de fato

Edição 195 – Fevereiro 2017

Vereadores aumentam ilegalmente seus próprios salários em R$ 735,00

Salários passaram de R$ 7.480,62 para R$ 8.215,62 e novos gastos chegarão a quase R$ 500.000,00 (meio milhão de reais)

Boa parte da população de Brumadinho está desempregada e passando por dificuldades. Já os nossos vereadores agem como se não tivessem nenhuma preocupação com seus eleitores e a população em geral. Alessandra do Brumado (PPS), Toninho da Rifel (PV), Vanderlei Rosa de Castro, Xodó (PRB); Henerson Rodrigues, o Ninho (PP); José Raimundo da Silva (PTC) e José Metódio Dornas, Juca Dornas (PV), velhos praticantes da política de Brumadinho, e ainda os novatos Vanilson dos Santos Porfírio, o Geada (PR); Ivam Antônio Ferreira Egg, o Ivam do Aranha (PR); Flávio Miranda Carvalho, o Flávio Flecha (PTC) e Bruno Fernandes decidiram aumentar o próprio salário em R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais).

A proposta que aumentou os salários dos vereadores foi apresentada pela Presidente da Câmara, Vereadora Alessandra do Brumado (PPS) e Toninho da Rifel (PV). Apesar de o nome do vereador Hideraldo Santana (PSC) constar do projeto, ele não o assinou.

O aumento elevou o salário dos vereadores de R$ 7.480,62 para R$ 8.215,00 (oito mil, duzentos e quinze reais). Para dar esse aumento em seus próprios salários, Alessandra do Brumado (PPS) e Toninho da Rifel (PV) apresentaram o Projeto de Lei n° 10/2017, que estabeleceu que os vereadores receberão R$ 735,00 em um “Cartão Alimentação”. Conforme o art. 1º do PL, esse valor será reajustado todo ano. Ao final do mandato, cada vereador receberá em torno de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), o que significarão quase R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) a mais de gastos da Câmara de Brumadinho.    

Votação na surdina

O Projeto foi votado em plena véspera de Carnaval, no dia 23 de fevereiro. A proposta de Alessandra do Brumado e Toninho da Rifel não estava na pauta, o que impediu a população de participar da sessão do Plenário. Mas usando de uma manobra regimental, o vereador Vanilson Geada entrou com um requerimento junto a Mesa Diretora. A Presidente da Mesa, Alessandra do Brumado, acatou o requerimento para discussão e votação, pegando um ou outro vereador de surpresa. “Um projeto que não necessitava de urgência em votação. E por qual motivo acelerou-se essa votação às vésperas do carnaval???”, perguntou uma eleitora na rede social facebook.

A manobra é antiga na Câmara de Brumadinho, já conhecida de antigos vereadores como Alessandra do Brumado, Toninho da Rifel (que já foi Presidente do Legislativo), Vanderlei Xodó, Henerson Rodrigues, o Ninho (que também já foi Presidente do Legislativo); Zé Raimundo e Juca Dornas. Geralmente combina-se antes entre os que apoiam o projeto e dão esse tipo de golpe nos colegas. “Uma votação inesperada”, registrou em seu site o vereador Max Barrão.  

Curiosamente, a presidente Alessandra do Brumado não publicou no site da Câmara que esse projeto foi aprovado ou sobre o Requerimento do vereador Geada. A prática demonstra contradição: publica-se matéria em jornal chamando a população para "participar das reuniões na Câmara", que é o discurso. Mas, na prática, e na surdina, fazem esse tipo de coisa.

Votos contrários

Votaram contra o projeto os vereadores Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo, Max Barrão (PP), Hideraldo Santana (PSC) e Caio César de Assis Braga (PTB).  Resta agora esperar e ver se votaram contra apenas porque sabiam que o projeto passaria mesmo, já tinha votos necessários (sete) para passar, ou se vão ser coerentes e se recusar a receber esses 735,00 (R$ 37.000,00 - trinta e sete mil - ao final do mandato).

Aumento ilegal

O aumento proposto por Alessandra (PPS) e Toninho da Rifel (PV) e aprovado também por Xodó (PRB); Ninho (PP); Zé Raimundo (PTC), Juca Dornas (PV), Geada (PR); Ivam do Aranha (PR); Flávio Flecha (PTC) e Bruno Fernandes é ilegal. De acordo com a Constituição Federal (art. 39), § 4º, o detentor de mandato eletivo será remunerado “exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Em outras palavras, vereador não pode receber cartão alimentação.

Até mesmo a Assessoria Jurídica da Câmara, contratada por Alessandra do Brumado, deu Parecer contrário o Projeto de Lei de Alessandra (PPS) e Toninho da Rifel (PV). Além de citar o art. 39 da Constituição Federal, a Assessoria apontou outra inconstitucionalidade: também a Lei Orgânica de Brumadinho, em seu artigo 76 proíbe o vereador de receber o cartão –alimentação. “Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara serão fixados em parcela única nos termos da Emenda 19 à Constituição Federal”, dispõe o Art. 76.

Hoje, os trabalhadores da prefeitura recebem esse cartão, e o valor é de apenas R$ 425,00: os vereadores vão receber um valor maior em 58% que os servidores. Maior até mesmo que o valor pago aos servidores Ca Câmara, de 600 reais.

Diante das ilegalidades, provavelmente Alessandra (PPS) e Toninho da Rifel (PV) e dos demais vereadores serão denunciados e terão que enfrentar o Ministério Público Estadual. 

Vereadores vão receber diária de 160 reais

Além do aumento de R$ 735,00, os vereadores receberão mais 160 reais. Esse valor será para diárias (pagar restaurante, por exemplo), caso os vereadores precisem sair de Brumadinho para outras cidades. Eles já recebem, também, além do salário agora de R$ 8215,00, a verba de gabinete, de quase 500 reais mensais, apesar de o gabinete receber todo o material necessário.      

Informação é escondida no site da Câmara

Em publicação de responsabilidade de Alessandra do Brumado feita no DOM de 24/2, a Presidente do Legislativo disse: “Confira a votação completa no site www.cmbrumadinho.mg.gov.br. A próxima reunião está agendada para o dia 6 de abril, às 19h. A sua participação é muito importante!”. No entanto, ao entrar no site da Câmara não é encontrada lá nenhuma informação sobre a votação do Projeto. Alessandra do Brumado também não explica que o projeto nem ao mesmo constava da pauta. E muito menos consta os nomes dos vereadores que votaram a favor do projeto: Alessandra (PPS), Toninho da Rifel (PV), Xodó (PRB), Ninho (PP), Zé Raimundo (PTC), Juca Dornas (PV), Geada (PR), Ivam do Aranha (PR), Flávio Flecha (PTC) e Bruno Fernandes.