Edição
203 – Outubro 2017
Projetos em que a
Câmara gastaria quase 40 mil ficam mais caros ainda
Empresa é de Bonfim, no ES, e foi criada há 5 anos;
licitação foi através de “Carta Convite”
A Câmara Municipal de Brumadinho publicou
que estaria gastando R$ 39.800 (trinta e nove mil e oitocentos reais) com a
Construtora E. N. S. Ltda-ME. A informação era da edição de nº 998, de 21.9.17,
do DOM – Diário Oficial do Município de Brumadinho. Segundo a publicação feita
no DOM, trata-se de “empresa especializada em engenharia, para elaboração de
projetos complementares ao Arquitetônico, necessários para a reforma e
ampliação do edifício desta Casa Legislativa.”
Mas o custo ainda será mais caro par a
população. Conforme publicação no DOM nº 1017, de 20 de outubro,
a Presidente Alessandra do Brumado (PPS)
assinou um “termo aditivo” e os gastos cresceram em R$ 7243,60. O valor a ser pago agora pelos
cidadãos apenas para os projetos será de R$ 47043,60 (quarenta e sete mil, quarenta
e três reais e sessenta centavos). A alegação do aumento de R$ 7243,60 é a de
que seria necessário também “projeto estrutural, de estrutura metálica, párea a
área a ser ampliada e reestruturada, conforme projeto arquitetônico fornecido”.
A empresa, segundo informou a Câmara, foi
contratada através da modalidade de licitação “Carta Convite”. Nessa modalidade
bastam ser convidadas 3 empresas para concorrerem. A “Carta Convite” é uma
modalidade de licitação que facilita a corrupção. Muitas vezes – mas não
estamos afirmando que foi nesse caso – as 3 empresas são do mesmo proprietário
que cria três empresas exatamente para participar desse tipo de “licitação”.
Tendo em vista essa entrada para a corrupção, a legislação se aprimorou e criou
a modalidade “pregão presencial”, um tipo de leilão ao contrário, em que o
Poder Público tem a oportunidade de
contratar pelo menor preço, já que as empresas podem ir baixando suas propostas
iniciais.
Construtora E. N. S. Ltda-ME
Nossa reportagem fez uma pesquisa para
obter informações sobre a empresa “Construtora E. N. S. Ltda-ME”. De acordo com
os dados encontrados pela reportagem, a empresa é da cidade de Bonfim e teria
sido fundada há 5 anos, em 4 de outubro de 2012.
A empresa atua no setor de construção civil
e, segundo o site http://www.econodata.com.br, sua “atividade primária” não é construção
de edifícios ou elaboração de projetos, mas ”obras de urbanização - ruas, praças e calçadas”. Com o CNPJ
21.347.970/0001-38, seu endereço seria na Rua Padre Antonio Guilherme Pires da
Costa, 83, em Bonfim.
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