de fato

Edição 210 – Junho 2018

Editorial

Lula será mesmo candidato a Presidente

No dia 15 de agosto, o PT Nacional fará o registro da candidatura de Lula para concorrer à Presidência. Aqueles que deram o golpe de estado no Brasil, retirando da Presidência uma mulher honesta, eleita com quase 55 milhões de votos, contavam com o seguinte: achavam que, mentindo sobre Lula, gastando horas e horas de TV, páginas e páginas de jornais, iam colocar a população contra ele: não funcionou, a população, especialmente a mais pobre, sabe o que significou os governos de Lula e Dilma.

Em janeiro, Moro o condenou – sem nenhuma prova! - e acharam iam colocar a população contra ele: não funcionou mais uma vez.

Depois o TRF4 também o condenou e aumentou sua pena: e acharam que – agora, sim! - a população ir ficar contra ele: não funcionou de novo!

Restou aos golpistas a prisão, com uma rapidez “nunca antes vista na história deste país”, acreditando que, assim, Lula seria esquecido nas masmorras de Curitiba: o homem subiu nas pesquisas! Mais e mais gente percebeu a injustiça, o caos em que o País está se tornando, e querem Lula na Presidência.

Mas fica a dúvida: Lula pode ser candidato? Pode!

A Constituição Federal é clara: só perde os direitos políticos, como o de ser candidato a qualquer cargo, a pessoa que, processada, tenha seu processo transitado em julgado, ou seja, processo para o qual não se pode mais recorrer a nenhuma instância da Justiça.  Não é o caso de Lula, que ainda está recorrendo. Nem mesmo a prisão era necessária. A ordem de detenção não é obrigatória e dependia da decisão dos desembargadores do TRF4. Quando condenou Lula na primeira instância, o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-presidente recorresse em liberdade. Segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a prisão para execução de pena é liberada após decisão em segunda instância, mas não é obrigatória.

Fernando Neisser, advogado e coordenador adjunto da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) também garante que Lula pode ser candidato: "O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não pode dizer que ele não é candidato, porque existe um rito [para impugnações de candidaturas] que precisa ser seguido. Não existe nada que possa impedir que ele comece a campanha", afirma o advogado.

Mas, mesmo assim, uns poderão questionar: Mas ele está preso! Sobre a prisão, vale trazer o que defende o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello: “Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”. Segundo Mello, a prisão do ex-presidente viola a Constituição Federal.

O mais importante é saber que sim, que Lula está preso, mas não perdeu os seus direitos políticos. Em última instância, a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. Para reforçar essa tese, basta dar uma olhada nas eleições anteriores.

Desde o ano de 2000, os tribunais eleitorais permitiram que 145 (cento e quarenta e cinco) candidatos a prefeito presos no país concorressem às eleições municipais. Eleitos, eles assumiram os cargos. Os exemplos são muitos, e, além de prefeitos, envolvem também outros cargos: em 2000, o comerciante Humberto Solon Sacramento estava preso havia mais de três meses quando foi eleito prefeito de Irajuba (BA): foi libertado antes da data de posse e, quatro anos mais tarde, teve a candidatura novamente autorizada pelo TRE-BA e se reelegeu para o cargo; outro caso é o de Porto Ferreira (SP), em 2004: quando estava há um ano preso na Penitenciária de Sorocaba (SP), Luiz César Lanzoni (PTB) foi reeleito como vereador da cidade paulista. Também é de 2004 o caso do fazendeiro Antério Mânica, foi eleito prefeito de Unaí (MG): estava preso no dia do pleito, sob acusação de ser mandante de crimes e deixou a prisão dois dias após o pleito, e ainda foi reeleito em 2008; o prefeito de Porecatu (PR), que também foi eleito em 2008 estando preso, tomou posse, governou e foi reeleito em 2012.

Na última eleição, em 2016, cumprindo prisão provisória, Carlos Alberto dos Santos (PSD), foi vereador eleito em Ibatiba (ES); Victor da Saúde (PSDC), foi reeleito como vereador de Corumbiara (RO), três semanas depois de ter sido preso: cumpriu o mandato integralmente.

Mais um caso: Arnóbio Fernandes, mesmo estando preso, foi eleito vereador para o município de Bayeux (veja matéria na pág. 4).

Ou seja, estar preso não é impedimento para registrar, disputar, vencer, tomar posse e exercer o mandato. Lula reúne todas as condições para ser o próximo Presidente do Brasil.

A possibilidade de Lula ser candidato é tão verdadeira que mesmo os agentes que patrocinaram o golpe como o jornal Folha de São Paulo e a Confederação Nacional da Indústria – CNI – não excluem seu nome quando realizam suas pesquisas. Aliás, os resultados das pesquisas têm suscitado uma reflexão importante. Em todas elas, Lula, sozinho, tem mais votos do que todos os outros adversários juntos. O que isso pode dizer?

Como nos traz o Professor William Nozaki (leia na página 2), as pesquisas mostram que a população quer chancelar Lula, o que ele apresenta de positivo (sua intenção de voto é de 33%); e o povo quer rechaçar Temer e o que ele representa de negativo para o país (a rejeição do nome indicado por ele é de 92%, com 1% de intenções de voto). A questão fundamental em jogo é: a maioria do eleitorado brasileiro quer ver Lula no pleito e quer fazê-lo Presidente, apesar das condenações na 1ª Vara de Curitiba, no TRF-4 do Sul e na Lei da Ficha Limpa.

A pergunta é: “na democracia brasileira, o poder deve emanar da soberania do povo ou da autocracia do judiciário?” Ora, diz a Lei maior, a Constituição Federal, em seu art. 1º, parágrafo único, que “todo poder emana do povo”. Pergunta então Nozaki: “A lei da casta jurídica deve ser intocável diante do que a vontade popular entende ser justo? Depois de assistir aos Três Poderes agindo inúmeras vezes fora da lei, não é legítimo e compreensível que o povo queira se colocar acima da lei definida por estes”, apegar-se à Lei Maior e votar em Lula, aconteça o que acontecer?

Concluímos que “sim”, é justo. E, ao que demonstram todas as pesquisas feitas desde o início deste ano, é o que o povo fará em 7 de outubro de 2018. Lula Livre! Lula Presidente! Ou tanto faz: Lula Presidente! Lula Livre!

Edição 210 – Junho 2018

Eleições 2018

Veja como votaram alguns dos deputados federais que receberam mais votos em Brumadinho

Os deputados que não aparecerem na lista é porque votaram contra as propostas do governo temer (pMDB/PSDB) e a favor da população; todos eles voltarão agora para pedirem seu voto novamente

As eleições para deputados federais e senadores têm importância redobrada neste ano. O país está vivendo um momento complicadíssimo. Isso é consequência do Golpe de Estado (“impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff), de 2016. Entre os principais responsáveis pelo Golpe estão os deputados federais e senadores. A partir desta edição, o Jornal de fato presta um serviço importante à população de Brumadinho: mostrar como os deputados federais e senadores, entre os mais votados no Município, se posicionaram nos projetos de leis e assuntos mais importantes para o País a partir de 2016 e que estão conduzindo o País para o fundo do poço. Os deputados que não aparecerem na lista é porque votaram contra as propostas do governo temer (pMDB/PSDB) e a favor da população. Todos eles são candidatos à reeleição e voltarão agora para pedirem seu voto novamente, seja diretamente ou através de seus cabos eleitorais.

Após pesquisa, o Jornal de fato mostra para você como esses deputados e senadores votaram em temas como o próprio “impeachment”, a terceirização da mão de obra, a Reforma Trabalhista, a PEC dos Gastos Públicos, os dois pedidos de abertura de investigação contra temer (pMDB), a Reforma do Ensino Médio, a entrega do nosso pré-sal e, agora, recentemente, a liberação dos venenosos agrotóxicos. Antes, vamos lembrar um pouco o que significou cada um desses processos.

“Impeachment” (Golpe de Estado)

Processo pelo qual a Presidenta Dilma Rousseff (PT), foi retirada do cargo, mesmo com a documentação da auditoria do Senado inocentando-a. Depois disso, o País entrou em sua maior crise econômica e política, desrespeito amplo aos direitos da população, crescimento da intolerância, do ódio e de movimentos com tendências nazistas; aumento quase diário da gasolina; aumento exorbitante do gás de cozinha e empobrecimento da população.

 

Terceirização da mão de obra

A lei da terceirização permite que empresas e governos – municipais, estaduais e federal – contratem trabalhadores através de outra empresa, e não diretamente. Assim, uma empresa recebe um valor para cada trabalhador da outra empresa ou do governo, paga menos ao trabalhador e fica com o lucro. Historicamente, as empresas de terceirização no Brasil são as que pagam os piores salários e as que mais desrespeitam os direitos trabalhistas. Junto com a Reforma Trabalhista, a coisa pica pior. Os governos também – como a Prefeitura de Brumadinho – poderão demitir e contratar empresas terceirizadas.  

Reforma Trabalhista ou Fim da CLT

É, com certeza, o maior ataque sofridos pelos trabalhadores brasileiros nos últimos cem anos. Direitos instituídos em 1943, há 75 anos atrás, foram revogados. Agora o patrão pode obrigar o desempregado que o procurar a abrir mão de seus direitos na hora de assinar sua carteira.  Pode, por exemplo, exigir jornada diária de 12 horas com 15 minutos de almoço. O patrão pode, também, exigir que ele não adoeça, que a gestante não tire licença-maternidade, que não haja hora de café, nem férias de 30 dias, e não precisa mais pagar o transporte e a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Se o desempregado assinar na hora da contratação, não terá mais o 13º salário: tudo isso se chama “negociado sobre o legislado”. Com o “horário intermitente”, o patrão pode mandar o empregado para casa e pagar apenas as horas trabalhadas. Assim, se o salário for de 600 reais mensais, por 220 hora de trabalho mensal, nem mais essa garantia os 600 reais o trabalhador terá. 

PEC dos Gastos Públicos

A aprovação dessa emenda constitucional permite aos governos ficarem 20 anos sem aumentar os gastos em todos os serviços como Saneamento Básico, Cultura, Educação, Saúde, mesmo com o natural aumento da população. E sem dar reajuste aos servidores públicos também por 20 anos. Foi uma das maiores consequência do Golpe.  

Investigação contra temer (pMDB)

Envolvimento em corrupção, a Polícia Federal apresentou provas de que temer (pMDB/PSDB) é corrupto passivo: o golpista foi flagrado pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista (JBS) para pagar ao deputado-prisioneiro Eduardo Cunha (pMDB) 500 mil reais por semana para que Cunha não fizesse delação contra ele, temer. Mesmo assim, deputados federais livraram a cara de temer, impedindo que ele fosse investigado e processado pelo Supremo Tribunal Federal. A imprensa nacional denunciou que o presidente “comprou” os deputados, usando R$ 14.000.000.000,00 (14 bilhões de reais) de emendas parlamentares.

Nova denúncia contra temer (pMDB)

Nova denuncia foi entregue à Câmara dos Deputados pela Procuradoria Geral da República. Temer foi acusado de obstrução da Justiça e organização. Novamente os deputados federais livraram a cara de temer, impedindo que ele fosse investigado. Os custos para impedir as investigações sobre os atos corruptos de temer teriam chegado a mais de R$ 32.000.000.000,00 (32 bilhões de reais).

Reforma do Ensino Médio

A Reforma do Ensino Médio, feita sem discussão com os principais atingidos por ela, os alunos, foi outro ataque. Mobilizou alunos do Brasil inteiro, inclusive de Brumadinho, com debates, passeatas, aulas públicas. Em muitas cidades brasileiras, alunos ocuparam as escolas e impediram as aulas por mais de um mês. Mas nada disso moveu a ideia do governo ilegítimo de fazer as mudanças que apontam para a destruição do Ensino Médio. Agora pessoas que nunca entraram numa sala de aula podem ser “professores”, as aulas podem ser pela internet e por aí afora. 

Entrega do nosso pré-sal

Passaporte para o Brasil se tornar um dos maiores, senão o maior produtor de petróleo do mundo, o pré-sal foi entregue a empresas estrangeiras por um décimo do valor. Foi o maior crime lesa-pátria.  Na verdade, a razão principal do Golpe de Estado.  Diferente de 1964, o EUA agora patrocinaram outro tipo de golpe, sem armas, sem alarde: usaram o Judiciário (“Com o Supremo, com tudo”), a mídia e o Legislativo. Setenta e cinco por cento do dinheiro do pré-sal, conforme estabelecido no Governo de Dilma Rousseff (PT), iriam para a Educação; outros 25% para a Saúde. Ao invés disso, 20 anos de congelamento de gastos.  

Liberação dos agrotóxicos

O Brasil é conhecido por ser bastante permissivo com relação aos agrotóxicos, os pesticidas usados na agricultura para conter pragas nas plantações. Muitos deles são proibidos na Europa e nos Estados Unidos por estarem relacionados ao câncer e doenças genéticas, mas aqui estão liberados. Um projeto de lei apelidado de “PL do Veneno” por organizações e ativistas contrários a ele, tem como objetivo afrouxar ainda mais as normas que regulam o uso dessas substâncias no país. Ele vem sendo patrocinado pela bancada ruralista no Congresso, que defendem o agronegócio e lutam contra os pequenos agricultores. Uma comissão especial da Câmara formada por 26 deputados aprovou, no dia 25 de junho, o texto final das mudanças, que agora devem passar pelo plenário da Casa e depois voltar para o Senado.

Veja agora como votou os deputados que receberam mais votos em Brumadinho

Assunto ou lei:

1-“Impeachment” (Golpe de Estado)

2-Terceirização de mão de obra

3-Reforma Trabalhista ou Fim da CLT

4-PEC dos Gastos Públicos

5-Impedir a investigação contra temer (pMDB),

6- Impedir a Investigação contra temer (pMDB)

7-Reforma do Ensino Médio

8-Entrega do nosso pré-sal

9-Liberação dos agrotóxicos

 

Edição 210 – Junho 2018

Prisão ilegal de Lula

Prisão não impede registro de candidatura, disputa e posse de candidatos eleitos

145 candidatos a prefeito presos no país concorrerem às eleições municipais; desde 2000, pelo menos oito prefeitos e vereadores foram eleitos mesmo estando presos

Escoltado por policiais, o então candidato a vereador Bira Rocha (PPS) votou, sob aplausos, nas eleições municipais de 2016 em Catolé do Rocha, no interior da Paraíba. Bira era acusado de estar ligado a assassinatos, como mandante, articulador ou executor dos crimes. Preso cinco meses antes, ele obteve autorização judicial para sair da cadeia, de camburão, e participar do pleito. Quando o resultado foi divulgado, o nome do presidiário estava entre os 13 eleitos para a Câmara Municipal da cidade.

Segundo o chefe do cartório da 36ª Zona Eleitoral da Paraíba, Pedro Henrique Nunes, a Justiça Eleitoral não foi notificada de nenhuma condenação do candidato em trânsito julgado (quando já foram feitos os últimos recursos e o réu perde). Por isso, mesmo estando preso por força de mandado de prisão, ele não perde os direitos políticos.

Os tribunais eleitorais brasileiros permitiram não apenas que Bira Rocha se candidatasse e fosse eleito. Os tribunais permitiram que 145 (cento e quarenta e cinco) candidatos a prefeito presos no país concorressem às eleições municipais. Eleitos, eles assumiram os cargos. Um exemplo é o prefeito de Porecatu, no Paraná, Walter Tenan. O prefeito, mesmo preso, concorreu e venceu a eleição em 2008. Em 2012, foi reeleito para o cargo.

Nenhum dos presos tinha condenação transitada em julgado - da qual não se pode mais recorrer. Este é também o caso de Luiz Inácio Lula da Silva, aprisionado em Curitiba e que não teve sua condenação transitada em julgado, podendo ainda recorrer, como tem feito.

Eleições de 2016, Ibatiba (ES)

Cumprindo prisão provisória, Carlos Alberto dos Santos, o Beto da Saúde (PSD), foi o vereador eleito com maior número de votos em Ibatiba (ES), nas eleições realizadas no dia 2 de outubro de 2016.

Eleições de 2012, Corumbiara (RO)

Nas eleições de 2012, Victor Camargo, o Victor da Saúde (PSDC), foi reeleito como vereador de Corumbiara (RO), três semanas depois de ter sido preso por exercício ilegal da medicina. Ele tomou posse do cargo em janeiro de 2013 e cumpriu o mandato integralmente, segundo registros da Câmara de Corumbiara.

Outro caso é o de Arnóbio Fernandes. Com 906 votos válidos, o sargento da Polícia Militar da Paraíba, mesmo estando preso, foi eleito vereador para o município de Bayeux.

Eleições de 2004, Unaí (MG)

Condenado em 2015 a 100 anos de prisão pelo assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, em 2004, o fazendeiro Antério Mânica foi eleito naquele ano prefeito de Unaí (MG), onde ocorreu a chacina. No dia do pleito, ele amargava pouco mais de duas semanas atrás das grades, sob acusação de ser mandante dos crimes. O político deixou a prisão dois dias após o pleito. Mânica foi reeleito para mais um mandato nas eleições de 2008.

Eleições de 2004, Porto Ferreira (SP) 

Outro caso de um candidato eleito atrás das grades aconteceu em Porto Ferreira (SP) durante as eleições de 2004. Quando estava há um ano preso na Penitenciária de Sorocaba (SP), Luiz César Lanzoni (PTB) foi reeleito como vereador da cidade paulista em outubro daquele ano. Lanzoni foi preso em agosto de 2003 e condenado por corrupção de menores, favorecimento à prostituição e formação de quadrilha, após o escândalo de aliciamento de meninas e orgias ocorridas em festas em ranchos da cidade.

Eleições de 2000, Irajuba (BA)

Em 2000, o comerciante Humberto Solon Sacramento estava preso havia mais de três meses quando foi eleito prefeito de Irajuba, município no interior da Bahia. Candidato pelo PP, ele recebeu 313 votos a mais que o segundo colocado no pleito, embora tenha passado quase toda a campanha dentro da cadeia. Ele foi acusado de desviar um caminhão de cargas alimentícias para o estabelecimento. Sacramento foi libertado antes da data de posse e, quatro anos mais tarde, teve a candidatura novamente autorizada pelo TRE-BA (Tribunal Regional da Bahia) e se reelegeu para o cargo.

Edição 210 – Junho 2018

Prisioneiro político, Lula continua liderando pesquisa de intenção de votos com 33% da preferência do povo

Ex-presidente tem mais votos que todos os outros candidatos juntos, é o que diz a última pesquisa Ibope/CNI

Mantendo a dianteira de todas as pesquisas há mais de um ano, Lula sai na frente com 33%, mais que o dobro do segundo colocado que tem 15%, mais do que todos os outros candidatos juntos e pode vencer as eleições já no primeiro turno. O ex-presidente Lula segue como o candidato preferencial do povo brasileiro à Presidência da República.

Preso político, perseguido pela imprensa, o que Lula representa para o Brasil não pode ser apagado. E novamente a pesquisa Ibope confirma o que todas as outras pesquisas trazem há mais de um ano: Lula é o líder no coração do povo e seria eleito ainda no primeiro turno!

O levantamento feito a pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) mostra que Lula tem 33% das intenções de voto, mais que o dobro do segundo colocado, o candidato da ultradireita que tem 15%. Marina Silva aparece com 7%, seguida de Ciro Gomes, com 4%. O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, fica com 4%. Os outros candidatos apresentam percentuais muito baixos: Álvaro Dias (ex-PSDB, agora Podemos): 2%; Manuela D'Ávila (PC do B), Fernando Collor de Mello (PTC), Flávio Rocha (PRB), Levy Fidelix (PRTB) e João Goulart Filho (PPL) tem 1% cada; outros candidatos com menos de 1% somam 2% da intenção do eleitorado. A margem de erros de 2%.

Na espontânea Lula também lidera e aparece com 21% das intenções de voto. A despeito daqueles que querem imputar na sociedade a falsa ideia de que ele não pode ser candidato e tentam tirá-lo das pesquisas, o povo o apresenta como seu candidato preferencial. Na espontânea, Lula aparece com dez pontos percentuais a frente do candidato da extrema-direita. Os outros candidatos aparecem com 2% e 1%.

Povo quer Lula! Sem ele, brancos e nulos crescem

Sem o candidato do povo no páreo – que será registrado no dia 15 de agosto, a despeito da oposição – brancos e nulos chegam a 33% e outros 8% não sabem em quem votar. Em segundo lugar fica o candidato da extrema-direita com 17% e Marina Silva com 13%.

Lula será candidato pois legalmente ele tem esse direito, uma vez que a Lei da Ficha Limpa permite. Juristas de todo o país, incluindo o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, já atestaram a legalidade de sua candidatura. “Até o momento a possibilidade de pedido de registro da candidatura do ex-presidente Lula é garantida”, afirmou o subprocurador em evento realizado este mês em Curitiba.

A pesquisa que mostra Lula na frente foi feita entre os dias 21 e 24 de junho, em 128 municípios, com 2 mil eleitores.

Força feminina

Segundo Jair Bolsonaro (PSL), pias que geram filhas são pais fracos. Em uma palestra em 2017, ele disse que teve 4 filhos. Mas depois deu “uma fraquejada e veio uma mulher”. Parece que as mulheres, de modo geral, não gostaram disso. A distância entre Lula e o segundo colocado é ainda maior entre as eleitoras. Entre as mulheres, Lula pontua com 35% na sondagem estimulada, enquanto o candidato da extrema-direita patina em 9% e Marina Silva tem 15%. Quando o ex-presidente não é citado, os brancos e nulos delas disparam: 35%, contra 25% no cenário oposto. Também cresce o número de indecisas: de 7% para 10%.

Esses números ilustram uma realidade simples: as mulheres não compram o blábláblá autoritário de quem brada a favor do machismo e homofobia. E nem confiam nas políticas austericidas dos candidatos “pró-mercado”. Mas sim em quem investiu a sério em políticas públicas que melhoram a vida delas, dos filhos e da comunidade.

Edição 210 – Junho 2018

Em carta, 236 (duzentos e trinta e seis) juristas condenam manobra de Fachin contra Lula

Decisão que arquivou julgamento do recurso foi criticada por Bandeira de Melo, Juarez Tavares e outros

Os “Juristas em Defesa da Presunção da Inocência e Contra Atos que Fragilizam a Constituição” posicionaram-se contra a manobra feita pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia abaixo o documento da entidade.

Diante da recente – e inusitada– determinação ex officio do Ministro Edson Fachin, divulgada menos de uma hora após o TRF-4 decidir sobre os recursos do processo do ex-presidente Lula, de cancelar o julgamento, pela 2ª Turma, do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente, nós, juristas, advogados e professores universitários, comprometidos com a democracia e com as garantias fundamentais, repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil.

Espanta-nos não apenas a forma anômala da decisão restritiva a direitos prioritários e urgentes – presunção de inocência e danos decorrentes da privação de liberdade – como também por ter partido de um ministro cuja biografia sempre exibiu e professou em defesa da Constituição de 1988 e da democracia, especialmente às vésperas de ser nomeado para compor a corte suprema.

É evidente que o caso a ser decidido vai muito além da liberdade de uma pessoa. Trata-se de a suprema corte dizer sim ou não a uma garantia constitucional de liberdade prevista na Constituição como cláusula pétrea.

Ora, se não cabe mitigar essa relevantíssima garantia constitucional e se o período de cárcere representa dano irreparável, não há o que possa justificar novos adiamentos sobre matéria que afeta a liberdade de um réu específico ou de milhares de pessoas que podem estar encarceradas injustamente no sistema prisional que aparece entre os mais injustos do mundo (acima de 700 mil presos, 40% em regime provisório).

O Brasil, como qualquer sociedade que convive com problemas endêmicos de corrupção, precisa encontrar caminhos de responsabilização que não impliquem a flexibilização de garantias fundamentais, conquistadas como forma de evitar os desmandos autoritários do passado recente e o retorno do estado de exceção.

Não bastasse a negativa da presidente do Supremo Tribunal Federal em pautar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade – que dependem, inconstitucionalmente, de seu poder discricionário vem agora o Ministro Edson Fachin proceder manobra regimental retirando de pauta ação que trata de garantia fundamental.

Os juristas signatários esperam que os demais componentes da segunda turma da suprema corte não sufraguem mais este ato discricionário de um membro do Tribunal Maior da República.”

Ministro pela legalidade

Essa tese tem eco também entre membros do Supremo. Em entrevista recente ao canal português RTP, Marco Aurélio Mello voltou a defender que as prisões só ocorram quando se esgotam os recursos em instâncias superiores.

Questionado sobre o caso de Lula, ele afirmou que o entendimento que justificou a prisão do ex-presidente viola a Constituição. “Sem dúvida alguma [viola]. E processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo”, disse, em relação à cláusula pétrea do artigo 5º. “Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, reforçou.

Edição 210 – Junho 2018

Desembargador manda soltar Lula

Moro, Gebran Neto, Thompson Flores e Polícia Federal escancaram o Golpe

Se alguém tinha dúvidas de que o que aconteceu com a retirada de Dilma Rousseff (PT) do Governo e a prisão de Lula (PT) era um Golpe de Estado, a dúvida se acabou no histórico dia oito de julho. Foi nesta data que Rogério Favreto, desembargador plantonista do TRF-4, em Porto Alegre (RS) concedeu habeas corpus, ordenando, logo pela manhã, às 9:05 horas, a soltura do ex-presidente. A comemoração teve início no Brasil inteiro e no exterior.

No entanto, avisada a Polícia Federal, o delegado não atendeu logo a ordem judicial.  Às  12:05 horas, o juiz da 13ª Vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, que já não tinha nenhuma jurisdição sobre o processo de Lula, enviou, de férias em Portugal, um documento ao delegado, dizendo para não soltar o ex-Presidente, alegando que o desembargador Rogério Fraveto seria incompetente para julgar o caso. Em ato totalmente arbitrário, o delegado atendeu a um a ordem sem cabimento legal algum.

Ao saber do documento de Moro, novamente o juiz natural do caso, desembargador Rogério Favreto, hierarquicamente acima do juiz d e1ª instância, Moro, deu novo ordem à PF para soltar Lula, às 12:24 horas, sob risco de 'descumprimento de ordem judicial' por parte do delegado. No entanto, o delgado novamente desobedeceu ordem judicial.

Novo ataque ao Estado Democrático de Direito

Às 13 horas, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Ministério Público Federal) pediu ao TRF-4 para que fosse reavaliada a decisão que mandou soltar Lula. Às 14:21 horas, outro desembargador, relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, conhecido por perseguir Lula, revogou o habeas corpus concedido pelo desembargador Rodrigo Favreto.  Foi mais um ato ilegal, já que, assim como Moro, nem trabalhando estava, não era o juiz de plantão. Pura perseguição ao ex-presidente.

Novamente o juiz de plantão manda soltar Lula

O desembargador de plantão do TRF-4, Rogério Favreto, determinou novamente a soltura do petista, no prazo de uma hora. Eram 16:04 hora e Favreto voltou a afirmar que "eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais". De acordo com o desembargador, "inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF-4 e nem de outras instâncias superiores". "Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito", disse Favreto.

A essas alturas, Curitiba contava com milhares de admiradores de Lula na porta da Polícia Federal, aguardando Lula. Redes de TV, rádios e a mídia alternativa esperavam o ex-presidente para entrevista. A notícia corria o mundo. No entanto, a PF demorava cumprir a ordem.  Até que, às 19:49 horas, Thompson Flores, Presidente do TRF4, mandou nova ordem, dizendo que Lula deveria continuar preso. Foi mais um ato de um país que vive o Estado de Exceção, o desrespeito às leis e às liberdades.

Preso Político

No mesmo dia, 8 de julho, a Fundação Internacional dos Direitos Humanos, organismo não governamental sediado em Madri (Espanha), com presença em 15 países, emitiu uma declaração em que diz que passa a considera o ex-presidente Lula como “prisioneiro de consciência” [preso político] em razão do não cumprimento do habeas corpus concedido ao pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. A entidade destacou que levou em consideração “a total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo contra do acusado”.

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Poucas & Boas

A população quer chancelar Lula, ou o que ele apresenta de positivo para presidente (sua intenção de voto é de 30%); e o povo quer rechaçar Temer e o que ele representa de negativo para o país (a rejeição do nome indicado por ele é de 92%).

Professor de Ciência Política e Economia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki, e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (GEEP-FUP)

A questão radical é: na democracia brasileira, o poder deve emanar da soberania do povo ou da autocracia do judiciário?

Do mesmo William Nozaki

Depois de assistir aos Três Poderes agindo inúmeras vezes fora da lei, não é legítimo e compreensível que o povo queira se colocar acima da lei definida por estes?

Do mesmo William Nozaki, sobre a vontade do povo brasileiro votar em Lula mesmo que ele permaneça prisioneiro político

O golpismo se colocou em uma encruzilhada: ou faz eleição sem povo, mantendo Lula fora do jogo, ou deixa o povo sem eleição, impondo alguma alteração no calendário eleitoral. O ponto incontornável é o de que uma eleição sem Lula livre não pode ser uma eleição livre, pois, ao tratar como ilegal o candidato do povo, o sistema jurídico-político trata como ilegal a própria vontade do povo.

Do mesmo William Nozaki

Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, sobre a prisão de Lula ao afirmar, em entrevista canal português RTP, que o entendimento que justificou a prisão do ex-presidente viola a Constituição Federal

Diante da recente – e inusitada– determinação ex officio do Ministro Edson Fachin, divulgada menos de uma hora após o TRF-4 decidir sobre os recursos do processo do ex-presidente Lula, de cancelar o julgamento, pela 2ª Turma, do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente, nós, juristas, advogados e professores universitários, comprometidos com a democracia e com as garantias fundamentais, repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil.

Carta dos “Juristas em Defesa da Presunção da Inocência e Contra Atos que Fragilizam a Constituição”, publicada no jornal Folha de São Paulo, contra a manobra regimental feita pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a decisão de tirar Lula da prisão

Não bastasse a negativa da presidente do Supremo Tribunal Federal em pautar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade – que dependem, inconstitucionalmente, de seu poder discricionário - vem agora o Ministro Edson Fachin proceder manobra regimental retirando de pauta ação que trata de garantia fundamental.

Dos mesmos “Juristas em Defesa da Presunção da Inocência e Contra Atos que Fragilizam a Constituição”, na mesma carta

"O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não pode dizer que ele [Lula] não é candidato, porque existe um rito [para impugnações de candidaturas] que precisa ser seguido. Não existe nada que possa impedir que ele comece a campanha.

Fernando Neisser, advogado e coordenador adjunto da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Edição 210 – Junho 2018

Opinião

A soberania do povo ou a autocracia do Judiciário

William Nozaki* 

A pesquisa do Instituto Datafolha divulgada hoje [10/6/18] sobre as intenções de voto para a presidência da República suscita uma reflexão sobre a razão política por trás das racionalidades eleitorais.

A eleição de 2018, se houver, cada vez mais assume um caráter plebiscitário: para o povo cinco candidatos são relevantes (Lula, Bolsonaro, Marina, Alckmin e Ciro), os outros catorze candidatos restantes que pontuam, mesmo se somados, não têm competitividade e/ou viabilidade eleitoral. Noutras palavras, a pulverização partidária não captou o sentimento da maioria do eleitorado.

Neste "plebiscito", a população quer chancelar Lula, ou o que ele apresenta de positivo para presidente (sua intenção de voto é de 30%); e o povo quer rechaçar Temer e o que ele representa de negativo para o país (a rejeição do nome indicado por ele é de 92%). Em suma, nas urnas, é muito improvável que o projeto anti-povo e pro mercado perca para os projetos democráticos, nacionais e populares.

Para além das contas sobre essa ou aquela aliança e coligação, a questão fundamental em jogo é: a maioria do eleitorado quer ver Lula no pleito e/ou quer sufragar o ex-presidente, apesar das condenações na 1ª Vara de Curitiba, no TRF-4 do Sul e na Lei da Ficha Limpa.

Nesse caso, a pergunta que vai à raiz do problema, sendo portanto a questão radical, é: na democracia brasileira, o poder deve emanar da soberania do povo ou da autocracia do judiciário? A lei da casta jurídica deve ser intocável diante do que a vontade popular entende ser justo? Depois de assistir aos Três Poderes agindo inúmeras vezes fora da lei, não é legítimo e compreensível que o povo queira se colocar acima da lei definida por estes?

O golpismo se colocou em uma encruzilhada: ou faz eleição sem povo, mantendo Lula fora do jogo, ou deixa o povo sem eleição, impondo alguma alteração no calendário eleitoral, contando com a cumplicidade do Legislativo, ou ainda promovendo algum casuísmo pró-parlamentarista, mais uma vez com a anuência do Judiciário.

Para além dessas opções, resta ao condomínio privado que hoje ocupa o poder público admitir a derrota, submetendo os interesses do mercado à vontade das urnas.

Em qualquer desses cenários, o ponto incontornável é o de que uma eleição sem Lula livre não pode ser uma eleição livre, pois, ao tratar como ilegal o candidato do povo, o sistema jurídico-político trata como ilegal a própria vontade do povo.

Se assim o for, ao desejar votar em um candidato ilegal, à sua moda, o povo brasileiro expressa a disposição de, pela via institucional da eleição, colocar nossa democracia diante de seus limites radicais.

*William Nozaki é Professor de Ciência Política e Economia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (GEEP-FUP). Texto publicado no site GGN, em 10/06/2018

Edição 210 – Junho 2018

Opinião

O Brasil voltará a ser dos brasileiros

Luiz Inácio Lula da Silva*

Enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, uma das leis mais vergonhosas de sua história. Por maioria simples de 217 votos, decidiram vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu diretamente do governo em 2010. Foi mais um passo do governo golpista e de seus aliados para entregar nossas riquezas e destruir a maior empresa do povo brasileiro.

O projeto de lei aprovado semana passada é um crime contra a pátria, que exige reação firme da sociedade para ser detido no Senado, antes que seja tarde demais. É uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 bilhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros.

Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar ao ano de 2009, quando a Petrobras precisava investir para explorar o recém-descoberto pré-sal. Apresentamos então um projeto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo, não se esqueçam) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada Cessão Onerosa.

Assim, a empresa se valorizou, fez a maior operação de capitalização da história e tornou-se capaz de investir. O resultado é que, em tempo recorde, o pré-sal já produz 1,7 milhão de barris/dia, mais da metade da produção nacional. Como era uma operação especial, para defender interesses estratégicos do país, definimos na Lei 12.276/10, que a Cessão Onerosa “é intransferível”. 

Fora dessa área, o pré-sal só pode ser explorado pelo regime de partilha, por meio de uma legislação que garante a soberania do país e direciona essa riqueza para investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, o nosso passaporte para o futuro.

Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre US$ 6 e US$ 8 o barril, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre U$ 70 e US$ 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeamos as áreas. Para as petroleiras, é como comprar um bilhete premiado da loteria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro.

De posse desses campos, os estrangeiros vão comprar sondas e plataformas lá fora, sem gerar um só emprego na indústria brasileira. Vão contratar engenheiros e técnicos lá fora; vão controlar diretamente toda a inteligência de pesquisa e exploração em nosso pré-sal, o que também é um ataque à nossa soberania.

Esse ataque vem acontecendo desde o início do governo golpista, quando aprovaram a chamada Lei Serra, que excluiu a participação obrigatória da Petrobras em todos os campos do pré-sal. Foi mais um golpe na indústria naval brasileira, que se somou à decisão de reduzir para 50% a obrigação de a Petrobras de comprar máquinas e equipamentos no Brasil, o chamado conteúdo local.

Na presidência da Petrobras, Pedro Parente, representante do PSDB, iniciou a privatização de atividades estratégicas, como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes e participações na petroquímica. Pôs à venda a Liquigás, a BR Distribuidora, a fábrica de nitrogenados de Três Lagoas e o gasoduto do Sudeste (NTS). 

Em outra manobra criminosa, reduziu em até 30% a produção de combustíveis nas refinarias brasileiras. Deixamos de produzir aqui, em reais, para importar em dólares. Fez reajustes quase diários dos combustíveis, acima dos preços internacionais, o que aumentou os lucros dos estrangeiros. A importação de óleo diesel dos Estados Unidos mais que dobrou.

Não podemos esquecer que os primeiros a sofrer com a nova política de preços da Petrobras foram os mais pobres, que passaram a usar lenha e o perigosíssimo álcool para cozinhar, por causa do brutal aumento do botijão de gás.

Essa desastrosa política provocou, em maio, a paralisação dos transportes terrestres que tantos prejuízos provocou ao país. O IPEA acaba de informar que a produção industrial caiu 13,4% naquele mês. Não houve queda igual nem mesmo no primeiro mês da crise financeira global de 2008, quando o recuo foi de 11,2% (e cabe lembrar que superamos rapidamente aquela crise). 

Em dois anos foram mais de 200 mil demissões de trabalhadores da Petrobras e de empresas contratadas por ela, além de mais de 60 mil demissões na indústria naval. A indústria de máquinas e equipamentos calcula uma perda de 1 milhão de empregos na cadeia de petróleo e gás, em decorrência dessa operação suicida.

A desvalorização do patrimônio da Petrobras, com a venda de empresas controladas, a perda de mercado no Brasil, a opção por se tornar mera exportadora de óleo cru, entre outras ações danosas de Parente, é dezenas de vezes maior que os alegados R$ 6 bilhões que teriam sido desviados nos casos investigados pela Lava Jato.

A votação da semana passada na Câmara, em regime de urgência, sem nenhum debate com a sociedade, mostrou que o governo golpista tem uma pressa desesperada para entregar o patrimônio nacional e destruir nossa maior empresa.

A verdade é que o tempo deles está acabando. Correm para entregar o que prometeram aos patrocinadores do golpe do impeachment em 2016: nosso petróleo, nossas riquezas, as empresas do povo, a Petrobras, a Eletrobrás e os bancos públicos. Foi para isso, e para revogar direitos dos trabalhadores, que eles derrubaram a honesta presidenta Dilma Rousseff. 

Ao longo de dois anos, os golpistas e os entreguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e não apenas na Petrobras. A política externa dos chanceleres tucanos voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado dos EUA, num retorno vergonhoso ao complexo de vira-latas que tínhamos superado em nosso governo.

Mas o tempo deles acaba em outubro, quando o Brasil vai eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do patrimônio nacional.

Podem ter certeza: voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático, vamos reverter tudo que estão fazendo contra nossa gente, contra os trabalhadores e contra o país. E o Brasil vai voltar a ser dos brasileiros.

*Luiz Inácio Lula da Silva é Ex-presidente e pré-candidato do PT à Presidência da República – artigo publicado no Jornal do Brasil em 29/6/2018

Edição 210 – Junho 2018

COPASA promete entregar Estação de Tratamento de Esgoto até janeiro de 2019

E garante que não haverá mau cheiro

Um das ETEs da COPASA

Em audiência pública realizada pela Câmara de Brumadinho no último dia 22 de maio, a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – prometeu terminar até janeiro de 2019 – daqui a pouco mais de seis meses – as obras da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – em Brumadinho. A empresa garantiu, ainda, que a ETE, que será instalada próxima ao Inhotim, tem tecnologia adequada para que não haja mau cheiro.

Além de populares, participaram da Audiência a Vereadora Renata Parreiras (PPS), que solicitou a atividade, os vereadores Alessandra de Oliveira (PPS), Caio César (PTB), Flávio Miranda (PTC), Hideraldo Santana (PSC), Ivam Egg (PR), Max Barrão (PP), Beto da Quadra (PR) e Valcir Rambinho (PTC); Beatriz Vignolo, Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Rômulo Perilli, Diretor de Operações Metropolitanas da COPASA; Ronaldo Matias, Assessor da Presidência da COPASA e Gilberto Gouvea, Gerente do Distrito Regional de Ibirité.

Rômulo Perilli explicou que em 2015 a COPASA assinou um Termo de Compromisso com o MP para dotar o Município de Brumadinho com sistema completo de esgotamento sanitário: redes coletoras, interceptores, estações elevatórias e ETE. “A COPASA está com 1ª etapa em andamento com investimentos de 10,5 milhões de reais. Já estão preparados para 2ª etapa quando adquirirão a ETE”, disse o Diretor. Sobre Ação Civil Pública com MP em Brumadinho, Perilli afirmou que o órgão judicial discorda apenas da concepção de uma das estações elevatórias de Brumadinho, que o MP solicitou a paralisação das obras mas que a empresa não paralisará, a menos que tenha medida judicial para tal, pois tem “absoluta consciência” do que está fazendo e que “as alternativas técnicas adotadas pela COPASA estão corretas”.

Estações elevatórias

Rômulo tranquilizou a população sobre possíveis problemas nas estações elevatórias, pois a COPASA tem capacidade e treinamento para resolução imediata de possíveis problemas. Ainda de acordo com representantes da COPASA, serão implantadas 7 (sete) estações elevatórias de esgoto em Brumadinho, nas seguintes localidades: São Conrado, Conceição de Itaguá, Rua Amianto, Bairro Santo Antônio, Rio Manso, Águas Claras e elevatória final no Rio Paraopeba. Os representantes da COPASA informaram ainda que a empresa fez um financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de 24,1 milhões de reais que é o valor do investimento para o tratamento de esgoto em Brumadinho. O prazo final de implantação e funcionamento da ETE é janeiro de 2019. “Brumadinho é prioridade no esgotamento sanitário e a COPASA fará um trabalho de 1º Mundo aqui”, garantiu o Diretor.

Confira abaixo algumas perguntas feitas na Audiência e as respostas dadas pela COPASA:

Atualmente a população de Brumadinho paga 40% do valor de abastecimento de água para tratamento do esgoto. Após a conclusão da ETE, qual valor será pago?

COPASA: Há duas tarifas de esgoto: uma de esgoto coletado (40% do valor da conta de água) e uma de esgoto tratado (92,5% do valor da conta de água). Porém, até o final de 2018 passará para 95% e em 2022 será de 100% do valor da água, ou seja, dobrará o valor da conta de água. Após a instalação da ETE a COPASA iniciará uma campanha que geralmente dura 90 dias, informando que haverá mudança tarifária para residências que tiverem seu esgoto coletado e tratado.

Qual a contrapartida e compensação ambiental que a COPASA oferece a Brumadinho com a água do Sistema Rio Manso que abastece a cidade de Belo Horizonte?

COPASA: A empresa irá, até o final de 2019, desenvolver um projeto para integrar o Sistema de Abastecimento de Água de Brumadinho ao Sistema Rio Manso, com isto não captaremos mais água do Rio Águas Claras, o que, por consequência, melhorará as condições do Rio Paraopeba. A COPASA tem um programa denominado Pró-Mananciais para proteção de mananciais de Brumadinho. COPASA já tem brigadas para proteção das matas do Sistema Manso e podemos negociar com Prefeitura para disponibilização de caminhões pipa.

População aproveita para reclamar

Moradores de Pires disseram que sofrem com mau cheiro do esgoto que corre pelas ruas a céu aberto. A COPASA disse que está sendo avaliada a forma de atendimento à comunidade.

Sobre o acordo feito com o Distrito de Conceição de Itaguá, em Audiência Pública, para limpeza do Rio Manso, a empresa disse que fará um trabalho junto com a comunidade para limpeza do rio. “Construiremos um projeto para recuperação do Rio Manso e colocamo-nos à disposição para fazê-lo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, disse Perilli.

As informações são da Câmara Municipal e foram publicadas no Dom – Diário Oficial do Município – de nº 1157, de 29.5.18.

Edição 210 – Junho 2018

Servidores da Câmara terão Plano de Saúde de graça

Os servidores da Câmara Municipal acabam de ser contemplados com mais um benefício instituído pelos vereadores. Trata-se de um Plano de Saúde gratuito. Além deles, ainda poderão ser contemplados os seus parentes. O benefício é não é apenas para os servidores que disputaram uma vaga e passaram em concurso público. É também para os contratados pela Presidência, sem concurso público. Mas não para por aí: é também para os cargos de assessores, os cabos eleitorais, os que exercem “cargo de confiança” dos vereadores, conforme estabelece o Parágrafo único, do art. 1º.

O benefício foi instituído pela Lei Nº 2.414, sancionada pelo prefeito Nenen da ASA (PV) em 18 de junho. 

Edição 210 – Junho 2018

Causa Animal

“Socorro!”

Durante muito tempo estive em busca de uma forma a convidar as pessoas de Brumadinho a pensarem sobre a causa animal.  Uma reflexão apenas. Contudo, uma reflexão que ao invés de chocar como as que geralmente recebo (onde a violência e o abandono estão estampados na mensagem), trazendo mais dor do que reflexão, pudesse fazer com que meu pedido de socorro fosse pelo menos uma forma de entendimento sobre a palavra ABANDONO porque é a partir dessa palavra que se encontra fome,  sede,  dor,  violência, doenças, sofrimento...

Para reflexão, deixo o meu sentimento de que NENHUM ser vivo deveria sentir fome, sede ou passar por qualquer violência que trouxesse sofrimento. Em função da minha profunda tristeza ao vê-los nessa situação sem poder fazer muito, deixo meu grito de SOCORRO através da música composta pelo músico Arnaldo Antunes que descreve exatamente a minha inquietação.

...Socorro
Não estou sentindo nada

Nem medo, nem calor, nem fogo

Não vai dar mais pra chorar

Nem pra rir

Socorro
Alguma alma, mesmo que penada

Me empreste suas penas

Já não sinto amor, nem dor

Já não sinto nada

Socorro, alguém me dê um coração

Que esse já não bate nem apanha

Por favor!

Uma emoção pequena, qualquer coisa!

Qualquer coisa que se sinta

Tem tantos sentimentos

Deve ter algum que sirva

Qualquer coisa que se sinta

Tem tantos sentimentos

Deve ter algum que sirva

Socorro
Alguma rua que me dê sentido

Em qualquer cruzamento

Acostamento, encruzilhada

Socorro! Eu já não sinto nada...

Nosso grupo pela causa animal em Brumadinho está em formação, por isso aos que tiverem interesse em nos acompanhar nessa luta, em que o único objetivo é a causa animal, deixo o e-mail de contato para sua participação: petsocorro@yahoo.com

Petsocorro

Edição 210 – Junho 2018

Vereadores abrirão CPI para investigar Saritur

A Câmara Municipal de Brumadinho instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar descumprimento da Lei Municipal 2.229/2016 e se a SARITUR obteve “enriquecimento ilícito” – palavra bonita para designar “roubo da população”. A Lei 2229 determina a “obrigatoriedade de presença de cobradores no Transporte Coletivo Municipal, no âmbito do Município de Brumadinho”.

O único que não assinou o Requerimento foi o Vereador Henerson Farias, o Ninho (PP). De acordo com o Requerimento, a não observância da Lei Municipal 2.229/2016 trouxe prejuízos financeiros aos usuários, uma vez que a referida norma prevê a obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte público municipal e a empresa descumpriu deliberadamente essa exigência, porém o custo da presença de cobradores está previsto no estudo tarifário da empresa e sempre foi repassado aos usuários embutido no preço das tarifas.

Os vereadores alegam que “há indícios de enriquecimento ilícito por parte da empresa concessionária por repassar ao usuário o custo de um cobrador que não atuava nas viagens”.

A Câmara informa que “recentemente a Saritur obteve decisão judicial que suspendeu os efeitos da Lei. Todavia, segundo os Vereadores signatários do Requerimento, a decisão judicial foi proferida para vigorar a partir do momento em que foi exarada pelo Judiciário, cabendo aos Vereadores apurar o período vigente. A empresa já havia sido notificada pela Prefeitura de Brumadinho, que deu o prazo de 15 dias para que a empresa observasse devidamente a Lei 2.229/2016. A Saritur, porém, ignorou essa notificação.”

CPI terá 120 dias para investigar SARITUR

A Lei Municipal 2.229/2016 estabeleceu que “o seu descumprimento acarretaria pagamento de multa e a reincidência do descumprimento poderia levar ainda à perda da concessão por parte da empresa infratora”.

Formalizada a nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito, ela terá o prazo inicial de 120 dias para concluir seus trabalhos“.

As informações são da Câmara Municipal e foram publicadas no Dom – Diário Oficial do Município – de nº 1167, de 14.6.18. Resta saber se a poderosíssima SARITUR será mesma investigada ou se conseguirá calar os vereadores com seu poder econômico. Outras vezes na história da Câmara de Brumadinho (como na legislatura de 2001 a 2004), a população já viu a maioria dos vereadores voarem contra a empresa para, em seguida, voltar atrás e posicionar-se ao lado da SARITUR, contra o povo do Município.