de fato

Edição 204 – Novembro 2017

“Câmara anuncia, mas não paga Circuito Notícias”

Karina Fonseca x Alessandra do Brumado (PPS): aliados de Nenen da ASA (PV) em rota de colisão

E a briga no poder chegou a dois poderes de Brumadinho.

Aliados do Governo Municipal entram em rota de colisão e explicitam isso no jornal Circuito Notícias (supostamente sob o controle do prefeito) e nas redes sociais. Parte da turma do prefeito entra em choque com parte da turma da Câmara Municipal (cuja Presidência foi eleita pela turma do prefeito).

Na edição de novembro do Circuito Notícias, o jornal afirma que a Câmara Municipal, através de sua Presidente, Sra. Alessandra do Brumado, comprou um anúncio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na edição de fevereiro de 2017 mas que está dando o cano no jornal, recusando-se a fazer o pagamento “há 9 meses”. Segundo o jornal, “o anúncio que circulou na página 5, uma localização nobre do jornal, não foi pago até a data de fechamento desta edição”.

O jornal explica que, mesmo depois de ter dado um desconto de 50%, mais perdão de juros e multas, Alessandra do Brumado (PPS) não pagou o trabalho contratado, mesmo depois que a vereadora indicou que esse seria o valor que o “orçamento disponível” da Câmara permitiria pagar (R$ 1.000,00). 

O Circuito Notícias explica, ainda, que cancelou a nota fiscal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), emitiu nova nota, deu novo prazo à Alessandra do Brumado (PPS), “porém, nem assim o anúncio foi pago”. Segundo jornal, durante 9 meses, “por diversas vezes”, a diretora do veículo “esteve na casa do Legislativo solicitando o pagamento à Presidente, porém, não teve nenhum êxito nem expectativa de acordo.”       

Presidente usa rede social para se defender

No dia 13 de novembro, Alessandra do Brumado (PPS) se defendeu na rede social facebook.

Alessandra do Brumado (PPS) admite que “A Câmara de Brumadinho realizou a publicação de publicidade institucional” no jornal. No entanto, depois de ter contratado o anúncio de 2 mil reais (meia página do jornal), Alessandra do Brumado (PPS) descobriu que a “Senhora Karina Gonçalves Fonseca Lima, estava desde janeiro de 2017 nomeada como Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Brumadinho”. No último dia 31 de outubro ela foi exonerada pelo prefeito Nenen da ASA (PV) do cargo de Superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento. E no dia 6 foi nomeada Secretária Adjunta na mesma secretaria.

Alessandra do Brumado (PPS) alega que foi por isso que não quis pagar o anúncio de 2 mil reais, porque o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Brumadinho proíbe que a Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação contratasse “com o município”.

Segundo Alessandra do Brumado (PPS), “diante desse “novo fato” a Câmara Municipal requereu aos representantes legais da empresa que fosse apresentado contrato social atualizado e declaração de que não incorriam nas hipóteses do art. 36 da Lei Orgânica Municipal, porém, sem sucesso”, e que, houve “várias tentativas de entendimento por parte do Poder Legislativo Municipal para que este impasse fosse devidamente resolvido”, mas “a questão não foi solucionada”.

Alessandra do Brumado (PPS) ainda contesta o Circuito Notícias e garante que “o valor da publicidade não foi “negociada” de 2 mil para 1 mil reais, mas que a Presidência da Câmara questionou o fato de o valor estar muito acima dos preços que são praticados pelos demais veículos de comunicação do Município, ao que a diretora do jornal acatou, reduzindo os valores cobrados. Ademais, a nota fiscal publicada na referida matéria já foi devidamente cancelada, não tendo, portanto, nenhum valor legal.”

Ao final da nota, Alessandra do Brumado (PPS), a quem o jornal acusa de não ter pagado os 2 mil reais, critica o Circuito Notícias: “É necessário que haja uma postura mais sensata por parte da atual diretora do Circuito, e não atribuir exclusivamente à Câmara o ônus do não pagamento.”

Análise das notas da Presidente da Câmara e do jornal

A posição da Presidente da Câmara, Alessandra do Brumado (PPS), é bastante curiosa.

Aliada do prefeito Nenen da ASA (PV) e eleita Presidente da Câmara pelo Prefeito, a vereadora sempre teve muito espaço no Circuito, praticamente em todas as edições quando o jornal fez oposição à administração anterior, de 2013 a 2016. Douglas Maciel, assessor da Vereadora era, ao mesmo tempo, o jornalista responsável pelo Circuito e Karina Gonçalves Fonseca Lima figurava como “Diretora” do jornal, como pode ser verificado, por exemplo, nas edições de fevereiro e maio deste ano de 2017. Ou na edição de setembro de 2016, em plena campanha eleitoral, em que Alessandra do Brumado (PPS) aparece na capa ao lado de Nenen da ASA e do agora vice-prefeito Leônidas Maciel, aliado de primeira hora de Alessandra.

A presidente que não sabe de política?

   

Alessandra do Brumado (PPS) diz que depois de ter contratado o anúncio de 2 mil reais descobriu que a “Senhora Karina Gonçalves Fonseca Lima, estava desde janeiro de 2017 nomeada como Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Brumadinho”. Interessante: Alessandra do Brumado (PPS), Presidente da Câmara, aliada do Prefeito e eleita por ele, não sabia que Karina Gonçalves Fonseca Lima era Secretária, nomeada no dia 2/1/2017 e publicado no dom de 3/1/2017? A aliada do Prefeito e de sua turma (incluída Karina Gonçalves Fonseca Lima) não sabia disso, no momento em que havia uma “briga de foice” para ocupar cargos no novo governo?      

A presidente que não conhece a Lei Orgânica?

Alessandra do Brumado (PPS) alega que não quis pagar o anúncio de 2 mil reais porque o artigo 36 da Lei Orgânica de Brumadinho proíbe que secretários contratem com o município. Ela não sabia disso? Ela que já foi vereadora por 4 anos e foi Diretora Geral da Câmara por mais dois quando seu aliado de primeira hora, Leônidas Maciel (agora, vice-prefeito), era Presidente da Câmara? E, se sabia, por que contratou o anúncio de R$ 2.000,00 (dois mil reais)?

E, se houve ilegalidade, por que a Presidente da Câmara não denunciou ao Ministério Público?

Anúncio superfaturado?

Alessandra do Brumado (PPS) argumenta, ainda, que a Presidência da Câmara questionou o fato de o valor estar muito acima dos preços que são praticados pelos demais veículos de comunicação do Município. Ora, questionou mas, mesmo assim, contratou o serviço assim mesmo? Se era superfaturado – como ela insinua em sua Nota de Esclarecimento – por que contratou? 

Nota Fiscal cancelada cancela dívida?

Alessandra do Brumado (PPS) alega também que “a nota fiscal publicada na referida matéria já foi devidamente cancelada, não tendo, portanto, nenhum valor legal.” O que ela quis dizer com isso? Que o cancelamento da nota muda as coisas, muda o compromisso feito com o jornal de pagar os R$ 2.000,00 (dois mil reais)? Já imaginou, caro leitor, você contratando com o Legislativo e se a presidente da Câmara agora resolve agir sempre assim: se tiver problema na nota e ela tiver que ser cancelada, Alessandra do Brumado (PPS) passar a alegar que “ademais, a nota fiscal (...) já foi devidamente cancelada, não tendo, portanto, nenhum valor legal.”? 

Aliados brigando entre si

Ao analisar a briga entre Karina Fonseca e Alessandra do Brumado (PPS), pode entender que aliados de Nenen da ASA (PV) estão em rota de colisão. A relação com o jornal Circuito Notícias faz crer nisso.

Se até pouco tempo atrás Alessandra do Brumado (PPS) tinha um assessor político (Douglas Maciel-PPS) como diretor do Circuito, agora não tem mais. O nome de Douglas Maciel não consta mais do Circuito pelo menos da edição de agosto/2017 para cá. Aliás, na sua última edição, o Circuito não publicou matérias enaltecendo a atuação de Alessandra do Brumado (PPS).

Comando da Prefeitura

Pode estar em jogo também a questão do comando da Prefeitura. Conforme publicado pelo jornal de fato (edição 199, junho/2017), recentemente a Câmara aprovou uma lei que coloca em risco o cargo do prefeito.

A proposta foi feita exatamente pela Presidente da Câmara, Alessandra do Brumado (PPS). A Lei 2.284 impõe ao Prefeito Neenn da ASA (PV) a obrigação de “prestar informações sobre a tramitação das Indicações lidas no plenário do legislativo e remetidas ao Prefeito.” (Art. 1º - )

Acontece que as chamadas “indicações” não são nem discutidas e nem votadas em Plenário, apenas lidas. Qualquer vereador pode propor o que quiser, desde coisas sérias para a população quanto qualquer outra que queira. Um exemplo: o vereador pode “indicar” ao Prefeito uma loucura qualquer como a indicação de que ele compre ração de porcos para distribuir para os alunos das redes municipal e particular de ensino. Trataria-se, é óbvio, de uma idiotice louca. Mas se esse tipo de coisa acontecer, o Prefeito – que claro, não fará isso – teria que explicar à Câmara “a impossibilidade” de realizar o pedido “com as devidas justificativas”. E ainda teria que fazer isso no “prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento”, conforme art. 2º.

Cassação do mandato

Se o Prefeito não der as explicações em 30 dias, pode sofrer um processo de cassação de seu mandato, nos termos do Decreto Lei 201/67, art. 4º, incisos III e VII. Vale lembrar que a Presidente da Câmara, Alessandra do Brumado (PPS), é – ou era, não sabe mais depois dessa briga com o Circuito - aliada do prefeito. Mas é aliada de primeira hora do vice-prefeito, Leônidas Maciel, de quem foi Secretária Geral na Câmara. Em caso de cassação do titular, quem assume a vaga é Leônidas Maciel. Além disso, os recentes episódios em que foram presos um irmão, uma cunhada, um secretário de governo do Prefeito, além de outros supostos aliados, é preocupante. 

Novo anúncio no Circuito

Na edição de outubro de 2017, a Presidente da Câmara fez publicar uma matéria no Circuito Notícias em que ela está sorrindo ao lado do Secretário de Saúde de Nenen da ASA (PV). Desta vez, ao invés de meia página, a “matéria” é de pagina inteira (supostamente, por R$ 4.000,00 reais).  Resta saber se esse anúncio vai ser pago, ou se foi. Ou se vai gerar mais bate-boca e acusações dos dois lados.