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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Edição 191 – Outubro 2016 PEC 241 - A MENTIRA DESLAVADA DE TEMER



Michel Temer e seus aliados estão vendendo a ideia de que o país só voltará a crescer se congelar, por 20 anos, os gastos com os serviços públicos: Saúde, Educação, Políticas Sociais, Transporte, Habitação etc. A verdade é que o governo escolheu quem vai pagar pela crise: os trabalhadores e a população pobre.
CONSEQUÊNCIA DA PEC 241 NA EDUCAÇÃO: Ao estabelecer um limite para as despesas da União ficarão restritos os investimentos para a construção de novas escolas e UMEIs. Também serão drasticamente diminuídos os concursos públicos para a contratação de novos profissionais para a educação. Não haverá concessão de reajuste aos servidores públicos, mesmo que seja para chegar ao salário mínimo, o que pode levar os trabalhadores da educação e da saúde a receberem menos que o mínimo. Como então garantir a melhoria da educação no Ensino Médio e Fundamental, o acesso na Universidade e a vaga na Educação Infantil? O congelamento nos investimentos públicos ao invés de garantir e ampliar direitos irá comprometer por pelo menos 20 anos o futuro de uma geração de jovens que terão seu acesso à educação publica de qualidade restringida. Não podemos deixar isso acontecer conosco nem tão pouco com nossos filhos.
 PEC 241 E A SAÚDE: O QUE ESTÁ RUIM PODE PIORAR AINDA MAIS!
Quando o governo do PMDB/PSDB decide que vai congelar os gastos na saúde, significa que durante 20 anos não poderá mais investir em postos de saúde, hospitais, atendimento com remédios, ampliação de programas que atendam as crianças e a envelhecendo. Congelar os gastos com a saúde significa que daqui em diante a população pode aumentar, mas não serão construídos novos postos e nem mais médicos contratados e nem profissionais da área de saúde terão reajustados seus salários. Haverá precarização nos serviços prestados. O pior é que o governo terá uma desculpa para as milhares de pessoas que continuarão sem atendimento no SUS: “Não podemos gastar porque a lei não permite”. Enquanto isso quem continuará morrendo nas macas e nas filas dos hospitais? O Povo.
A PEC DO TEMER E AS CONSEQUENCIAS NAS ESTRADAS, HABITAÇÃO E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS
Estradas e ruas do país terão maiores investimentos? A ideia deste governo é investimento zero e passar tudo para as grandes empresas, cobrando do povo a conta da prestação desse serviço. E os programas de habitação para a população de baixa renda? Não haverá financiamento com ajuda do governo, pois pela lei, se aprovada no Congresso Nacional, o orçamento será congelado pelos próximos 20 anos.
E os programas sociais? Bolsa família e outros não acabarão de imediato, mas como orçamento vai se manter o mesmo a cada ano que passar, os programas vão se extinguindo ate desaparecerem completamente. Novas famílias só terão o benefício se outras perderem.
EXISTE OUTRA FORMA DE SAIRMOS DA CRISE?
Sim, mas Temer não quer diminuir os lucros de seus  aliados, mas, sim, que os trabalhadores paguem pela crise com sua força de trabalho e a perda dos seus direitos sociais, visando garantir o lucro dos grandes empresários. Para o governo, a única saída é cortar os direitos da população, fazer os trabalhadores trabalharem 45 a 50 anos para adquirirem o direito à aposentadoria e reduzir as leis trabalhistas que os protegem. O governo poderia ter aumentado impostos das empresas ou até mesmo combatido a sonegação de impostos, que atualmente é gigantesca. Poderia discutir a auditoria da dívida pública que hoje consome quase 47% de gastos do País e que já foi paga várias vezes por nós. Sem contar os privilégios dos políticos. Só para ter uma ideia, o gasto anual com os legislativos federal e estaduais, quando somados, chegam a aproximadamente R$ 20 bilhões (sem contar legislativos municipais).
CALENDARIO NACIONAL DE LUTAS
11 DE NOVEMBRO: DIA NACIONAL DE PROTESTOS, PARALIZAÇÕES E  GREVE
20 DE NOVEMBRO: MARCHA DA PERIFERIA COM FOCO NA PEC 241 E REFORMA DA PREVIDENCIA
25 DE NOVEMBRO: DIA NACIONAL DE PROTESTOS, PARALIZAÇÕES E GREVE

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