Edição 187 – Junho 2016 UBE pede ao Tribunal Penal Internacional de Haia a abertura de investigação criminal contra Bolsonaro

UBE pede ao Tribunal Penal Internacional de Haia a abertura de investigação criminal contra Bolsonaro  

A UBE - União Brasileira de Escritores solicitou hoje ao Tribunal Penal Internacional sediado em Haia, nos Países Baixos, que tenha início a investigação criminal proprio motu por crimes contra a Humanidade, contra o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PP).

Bolsonaro elogiou um dos mais notórios torturadores da ditadura militar, no dia da votação (17/04/16) sobre o processo de Golpe de Estado contra a presidente Dilma Roussef (PT), transmitida ao vivo em rede nacional.

Disse ele na ocasião: "Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve (sic!), contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim."

Apologia ao crime de tortura

A União Brasileira de Escritores (UBE) entende que, pela homenagem ao coronel Ustra, e, por extensão, às suas obras e ações voltadas à prática da tortura, o deputado Jair Bolsonaro é um apologista evidente do crime de tortura.

"Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira" comentou o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.

Segundo Noronha, tal conduta deve ser qualificada como crime contra a Humanidade pelo qual o deputado Jair Bolsonaro deve ser investigado e chamado a prestar contas ao Tribunal de Haia. Segundo a nota da UBE, além de ser apologista implacável do regime militar, Bolsonaro se autodeclara preconceituoso, racista, homofóbico e opositor aos direitos indígenas e homossexuais, bem como um debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros.  

O Supremo Tribunal Federal abriu processo contra o deputado por apologia ao crime de tortura.

Bolsonaro responderá também processo no Supremo por apologia ao estupro

Em 2014, Bolsonaro afirmou, na Câmara e em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

Ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e queixa da própria deputada, a Primeira Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

A declaração de Bolsonaro que motivou a denúncia foi feita após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da deputada.

Em nota, Maria do Rosário afirmou que a decisão do STF é uma "vitória" contra a impunidade para as mulheres e para as vítimas de violência. A deputada agradeceu à bancada feminina do Congresso e aos movimentos feministas que a apoiaram diante da declaração de Bolsonaro.

Voto do relator

Relator do caso, o ministro Luiz Fux argumentou que as falas de Bolsonaro representam desprezo pelas vítimas de estupro, no sentido de que teriam sido violentadas porque mereceriam. Em seu voto, ele também citou frases de apoiadores do deputado publicadas em redes sociais afirmando que estuprariam a deputada.