de fato

Edição 193 – Dezembro 2016

Informe Publicitário

Ex-vereador Reinaldo Fernandes presta contas

Reinaldo Fernandes encerrou seu mandato no último dia 31 de dezembro. Abaixo, um resumo de algumas de suas realizações durante os quatro anos que esteve na Câmara Municipal. Acompanhe.

Reinaldo termina mandato devolvendo aos cofres públicos / deixando de gastar em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

O Gabinete do Vereador Reinaldo Fernandes economizou em torno de R$ 5.850,00 por mês. Reinaldo DEVOLVEU aos cofres públicos ou DEIXOU DE RECEBER em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nos quatro anos de mandato.

A economia se deveu à luta de Reinaldo contra os privilégios dos políticos. Ao invés de pagar a 5 assessores, Reinaldo manteve apenas 2, suficientes para o trabalho que o gabinete desenvolveu. Outra parte desse dinheiro dizia respeito à “verba de gabinete”, de R$ 450,34 ao mês, que totalizou em torno de R$ 22.000,00 de não-recebimento ao final do mandato.

O Vereador recusou-se também a receber ingressos gratuitos para o Rodeio de 2013, em torno de R$ 200,00 e devolveu um frigobar enviado a cada gabinete, no valor de R$ 769,00.

Além disso, o Vereador recusou-se a receber benefícios de terceiros, como os 10 ingressos gratuitos para o Inhotim, que eram enviados mensalmente aos vereadores, em torno de R$ 400,00, R$ 17 mil ao final do mandato.

Economia com veículos e motoristas

Outra forma de economizar o dinheiro público praticada pelo então vereador Reinaldo Fernandes foi com veículos e motoristas. O petista não utilizou veículo da Câmara que era disponibilizado para cada vereador de forma particular, conforme escala. Considerando o uso uma vez por semana, 200 quilômetros em média, seriam R$ 14.200,00 em combustível até o final do mandato. Considerando ainda o salário do motorista, seriam mais aproximadamente um total de quase R$ 30.000,00. “Mais do que os valores é a importância de se lutar contra privilégios”, diz Reinaldo. “Ter um cargo de poder é muito perigoso, a gente tem que se vigiar, senão entra na onde dos privilégios e começa a ter salários altíssimos, enquanto a população vive de salários muito baixos”, diz o ex-vereador.

Reinaldo devolve todo o material do gabinete

Reinaldo Fernandes deixou a Câmara sem levar para casa nenhum dos materiais de seu gabinete. “O material não era meu, estava sob minha guarda euquanto eu era vereador, por isso devolvi tudo. Não é nada demais, é só minha obrigação”, declarou Fernandes. O material devolvido foi calculado em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que pode variar para cima ou para baixo.

Antes de entregar as chaves do gabinete, Reinaldo devolveu 28 canetas, 12 lápis, 2 lapiseiras,  12 marca-textos, 6 corretivos, 6 réguas, 7 borrachas, 8 apontadores, 4 extratores de grampo, 2 furadores de papel, 4 CDs, 5 grampeadores, 3 estiletes, 1 fita adesiva, 3 colas, 1 tesoura, 1 pincel, 5 pacotes de grampos, 1 caixa de clips, 6 cartuchos coloridos para impressora, 1 calculadora, 1 caixa de alfinetes, 1 tinta para carimbo, 1 carimbo, 2 post-it, 3 suportes para canetas, dezenas de envelopes grandes e pequenos, 3 teclados de computadores funcionando, 3 mouses de computador funcionando, 1 teledone com fio, 1 suporte para gabinete de PC, 3 pacotes de folhas A4, 1 porta-cartão, 1 impressora colorida, 1 impressora preto e branco, 3 tonners, 5 pastas mostarda, várias pastas marrom, diversas pastas plásticas transparentes e 1 pen drive.

O MANDATO EM NÚMEROS:

Reinaldo Fernandes procurou atuar de forma a honrar os votos recebidos nas urnas. Veja abaixo um resumo do mandato em números. 

Mais de 25.540 mil acessos ao blog vereador-reinaldopt.blogspot.com.br

Quase 13.000 (treze mil) acessos ao blog arquivosreinaldopt.blogspot.com.br

Mais de 440 ofícios expedidos e protocolados

67 requerimentos protocolados

80 indicações

24 moções

37 Decretos Legislativos

28 projetos de lei

Mais de 400 emendas a projetos, como a que isentou mais 240 famílias de pagamento de IPTU; as que melhoraram o Fundo Municipal de Cultura; e 105 emendas às LDO’s de 2014, 2015, 2016 e 2017

Em torno de 50.000 (cinquenta mil) e-mails enviados aos cidadãos de Brumadinho.

Dezenas de atendimentos diretos no gabinete em 2013/2014/2015/2016

ESPECIAIS

Luta pelo fim da Tarifa de Esgoto

Emendas importantes ao Orçamento de 2014, 2015 e 2016

"Lei das Reuniões" - reuniões públicas para prestação de contas de cada Secretaria

“Lei que revoga a tarifa de lixo”

“Lei do Cidadão Sustentável”

“Lei que revoga a tarifa de iluminação pública”

Leis propostas por Reinaldo para melhorar a vida de toda a população

Dentro das possibilidades que o Legislativo oferece, Reinaldo foi autor de várias leis para melhorar a vida da população. Entre elas estão a Lei da Transparência, nº 2018/2013, que prevê que, a cada mês, uma Secretaria específica da prefeitura vá até a Câmara prestar contas de seu trabalho; a Lei obriga bancos a oferecerem guarda-volumes e pelo menos dois funcionários atendendo simultaneamente; a lei nº 2.084/2014, que obriga as agências bancárias de Brumadinho a disponibilizarem guarda-volumes para correntistas e não correntistas; Lei Nº 2.025/2013, que proíbe a cobrança Taxa de Esgoto pela COPASA; Lei que revoga lei que concedia isenção de tributos à COPASA; a que determina que os ônibus escolares tenham espaço especial para pessoas portadoras de deficiência física; Lei que determina que os aumentos de passagens de ônibus em Brumadinho sejam decididos pelo Conselho Municipal de Trânsito, e não pelo prefeito; e lei que criou o Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável.

Servidores com lotação garantida

Outras leis propostas por Reinaldo (nº 86/2014 e Lei 2068/2014) garantiram aos Servidores Públicos Municipais que estão exercendo outra função por causa de doença do trabalho a garantida de sua lotação no local de trabalho original. Agora, quando um servidor ficar doente, for colocado para fazer outra atividade, poderá desenvolver suas novas atividades no mesmo local em que é lotado. A primeira delas modifica o Estatuto dos Servidores Públicos de Brumadinho (Lei Complementar nº 39/2004), garantindo que não haverá “perda de lotação” quando o servidor estiver em readaptação funcional. A segunda lei modifica a 1777/2010, Plano de Cargos e Salários.

Redução do salário dos vereadores

Reinaldo apresento Projeto de Lei que propunha a redução do salário dos vereadores de Brumadinho em 15%. A redução nos salários dos vereadores possibilitaria uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00, totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, que poderia ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos do desaquecimento econômico. O Projeto de Lei foi rejeitado pelos vereadores.

Salários mais baixos para vereadores, prefeito, vice e secretários 

A Câmara definiu que o prefeito terá salário de R$ 19.040,95; o vice-prefeito e secretários, de R$ 7.933,72 e os vereadores de R$ 7.480.62. A proposta mantinha dois itens inconstitucionais: o pagamento do 13º salário aos agentes políticos e revisão do valor dos salários em data diferente da data dos servidores municipais.

Reinaldo Fernandes (PT) propôs cinco emendas ao Projeto de Lei, mudando os valores dos salários dos vereadores, prefeito e vice; retirando o 13º ilegal e proibido pela CF; e adequando a forma de reajuste para a mesma data e nos mesmos índices dos trabalhadores da Prefeitura e da Câmara. Todos os vereadores rejeitaram a propostas de Reinaldo. 

Democracia e transparência: Mandato realizou quatro Encontros Ampliados

Fazer um “Mandato Coletivo, Transparente”, com “Participação Popular” e respeitando o “direito à informação” da população. Esse foi o principal motivo que levou o Vereador Reinaldo Fernandes, do PT, a realizar os Encontros do Mandato Coletivo. Os encontros aconteceram em 2013, 2014 e dois em 2015.

Dinheiro e benefícios para entidades de Brumadinho

Reinaldo ajudou entidadesa receberem benefícios do Governo de Minas. A APAE foi contempalda com 30 mil reais; os feirantes receberam kit da da agricultura familiar; a Secretaria de Esportes recebeu vários kits de materiais esportivos.

Palavras de Reinaldo

No último dia 31, encerrei mais um ciclo de minhas atividades políticas em Brumadinho. amos mais um ciclo de Trazemos para você nosso terceiro “Jornal do Vereador Reinaldo”. Durante o mandato, prestamos contas de nossas ações quase que diariamente pela internet, em especial pela rede social facebook. Mas sabemos que muita gente ainda não usa a internet, daí a necessidade de material também impresso.

A prioridade do mandato foi a de agir para melhorar a vida de todas as pessoas que vivem aqui ou que vêm nos visitar. No entanto, procuramos ajudar a todos que nos procuraram, embora buscando não confundir o papel do vereador com outros papéis.

Desde a posse, estivemos firmes na luta para reduzir o IPTU e isentar os mais pobres; para reduzir a conta de luz; acabar com a Taxa de Esgoto e a Taxa de Lixo. Procuramos lutar contra os privilégios, devolver dinheiro aos cofres públicos, discutir os problemas com a Prefeitura e ser muito sério no nosso trabalho, sem se deixar levar por vaidades. Nossa última tentativa foi acabar com a Taxa Ilegal de Iluminação Pública mas, infelizmente, os colegas vereadores, mais uma vez, votaram contra nossa população.

Procuramos, com muito afinco, democratizar a política em Brumadinho.  Transparência foi nossa marca maior, contando para a população o que acontecia na Câmara, divulgando nosso salário, propondo leis e emendando outras para dar transparência aos atos dos políticos de nossa cidade, embora nossa atuação tenha incomodado a algumas pessoas que tentaram cassar nosso mandato. 

Dia após dia, nosso gabinete buscou fazer o trabalho da maneira mais dedicada possível.  Foram mais de 450 ofícios e 65 requerimentos expedidos; 80 indicações para o prefeito; 20 moções apresentadas ao Plenário; 37 projetos de decreto legislativo; 28 Projetos de Lei; participação em dezenas de reuniões com autoridades; secretários e cidadãos de Brumadinho; participação em todas as reuniões conjuntas das comissões da Câmara, até sermos excluído delas; mais de 100 atendimentos diretos no gabinete; mais de 50.000 e-mails enviados para os cidadãos; deixei de gastar ou devolvi aproximadamente R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da população. 

Foram 105 emendas às LDO’s e dezenas aos orçamentos de 2014, 2015 e 2016; além de mais de quatro centenas de emendas a projetos de leis. O trabalho, talvez, possa ser medido pela quantidade de acessos aos nossos blogs (reinaldodopt.blogspot.com.br e arquivosreinaldopt.blogspot.com.br): somando os dois, são quase 40.000 acessos! 

Agora, é hora de agradecer a população que nos deu essa oportunidade. Esperamos ter honrado cada um dos 518 votos recebidos em 2012.

Grande abraço a todas e a todos!

Reinaldo Fernandes – PT