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domingo, 7 de maio de 2017

Edição 196 – Março 2017
Reforma da Previdência
Grandes mobilizações contra obrigam Governo ilegítimo de Temer a retroceder

Os trabalhadores brasileiros, ou boa parte deles, reagiram aos constantes ataques do Governo Golpista de Michel Temer (PMDB/PSDB). Três grandes manifestações – claramente ocultadas pela grande imprensa – demonstraram a força dos trabalhadores e fizeram o governo recuar. Temer (PMDB/PSDB) queria que os deputados aprovassem a reforma em 1º turno no dia 28 de março: se viu obrigado a recuar e a Reforma de Previdência não tem mais data marcada para ser votada. Agora o governo tentar “amenizar” a proposta para ver se consegue aprová-la. No entanto, a proposta, toda ela, é péssima para os trabalhadores e seus filhos, e não pode ser aprovada nem com emendas ou mesmo sendo “abrandada”. 
A primeira grande manifestação aconteceu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em sintonia com manifestações em vários países do mundo. Tratadas como seres humanos de segunda categoria, a as mulheres são também as mais prejudicadas pela proposta de Temer (PMDB/PSDB), que quer igualar a idade mínima delas com os homens em 65 anos para se aposentar, além de reduzir as pensões por morte em praticamente à metade.
Tendo à frente a Greve Nacional da Educação, a luta contra a Reforma continuou, destaque em MG para as professoras do Estado e das redes municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Em Brumadinho, a Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira deu um show, enquanto a Escola Paulo Neto trabalhava normalmente, como se nada estivesse acontecendo. Além disso, algumas professoras ainda se posicionaram claramente contra quem estava lutando ou querendo lutar.

15 de março

No dia 15 de março, as centrais sindicais e o Movimento Popular (Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo) levou mais de 100.000 (cem mil) pessoas às ruas de BH. Lá estavam vários brumadinenses, da prefeitura de BH, da Rede Estadual de Ensino, da COPASA. No Brasil inteiro aconteceram manifestações de protesto. 
 
Professoras de Brumadinho participam de assembleia estadual na praça da ALMG 
28 de março

No dia 28 de março, outra grande manifestação. Desta vez, as trabalhadoras em Educação, de Minas e de Belo Horizonte se encontraram na Praça da Assembleia Legislativa. Depois de suas assembleias, caminharam pelas ruas denunciando a Reforma da Previdência e pedindo o “Fora Temer!” 

Mais 100 mil nas ruas

Já no dia 31 de março, Dia Nacional de Mobilização, Belo Horizonte presenciou mais uma manifestação gigantesca. Segundo os organizadores, mais de 100 mil pessoas estiveram caminhando pelas ruas e lotando a Praça da Estação.  A grande marcha contou com a participação de representantes dos mais diversos setores da sociedade. A passeata percorreu diversas ruas da cidade e seguiu até a Praça da Estação, na região central.
Junto com o MST – Movimento dos Sem Terra – e os trabalhadores, a população em geral, convocada pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular foram às ruas para protestar contra a destruição de direitos promovida pelo  governo  Temer,  contra  a  terceirização,  a  reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Diversas categorias e movimentos sociais realizaram manifestações e paralisações em todo o Brasil.
No mesmo 31 de março, foi realizado o Congresso Extraordinário da CUT-MG (Central Única dos Trabalhadores). Foram debatidos importantes temas relacionados à luta dos trabalhadores e aos desafios impostos pelo atual cenário de ataques aos direitos.


Pressão popular faz deputados recuarem na tentativa de aprovar a Reforma

Os deputados federais sabem que no ano que vem tem eleições. E eles querem voltar. Por isso, a CAD dia, mais deputados se posicionam contra a Reforma. Porém, como a maioria arrasadora deles é um bando de cínicos, a pressão precisa continuar.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, o governo golpista de Temer (PMDB/PSDB) está perdendo forças a cada dia e a cada protesto dos trabalhadores. O jornal teria feito uma pesquisa com os deputados federais e conclui que, se a votação fosse no dia 7 de abril, Temer não teria votos para aprová-la. 
O governo teria apenas 98 votos a favor, dos quais 83 com ressalvas - , desde que pontos-chave sejam alterados. O governo precisa de 308 votos. Os deputados contrários seriam 272.
Ao todo, 15 disseram que são favoráveis ao texto da forma como foi enviado pelo governo. Quarenta e cinco deputados não foram encontrados.

Quadro:

A favor
98


Idade Mínima

"Coração" da proposta, a fixação da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos deputados. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos. Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.
Dos 96 que se mostraram favoráveis à reforma, ainda que com ressalvas, 69 deputados disseram ser favoráveis a uma idade menor para as mulheres e 54 defenderam uma exigência menor para os homens.

49 anos de contribuição

Os deputados querem afrouxar também a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra). Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar.

Regra de transição

Para aprovar a reforma, 73 deputados querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado. A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.

Aposentadoria rural e benefício assistencial


Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles querem abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, teria fechado questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição.

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