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quarta-feira, 13 de julho de 2016

Edição 187 – Junho 2016 Perícia do Senado diz que Dilma não foi responsável por pedaladas





Peritos da Comissão Especial do Impeachment analisaram que a presidente afastada Dilma Rousseff editou os decretos sem a autorização prévia do Congresso Nacional, que geraram "consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado", mas não teve responsabilidade sobre as pedaladas fiscais do Plano Safra.
A junta solicitada pelo Senado, formada pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado, analisou tecnicamente a denúncia de impeachment contra Dilma em 224 páginas.
Nelas, eles concluem que três decretos de abertura de créditos suplementares em 2015 - nos valores de R$ 1,7 bilhão, R$ 29,9 milhões e R$ 600,3 milhões - necessitavam de autorização prévia do Congresso e alteraram a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista. Por isso, segundo eles, a presidente Dilma praticou "ato comissivo".
Já na denúncia que diz respeito às chamadas "pedaladas fiscais", os peritos entenderam que não houve o crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma. Concluíram que os atrasos nos pagamentos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, nas subvenções do Plano Safra, foram, na verdade, "operação de crédito" - o mesmo argumento exposto por José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff.
Entretanto, contrariam argumentos de que se tratou de uma prestação de serviço. Para eles, os atrasos tornaram a União devedora, "o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)". Entretanto, ressaltaram que a presidente Dilma não foi a responsável por esses atrasos.
O documento de mais de 200 páginas foi apresentado no dia 27/6 ao secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo.
As informações são do Jornal GGN. 

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