de fato

Edição 218 – Março 2019

VALE agiu como verdadeira assassina

foto: reinaldo fernandes / jornal de fato - brumadinho

A mineradora VALE agiu como uma organização criminosa, com crime planejado em Brumadinho. Desde 2017 a empresa sabia que a barragem poderia se romper. A VALE ainda usou documento falso para pleitear licença ligada à barragem rompida. E mais: sabia que, se se rompesse, poderia matar até 150 pessoas, deixando centenas de famílias, amigos e parentes na desolação que a morte deixa. Mesmo assim, a VALE não agiu para evitar, colocando seu lucro acima das vidas humanas e da natureza.

As informações foram dadas pelos delegados Bruno Tascas e Luiz Augusto Pessoa Nogueira, das polícias Civil e Federal em reunião da “CPI de Brumadinho”, da ALMG.     

A Polícia Federal já tem provas suficientes para indiciar a mineradora por falsidade ideológica. Barragem da mina de Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro, às 12h28min horas e matou quase trezentas pessoas, além de ter matado o rio em mais de 300 km.

Leia nesta edição.

Edição 218 – Março 2019

Editorial:

Onde está o dinheiro? O gato comeu?

Essas são perguntas que não querem e não podem se calar! Logo nos primeiros dias após o crime da VALE, muito populares já demonstravam preocupações com as doações em dinheiro que a empresa poderia colocar nas mãos do prefeito ou outros recursos que poderiam chegar para ajudar Brumadinho.

O prefeito, como é de conhecimento público, tem um histórico complicado com o manejo do dinheiro público. Aliás, a Câmara Municipal acaba de receber um pedido de abertura de Comissão Processante cujo objetivo era a cassação do mandato do prefeito, acusado de improbidade administrativa. Além disso, podemos nos lembrar dos R$ 11 milhões gastos no que seria o hospital municipal, que continua se acabando no meio do mato, e que foram pagos a uma empresa de sua família. E os mais de R$ 5 milhões que o Prefeito tem que devolver aos cofres públicos depois de uma condenação na Justiça. Essa, só para lembrar, é sobre uma obra feita ali na entrada do bairro São Conrado, sem licitação, depois de uma enchente. Poderíamos lembrar, ainda, a prisão, em 2017, de seus parentes, aliados e secretário municipal, acusados de participação em desvio de dinheiro de transporte escolar, processo que ainda tramita na Justiça.

E agora, o que será feito com os 80 milhões de reais doados pela VALE?

E aquelas contas abertas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para receber doações do Brasil e do mundo inteiro? Quantos milhões foram depositados nessas contas? Mais do que os R$ 80 milhões da VALE? Só os funcionários do Banco do Brasil doaram R$ 3.500.000 (três milhões e meio de reais). O que foi feito desse dinheiro? A Câmara Municipal votou para incluí-lo no Orçamento? A Câmara soltou uma notinha sobre o dinheiro...  mas os vereadores sabem onde e como ele foi ou está sendo gasto?

E não é só isso! No dia 28 de janeiro, aconteceu uma reunião com o Governo Zema (Novo/PSDB), da qual participou, inclusive, o bispo Dom Vicente. Nessa reunião, o Secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos (PSDB); e a Secretária de Impacto Social Elizabeth Jucá informaram que o banco espanhol Santander e outros bancos; a francesa Nestlé, e outras empresas internacionais queriam fazer doações para Brumadinho mas que pediram para esperar para depois o Governo Zema (NOVO/PSDB), ir solicitando. E não mais se falou sobre isso, que caiu no esquecimento. São quantos milhões? Cem, duzentos, um bilhão de reais? Não se sabe. E é preciso sabê-lo. Podemos estar diante de um roubo bilionário de dinheiro que pertence à população de Brumadinho!   

Por certo, não basta que esse dinheiro não suma na corrupção, sendo roubado. A sociedade de Brumadinho, toda ela atingida pelos crimes da VALE, precisa ser ouvida sobre como esse dinheiro será gasto. E, nos parece, ele deve ser gasto na reconstrução de nosso município no que ele precisa ser reconstruído. Outro dia um cidadão me falou da necessidade de melhorar a Quadra Municipal e de se investir no esporte como uma das formas de reconstrução. 

Três comunidades, umas mais, outras menos, foram duramente atingidas fisicamente, e merecem atenção especial no gasto desses milhões: Córrego do Feijão, Parque das Cachoeiras e Pires. Historicamente abandonadas pelos que hoje estão no poder municipal – e pelos que lá estiveram -, precisam ser olhadas com mais cuidado agora.

Não seria hora, também, de um investimento sério em políticas públicas de turismo para o Município, buscando, desde já, a construção de uma nova fonte de rendas, de uma nova matriz econômica?

Não seria hora de colocar esse dinheiro, que não pertence ao prefeito ou à Prefeitura mas, sim, a todos os brumadinenses, para a população decidir o seu gasto via Orçamento Participativo, lei que o prefeito atual teima em não cumprir e nem assim a Câmara toma providências? 

Não seria hora de investir esse dinheiro em programas diversos de geração de emprego e renda para nossa população? 

Reinaldo Fernandes
Editor

Acreditamos que esse dinheiro – o doado pela VALE, o arrecadado pelas contas no BB e na CEF e o que está nos cofres do governo Zema - deve ter seu destino decidido pela população. Uma boa ideia é que a Câmara Municipal chame urgentemente uma Audiência Pública para que todos os que se sentem responsáveis por este Município discutam e busquem o melhor gasto e a melhor forma de gastar esses recursos. Só os R$ 83,5 milhões equivalem a quase meio ano de arrecadação de Brumadinho. E os outros milhões?

   

Edição 218 – Março 2019

Banda São Sebastião voa para os Estados Unidos

Músicos foram tratados como artistas famosos, encantaram os americanos do norte e foram tietados por eles

A Corporação Musical Banda São Sebastião está voando alto! Depois de ser exibida no programa Fantástico, da rede Globo de televisão, ainda em fevereiro, poucos dias depois dos assassinatos da VALE, a Banda agora voou para os Estados Unidos da América, diretamente para Boston, capital do estado de Massachusetts. Com, direito à apresentação em Havard, a Universidade, na cidade de Cambridge, também em MA.

Segundo o maestro Anderson Cordeiro, tudo começou porque tiveram a ideia de tocar em forma de oração, depois da tragédia. “A gente só queria tocar em forma de oração, para amenizar a dor das pessoas, tocar pra gente mesmo, não era pra ninguém. Até procuramos um local reservado, fomos ali atrás da UPA. Não sabemos como, a equipe do Fantástico descobriu, chegou lá, viu a gente tocando e gravou”, conta o Maestro. 

Depois que apareceram no programa global, receberam o convite para se apresentarem na Brasil Conference. O programa, que é transmitido também nos Estados Unidos, foi visto por organizadores da conferência, que se encantaram com a qualidade do trabalho da Banda e a convidou para ir se apresentar. A banda viajou na quinta feira e voltou na segunda. A apresentação aconteceu no dia 7 de abril em Boston, no MIT – Massachusetts Institut Tecnology. Apresentaram-se, também, na famosa Universidade Havard, em Cambridge, num teatro.

Vistos por 200 mil pessoas

Anderson conta que a apresentação foi transmitida pela internet. Segundo ele, além dos que assistiam ao vivo, mais 200 mil pessoas teriam acompanhado pelas redes sociais.  Ainda de acordo com Anderson, apesar de terem sido mostrados no Fantástico por causa da VALE, lá, os americanos não falaram em lama ou crimes hora nenhuma, apenas na qualidade do trabalho desenvolvido pela Banda, de como a Banda São Sebastião, mesmo sem patrocínio financeiro, chegou ao nível de excelência que chegou. O lema da Brasil Conference era “Juntos Somos Mais!”. Segundo Anderson ele, sim, falou da lama, das mortes, o que foi filmado em vídeo.      

Rejeitados pelo prefeito de Brumadinho, tratados como artistas famosos no exterior

Anderson disse que ficaram encantados com a ida aos Estados Unidos. Mas, segundo ele, uma das coisas que mais o encantou foi o tratamento recebido. “Eles pagaram quase tudo, hotel, translado, alimentação, passagens de avião, só tivemos que pagar nossa ida ao Rio de Janeiro para pegar os vistos”, conta Cordeiro. “Mas ficamos mais maravilhados com o tratamento que nos deram, a gente estava sendo tratado como se fôssemos artistas famosos! No voo da American Airlines,  na conexão, o piloto nos anunciou no microfone! No aeroporto, as pessoas tiraram fotos com a gente, como se fôssemos famosos!”, contou à reportagem do Jornal de fato, todo empolgado, o Maestro Anderson Cordeiro. Disse que ficou encantado com o valor que dão à cultura, um valor maior do que recebem, às vezes, na própria cidade.

Por aqui, não conseguiram nem mesmo um ônibus para irem ao RJ, e os músicos tiveram que bancar do próprio bolso. Marcaram uma reunião com o Secretário Municipal de Cultura, que nem ao menos apareceu na reunião. Depois, o prefeito Nenen da ASA (PV) ficou de recebê-los: até o fechamento desta edição, ainda não tinha dado retorno sobre a data!      

“Ficamos muito honrados de ir lá, falar da tragédia, representar nossa cidade e nosso país. Essa viagem ficará marcada na história da Banda São Sebastião”, concluiu Anderson Cordeiro.

A Banda agradece toda a equipe do Brasil Conference, especialmente a Camila Nascimento e Tatiana Mey, as duas brasileiras responsáveis por acolhê-los nos E. U.. Agradece também a Renata Vilaça, da Diretoria da Banda. “Infelizmente ela não pode ir, por causa dos filhos pequenos, um de 4 anos e outro de menos de um ano que ainda está sendo amamentado. Mas, se não fosse ela, não teria viagem, ela preparou tudo, fez os contatos com o pessoal de lá, trabalhou mais do que o pessoal que foi, ajudou demais, até nos ensaios, na coreografia, por vídeo-conferência, é responsável por tudo”, faz questão de dizer o Maestro Anderson Cordeiro.

Músicos que viajaram aos EUA e participaram das apresentações:

Anderson Cordeiro – Maestro; Raíra Andrade, Isabela Sales e Braga, Mariana Bessa, Samanta de Paula, Belmário Presley, Júnia Eduarda Torres, Artur Ubiratã, Marco César Ventura, Jeferson Torres, Javé Ribeiro, Victor da Silva, Marcos Teles e Saulo Coimbra.

Edição 218 – Março 2019

Atos lembram dois meses dos assassinatos da VALE

O dia 25 de março marcou o segundo mês dos assassinatos da VALE em Brumadinho. Durante o dia, no mesmo horário dos crimes, às 12h28min horas, um ato lembrou a morte das quase 300 pessoas. Logo mais à tarde, um grupo de aproximadamente 50 pessoas realizaram uma caminhada que saiu do centro da cidade até o trevo, na entrada de Brumadinho. Esse foi organizado pela articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS.   

Atos foram realizados no meio da tarde, na hora dos assassinatos,
às 12h28min e ao finalzinho da tarde; Articulação SOMOS
TODOS ATINGIDOS cobrou a continuidade das buscas
foto: reinaldo fernandes / jornal de fato - brumadinho

Edição 218 – Março 2019

Pagamento Emergencial da VALE movimenta a cidade

O pagamento Emergencial que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de MG obrigou a VALE a fazer para cada brumadinense está movimentando a cidade. Cada pessoa que morava em Brumadinho até 25 de janeiro de 2019 receberá, por um período de um ano, um salário mínimo mensal para cada adulto, meio salário para cada adolescente e um quarto de salário mínimo para cada criança lesada pelo rompimento da barragem.  Um dos requisitos para receber o dinheiro é que cada adulto tenha conta em banco oficial, corrente ou poupança. Brumadinho pode descobrir que uma quantidade enorme de pessoas não possui conta em banco, o que causou uma correria às instituições. No último mês, pode-se ver, desde as cinco horas da manhã, as filhas nas portas dos bancos (são 7 bancos em Brumadinho, cada um com uma agência).  

Apesar de o pagamento ser retroativo a janeiro, mesmo que seja recebido no último mês, em janeiro de 2020, as pessoas não querem perder tempo, especialmente os mais pobres. Em brumadinho, um terço (33%) da população vive, segundo dados do IBGE, com renda mensal abaixo de meio salário mínimo.

Agendamento

Outro fato que tem movimentado a cidade são os agendamentos para marcar data para entrega de documentação nos postos de entrega. Foi feito cronograma para agendamento no número 0800 888 1182. Logo no primeiro dia reservado para cada região, há congestionamento nas linhas, uma vez que milhares de pessoas correm ao telefone para ligar.  

Documentos e grupos do Whatsapp

A documentação necessária para o recebimento gera muitas dúvidas. Para discutir a questão e ter esclarecimentos, a população, de forma voluntária, criou vários grupos no Whatsapp, como os grupos dos bairros Silva Prado, Lourdes e São Bento; São Conrado; Soares; José Henriques; Grajaú, Barroca e Nova Barroca; Residencial Bela Vista e São Judas Tadeu; Retiro do Brumado; Jota; Salgado Filho; Canto do Rio; Centro. Nos grupos, pergunta-se muito e quem tem as informações dá os esclarecimentos. Reinaldo Fernandes, membro da Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS foi um que se colocou à disposição para esclarecer dúvidas. Ele disponibilizou seu número de telefone no Whatsapp e na facebook. “Recebi dezenas e dezenas de ligações de todas as regiões do município. São muitas dúvidas, especialmente naqueles casos que em que há especificidades”, conta Fernandes.

Outro militante da Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS que tem colaborado muito é Roberto Caldeira, morador de Casa Branca. Caldeira prepara resumos das principais dúvidas, oferta modelos de declarações diversas, colhe informações e encaminha tudo para todos os grupos dos bairros. Caldeira aproveita a experiência de seu bairro, Casa Branca, que foi um dos primeiros a se organizar de forma coletiva para entregar a documentação e que já está recebendo o pagamento.          

A Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS é formada por militantes de diversas entidades de defesa dos direitos dos cidadãos, como a FRENTE BRASIL POPULAR de Brumadinho, do Médio Vale do Paraopeba e de MG; MAB, MAM, Sind-UTE, Sind-Saúde, MST, Conselho do Parque do Rola Moça e outros.

Tipos de entrega de documentação: coletiva ou individual

Em Mariana, a barragem da VALE matou 19 pessoas e matou todas as vidas do rio Doce até o estado do Espírito Santo. A VALE criou uma empresa, Fundação RENOVA, cujo papel até agora tem sido o de enrolar as pessoas e não fazer nenhuma reparação. Até hoje – três anos depois - os atingidos não foram indenizados e as propostas da VALE, via RENOVA, são indecentes, como, por exemplo, R$ 0,70 (setenta centavos) para cada pé de laranja destruído numa plantação! Diante desses fatos, tanto a Justiça quanto os movimentos sociais logo se organizaram para que aqui em Brumadinho não acontecesse uma nova RENOVA, que, diga-se de passagem, chegou aqui logo no dia 28 de janeiro, dia seguinte aos assassinatos.  O juiz da 6ª Vara, as promotorias estadual e federal, assim como as Defensorias entenderam que era necessário afastar a criminosa das vítimas. A prática da VALE é a de investir na aproximação individual, comprar as pessoas e trabalhar contra a organização popular, de quem a assassina tem medo.

Nesse sentido, a VALE se viu obrigada a aceitar a Entrega Coletiva de documentação.  Na Entrega Coletiva, qualquer grupo de pessoas pode se organizar – por rua, por localidade, por bairro, por bairros etc -, coletar a documentação, agendar no 0800 888 1182 e fazer a entrega de todos os envelopes, sem que cada pessoa tenha que dirigir-se ao posto de recebimento. A Entrega Coletiva ajuda a inibir falcatruas da VALE: a empresa tem agido como verdadeira organização criminosa como no episódio do formulário, em que ela queria colocar um adendo em que as pessoas abriam mão de indenizações futuras. 

Ficou garantida também a entrega individual. Nesse caso, uma pessoa tem que agendar pelo 0800 888 1182 mas cada adulto da família tem que ir pessoalmente levar a documentação, durante o dia. Em caso de filhos menores, tem que ir pai e mãe.             

Reuniões nos bairros

foto: reinaldo fernandes / jornal de fato - brumadinho

No dia 27 de março, o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – e a Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS realizou assembleia geral com a população na Câmara de Vereadores. Participou para dar os esclarecimentos a Defensora Pública da União, Sabrina Torres Lamaita. Pelo MAB estava Miquéias, que articulou a reunião; pela Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS estavam Lilian Paraguai, Reinaldo Fernandes e Ilza Márcia.  

Além das assembleias e os grupos de Whatsapp, outra forma de esclarecimento de dúvidas foram as reuniões nos bairros, organizadas pelos próprios moradores. A dos bairros Silva Prado, Lourdes e São Bento aconteceu no dia 28 de março, na Academia Cor e Esportes Natação. A reunião foi organizada por Júnia Viana; Reinaldo Fernandes explicou todo o processo e tirou as dúvidas sobre a documentação. Foi formada uma Comissão para recebimento dos envelopes das famílias com a documentação e para fazer a Entrega Coletiva. A Comissão ficou formada com 6 membros: Junia Viana, Deusiana Barros, Luana Amorim, Rafael Barros, Débora e Reinaldo Fernandes.

Ao final da reunião ainda se discutiu a reorganização da Associação de Moradores. 

Nos dias 6 e 7 de abril, durante o dia inteiro, a Comissão esteve na Academia recebendo envelopes. Foram recebidos em torno de 85 formulários. Na sexta feira, 12, foi feito novo plantão, à noite para receber de algumas famílias que não tinham entregado anteriormente. 

Reuniões no São Conrado, Progresso, Residencial Bela Vista e Soares 

Na noite do dia 28 de março foi a vez do bairro São Conrado se reunir, após um chamamento feito pela moradora Márcia Rodrigues. Na igreja católica do bairro, com presença de umas 40 pessoas, Reinaldo Fernandes, da Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS, deu os esclarecimentos necessários. Os moradores decidiram fazer nova reunião para discutirem se formariam a Comissão para a Entrega Coletiva e par discutir a reativação da Associação de Moradores.

No dia 3 de abriu foi a vez do Bairro Progresso se reunir. Diante de uma grupo pequeno, de 8 pessoas, Reinaldo Fernandes tirou dúvidas e sugeriu a Entrega Coletiva.

Já no dia 7 de abril, moradores dos bairros José de Sales Barbosa (Residencial Bela Vista) e São Judas Tadeu se reuniram para conversar. Em plena 2 hora das tarde de um domingo, em torno de 100 pessoas estiveram na igreja católica par se informarem. A reunião foi articulada por uma Comissão formada por Eliandro Leal, Edson, dona Dirce e Ivanete, diretora do Sind-Saúde e membro da Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS. Para falar sobre o processo, sobre a importância da organização popular e como ela permitiu as conquistas participaram Reinaldo Fernandes e Miquéias (MAB), ambos da Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS. Ao final ficou decidido que a Comissão agendaria a Entrega Coletiva no 0800 888 1182 e comunicaria aos moradores para iniciarem o recebimento dos envelopes de documentos. Esteve presente também na reunião a vereadora Alessandra do Brumado (PPS).

Na segunda feira, 8/4, foi a vez de Soares realizar sua reunião. Eles também decidiram pela Entrega Coletiva e formaram uma comissão. Estavam presentes na reunião Lilian Paraguai (Sind-UTE) e Miquéias (MAB), ambos da Articulação SOMOS TODOS ATINGIDOS, além do vereador Max Barrão (PP). 

Edição 218 – Março 2019

Editor do Jornal de fato é novamente publicado em revista nacional de literatura

Editor figura na 13ª edição da Revista LiteraLivre

O Editor do Jornal de fato, Reinaldo Fernandes, foi, novamente, publicado pela Revista LiteraLivre. Desta vez foi na edição de nº 13. O resultado foi comunicado ao vencedor no mês de janeiro deste ano. “Comunicamos o falecimento de Bruno”, conto que faz parte do livro “Sob Suspeita”, lançado pelo autor em 2015 (Editora Poesias Escolhidas, Belo Horizonte), foi o selecionado.

Segundo informou a Revista, foi batido o recorde de inscritos para a edição: 792 autores. Cento e doze foram selecionados. Além do brumadinense e outros brasileiros, participam dessa edição autores estrangeiros, como de Portugal.

O conto “Comunicamos o falecimento de Bruno” foi publicado às páginas 46 e 47 da Revista LiteraLivre.

Fernandes foi selecionado entre 792 autores,brasileiros e estrangeiros;
foi o quinto trabalho do autor publicado pela Revista
foto: reinaldo fernandes / jornal de fato - brumadinho

Conto “Último Ponto” ganha livro

Além do “livro” Trilhas (poesias, 1996, editora por ora) e “Sob Suspeita” (contos e crônicas, 2015, Editora Poesias Escolhidas), o conto “Último Ponto” também “ganhou” um livro artesanal. O livro foi o prêmio para o autor, que participou do "Prêmio Miau de Literatura", uma cortesia da Editora Costelas Felinas (São Vicente - SP). O livro, além do conto ”Último Ponto", que o intitula, traz mais 14 contos/crônicas, todos inéditos.

Outras publicações

Em 2018, Reinaldo Fernandes foi selecionado e publicado na revista nacional LiteraLivre. O conto “Talvez fosse apenas um menino feliz” – o mesmo que venceu o CLIC, V Concurso Literário Icoense, Poeta José de Oliveira Neto - Concurso Nacional de Contos de Icó – Ceará -, foi selecionado para a 7ª edição da Revista, que circulou em janeiro/2018.

A Revista LiteraLivre é publicação brasileira de periodicidade bimestral. Este foi o quinto trabalho do autor publicado na revista desde o ano de 2017. Em sua edição de nº 6, novembro de 2017, foi publicado o conto “Era demais para o coração de um pobre pai”; Em sua edição de nº 5, setembro de 2017, publicou o conto “Promessa”. “Foi um Anjo que Passou em minha vida. E seu coração se deixou levar”, outro trabalho do autor, foi publicado na 4ª edição da Revista, julho de 2017.

Editada em Jacareí – SP, a Revista LiteraLivre tem distribuição eletrônica em PDF. Conforme diz a LiteraLivre, sua missão principal “é dar espaço aos escritores e artistas de todos os lugares, amadores ou profissionais, publicados ou não, que desejam divulgar seus escritos e mostrar seu talento de forma independente e livre”.

Na edição de nº 4 foram 731 trabalhos inscritos, de mais de 500 escritores. Na de nº 5, 552 escritores, de várias partes do Brasil e do mundo, como da Romênia, de Angola e da França. Na seguinte, segundo informou a Revista, “foram 585 inscritos de todos os lugares do Brasil e do mundo”.  Na de aniversário foram 783 e, agora, 792.

Revista Avessa e Revista Philos

Fernandes também emplacou publicações na Revista Avessa (edição nº 13), do conto “O Dia Em Que O País Foi Golpeado Na Democracia”; e na Revista Philos de 11 de junho de 2018, conto “Maldito Passarinho”.

Folhinha Poética 2017 e 2018

Fernandes foi publicado também na Folhinha Poética, produzida em São Paulo. Nesta, foi publicado o trabalho “O Último Poema”, na página do dia 11 de junho de 2017. A mesma Folhinha Poética publicou outros dois poemas no ano de 2018: “Tenho Poemas”, que saiu na página do dia 12 de fevereiro; e “Desencontro”, publicado na página do dia 9 de julho.     

Ainda em 2017, Reinaldo Fernandes foi selecionado ainda no 1º Concurso de Poesia Poeta Adauto Borges (BA). O poema “Tenho Sede” emplacou o 41º lugar dentre 405 poemas escritos por 230 poetas.

Vergonha alheia

Prefeito Nenen da ASA (PV) aumentou absurdamente os preços, envergonhou nossa população diante do estado de MG e, depois de tanta repercussão negativa, voltou atrás.

Edição 218 – Março 2019

Brevíssimo histórico sobre o município de Brumadinho[1]

                                                                                                             

Bernadetth Maria Pereira[2]

No início do Ciclo do Ouro da Colonização das Gerais, período compreendido entre o final do século XVII  e o  final do século XVIII, os bandeirantes paulistas, dentre eles Fernão Dias Paes Leme, seu genro Borba Gato e seu predecessor Matias Cardoso adentraram para os sertões de Minas, como forma de resistir à repressão e garimpar livre do fisco da Coroa. Fernão Dias saiu de São Paulo rumo ao território mineiro, com o objetivo de encontrar veios minerais aproveitáveis, principalmente minas de esmeraldas e ouro nos inúmeros cursos de água da região, e de ocupar o território por ele percorrido. Por uma curiosidade histórica esses desbravadores não acharam a fabulosa Serra das Esmeraldas, recanto natural que prometia incontáveis riquezas. Mas, em compensação seus descendentes ficaram situados dentro de uma das regiões mais ricas do mundo: o quadrilátero ferrífero, a principal área produtora de minério de ferro no Brasil.

O efetivo povoamento da região do Vale do Paraopeba ocorreu a partir da exploração de Fernão Dias em 1674. Os primeiros núcleos populacionais surgiram para abastecimento das Bandeiras, em seguida servindo de local de moradia a empregados e parentes de proprietário das fazendas que se formavam na região. Conforme Cruz (2004, p.16), Piedade do Paraopeba “ocupou papel de relevo por meio de suas minas e suas fazendas, como área de produção de ouro e de gêne­ros destinados a diversas regiões da província”. O mesmo autor afirma que, a partir de 1750  o ouro começou a ser vendido a preço vil  e  a eco­nomia da região “deslocou sua ênfase da mineração para a agricul­tura e a pecuária”. “Assim, a região do Paraopeba constituiu-se numa forte atração a pequenos agricul­tores”. (CRUZ, 2004, p. 16)

Com o fim do ciclo do ouro, a região ficou mergulhada num total abandono até o século XX.  Porém, com a possibilidade de se extrair e exportar minérios de ferro abundantes na região foi construído o  “Ramal do Paraopeba da Estrada de Ferro Central do Brasil”, proporcionando a chegada de trabalhadores e imigrantes estrangeiros. O topônimo Brumadinho foi dado à Estação construída no lugar e tem origem na derivação do nome do povoado mais próximo denominado Brumado. A inauguração da “Estação Brumadinho” foi em 20 de junho de 1917. Em 1923 o povoado recebeu a denominação de Distrito de Brumadinho e no dia 17 de dezembro de 1938 foi criado o Município de Brumadinho, atualmente com área total de 634 km na região chamada "Espinhaço Meridional da Zona Metalúrgica". Brumadinho situa-se a 49 km de Belo Horizonte, a sudoeste da Região Metropolitana, à qual pertence desde 1989.

Embora o município de Brumadinho tenha sido  criado em pleno século XX, vários de seus distritos e povoados são muitíssimo mais antigo que sua sede. Citamos Casa Branca, que nos remete às Bandeiras que povoaram Piedade do Paraopeba e seu entorno. Conforme Cruz (2004) a região de Casa Branca até o ano de 1901, fazia parte do distrito de Piedade do Paraopeba pertencente ao município de Ouro Preto, antiga capital mineira. Nas palavras do mesmo autor Piedade do Paraopeba:

[...] incluía toda a região situada a margem esquerda do Paraopeba até a encosta oeste da Serra da Moeda, indo de Moeda a Casa Branca e Tejuco, passando por Piedade e Aranha. Este distrito da capital englobava ainda toda a parte alta da Serra, desde a região do Mutuca à atual Água Limpa e, descendo pela encoste leste da cadeia de montanhas, estendia-se até Rio do Peixe, nas imediações de Itabirito. (CRUZ, 2004, p. 3)

Piedade do Paraopeba é considerada mais antiga que Ouro Preto, Mariana, Sabará e todas as outras cidades históricas de Minas Gerais, por possuir uma igreja pré-barroca do período missionário – jesuítico. A Matriz de Nossa Senhora do Paraopeba inaugurada em 1713 tem seu altar-mor ornado com a escultura de Nossa Senhora da Piedade, em peça inteiriça de madeira de lei. A imagem da madona foi esculpida em Lisboa, Portugal a pedido da moradora da fazenda “Solar da Ponte Alta”, Dona Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira, a Bárbara Bela, esposa e musa do poeta inconfidente Coronel Inácio Jose de Alvarenga Peixoto, muito devota de Nossa Senhora da Piedade. (CRUZ, 2007)

Em 1901, três anos após a transferência da sede do governo de Minas Gerais para a Cidade de Minas, posteriormente denominada Belo Horizonte, o distrito de Piedade do Paraopeba foi desmembrado. Assim, Casa Branca, Piedade, Suzana e Córrego do Feijão “passaram a pertencer ao novo Município Vila Nova de Lima (hoje Nova Lima, antiga Congonhas de Sabará). Em 1939, Casa Branca, Piedade e os povoados da “parte oeste (da cumeada da Serra da Moeda até o Paraopeba)” passaram a pertencer ao município de Brumadinho, recém criado. (CRUZ, 2004, p.3)

Neste breve histórico sobre a região de Brumadinho e sua sede, não podemos deixar de incluir a história do tempo presente, ou seja, o recente assassinato dos seres humanos e do seu ambiente ocorrido na barragem de Córrego do Feijão, de propriedade da Vale S.A., no dia 25 de janeiro de 2019.

Este crime ambiental de responsabilidade da Empresa Vale S.A. – e compactuado por um Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo neoliberal/neoextrativista – é mais uma violação provocada pela destrutiva submissão dos bens naturais pertencentes a toda sociedade, aos interesses empresariais.

A ofensiva neoliberal, sob a égide da atual conjuntura geopolítica de desconstrução da regulação/legislação ambiental, consolida um modelo predatório desumanizado de concentração e apropriação das riquezas sociais e naturais. Tudo isto resultou no assassinato do Rio Paraopeba, de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de populações ribeirinhas e demais cidadãos de Brumadinho e da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Não foi acidente. Acidentes são provocados por tsunamis, erupções vulcânicas, terremotos, vendavais, tufões etc. Rompimento de barragem é crime ambiental, ganância, negligência. Solidarizamos com os familiares das vítimas e exigimos que a Vale S.A. seja responsabilizada por este crime, além de arcar com o auxílio emergencial a todos os atingidos, com a reparação ambiental da área atingida e reestruturação imediata da segurança de todas as barragens administradas pela empresa.

Convidamos a sociedade a pôr um fim nesse perverso modelo socioambiental de exploração mineral que faz parecer acidente natural um conjunto de crimes e catástrofes. Convocamos, ainda, toda a comunidade de Brumadinho para acompanharem as questões relacionadas ao crime, e a intervenção junto aos movimentos sociais e outras entidades e organizações da sociedade civil.

Infelizmente, este crime passou a fazer parte história de Brumadinho e não vai se tornar uma amnésia histórica. A tragédia do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão vai ressurgir dos seus destroços, assim como a lendária Fênix da mitologia grega renasce das próprias cinzas e empodera-se. Tal como todos os grandes mitos gregos, o Crime da Vale S.A em Brumadinho está se transformando em símbolo de força, luta e esperança, como uma alegoria da morte e do renascimento.

Bibliografia.

CERQUEIRA E FRANCISCO, Wagner de. O quadrilátero ferrífero. Confira em  http://www.brasilescola.com/geografia/quadrilatero-ferrifero.htm. Acesso em 26 de fev. 2012.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, 1997. Confira em: APBF – CONSULTORIA DE ENGENHARIA S/C LTDA. Diagnostico Preliminar para a COPASA-MG. Brumadinho, 1997.

CRUZ, Euler de Carvalho. Cadernos de História do Distrito de Piedade do Paraopeba-Brumadinho-MG. Volume 1 – Espaço Cultural Vila Arcádia. Copiadora Segunda Via – Artes Gráfica. Belo Horizonte. MG. 2004.120p.

Edição 218 – Março 2019

VALE agiu como verdadeira assassina, feito organização criminosa, com crime planejado em Brumadinho

Conforme declaração de delegados das polícias Civil e Federal, empresa deveria ser enquadrada em crime de “formação de quadrilha”; Vale usou documento falso para pleitear licença ligada à barragem rompida e sabia que rompimento poderia matar até 150 trabalhadores

foto: reinaldo fernandes / jornal de fato - brumadinho

O inquérito criminal que apura os crimes da VALE em Brumadinho permite apontar a hipótese de homicídio com dolo eventual - quando se assume o risco de cometer crime. A declaração foi dada pelo delegado da Polícia Civil Bruno Tascas, durante a primeira sessão de interrogatórios realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 25 de março.

Segundo o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente, há fortes indícios que apontam para o crime de dolo eventual da Vale já que, para o investigador, a mineradora sabia do risco de rompimento da barragem, apontado pelo Plano de Ação Emergencial de Barragem (PAEBM). Para o delegado, o perigo teria sido identificado em 2017 e, na ocasião, a previsão era de que o rompimento pudesse atingir entre 120 e 150 pessoas, mas, mesmo assim, a empresa optou por não evacuar a área.

A Polícia Federal também participou da oitiva e, de acordo com o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, a corporação tem provas suficientes para indiciar a mineradora por falsidade ideológica. Conforme o delegado, está comprovado que a Vale utilizou documentos falsos para conseguir a licença para o descomissionamento da barragem.

O delegado da PF afirmou que a empresa alemã de auditoria Tüv Süd fez inspeção na barragem e apresentou recomendações para corrigir sua instabilidade. A VALE deveria fazer uma obra para estabilizar a estrutura e rebaixar o lençol freático. Mesmo a mineradora não concluindo as obras, a auditora deu o atestado de estabilidade, documento pré-requisito para o licenciamento.

Na CPI, o policial também afirmou que foi apurado que, ao ser instalado alguns drenos para reduzir o volume de água, ocorreu uma fratura hidráulica, injetando o líquido para dentro da barragem, o que provocou o fenômeno da liquefação, tornando os rejeitos mais líquidos e provocando o rompimento.

O inquérito que apura a suposta falsidade ideológica da Vale tinha previsão de conclusão para a primeira quinzena de abril. As declarações foram dadas no dia em que os crimes completaram dois meses.

Edição 218 – Março 2019

Barragens em Sarzedo (MG) também correm risco de rompimento

População da cidade pressiona para que Itaminas instale sirenes nos bairros ameaçados

Os impactos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, continuam assustando moradores do entorno de projetos de mineração. Bem próximo a Brumadinho, Sarzedo é uma das cidades banhadas pelo rio Paraopeba e onde moravam muitos dos trabalhadores que foram assassinados pela VALE. A população da cidade, depois da tragédia na região, intensificou a luta pela paralisação das barragens da mineradora Itaminas, que há 59 anos explora minério de ferro no município.

A desconfiança em relação à segurança dos empreendimentos aumentou: em audiência pública realizada no dia 4 de fevereiro, a mineradora falhou em elucidar as dúvidas sobre a estabilidade das barragens B1, B2 e B4. Ficou constatada também ausência de documentação básica de estudos e protocolos para o caso de rompimento. A Polícia Militar de Meio Ambiente havia realizado uma diligência na área da Itaminas e foi detectado que os instrumentos de controle e de medição necessários para controlar a estabilidade e segurança das barragens estavam danificados.

Nenhuma preocupação com a vida das pessoas

“Em caso de rompimento, seria um massacre. A zona de auto salvamento tem uma população de mais de 4 mil pessoas, dos bairros Santa Rosa de Lima, Brasília e Riacho da Mata. E a Itaminas não instalou sequer uma sirene na cidade.  A lama de rejeitos chegaria em seguida no Paraopeba, uma segunda morte do rio”, alerta Henrique Lazarotti, advogado que atua na região do Médio Paraopeba.

Atividades paralisadas

Diante desse quadro de ausência de documentos básicos e de risco para a população, a Justiça paralisou as atividades dessas barragens até que sejam dadas todas as garantias exigidas por lei. No entanto, auditoria contratada pela Itaminas diz que é inviável “a operacionalização de planos de contingência e resgate”.

Henrique Lazarotti afirma que os moradores estão preocupados, mas também mobilizados. “A população aceita que a Itaminas opere a seco, mas não aceita mais bombas-relógio acima de suas cabeças. Exigem que se faça o descomissionamento destas barragens e que sejam instaladas sirenes em todos os bairros ameaçados. Não querem o destino de Brumadinho”, conclui.

Com informações de Maria Julia Gomes Andrade, Jornal Brasil de Fato

Edição 218 – Março 2019

Poucas e Boas

“O exército não matou ninguém!"

presidente Jair bolsonaro sobre o assassinato do músico Evaldo, assassinado com mais de 80 tiros por 10 soldados do exército brasileiro

 “A possibilidade, por exemplo, de uma mulher, uma conje, seja morta pelo seu conje…”

Ministro da Justiça, o juiz de primeira instância, sérgio moro, na CCJ da Câmera, digo, Câmara dos Deputados. O ministro queria dizer “cônjuge”.

“No fundo, essas RUGAS pontuais, em política, podem acontecer…"

Ministro da Justiça, o juiz de primeira instância, Sérgio moro, Na entrevista, referindo-se a Rodrigo Maia. O ministro queria dizer “rusgas”. Ele ainda falou “sobre”, quando deveria dizer “sob”, e “câmera dos deputados”

Edição 218 – Março 2019

DataFolha: 64% dos brasileiros defendem que a posse de arma deve ser proibida

Outro dado que chama a atenção é que 51% dos entrevistados afirmaram ter mais medo que confiança na polícia

Pesquisa DataFolha divulgada no dia 11/4 mostra que os brasileiros não apoiam a posse de arma e que agentes de segurança atirem em suspeitos para se defender, duas das propostas do governo federal para a segurança pública. Os dois pontos abordados e reprovados pelos entrevistados fazem parte do pacote anticrime entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, o juiz de primeira instância, sérgio moro.

A posse de arma é uma das principais causas defendidas pelo presidente Bolsonaro, mas, segundo o levantamento, a maioria da população não apoia a medida. Para 64%, a posse de arma deve ser proibida. Setenta e dois por cento (72%) consideram que a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger.

Cinquenta e um por cento (51%) das pessoas que responderam à pesquisa afirmaram ter mais medo do que confiança na polícia. Apenas 47% afirmaram ter mais confiança do que medo. De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe ou não opinou. Na opinião de 79%, policiais que matam devem ser investigados.

Em sua conta no Twiiter, o ministro Sérgio Moro criticou a pesquisa. Segundo ele a pesquisa foi “mal feita”.

Edição 218 – Março 2019

Justiça condena humorista Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção por injúria contra Maria do Rosário (PT)

A Justiça Federal condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili Júnior à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria praticado contra a deputada federal Maria do Rosário (PT).

Em março de 2016 Danilo Gentili injuriou a deputada federal, por meio de um vídeo veiculado na internet, causando ofensa a dignidade ou o decoro, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e a Câmara dos Deputados. 

À época, o humorista divulgou um vídeo em que Danilo rasga uma notificação em que a deputada pede que sejam retratadas declarações machistas postadas por ele no Twitter. Gentili, então, rasga o documento e o coloca em suas partes íntimas.

O apresentador Danilo Gentili pode recorrer da sentença.

Edição 218 – Março 2019

Inhotim lança programação cultural com show de Lenine

Instituto convoca todos para ajudar Brumadinho a construir uma nova história

O Instituto Inhotim inaugura sua programação cultural de 2019 com programa de gratuidade para moradores de Brumadinho, show do cantor pernambucano Lenine e uma mensagem especial a todos: a presença de cada um é a melhor forma de ajudar a cidade a se reerguer após os assassinatos perpetrados pela VALE.

Segundo o Inhotim, ele quer mostrar que, mais do que compreender a importância da arte, da educação e do meio ambiente, estar presente no Instituto e em Brumadinho agora é um ato de solidariedade, consciência, cooperação e afeto. Significa a consciência de que o turismo é essencial para a reestruturação de Brumadinho, ajudando a produzir novas memórias na região.

Como parte da agenda especial de programação, o Instituto vai fortalecer o programa Nosso Inhotim, cadastrando moradores de Brumadinho para terem acesso gratuito ao Museu e 50% de desconto nos eventos realizados pelo Instituto. Uma vez por mês, equipes do Inhotim irão promover o registro presencial dos moradores. Em abril, a ação aconteceu nos dias 12 e 13 (sexta e sábado), na Rodoviária de Brumadinho. O programa Nosso Inhotim é mais um estímulo para que a comunidade frequente o Inhotim e também se aproprie do lugar.

Show será realizado próximo ao Magic Square, uma das
maravilhas de Inhotim

Novidades na programação

Ainda segundo o Museu, “outro grande passo para a ressignificação da cidade é o show da turnê ‘Lenine em Trânsito’”. O espetáculo é a primeira das sete apresentações musicais realizadas pelo Instituto em parceria com o Itaú Cultural.

O show acontece no dia 27 de abril (sábado), às 15h, próximo ao Magic Square, trazendo os grandes sucessos dos mais de 30 anos de carreira do artista, além de canções inéditas.­ Os ingressos são limitados, podem ser comprados pelo link de vendas a R$ 44 (inteira) e dão direito à visitação ao Instituto. 

“Este show representa a volta por cima da comunidade, que foi atingida de forma tão dolorosa pela tragédia. Vamos contemplar o fato de que Inhotim não foi afetado e segue sua história, assim como a cidade. Vamos levantar esta bandeira juntos, de mãos dadas”, destaca Lenine.

Também está confirmado o concerto da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais no dia 12 de maio, às 11h, em homenagem às mães de Brumadinho. A atração ocorre perto do Magic Square, sob a regência do maestro associado Marcos Arakaki, e é gratuita para os visitantes do Inhotim. Nesse mesmo dia, à tarde, também haverá apresentação de artistas locais.

Edição 218 – Março 2019

Data Venia

Principais mudanças da PEC da Reforma Previdência

A Proposta da Emenda à Constituição - PEC com a proposta de reforma previdenciária proposta pelo Governo Federal encaminhada no dia 04 de fevereiro de 2019 à Câmara dos Deputados, propõe inúmeras alterações que serão destacadas neste texto.

A PEC propõe a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para aposentar, o que difere da previsão atual que estabelece a combinação entre o tempo de contribuição e a idade, sendo diferenciada a idade para homens e mulheres.

A PEC estabelece diferenciação entre a idade mínima em relação aos trabalhadores rurais e os demais trabalhadores compreendidos pelo regime geral, estabelecendo como tempo mínimo 20 anos de contribuição.

Em contrapartida os servidores públicos na proposta encaminhada à Câmara dos Deputados prevê o tempo mínimo de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres e a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, a princípio durante o período de transição.

Talvez a grande novidade seja o regime de capitalização estabelecido, isso não quer dizer que seja um avanço ou retrocesso, pois a análise está em relação às mudanças e não sobre os aspectos positivos ou negativos e até os possíveis impactos da presente reforma.

A capitalização funcionará como uma espécie de poupança ao trabalhador para garantir aposentadoria do contribuinte, sendo individualizado conforme o recolhimento do contribuinte, esse modelo substituirá o modelo atual de repartição que parte da premissa que o contribuinte possibilitam aos já aposentados a receberem seus respectivos benefícios.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional e será considerada aprovada se obtiver em ambos os turnos o quantitativo de três quintos dos votos dos respectivos membros.

Edição 218 – Março 2019

Exercito assassino

Nos novos tempos inaugurados pelo governo militar de bolsonaro (PSL), nove (9) soldados do exército brasileiro assassinaram o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, no Rio de Janeiro. Os assassinos dispararam, pelo menos, 80 tiros de fuzil contra o carro da família de Evaldo. Além de Evaldo, estavam no carro sua esposa, o filho de sete anos, uma amiga da família e o sogro, que também foi baleado. 

Segundo o delegado Leonardo Salgado, “não foi encontrada nenhuma arma [no carro]”.

Cinco dias depois, o presidente militar afirmou que “o Exército não matou ninguém". Segundo o presidente (que recebeu mais de 10 mil votos em Brumadinho), foi só um “incidente".

Já os assassinos alegam ter confundido o carro de Evaldo com o de criminosos. Nos novos tempos de bolsonaro na Presidência, pode-se matar as pessoas e até ser condecorados, como bolsonaro (que recebeu mais de 10 mil votos em Brumadinho) já defendeu. Agora, mata-se primeiro, explica depois.

Edição 218 – Março 2019

Governo Zema (Novo/PSDB) mostra sua cara neoliberal

Deputados e servidores rechaçam fechamento da Rádio Inconfidência

O Governo Zema (NOVO/PSDB) mostra a sua face neoliberal mais aprofundada do que o próprio PSDB. Depois de demitir o Presidente, Elias Santos, que vinha fazendo belíssimo trabalho, agora o governador quer acabar é com a rádio inteira, a começar pela frequência AM (Ondas Médias).

Funcionários, sindicalistas e parlamentares defenderam em coro a permanência da Rádio, nos moldes atuais. A emissora, de acordo com a proposta do Governo Estadual, migraria para a Inconfidência FM, com parte da programação sendo absorvida por esta última. O debate sobre o tema foi realizado em audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“A Rádio Inconfidência não é gasto para o Estado, é um investimento. Por isso, é fundamental mantê-la”, decretou a presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Alessandra Cezar Mello. Ela acrescentou que, desde o ano passado, a entidade e outras vem lutando pelo tombamento da Rádio Inconfidência, “pois ela é, de fato, um patrimônio artístico e histórico dos mineiros”.

A sindicalista registrou que as despesas anuais da emissora AM são de R$ 9 milhões por ano, incluindo manutenção e pagamento de funcionários. A média salarial da equipe é de R$ 2.500, sendo que no caso dos técnicos, é de R$ 1500 - “salário muito baixo para uma equipe competente e dedicada”, frisou Alessandra. Ela alertou que, se a proposta do governo vingar, servidores concursados da rádio poderão ser demitidos e será aberto um precedente perigoso para a demissão de outros.

Sobre a legislação que trata da migração do AM para o FM, a dirigente esclareceu que o decreto sobre o assunto é de 2013, mas ele não estabelece a obrigatoriedade de migração imediata. Tanto que, entre 1731 estações de AM no País, cerca de 1200 já migraram para o FM e aproximadamente 500, não. De acordo com ela, o AM pode ser mantido até 2023, quando será concluído o processo de digitalização da TV no Brasil. Aí, no espectro mais amplo da TV será aberta uma banda para encaixar as rádios AMs, que passarão a ocupar a faixa de frequência do FM.

Representante dos servidores da rádio, Lina Patrícia Rocha, informou que a Inconfidência AM é ouvida em todos os 853 municípios mineiros. “Tem comunidades que só recebem informação pela Rádio Inconfidência”, frisou.

Depois de citar vários programas da emissora, Lina destacou a “Hora do Fazendeiro”, que teria dado início à Inconfidência AM. “O Brasil era um país de população de maioria rural. Israel Pinheiro idealizou essa rádio para chegar aos quatro cantos de Minas e do País”, lembrou.

Governo Zema:

Edição 218 – Março 2019

Depois de apenas 3 semanas de governo, prefeitos já falavam em impeachment

Adiamento da volta às aulas e impeachment do governador foram temas deliberados em assembleia da AMM

Fatos históricos acontecem em Minas neste início de governo Zema (NOVO/PSDB). Entre eles estão um pedido de impeachment do governador. Outro, o fato de o governador chamar a polícia para os prefeitos que tentaram falar com ele na Cidade Administrativa no dia 21 de janeiro. Ironia do destino, os prefeitos, tão acostumados a chamar a polícia militar para bater em servidores públicos, desta vez foram barrados pela mesma polícia militar.

Romeu Zema surfou na onda de ódio criada contra o PT, aliou-se a bolsonaro e falou uma série de mentiras sobre o Governo Pimentel e a falta de repasses aos municípios. A falta de repasses era ocasionada especialmente pela falta de rapasse do governo temer (pMDB) ao estado de Minas e a quebradeira que o estado foi entregue pelo PSDB (Aécio Neves e Anastasia), além da queda da economia pós o Golpe de Estado contra Dilma (PT) e o comandado do pMDB. Agora, mesmo depois que o STF liberou R$ 0,5 bilhão do governo federal para Minas, o Governador não atrasa os repasses e ainda trata os prefeitos com polícia.

Tudo isso levou a Associação de Municípios Mineiros - AMM – a decidirem ações contra Zema. Cerca de 400 prefeitos se reuniram no dia 21, na assembleia geral, quando decidiram quatro ações, caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses constitucionais. Entre elas, condicionar a volta às aulas ao pagamento do transporte escolar e à regularização desses repasses constitucionais semanais em 2019. A orientação é que as aulas voltem somente após o carnaval. Se não houver regularização dos repasses, a paralisação continua nas escolas municipais.

No encontro, foi decidido também que se não se concluísse um acordo judicial entre a AMM e o Governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados e, se até o dia 1º de fevereiro, os repasses continuarem em atraso, requerer o pedido de impeachment do Governador já durante a posse dos novos deputados. Os prefeitos combinaram de seguir em carreata para a Cidade Administrativa, com o objetivo de levar diretamente ao governador o que foi deliberado na assembleia. Mas foram recebidos pela polícia ao invés do governador. O acordo foi firmado em abril.

Segundo a AMM, “para surpresa dos gestores, os prefeitos foram recebidos por intenso esquema policial, que formou cordão de isolamento na entrada do prédio Tiradentes, onde o Governador despacha”.

“Nem Pimentel fez isso com a gente”, reclamou um prefeito. No entanto, mesmo com o tratamento respeitoso dado por Pimentel (PT) a todos os prefeitos, independente de partido, eles fizeram até louckout (greve de patrões) contra o Governador, além de apoiar o candidato Zema e Anastasia (Novo-PSDB).

Edição 218 – Março 2019

Opinião

A maldição da mineração em Brumadinho

José Bones*

A “maldição da mineração” é um fenômeno observado nos municípios onde ocorre este tipo de atividade. Uma parcela do efeito positivo que decorre do incremento da economia é absorvida pelos efeitos negativos da atividade, que seriam os impactos sobre o meio ambiente e sobre a saúde das pessoas, além da geração de subempregos e má distribuição de renda. Nas regiões de base mineral, as taxas de crescimento são inferiores às das regiões nas quais a atividade é inexpressiva.

Esta análise é consequência de uma pesquisa realizada pela Professora Doutora Heloísa Pinna Bernardo, da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Ela publicou recentemente um artigo apresentando uma série de estatísticas para contrapor o argumento da relação entre mineração e desenvolvimento local. O objetivo da pesquisa foi avaliar o impacto da atividade mineradora no indicador de desenvolvimento humano nas cidades do estado de Minas Gerais. Os resultados indicaram que, embora a atividade mineradora gere receitas para o município, a presença dela tem um efeito negativo sobre o índice de desenvolvimento municipal.

Foi observado no período apurado que nas 18 cidades mineradoras de MG com CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais] relevante – ou seja, com a CFEM representando mais que 5% das receitas correntes – existia um efeito negativo sobre o IFDM [Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal]. Desta forma, é razoável supor que, em média, os benefícios econômicos gerados não são revertidos em desenvolvimento humano.

Do ponto de vista teórico, é possível praticar a atividade mineradora de forma sustentável, sendo necessária uma série de boas práticas dos gestores municipais e das empresas mineradoras para que tal objetivo seja alcançado. No entanto, não se tem exemplos no Brasil de empresas e municípios com esse perfil.

Em Brumadinho, local da recente tragédia da Vale, um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Planejamento em 2013 apontava que, na região da Serra da Moeda [porção leste do município], a atividade de mineração gerava apenas 60 empregos contra 3240 nos demais setores da economia. 300 no comércio, 60 em serviços, 700 na construção civil, 600 diretamente nos 12 condomínios fechados da região, 1200 indiretamente nesses mesmos condomínios, 180 na prefeitura e 200 na agricultura. O IDH dessa região se mostrava acima de 0,800 contra um índice abaixo de 0,700 na porção oeste do município, extremamente dependente de mineração.

Ainda em Brumadinho, o deslumbramento com a mineração, por parte das autoridades municipais, mostra essa relação perversa também no tocante ao cumprimento e eficiência da legislação. O “dinheiro fácil” representado pela CFEM leva ao descuido e ao descaso. Para falar pouco.

Apesar da existência desde 2013 de legislação reguladora da atividade minerária no âmbito municipal, as autoridades locais têm tentado deslocar as responsabilidades pela tragédia ocorrida para Estado e Federação.

Mas basta uma rápida leitura da Lei Municipal 2024/2013 e dos decretos municipais 17/2014 e 205/2014 para se chegar à conclusão de que esses diplomas legais estão sendo solenemente ignorados.

Se apenas uma ou duas das exigências ali contidas tivessem sido levadas a sério, certamente os Alvarás de Localização e Funcionamento da Vale referentes a 2017 e 2018 não teriam sido concedidos e a precariedade das instalações industriais da Mina do Feijão denunciadas aos órgãos de direito, ANM, MP, etc.

Apenas para dar um exemplo, nenhum Requerimento de Declaração de Conformidade de interesse da Vale e de qualquer outra mineradora no município foi submetido à apreciação pelo COMDESP [Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento] conforme preconiza o artigo 5º do Decreto 17/2014.

E recentemente, a Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Planejamento, está tentando reduzir de 3 para 2 anos o mandato dos membros do COMDESP, sem apresentar nenhuma base legal para tal.

Fica a pergunta. Por quê?

*José Luiz Bones de Souza é membro do COMDESP – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento de Brumadinho, mandado 2016/2019

População lembrou os 2 meses dos assassinatos; nas faixas,
o nome dos que ainda estavam desaparecidos
foto: reinaldo fernandes / jornal de fato - brumadinho

Edição 218 – Março 2019

Em apenas 3 semanas de governo, imprensa escancara corrupção da família Bolsonaro

"Como revelou o Estado, Queiroz repassou ainda R$ 24 mil para a conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Na época, o presidente justificou que era pagamento de um empréstimo que ele havia feito a Queiroz e que usou a conta da mulher porque não tinha tempo para ir ao banco.

Uma fonte da Receita diz que esse é um dos detalhes que será apurado no pente-fino. Queiroz será chamado a esclarecer o repasse feito para a primeira-dama. Se confirmar que se trata de um empréstimo de Bolsonaro, terá de demonstrar como ele recebeu esse dinheiro do presidente. Nesse caso, será checado se o valor saiu mesmo da conta de Bolsonaro."

Notícias Ao Minuto, 23/1/19

Edição 218 – Março 2019

Presidente diminui valor do salário mínimo e empobrece 48 milhões de brasileiros

Um dos primeiros atos do presidente foi assinar um decreto DIMINUINDO o Salário Mínimo. O presidente não esperou nem o dia seguinte à posse, mandando um recado aos trabalhadores mais sofridos deste país, muito que votaram nele. Com a diferença, o governo prevê economizar R$ 3,4 bilhões à custa dos trabalhadores. São 48 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem de salário mínimo.
O valor ficou abaixo do que foi aprovado no último dia 19 pelo congresso nacional, para o Orçamento de 2019, o que é um segundo recado, agora para os deputados: ele tá pouco se lixando para o Congresso Nacional.
E ainda tem gente achando que se deve torcer a favor do governo!

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[1] Fragmento da pesquisa denominada “A Memória dos Antigos Moradores de Casa Branca: uma Contribuição à História do Povoado” desenvolvida por Bernadetth Maria Pereira, pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Diferenciação Sociocultural-GEPEDISC - Faculdade de Educação-Unicamp.

[2] Moradora de Casa Branca, Brumadinho, Graduada em Português, Inglês e suas Literaturas pela UFMG. Especialista em Língua Inglesa pela PUC-Minas. Especialista e Mestra em Psicopedagogia da Educação pela Universidad de La Habana-Cuba. Doutora em Educação pela Unicamp-SP.