VI Concurso de Poesias “Paulo Viotti” do Jornal de fato

Estão abertas as inscrições para o VI CONCURSO DE POESIAS“PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato. “O VI Concurso tem por objetivo contribuir no aquecimento, na divulgação e na ampliação das manifestações culturais de Brumadinho, dando oportunidade aos nossos leitores e artistas de mostrarem sua arte, e oferecendo aos cidadãos oportunidade de alimentar de emoção e beleza a alma e o espírito.” Serão distribuídos R$ 700,00 em prêmios, publicação dos trabalhos e "Certificado de Participação". O tema é livre, as poesias deverão ser inéditas, poderão participar quaisquer pessoas, brumadinenses ou não, e cada concorrente poderá inscrever até 3 poemas, desde já até o dia 8 de setembro de 2013. Leia o Regulamento, prepare e envie seus poemas. Veja o Regulamento completo:

REGULAMENTO

1- DO OBJETIVO - O VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI”DO JORNAL de fato tem por objetivo contribuir no aquecimento, na divulgação e na ampliação das manifestações culturais de Brumadinho, dando oportunidade aos nossos leitores e artistas de mostrarem sua arte, e oferecendo aos cidadãos oportunidade de alimentar de emoção e beleza a alma e o espírito.

2- DO TEMA - O tema é livre, podendo versar sobre qualquer assunto.

3- DO INEDITISMO – As poesias deverão ser INÉDITAS, ou seja, nunca terem sido publicadas em meio algum, seja ele jornal, livro coletivo ou próprio, internet ou ter participado de outro concurso de poesia, de Brumadinho ou de outra cidade, brasileira ou não.

4- DA PARTICIPAÇÃO - Poderão participar do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato quaisquer pessoas, brumadinenses ou não, independentemente de religião, raça, partido político, cor, orientação sexual, time preferido ou profissão.

5- DA ESPECIFICAÇÃO DOS TRABALHOS - Cada poesia deverá ser entregue em 5 (cinco) cópias, ter no máximo 100 (cem) versos, digitada em tamanho 10, tipo Book Antiqua, espaço simples (ou 1), sem colocação de quadros – margem física -, impressa em papel A4. Se a (s) poesia (s) ocupar (em) mais de uma página, as páginas de cada poesia, separadamente, deverão estar grampeadas.  Acompanhando as cópias, deve ser entregue uma cópia eletrônica (cd ou pen drive), gravada do aplicativo Word – pacote Microsoft. Em um único cd ou pen drive deverão estar todos os trabalhos. O não cumprimento deste ou de quaisquer outros itens deste Regulamento poderá desclassificar o concorrente.

6- DA QUANTIDADE DE TRABALHOS - Cada participante poderá inscrever até 3 (três) poesias.

7- DOS NOMES DOS TRABALHOS - Cada poesia inscrita deverá ter um nome (título). O nome da poesia deverá ser acompanhado de um pseudônimo (nome falso ou artístico) do autor. Caso o participante concorra com mais de uma poesia, o pseudônimo deverá ser o mesmo. Caso o participante já tenha concorrido em concursos anteriores do jornal de fato, deverá usar um pseudônimo novo, que ainda não usou.

8- DA INSCRIÇÃO - O participante será considerado inscrito no ato da entrega de seu trabalho. A entrega poderá ser feita à Rua Afrânio Castanheira Friche, 314, bairro de Lourdes, 35460-000 - Brumadinho - MG, no horário de 7h às 15h30min, e de 17h30 às 21h, de segunda a sexta-feira ou ser enviado pelos correios. No caso de envio pelos correios será considerada válida a data de postagem. Junto com a (s) poesia (s), o participante deverá enviar, em um envelope menor, lacrado, seu nome completo, endereço, telefone de contato, o nome de seu (s) trabalho (s) e seu pseudônimo e um breve currículo (quem é, o que faz na vida, se estudante ou trabalhador, hobbies, trabalho social se tiver etc.). No envelope maior - que contiver os trabalhos e o envelope menor -, no espaço do "remetente", deve ser repetido o nome e o endereço "Jornal de fato - Rua Afrânio Castanheira Friche, 314, bairro de Lourdes, 35460-000 - Brumadinho - MG", - mesmo que entregue pessoalmente - a fim de se manter o sigilo do concorrente. Por fora do cd ou pen drive deverão constar apenas os nomes das poesias e pseudônimo do autor. O não cumprimento deste ou de quaisquer outros itens deste Regulamento poderá desclassificar o concorrente.

9- DO PRAZO DA INSCRIÇÃO - As inscrições poderão ser feitas desde já até o dia 8 (oito) de setembro de 2013.

10 - DA PREMIAÇÃO - A critério da Comissão Julgadora, serão escolhidos os 10 (dez) melhores trabalhos. Esses 10 classificados receberão prêmios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em prêmios, e serão publicados em edição do jornal de fato, a circular em outubro, novembro e dezembro de 2013. Todos os participantes receberão um "CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO" no VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato. OS MELHORES TRABALHOS, ou TODOS eles, poderão, ainda, participar de uma exposição a ser montada no Município, a critério da Coordenação do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato. Também a critério da Coordenação do Concurso, TODOS os poemas poderão ser publicados nas edições posteriores do jornal. Se houver grande participação de crianças, a Comissão Organizadora do Concurso poderá criar uma categoria à parte com premiação também à parte.

11- DA COMISSÃO JULGADORA - A Coordenação do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato formará uma Comissão Julgadora, com pessoas capacitadas, para fazer a escolha dos melhores trabalhos.

12- DO JULGAMENTO - Após o prazo final das inscrições, até, no máximo, o dia 27 de outubro, a Comissão Julgadora procederá ao julgamento dos trabalhos.

13- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO - O resultado do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato será feito, inicialmente, em Cerimônia de Premiação, cuja data será divulgada posteriormente pela Coordenação, e será, ainda, publicado na edição de novembro de 2013 do jornal de fato, sem prejuízo de que isso aconteça antes. 

14- DOS DIREITOS AUTORAIS - No ato da inscrição, o participante cede automaticamente ao jornal de fato os direitos de publicação dos trabalhos, por tempo indeterminado, sempre observando a citação do nome do autor (a), sem que este (a) venha a reclamar pela utilização de tais trabalhos, em qualquer tempo.

15- DA DEVOLUÇÃO DO MATERIAL - O material NÃO SERÁ DEVOLVIDO. Caso o participante o queira devolvido, deverá colocar dentro do envelope de inscrição outro envelope selado com seu endereço para devolução do material, o que só será feito após a exposição de que trata o item "10" deste Regulamento, caso ela aconteça; ou em até 60 dias após 27 de outubro, caso a exposição não aconteça.

16- DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE REGULAMENTO - O ato de inscrição neste VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato implica na aceitação de todos os itens deste regulamento. Das decisões da Comissão Julgadora não cabe recurso.

17- Os casos omissos serão resolvidos pela COORDENAÇÃO do VI CONCURSO DE POESIAS “PAULO VIOTTI” DO JORNAL de fato.

Brumadinho, 30/ maio/2013 – Outono

Reinaldo Fernandes

Editor

Edição 152 – Julho/2013

Editorial

A quem pertence nossa cidade?

A quem pertence nossa cidade? Por que uma casa na Rua Julieta Belmira da Silva está quase caindo? Por que há prédio e casa no bairro de Lourdes praticamente na rua, depois de invadir os passeios, quem autorizou isso? Por que temos dezenas de prédios irregulares em diversos bairros do Município? Por que não podemos asfaltar tudo e cimentar todo o terreno de nossas casas? Para onde vão as águas que não ficam pelas ruas e terrenos cimentados? Por que no Lourdes, bairro “chique” da cidade, as casas estão se amontoando uma em cima das outras? Quem autorizou a criação de mais um loteamento atrás do Lourdes/Carmo? Por que o esgoto transborda no Centro e volta para as lojas da Praça da Rodoviária quando o Paraopeba começa a se encher? Onde está a ponte ligando a Av. do Bananal ao Canto do Rio, passando pelo “Estacionamento” e aprovada, por lei, desde 2001? Por que as fezes e urina correm a céu aberto no bairro São Judas Tadeu? Por que não devemos criar porcos, vacas e cavalos na área urbana da cidade? Por que evitar o tráfego de caminhões de minério em determinadas vias urbanas?

Essas são algumas das perguntas que podemos fazer ao pensar no Plano Diretor de Brumadinho, composto por diversas leis (Código de Obras, Código de Posturas, Lei Ambiental, Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código Sanitário, Lei de Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano do município de Brumadinho). Discutido amplamente no Município dos anos de 2001 a 2005, esse conjunto de leis tem um único objetivo: planejar a cidade democraticamente. A ideia de quem pensa de forma democrática é que tenhamos um Município PARA TODOS, e não apenas para os mais “espertos”, ou para grupos econômicos ou pessoas físicas apenas interessadas em “se dar bem” às custas da grande maioria das pessoas que, também elas, pagam seus impostos, que também geram empregos, que também dão sua parcela de colaboração para a “emancipação” e “crescimento da cidade”.

Tenho ouvido pessoas dizerem que as leis do Plano Diretor não estão sendo cumpridas porque a Administração anterior aprovava os projetos. Ou porque não sabiam da existência das leis. Mantendo meu respeito a essas pessoas, tenho que discordar. Há um princípio jurídico que diz que “ninguém pode descumprir uma lei alegando não conhecê-la”. Parece-me um princípio lógico, senão qualquer pessoa poderia sair por aí, matando, roubando, sonegando impostos, espancando mulheres e crianças para depois alegar que não sabia que há leis que regulam essas questões.

Recentemente uma pessoa, a quem admiro pela inteligência e pela cultura que detém, dizia-me que não importa a lei, que nada pode travar o “progresso”. Ora, então, acabemos com o Estado! Vamos voltar ao tempo do Velho Oeste, o mundo sem leis, o mundo em que sobrevive o “mais rápido no gatilho”, o mais esperto, o que tiver “mais bala na agulha”!  

O velho discurso da “geração de emprego”, “progresso”, “desenvolvimento”, e tantas outras palavras que nada ou quase nada dizem não vai nos levar a nada. Se há leis que precisam ser novamente discutidas, vamos discuti-las. Mas não vamos fazer como em 2001, 2002, 3, 4 e 5, em que foram distribuídas 10.000 (dez mil) cartilhas de casa em casa da população; feitas várias reuniões em todos os distritos do Município; realizadas várias audiências públicas na Câmara; promovido concurso sobre Plano Diretor, e muita gente se omitiu das discussões para dizer depois que as leis são “arcaicas” e “imediatistas”. E nem vamos pensar a cidade para alguns: vamos, democraticamente, conversar – sempre com educação, sem revanchismo, com serenidade -, dialogar, “quebrar o pau” entre nós para pensar a cidade PARA TODOS, para o presente e para o futuro, para os comerciantes, para os trabalhadores, para os deficientes físicos, para as crianças, para as construtoras, para os homos e os héteros, negros e brancos, campeões da Libertadores e para os que goleiam de 4 X 1, para a sede e para o interior, para empreendedores e para consumidores. A cidade pertence a todos. Daí, todos somos responsáveis por ela, para preservá-la. Ou para detoná-la!   

Edição 152 – Julho/2013

Tá tudo dominado

Construções irregulares estão por todo lado em Brumadinho

 

Total desrespeito ao Plano Diretor por parte do empreen-
dedor e Administração passada: projeto irregular e com
assinatura falsificada; invasão de área verde; ausência
de Plano de Desaterramento; ausência de licenciamento;
e uma casa quase jogada no chão

 

Brumadinho vive uma queda de braços entre Administração Municipal, de um lado, e construtoras e particulares, de outro. A Secretaria de Planejamento e Coordenação, Seplac, tem colocado na ordem do dia o cumprimento da legislação municipal, em especial o Código de Obras (Lei 1.149/2.000) e a Lei 1438/2004, de Uso e Ocupação do Solo. E tem cobrado a regularização de prédios construídos irregularmente. Já o outro lado reclama de terem feito suas construções depois e terem seus projetos aprovados pela Administração anterior. Alegam ainda que a Lei de Uso e Ocupação do Solo a que tiveram acesso não continha os mapas que mostram onde se pode construir os prédios e a quantidade de pavimentos, além de reclamarem da morosidade da Seplac em dar andamento nos processos de regularização dos prédios irregulares propostos por ela como a Outorga Onerosa prevista na Lei Federal do Estatuto das Cidades..

O que diz a Lei de Brumadinho

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, lei nº 1438, aprovada em setembro de 2004, há 9 anos atrás, disciplina os usos do solo em Brumadinho. É nela que constam, entre inúmeros outros requisitos, as medidas que precisam ser respeitadas quando se vai construir como os afastamentos da construção das divisas do terrenos (lados, frente e atrás), coeficientes de permeabilidade do solo (quanto do terreno não pode ser cimentado) etc. Esses requisitos, em muitos casos, não estavam sendo respeitados. Mas o que tem dado mais polêmica é o número de pavimentos dos prédios.

A lei 1438/4 prevê que em Brumadinho os prédios tenham dois pavimentos, ou seja, dois andares. Se o lote for de 720 metros quadrados, podem ser construídos 3 andares. Prédios de 4 ou 5 andares só podem ser construídos nas ruas comerciais da área central da cidade, como Av. Vigilato Braga, Presidente Vargas, Quintino Bocaiúva e Itaguá (no trecho do Centro e bairro São Sebastião). Para definir isso, os técnicos levaram em conta uma série de fatores como aglomeração urbana, redes de esgotos e de água; ruas, tráfego e trânsito e capacidade de estacionamento etc.  

 

Belo e irregular prédio no Centro
da cidade

Desrespeito às leis por toda parte 

Construção da Lei

A lei 1438/4 foi bastante discutida antes de ser aprovada. De acordo com os anais da Câmara Municipal de Brumadinho, foram feitas duas audiências públicas antes de sua aprovação. Além disso, na época havia um grupo, o chamado Grupo Pró-Plano Diretor que distribuiu 10.000 (dez mil) cartilhas sobre o Plano Diretor, realizou reuniões em todos os distritos da cidade para discutir os projetos de leis e ainda promoveu um concurso sobre Plano Diretor. O grupo era composto por 9 dos 15 vereadores daquela Legislatura, e mais uma dezena de cidadãos e representes do Governo Municipal. O grupo era acompanhado por um grupo de profissionais técnicos que davam suporte às discussões.  

Desrespeito à Lei de Ocupação do Solo pode derrubar casa em Brumadinho

Um exemplo muito recente de como é necessário que a cidade construa um entendimento no que diz respeito às construções se deu agora no mês de julho. No Centro, na entrada do bairro de Lourdes, perto da rotatória da Av. Vigilato Braga, uma casa ficou dependurada. Depois do desaterro, o empreendedor se viu obrigado a buscar novamente a terra e recoloca-la no lugar para tentar “segurar” a casa. O fato aconteceu porque o empreendedor não respeitou as normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O § 3º do art. 39 da Lei 1438 diz que “Constituem condições básicas e serem observadas nos planos de movimentação de terra a procura do máximo equilíbrio entre cortes e aterros e a garantia de segurança para os imóveis vizinhos e logradouros públicos.” 

O terreno foi desaterrado para que fosse construído um prédio de 6 andares. A lei 1438 prevê que, para desaterros dentro da zona urbana da cidade é necessário a apresentação de um Plano de Movimentação de Terra. Além disso, a Lei prevê que o empreendedor deveria ter obtido Licença Ambiental porque o corte que faria era de um barranco de mais de 12 metros. Segundo o mesmo art. 39 da Lei, em seu § 5º, “Cortes ou aterros envolvendo mais de 3,00m (três metros) de altura e/ou terrenos com mais de 30% (trinta por cento) de declividade, ou ainda envolvendo solos considerados instáveis, deverão ser objeto de licenciamento ambiental, independente da zona onde estiver localizado, observado ainda o disposto no parágrafo 1º deste artigo, podendo-se concluir, inclusive, pela necessidade de alteração do projeto.” O terreno ainda apresenta a característica de ser instável: “Eu fiz trilha por ali, é um terreno instável, ele (empreendedor) deu sorte que não está chovendo, senão a casa tinha caído”, disse à reportagem do de fato um motociclista. O ângulo máximo do corte deveria ser de 30º (trinta graus) mas “a inclinação do talude de corte apresenta um ângulo de aproximadamente 90º (noventa graus)”, constou numa Nota Técnica da Seplac, assinada por três pessoas. 

O empreendedor não tinha apresentado nenhum dos dois documentos. Foi desterrando sem o devido acompanhamento técnico até que a casa quase veio abaixo. O resultado foi a visita da fiscalização da Prefeitura e embargo da obra até sua regularização. A Defesa Civil a casa ao lado, obrigando as pessoas a desocupá-la. Além disso, no fechamento desta edição, o empreendedor estava devolvendo a terra ao local, numa tentativa de barrar a queda da casa acima.

Projeto Arquitetônico falsificado

Além de o empreendedor não ter apresentado os documentos acima, o projeto da construção estava com vários outros problemas, segundo informou a Prefeitura Municipal. Um deles era a previsão de ter 6 pavimentos, em desconformidade com a Lei 1438. Naquele local, o prédio deveria ser de até 2 andares. Mas havia outros problemas: o lote é de 300m², mas consta no projeto como se fosse de 326m²; uma área verde municipal estava sendo invadida; a taxa de ocupação estava maior do que a permitida e a taxa de permeabilidade menor do que permitida. 

O projeto foi aprovado na Prefeitura Municipal no finalzinho da gestão anterior, em 13 de dezembro de 2012. Mas ao verificar a assinatura do técnico responsável dentro da Prefeitura pela aprovação do projeto, a Seplac descobriu que a assinatura é falsa, não coincide com a assinatura que deveria estar lá no projeto. Diz o “Relatório de Vistoria Nº 063/2013”, da Seplac: “A assinatura de quem assinou o projeto para aprovação e emissão de alvará não está devidamente identificada com o devido carimbo, do nome, cargo, CREA e CAU”. Ainda segundo o documento da Seplac, “a assinatura que consta da aprovação” do projeto “e do Alvará de construção não é da servidora” que era a responsável técnica para aprovação de projetos na prefeitura na época que foi aprovado. A documentação foi enviada ao Ministério Público para tomada de providências.            

Em tempo: No fechamento desta edição foi divulgada reunião do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho. Na pauta, o Plano Diretor, incluindo as leis de Parcelamento do Solo, e a de Uso e Ocupação do Solo.

Edição 152 – Julho/2013

Opinião

Planejamento em Brumadinho

Susana Leal Santana*

O desenvolvimento do município de Brumadinho pode dar marcha à ré, pois quem não sabe o que é crescimento planejado pressiona para manter seu status quo, ou seja: “não mudar nada porque assim está bom pra mim”.

O individualismo do interesse econômico pequeno que sempre prevaleceu sobre o interesse coletivo não se importa se aumentam os loteamentos irregulares que favelizam a paisagem urbana e ocupam áreas de risco; se o trânsito de caminhões de carga engarrafa, prejudica a pavimentação e coloca em risco a população; se o município é seccionado por uma sede encantoada ligada a Betim de um lado e povoados e condomínios ao pé das serras ligados a Belo Horizonte de outro; se o centro geográfico municipal fica no desprivilegiado Aranha; se o cidadão de Suzana tem que viajar mal 36 km pra comprar pão e ir ao médico; se Casa Branca é

bairro da sede a 24 km de distância dela, ligada por estrada de terra cheia de caminhões pesados; se os históricos povoados do distrito de São José do Paraopeba estão contemplados por serviços públicos ou não, etc, etc.

Brumadinho é belo, é procurado e admirado, mas corre o risco de se tornar mais uma periferia degradada da capital. O desenvolvimento planejado veio para impedir que tal aconteça. O individualismo não pode prevalecer para impedi-lo.

O planejamento urbano e territorial foi baseado na realidade levantada visualizando um futuro que já começou, resolvido pela população em audiências públicas, que redundou nas leis do ordenamento municipal.

O uso e ocupação do solo são definidos pela leitura espacial de cada local, vislumbrando onde e como expandir o crescimento ou mesmo inibir, porque ali não há estacionamento, não há passeios bem dimensionados, não há caixa de ruas que permitam intensificar o tráfego de veículos no mesmo local cujos lotes, ruas e passeios são os mesmos da formação da cidade, erigida a mais de 100 anos atrás no entorno da ferrovia.

Implantar uma rodoviária ou um supermercado sem prever o impacto no trânsito, sem prever estacionamento suficiente é irresponsabilidade. Não cumprir a lei 1198/2001 (Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano do município de Brumadinho) que decidiu por um binário no sistema viário que dividiria o fluxo da única ponte do centro da sede com outra mão na direção da Av. Vigilato Braga / Bananal, deu no gargalo que atravanca o transito hoje. Esse é um exemplo explícito das consequências ruins, de boa proposição de planejamento urbano transformado em lei, que foi desperdiçado e ainda não implantado.

Não integrar a estação ferroviária e o casario histórico com as áreas verdes das margens do rio Paraopeba, adotando passarela de pedestre que ligue as duas margens, é ignorar o potencial existente para implantação de um parque linear central. A qualidade da paisagem urbana resultante deste projeto urbanístico juntamente com a adoção de um PRAUC- Plano de Requalificação de Área Urbana Central, à semelhança do que já foi feito para a linha verde da região metropolitana, daria orgulho ao brumadinhense e não espantaria o turista que hoje busca Inhotim. As grandes forças que decidem o futuro de Brumadinho são as mineradoras, o Inhotim e os loteadores. A mineração não é eterna, o Inhotim alavanca o turismo e pretende sua melhor integração à região metropolitana através de eixos viários que podem dividir o município mais ainda, um lado para Betim e outro para BH. Os loteamentos atendem à população de maior renda apenas sem vislumbrar em consequência um futuro próximo de engarrafamentos de veículos em volta e uma favela anexa como moradia para seu trabalhador. Não se loteia para a população de menor renda que também quer comprar o seu lote ao invés de morar clandestinamente. O PMRF- Plano Municipal de Regularização Fundiária -, já elaborado, levantou esta demanda, um nicho de mercado imobiliário para parcelamento econômico, do tipo vila, por exemplo, a ser vendido para esta população.

Desde 2006, a população elaborou seu PDDM- Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal - que se tornou a lei complementar 52/06. Foram criadas a Secretaria de Turismo e Cultura e a Secretaria de Planejamento e Coordenação, fundamentais para o que a população pretende para seu município. Muito pouco se implantou, houve falta de visão pública e faltou mais ainda conhecimento de planejamento. O COMDESP – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento, onde se assentam representatividades paritárias da comunidade e do poder brumadinense, veio sendo boicotado por estas forças que cuidam em primeiro lugar do próprio interesse. O COMDESP é a entidade gestora do plano diretor. As manifestações nas ruas alertam que numa democracia os políticos são eleitos para trabalhar para o povo e não para si ou para seu partido ou para seu grupo.

O plano será revisado e atualizado ao longo deste ano de 2013 através de audiências públicas já iniciadas pela conferencia da cidade, gerenciada pela Secretaria de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal, conforme determina o Estatuto da Cidade, lei federal. É importante que esta Secretaria e o COMDESP sejam valorizados pela população que deve participar e que, com certeza, não quer um Brumadinho “periferia” de Belo Horizonte. As datas das conferências já foram marcadas e as reuniões mensais, abertas ao público, do COMDESP também. Informem-se na SEPLAC no telefone 3571.1385

*Susana Leal Santana é arquiteta urbanista e mestra em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela UFMG; moradora de Casa Branca, membro do COMDESP e do COTURB, ex-membro do CODEMA 

Edição 152 – Julho/2013

Tribunal derruba liminar que suspendia Taxa de Esgoto

Moradores de Brumadinho voltaram a receber a fatura da COPASA com a cobrança da Taxa de Esgoto. A COPASA derrubou na Justiça a Liminar que suspendia a cobrança da Taxa. A COPASA não trata um litro sequer de esgoto em Brumadinho, apesar do contrato assinado com o Município em 2008 para prestar esse serviço. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça de MG aceitou como correta a alegação da empresa de que ela pode cobrar pela Taxa porque presta serviços à cidade. No entanto, o desembargador Alberto Vilas Boas, que derrubou a Liminar, deixa transparecer em seu voto que o direito do cidadão não está sendo cassado com sua decisão, e que ele está apenas suspendendo a Liminar (decisão temporária) de não cobrança. Diz ele: “Não resta demonstrado o dano irreparável ou de difícil reparação que os consumidores venham a sofrer caso tenham que aguardar a sentença do mérito, porquanto poderão ao final requerer a repetição do indébito das tarifas pagas preteritamente mediante compensação na fatura mensal de serviço”.

A questão da Taxa de esgoto foi levantada neste ano pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT). O vereador petista, além de pedir á Justiça a suspensão da taxa por Liminar, pediu também à Justiça que os valores cobrados nos últimos cinco anos sejam devolvidos, com juros e correção monetária e em dobro (esse último item não solicitado pelo Ministério Público Estadual).

Recurso

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. “Infelizmente, essa é a Justiça no Brasil, que prefere defender os interesses dos acionistas da COPASA, uma empresa que, só nos últimos cinco anos, como ela mesma divulgou, obteve lucros na ordem de R$ 2,5 bilhões”, lamentou o vereador. “Apesar de a COPASA ter derrubado a Liminar, a Ação ainda será julgada em seu mérito”, lembra o petista. “A população ainda pode ter seu dinheiro devolvido”, completou Fernandes

Informe de Renata Parreiras

Em julho os vereadores completaram seis meses de trabalho. Fizemos um resumo da atuação de Renata Parreiras na Câmara Municipal de Brumadinho, com os principais projetos de lei apresentados.

Em julho os vereadores completaram seis meses de trabalho na legislatura que começou neste ano de 2013. Já no início de seu primeiro mandato, Renata Parreiras foi eleita presidente do Legislativo Municipal.

Nestes primeiros meses foram apresentados pela vereadora, e aprovados pelo Plenário, dois requerimentos, um projeto de lei, três resoluções da Mesa Diretora, três decretos legislativos e além, a presidente apresentou três moções e uma indicação ao Executivo, considerada por ela muito significativa.

Os requerimentos solicitaram ao executivo Municipal a lista de todos os imóveis da Prefeitura que estão cedidos à particulares e uma audiência pública, ainda a ser marcada, com o Executivo Municipal e mineradoras que atuam em Brumadinho. A vereadora pretende que mineradoras e prefeitura esclareçam quanto aos trabalhos sociais desenvolvidos em Brumadinho por tais empresas e o que o município tem recebido de contrapartida financeira e ambiental.

Entre os projetos criados e protocolados por Renata Parreiras, que ainda não passaram pelas comissões e plenária, estão o que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses realizados no município de Brumadinho e a criação da Semana de Educação no Trânsito, que uma vez aprovado, promoverá a educação cidadã no trânsito.

Das indicações ao Executivo, a vereadora considera a mais importante, a que indica que o município promova a avaliação da Mobilidade Viária Urbana. “É de suma importância, devido ao aumento de nossa população e consequente aumento no fluxo de veículos. E não só isso: precisamos elaborar com urgência o Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que temos até 2014 para apresentarmos o plano ao Ministério das Cidades”, disse.

Principais projetos de lei apresentados pela Mesa Diretora:

               

A Mesa Diretora do Legislativo, encabeçada pela presidente Renata Parreiras apresentou nestes primeiros meses três resoluções, que autorizou a celebração de convênio entre a Câmara e Faculdade Asa, a despesa com curso de pós-graduação para servidor do Legislativo e o que institui o Projeto Câmara Cidadã, considerado pela presidente como um dos marcos desta legislatura. “O convênio com a Asa na verdade foi novamente autorizado, uma vez que esta instituição já prestava serviços na Casa em outras gestões. E como é um serviço voltado para a população, achamos por bem autorizar”, disse a vereadora.

O Câmara Cidadã pretende levar reuniões públicas do Legislativo às comunidades da zona rural e periferias do Município, além dos serviços do SERAC e PROCON Câmara. “Creio que precisamos ir até as comunidades, que muitas vezes ficam esquecidas, e ouvir o que esta população tem a dizer. Certamente o Câmara Cidadã contribuirá para a democracia e participação popular mais ativa”, concluiu.  

Segundo a presidente da Casa, a criação de uma web rádio e organizar a memória histórica do Legislativo de Brumadinho, são também objetivos de seu mandato frente à presidência.

Para a vereadora, professora de história há 22 anos, o resgate da memória do Legislativo promoverá também a memória do município em si. “Estas são formas de divulgar melhor os trabalhos da Casa na atualidade e valorizar o que o Legislativo já fez pelo Município desde a instalação da Câmara Municipal no final dos anos 40”, concluiu a vereadora.

Quem é RENATA PARREIRAS:

Casada, mãe de 02 filhos, professora de história há 22 anos, Renata ingressou na vida política através do movimento sindical, onde defendeu os direitos e as melhorias para a classe dos servidores na educação, por cerca de 06 anos no SIND-UTE subsede Brumadinho.  

Disputou sua primeira eleição em 2012, elegendo-se vereadora e posteriormente presidente da Câmara Municipal de Brumadinho.

Renata Parreiras pretende lutar pela valorização da Mulher, em especial as que se encontram em risco social e pelos direitos dos Portadores de Necessidades Especiais, entre outros temas relevantes.

Matéria enviada pela Vereadora

Edição 152 – Julho/2013

A QUEM INTERESSA A PPP NA COPASA?

A direção da Copasa já anunciou que vai adotar parceria público-privada (PPP) em algumas localidades. O sistema Rio Manso, em Brumadinho, seria o primeiro a utilizar PPP na ampliação do reservatório e construção de uma pequena central hidroelétrica (PCH). A empresa ficou de apresentar o projeto aos sindicatos em agosto, mas até o momento o SINDÁGUA-MG não recebeu nada sobre o assunto e questiona quais são os interessados nessa modalidade de terceirização.

A PPP já acarretou inúmeros prejuízos à população em outros Estados e também em outros países. Num levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) a adoção do modelo, sobretudo na experiência internacional, trazem exemplos de insucessos devido aos seguintes fatores:

. falhas legais e regulatórias;

. inadequado processo de seleção das empresas privadas;

. má avaliação dos custos e investimentos;

. falta de adequados agentes regulatórios ou de controle das parcerias;

. menosprezo de possíveis desvantagens e riscos (por exemplo, ambientais e modificações unilaterais pelo concedente).

Sem contar que as obras públicas contratadas através de PPP têm o custo elevado, em média, acima de 40%. A tendência é de aumento das tarifas cobradas dos usuários. E o Estado ainda pode arcar integralmente com a remuneração da iniciativa privada que estiver oferecendo o serviço, visto que, vários projetos são financiados por órgãos públicos, como o BNDES, instituições financeiras oficiais ou mesmo fundos de desenvolvimento regional. Nesse caso, não seria melhor que a própria Copasa fizesse o serviço?

Por ser uma empresa pública, a Copasa deve cumprir sua função social de promover a qualidade dos serviços prestados à população. A empresa deveria evitar práticas ineficientes, que oneram os cofres públicos e só beneficiam a iniciativa privada.

É preciso ficar atento para que esta não seja mais uma tentativa de transferir o patrimônio público para as mãos de “parceiros” privados. Evitando que a sigla PPP não se transforme em o “Povo Pagando o Pato”, que é uma tendência dos governos neoliberais.

GOLPE CONTRA A EMPRESA PUBLICA

Para o SINDÁGUA-MG, a PPP é mais uma modalidade de terceirização, de transferência de serviços públicos para empresas privadas. Só que pode ser ainda mais nociva, tendo em vista que cria várias garantias para a iniciativa privada, que transfere seus riscos para o setor público. Com isso, se alguma coisa der errado nestas parcerias, será o Estado que assumirá os riscos, quer dizer, o cidadão é que vai pagar a conta.

O que se percebe é que tanto a Copasa quanto o Governo de Minas não estão preocupados com a qualidade dos serviços prestados. Já é recorrente na empresa o retrabalho nos serviços feitos pelos terceirizados, o que acarreta a insatisfação dos usuários, custos adicionais e também prejuízos para a imagem da empresa. Além disso, há um grande descaso com as questões trabalhistas e com a segurança e saúde no trabalho. Frequentemente, são registrados acidentes com empregados de terceirizadas da Copasa, inclusive, acidentes graves e fatais, acarretando a morte de vários trabalhadores nos últimos anos.

Os dirigentes sindicais lutam por uma política de primarização dos serviços essenciais e estratégicos da Copasa e já alcançaram algumas vitórias. Em 2006, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Copasa cumprisse a legislação e revisse suas práticas, através do Termo de Ajustamento de Conduta. No ano passado, a Justiça do Trabalho declarou a empresa culpada, em primeira instância, pela prática de terceirização ilícita, fixando multa de R$ 1.000,00 por trabalhador terceirizado exercendo atividades-fim da empresa e determinando a realização de concurso público para suprimento das vagas nessas atividades. Infelizmente, a direção da empresa insiste em ter a terceirização como um elemento central das estratégias empresariais.

E agora ainda vai utilizar parceiras público-privadas para delegar a sua função de promover a saúde e o bem estar da população mineira para empresas comprometidas apenas com o lucro.

Como a Copasa persiste em priorizar as terceirizações, o SINDÁGUA-MG fez uma nova denúncia ao MPT e mantém atuação na Justiça para evitar a precarização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.

SINDÁGUA-MG

Edição 152 – Julho/2013

COPASA cobra duas vezes mesma fatura

Moradores procuraram o vereador Reinaldo Fernandes (PT) para denunciar mais uma atitude incorreta da COPASA. Moradores receberam a conta do mês de junho duas vezes. O Vereador informou que esteve na agência da COPASA em Brumadinho e um funcionário da empresa explicara que realmente houve cobrança duplicada. “As faturas entregues a partir do dia 11 de junho e nas quais constava a cobrança da Taxa de Esgoto foram substituídas por outra, para pagamento no início de julho”, explicou o funcionário. Assim, esses moradores receberam duas contas para pagar em julho, uma do próprio mês e a segunda de junho. O funcionário informou que a COPASA faria o desconto de quem pagou em dobro na próxima fatura, de agosto.

“Os moradores devem ficar atentos à sua próxima conta e verificar se o que foi pago duas vezes foi realmente descontado da fatura”, alerta o vereador do PT.

Edição 152 – Julho/2013

Nivers

O mês de agosto inicia com o niver do gerente da Caixa Econômica Federal, Lucimar. Lucimar comemora no dia 6. No dia 11, o ex-bombeiro, Sr. Nilson (bairro do Carmo), apaga mais uma velinha. 

O vereador Lucas Machado (PV) vai comemorar no dia 19 de agosto.

Lucas Machado vai comemorar
no dia 19 de agosto

No dia 22 é a vez da bela Sandra Costa (Santa Efigênia).

Sandra, acompanhada
da irmã Bia Costa _ à esquerda -
e de mais uma amiga

 Na mesma data, Marília (Farmácia São Geraldo) e Márcio Leal, o Coquinho (assessor parlamentar na Câmara Municipal) também comemoram. Adriana Dias (Cartório Eleitoral) fecha o mês, comemorando no dia 30.

Setembro começa com o niver de Solanger França, a Sol da Câmara, dia 2, mesma data de Paollyene Rodrigues.

Muita alegria, muita felicidade, presentes, abraços e beijos para todas e todos!

Sol, só de boa, curtindo uma bela praia

Márcio Leal, o Coquinho, ladeado por outros
ciclistas. Coquinho comemora no dia 22/8

 Paollyene comemora dia 2

Mensagem ao Brandão

Por Gilson Rodrigues de Melo

Eu, Gilson Rodrigues de Melo, venho através desta agradecer ao Excelentíssimo Sr. Antônio Brandão e o Doutor Wilson Gouveia por terem me ajudado a resgatar a minha integridade. Sou de Itabirito, estava morando na rua, no mundo das drogas e do álcool. Vocês me ajudaram e que Jesus os ilumine. Sr. Brandão, parabéns por fazer uma administração limpa, clara, honesta e transparente. Parabéns ao PSDB e seus aliados. Novamente, parabéns Sr. Antônio Brandão – que Deus ilumine a todos vocês que estão me ajudando. Hoje não estou mais morando na rua, sou mecânico da Prefeitura e estou empenhado o máximo para juntos continuarmos nossa longa caminhada. Muito obrigado ao supervisor da oficina, Sr. Jackson, e a todos que estão me ajudando. Deus nos abençoe.

Morre Tunico da Bruma

Faleceu no dia 28 de julho, depois de vários anos lutando contra uma doença, o ex-prefeito Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma. Tunico foi prefeito pela primeira vez de 1993 a 1996, voltando em 2001 e sendo novamente eleito em 2004, governando Brumadinho até 2008. A reforma da ponte sobre o Rio Paraopeba, a municipalização do Hospital João Fernandes do Carmo e asfaltamento de estradas no interior do Município forma algumas de suas obras importantes nos 12 anos à frente da Prefeitura.

Depois da dobradinha Gibiu/Zé Ernesto, Tunico da Bruma foi um dos políticos mais influentes do Município nos últimos 50 anos. Nascido em Melo Franco, tornou-se empresário importante, tendo sido proprietário da ex-Supertintas, da Master Casa (com lojas em várias cidades vizinhas) e criador do primeiro supermercado da cidade, o Super Bruma.  

Edição 152 – Julho/2013

O que a população quer saber!

Por Gibran Dias  

Poeira: Abaixo-assinado e denúncia da Record não foram suficientes

Desde os primeiros meses deste ano, centenas de moradores dos bairros Progresso e Cohab têm reclamado e denunciado o descaso da administração municipal com relação à sujeira provocada pelo trânsito de caminhões nas ruas de seus bairros.  Em maio, o vereador Hideraldo Santana (PSC) propôs um abaixo-assinado em relação a este tema e recolheu mais de 300 assinaturas. No dia 23 do mesmo mês, protocolou o documento na Prefeitura de Brumadinho e esta, por sua vez, ainda não respondeu, nem mesmo através de uma mensagem. Os moradores se mobilizaram e a rede Record de televisão veio a Brumadinho para registrar esse problema e publicou em seu site (r7.com) no dia 11 de junho a matéria, que também foi ao ar no programa Balanço Geral. A reportagem feita pela Record denuncia a sujeira que os moradores enfrentam diariamente e frisa que atinge até mesmo a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Brumadinho - que nada faz.

É lei só no papel!

Já publicamos em duas edições do Jornal De Fato sobre os decretos que regularizam o trânsito de caminhões em nossa cidade. Entretanto, alguns motoristas continuam a desobedecer a lei e insistem em sujar as ruas, piorar a saúde dos moradores e a enfrentarem o poder público. O que a Prefeitura irá fazer? Quais a medidas que serão tomadas? Não temos visto os fiscais multarem os infratores. A população está cansada e quer resoluções, quer mudanças. E isso reflete muito bem a vontade do povo em ter qualidade de vida, algo que nenhum governo deve ignorar.

Morador da Cohab é ignorado durante meses

Um morador da Cohab esteve na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos por três vezes e contatou este órgão por vários meses seguidos em relação ao trânsito de caminhões em seu bairro. Relatou – em dois documentos com fotos e propostas encaminhados à Secretaria – os diversos problemas que dezenas de pessoas convivem no dia-a-dia, em especial, a sujeira e o trânsito contínuo de caminhões que sobem a Estrada Conquistinha em qualquer horário, especialmente de madrugada. “O maior problema está na irresponsabilidade dos motoristas e no descaso da administração pública para com este bairro, que é feito por uma maioria humilde e sem voz no poder público” – relata o morador. “Estive na Secretaria de Obras, no setor de Limpeza por várias vezes e telefonava constantemente. Encaminhei documentos e tenho outro para entregar, mas sinceramente, acho que agora é levar o caso para o Ministério Público” – conclui.

Da água para o vinho. Da poeira para o barro

Em mensagem encaminhada para os moradores do bairro Progresso, a mineradora Ferrous disse que já notificou a Rifel Transportes – empresa terceirizada que presta os serviços de transporte do minério – e que capacitou seus vigilantes para que façam o controle dos caminhões. Segundo a nota, após a adoção destes procedimentos, dois motoristas foram suspensos. O prefeito Antônio Brandão disse ao vereador Hideraldo Santana (responsável pelo abaixo-assinado que pede intervenção do poder público no trânsito de caminhões) que a Ferrous irá lavar a Avenida Inhotim três vezes por semana, de preferência nas madrugadas, o que não vem acontecendo. É fato que a empresa está cumprindo com o proposto jogando água, transformando a poeira pura e simplesmente em barro – é um milagre! Os passeios da via estão sujos e na altura da Secretaria de Obras é um desafio para qualquer pessoa caminhar ali. Moradores reclamam que nas portas e garagens de suas casas há muito barro, dificultando a passagem, como relatado na reportagem feita pela Record.

Hotel também é prejudicado

Não são apenas os moradores dos bairros COHAB, Progresso, Canto do Rio que reclamam dos prejuízos dados pelos caminhões de minério. A movimentação dos caminhões desde a madrugada tem prejudicado também os turistas que se alojam no Estrada Real Palace Hotel, empreendimento recentemente inaugurado na entrada da cidade. O trânsito de caminhões antes do nascer do dia tem, literalmente, tirado o sono de quem dorme no Hotel. É mais uma “mãozinha” para espantar os turistas de Brumadinho.

    

Algumas sugestões e... Brumadinho agora é “encardidinho”

Se na gestão passada a brincadeira era “Barcelândia”, um morador da Av. Inhotim no bairro Progresso sugeriu em sua página na rede social Facebook, que Brumadinho deveria mudar o nome para “Encardidinho”. Ironias à parte, muitas pessoas têm opinado sobre o tema, em especial os moradores mais afetados. Abaixo, listamos algumas sugestões para a Prefeitura e para as mineradoras:

•Fiscalização da Prefeitura

•Asfaltamento da Estrada Conquistinha

•Construção de ponte no Funil para nova rota ao TSA

•Lava a jato para os caminhões circularem limpos na cidade

•Proibição total na cidade de caminhões carregados de minério ou outro material semelhante

•Limpeza constante nas vias mais afetadas

Para refletir

"A parte mais importante do progresso é o desejo de progredir." – Sêneca.

Edição 152 – Julho/2013

Informe Jurídico

Por Luiz Gustavo Scarpelli*

Recentemente, as empresas e os consumidores passaram a sofrer com uma infeliz atitude perpetrada pela SERASA EXPERIAN, uma empresa de capital estrangeiro, que vem promovendo inscrições em cadastros de restrição de crédito, antes mesmo de a possível dívida ser comprovada pela justiça.

Em outras palavras, a partir do momento que uma empresa ou pessoa é acionada na justiça, por uma suposta dívida, a SERASA EXPERIAN já as considera devedora, promovendo a restrição de crédito antes da apreciação da ação por um Juiz. Tal ato impede a obtenção de crédito e realização de negócios junto a: bancos, fornecedores, telefônicas e empresas em geral.

Tal ato desconsidera a possibilidade de defesa, causando danos até mesmo irreversíveis às pessoas e empresas que têm seus nomes injustamente colocados nesta situação. Interessante, é que em vários processos não há sequer a solicitação do suposto credor para inserção do nome em cadastros de restrição. Tudo é feito de Ofício pela própria SERASA. O que é absurdo!

Sendo assim, a SERASA acaba por antecipar o resultado de um julgamento, e pune o suposto devedor sem que haja confirmação da dívida, desconsiderando Princípios Constitucionais mais conhecidos como Contraditório e Ampla Defesa.

Por isso, consumidores e empresas devem estar sempre vigilantes, para não deixarem que seus direitos sejam desrespeitados. Felizmente, há possibilidade de reverter esta situação.

Ilustríssimos Juízes de várias Comarcas Mineiras, bem como Desembargadores do nosso Egrégio TJMG têm se posicionado contra esta prática, e aplicado multas elevadas e condenações por danos morais, ressarcindo parte dos prejuízos causados pela prática arbitrária e abusiva da SERASA.

Se precisar, fale conosco!

Luiz Gustavo Scarpelli é Advogado, Empresário e Presidente do Grupo Scarpelli; membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG; membro da IAMG (Instituto dos Advogados de Minas Gerais)

advocacialuizgustavoscarpelli@gmail.com / (31) 2555-9795 - www.gruposcarpelli.com.br