcio (PSDB).

Nenem da Asa e Nárcio Rodrigues

Nenen da ASA e o amigo que agora
está preso por corrupção, Narcio
Rodrigues (PSDB)
Recentemente, a empresa ASA, de Nenem (PV), foi condenada por ter, oficialmente, doado ilegalmente R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a campanha de um deputado do PSDB em 2014. Por causa dessa doação, Nenem da ASA (PV) ficou inelegível para as eleições desse ano e por mais oito anos e tenta reverter a decisão no TRE-MG, embora deva perder: o Parecer do Procurador Eleitoral do Ministério Público opinou pela manutenção da condenação.
Nenem da ASA (PV) é aliado da família do preso desde 2010, quando apoiou Nárcio Rodrigues para deputado federal. Em vídeo gravado em apoio à candidatura de Nárcio Rodrigues, Nenem da ASA (PV) enaltece o prisioneiro, dizendo: “Eu considero o Nárcio como um cidadão brumadinense. Estamos apoiando mesmo Nárcio Rodrigues.” No vídeo (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=HzutUoha7O4) Nenem diz que “Nárcio Rodrigues tem nos ajudado na construção do novo hospital”. Até hoje o hospital está inacabado e se acabando no meio do mato, apesar da construtora, ligada à família de Nenem ter recebido quase R$ 9 milhões pela obra. Quase três mil brumadinenses (2.801) votaram em Nárcio Rodrigues (PSDB).
Já em 2014, o ex-prefeito retribuiu Nárcio Rodrigues (PSDB) e apoiou seu filho, Caio Nárcio (PSDB).  Desta vez, 1.628 brumadinenses votaram em Caio Nárcio (PSDB).
Como numa grande amizade, Nárcio Rodrigues (PSDB) retribuiu o apoio de Nenem da ASA (PV), apoiando-o na reeleição em 2012. Em vídeo gravado para a campanha (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ERbRG5Xwq7c), Nárcio fala uma série de mentiras, e afirma que ajudou muito Brumadinho. Uma das mentiras diz respeito à água: “Graças à nossa ação, Brumadinho recebeu 100% de água tratada em Brumadinho”, o que ele chama de uma das “conquistas extraordinárias”.  Afirmando que aquela era uma conquista “extraordinária” era dele e de Nenem, disse: “Nenem tem o meu apoio!” No entanto, como se sabe, Brumadinho nunca teve água tratada para metade da população. 

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