Edição 176 – Julho 2015
Editorial
A hora e a vez dos Vereadores!
Tramita na Câmara Municipal de Brumadinho o PL 112/2015, que
propõe reduzir o atual salário dos vereadores. O PL foi protocolado depois que
vários prefeitos pelo Brasil afora decidiram reduzir o próprio salário e de
seus colaboradores mais diretos. O Prefeito de Brumadinho também enviou projeto
aprovado pelos nossos vereadores, reduzindo, em 15%, seu salário, do vice, dos
secretários e dos cargos comissionados. Foi um bom exemplo: pode não significar
uma grande economia mas, num momento de crise, é um gesto de boa vontade.
Antônio Brandão enviou outro Projeto de Lei, esse para reduzir salário de
pessoal da Saúde, de programas como o PSF, mas resguardando os salários dos
servidores efetivos e contratados.
Agora é a vez dos Vereadores também darem o exemplo de cidadania, responsabilidade e amor pelo Município. Às vésperas das eleições de 2016, e com centenas de candidatos
desejosos de ocuparem seus lugares na Câmara, talvez seja a hora dos nobres
edis refletirem sobre a proposta.
“Nada mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo
Municipal também dê sua parcela de colaboração neste momento de grave crise, no
momento em que centenas de servidores públicos da Prefeitura de Brumadinho
estão sendo demitidos, deixando na insegurança centenas de famílias, com suas
esposas ou esposos, filhos, crianças”, diz a mensagem enviada aos vereadores,
constante no Projeto.
“O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos
questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura
e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos”, diz o
autor do Projeto.
Segundo a mensagem, seriam economizados em torno de R$ 250.000,00. Cá
entre nós, já daria para investimentos interessantes da Prefeitura, como, a
título de exemplo, abrir editais de Cultura para patrocinar os artistas locais;
ou para calçar ruas de quem anda “comendo poeira” neste inverno; ou para
comprar câmeras para vigiar nossa cidade e diminuir a violência; ou para
reformar casas de pessoas carentes. Ou seja, dinheiro para ser bem gasto.
Além do mais, mesmo reduzindo o salário conforme está na proposta, cada
vereador ainda receberá, em cada dia 25 do mês anterior, R$ 6.358,53, algo
bastante digno. E equivalente a 8 (oito) salários mínimos ou equivalente a 8
(oito) salários de um Agente Operacional da Prefeitura. Mais de R$ 6 mil para
quem tem que ir apenas duas vezes por mês ao trabalho é um “negoção”!
Com a palavra, nossos nobres vereadores!
Cenas da Cidade
Trânsito todo engarrafado na quarta-feira, dia de Inhotim com
entrada gratuita. Ponte que ligaria a MG 040 à Av. Inhotim ainda sem solução.
Social
Nivers
No mês de agosto tem niver da Eduarda Santana, no dia 11.
Sergio Oliveira comemora dia 15
21-
Francisco Diniz;
No
dia 23 é a vez de Márcio Leal
Sandra Daniele
e Vinícius da Silva
Suely
Santana Amorim recebe abraços no dia 26
A
simpática Alenice Morais comemora no dia 29
mesma data de Marilda Brígida
Leijoto
Tem
festa para Adriana Dias (Cartório Eleitoral) e Ane Rose Amaral Souza no dia 30
Dia
31 é dia de Adonizeti Silva
SETEMBRO
Setembro
começa com festa para Luzia Souza Maciel (Silva Prado) no dia 1º
Solanger
França (Câmara Municipal)
e escritora Bia Costa (autora de Caminho para as
Borboletas)
e Paollyene Rodrigues recebem abraços e beijos no dia 2
Dia
3 é a vez de Gabriel Campos;
5:
Maíra Nascimento (Câmara Municipal/Casa Branca) e
Flávia Moreira
Vai
ter bolo e festa para o artista Markin Pinta no dia 6
Brumadinho, cidade sem lei
No tempo do Velho Oeste se dava bem que sacasse mais rapidamente
seu revólver. O problema era que sempre se encontrava alguém mais rápido. E a
vida não valia quase nada!
Brumadinho está se troando uma verdadeira cidade sem lei! O
Velho Oeste está de volta! A diferença talvez seja que, aqui, a lei está
escrita, mas não há respeito por ela, nem por parte do Poder público, nem por
parte de determinados cidadãos.
A Prefeitura de Brumadinho, responsável pela aplicação de muitas
leis e pela sua fiscalização e cumprimento, muitas vezes não dá o necessário
exemplo. Aí o cidadão pensa: “Se eles podem, eu também posso!” e voltamos ao
Velho Oeste.
UPA de Piedade do Paraopeba irregular
Um exemplo desse desrespeito às leis é a construção civil. A UPA
– Unidade de Pronto Atendimento - de Piedade do Paraopeba ilustra o
descompromisso da Administração da cidade com as leis. O Secretário de Saúde,
José Paulo Silveira de Ataíde (PSDB) ordenou a obra sem as devidas licenças,
fazendo verdadeiro ataque ao patrimônio histórico do local, um lugarejo de
trezentos anos. Ora, se a própria prefeitura faz obras sem licenciamentos,
imagine o que o cidadão pensará sobre sua obra...
O desrespeito ao Plano Diretor da cidade continua
Outro flagrante desrespeito às leis é o que se faz com o Plano
Diretor da cidade e suas leis, como a de Uso e Ocupação do Solo (1438/2004 e
suas modificações). Construções irregulares continuam sendo feita, aprovadas
pela Prefeitura, pela Secretaria de Planejamento e até pelo CONDESP - Conselho
de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento de Brumadinho -, que tem presença da população e da Câmara de Vereadores.
Uma das regras da Lei de Uso e Ocupação do Solo mais
desrespeitada é a dos afastamentos das construções umas das outras e
afastamento das ruas e avenidas. Assim, a cidade vai se favelizando, no sentido de ter construções “amontoadas” umas nas
outras, criando uma cidade feia e desorganizada, gerando violência e atacando a
qualidade de vida das pessoas.
Afastamentos
Diz a
lei que “Para a definição dos afastamentos mínimos laterais e de fundos, será
utilizada a seguinte regra: 0 < H ≤ 9m = 1,5m; 9 < H ≤ 12m = 2,0m; 12<
H ≤ 18m = 2,5m.” Nos termos do Art. 3º, IX da Lei Complementar 85/2014, o
afastamento (distância de outra construção) mínimo lateral é de 1,5 m. “Para a ZC [Zona Central]”, continua a Lei, “respeitando o
afastamento mínimo frontal, poderá ser ocupado todo o restante do terreno,
desde que a taxa de permeabilidade mínima seja substituída por caixa de
captação”.
Diz ainda a Lei que “os afastamentos laterais e de
fundo poderão ser dispensados no pavimento térreo e nos pavimentos em subsolo
das edificações, desde que se respeite a taxa de permeabilidade” (Lei Complementar 85/2014, feita para
“facilitar a vida” da construção civil em Brumadinho). Mas quem caminha
atentamente pelas ruas da cidade pode ver o desrespeito.
Na Rua Padre Eustáquio, por exemplo, há
construção sem nenhum afastamento lateral. E toda permeabilizada, sem respeito
nem mesmo ao mínimo de 20% do tal a ser garantido quando se substitui 80% do
espaço a ser deixado por caixa de captação de água das chuvas. A chamada TP
(Taxa de Permeabilidade) é uma exigência legal porque, deixar toda a água da
chuva ir diretamente para o rio é loucura. “Considera-se Taxa de
Permeabilidade a área permeável do terreno em relação à sua área total”. Ao final as contas, sofre a população com mais
inundações de rios, como sofre a população do Canto do Rio, onde se localiza a
rua Padre Eustáquio.
Pavimentos em subsolo,
afastamentos e TA
Segundo
a Lei Complementar 85/2014, “serão permitidas construções de unidades
residenciais e/ou comerciais abaixo do nível médio do passeio” - pavimentos em
subsolo – “desde que atendam aos parâmetros do inciso IX (Regras de
Afastamentos Mínimos) deste artigo [art. 3º]”. Na prática, não é o que se vê.
Olhando a cidade veremos construção sem afastamento e com subsolo.
O
importante aval do CONDESP
E a
Prefeitura continua ofertando “Licenciamentos”, “Alvarás de construção”, “Baixa
de construção”, “Averbação” e “Habite-se”. Mas o pior: com o aval do CONDESP -
Conselho de Desenvolvimento Sustentável (sic!) e Planejamento de Brumadinho –
que parece votar ao que A Secretaria de Planejamento (sic!) da prefeitura
apresenta sem verificar com cuidado se as obras atenderam ou estão atendendo ao
que determina a legislação local.
Trânsito Sem Lei
Outro
setor que está virando “Velho Oeste” em Brumadinho é o trânsito. A Prefeitura,
que no início do mandato do atual prefeito demonstrou preocupação com o grave
problema agora parece ter desistido dele. Não há nenhuma fiscalização! Nenhum
processo educativo, nenhuma orientação a motoristas e pedestres.
A
continuar como está, a qualquer momento destes, a Rua Oligisto, entre Julieta Belmira dos Santos e Olívia Augusta
(Rua “atrás” do Fórum), será palco de grave acidente. Apesar de ser mão única
nesse trecho, sendo proibida a subida, cada vez mais motoristas usam a
contramão, uma vez que não há nenhuma fiscalização, apenas a placa indicando a
proibição. A infração ocorre especialmente pouco depois das 17 horas, quando
terminam o segundo turno das escolas, como o CEMMA.
 |
| Veículo subindo na contramão na rua Oligisto: prática comum |
Entrada para o São Conrado
A entrada para o São Conrado talvez seja o ponto de maior número
de infrações ao trânsito. Para quem vem do Centro da cidade rumo ao São
Conrado, onde se localiza a Câmara Municipal deveria atravessar a ponte, fazer
o retorno e, aí, sim, entrar no bairro. Pelo outro lado, quem vem do bairro e
quer ir para o outro lado do Rio (Canto do Rio, Tejuco etc) ou vai seguir a MG
040 (UPA, Estação do Conhecimento, BH) deve sair à direita, fazer o retorno
próximo ao Posto Morais e tomar a Pres. Vargas. No entanto, muito pouca gente
respeita essa sinalização. Também não é para menos: nem mesmo os veículos
oficiais, da Câmara e Prefeitura, além de os próprios vereadores respeitam a
sinalização.
Enquanto isso, a obra de acesso ao bairro, prevista pra ser
terminada em 16 de abril de 2015, emplaca seu quarto mês de atraso sem que a
população tenha a explicação para tal fato.
Abusos
Enquanto a cidade não tem fiscalização das leis de trânsito, a
bagunça continua. No dia 18 de maio, às 19:35 hs, nossa reportagem pode ver um moto
taxista descer em alta velocidade – como gosta de fazer boa parte deles -
descer a mal iluminada rua Barão do Rio Branco (em frente à Igreja Matriz), na
contra mão (já que ali só pode subir) e quase bater na Victor de Freitas com
outro veículo.
Parada em
cima da faixa de pedestres e na fila dupla
Outra
infração corriqueira em Brumadinho é a parada de veículos em cima da faixa de
pedestres. A infração é corriqueira em frente á escola CEMMA. Haja paciência
dos pedestres! E não são apenas os pais que vão levar e buscar seus filhos. As
vans escolares, que deveriam dar exemplo, e que, ali, têm espaço garantido para
parada, vivem parando em cima da faixa para que os alunos desçam ou subam no
veículo. Quando não é isso, é a parada em fila dupla, o que também é proibido
pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Sem
fiscalização, a bagunça continua na Rua Pres. Vargas. O maior problema é próximo
aos bancos. Não existe estacionamento no lado direito, e veículos usam e abusam
para fazer paradas, especialmente para irem às lojas ou à Caixa Econômica
Federal, quando não é apenas para bater um bom papo.
Aliás,
causou estranheza o acorrido no dia 3 de agosto. Durante boa parte da tarde,
pelo menos até as 15 horas, desde, pelo menos, às 11:40, a Rua Pres. Vargas, no
hipercentro da cidade, ficou totalmente engarrafada. O motivo era dois veículos
parados, na entrada da Praça da Bandeira. Um deles era uma viatura da PM, que
estava à frente de um veículo, com presença de vários policiais.
Nossa
reportagem passou no local às 12:35 hs. Voltou às 14:50 hs, e o trânsito
continuava engarrafado, na mesma situação. Perguntamos a um servidor do órgão
de trânsito da Prefeitura (Setransb) o que tinha acontecido e ele respondeu:
“Deu uma esbarradinha.” Então perguntamos: “Mas vai continuar assim, como está
desde meio-dia e meia?” “Vai, é a perícia, né?”, respondeu.
Ora,
quando um cidadão se envolve em batidas, e não há vítima, os veículos não podem
ficar atrapalhando o trânsito. Quando a PM chega, a primeira coisa que policias
determinam é a retirada do veículo da pista. No entanto, a PM ficou ali horas,
por causa de uma “esbarradinha”, esperando a perícia.
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| Carros sobre o passeio, flagrante desrespeito às leis de trânsito |
Só Rindo
Pipoca
Sabem
quantos portugueses precisam para fazer pipoca?
Cinco,
um pra segurar a panela e quatro pra mexer o fogão.
Bebida
Por
que é que você bebe?
-
Para afogar as mágoas!
- E
resolve?
- Que
nada! Elas aprenderam a nadar!
Primeiro voo
Era o
primeiro voo da mosquinha e sua mãe perguntou:
- Oi,
minha filha, como é que foi seu voo?
-
Ótimo, mãe! Por onde passei todo mundo aplaudiu...
Discriminação
Todas
as outras mulheres estão te processando por assedio sexual. Como eu sou a única
que você não assediou vou te processar por discriminação
Buraco de rato
A
empregada chama o jardineiro:
- Ô,
Zé, você me ajuda a colocar remédio no buraco do rato?
-
Tudo bem, mas você segura o rato?
Outra de rato
Quero
meio quilo de pó para matar ratos – pediu o homem.
- O
senhor vai levar? - indagou o farmacêutico.
-
Não, vou pedir os ratos para vir comer aqui.
Fora Dilma
-
Pedro, a lavadeira roubou duas toalhas.
-De
nossa casa?
- É.
- Mas
que ladra! Que falta de vergonha! Quais foram as toalhas?
-
Aquelas que trouxemos do motel!
Poucas e Boas
O que Lula fez para merecer uma perseguição tão vergonhosa da
imprensa? Todos sabemos, ou devíamos saber.
Ele colocou a desigualdade na agenda nacional, um anátema para os bilionários
donos da mídia. Mas vamos abordar o caso por outro ângulo.
O que Lula não fez para sofrer caçada tão impiedosa?
Essa é fácil. Ele não tratou com a devida importância a questão da regulação da
mídia.
Paulo Nogueira, jornalista, fundador
e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
“A população tem que
entender que impeachment não é remédio para governo que a gente não gosta.
Impeachment é para governo que comete crime.”
Ciro Gomes, ex-candidato a presidente da república, ex-prefeito de
Fortaleza, ex-governador do Ceará, e ex-ministro da Fazenda e da Integração
Nacional, falando sobre a tentativa de Golpe contra o governo de Dilma Rousseff
(PT)
“Os números eram os
seguintes: Carga tributária era 27% do PIB. Ele entregou ao Lula com 37% do
PIB. A dívida pública brasileira em 500 anos foi de 38% do PIB. Com oito anos
de desgoverno de FHC, foi para 78% do PIB. E ele desmobilizou US$ 100 bilhões
das privatizações e o país desceu ao menor volume de investimento desde a
Segunda Guerra Mundial. Tudo isso feito na cara da freguesia e o TCU nunca fez
o menor registro disso.”
Do mesmo Ciro Gomes, sobre as tais “pedaladas
fiscais” do Governo Dilma
“O Golpe não
acontecerá. Não vai ter e ponto final. Alguns de nós brasileiros estamos
dispostos a levar às ultimas consequências. Basta isso para não ter golpe
porque eles [os que pregam o golpe]
são frouxos, não aguentam a pressão das ruas. O povo brasileiro vai para a rua
para garantir a Democracia. É preciso que Dilma se reconcilie com o povo
brasileiro, e isso significa tomar outro caminho na gestão da economia e da
política.”
Do mesmo Ciro Gomes, sobre a tentativa de Golpe
contra governo de Dilma Rousseff (PT)
Olha, para ter
impeachment, é preciso ter um fato determinado. Por ora, eu não vi nenhum fato
determinado. Isso do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista político, é a
conveniência e a oportunidade contra uma pessoa que recebeu milhões de votos.
Politicamente, me parece um desrespeito a esses milhões de brasileiros. E,
repito, do ponto de vista jurídico, não há fato determinado. Embora esteja previsto na Constituição, o impeachment tem de ter
fundamento. Se não há fundamento, o impeachment vira um golpe. É o chamado
golpe paraguaio (referência à derrubada do ex-presidente Fernando Lugo, em
2012), o golpe da moda na América Latina no século XXI, o golpe com verniz
constitucional. Cita-se um princípio constitucional que não se aplica ao caso,
mas pouco importa. E também é importante destacar que impeachment não é
instrumento para derrubar presidente impopular, como alguns sustentam por aí.
André Bezerra, presidente da Associação Juízes pela Democracia, movimento
organizado de juízes progressistas, fundada há 25 anos, com o objetivo de
ajudar a implementar a Constituição e de democratizar o próprio Poder
Judiciário.
É também isso que
explica tanto um Eduardo Cunha na Câmara quanto pastores evangélicos que pregam
o ódio para milhões de fiéis e apresentadores de TV que estimulam a violência
enquanto fingem denunciá-la. Estes personagens paradigmáticos do Brasil atual
formam as três faces de uma mesma mediocridade barulhenta e perigosa, que se
expressa por bravatas diante das câmeras.
A invenção de inimigos
dá lucro e mantém tudo como está, porque, para os profetas do ódio, o Brasil
está ótimo e rendendo dinheiro como nunca. Ou que emprego teriam estes
apresentadores, se não tiverem mais corpos mortos para ofertar no altar da TV?
Ou que lucro teria um certo tipo de “religioso” que criou seu próprio
mandamento – “odeie o próximo para enriquecer o pastor”? Ou que voto teria um
deputado da estirpe de Eduardo Cunha se os eleitores exigissem um projeto de
fato, para o país e não para os seus pares? Para estes, que estimulam o ódio e
comercializam o medo, o Brasil nunca esteve tão bem. E é preciso que continue
exatamente assim.
Escritora, repórter e
documentarista Eliane Brum, autora
dos livros de não ficção, no texto “Por quem rosna o Brasil”
Se as pessoas
sentem-se acuadas por uma violência de causas complexas, por que não dar a elas
um culpado fácil de odiar, como “menores” violentos, os pretos e pobres de
sempre, e, assim, abrir espaço para a construção de presídios ou unidades de
internação?
Da mesma Eliane Brum
Se há tantos que se
sentem humilhados e diminuídos por uma vida de gado, porque não convencê-los de
que são melhores que os outros pelo menos em algum quesito? Que tal dizer a
eles que são superiores porque têm a família “certa”, aquela “formada por um
homem e por uma mulher”? E então dar a esses fiéis seguidores pelo menos um
motivo para pagar o dízimo alegremente, distraídos por um instante da
degradação do seu cotidiano? Fabricar “cidadãos de bem” numa tábua de
discriminações e preconceitos tem se mostrado uma fórmula de sucesso no mercado
da fé.
Da mesma Eliane Brum
Na quinta-feira, fui
informado por um repórter da Veja que eu tinha uma conta na Suíça com o saldo
de alguns milhões. A matéria saiu na edição impressa da revista. O que há de
estranho nisso é a informação da revista de que a aplicação seria de 2013,
certeza que eu não fiz nenhuma aplicação no período recente. Também não recebi
nenhuma notificação do Ministério Público a respeito. Mas COMO SE TRATA DA
REVISTA VEJA, SE A INFORMAÇÃO ESTIVER ERRADA, NÃO SERÁ NENHUMA SURPRESA. Essa
mesma matéria diz, por exemplo, que eu desfilo de Ferrari pelas ruas do Rio, algo
impossível já que o carro já não se encontra na cidade há alguns anos. A saber,
o veículo foi comprado em 2004. O repórter diz ainda que eu teria negociado com
meu partido, o PSB, o pagamento do aluguel da casa onde moro no Lago Sul, como
uma forma de compensar minha refiliação a legenda. ESSAS E OUTRAS MENTIRAS
COSTURAM O ENREDO DE UMA FARSA. COISA QUE A REVISTA TEM EXPERTISE EM FAZER.
Se vocês lerem a
matéria, perceberão que não há uma fonte sequer identificada de acusações
contra mim. Vale informar que durante as eleições do ano passado, ESSA MESMA
CRETINA REVISTA tentou publicar essa matéria contra mim COM CLARAS MOTIVAÇÕES
POLÍTICAS. A matéria não saiu, na época, por falta de consistência. Não é de
suspeitar que uma semana depois de eu despontar com alto índice de intenções de
votos para a prefeitura do Rio, a publicação tenha sido resgatada com esse fato
novo da conta na Suíça. DIFÍCIL É ESPERAR CREDIBILIDADE DE UMA REVISTA COMO
ESSA, QUE VENDE CAPA.
Aos repórteres que
assinam mentiras, nos vemos na justiça.
Ex-jogador da Seleção
Brasileira de Futebol e Senador Romário
de Souza Faria (PSB), sobre publicação da VEJA do dia 26 de julho
Hoje recebi do banco
suíço a confirmação definitiva de que o extrato da suposta conta bancária é
falso. (...) não podemos aceitar que crimes sejam cometidos, disfarçados de
jornalismo. Esse tipo de irresponsabilidade não pode passar em branco. Estou
processando a revista Veja e os jornalistas que escreveram a matéria.
Do mesmo Romário de Souza Faria, em 5 de agosto,
pelo Twitter, depois que a revista pediu desculpas pelo “erro”. Segundo o
Senador, ele dissera aos repórteres de Veja que não era titular da conta
mencionada e que não tinha relação como banco, mas "eles insistiram na
veracidade do documento".
“Eu tive uma mostra do
que há de pior no jornalismo. Jornalismo arrogante, aliado ao mau-caratismo.
Eles resolveram publicar uma matéria mentirosa e difamatória, baseado num
documento falso. Nesse caso se trata de um fato criminoso. E por isso eles
terão que esclarecer na Justiça brasileira e a Suíça que falsificou os
extratos. Isso serviu pra mostrar a falta de ética da Veja, uma revista sem
credibilidade, que já sofreu diversos processos, e mesmo assim não deixa de
fazer publicação sem provas. A partir do momento em que se mexe com os
interesses de pessoas poderosas e corruptas e safadas, passamos a sofrer
intimidação e difamação, uma prática comum desse pessoal.”
Do mesmo Romário de Souza Faria, Presidente da
CPI do Futebol
O mar sempre esteve,
está e continuará para peixe.
Do mesmo Romário de Souza Faria, o “Peixe”,
ironizando matéria criminosa da Veja que o acusou de ter conta na Suíça,
intitulada: “O mar não está para peixe”
Quando a imprensa
percebe ou suspeita que alguma acusação pode atingir o Lula, isso vira manchete.
Isso está inclusive na base da supervalorização, excessiva valorização, da
delação premiada. A delação premiada acabou tornando delinquentes, criminosos
confessos, em grandes personagens. Porque eles fazem delações que poderão
atingir o Lula, o PT, as esquerdas.
Jurista e Professor Dalmo de Abreu Dallari, em entrevista à
CUT Nacional: “Não vai haver golpe nem impeachment”
Loteamentos em Brumadinho: cuidado, consumidor!
Apesar de aprovação que passa pelos
conselhos de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com participação
de vereadores e populares, o perigo de comprar gato por lebre continua
A Liberdade Imóveis Ltda Anuncia a 8ª maravilha de Brumadinho: o
loteamento Serra Verde, que tem até praça com nome de santo: Monte Santo! São “290
(duzentos e noventa) lotes agrupados em 21 (vinte e uma) quadras”, que já estão
sendo vendidos há dois meses.
Quem entra no Serra Verde pelo bairro de Lourdes (o Serra Verde
é contíguo ao Lourdes) depara com rua asfaltada e palmeiras plantadas. Mas,
cuidado! Isso pode ser apenas uma miragem! Daquelas que o viajante, depois de
dias e dias andando no deserto, anos e anos juntando um suado dinheirinho para
comprar um lote, se depara. Mas, daí a pouco, a bela imagem se desfaz, ele
volta à realidade, o sol escaldante causando-lhe dores na cabeça. E sem água
para beber!
A liberdade Imóveis distribuiu na cidade, pelo menos no dia 24
de julho, um panfleto anunciando as boas novas. O panfleto, colorido e em papel
couchê, anuncia em destaque: “Lotes aprovados com toda infraestrutura”. É aí
que mora o perigo!
“Ao lado do bairro de Lourdes”, anuncia. Nessa vontade de orientar
o consumidor sobre a localização do novo loteamento, o panfleto poderia
anunciar de outra forma: “Ao lado do bairro de Lourdes II, que não tem toda
infraestrutura até hoje”.
Na
mesma data em que o panfleto era distribuído, o Prefeito Municipal fazia publicar
no DOM – Diário Oficial do Município – de Brumadinho o Decreto Nº 131, de 23 de
julho de 2015. O Decreto “Aprova o Loteamento “Serra Verde”, situado na sede do
Município de Brumadinho/MG”. Em um de seus “considerando”, o Prefeito avisa aos
leitores que “o loteamento Serra Verde obteve os requisitos necessários à
anuência prévia estadual e à aprovação municipal”. Curiosamente, o Prefeito diz
que uma das razões da aprovação do loteamento é “o pedido da parte
empreendedora de edição de novo Decreto” porque houve “vencimento do prazo
legal concedido no mesmo para averbação cartorial, sem que fosse tomada tal
providência”.
No
art. 3º, o Prefeito avisa aos consumidores de lotes que as obras de
infraestrutura “serão executadas pelo Empreendedor de acordo com as etapas e
prazos previstos no Cronograma de Obras anexo ao Termo de Compromisso, devendo
ser concluída dentro do prazo máximo de quatro anos”, inclusive “a execução do
sistema de esgotamento sanitário”.
Faltam água e luz
O
novo loteamento, aprovado pelo CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente -,
pelo CONDESP – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento
- e pela Prefeitura não teve “cercamento do entorno das Áreas Verdes e
Institucionais, com colocação de placas indicativas”. Mas o pior não é isso,
embora seja de grande importância para o Município. O pior é que o novo
loteamento possui redes de água, nem de energia elétrica e de iluminação
pública. Isso significa que, quem estiver comprando lotes no local, pode ficar,
na melhor das hipóteses, quatro anos sem água encanada e sem energia elétrica
em sua casa.
No
entanto, o perigo pode ser muito maior, como tem demonstrado a prática das
administrações de Brumadinho. E se o “empreendedor” não realizar as obras de
infraestrutura que ainda não foram realizadas, como nas outras dezenas de
loteamentos irregulares de Brumadinho, como fica o cidadão que comprou o lote?
As consequências desse tipo de aprovação de loteamentos já são conhecidas: ou o
comprador vai se contentar em morar em loteamento sem a devida infraestrutura,
ou vai entrar numa briga infindável com a Prefeitura – com o atual, que aprovou
o loteamento, e o com o novo prefeito -, que garantirá que quem tem que
solucionar os problemas é o loteador; e, ao procurar o loteador, esse dirá que
a culpa não é das estrelas, é da Prefeitura.
Cuidado com as mentiras!
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| Loteamento ainda não possui “toda infraestrutura”, como anunciam os empreendedores |
O panfleto da Liberdade Imóveis mente para a população. E o
pior, mente para a população fragilizada, sem casa, em busca “do sonho da casa
própria”. Além de dizer que os “Lotes aprovados” possuem “toda infraestrutura”,
o panfleto mente ao afirmar que a poupança está em queda. Diz o panfleto: “Com
a alta da inflação e a queda da poupança (...) compre já o seu lote.” Ora, o
rendimento da poupança continua como sempre foi: correção pela inflação e mais
0,5%. A Liberdade Imóveis usa de má-fé para tentar convencer os consumidores.
Deveria ser denunciada ao PROCON da Câmara Municipal por isso. O CONDESP, que
aprovou o loteamento, também deveria denunciar a empresa ao Ministério Público
de Minas Gerais.
Nossa reportagem fez contato telefônico com a empresa, no dia 25
de julho, em busca de novas informações. As informações passadas pela pessoa
que atendeu ao telefone, que se identificou como sendo “Flávio”, são mais
preocupantes ainda. Ele confirmou que o bairro não possui redes de água, de
energia elétrica e de iluminação pública. Mas, segundo ele, as obras serão
concluídas em dois anos, o que não é verdadeiro. De acordo com o Decreto 131,
do Prefeito Brandão, as obras podem ser concluídas em quatro anos.
Se a Liberdade Imóveis mente agora, na hora de vender o lote,
quem poderá confiar que ela realizará as obras no tempo que lhe foi dado
benevolamente pela Prefeitura, pelo CODEMA e pelo CONDESP?
História recente
A prática
de aprovação de loteamentos sem a devida infraestrutura em Brumadinho é antiga.
Acontecia quando não havia legislação própria do Município a respeito. E
continua existindo, mesmo depois das leis do Plano Diretor, de 2001, 2003,
2004, 2006, 2014. A consequência é o número de mais de 100 (cem) loteamentos
irregulares no Município.
Ao
lado do novo Serra Verde está o Lourdes II. Ali, a poucos metros do Serra
Verde, os moradores sofrem com a falta de infraestrutura, como redes de água e
de luz. E não é de agora! Há mais de cinco anos que os moradores brigam par ter
seus direitos de consumidor respeitados.
Outros
moradores, como os do Pires, Rela, Retiro do Brumado, além de vários bairros de
Casa Branca lutam incansavelmente para ter seus bairros regularizados, para
receberem os serviços públicos a que têm direito. Outro exemplo é o bairro São
Bento II que, só recentemente recebeu pavimentação, depois de muita luta dos
moradores.
 |
| Loteamento Lourdes II: até hoje sem "toda infraestrutura" |
Câmara aprova redução no salário de prefeito e vereadores
Salário dos vereadores
será de R$ 970; o do prefeito será de R$ 12 mil.
A
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou no
dia 15 de julho a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos
vereadores. Os novos valores passam a valer a partir dos próximos mandatos, que
começam em janeiro de 2017.
A
cidade de 40 mil habitantes possui nove vereadores. O projeto previa
inicialmente o aumento do salário dos cargos do Executivo e do Legislativo, e
chegou a ser aprovado em primeira discussão. Porém, no dia da primeira votação,
uma empresária se revoltou com o aumento e reclamou com os vereadores. A
situação foi registrada em vídeo, e as imagens se espalharam pela internet. A
população acabou indo em peso à segunda votação, e o projeto inicial de aumento
de salários foi alterado.
Vereadores
terão salário de R$ 970
De
acordo com a emenda do projeto, o salário do prefeito, que iria de R$ 14,7 mil
para R$ 22 mil, será agora de R$ 12 mil. Já o salário do presidente da Câmara,
que passaria de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil, vai ser de R$ 970. O dos vereadores,
que subiria de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil, também será de R$ 970.
A
alteração no projeto foi aprovada por sete votos a um.
Prefeito de Brumadinho também reduz salários
O
Prefeito Antônio Brandão (PSDB) decidiu fazer como inúmeros outros prefeitos
espalhados pelo Brasil, reduzir seu próprio salário, do vice, dos secretários
municipais e dos cargos comissionados. Vários municípios vêm adotando medida
semelhante por todo o estado de Minas Gerais e fora dele. Contagem e Betim,
nossos vizinhos, reduziram os vencimentos dos comissionados em 10 e 20%,
respectivamente. Mamborê (PR) decidiu cortar as gratificações dos servidores
públicos, comissionados e reduzir em 30% o salário do Prefeito, além dos
salários do vice-prefeito e dos secretários. Outras cidades, como Bujari e
Cruzeiro do Sul (AC), também tomaram atitudes na mesma direção. A proposta de
Brandão, aprovada pela Câmara, foi de reduzir em 15% (quinze por cento).
Vereador propõe redução do próprio salário
Aprovado
o Projeto de Lei que reduziu os salários do prefeito, do vice, dos secretários
municipais e dos cargos comissionados, outro projeto tratando do mesmo assunto
tramita na Câmara Municipal de Brumadinho. Trata-se de um Projeto de lei nº
112/2015. O PL para reduzir os salários dos vereadores foi apresentado pelo
Vereador Reinaldo Fernandes (PT).
Para
defender a redução do próprio salário e dos colegas, o vereador Reinaldo
Fernandes (PT) argumentou que não havia “Nada
mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo Municipal também
dê sua parcela de colaboração neste momento de grave crise”, uma vez que “recentemente o Chefe do Poder Executivo encaminhou a esta nobre e
comprometida Casa o Projeto de Lei nº 24/2015, propondo a redução dos valores
da remuneração dos servidores comissionados, além da redução dos valores dos
subsídios dos agentes políticos, bem como do Procurador Geral, do Controlador
Interno e do próprio subsídio.”
Reinaldo Fernandes lembrou que “no momento, centenas de servidores
públicos da Prefeitura de Brumadinho estão sendo demitidos, deixando na
insegurança centenas de famílias, com suas esposas ou esposos, filhos,
crianças. Lado outro, a iniciativa privada também tem demitido, ou dado férias
coletivas”. “Assim, não há nada de mais importante que, nesta hora, os
Vereadores se mostrem nobres e compromissados com nosso Município e deem sua
parcela de contribuição. O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em
obras e gastos questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres
da Prefeitura e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual
passamos”, disse o Vereador em mensagem enviada aos colegas.
Redução provisória
Assim como no caso dos salários reduzidos pelo Prefeito, Fernandes
propõe a redução “pelo prazo inicial de 17 (dezessete) meses”, ou seja, até o
final do atual mandato, “podendo ser revista a qualquer momento desde que a arrecadação econômica municipal melhore em pelo menos 15%
(quinze por cento) em relação à arrecadação do mês de junho/2015 (dois mil e
quinze).”
Economia de R$ 250.000,00
“Além disso, reduzindo o valor do subsídio temporariamente de R$
7.480,62 para R$ 6.358,53, ainda teremos um subsídio equivalente a 8 (oito)
salários mínimos ou equivalente a 8 (oito) salários de um Agente Operacional da
Prefeitura. Além disso, R$ 6.358,53 continua sendo um ótimo salário para a
realidade de Brumadinho, e para quem não tem a obrigação de bater ponto, se
assinar presença, bastando estar presente em apenas duas vezes por mês na
Câmara, trabalhando, no máximo, 8 horas mensais contra as 176 horas de um
Agente Operacional, ou as 220 de um trabalhador de salário mínimo”, argumentou
o Vereador do PT.
Reinaldo Fernandes explicou que “a redução possibilitará uma economia
mensal de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando em torno
de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de crise, e
que poderá ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos desse
desaquecimento econômico”.
“Desta forma, a fim de dar exemplo de cidadania, responsabilidade e
amor pelo Município é que se propõe o presente Projeto de Lei. Temos a mais absoluta certeza de que
teremos essa atitude nobre dos senhores”, terminava a mensagem de Reinaldo do
PT.
Tramitação do Projeto de Lei
Até o fechamento desta edição, o PL
de Reinaldo Fernandes (PT) ainda aguardava posicionamento da Assessoria
Jurídica do Legislativo, antes de ser apreciado pelas comissões e votado em
Plenário.
A pergunta que não quer calar
O
Prefeito Municipal aprovou, no dia 23/7, o Loteamento Serra Verde. Se o
“empreendedor” do loteamento não realizar as obras de infraestrutura como
implantação da rede de abastecimento de água, a implantação da rede de energia
elétrica e de iluminação pública, como nas outras dezenas de loteamentos
irregulares de Brumadinho, como fica o cidadão que comprou ou vai comprar o
lote?
Opinião
Educação Sem Distâncias
A educação é uma preocupação cada vez maior de governos de
diferentes países ao redor do mundo, visto que muitas vezes se associa os
avanços na formação das pessoas ao desenvolvimento econômico ao exercício da
cidadania e à qualidade de vida, na medida em que melhor educação pode ajudar a
gerar melhores resultados em políticas públicas de diferentes áreas, tais como
segurança pública, saúde, mobilidade urbana, etc. E dentro desse contexto,
destaca-se a chamada "Life-Long Learning", ou seja, a educação ao
longo de toda a vida. A ideia é que a educação não se limite ao período inicial
da vida das pessoas, mas aconteça continuamente ao longo de toda a existência
de determinada pessoa, inclusive na velhice ou, como dizem, na "melhor
idade".
Porém, para que a educação aconteça ao longo de toda a vida das
pessoas, não necessariamente deve-se voltar aos bancos escolares, ainda que
essa seja uma ótima oportunidade em todo e qualquer momento da vida. Minha
experiência como professor universitário me mostra que uma sala com alunos de
diferentes faixas etárias, inclusive e sobretudo alunos bem mais velhos, e com
diversidade cultural, social, econômica, religiosa, etc, constitui um ambiente
de ensino-aprendizagem muito mais próspero do que classes homogêneas.
Voltar para a escola pode ser um caminho difícil nessa vida
corrida de tantos compromissos e desafios a vencer, sobretudo em conjunturas de
retração econômica como a que vivemos agora. É nesse sentido que a chamada
Educação à Distância (EAD) pode surgiu como uma boa oportunidade para estudar e
dar conta de uma vida repleta de compromissos pessoais, profissionais e
sociais. No entanto, a EAD muitas vezes é vista de forma idealizada e ufanista.
Gestores públicos que tentam promover Educação à Distância, muitas vezes, ora
gravitam entre a crítica injusta de que a distância não se aprende nada ou na
mitificação da EAD como solução para todos os males didático-pedagógicos.
Entre esses dois extremos, está a efetiva aprendizagem na
educação à distância. E será que ela consegue superar efetivamente distâncias?
A inserção de tecnologias da informação nos processos de ensino-aprendizagem,
por si só, não resulta em avanço do processo de ensino-aprendizagem. Devem vir
acompanhadas de posturas voltadas à interação teoria-realidade, contato
democrático com os alunos e produção de conhecimento através de pesquisa. Em
muitos cursos de EAD, muda-se tudo para não mudar nada. Altera-se apenas a base
tecnológica de aula, mas sem que haja uma modernização dos processos
didático-pedagógicos. Esse grande equívoco acontece porque muitos atualmente
acreditam que só a tecnologia por si só gera modernização, quando novas
tecnologias usadas para ideias antigas e ultrapassadas de ensino-aprendizagem
apenas mudam o meio no qual a educação acontece, mas sem fazer uma nova
educação acontecer. Esse é um dos grandes desafios para que a educação à
distância vire uma educação sem distâncias.
Não creio que haverá uma
substituição do ensino presencial pelo virtual. O virtual serve como apoio ao
presencial, que sempre será relevante, pois educação é, antes de tudo,
relacionamento. O relacionamento virtual pode e deve acontecer, mas não
substitui o face a face. Além disso, a
EAD acaba sendo acontecendo de forma precária porque exige muito mais trabalho
do docente e a remuneração não compensa.
Outro problema com a Educação à Distância é que ela acaba misturando
os momentos de ócio com o trabalho, prejudicando a criatividade e fazendo
aumentar o stress. A aprendizagem exige ócio também, coisa que o moralismo
docente nem sempre assume. Para aprender é preciso estudar muito e também
descansar muito. Para ser criativo é preciso não pensar em nada de vez em
quando, mas, quando estiver dedicado a uma atividade de ensino-aprendizagem,
gastar todas as energias nelas e depois relaxar. Isso está se perdendo com a
conectividade total e o discurso raso da criatividade acaba encobrindo esses
dilemas da modernidade tecnológica.
Já a crítica de que a Educação à Distância é muito mais fácil e
uma oportunidade para alunos descomprometidos obterem diplomas de forma fácil
não se sustenta, pois em muitas realidades a aprendizagem à distância é muito
mais penosa e difícil do que em sala-de-aula. Por exemplo, em uma sala de aula
presencial um determinado aluno pode assistir sem ter que se manifestar. Na EAD
isso não acontece, pois os alunos são avaliados também pela participação que
têm nos debates propostos.
As diferenças entre os resultados obtidos nas
avaliações/trabalhos dos alunos de forma presencial e aqueles trabalhos
realizados/entregues de maneira virtual são nítidas e evidentes. Em muitos
processos virtuais, a qualidade das produções é baixíssima quando o aluno não
participa. Quando o aluno não é assíduo, geralmente entrando todo dia no
sistema, e dedicado, acaba ficando perdido quanto ao que fazer e entrega
trabalhos horríveis. O mesmo acontece presencialmente. Portanto, não há
diferença significativa em termos de rendimento dos alunos na aprendizagem
presencial e à distância. Tudo dependerá das posturas dos docentes, dos alunos
e das instituições de ensino.
As vantagens da EAD são universalizar o acesso à educação, permitir
o armazenamento de informações para consulta futura, motivar alunos e
professores para novas aprendizagens através da apropriação de novas
ferramentas de trabalho e, caso haja dedicação do aluno, permitir um grande
reforço de aprendizagem, às vezes superior à educação presencial. As
desvantagens estão ligadas ao uso instrumental dessas ferramentas, à sobrecarga
do trabalho docente, que em muitos casos é absurda, e a participação de alunos
e docentes descomprometidos com o ensino-aprendizagem, levando a perpetuação e
aprovação de alunos que não mereceriam progredir nos cursos.
Enfim, para que a Educação à Distância supere distâncias
sociais, econômicas, geracionais e culturais o mais importante é pensar em
educação como processo para toda a vida, que acontece dentro e fora da escola,
dentro e fora dos ambientes virtuais de aprendizagem, dentro e fora da família
e da comunidade. E para que a EAD seja próspera para alunos e a sociedade,
antes de tudo deve ser acompanhada do espírito de querer aprender ao longo de
toda a vida. E você, querido leitor, já pensou em estudar até o último momento
da sua vida?
Armindo dos Santos de Sousa
Teodósio (Téo)
Professor do Programa de
Pós-Graduação em Administração da PUC Minas
O que Lula não fez para receber uma
perseguição tão vergonhosa da imprensa?
Por Paulo Nogueira
 |
| Vale tudo contra ele |
O que Lula fez para merecer uma
perseguição tão vergonhosa da imprensa? Todos sabemos, ou devíamos saber. Ele colocou a
desigualdade na agenda nacional, um anátema para os bilionários donos da mídia.
Mas vamos abordar o caso por outro
ângulo. O que Lula não fez para sofrer caçada tão impiedosa?
Essa é fácil. Ele não tratou com a devida importância a questão da regulação da
mídia. A posteridade discutirá se ele acertou, ao evitar uma encrenca, ou se
errou, ao não enfrentá-la. Pessoalmente, acho que errou.
Todas as sociedades avançadas
regulam sua mídia, como todos os demais setores econômicos. A imprensa não está
acima da lei, esta é a lógica, embora no Brasil os donos de jornais se
comportem como se estivessem.
Mídia não é beneficência, é negócio,
e como tal tem que se tratada. Veja as fortunas dos proprietários das empresas
jornalísticas. Os porta-vozes dos barões alegam que regular é censurar, mas
quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Regular é colocar
ordem.
A Inglaterra, nestes dias, está na
fase final de uma reforma nas regras da imprensa. Um dos pontos centrais, nas
mudanças, é inspirado na legislação da Dinamarca. Quando os jornais
dinamarqueses cometem um erro contra alguém, são obrigados a publicar a
correção no mesmo lugar em que deram a notícia equivocada. Na primeira página,
se foi assim.
Este tipo de coisa tem duas virtudes
essenciais. A primeira é que a sociedade fica mais protegida do poder
destrutivo da mídia. E a segunda, não menos relevante, é que a imprensa é
forçada a ser mais precisa na publicação de suas matérias.
Precisão é tudo numa publicação.
Joseph Pulitzer, talvez o maior jornalista da história, exigia de sua equipe
precisão, precisão e ainda precisão.
O ambiente de relaxamento de regras
em que vive a imprensa brasileira estimula a produção em série de erros –
sobretudo, é claro, contra inimigos como Lula.
Num caso histórico, a Veja publicou
um dossiê – que depois se comprovou barbaramente fajuto – com contas no
exterior de líderes petistas, a começar por Lula. O argumento da revista é
inacreditável para quem leva a sério jornalismo: “Não conseguimos provar e nem
desmentir.”
Por muito menos que isso, qualquer
revista estaria morta em países em que não há leniência corrosiva para a mídia,
como os Estados Unidos ou a Inglaterra.
Ainda no campo do espaço para
retratações, um dia será reconhecido como escárnio ao público o procedimento da
Folha. A Folha [de São Paulo] assassina uma reputação na manchete (Dirceu é uma
vítima contumaz) e depois corrige seu erro num rodapé que ninguém lê, a infame seção “Erramos”.
Lula não avançou, em seus oito anos,
na questão das regras para a imprensa. Hoje, ele paga o preço disso.
Se o Globo, para ficar num exemplo,
tivesse que publicar uma retratação no mesmo lugar em que cometeu um erro,
dificilmente teria dado como “secreta” uma reunião de Lula que o próprio jornal
noticiou, poucos anos atrás.
Paulo
Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e
análises Diário do Centro do Mundo. Texto do DCM de 21/7/15
Vem aí o Prêmio “Cidadão Brumadinense
Sustentável” 2016
A Lei Municipal nº 2.054, de 14 de maio de 2014, instituiu no
Município de Brumadinho o “Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável”. O “Prêmio”
visa “reconhecer e valorizar as pessoas e/ou entidades que destacadamente
contribuem para transformar Brumadinho em uma cidade mais democrática, justa,
saudável e solidária”.
O processo de escolha começa agora no mês de agosto. De acordo
com o art. 6º da Lei “A Comissão de Premiação deverá dar publicidade ao prêmio
até o mês de agosto, e ainda nos meses de setembro e outubro de cada ano,
explicitando a forma de participação popular.” Conforme diz a Lei, “a
publicidade referida no caput deverá ser feita através dos jornais do
Município, e ainda no DOM – Diário Oficial do Município -, nos painéis dos
órgãos do Poder Público Municipal, e nas redes sociais”.
O Prêmio prevê que serão escolhidos os três mais votados
nas categorias “mais solidários”, “mais democráticos”, “mais simpáticos e
educados”, “que mais desenvolvem ações de inclusão social”, “que se destacam na
limpeza da cidade e de seus prédios”, “que mais colaboram com a cultura”, “que
mais se destacam nas escolas” - corpo docente e discente -, “que mais se
destacam na Saúde”, “que mais se destacam na Comunicação”, “que mais se
destacam em ações sobre meio ambiente”, e “que mais se destacam nos esportes”.
Serão 36 cidadãos, já que serão selecionados 3 pessoas ou entidades para cada
uma das 12 categorias.
Comissão de organização e seleção do Prêmio
A lei prevê que, para a escolha dos cidadãos, é necessário
formar uma comissão. A Comissão escolherá os cidadãos que serão homenageados
após indicação a ser feita pela população. A Comissão deve ser formada pelos
presidentes das três Comissões Permanentes da Câmara, um membro da Prefeitura e
cinco representantes de entidades da própria população.
Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 2.054, os
representantes da população “serão escolhidos em reunião especialmente
convocada para este fim”. Ao escolher os representantes da população, a
Prefeitura não pode fazer isso escondido, a portas fechadas, já que a Lei
garante que deve ser “dada ampla publicidade através dos jornais do Município, e
ainda no DOM – Diário Oficial do Município -, nos painéis dos órgãos do Poder
Público Municipal, e nas redes sociais, com, no mínimo, 15 (quinze) dias antes
da realização da referida reunião”. As entidades interessadas em participar da
reunião devem apresentar documentação comprobatória de sua situação legal,
podendo ser apenas Ata de Posse da Diretoria e algum documento legal do(s)
representante(s).
As 12 Categorias do Prêmio
São 12 as categorias. Cada pessoa poderá indicar apenas um (a) candidato (a) ou
entidade/grupo para concorrer a uma das 12 categorias. São elas:
I) “Democracia”
(pessoa ou entidade/grupo que se destaca por ser muito democrático no seu
dia-a-dia, onde trabalha, estuda, enfim, onde vive);
II) “Solidariedade” (pessoa ou entidade/grupo que ajude o próximo de alguma forma,
que gosta de ajudar, que dedica seu tempo a ajudar gratuitamente,
voluntariamente; é aquela pessoa boa, de coração bom, que vive ajudando os
outros);
III) Inclusão
Social (pessoa ou entidade/grupo que se preocupa com a inclusão das pessoas
diferentes, que toma atitudes para incluir essa pessoas, para ajudar essas
pessoas a terem uma vida normal, a serem respeitadas); IV) Simpatia e Boa Educação (é aquela pessoa
muito educada, simpática, sorridente, que está sempre de bem com avida, que
trata a todos com educação e carinho, com elegância, atenção; aquela pessoa
“leve”, que todo mundo adora encontrar nas ruas, no trabalho etc);
V) Limpeza (é o agente de serviços, gari ou empregada doméstica,
aquela pessoa que, ao cuidar da limpeza dos lugares, faz isso com esmero, com
cuidado, com dedicação, deixando tudo limpinho, cheirando, embelezando os
lugares);
VI) Cultura (pessoa
- artista, produtor, poeta, escritor, agitador cultural, musicista, maestro,
instrumentista, pintor, desenhista, chargista, letrista etc – ou entidade, que
seja bastante dedicado, tenha conduta exemplar, que se destaca na área
cultural);
VII) Educação (pessoa - professora, professor,
pedagogo, diretor, diretora – ou entidade/grupo/escola que se destaca, que
brilha, que tem uma postura diferenciada positivamente, que age com
profissionalismo etc); VIII) Educação (aluno ou aluna que seja destaque,
aquela pessoa que é elogiada pelos professores, que cumpre suas tarefas de
estudante, é pontual, faz os deveres de casa, estuda para as provas, está
sempre frequente na escola, é solidário, ajuda os colegas, cuida do espaço
escolar, colabora com a escola, é educado na escola, é esforçado etc);
IX) Saúde (pessoa - auxiliar de enfermagem,
enfermeira (o), auxiliar de dentista, dentista, médico (a), atendente,
motorista de ambulância ou outro veículo, agente comunitário de saúde, agente
de combate de epidemias etc – que seja destaque naquilo que faz, que faz seu
trabalho com amor e dedicação, com profissionalismo etc);
X) Informação (pessoa - locutor, jornalista,
redator, editor, colunista, articulista, apresentador, fotógrafo, repórter etc
– ou entidade/grupo que se destaca, que faz seu trabalho com amor e dedicação,
com profissionalismo etc);
XI) Meio Ambiente (pessoa ou entidade que se destaca na
proteção, conservação, cuidado, sustentabilidade do/com o meio ambiente;
aquela pessoa que faz a diferença, que serve de exemplo, que faz muito mais do
que apenas um discurso de ambientalista);
XII) Esportes (pessoa envolvida ou praticante de
qualquer esporte - roupeiro, cortador de grama, colocador de rede, ajudante,
massagista, treinador, dirigente etc – que seja destaque, que faça bem feito,
aquela pessoa muito elogiada naquilo que faz).
Comissão
receberá indicações
A Lei Municipal nº 2.054/2014 determina, em seu art. 4º, que “a
indicação das pessoas e/ou entidades que concorrerão à premiação de cada uma
das categorias será feita nos meses de setembro e outubro de cada ano, por
consulta popular, pelo voto direto, através de endereço eletrônico (e-mail).” A
votação começa, portanto, no mês que vem.
De acordo com o § 1º do art. 5º da Lei, “A seleção deverá ser
feita no mês de novembro, tendo como critério principal o número de indicações
recebidas pelo candidato (a) – cidadão ou entidade”.
Para
fazer a indicação, basta que a pessoa envie uma mensagem para um e-mail que
será criado pela Comissão Organizadora do Prêmio, e divulgado pela
Prefeitura.
Na mensagem, a pessoa deve se
identificar, com seu nome completo. Além disso, deve fornecer seu endereço e o
número do seu CPF. Quanto à pessoa ou entidade/grupo que o cidadão quiser
indicar, deve colocar o nome do indicado, para qual categoria o está indicando
e justificar a escolha com um texto de, no máximo, 150 palavras.
A seleção dos candidatos será feita em
novembro, tendo como principal critério o número de indicações recebidas pelo
candidato ou entidade e os textos de justificativas que acompanham as
indicações. São 12 categorias, mas cada pessoa só pode indicar apenas um
cidadão ou entidade/grupo para concorrer. Assim quem for indicar deve pensar
bem, já que poderá fazer apenas uma indicação.
Serão 36 cidadãos/entidades escolhidos, já que serão
selecionadas 3 pessoas para cada uma das 12 categorias. Os três escolhidos de
cada categoria não serão classificados em 1º, 2º ou 3º lugar, apenas em “os
três premiados da categoria”.
Ainda de acordo com a Lei, a premiação dos 36 cidadãos ou entidades/grupos escolhidos será
entregue em cerimônia a ser realizada no dia do aniversário de emancipação
política do Município, 17 de dezembro.
Categorias do Prêmio Cidadão
Brumadinense Sustentável
Indique uma pessoa ou entidade/grupo que (seja):
I
|
Mais
democrática
|
II
|
Mais
solidária
|
III
|
Mais
desenvolve ações de inclusão social
|
IV
|
Mais
simpática e educada
|
V
|
Mais
se destaque na limpeza da cidade e de seus prédios
|
VI
|
Mais
se destaca na cultura
|
VII
|
Mais
se destaca na escola como aluno
|
VIII
|
Mais
se destaca na escola como professor, diretor, pedagogo etc
|
IX
|
Mais
se destaca na Saúde
|
X
|
Mais
se destaca na Informação
|
XI
|
Mais
se destaca em ações de defesa/proteção do meio ambiente
|
XII
|
Mais
se destaca nos esportes
|
Prefeitura e Polícia Civil lançam projeto “Cidadania Itinerante”
Moradores poderão fazer a
carteira de identidade em sua própria comunidade
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governo e a
Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho, lançou o projeto Cidadania Itinerante.
Durante todo o mês de agosto, uma equipe irá percorrer comunidades pelo
interior do município, para emitir a carteira de identidade na própria
localidade, inclusive a 2ª via do documento.
Ao todo, 18 comunidades serão atendidas com o projeto. O
atendimento será feito de 10 horas da manhã até às 4 horas da tarde, nas
unidades de saúde local. As primeiras
localidades a serem atendidas seriam Tejuco, Parque da Cachoeira, Córrego do
Feijão, Casa Branca e Piedade do Paraopeba. O projeto prossegue nos demais locais,
de acordo com a programação até o fim do mês.
O Secretário Municipal de Governo, Carlos Mendes de Lima
reafirma a necessidade de levar o projeto até as comunidades, proporcionando
cidadania aos brumadinhenses, além de melhorar a vida das pessoas.
O delegado William Galdino ressalta a importância do projeto
para a população. “Este é um grande passo que estamos dando, em parceria com a
Prefeitura. O documento de identificação é um direito de todo cidadão e agora
estamos facilitando este acesso.” afirma Galdino.
Hoje, o Setor de Identificação da Delegacia de Brumadinho atende
em média 300 pessoas por mês. O serviço está sendo ampliado para o interior do
município para melhorar a vida das pessoas, sem precisar se deslocar até a
delegacia.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Pimentel paga a conta do governo
tucano
Matéria do jornal O TEMPO mostra que a dívida acumulada pelo
tucanato até dezembro de 2014 é de R$ 94 bilhões. Isso é praticamente o
equivalente ao PIB anula do estado durante um ano. Leia abaixo.
O rombo financeiro na administração pública deixado por 12 anos
de governos do PSDB em Minas Gerais é um grande desafio para o governador
Fernando Pimentel (PT).
É do atual governador a responsabilidade de gerar caixa para pagar
a conta de mais de R$ 1,6 bilhão de restos a pagar deixados por Alberto Pinto
Coelho (PP), que governou o estado entre abril e dezembro de 2014, herdeiro de
graves desvios deixados pelo antecessor Antônio Anastasia (PSDB). Tudo isso,
iniciado com o padrinho de ambos, o também tucano Aécio Neves.
De acordo com balanço elaborado pelo atual governo,
disponibilizado à Agência PT de Notícias, há perdas em quase todas as áreas, da
saúde à cultura, da educação à agricultura, da segurança ao meio ambiente, passando
pela economia e desenvolvimento social.
O primeiro rombo atinge a ética administrativa da
responsabilidade fiscal e a boa gestão da coisa pública. A concessão de
benefícios salariais sem a devida cobertura culminou na conta de R$ 2,7
bilhões, referente a aumentos concedidos aos servidores públicos sem que novo
governo tenha como honrar.
”A consequência disso é que, neste ano (2015), a folha de
pagamento do Poder Executivo irá ultrapassar os limites estabelecidos em lei”,
informa a assessoria de Pimentel.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com a
folha não podem ultrapassar o limite de 60% do orçamento. Isso significa que o
atual administrador poderá ter problemas com os órgãos oficiais de controle.
Da dívida de R$ 94 bilhões acumulada pelo tucanato até dezembro
de 2014 – a maior parte (98%) com bancos estrangeiros e públicos, instituições
de fomento e União – 2% originaram-se em obrigações não cumpridas com
institutos previdenciários (pagamentos de pensões e aposentadorias). Somente no
setor, “Minas está com um, rombo de R$7,2 bilhões”, informa o governo mineiro.
Na área da saúde, o rombo é de R$ 1,5 bilhão. “Faltam
medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a
população do interior do Estado”, contabiliza o estado, onde obras de oito
hospitais estão atrasadas ou paralisadas. Outros três nem tiveram início e
apenas um, em Uberlândia, foi concluído.
Dos R$ 1,1 bilhão contratados entre 2010 e 2014 por meio de 4,5
mil convênios com municípios mineiros, para aquisição de veículos,
equipamentos, material hospitalar, reformas em unidades de saúde, mais da
metade do valor não chegou aos destinatários.
“A maioria (dos recursos), exatos 63%, nunca foi pago, o que
representa um calote de R$ 730 milhões”, contabilizam os analistas. Mais que
isso, até o encerramento de 2014, só 25% dos municípios (mais de 215 cidades)
tinham acesso ao Samu. Outros 640 ainda esperam.
PSDB deixa R$ 13 milhões em medicamentos serem perdidos e o
estado em um caos
O estado informa, ainda, que R$ 13 milhões em medicamentos
“foram perdidos devido à falta de organização para a entrega”. “No apagar das
luzes de 2014, a administração passada cancelou 806 convênios no valor de R$ 67
milhões assinados com prefeituras de diferentes cidades mineiras. Eles foram
cancelados na última semana do ano”, relatam as informações oficiais. Mesmo
assim, ressaltam, “outros 40 contratos diferentes foram assinados no mesmo
período”.
Meio ambiente - Cerca de 2,7 mil processos de licenciamento
ambiental foram engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. “Sem o
licenciamento ambiental, muitos investimentos não podem seguir adiante”, afirma
o atual governo. Estima-se que mais de R$ 5 bilhões de investimentos estejam
engessados à espera dos licenciamentos.
Nessa área foi diagnosticado “excesso de trâmites burocráticos e
falta de funcionários”. Por isso, 14 mil outorgas para o uso de recursos
hídricos estão atrasadas, a captação ilegal de água aumentou e a crise hídrica
está instalada.
A estimativa é que quase R$ 500 milhões em multas, relativas a
110 mil autos de infração, deixaram de ser arrecadados. Outros 5,3 mil
processos sobre manejo florestal adormecem nas prateleiras.
Agricultura – A regularização fundiária também não anda: 16 mil
pedidos de regularização estão parados e apenas 51 títulos foram emitidos entre
2012 e 2014. Ainda assim, “quatro desses títulos foram cancelados por questões
técnicas e estão sendo reavaliados”. No estado todo apenas 16 funcionários são
responsáveis por cuidar do setor. Para efeitos comparativos, o estado de São
Paulo tem 700 funcionários na atividade.
Cultura – Na área de cultura, Alberto Pinto Coelho deixou uma
dívida de R$ 4,3 milhões em contratos para elaboração de projetos e obras,
todas paralisadas em agosto do ano passado.
Desenvolvimento Social - A interrupção no repasse do programa
Piso Mineiro, destinado ao investimento social das prefeituras, alcança 100%
das cidades do estado. A falta dos recursos “está obrigando os Centros de
Referência de Assistência Social (Cras) a interromper alguns de seus serviços
junto às famílias que mais necessitam de amparo do Governo. Só em 2014, 478
cidades ficaram sem receber nenhuma parcela do piso”, denuncia a atual gestão.
Chama a atenção também dos auditores que se debruçaram sobre o
assunto o fato de Minas Gerais ser a terceira economia do país, mas ter o menor
Produto Interno Bruto (PIB) entre todos os estados do Sudeste e ser o nono do
Brasil.
Infraestrutura educacional – Apenas 26% da rede estadual de
ensino está em boas condições, de acordo com o Sistema de Controle do
Atendimento Escolar da Secretaria de Educação. “O restante carece de algum tipo
de instalação, como bibliotecas, refeitórios, laboratórios de informática,
banheiros em bom estado, pátios, quadras poliesportivas, cozinha e despensa”, observa
o documento.
Segurança – O número de homicídios em Minas saltou de 2,97 mil
para 4,53 mil entre 2001 e 2012, crescimento de 52,5% ou quatro vezes mais que
a média nacional no período (13,4%), segundo dados do Mapa da Violência, o
estudo nacional sobre assassinatos. Nesse item chama atenção as propagandas do
Governo Anastasia (PSDB), depois Alberto Pinto (PP), que mentiam ao dizer da
redução da violência.
Ainda segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o número
de crimes violentos passou de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74% entre 2010
e 2013.
Saiu no DOM:
Aluguel
PREFEITURA
DE BRUMADINHO/MG torna público o 1º Termo Aditivo do contrato 164/2014, cujo
objeto é locação de Imóvel para abrigar as instalações do Conselho Tutelar,
prorrogação de mais 12 meses. Locador: Ana Maria Franco Jardim. Antônio
Brandão/ Prefeito Municipal
Aluguel II
Fundo
M. Saúde Brumadinho. Ext. 1º Termo Aditivo Cont. 0159/2014/FMS. Obj: Locação
Imóvel Unidade de Saúde da Família Grajaú. Loc.: Simone Souza Cardoso. Vig.
30.06.2015 a 29.09.2015 - Disp. Licit. 009/14. Vr global: R$7.380,00.
Brumadinho, 21.07.2015. José Paulo Silveira Ataíde - Gestor do Fundo Mun. de
Saúde Brumadinho.
4º Termo Aditivo: R$ 128.800,50
PREFEITURA
DE BRUMADINHO/MG torna público o 4º Termo Aditivo ao contrato 131/2013, cujo
objeto é a Prestação de serviços de confecção de Impressos Gráficos. Valor: R$
128.800,50. Empresa: Gráfica Andorinha e Editora Ltda – ME. Antônio Brandão/
Prefeito Municipal
Relatório do UNICEF apresenta avanços e desafios
relacionados à infância e à adolescência nos 25 anos do ECA
Análise aponta avanços em áreas de educação,
saúde e proteção. Para o UNICEF, é necessário agora alcançar os mais excluídos
e pôr um fim aos assassinatos sistemáticos de adolescentes
No dia em que o Estatuto da Criança e do
Adolescente completou 25 anos, 13 de julho, o UNICEF lançou, em Brasília, o
relatório #ECA25anos – Avanços e Desafios para a Infância e a Adolescência. A
publicação apresenta uma análise de indicadores relacionados à infância e à
adolescência desde a aprovação do ECA, em 1990.
De acordo com o UNICEF, o ECA criou bases
sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e adolescência.
Nesses 25 anos, o País implementou políticas e programas que garantiram a
sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros.
Entre os avanços, estão a queda da mortalidade
infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores na área de
educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de
nascimento.
Na área de educação, por exemplo, o Brasil
conseguiu garantir o acesso a 93% de suas crianças e adolescentes no ensino
fundamental. De 1990 a 2013, o percentual de crianças e adolescentes em idade
obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de 19,6% para 7% (Pnad).
Outro indicador positivo na área da educação é a
queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de
idade. Essa taxa caiu 88,8%, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. A
queda foi ainda mais significativa entre os adolescentes negros, de
aproximadamente 91% (Pnad).
No entanto, o UNICEF alerta que esses resultados
não estão alcançando determinados grupos. Muitas crianças e adolescentes estão
sendo deixados para trás em razão de sua raça ou etnia, condição física,
social, gênero ou local de moradia.
Crianças indígenas, por exemplo, estão entre as
mais vulneráveis. Elas têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1
ano do que as outras crianças brasileiras e estão entre os grupos mais
vulneráveis em áreas como educação.
Outro desafio apresentado pelo UNICEF é o da
exclusão escolar. Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora
da escola (Pnad, 2013). Os excluídos da educação representam exatamente as
populações marginalizadas no País: são pobres, negros, indígenas e quilombolas.
Muitos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar. Uma
parcela tem algum tipo de deficiência. E grande parte vive nas periferias dos
grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e na zona rural.
Mortalidade materna
A publicação também aponta como desafio a
redução da mortalidade materna. O País ainda está longe de alcançar a meta do
Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 5, que estabeleceu o número de mortes
diretamente ligadas à gravidez para 35 por 100 mil nascidos vivos. No Brasil,
esse indicador é de 61,5 por 100 mil nascidos vivos, segundo estimativas de
2012 (Sistema de Informações sobre Mortalidade, 2011).
Para o UNICEF, a mais trágica das violações de
direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os homicídios de
adolescentes. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5 mil casos ao ano
(Datasus, 2013), um aumento de 110%. Isso significa que, em 2013, a cada dia,
28 crianças e adolescentes eram assassinados.
Dos adolescentes que morrem por causas externas
no País, 36,5% são assassinados. Na população total, esse percentual é de 4,8%.
(Homicídios na Adolescência no Brasil, 2015). Esse cenário perturbador coloca o
Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos
de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria (Hidden in Plain
Sight, UNICEF, 2014).
“Analisando a trajetória desses 25 anos, podemos
afirmar que o Brasil tomou a decisão certa em adotar o Estatuto” disse Gary
Stahl, Representante do UNICEF no Brasil. “O Brasil precisa agora se focar nos
mais excluídos. Para isso, são necessárias ações específicas, capazes de
alcançar as crianças e os adolescentes que foram deixados para trás”.
O novo relatório do UNICEF também analisou o
atual modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre 12 e 18 anos. De
acordo com a análise, a criação do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25 anos. No entanto, o modelo de
responsabilização de adolescentes não está sendo implementado de forma efetiva.
Para o UNICEF, o País vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou
nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
“Aperfeiçoar o sistema socioeducativo,
garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do adolescente na prática
do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País tem diante de si”, diz
o relatório.
O relatório #ECA25anos foi realizado com o apoio
da ANDI – Comunicação e Direitos, uma organização da sociedade civil que atua
há mais de 20 anos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio
de ações na área de mídia e desenvolvimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma
das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da Convenção sobre os
Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se tornou uma referência para
outros países.
Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz.
Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse
compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer
parte do mundo, concentrando especialmente os nossos esforços para chegar às
crianças mais vulneráveis e excluídas.
