de fato

Edição 200 – Julho 2017

Justiça continua muito lenta

Caso de bebês trocados pelo Hospital Municipal João Fernandes do Carmo há 39 anos continua sem solução

Não é novidade que a Justiça no Brasil seja muito lenta. No entanto, a lentidão, muitas vezes, é surpreendente. É o caso do Hospital Municipal que trocou dois bebês. O caso continua sem solução.

As famílias que tiveram as filhas trocadas no Hospital Municipal João Fernandes do Carmo há 39 anos continuam esperando decisão da Justiça sobre o processo de indenização. O caso foi trazido à tona pela primeira vez pelo jornalista Valdir de Castro Oliveira no programa De Olho na Notícia da extinta Rádio Inter FM e publicada pelo mesmo jornalista do Jornal Tribuna do Paraopeba. Depois disso, a família de Maria Marta, moradora do bairro do Carmo, participou do programa Brasil das Gerais da TV Minas.

Na época, Maria Marta, mãe de Nilma da Conceição, que foi trocada no hospital, declarou que a filha, assim como Solimara Marly, que ela criou supondo ser sua filha verdadeira, foram realmente trocadas. Exame de DNA feito na UFMG comprovara o fato. Maria Marta só conheceu a filha verdadeira há pouco mais de oito anos.

Segundo Maria Marta, ela procurou o Hospital João Fernandes do Carmo em busca de registro para apurar de quem era a responsabilidade de trocas das crianças. Mas, na época, a direção do Hospital informara que não mais tinha os registros solicitados. Além disso, foi informada no Hospital que seria muito difícil obter tais documentos, pois a época o hospital era particular e, depois de municipalizado, passara a ter outras modalidades de registro.

No entanto as próprias certidões de nascimento e o exame de DNA são a prova inconteste da negligência do Hospital a época.

Onde estão as duas agora?

Hoje, Nilma da Conceição, a filha “verdadeira”, já casada, mora na Grota da Cima, localidade no Município de Bonfim. Os pais de Solimara Marly também moram em Bonfim, na localidade chamada Fundão. Solimara Marly continua morando com sua mãe de criação, Maria Marta, no bairro do Carmo, em Brumadinho.  

Indenização

Quando participou do programa de TV, Maria Marta recebera a informação de que as pessoas envolvidas teriam o total direito de indenização por danos morais e que o caso ainda não prescrevera. A informação foi dada por Pedro Aleixo Neto, um juiz da 6ª Vara da Família, presente ao programa. Segundo o juiz, o caso prescreve 25 anos após o conhecimento do fato. E a família só descobriu a menos de nove anos. O juiz orientou Maria Marta a procurar a Defensoria Pública para dar entrada em processo por danos morais, pois mesmo o Hospital sendo particular naquela época, a responsabilidade é da pessoa jurídica.

Hospital e município se recusam a indenizar

O ação na Justiça foi ajuizada há 10 anos atrás, contra a Brusocor – Brumadinho Socorro Médico Ltda -, empresa que à época prestava serviços ao Hospital, e Prefeitura de Brumadinho. Segundo informou à reportagem do de fato a mãe Maria Marta, em 2014 a Comarca de Brumadinho deu ganho de causa a ela. Nossa reportagem entrou em contato com os advogados que defendem as famílias, que explicaram que a Brusocor e Prefeitura se recusam a fazer a indenização. Hospital e Prefeitura recorreram da decisão de primeira instância, que “subiu” para a segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Mas as famílias também recorreram, com objetivo diferente. A Justiça de Brumadinho mandou Prefeitura e Hospital indenizarem as famílias em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), divididos em 150 mil para cada família, 50 mil para pai, mãe e filha. Segundo os advogados, a família teria sofrido grandes danos morais como a impossibilidade de convivência com os pais biológicos, a meningite que atacou uma das crianças separadas quando tinha poucos anos de idade deixando sequelas graves, e até um dos casamentos que quase terminou quando se descobriu que uma filha não era filha biológica.

No dia 3 de maio de 2015, a TV Bandeirante fez uma matéria sobre o assunto, que foi ao ar no programa Brasil Urgente.

Julgamento no Tribunal de Justiça

No dia 5 de maio de 2015, o TJMG julgaria os recursos apresentados mas o julgamento acabou não acontecendo. A juíza relatora acatou a defesa do Município que argumentação que não deveria ser condenado uma vez que o serviço fora repassado à Brusocor. A Defesa das famílias argumentou que no contrato feito com a Brusocor, o Município também se responsabilizava pelo Hospital, sendo, portanto, também, culpado da troca dos bebês. Como outro desembargador pediu vistas do processo, o julgamento foi adiado para o dia 2 de junho. Até hoje nada foi resolvido.