Edição 191 – Outubro 2016 URB-Topo Engenharia e Construções Ltda atuou também em Brumadinho

A mesma URB-Topo Engenharia e Construções Ltda acusada de corrupção em Itaúna é envolvida em ação muito parecida em Brumadinho.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de Minas dizia que Nenen da Asa (PV) e Geraldo Augusto Alves Matozinhos, o Guti da Premoldados, tiveram os bens bloqueados por terem desviado dinheiro público numa obra sem licitação, em 2009, quando o primeiro foi prefeito e o segundo Secretário de Obras. A empresa que teria participado das irregularidades foi exatamente a URB-Topo Engenharia e Construções Ltda.

Coincidência

Os fatos envolvendo a empresa em Itaúna são muito parecidos com os que envolveram a empresa em Brumadinho. Aqui, trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo mesmo Ministério Público Federal contra Avimar de Melo Barcelos, o Nenen da ASA (PV), URB-TOPO Engenharia e Construções Ltda, Roberto Matozinhos, Vicente Aloizio Gonçalves Maciel, Waldo Saraiva Amaral e Geraldo Augusto Alves Matozinhos, O Guti da Premoldados (PSB). 

Aqui também o então prefeito Nenen da ASA teria celebrado Termo de Compromisso com o Ministério da Integração Nacional, cujo objeto era a realização de “obras de construção de muros de contenção de encostas e de margens de rios, dragagem e recuperação de leito de rios”.

Como em Itaúna, as investigações do MPF tiveram início a partir do recebimento de relatório elaborado pela CGU, no qual foram apontadas diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais. Segundo o MPF, além de ter havido dispensa indevida de licitação, o que resultou na contratação da empresa requerida URB-TOPO Engenharia e Construções Ltda (...) “houve a realização de pagamentos superfaturados à empresa URBTOPO, seja em razão de serviços orçados em valores superiores aos previstos nas Tabelas SINAPI e SETOP, seja em razão de serviços não executados ou medidos em duplicidade”, exatamente como aconteceu em Itaúna.

Dispensa de licitação

Outra coincidência entre as ações daqui de Brumadinho e de Itaúna envolvendo a mesma URB-TOPO Engenharia e Construções Ltda está a dispensa indevidamente de procedimento licitatório para contratação de empresa, pagamentos superfaturados e sem a efetiva comprovação da execução de alguns serviços.

Se em Itaúna o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1.949.575,90, aqui em Brumadinho o MPF aponta que o valor do superfaturamento apurado seria de R$ 826.986,87. A Juíza Federal Substituta da 14ª Vara, Anna Cristina Rocha Gonçalves mandou bloquear bens dos requeridos no importe de R$ 3.307.947,48 (três milhões, trezentos e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), “bem como de veículos registrados em seus nomes, até o limite do valor mencionado.”