Edição 232 – julho 2020
COVID-19 avança em
Brumadinho
Mortes já chegavam a 3 até final de julho;
agora são 5
Brumadinho chegou ao
final do mês de julho ao número total de notificações de 2.377 pessoas e com
515 casos confirmados de coronavírus. “Há três pacientes internados e 358 em
investigação”, sendo acompanhados por atendimento domiciliar, informou a
Secretaria de Saúde no dia 30 de julho.
No dia 30/7 eram três
mortos e mais um em investigação. Segundo a Secretaria, 285 pessoas se
recuperaram da doença.
No início da
pandemia, era comum ouvir as pessoas e os noticiários falarem em “grupo de
risco”, que seriam os idosos e pessoas com comobirdades. No entanto, o vírus
foi mostrando dia após dia que ataca qualquer pessoa, pobres, ricos, brancos, e
negros, indígenas, mulheres e homens. É claro que os pobres são os que mais
morrem, como já provou pesquisa feita pela Prefeitura de São Paulo.
No que diz respeito à
idade, o vírus também não escolhe: mata a todos. Segundo a Secretaria de Saúde
de Brumadinho, os últimos infectados do município são homens de 32 (dois), 35,
38 e 69 anos e “quatro mulheres de 40, 55, 29 e 41 anos”.
Enquanto isso, o
prefeito gasta R$ 15 milhões para derrubar praças novas e colocar outras no
lugar. Só nesta, da Rodoviária, ele está consumindo quase meio milhão de reais.
O dinheiro daria para criar um Auxílio Emergencial de R$ 2.000,00 durante 3
meses, para 2.500 famílias pobres, motoristas de vans escolares, pequenos
empresários, artistas e outras categorias que ficaram sem renda ou tiveram a
renda muito diminuída com a pandemia
Edição 232 – julho
2020
Vereadora
Alessandra do Brumado pode ser cassada
Edição 232 – julho 2020
Justiça condena VALE a pagar R$ 5
milhões para vítima dos crimes
A juíza Perla Saliba
Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de
Brumadinho, condenou a mineradora VALE a pagar uma indenização de R$ 5 milhões
por dano moral a uma mulher pela perda de familiares no rompimento da barragem
da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
Responsável pelo
rompimento da barragem, a VALE deverá indenizá-la ainda por outros danos
morais, materiais e estéticos. A decisão foi proferida no dia 5 de maio.
Edição 232 – julho
2020
Editorial
De fato, 23 anos
Ufa! Chegamos ao
Ano 23 do Jornal de fato! Edição de nº 232!
São muitos anos
acompanhando a vida de Brumadinho. Nesse tempo, vimos dois prefeitos perderem o
mandato por serem corruptos; vimos a Praça da Bandeira ser modificada uma,
duas, três, quatro... inúmeras vezes, inclusive gerando uma CPI na Câmara
Municipal e o trânsito na área central também. Vimos o trem caindo na rua
Quintino Bocaiúva. Vimos a Câmara sair do prédio da Igreja Católica, ir para o
prédio da CEF e se fixar no São Conrado, ao mesmo tempo em que víamos entrar
vereadores, sair vereadores, prefeito perdendo reeleição, voltando. Vimos muita
corrupção: com transporte escolar, com “rachadinha”, com reforma da Câmara, e,
até gente graúda ser presa e vestir o uniforme da SUAP! Até que enfim!
Vimos artistas da
terra crescendo e brilhando Brasil afora. Vimos pessoas lançando livros, vimos
shows, enchentes do Paraopeba e muita
solidariedade. Aliás, vimos a ponte de 1929 ser trocada por outra, enquanto
algum dinheiro público ia para o ralo...
Vimos os crimes da VALE e nossas joias sendo enterradas sem velório. Mas vimos também a luta do povo, as manifestações nas ruas e a Igreja – pelo menos parte dela – fazendo a opção pelos pobres. Nesse tempo, vimos gente aniversariando, nascendo, morrendo, vivendo intensamente.
No momento,
registramos a pandemia da COVID-19 em nossas páginas. Mas isso também vai
passar!
Acreditamos que ajudamos a construir esta cidade através de nossas páginas. E agradecemos a cada um que nos ajudou, de todas as formas. Agradecimento especial aos nossos anunciantes, os que estiveram, os que estão e os que ainda estarão conosco.
Sigamos em frente! Sempre com o desejo de ver um Município cada vez mais informado, vendo outro lado da notícia, ou mesmo vendo a notícia ocultada por outros veículos de comunicação. Contribuindo para que a vida aqui possa ser cada vez melhor.
Vereadora
Alessandra do Brumado pode ser cassada
A vereadora Alessandra do Brumado
(que foi eleita pelo PPS e agora é do partido Cidadania) pode ser cassada em
plena campanha eleitoral. A vereadora havia publicado sua vontade de ser
candidata a prefeita. No entanto, agora pode não ser candidata nem a vereadora,
dependendo do que acontecer. E ainda ficar inelegível por 8 anos.
Recentemente a Câmara Municipal aceitou
pedido de uma cidadã que apresentou denúncia contra a Vereadora, acusando-a de
ter praticado “improbidade administrativa”. “Improbidade administrativa” é o
nome bonito que uma lei federal dá quando os políticos cometem crimes
referentes ao dinheiro público.
A denunciante cita, para exemplo, o
pagamento feito no dia 15 de fevereiro de 2018 mas que teve declaração de
conclusão no dia seguinte, “o que é ilegal e absurdo!!!”, registrou ela em sua
denúncia.
“Na data de 04.04.2018 a vereador
Alessandra deferiu uma alteração contratual com aditivo para a Construtora que
foi assinado com data de 04.05.2018, para aceitar um pedido de aditamento com data
de 03.05.2018. Um verdadeiro absurdo!!! 01 mês antes de ter um pedido de
aditivo a Vereadora Alessandra já tinha deferido um contrato assinado com data
de 01 mês depois.”
“Mas esse absurdo não foi a maior
irregularidade”, continua a denúncia. “A
Vereadora Alessandra deferiu um pedido que era inverdade. No pedido de
aditamento tinha justificativa que a obra atrasou nos meses de janeiro,
fevereiro e março de 2018 por conta das chuvas.” Na sequência, Simone Heloísa explica em quais dias choveu,
concluindo que foram muito poucos.
O IRRF é o Imposto de Renda Retiro
na Fonte, valor descontado dos salários dos servidores que deve ser repassado à
Receita Federal.
Edição 232 – julho
2020
Covid-19
Jovem e na UTI: “Fui irresponsável.
Andava sem máscara por aí”
Por aqui, a Secretaria de Saúde informava que
eram 26 casos de pessoas infectadas.
Mesmo assim, milhares
de pessoas em Brumadinho continuam achando que a COVID-19 não é coisa séria.
Continuam saindo de casa mesmo sem extrema necessidade, muito sem usar máscara,
o comércio continua aberto, não há barreira sanitária e nem testagem ampla da
população.
Abaixo, trazemos o caso
de Vanessa Martinez, uma pessoa que, como muitos de nós, achava que nada lhe
acontecia.
Jovem agiu de forma irresponsável
Quando Vanessa passou para o quarto, não era capaz nem de sustentar a própria cabeça, que agora mantém apoiada sobre algumas almofadas. DIZ SENTIR “MUITA SAUDADE” DE UM BANHO. “Faz três meses que me lavam com esponjas. Até há pouco tempo eu nem podia ir ao banheiro sozinha. Tenho usado fraldas... Fraldas.”
“Vanessa tem complicações neurológicas e neuropáticas, além de alterações no sistema nervoso central, falta de equilíbrio, de reflexos... É preciso reeducar tudo isso, levando em conta o problema respiratório. “Os tempos da recuperação para esses doentes se prolongam. A reabilitação durará pelo menos oito meses, e alguns pacientes ficam com sequelas e não se recuperam totalmente”.
A especialista explica que os avanços são lentos, mas existem. “Se ela tivesse força nos dois braços, já poderia se pentear sozinha, mas por enquanto o braço só chega até a nuca. Ela fortaleceu os glúteos e pode ficar em pé, embora não tenha força na pelve e nas pernas”. O TEMPO MÁXIMO QUE VANESSA AGUENTA NESSE ESFORÇO SÃO 30 SEGUNDOS.”
https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-08-02/fui-irresponsavel-andava-sem-mascara-por-ai.html?ssm=whatsapp
Alvimar Barcelos (Nenen da ASA), Cid Barcelos, Emilson Barcelos e
Antônio Carlos Maciel, o Cocão (irmão do marido de Sônia Barcelos) respondem
processo por corrupção
Família
Barcelos é acusada pelo MPF de fraudar e falsificar documentos e “ganhar”
licitação com construtora
da família, a IMPÉRIO, e desviar dinheiro público
O Prefeito Nenen da ASA (PV), Avimar Barcelos, responde a um processo federal por envolvimento em atos de corrupção. O processo envolve a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA (atualmente CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI), os irmãos de Nenen da ASA (PV): Cid Barcelos e Emilson Barcelos, e Antônio Carlos Maciel, o Cocão (irmão do cunhado de Nenen da ASA, marido da irmã, Sônia Barcelos).
Nenen da ASA (PV), Cid Barcelos e
os demais cometeram os crimes de “prática
de produção e uso de documentos falsos, particulares e públicos” e desvio de
dinheiro do cidadão brumadinense, eleitores e não-eleitores.
A corrupção diz respeito à
“Concorrência n. 02/2011 e Tomada de Preços n. 25/2011, as quais visaram à
contratação de serviços de engenharia pagos por recursos públicos federais
obtidos pelo Convênio n. 701.864/2010/FNDE, celebrado entre o referido
município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e pelo
Contrato de Repasse n. 0313.300-46/2009, firmado entre o município e a União,
via Ministério das Cidades, com a interveniência da Caixa Econômica Federal”.
Quem está dizendo é o Ministério
Público Federal na denúncia que foi aceita pela Justiça e transformou-se no
Processo N° 0043753-58.2018.4.01.3800, que tramita na 11ª Vara de Belo
Horizonte, Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
O Ministério Público Federal – MPF – “afirma que, dos procedimentos licitatórios, resultou a celebração de contratos e recebimento de pagamentos pela CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA (atualmente CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI) e que os ora denunciados são requeridos nos autos da ação pública por atos de improbidade administrativa n. 1000202-11.2018.4.01.3800, que tramita perante o Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária. (você, caro leitor, pode verificar tudo isso no link
file:///C:/Users/OOO%20REI/Downloads/Império1Recebimento%20denúncia.pdf
Crimes cometidos pela família de Nenen da ASA (PV)
Nenen da ASA cometeu os crimes previstos nos artigos 299 do Código Penal, por duas vezes e art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/1967, por três vezes, na forma do art. 71 (tópico II.1 da denúncia) e por quatro vezes (tópico II.2 da denúncia), na forma do art. 71 do Código Penal, todos em concurso de agentes e em concurso material (arts. 29 e 69 do Código Penal). É o que diz o Ministério Público Federal.
O art. 299 diz que o crime dá cadeia, “pena de
reclusão”. A pena de
reclusão é aplicada a condenações mais severas, e normalmente é cumprida em
estabelecimentos de segurança máxima ou segurança media. Sendo condenado, Nenen pode ficar preso “de um a cinco anos”, além de pagar
multa.
O 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/1967 diz: “Ill -
desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”. O MPF diz que
Nenen da ASA (PV) desviou dinheiro público “por três vezes”.
Na mesma linha são os crimes cometidos pelos dois
irmãos, Cid Barcelos e Emilson Custódio Melo Barcelos, assim como o irmão do
marido de Sônia Barcelos, Antônio Carlos Maciel, o Cocão.
Os crimes
A acusação do MPF narra “que a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA foi constituída em junho de 2001 por Emilson Custódio Melo Barcelos, Antônio Carlos Maciel e Geraldo Alair Maciel, estabelecendo-se divisão das cotas em proporção próxima. Embora todos figurassem no contrato como administradores, a gestão foi confiada ao primeiro (Emilson), reservando-se aos demais atividade eventual de administração.
Em setembro de 2007, na 5ª alteração
social da empresa, Emilson retirou-se formalmente da sociedade, transferindo parte das
cotas para os outros dois sócios e concedendo imediata quitação, não tendo,
porém, dela se afastado de fato. Segundo a denúncia, o controle da CONSTRUTORA
IMPÉRIO LTDA por membro da família BARCELOS era notícia corrente no município
de Brumadinho ao tempo do mandato de Prefeito de Avimar
de Melo Barcelos, no interregno de 2009 a 2012, e de
seu irmão Alcimar Barcelos, ocupante do cargo de Secretário de Obras, tendo o
afastamento formal de Emilson o objetivo de tão somente frustrar a incidência da norma do
art. 37 da Lei Orgânica do Município, a qual proíbe a contratação de parentes
de agentes públicos ou de pessoas a eles ligadas.”
Manobra para “ganhar” a licitação com documentos fraudados
“Assim, após o afastamento fictício de Emilson, a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA participou e venceu dois certames licitatórios em que estavam envolvidos recursos federais, utilizando-se de documentos societários fraudados, nos quais constavam como sócio-administrador da empresa Antônio Carlos Maciel, também apresentados na celebração dos respectivos contratos administrativos, o que ensejou o recebimento indevido, pela pessoa jurídica, de recursos públicos disponibilizados pela União.”
Uma das obras foi de “pavimentação de
vias públicas do município, com a disponibilização de R$592.000,00 (quinhentos
e noventa e dois mil reais)” e outra para “construir escola Tipo B, no âmbito
do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de
Educação Infantil – PROINFANCIA, com o repasse de recursos no montante de
R$1.248.900,34 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil e novecentos reais e
trinta e quatro centavos)”
O MPF garante que Cid Barcelos sabia de tudo. A “CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA”, diz o MPF, “juntou documentos inquinados de falsidade ideológica, na medida em que indicavam como sócio-administrador ou sócio-proprietário a pessoa de Antônio Carlos Maciel, o qual, por sua vez, atuava sob a determinação de Emilson Custódio Melo Barcelos.” Houve “diversos repasses indevidos das verbas públicas, para os quais, em alguns casos, concorreu o denunciado Alcimar Barcelos [Cid Barcelos], responsável pelo acompanhamento do processo destinado à constatação do crédito da Construtora ou por solicitar diretamente o pagamento das notas fiscais, embora ciente de que seu irmão Emilson era o real administrador da Construtora”. “Emilson Custódio Melo Barcelos, que era quem se encontrava à frente da empresa e irmão do Prefeito Avimar”, diz o MPF. “Da mesma forma, foi aplicada a verba federal por 13 (treze) vezes, conforme retratado em laudo pericial, concorrendo para tanto o Secretário de obras Alcimar Barcelos”, continua o MPF.
Emilson Barcelos saiu. Mas ficou
Mesmo tendo “deixado” a empresa, o
irmão do prefeito Nenen da ASA (PV), continuou representado a IMPÉRIO,
“entabulando as negociações, apesar de não assinar qualquer documentação”. “Emilson também
compareceu em vistoria in loco na Escola Tipo B antes mencionada, a qual sofrera danos
decorrentes de inundações (...) muito embora se recusasse a assinar o termo de
presença e não soubesse – tampouco seu irmão Alcimar, Secretário de Obras – justificar sua participação no ato,
presenciado pela imprensa.”
Todo mundo sabia
Não é de hoje que inúmeras pessoas de Brumadinho acusam Nenen da ASA (PV) do uso de “laranjas” em suas várias empresas. O MPF traz isso em sua denúncia contra família Barcelos: é de “conhecimento de todo o público em Brumadinho, inclusive servidores da Administração, que Emilson era o proprietário da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, tanto ao tempo da participação nos processos licitatórios quanto da celebração dos contratos e de sua execução, para o que contou com o auxílio de seus irmãos Avimar e Alcimar, tendo todos eles pleno conhecimento dessa situação. Isso porque afirma que o vínculo entre o então Prefeito Avimar e a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA existia também no âmbito privado, pois referida empresa executou serviços de engenharia no campus da Faculdade Asa de Brumadinho, cujo controlador é Avimar.”
“Além disso, Antônio
Carlos Maciel e Geraldo Alair Maciel são irmãos de
Ricardo Williams Maciel [Rick], casado com Sônia Aparecida Barcelos Maciel,
irmã dos denunciados Avimar, Alcimar e Emilson, tendo ela ocupado o cargo de diretora-geral da Faculdade Asa
de Brumadinho e de Secretária Municipal de Educação no mandato de 2009/2012 e
no atual”, diz o Ministério Público Federal.
O MPF ainda lembrou que o prefeito se
recusou a prestar informações a vereadores, “denotando a intenção do gestor de
“manter nas sombras” as relações da Administração Municipal com a CONSTRUTORA
IMPÉRIO LTDA, violadoras dos princípios constitucionais da impessoalidade,
moralidade e legalidade, além do dispositivo do art. 37 da Lei Orgânica de
Brumadinho”.
Brutal crescimento da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA
O MPF pediu o arquivamento dos autos em
relação ao investigado Geraldo Alair Maciel, o Nô, por não terem sido
encontrados indícios suficientes de que tenha ele concorrido para uso e
produção de documentos ideologicamente falsos, o que foi aceito.
Juíza aceita denúncia e processa Nenen da ASA (PV) e sua família
Os documentos apresentados pelo MPF provam a culpa de Nenen da Asa (PV), Cid Barcelos, Emilson Barcelos e Cocão. É o que garante a juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, da 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais. “Os indícios de autoria e de materialidade delitiva restam comprovados pela farta documentação coligida ao feito, notadamente pela 5ª Alteração Social da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA (fls. 41/43), cuja cláusula primeira estabeleceu a transferência de cotas de capital e a retirada de Emilson Custódio Melo Barcelos daquela sociedade em 07/08/2007, em contraponto com os documentos constantes dos apensos I e II, referentes aos procedimentos administrativos da Tomada de Preços n. 025/2011 e da Concorrência Pública e respectivos contratos de execução n. 002/2011 e demais colacionados ao feito”, diz a juíza.
“De fato, corroboram tais indícios o teor das diversas declarações e depoimentos prestados à Autoridade Policial, que evidenciaram que o referido denunciado, embora se recusasse a assinar qualquer documento em nome da sociedade após 07/08/2007, permaneceu atuando como seu representante, na medida em que efetuou negociações com terceiros em nome da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, tendo inclusive emitido cheque pessoal, em 10/04/2012, para quitar obrigação de indenização assumida pela sociedade (fls. 71/78)”, diz a Juíza.
A Juíza ainda lembra da visita de
Emilson Barcelos à escola, “conforme atestam as fotografias juntadas às fls.
391/419, muito embora seu irmão Alcimar [Cid Barcelos], então Secretário de Obras, com o qual Emilson afirmara
haver para lá se encaminhado, não soubesse dizer por que razão Emilson lá
comparecera, vez que ambos não seguiram juntos para aquele local (fls. 438/439
e 688/689).
A Juíza registra as contradições nos depoimentos dos prestados “por Geraldo Alair Maciel e Antônio Carlos Maciel” sobre a venda da IMPÉRIO para eles. Enquanto o primeiro afirmou que não pagou nada, o segundo disse que o pagamento ocorreu em parcelas, “não tendo, porém, trazido aos autos qualquer comprovante das transações”, diz a Juíza. Emilson também, segundo a Juíza, não apresentou nenhuma “comprovação dos pagamentos que afirmou haverem sido realizados em parcelas” para ele.
Controladoria Geral da União mostra os crimes em família
“Nota Técnica encaminhada pela Controladoria Geral da União (...), salientou os vínculos familiares de Avimar de Melo Barcelos, Emílson Custódio Melo Barcelos, Alcimar Barcelos e Sônia Aparecida Barcelos Maciel, todos irmãos, sendo esta última casada com Ricardo Williams Maciel, o qual, por sua vez, é irmão de Geraldo Alair Maciel e Antônio Carlos Maciel”.
“Referida Nota Técnica mencionou também
o expressivo aumento do capital social da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA no período
do mandato de Prefeito de Avimar [Nenen
da ASA – PV], no qual Alcimar [Cid Barcelos] ocupava o cargo de Secretário de Obras, havendo suspeitas de
favorecimento à referida Construtora no período de 2009/2012, o que se pode
verificar inclusive da análise dos documentos das alterações sociais coligidas
aos autos”, comprova a Juíza.
Documentação falsa
A falsa saída de Emilson Barcelos seria por causa do art. 37 da Lei Orgânica de Brumadinho, que impede que Nenen da ASA (PV) contrate serviços de parentes. Para Nenen da ASA (PV) contratar a empresa da família, foram usados os documentos falsos. É o que diz a Juíza: “Os atos alusivos à alteração societária que promoveu a saída de Emilson do quadro social da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA foram praticados com o intuito deliberado dos denunciados de driblarem a proibição do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Brumadinho e em detrimento também dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública em geral, dos quais todos tinham amplo conhecimento, utilizando-se os acusados, por conseguinte, durante os certames em tela, da produção e do uso de documentação pública e particular ideologicamente falsa.”
Aplicação indevida de verbas públicas
A juíza garante que “estão constatados, igualmente, robustos indícios da aplicação indevida de verbas públicas, consoante repasses minuciosamente descritos na denúncia e documentados nos autos, no período da gestão municipal de 2009/2012, em que Avimar era o Prefeito e Alcimar, o seu Secretário de Obras e responsável pelos repasses das verbas públicas em pagamento aos serviços prestados pela CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA na execução dos contratos celebrados após a homologação dos certames licitatórios.”
A juíza Gabriela
de Alvarenga ainda faz menção à “ação
civil pública para apuração de atos de improbidade administrativa n.
1000202-11.2018.4.01.3800, em trâmite perante o Juízo da 22ª Vara Federal desta
Seção Judiciária”. E conclui que a acusação do MPF “descreve os fatos, em tese,
criminosos e vem acompanhada de suporte probatório capaz de evidenciar a justa
causa para a ação penal em desfavor dos acusados.”
Ação correndo desde 4 de setembro de 2019
Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, a Juíza concluiu: “Isso posto, recebo a denúncia em relação aos acusados Avimar de Melo Barcelos, Alcimar Barcelos, Emilson Custódio Melo Barcelos e Antônio Carlos Maciel”. E ordenou que fossem requisitadas as “folhas de antecedentes criminais e as certidões cartorárias atualizadas dos denunciados, nas esferas estadual e federal.”
A decisão é de 4 de setembro de 2019. O
processo continua correndo na Justiça Federal. É o de Processo N° 0043753-58.2018.4.01.3800 - 11ª VARA - BELO
HORIZONTE - Nº de registro e-CVD 00178.2019.00923800.2.00291/00032
Edição 232 – julho
2020
Digite no
Google:
“Uso
de documentos falsos e aplicação indevida de verbas”
O quase bilhão da Prefeitura de Brumadinho em 2020
https://www.cmbrumadinho.mg.gov.br/plugins/pdfjs/web/#../../../docs/proposicoes/PLO_078_2019.pdf
R$ 108.782.890,00
R$ 2.000.000,00
R$ 4.414.047,13
R$ 400.000.000,00
R$ 500.000,00
Vídeo
que circulou no WhatsApp no dia 20/5/2020, feito pelo Presidente da ALMG,
Agostinho Patrus
R$ 25.413.549,94
https://brumadinho.mg.gov.br/servicos/diario-oficial/#
R$ 300.000,00
Divulgação
feita em rede social pelo prefeito no dia 18 de junho, recurso para a Saúde, do
governo federal
TOTAL: R$ 921.438.454,29 – R$ 38.000.000,00 (retirados dos 400 milhões e divididos com outras cidades para combater o COVID-19) = R$ 883.438.454,29
Edição 232 – julho
2020
Eleições
2020
Campanha
movimenta redes sociais e até ruas mesmo na pandemia
O pré-candidato a prefeito pelo PT, Reinaldo Fernandes tem sido o pré-candidato que mais utiliza vídeos para falar do que pensa sobre Brumadinho. No fechamento desta edição, Reinaldo Fernandes já tinha postado mais de 40 (quarenta) vídeos no facebook, whatsapp, instagram e até twitter. Fernandes tem ainda um canal no youtube. O pré-candidato do PT tem postado também grande quantidade de cards apresentando suas ideias para os internautas. Verificando seu perfil na rede facebook, percebe-se que, até o fechamento desta edição, só nesta rede social, Reinaldo Fernandes já tinha postado mais de 100 (cem) cards apresentando propostas para o Município.
Mas
Reinaldo do PT não é o único a fazer uso de vídeos. Outros pré-candidatos,
esses a vereadores, como André Paiva (PTB), Tiago Madeira (PSB) e João Santos
(MDB) também têm sido vistos nas redes.
A COVID-19 matou, até o fechamento desta edição, 3 pessoas em Brumadinho além de ter centenas de pessoas contaminadas. No mundo inteiro, autoridades preocupadas com a proteção da população e com a vida das pessoas têm insistido que a melhor maneira de conter a pandemia é o isolamento social, é o “ficar em casa”. A mesma defesa faz a OMS – Organização Mundial de Saúde. Mesmo assim, tem pré-candidatos nas ruas fazendo (pré)-campanha.
Reunião entre partidos
Outro
partido a convidar o PT para se reunir foi o PTB. No dia 31 de julho, Márcio
Guru (Presidente do PTB) e André Paiva (também do PTB) e Reinaldo Fernandes
(pré-candidato a prefeito pelo PT) conversaram por mais de uma hora sobre
possíveis alianças para disputar a prefeitura.
Filiados
do PSOL e ex-integrantes da REDE Solidariedade já estão no apoio da
pré-candidatura de Reinaldo Fernandes.
O
pré-candidato a prefeito pelo PT, Reinaldo Fernandes, tem, inclusive, uma vaquinha para arrecadar recursos pela internet -
crowdfunding. Até o fechamento desta edição, grande número de pessoas já havia
contribuído com a vaquinha do pré-candidato do PT, que ele tem divulgado em seu
perfil no facebook.
Edição 232 – julho
2020
Justiça condena VALE a pagar R$ 5
milhões em indenização para vítima de Brumadinho
Responsável pelo rompimento da barragem, a VALE deverá indenizá-la ainda por outros danos morais, materiais e estéticos. A decisão foi proferida no dia 5 de maio.
"A tragédia ocorrida em Brumadinho não tem precedentes. Duzentas e cinquenta e nove pessoas morreram, e 11 ainda estão desaparecidas. Trata-se de evento de dimensões imensuráveis, cujos impactos ainda possuem contornos imprecisos. Merece destaque o fato de os corpos das vítimas, em grande parte, terem sido dilacerados em meio à lama, provocando verdadeiro terror nos envolvidos, em um cenário de guerra", disse a magistrada na decisão.
"A excepcionalidade dos fatos exige, portanto, uma quebra de paradigma quanto ao modelo de reparação a ser aplicado nos casos envolvendo o rompimento da barragem no Córrego do Feijão, os quais merecem análise peculiar e única, sem qualquer comparação com outros eventos de proporções diversas", completou.
A VALE deverá ainda
pagar à mulher indenização de R$ 200 mil pela perda da moradia; R$ 200 mil
pelos traumas em sua saúde física e mental ao ser arrastada pela lama de
rejeitos; e R$ 100 mil pelos danos sofridos em razão da alteração causada pelo
rompimento da barragem no meio ambiente em que ela vivia.
Pelo dano estético e moral correspondente, a
vítima receberá R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Ela sofreu lesões por
todo o corpo que resultaram em cicatrizes em locais aparentes e provocaram
deformidade no nariz em razão de fraturas.
A mineradora foi condenada também a pagar à
vítima, pela morte do marido, uma indenização por danos materiais, em parcela
única, no valor de dois terços da remuneração que o homem recebia à época dos
fatos, de R$1.653,48, até a data em que ele completaria 76 anos de idade.
Pela morte da criança
de um ano, a Vale também foi condenada a pagar, em parcela única, um valor
correspondente a dois terços do salário mínimo vigente à época, correspondente
a data em que seria admitido o início do trabalho do menor, que é de 14 anos,
até quando ele atingiria 25 anos de idade. A partir daí, a pensão deverá ser
reduzida a um terço do valor do salário, até a data em que ele alcançaria 76
anos de idade.
Por fim, a magistrada condenou ainda a VALE a ressarcir à vítima, a título de danos materiais, a perda dos bens descritos em planilha presente nos autos.
Se salvou “por um milagre"
A vítima, que teve o
nome preservado, contou que vivia na pousada Nova Estância, destruída pela lama
de rejeitos, e que, depois da tragédia, não apresentou mais condições de
trabalhar, necessitando se submeter a tratamentos psicológicos e psiquiátricos
por toda a vida.
Em casos como esse, a
juíza destacou que a reparação pelos danos morais sofridos possui função
"meramente satisfatória", diante da impossibilidade de retorno à vida
anterior da vítima.
Edição 232 – julho 2020
Opinião
Como
manter o equilíbrio emocional e controlar a ansiedade em tempos de pandemia
Conceiyção
Montserrat*
Como controlar nossas emoções e pensamentos negativos diante de tantas
situações e circunstâncias que alteram toda nossa rotina de vida e nos limitam
a quase tudo?
Poucas pessoas costumam trabalhar o equilíbrio emocional rotineiramente e
conseguem manter o equilíbrio com tantas mudanças e rupturas em toda sua
rotina, mas a grande maioria tem sofrido muito com todas as limitações e
costumes que essa pandemia nos força a cumprir.
Não poder abraçar seus amigos, sua família, não poder ter uma vida social onde
podemos confraternizar com a família, apreciar lugares, vivenciar experiências
gastronômicas , enfim, somos muito calorosos, afetuosos e vivenciar estas
demonstrações de carinho faz parte de nossas vidas como um alimento diário e de
repente somos tolhidos de tudo e de todos.
Como manter o equilíbrio emocional diante de tudo isto?
É um grande exercício mental e emocional, é como lutar com você mesmo
nos menores detalhes e nos pequenos desejos. A ansiedade é indubitavelmente o
que mais devemos trabalhar no dia a dia. Não permitindo que ela tome boa parte
de seus pensamentos e emoções prejudicando tomadas de decisão e planejamento.
Devemos aproveitar esta situação para explorar nossas capacidades, nos
descobrindo em tarefas e condutas que não havíamos experimentado anteriormente.
Me dei conta que muitos de nós passávamos muito tempo focados em nosso
trabalho, nos preocupando com questões futuras e não vivenciávamos momentos que
eram importantes e que estavam acontecendo a todo tempo e nosso olhar sempre
aguardando algo que planejávamos, deixando passar situações maravilhosas ao
nosso lado ou a nossa frente, ansiando sempre algo ou alguma coisa que não
sabíamos o que era.
Como diz o trecho de uma música, Epitáfio – Titãs, “Devia ter complicado menos,
trabalhado menos, ter visto o sol se pôr. Devia ter me importado menos, com
problemas pequenos, ter morrido de amor...” podemos utilizar este momento para
realizar o verbo no tempo passado nesta letra e diante desta crise sanitária
fazer disto um verbo no tempo presente, organizando mais este “tempo” para
dizer aos nossos amigos, familiares, clientes o quanto são importantes para
nós.
Ver quanto é prazeroso ter estas pessoas em nossas vidas e o quanto somos
felizes em tê-los ao nosso lado. Substituir a forma física neste período pela
escrita, narrando em detalhes pensamentos e emoções que muitas vezes não
podemos expressar. Aproveitar este momento tão difícil e doloroso para
expressar nossos sentimentos de outras formas, sendo escritas, faladas e
principalmente através de gestos, pois, podemos doar trabalho e ações a quem de
fato necessita em campanhas e instituições que necessitam de nossa ajuda em
trabalhos coletivos e sociais.
Desta forma conseguiremos organizar nossa mente e a relação com o entorno,
pois, estamos olhando para nossas necessidades com olhar diferente, sem tanta
ansiedade, podendo participar de projetos coletivos, torcendo para que tudo
acabe da melhor forma possível e que possamos sair desta situação GRANDES,
FORTES e TRANSFORMADOS para evoluirmos a
cada dia mais.
*Conceição Montserrat trabalha à frente de gestão e fomentação de negócios
Edição 232 – julho 2020
Observatório Social cobra
transparência da administração Nenen da Asa (PV)
No dia 12 de junho, o
Observatório Social de Brumadinho fez uma postagem em sua página no facebook (https://www.facebook.com/observatoriosocialdebrumadinho/)
em que cobrava transparência da
administração Nenen da Asa (PV).
Entre as
irregularidades, o OS aponta a ausência completa de “dado orçamentário e
financeiro divulgado para qualquer mês do exercício de 2020!”, depois de já
passados quase meio ano e a Prefeitura ter uma arrecadação prevista de em torno
um BILHÃO de reais para este ano. Outra irregularidade muito séria é a
alteração de dados de 2019, o que pode indicar algum tipo de fraude. Há ainda “sumiço” de dados que estavam no
Portal da Transparência e foram retirados de lá
(http://transparencia.brumadinho.mg.gov.br/receita).
Em ofício enviado às
autoridades, o OS Brumadinho registra que “Segundo informações do sistema, a
Prefeitura de Brumadinho havia feito, após a divulgação do OS, novas remessas
de dados que abrangiam o mês de agosto/2019 e também substituindo valores já
lançados anteriormente. Salta aos olhos a diferença a menor da receita total
realizada em agosto em relação à de julho, em mais de 61 milhões. A DIFERENÇA
RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DIMINUIU EM MAIS DE 112
MILHÕES. Não há no site, e nunca houve, qualquer explicação da Prefeitura ou do
TCE que justifiquem tais alterações.
Em 2/12/2020, em
consulta ao mesmo aplicativo do TCE, o Relatório das receitas indicava o valor
R$ 279.975.628,24 para remessas do município, até outubro/2019. O valor das
transferências de instituições privadas permanecia muito aquém dos valores registrados
em outubro: R$ 70.799.326,24.”
Edição 232 – julho 2020
Para você que está em casa, isolado, trago duas dicas para que fique
bem. A primeira é: continue em casa! Dê ouvidos aos cientistas e às autoridades
de Saúde! Não dê ouvidos aos loucos, sociopatas e ignorantes em geral.
2ª dica: PRATIQUE ATIVIDADES FÍSICAS
Dentro de casa, apartamento, isolados, a gente acaba se esquecendo de
algumas coisas fundamentais. Uma delas é PRATICAR ATIVIDADES FÍSICAS! Os
benefícios das atividades físicas são extremamente importantes para nosso bem
estar. Em tempos de quarentena, isso se torna mais importante ainda. Ou o tédio
vai nos matar! E não faz sentido: correr do vírus e morrer de tédio, faz?
Não importa o tamanho do seu espaço! Faça na sala, no quarto, no
terreiro, no corredor. Se vira! Caminhe, corra, faça alongamentos, pule corda,
faça flexão, pedale, dance! Se vira, irmã!
A prática frequente de
atividade física cansa nosso corpo. Mas descansa nossa mente! Nos deixa mais
leves, mais alegres, mais bem dispostos!
Atividades físicas liberam
substâncias químicas naturais em nossos corpos capazes de gerar felicidade.
Entre elas está a serotonina (liberada com exercícios aeróbicos, como corrida e
ciclismo). Outra substância é a endorfina, que também pode ser liberada pela
prática de exercícios físicos.
Além de reduzir nosso estresse e
ansiedade – o que é muito necessário no momento – atividade física evita
doenças e melhora nossa disposição para a realização de nossas atividades
diárias. Quem faz atividade física dorme melhor. Previne o
desenvolvimento de doenças crônicas, controlam os níveis de colesterol, melhora o condicionamento
muscular e também cardiorrespiratório, provoca ganho de massa muscular,
melhorando nossa autoestima; é importante para o controle de peso. Melhora
dores e diminui a incapacidade funcional. Melhoram o desempenho cognitivo.
Melhora a autonomia dos idosos para realizar as atividades do seu dia a dia.
Para quem está isolado, tempo não é o problema, certo? Mas se pintar a
preguiça... 20 minutos de atividades diárias já é o suficiente!
É isso!
Edição 232 – julho 2020
Obras são
pagas pela VALE
Prefeito usa de meias-verdades com a população
No entanto, apesar das
meias-verdades ditas pelo prefeito Nenen da ASA (PV), a VALE deixa claro que
tem colocado muito dinheiro nos cofres públicos. Exemplo disso são as obras de
asfaltamento de Casa Branca a Córrego do Feijão; de Córrego do Feijão a Alberto
flores e de Aranha a São José.
Em ofício enviado ao vereador
Hideraldo Santana (ex-PSC, agora PTB), a VALE esclarece que “em relação ao
trecho entre Aranha e São José, a terraplanagem, o fornecimento e a aplicação
da brita graduada (BGS) estão sendo feitos por empresa subcontratada às custas
da VALE.”
Sobre o asfaltamento na estrada
entre Casa Branca e Córrego do Feijão, a VALE informa que “as obras vêm sendo
efetuadas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Brumadinho” mas que
a VALE é “responsável pelo custeio das obras”.
“Quanto
à extensão entre o Córrego do Feijão e Alberto Flores, a obra está sendo
inteiramente realizada pela VALE”, informa a mineradora.
Edição 232 – julho 2020
Doação
de sangue: procedimento seguro, simples e prova de solidariedade!
Esclarecimento é o
primeiro passo em direção à solidariedade. Se você está preocupado com a sua
integridade, por exemplo, pode ficar tranquilo. O sistema de doação de sangue
foi construído sobretudo com medidas médicas e sanitárias que excluem riscos de
contaminação durante o procedimento. Assim, aqueles que doam e aqueles que
recebem a doação podem se sentir confiantes, pois, da coleta até a transfusão,
o sangue passa por diversos protocolos de segurança.
Segundo a Fundação
Pró-Sangue, instituição que é referência no campo, os requisitos básicos
exigidos do doador obedecem normas nacionais e internacionais, com o objetivo
de garantir proteção a todos os envolvidos. Dessa forma, define-se que doador
pode ser a pessoa que tenha entre 16 e 69 anos, pese acima de 50 kg, seja
portadora de documento original com foto e, no caso de menores de 18 anos,
possua consentimento formal dos responsáveis. É preciso, ainda, que não
apresente nenhum dos itens de impedimento temporário ou definitivo. Antes de
agendar sua coleta, verifique atentamente a lista completa de exigências e,
tendo qualquer dúvida, entre em contato com profissionais de saúde.
Considerando o
contexto em que vivemos, o Ministério da Saúde alerta que, mesmo em tempos de
pandemia, precisamos manter esta corrente do bem. É preciso preservar os
estoques e mantê-los abastecidos, pois muitas vidas dependem da rede de
doadores de sangue. São inúmeras as pessoas que passam por procedimentos
médicos complexos e vários os pacientes portadores de doenças graves,
estruturando um consumo contínuo, diário. Logo, a doação não pode parar. Se ela
para, a vida também para.
Agora, imagine que
você pode ajudar a manter este sistema com apenas 6 passos, em menos de uma
hora. Olha só, primeiramente, você vai realizar seu cadastro de
doador, momento no qual será verificado se há algum impedimento. Depois vem
a triagem, etapa em que serão verificadas informações como pressão
arterial, altura, peso etc. Aí vem o terceiro passo, o voto de
autoexclusão, quando você deve declarar se seu sangue pode ser utilizado. Na
quarta etapa, acontece a coleta, que dura cerca de 10 minutos e é
realizada com materiais descartáveis, esterilizados e utilizados uma única vez.
Depois, o hemocentro oferece um lanche e o doador deve aguardar cerca
de 15 minutos. Por fim, no sexto passo, o sangue passa
por testes antes de ser liberado para distribuição. Simples assim.
Justamente
considerando o comprometimento com a saúde daqueles que doam e daqueles que
recebem a doação, você pode ficar despreocupado. Durante a pandemia, as coletas
são realizadas com o cuidado habitual acrescido de protocolos de segurança
específicos para enfrentar o novo coronavírus (causador da COVID-19). Cuidado
dobrado. Os atendimentos são realizados por agendamento, evitando aglomerações,
e é obrigatório o uso de máscara para reduzir chances de contaminação. Pessoas
com sintomas que possam indicar qualquer sinal do vírus não podem doar. Além
disso, há pontos de coleta que estão operando com horário reduzido, bem como
seguem os procedimentos recomendados pela Vigilância Sanitária. Por isso, é
preciso verificar antes da doação questões como agendamentos e horários de
funcionamento dos hemocentros.
Faça essa corrente
do bem circular. Doe sangue!
Com informações de
Júlio César Souza Lobo, médico especialista em clínica médica,
gastroenterologia e endoscopia digestiva. Atuou no Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Paraná
Poucas
e Boas
“A troca intelectual é fundamentalmente diferente da troca mercantil. Numa troca intelectual, quem dá não perde nada e quem recebe toma mas não despoja seu interlocutor. O saber, o conhecimento, a arte podem assim, ser compartilhados e ‘consumidos’ por todos. O teorema de Pitágoras é utilizado por milhões de indivíduos, aplicado a milhares de funções, sem que ninguém dele seja privado. O conhecimento é um bem coletivo, uma fonte da juventude em que todos podemos nos abeberar, sem despertar a menor frustração no outro.”
Bernard Maris, in
“Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno”, de Serge Latouche, p.p. 98)
“A felicidade é a única coisa que temos certeza de ter depois de a termos dado”.
Raoul Follereau, in
“Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno”, de Serge Latouche, p.p. 98)
Está suficientemente demonstrada a atuação do prefeito municipal com intenção de angariar votos dos eleitores de Brumadinho e não atuar em favor da saúde pública da cidade.
Juiz Elton Pupo Nogueira ao derrubar o Decreto nº 75, em que Nenen da ASA (PV) suspendia as
atividades da mineradora VALE e suas prestadoras de serviço no município
