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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Edição 204 – Novembro 2017
Editorial
Que tal fazer um Natal diferente?
Vem aí o Natal, mais um! Mais um milhão de amigos-ocultos, mais compras, compras, compras, compras, presentes, presentes, presentes... E tem ceia de natal, com muita comilança, muita bebida alcoólica pra gente se empanturrar e se sentir mal no dia seguinte. Que tal fazermos diferente?



Não seria hora de pensarmos um Natal assim, mais Natal mesmo, mais parecido com o verdadeiro espírito de Natal: amizade, alegria real, desprendimento, e SOLIDARIEDADE? Que tal pensar um Natal diferente? Que tal transformar a grana dos amigos-ocultos e dos presentes para a família e amigos em algo mais significativo para os que mais precisam da gente? Por exemplo, que tal apadrinhar uma família necessitada? Que tal apadrinhar um idoso de nosso Asilo Padre Vicente? Que tal dar uma visita de presente a alguém que está precisando de um tempo, precisando de ser ouvida, de companhia? O que você acha de passar o Natal numa cidade grande, visitando os moradores na rua? Ajudar uma entidade que faz um trabalho legal e está precisando de sua contribuição, o que você acha? E a ideia de procurar aquela pessoa com quem você andou brigando neste ano ou que andou brigando com você e lhe dar um abraço?  ... ou qualquer outra ação que faça o Natal ter algum sentido...

É isso! Feliz Natal para você!     
Edição 204 – Novembro 2017
Bernardo Paz é condenado a mais de 9 anos por crime de lavagem de dinheiro
Sentença considerou que Criador de Inhotim utilizou artifícios, como a pulverização de movimentações financeiras entre as empresas de seu grupo, para lavar dinheiro proveniente da sonegação de contribuições previdenciárias


O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação do empresário Bernardo de Mello Paz e de sua irmã Virgínia de Mello Paz pelo crime de lavagem de dinheiro. Bernardo Paz foi condenado a 9 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado; Virgínia, a 5 anos e 3 meses, em regime semiaberto.
Até 2010, o empresário era o proprietário do conglomerado Itaminas, composto por 29 empresas, a maioria na área de mineração e siderurgia. Naquele ano, o grupo foi vendido para uma empresa estrangeira.
Na denúncia oferecida no ano de 2013, cujo teor foi confirmado agora por sentença, o MPF afirmou que, entre 2007 e 2008, Bernardo e Virgínia Paz praticaram lavagem de ativos de suas empresas, dissimulando a origem e a natureza de recursos provenientes da sonegação de contribuições previdenciárias.
Conforme reconheceu a sentença a partir da documentação encaminhada pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o comportamento habitual de Bernardo Paz era o de "não cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias, revelando completo descaso das empresas em relação ao Fisco", com dívidas milionárias inscritas em dívida ativa, algumas já em fase de execução à época dos fatos.
Naquele período, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, foram detectadas movimentações irregulares, efetuadas especialmente pela BMP [Bernardo de Mello Paz] Participação e Empreendimentos – que era a controladora de todas as empresas que compunham o grupo Itaminas - e pela Horizontes.

Ilhas Virgens 

A Horizontes foi criada por Bernardo Paz com a finalidade de manter o Instituto Cultural Inhotim a partir de doações de suas outras empresas. Ocorre que a maior acionista da Horizontes, a Vine Hill Financial Corp, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, é uma empresa cujo endereço é o mesmo de diversas pessoas físicas e jurídicas acusadas de cometer crimes de lavagem de dinheiro.
Entre 2007 e 2008, a Horizontes recebeu o valor total de US$ 98,5 milhões de um fundo denominado Flamingo Investiment Fund, sediado nas Ilhas Cayman, outro paraíso fiscal.
Esses valores foram recebidos a título de doações e/ou empréstimos para o Instituto Cultural Inhotim, mas logo depois foram repassados, de diversas formas, "para o pagamento dos mais variados compromissos de empresas de propriedade de Bernardo de Mello Paz, tendo sido constatados diversos saques em espécie nas contas do grupo sem que se pudesse identificar o destino final dos valores", relata a sentença, acrescentando que "ficou claramente constatada existência de enorme confusão patrimonial e contábil entre as diversas empresas do Grupo Itaminas. Tanto Bernardo de Mello Paz, (...) quanto as testemunhas de defesa, por diversas vezes, afirmaram que todos os compromissos das empresas do grupo eram pagos com dinheiro oriundo da BMP Participação, pois evitava-se a utilização de contas correntes em nome próprio das pessoas jurídicas do Grupo, a fim de impedir eventual bloqueio judicial de valores devido ao não pagamento de obrigações fiscais, trabalhistas etc.".
Ainda segundo a sentença, ficou demonstrado que "a conta da Horizontes S/C não visava unicamente à manutenção do Instituto Cultural Inhotim, mas também servia de conta intermediária para diversos repasses às empresas do Grupo Itaminas".

Operações dissimuladas e sonegação de impostos

Com relação aos saques em espécie, na boca do caixa, foi apurado que as pessoas que sacaram os valores o fizeram a pedido de Bernardo Paz. Para o Juízo Federal, tais operações, "longe de configurarem uma simples retirada em espécie, foram verdadeiras operações financeiras dissimuladas, visando induzir a erro no tocante ao destino final dos valores, já que o beneficiário de tudo foi Bernardo de Mello Paz".
O Juízo Federal reconheceu que a sistemática era a prática de sonegação previdenciária, "seguida da ocultação e dissimulação dos valores, que retornavam através de transferências oriundas de paraíso fiscal à conta da Horizontes, que, por sua vez, repassava à BMP Participação, e esta última pulverizava os valores entre todas as empresas do Grupo Itaminas, inclusive sendo destinadas a repasses em espécie a Bernardo de Mello Paz".
Com relação ao empresário, a sentença registra que, "na qualidade de principal acionista e proprietário das empresas do Grupo Itaminas, era a pessoa que possuía o poder decisório e o total controle sobre os negócios das empresas do grupo".
Também não há dúvida da culpa de Virgínia Paz na dissimulação dos valores vindos do exterior. Lembrando que "não se pode conceber que uma movimentação financeira, a qual chegou a 1.419% acima da renda declarada, tenha passado desapercebidamente pela ré", o Juízo da 4ª Vara Federal considerou que “(...) ainda que possuindo participação societária menor, caberia à ré tomar conhecimento, regularmente, da situação da empresa em que é sócia. Além disso, a ré prestou-se a efetuar todos os pagamentos relativos ao Museu de Inhotim em sua conta pessoal, sabendo que tais transações eram oriundas da empresa Horizontes Ltda, chamando para si a confusão patrimonial e ajudando na dispersão dos ativos”.

Recurso

O MPF também havia denunciado Gustavo Luis Kahey Machado, Marco Túlio Kahey Machado e Leila Kahey Machado, responsáveis na época pelo Posto Divino Padrão Ltda, pessoa jurídica que também recebeu dinheiro das empresas de Bernardo Paz.
A Justiça Federal, no entanto, absolveu os acusados, por considerar que não houve comprovação de que as transferências efetuadas entre a BMP e o Posto Divino Padrão, embora vultosas, tenham tido conexão com a lavagem de dinheiro proveniente da sonegação previdenciária.
O MPF recorreu da absolvição, alegando que o posto era um dos maiores beneficiários de depósitos provenientes da BMP, e que, de acordo com o Coaf, apresentou movimentação financeira incompatível com suas atividades e negócios normais. Gustavo e seu irmão Marco Túlio teriam aceito cheques, em elevadíssimos valores, de caminhoneiros a serviço das siderúrgicas do Grupo Itaminas, os quais eram descontados, com o pagamento em espécie de valores a título de "troco".
O Ministério Público Federal também pediu o aumento das penas impostas a Bernardo e Virgínia, pois “os sentenciados tinham plena consciência da ilicitude de seus atos, caracterizados por grande reprovabilidade, especialmente pelo meio e pela repercussão que teve o crime, pela complexidade e alto vulto dos valores movimentados”.
As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais

 Outro lado

O advogado de Bernardo e Virgínia Paz, Marcelo Leonardo, afirmou que todas as operações financeiras são regulares. Em entrevista à TV Globo, Leonardo disse que “eles são inocentes e a decisão é injusta. Esperamos que seja revertida no Tribunal Regional Federal em Brasília”.
Segundo o advogado, as operações não envolvem o Inhotim e tem relação somente com empresas, de outras áreas, das quais Bernardo era sócio. Além disso, para Leonardo, a condenação de Bárbara é ‘absurda’ pois ela nunca foi gestora das empresas citadas. Bernardo e Bárbara recorrem em liberdade.

Histórico

Não é a primeira vez que Bernardo paz é acusado de cometer esse tipo de crime. O Jornal de fato, em sua edição de nº 106, setembro/2009 publicou a matéria “Inhotim – Bernardo Paz sob suspeita”. À época, Bernardo Paz era acusado de cometer “uma série de irregularidades”, O jornal FSP acusava “Bernardo de vários ilícitos, como a acusação de sonegador de impostos, devedor do Estado, réu em ação penal, fraudador, de usar de laranjas em seus negócios, operar com empresas fantasmas, ter dinheiro em paraísos fiscais.” Ainda segundo a Folha, Inhotim valia, em 2009, R$ 365 milhões, mas esse patrimônio teria relações com as operações com empresas fantasmas e dinheiro de paraísos fiscais, dentre outras acusações.

Benefício do Governo Aécio Neves

O Jornal de fato publicou ainda as acusações de que Paz teria sido “beneficiado pelo Governo de Aécio Neves (do PSDB, cujo presidente mineiro, Nárcio Rodrigues, deputado federal apoiado por Inhotim e fora o candidato mais votado em Brumadinho). O jornal de referiu aos R$ 20 milhões para a construção de um centro de convenções.
Na época, o Jornal de fato postou uma enquete em seu blog sobre a questão: 40% dos leitores opinaram que Bernardo seria “totalmente culpado das acusações”; 20% dos leitores opinaram que seria “parcialmente culpado das acusações”; 40% não sabiam opinar. Ninguém opinou na opção: “É totalmente inocente”.

Já em março de 2013, na edição de nº 148, o Jornal de fato publicou matéria intitulada “Mistérios rondam terreno do Minha Casa, Minha Vida”. Os fatos envolviam o então governo Nenen da ASA (PV), Bernardo Paz, o ex-vereador João Moreira e um terreno que seria para o programa habitacional, que nunca saiu do papel. Ex moradores do povoado de Inhotim, cujos nomes apareciam em documentos cartoriais negavam veementemente terem participado das negociações com o proprietário de Inhotim como elas constavam ali. 
Edição 204 – Novembro 2017
Ex-proprietário do conglomerado Itaminas, o empresário Bernardo de Mello Paz quer pagar dívida tributária de R$ 150 milhões com o governo de Minas, originada quando comandava o grupo, com obras de arte do Museu Inhotim, que criou na década de 80.
A tentativa de negociação foi confirmada pelo advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior. Conforme a proposta, Paz ofereceu cerca de R$ 550 milhões em obras que estão no Inhotim.
O advogado-geral admitiu a dificuldade na realização de avaliação financeira envolvendo obras de arte e disse que tudo será acompanhado pelo Ministério Público. "Será preciso também a contratação de consultoria especializada", disse Batista.
Ainda segundo o advogado-geral do Estado, a dívida original era de aproximadamente R$ 500 milhões, reduzida a R$ 150 milhões por participação do grupo em programa de regularização de débitos fiscais. O sistema de quitação, conforme Batista, permite o pagamento do passivo a maior, como irá ocorrer, se confirmada a operação, desde que o devedor abra mão do valor que ultrapassou o montante da dívida, no caso, R$ 150 milhões.
Em setembro, Paz foi condenado a nove anos e três meses de prisão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, conforme denúncia apresentada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais.
O museu é considerado o maior em arte contemporânea a céu aberto da América Latina.

Outro lado

Em nota, o museu afirma que "o Instituto Inhotim, dentro daquilo que lhe compete, informa que tem conhecimento da intenção de Bernardo Paz de oferecer obras de arte de sua propriedade para quitação de seu passivo fiscal, dentro dos termos da legislação regente do Programa Regularize do Governo de Minas Gerais.
A negociação visa dar perenidade ao relevante acervo artístico em exposição no Inhotim, uma vez que um dos termos negociados com o Estado é a permanência das obras no museu, a título de comodato, sem possibilidade de serem removidas. O Inhotim salienta, contudo, que não tem maiores detalhes desta negociação.
Outra ação para garantir a continuidade das atividades do Inhotim foi a doação de Bernardo Paz ao Instituto, em fevereiro de 2017, de todas as edificações e terrenos que compreendem a área de visitação do museu, com aproximadamente 140 hectares.
Para facilitar o acesso do público a informações e dados contábeis, o Inhotim lançou em seu site a página Transparência, que pode ser visualizada neste link: http://www.inhotim.org.br/transparencia/.
O Instituto Inhotim é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, e todas as suas contas são públicas e auditadas".
Com informações do jornal ESP, de 22/11.


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Nota repudia atitude da Vereadora Alessandra do Brumado (PPS)


Outro episódio envolvendo a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Alessandra do Brumado (PPS), repercutiu negativamente na rede social whatsapp. Em uma reunião de Comissões Permanentes do Legislativo, com professores e outros servidores municipais, ela teria questionado se eles trabalham pelo que reivindicam em termos de reajuste salarial.
Os servidores ficaram revoltados! Eles não tiveram reajuste neste ano. Por outro lado, a própria vereadora Alessandra do Brumado (PPS) apresentou um projeto de lei que resultou em aumento de quase 10% para si mesma e seus colegas vereadores. Através do Projeto de Alessandra do Brumado (PPS) e Toninho da Rifel (PV), os vereadores passaram a receber um tíquete alimentação no valor de R$ 735,00 e seus salários foram para R$ 8.205,00 mensais, bem maior do que dos servidores.
Como se não bastasse aquilo que os servidores entenderam como ofensa da Vereadora, Alessandra do Brumado (PPS) outro fato os revoltou: depois que Alessandra do Brumado (PPS) suspendeu a reunião que presidia, daí a pouco a Polícia Militar chegou na “Casa do Povo”.    
Veja abaixo a “Nota de repúdio” que circulou no whatsapp:     

“Nota de repúdio
Na reunião plenária do último dia 23 de novembro, a presidente da câmara, a vereadora Alessandra do Brumado fez um infeliz comentário ao se dirigir aos funcionários públicos presentes questionando se eles realmente poderiam estar ali reivindicando, disse que eles deveriam refletir se realmente são merecedores do salário que recebem ? 
Gostaríamos de afirmar para a vereadora que sim. Somos merecedores do nosso salário !   Lamentavelmente é uma pena termos que ir para câmara pedir para que se cumpram  as leis uma vez que é sua tarefa de vereadora,  cobrar  o cumprimento das leis inúmeras que existem e que poderiam melhorar a qualidade de vida dos servidores . Fomos  tratados com total desrespeito pela vereadora Alessandra do Brumado, a quem repudiamos por sua atitude de depreciação a luta de todos os  funcionários públicos da prefeitura municipal de Brumadinho presente e os ausentes ali hora representados que esperavam o seu apoio incondicional. Mas o que presenciamos foi um posicionamento de defesa do governo e não do povo que a confiou o cargo.”
Edição 204 – Novembro 2017
“Câmara anuncia, mas não paga Circuito Notícias”
Karina Fonseca x Alessandra do Brumado (PPS): aliados de Nenen da ASA (PV) em rota de colisão

E a briga no poder chegou a dois poderes de Brumadinho.
Aliados do Governo Municipal entram em rota de colisão e explicitam isso no jornal Circuito Notícias (supostamente sob o controle do prefeito) e nas redes sociais. Parte da turma do prefeito entra em choque com parte da turma da Câmara Municipal (cuja Presidência foi eleita pela turma do prefeito).
Na edição de novembro do Circuito Notícias, o jornal afirma que a Câmara Municipal, através de sua Presidente, Sra. Alessandra do Brumado, comprou um anúncio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na edição de fevereiro de 2017 mas que está dando o cano no jornal, recusando-se a fazer o pagamento “há 9 meses”. Segundo o jornal, “o anúncio que circulou na página 5, uma localização nobre do jornal, não foi pago até a data de fechamento desta edição”.
O jornal explica que, mesmo depois de ter dado um desconto de 50%, mais perdão de juros e multas, Alessandra do Brumado (PPS) não pagou o trabalho contratado, mesmo depois que a vereadora indicou que esse seria o valor que o “orçamento disponível” da Câmara permitiria pagar (R$ 1.000,00). 
O Circuito Notícias explica, ainda, que cancelou a nota fiscal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), emitiu nova nota, deu novo prazo à Alessandra do Brumado (PPS), “porém, nem assim o anúncio foi pago”. Segundo jornal, durante 9 meses, “por diversas vezes”, a diretora do veículo “esteve na casa do Legislativo solicitando o pagamento à Presidente, porém, não teve nenhum êxito nem expectativa de acordo.”       

Presidente usa rede social para se defender

No dia 13 de novembro, Alessandra do Brumado (PPS) se defendeu na rede social facebook.
Alessandra do Brumado (PPS) admite que “A Câmara de Brumadinho realizou a publicação de publicidade institucional” no jornal. No entanto, depois de ter contratado o anúncio de 2 mil reais (meia página do jornal), Alessandra do Brumado (PPS) descobriu que a “Senhora Karina Gonçalves Fonseca Lima, estava desde janeiro de 2017 nomeada como Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Brumadinho”. No último dia 31 de outubro ela foi exonerada pelo prefeito Nenen da ASA (PV) do cargo de Superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento. E no dia 6 foi nomeada Secretária Adjunta na mesma secretaria.
Alessandra do Brumado (PPS) alega que foi por isso que não quis pagar o anúncio de 2 mil reais, porque o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Brumadinho proíbe que a Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação contratasse “com o município”.
Segundo Alessandra do Brumado (PPS), “diante desse “novo fato” a Câmara Municipal requereu aos representantes legais da empresa que fosse apresentado contrato social atualizado e declaração de que não incorriam nas hipóteses do art. 36 da Lei Orgânica Municipal, porém, sem sucesso”, e que, houve “várias tentativas de entendimento por parte do Poder Legislativo Municipal para que este impasse fosse devidamente resolvido”, mas “a questão não foi solucionada”.
Alessandra do Brumado (PPS) ainda contesta o Circuito Notícias e garante que “o valor da publicidade não foi “negociada” de 2 mil para 1 mil reais, mas que a Presidência da Câmara questionou o fato de o valor estar muito acima dos preços que são praticados pelos demais veículos de comunicação do Município, ao que a diretora do jornal acatou, reduzindo os valores cobrados. Ademais, a nota fiscal publicada na referida matéria já foi devidamente cancelada, não tendo, portanto, nenhum valor legal.”
Ao final da nota, Alessandra do Brumado (PPS), a quem o jornal acusa de não ter pagado os 2 mil reais, critica o Circuito Notícias: “É necessário que haja uma postura mais sensata por parte da atual diretora do Circuito, e não atribuir exclusivamente à Câmara o ônus do não pagamento.”

Análise das notas da Presidente da Câmara e do jornal

A posição da Presidente da Câmara, Alessandra do Brumado (PPS), é bastante curiosa.
Aliada do prefeito Nenen da ASA (PV) e eleita Presidente da Câmara pelo Prefeito, a vereadora sempre teve muito espaço no Circuito, praticamente em todas as edições quando o jornal fez oposição à administração anterior, de 2013 a 2016. Douglas Maciel, assessor da Vereadora era, ao mesmo tempo, o jornalista responsável pelo Circuito e Karina Gonçalves Fonseca Lima figurava como “Diretora” do jornal, como pode ser verificado, por exemplo, nas edições de fevereiro e maio deste ano de 2017. Ou na edição de setembro de 2016, em plena campanha eleitoral, em que Alessandra do Brumado (PPS) aparece na capa ao lado de Nenen da ASA e do agora vice-prefeito Leônidas Maciel, aliado de primeira hora de Alessandra.

A presidente que não sabe de política?
   
Alessandra do Brumado (PPS) diz que depois de ter contratado o anúncio de 2 mil reais descobriu que a “Senhora Karina Gonçalves Fonseca Lima, estava desde janeiro de 2017 nomeada como Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Brumadinho”. Interessante: Alessandra do Brumado (PPS), Presidente da Câmara, aliada do Prefeito e eleita por ele, não sabia que Karina Gonçalves Fonseca Lima era Secretária, nomeada no dia 2/1/2017 e publicado no dom de 3/1/2017? A aliada do Prefeito e de sua turma (incluída Karina Gonçalves Fonseca Lima) não sabia disso, no momento em que havia uma “briga de foice” para ocupar cargos no novo governo?      

A presidente que não conhece a Lei Orgânica?

Alessandra do Brumado (PPS) alega que não quis pagar o anúncio de 2 mil reais porque o artigo 36 da Lei Orgânica de Brumadinho proíbe que secretários contratem com o município. Ela não sabia disso? Ela que já foi vereadora por 4 anos e foi Diretora Geral da Câmara por mais dois quando seu aliado de primeira hora, Leônidas Maciel (agora, vice-prefeito), era Presidente da Câmara? E, se sabia, por que contratou o anúncio de R$ 2.000,00 (dois mil reais)?
E, se houve ilegalidade, por que a Presidente da Câmara não denunciou ao Ministério Público?

Anúncio superfaturado?

Alessandra do Brumado (PPS) argumenta, ainda, que a Presidência da Câmara questionou o fato de o valor estar muito acima dos preços que são praticados pelos demais veículos de comunicação do Município. Ora, questionou mas, mesmo assim, contratou o serviço assim mesmo? Se era superfaturado – como ela insinua em sua Nota de Esclarecimento – por que contratou? 

Nota Fiscal cancelada cancela dívida?

Alessandra do Brumado (PPS) alega também que “a nota fiscal publicada na referida matéria já foi devidamente cancelada, não tendo, portanto, nenhum valor legal.” O que ela quis dizer com isso? Que o cancelamento da nota muda as coisas, muda o compromisso feito com o jornal de pagar os R$ 2.000,00 (dois mil reais)? Já imaginou, caro leitor, você contratando com o Legislativo e se a presidente da Câmara agora resolve agir sempre assim: se tiver problema na nota e ela tiver que ser cancelada, Alessandra do Brumado (PPS) passar a alegar que “ademais, a nota fiscal (...) já foi devidamente cancelada, não tendo, portanto, nenhum valor legal.”? 

Aliados brigando entre si

Ao analisar a briga entre Karina Fonseca e Alessandra do Brumado (PPS), pode entender que aliados de Nenen da ASA (PV) estão em rota de colisão. A relação com o jornal Circuito Notícias faz crer nisso.
Se até pouco tempo atrás Alessandra do Brumado (PPS) tinha um assessor político (Douglas Maciel-PPS) como diretor do Circuito, agora não tem mais. O nome de Douglas Maciel não consta mais do Circuito pelo menos da edição de agosto/2017 para cá. Aliás, na sua última edição, o Circuito não publicou matérias enaltecendo a atuação de Alessandra do Brumado (PPS).

Comando da Prefeitura

Pode estar em jogo também a questão do comando da Prefeitura. Conforme publicado pelo jornal de fato (edição 199, junho/2017), recentemente a Câmara aprovou uma lei que coloca em risco o cargo do prefeito.
A proposta foi feita exatamente pela Presidente da Câmara, Alessandra do Brumado (PPS). A Lei 2.284 impõe ao Prefeito Neenn da ASA (PV) a obrigação de “prestar informações sobre a tramitação das Indicações lidas no plenário do legislativo e remetidas ao Prefeito.” (Art. 1º - )
Acontece que as chamadas “indicações” não são nem discutidas e nem votadas em Plenário, apenas lidas. Qualquer vereador pode propor o que quiser, desde coisas sérias para a população quanto qualquer outra que queira. Um exemplo: o vereador pode “indicar” ao Prefeito uma loucura qualquer como a indicação de que ele compre ração de porcos para distribuir para os alunos das redes municipal e particular de ensino. Trataria-se, é óbvio, de uma idiotice louca. Mas se esse tipo de coisa acontecer, o Prefeito – que claro, não fará isso – teria que explicar à Câmara “a impossibilidade” de realizar o pedido “com as devidas justificativas”. E ainda teria que fazer isso no “prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento”, conforme art. 2º.

Cassação do mandato

Se o Prefeito não der as explicações em 30 dias, pode sofrer um processo de cassação de seu mandato, nos termos do Decreto Lei 201/67, art. 4º, incisos III e VII. Vale lembrar que a Presidente da Câmara, Alessandra do Brumado (PPS), é – ou era, não sabe mais depois dessa briga com o Circuito - aliada do prefeito. Mas é aliada de primeira hora do vice-prefeito, Leônidas Maciel, de quem foi Secretária Geral na Câmara. Em caso de cassação do titular, quem assume a vaga é Leônidas Maciel. Além disso, os recentes episódios em que foram presos um irmão, uma cunhada, um secretário de governo do Prefeito, além de outros supostos aliados, é preocupante. 

Novo anúncio no Circuito


Na edição de outubro de 2017, a Presidente da Câmara fez publicar uma matéria no Circuito Notícias em que ela está sorrindo ao lado do Secretário de Saúde de Nenen da ASA (PV). Desta vez, ao invés de meia página, a “matéria” é de pagina inteira (supostamente, por R$ 4.000,00 reais).  Resta saber se esse anúncio vai ser pago, ou se foi. Ou se vai gerar mais bate-boca e acusações dos dois lados.
Edição 204 – Novembro 2017
A farsa do rombo da Previdência
A propaganda que o governo temer (PMDB/PSDB) faz da Reforma da Previdência é tão mentirosa que até mesmo o Judiciário – envolvido no Golpe até o pescoço – chegou a suspendê-la. Decisão do Tribunal Regional de Justiça do DF afirmou a que a “campanha não é informativa e desrespeita servidores públicos”. O governo começou a mentir mai do que já mente, ao dizer que a culpa é dos servidores públicos, que são privilegiados. É tanto privilégio que em Brumadinho o Prefeito quer pagar o 13º em 4 parcelas! O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PMDB), aposentou-se ao 57 anos e recebe uma aposentadoria de R$ 250 mil cor mês, 3 milhões por ano! Temer aposentou-se aos 55 anos, e recebe 45 mil por mês. Isso, sim, é privilégio. 
As peças do governo, veiculadas em mídias impressas, rádios e televisão, além de painéis de mídias instalados em aeroportos afirmam que a proposta do governo é cortar privilégios. temer (PMDB/PSDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a reforma da Previdência. Os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha.
Dizer que a Previdência tem rombo é uma grande mentira, repetida há anos. Recentemente, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada no Senado concluiu que ela não dá prejuízo aos cofres do governo, pelo contrário, é superavitária.
O que existe é o desvio de recursos para pagamento de dívidas do governo, corrupção e o calote dado pelas grandes empresas. Esse calote passa de R$ 450 bilhões de reais. E o governo temer (PMDB/PSDB) não cobra. Veja abaixo os dados.

Edição 204 – Novembro 2017
Saiu no DOM
APRODUTORA leva mais de meio milhão da Prefeitura 
Enquanto isso, Prefeito Nenen da ASA (PV) fala em pagar o 13º em 4 parcelas
A PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG torna público o 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2013, cujo o objeto é a prestação de serviços de realização de eventos com locação de equipamentos de sonorização, sistemas de iluminação, banheiros químicos, rua de lazer, palcos, gerador de energia, tendas, alimentação, shows e outros para fins de prorrogação de prazo pelo período de qua­tro meses. Contratada: APRODUTORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA -ME. PA 265/2013.Valor: R$524.945,11. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
DOM Nº 1029 – 9.11.17



Obra da Câmara deve custar em torno de R$ 1.333.227,33

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG: Extrato do Contrato nº 22/2017. Contratante: Câmara Municipal de Brumadinho. Contratado: Construtora Mestra Empreendimentos e Consultoria Ltda-EPP. Objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de reforma e ampliação nas dependências da Câmara Municipal de Brumadinho conforme Projetos, Planilhas e Memoriais Descritivos anexos. Valor Global: R$1.066.581,87 (um milhão, sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos). Prazo de execução da obra: 05 (meses) contados da Autorização de Início da Obra. Vigência contratual: 06 (seis) meses a partir de 05/12/2017.
DOM 6.12.17

Como é comum que, após a contratação, seja feito um “Aditivo” de até 25% do valor inicial, o total deve chegar a R$ 1.333.227,33. Geralmente, esse novo valor não é publicado na placa obrigatória da obra, como acontece atualmente com a escola que está sendo construída na rua Aníbal Coelho e que teve um aditivo de mais de  R$ 1,046 milhão, 32,30% a mais do que o valor inicial.
Edição 204 – Novembro 2017
Editor é novamente publicado pela Revista LiteraLivre


Mais um trabalho do Editor do Jornal de fato, Reinaldo Fernandes, foi selecionado para publicação em uma revista. O conto “Era demais para o coração de um pobre pai” foi selecionado e publicado na 6ª edição da Revista LiteraLivre. Foi o terceiro trabalho do autor publicado em revista neste ano, duas vezes na LiteraLivre e uma na Philos.
A Revista LiteraLivre é publicação brasileira de periodicidade bimestral. Em sua edição de nº 5, setembro de 2017, publicou o conto “Promessa”. Foi um Anjo que Passou em minha vida. E seu coração se deixou levar”, outro trabalho do autor, foi publicado na 4ª edição da Revista, julho de 2017.
A Revista LiteraLivre, editada em Jacareí – SP, tem distribuição eletrônica em PDF. Conforme diz a LiteraLivre, sua missão principal “é dar espaço aos escritores e artistas de todos os lugares, amadores ou profissionais, publicados ou não, que desejam divulgar seus escritos e mostrar seu talento de forma independente e livre”.

Na edição de nº 4 foram 731 trabalhos inscritos, de mais de 500 escritores. Na de nº 5, 552 escritores, de várias partes do Brasil e do mundo, como da Romênia, de Angola e da França. Desta vez,
segundo informou a Revista, “foram 585 inscritos de todos os lugares do Brasil e do mundo”.
A revista será publicada no final de novembro. O conto de Reinaldo, assim como os demais trabalhos, podem ser lidos em http://cultissimo.wixsite.com/revistaliteralivre/selecionados.

Revista Avessa e Folhinha poética

Recentemente Fernandes também emplacou publicações na Revista Avessa (edição nº 13), do conto “O Dia Em Que O País Foi Golpeado Na Democracia”; e na Revista Philos de 11 de junho, conto “Maldito Passarinho”. Fernandes foi publicado também na Folhinha Poética, produzida em São Paulo. Nesta, foi publicada o trabalho “O Último Poema”, na página do dia 11 de junho de 2017. A mesma Folhinha Poética já selecionou outros dois poemas a serem publicados no ano de 2018, “Tenho Poemas”, que sairá na página do dia 12 de fevereiro; e “Desencontro” (9 de julho).      
Neste ano de 2017, Reinaldo Fernandes foi selecionado ainda no 1º Concurso de Poesia Poeta Adauto Borges (BA). O poema “Tenho Sede” emplacou o 41º lugar dentre 405 poemas escritos por 230 poetas.

Prêmio de Icó, Ceará

Reinaldo Fernandes acaba de vencer o prêmio de Menção Honrosa do IV Concurso Literário Icoense (CLIC) Poeta José de Oliveira Neto do VI Festival da Cultura Icoense - ICOZEIRO 2016, da cidade de Icó, no Ceará, município de 1 872 km2, de 68.000 habitantes. O prêmio foi na categoria "Crônica" e o trabalho vencedor foi "Esse Alex". Como prêmio, vou recebeu livro sobre Icó, cordéis, folder do evento e material especial de divulgação.
No dia 18 de setembro, Fernandes foi homenageado pela Câmara Municipal de Leopoldina – MG. Foram aprovadas duas Moções de Congratulações em homenagem a Fernandes. Reinaldo Fernandes venceu o IV Concurso Literário da ALLA - Academia Leopoldinense de Letras e Artes, em duas categorias. O Editor teve seus trabalhos classificados em todas as categorias a que concorreram. Quatro trabalhos de sua autoria disputaram a Finalíssima do Concurso.
Na Modalidade Ensino Superior e Público, na Categoria Conto (5 finalistas), foi classificado o trabalho intitulado “O último ponto”; na Categoria Poesia (10 finalistas), o poema “Sede e Fome”; e, na Categoria Crônica (5 finalistas), foram para a Finalíssima os trabalhos “Maldito Passarinho” e “Interrogatório”.
Dos quatro trabalhos que disputaram a final, dois deles venceram o 2º lugar.  Na Categoria Conto, “O Último Ponto” saiu vencedor; na Categoria Crônica, o vencedor foi “Interrogatório”.

Fernandes é autor de dois livros, Trilhas (1996, Ed. Por Ora), de poesias; e Sob Suspeita (2015, Editora Poesias Reunidas), este de contos e crônicas. Sob Suspeita pode ser comprado no Supermercado Superluna, na distribuidora de bebidas Mustafá (na “Pracinha do bairro do Jota”) e na banca de revistas (ao lado da rodoviária). Ou ainda com o autor, pelo telefone 31 - 992099899.   
Edição 204 – Novembro 2017
SAÚDE
Chá de folha de amora tem 22 vezes mais concentração de cálcio e pode substituir o leite de vaca

O chá de folha de amora é muito conhecido pelas tradições mais antigas para aliviar os sintomas da menopausa. Mas até então não se sabia que ele possuía tantos benefícios medicinais. Ele está sendo cada vez mais consumido porque a amoreira pode ser cultivada em todo o Brasil por se adaptar a qualquer tipo de solo.
Um estudo recente realizado pelo Ministério da Saúde do Japão identificou que ele oferece 22 vezes mais cálcio que o leite de origem animal, perfeito para quem tem intolerância à lactose ou aqueles que não consomem alimentos de origem animal e precisam repor o cálcio do corpo.

Além do cálcio, as folhas de amora podem oferecer muitos outros benefícios:


- Vitamina C: as folhas de amora oferecem alta carga de vitamina C, que oferece muito benefício para os ossos, dentes e vasos sanguíneos. Além de fortalecer a imunidade, tem efeitos terapêuticos para tratamento de aftas, amigdalite e faringite, bronquite, reduz queda de cabelo e retarde a calvície, catarro, diarreia. Além disso, o chá de folhas de amora é indicado para enxaquecas e dores de cabeça em geral, insônia, mudanças de libido e depressão.

Edição 204 – Novembro 2017
Programa de segurança da PM, via celular, amplia atendimento


O Programa “Celular Seguro”, idealizado pela Polícia Militar, vai expandir o atendimento em caso de furto ou roubo. Usuários que se cadastrarem no sistema poderão ser localizados em caso de recuperação do bem. Segundo o comandante do 48º Batalhão, tenente coronel Hércules Freitas o site teve sua criação iniciada no final de 2015, sendo cuidadosamente preparado ao longo dos últimos meses, de forma que pudesse disponibilizar ferramentas e­ cientes para auxiliar o cidadão.
Em versão piloto, o projeto foi implementado em Ibirité e demais cidades atendidas pelo batalhão (Sarzedo, Mário Campos e Brumadinho). Partindo de uma demanda interna do 48º BPM, também observada nas demais unidades da PMMG, a proposta era "criar mecanismos de maior aproximação da sociedade com a Polícia Militar, atuando com medidas simples, mas e­ eficazes", aponta o comandante. Surgia, então, o site Celular Seguro, instrumento que combina inovações e tecnologia, como caracteriza o tenente coronel, para facilitar o acesso de todos e inibir as ações criminosas, os furtos e roubos de aparelhos de telefonia celular.
Efetivamente, o dispositivo foi aberto ao público para cadastros no ­ final do mês de julho deste ano, quando foi lançado informalmente, em algumas redes sociais, até mesmo para verificar a aceitabilidade e o retorno de um público menor. Ocorre que o resultado foi de tal forma positivo que o comando optou por ampliar o sistema e os cadastros imediatamente.

Como fazer o cadastro

O cidadão mineiro precisa cumprir pequenas etapas para o cadastro no site Celular Seguro. Além de informar seu e-mail e telefone principal, o internauta cadastra dados pessoais e informações do aparelho celular (marca, modelo e o código IMEI – este código existe para cada chip e pode ser conferido ao digitar *#06# no aparelho). A partir daí, com um usuário e senha de acesso criados, o cidadão pode gerenciar seus telefones cadastrados e alertar o roubo/furto de celulares.
Uma das funções oferecidas no site Celular Seguro é de estimular as pessoas a conhecer e utilizar a ferramenta de rastreamento que já está disponível em cada aparelho (nos smartphones), pois é sabido que, mesmo sendo dispositivos pré-instalados em cada sistema operacional, muitos ainda não conhecem ou utilizam.
O comandante Hércules a­ afirma que os cadastros já podem – e devem – ser realizados por todas as pessoas no estado de Minas Gerais, e em qualquer região do país, de forma que, quando houver a ampliação em todos os níveis, já estejam com suas informações inseridas no sistema.
Outro detalhe que reforça essa importância de já cadastrar é que todos os furtos e roubos de celulares em nosso estado podem ser acessados e, em caso de localização, seus proprietários serão comunicados. Em caso de localização, será realizado o contato com todo cidadão, independentemente de onde ele esteja.
Vale destacar que o cadastro e alerta de furto/roubo no sistema não substitui o registro do Boletim de Ocorrência, que deve continuar a ser feito pela vítima junto à Polícia Militar de Minas Gerais.
Mais informações podem ser acessadas no link: www.policiamilitar.mg.gov.br/celularseguro

Com informações do DOM.
Edição 204 – Novembro 2017
Governo Pimentel (PT) leva “Campos de Luz” à COHAB
Obra foi intermediada pela deputada estadual Marília Campos, também do PT

O Estado de Minas, governado pelo petista Fernando Pimentel atendeu ao pedido da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos para execução da obra de iluminação do campo do bairro COHAB. O pedido foi feito pelo professor Arnaldo Rodrigues (PCdoB) à deputada estadual do PT, Marília Campos (256 votos em Brumadinho no último pleito), que articulou junto ao governo petista.
Em visita à Secretaria de Governo na Cidade Administrativa, o Secretário de Esportes, Roberto Cesar de Oliveira Azevedo, o Beto da Quadra, assinou o termo de adesão para conclusão da obra de iluminação do campo. A obra já era um desejo antigo dos moradores e após acerto de documentações está apta a receber o serviço.
A Cemig já fez vistoria e em breve realizará a instalação. Atualmente o campo é utilizado, durante o dia, pelo Projeto Cidadão do Futuro, que atende crianças e jovens na faixa de 7 a 17 anos. Com a iluminação o campo terá ampliação do horário de uso, permitindo a famosa “pelada” para os demais moradores, ampliação do Projeto Cidadão do Futuro e de forma inédita o Projeto de Futebol Americano Brumadinho-Templars.

Campos de Luz

O programa Campos de Luz, do Governo Petista de Minas Gerais, tem como objetivo a inclusão social, por meio da criação de alternativas para jovens e adolescentes em situação de risco. Fruto de convênio entre a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e o Governo do Estado, o programa prevê iluminar campos de futebol amador e quadras poliesportivas. O investimento da CEMIG é estimado em R$ 15 milhões, recurso necessário para viabilizar a criação dos projetos, assim como a aquisição dos materiais e a execução das obras.

Já é o segundo campo de futebol de Brumadinho a receber o programa. O outro foi o “Canelão”, no bairro Planalto, ainda na Administração anterior de Brumadinho.  
Edição 204 – Novembro 2017
Escolinha de Futebol Fazendinha realiza torneio interno

Aconteceu no último dia 30 a final do primeiro torneio interno da Escolinha de Futebol Society Fazendinha. Cinco equipes disputaram o torneio em quatro semanas. Os finalistas foram o time A e o time E. O campeão foi o time A, do artilheiro e destaque da competição, Thiago Romualdo (16 gols).
 
Alunos da Escolinha no dia da final



domingo, 19 de novembro de 2017

Edição 203 – Outubro 2017
Editorial

Não deixe que destruam o Brasil! Reaja!

JK se propôs a desenvolver o Brasil “50 anos em 5”. michel temer (PMDB/PSDB) e sua quadrilha está destruindo-o há um ano e meio. Querem voltar o País ao séc. XIX, no tempo da escravidão. E isso não é uma metáfora, é literal. Exemplo disso é a descaracterização do trabalho escravo e a reforma trabalhista, sem 13º terceiro, férias de 15 dias, sem hora extra, etc etc e o “trabalho intermitente”: você ficará à disposição do patrão, que te chamará ao trabalho na hora que quiser e poderá te pagar apenas pelas horas trabalhadas, ou seja, agora não há garantia nem mesmo de salário mínimo (que, diga-se de passagem, temer está reduzindo). E o pior: “o acordado sobre o legislado”, que significa o fim dos sindicatos e dos acordos coletivos de trabalho; você, sozinho, negociando com seu patrão e submetendo-se à escravidão “por vontade própria”.
O pré-sal, que era nosso passaporte para um futuro brilhante, tornando-se um dos países mais ricos do mundo e com melhor Educação (eram 75% dos lucros para a Educação!) está sendo entregue aos estrangeiros, verdadeiro crime de lesa-pátria! As privatizações voltaram. temer quer entregar a Amazônia e a base de lançamentos de foguetes em Alcântara ( a melhor do mundo!) aos norte-americanos de Trump.
O desemprego aumenta a cada dia, o País está estagnado em seu crescimento, a gasolina aumenta de preço todo mês!
Os gastos com serviços públicos estão congelados em 20 anos. Acabaram o “Ciências Sem Fronteiras” e o “Minha Casa, Minha Vida”. Aécio Neves – aquele dos 2 milhões em propina, o que prometeu matar o primo – está solto e votando contra nós no Senado. Assim como estão soltas a homofobia, a intolerância, a perseguição aos artistas e aos professores.
A quadrilha do PMDB/PSDB, depois de se vender e salvar temer por duas vezes, quer, agora, aprovar a Reforma da Previdência.
E nós, vamos deixar tudo isso continuar acontecendo?
É preciso reagir! É preciso reagir em grupos e individualmente. E não podemos apenas esperar as eleições de 2018! Até lá, eles destroem o Brasil, nos processam, nos prendem e acabam com qualquer reação, como já fizeram na Ditadura Militar. Quem deu o Golpe de Estado faz qualquer coisa! Não duvide, caro(a) leitor (a).
Precisamos nos envolver, cada vez mais e urgentemente, com nossos sindicatos, associações ou quaisquer grupos de resistência e luta. Participe dos atos chamados pelas centrais sindicais: vá par a rua mostrar sua indignação, juntar-se a outros, dar vazão à sua raiva.
Não podemos fingir que nada de ruim está acontecendo, como se tudo estivesse legal e não tivéssemos força para reagir. Precisamos fazer algo, ainda que apenas ao nosso alcance.



Escreva uma frase, imprima e cole no seu carro. Coloque um adesivo no peito toda vez que sair de casa. Coloque uma faixa em sua casa ou apartamento. Proteste todos os dias nas redes sociais. Converse sobre isso na escola, com seus alunos, com seus colegas; converse no trabalho, no lotação, na igreja, no boteco. Envie mensagens aos deputados e exija deles uma postura a nosso favor, ameace não votar neles no ano que vem e não vote mesmo, e faça campanha contra quando se candidatarem.  
Enfim, reaja! Você, com certeza, pode fazer alguma coisa pelo seu País, por você, por seus filhos e parentes, pelas futuras gerações! Vamos à luta!