de fato

Edição 203 – Outubro 2017

CPI da Previdência aprova relatório final por unanimidade

Enquanto isso, Governo golpista insiste na Reforma; temer (PMDB) quer votá-la ainda neste ano

Por unanimidade, foi aprovado no dia 25/10 o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O relatório final, que tem 253 páginas, foi lido durante 11 horas no dia 23. A Comissão foi presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais entendidos no assunto e árduo lutador pelos direitos trabalhistas.

A CPI provou, mais uma vez, o que todo mundo já sabia: a Previdência Social é superavitária. Ou seja: consegue pagar todas as atuais aposentadorias e ainda sobra dinheiro. A CPI chegou a essa conclusão depois de 31 audiências públicas, dezenas de requerimentos de informações a órgãos públicos e de ouvir mais de 140 pessoas, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores e outros. A conclusão do Relatório da CPI é estarrecedor: as grandes empresas, como o Banco Itaú, devem R$ 450 bilhões à Previdência e o governo não cobra desses sonegadores. Pra se ter ideia do montante vale lembrar que temer quer diminuir o salário mínimo de milhões de brasileiros para economizar 3 bilhões.

Principais conclusões

O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O relator concordou em retirar o indiciamento dos ministros do governo Temer que, segundo disse, apresentaram à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.

A retirada desse trecho foi solicitada pelos senadores Telmário Mota (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR) – aquele do “estancar a sangria, com o Supremo e tudo” - e Lasier Martins (PDT-RS).

A CPI mostrou que há fraude e há corrupção e que a Previdência não é deficitária.

Encaminhamentos

O relatório final aprovado será enviado para diversos órgãos “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis”: Casa Civil; ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça e da Transparência; INSS, Secretaria de Previdência, Tesouro Nacional e Receita Federal; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Previdência Social; Polícia Federal, MPF, MPT e TCU.

O relator sugere que o governo federal peça urgência constitucional para o PL 5.080/2009, que tramita na Câmara e dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública e atualiza e moderniza a execução fiscal, permitindo a aceleração dos trâmites administrativos e judiciais.

O Relatório pede também que a Casa Civil e o Ministério da Indústria elaborem estudos com vista “a aferir, conclusivamente, sobre os impactos gerados pelo Simples Nacional na geração de empregos e redução da informalidade, por setor (produção industrial, comércio e serviços), e sua vantagem sob a perspectiva econômica e fiscal para a sociedade”.

Há ainda solicitação aos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que reexaminem “o modelo adotado para elaboração das avaliações atuariais do RGPS e do RPPS no que se refere às projeções de crescimento do PIB, produtividade, indicadores demográficos, taxas de mortalidade, receitas e despesas com benefícios presentes e futuros, e demais fatores relevantes, a fim de que sejam corrigidos os erros de estimativa” apontados pelo relatório.

Ao TCU o relator solicita reavaliação das premissas utilizadas na inclusão das despesas com RPPS (servidores civis e militares) à conta da seguridade social; apuração de programações estranhas ao conceito constitucional de seguridade social incluídas pelo governo federal no orçamento da seguridade social e verificação imediata das determinações contidas no Acórdão nº 1076/2016 – TCU – Plenário, relativamente ao CARF.

temer (PMDB)insiste na reforma e quer aprová-la até ainda neste ano

Veja aqui como ajudar a impedir a aprovação

Mesmo tendo sido provado pela CPI que a Previdência Social é superavitária, o governo golpista do PMDB/PSDB insiste na Reforma. Temer quer votá-la até o final do ano. Segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles (PMDB), “há clima no Congresso para aprovar a Reforma”.

temer não desistiu da Reforma da Previdência. Diante da reação popular, e das denúncias que caíram sobre sua cabeça, o presidente golpista recuou. Mas agora, sendo protegido pelos deputados federais pela segunda vez – mesmo às custas de bilhões para comprar os votos -, o golpista e seu governo (PMDB/PSDB) voltaram a defender a Reforma da Previdência. O presidente golpista dissera, anteriormente, que queria aprová-la até outubro deste ano: não conseguiu porque teve que gastar seu tempo para comprar os votos paras escapar da segunda denúncia contra si. Agora diz que quer aprová-la até o final do ano.

A Reforma da Previdência é altamente prejudicial para toda a população brasileira. Mesmo quem já aposentou ou está quase aposentando, tem filhos, pais e mães, parentes, vizinhos que serão prejudicados. Portanto ninguém pode cruzar os braços e fingir que nada está acontecendo. O presidente golpista só não conseguiu a aprovação até agora porque a população resistiu. É preciso continuar resistindo.

Uma forma de lutar contra a Reforma é pressionar os deputados federais, começando por aquele em que se votou em 2014 e foi eleito. Depois, pressionando os deputados federais mais votados em Brumadinho em 2014. Depois, contatando todos eles. Assim eles perceberão que a população está atenta, principalmente quem votou neles. 

Você, leitor, pode visitar o gabinete do deputado em Belo Horizonte. Ou pode ligar para o gabinete do deputado em Brasília. Ou pode mandar uma mensagem pelo e-mail, direto do seu PC ou de celular. Ou convencemos os deputados a reprovarem essa Reforma em seu conjunto ou teremos, nós e nossos filhos, netos etc, que trabalhar 49 anos sem deixar de contribuir um dia sequer e se aposentar a partir de 66 anos, dentre outros prejuízos. Como não é possível no Brasil trabalhar 49 anos sem parar, por causa dos constantes desempregos, será o fim das aposentadorias no País.

Abaixo, o jornal de fato publica o nome e e-mail de todos os deputados que precisam ser contatados e uma sugestão de texto para o leitor enviar:   

TONINHO PINHEIRO - dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

CAIO NARCIO - dep.caionarcio@camara.leg.br

LAUDIVIO CARVALHO - dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br

MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br

EROS BIONDINI - dep.erosbiondini@camara.leg.br

TENENTE LÚCIO - dep.tenentelucio@camara.leg.br

MARCELO ARO - dep.marceloaro@camara.leg.br

LINCOLN PORTELA - dep.lincolnportela@camara.leg.br

STEFANO AGUIAR - dep.stefanoaguiar@camara.leg.br

GEORGE HILTON - dep.georgehilton@camara.leg.br

WELITON PRADO - dep.welitonprado@camara.leg.br

GABRIEL GUIMARÃES - dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br

FRANKLIN LIMA – dep.franklinlima@camara.leg.br

EDUARDO BARBOSA - dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

DOMINGOS SÁVIO - dep.domingossavio@camara.leg.br

SUBTENENTE GONZAGA - dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br

RODRIGO DE CASTRO - dep.rodrigodecastro@camara.leg.br

DIEGO ANDRADE - dep.diegoandrade@camara.leg.br

MAURO LOPES - dep.maurolopes@camara.leg.br

DELEGADO EDSON MOREIRA - dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br

SARAIVA FELIPE - dep.saraivafelipe@camara.leg.br

MARCUS PESTANA - dep.marcuspestana@camara.leg.br

LUIZ FERNANDO FARIA - dep.luizfernandofaria@camara.leg.br

LUIS TIBÉ - dep.luistibe@camara.leg.br

RODRIGO PACHECO - dep.rodrigopacheco@camara.leg.br

ADEMIR CAMILO -dep.ademircamilo@camara.leg.br

AELTON FREITAS - dep.aeltonfreitas@camara.leg.br

BILAC PINTO - dep.bilacpinto@camara.leg.br

BONIFÁCIO DE ANDRADA - dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br

BRUNNY - dep.brunny@camara.leg.br

CARLOS MELLES - dep.carlosmelles@camara.leg.br

DÂMINA PEREIRA - dep.daminapereira@camara.leg.br

DIMAS FABIANO - dep.dimasfabiano@camara.leg.br

FÁBIO RAMALHO - dep.fabioramalho@camara.leg.br

JAIME MARTINS - dep.jaimemartins@camara.leg.br

JÚLIO DELGADO - dep.juliodelgado@camara.leg.br

LEONARDO QUINTÃO - dep.leonardoquintao@camara.leg.br

MARCOS MONTES - dep.marcosmontes@camara.leg.br

MÁRIO HERINGER - dep.marioheringer@camara.leg.br

MISAEL VARELLA - dep.misaelvarella@camara.leg.br

NEWTON CARDOSO JR - dep.newtoncardosojr@camara.leg.br

PAULO ABI-ACKEL - dep.pauloabiackel@camara.leg.br

RAQUEL MUNIZ - dep.raquelmuniz@camara.leg.br

RENATO ANDRADE - dep.renatoandrade@camara.leg.br

RENZO BRAZ - dep.renzobraz@camara.leg.br

ZÉ SILVA - dep.zesilva@camara.leg.br

Sugestão de texto:

“Sr. Deputado (ou Sra. Deputada),

No próximo ano teremos novas eleições. Em 2014, eu e minha família votamos no senhor. Agora, temos um pedido a fazer: VOTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA não é uma reforma, é a destruição da Seguridade Social no Brasil. Quero aposentar e quero que meus filhos e meus familiares – além de todos os brasileiros, claro, incluindo seus parentes – se aposentem. O País passou por três reformas da Previdência recentemente, não precisa de outras! E a CPI do Senado provou que a Previdência é superavitária.

Por isso, solicito, em meu nome, em nome de minha família e dos mineiros, que o Sr. vote NÃO À REFORMA. Não queremos emendas a um projeto que é péssimo do início ao fim: queremos um NÃO! 

Se o Senhor não puder nos atender, também não poderemos ajudar-lhe em 2018, próximas eleições. Mais do que isso: teremos que fazer campanha contra o senhor que terá provado, se votar sim na reforma ou em a alguma emenda, que não nos representa, precisando, portanto, ser substituído por quem estiver ao lado do povo. Não seja um traidor do povo!

Grande abraço, até 2018!”

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