População entrega Projeto de Lei de Iniciativa Popular a vereadores
Na última quinta-feira, os vereadores receberam a visita de algumas dezenas de populares. Moradores de vários bairros estiveram na “Casa do Povo” para entregar o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho. O Projeto da população, como noticiado na última edição do jornal de fato (ver Ed. 113, maio/2010), propõe a revogação das leis complementares nºs 056/2009 e 057/2010 que reajustaram em até 1712% o IPTU. No lugar disso, propõe um reajuste de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) sobre o valor do imposto pago no último ano, que é o índice oficial da inflação do período. No art. 3º do Projeto, a população propõe que fica “a Administração Municipal obrigada a devolver integralmente os valores referentes ao imposto de 2010 que porventura já tenham sido pagos pelos contribuintes aos próprios, descontados os valores que o contribuinte deve pagar em razão” da lei que ela está apresentando.
População usa Tribuna Livre para apresentar e defender o Projeto
Quatro cidadãos envolvidos na luta para reverter a questão do IPTU usaram a Tribuna da Câmara para apresentar e defender o Projeto do povo:Reinaldo Fernandes, Israel Ferreira, Margarida Melo e Jeferson Lana.
Reinaldo Fernandes, que coordenou a coleta de assinaturas, explicou que a população estava ali “para fazer um ato histórico e conversar com os vereadores”. Fernandes explicou que era histórico porque era “o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho”, apesar de a Constituição Brasileira ter dado, desde 1988, há 22 anos atrás, a oportunidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei. Fugindo do discurso inflamado, Fernandes falou como se estivesse conversando com os vereadores, explicando o que estava acontecendo e sugerindo que eles fizessem a opção de ficar do lado do povo. Começou lembrando que falava não apenas em seu nome, mas em nome das pessoas que estavam ali, em nome dos 1.334 eleitores que assinaram o documento, em nome dos que não puderam assinar com medo de serem perseguidos pela Administração Municipal e de milhares e milhares de cidadãos que tiveram seu IPTU aumentado em mais de 1700%. Reinaldo lembrou ainda que, sem entrar no mérito das razões de cada um, a verdade objetiva era que todos eles eram responsáveis pelo aumento do IPTU, já que todos eles votaram a favor do aumento. “Nós sabemos que vocês não podiam entrar com um projeto para mudar as coisas, mas nós podemos. Nós estamos dando a vocês a oportunidade de consertarem seu erro”, explicou o cidadão.
Fernandes explicou que “a proposta de lei de iniciativa popular está respaldada na Lei Orgânica do Município de Brumadinho em sua SUBSEÇÃO VI - DO PROCESSO LEGISLATIVO, art. 85; no art. 84, inciso III e no § 4º; corroborados pelo art. 89, em seu § 9º e, ainda, pelo art. 90; no ordenamento jurídico que rege os trabalhos da Câmara Municipal de Brumadinho, o Regimento Interno da Câmara, em seu art. 184, caput e § 1º; art. 158, § 2º; art. 188, § 2°, e, ainda, no art. 274, § 1º, inciso I.”. E citou, segundo ele, “para que não reste dúvida alguma quanto ao direito dos cidadãos de ter iniciativa na apresentação de projetos de lei”, a Constituição da República do Brasil, o Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, em seu Art. 14, inciso III; e, ainda, no Capítulo IV - Dos Municípios, art. 29, inciso XIII.
Constitucionalidade do Projeto
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação é a comissão da Câmara que primeiro recebe os projetos de leis para dar “Parecer”. Dirigindo-se ao Presidente da Comissão, o vereador Fernando “Japão”, e aos vereadores Adriano Brasil e Marta da Maroto, demais membros da CCJL, Reinaldo explicou a eles que o projeto era constitucional, uma vez que, em todos os lugares em que estava escrito que a população pode apresentar projetos de leis, não havia nenhum condicionante para isso. A única exigência é a de que deve ser assinado por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores. No caso do projeto de lei apresentado, mais de 1.300 pessoas assinaram colocando o numero de seu título de eleitor, o equivalente a quase 6% dos 22.710 eleitores do Município, em torno de 200 assinaturas além do que era necessário.
Aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública – Jayme Wilson, Itamar Franco e Wanderlei Xodó -, Reinaldo explicou que não havia nenhum desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal porque nenhuma receita foi efetivada ainda, até porque apenas a primeira parcela havia vencido e porque as pessoas, de modo geral, não estão pagando o IPTU até que a decisão seja revista.
População conhece o Regimento Interno
Fernandes avisou aos vereadores que na reunião de quarta-feira (referindo-se a uma reunião feita na Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira, na noite anterior) os populares tinham conversado sobre o regimento Interno da Câmara e que sabiam exatamente como os vereadores podem, e devem, agir para solucionar o problema do IPTU rapidamente. Disse ao vereador Fernando Japão que ele poderia, inclusive, aceitar uma reunião conjunta da Comissão que preside com a de Fiscalização Financeira, para agilizar o processo. Ao Presidente da Câmara, Reinaldo lembrou que ele poderia distribuir o projeto no dia seguinte, e solicitou a todos os vereadores que respeitassem o artigo 129 do Regimento Interno. O art. 129 obriga as Comissões Permanentes a emitirem parecer sobre o projeto em “até 15 (quinze) dias (...), contados do recebimento da matéria pela Presidência de Comissão.”
Vereadores ficam com o povo ou contra o povo
Ao final de sua fala, Reinaldo Fernandes lembrou aos vereadores que “diante do aumento do IPTU, desproporcional à renda dos brumadinenses, de tantos erros e tantas irregularidades no Cadastro Municipal, a melhor saída para todos, população, vereadores e prefeito municipal, é a revogação das leis 056/2009 e 057/2010.” Ele lembrou ainda que, “no decorrer do ano, a Administração Municipal terá tempo para se preparar melhor, organizar seu cadastro, e enviar novo projeto de lei à Câmara de Vereadores para instituir novos valores para o IPTU 2011, desta vez com justiça.”
Fernandes fez questão de deixar claro para os vereadores que eles tinham dois caminhos e que deveriam necessariamente optar por um deles: ficar do lado do prefeito ou ficar do lado do povo. Lembrou que o prefeito tinha cargos, empregos e outros “favores” para oferecer a eles, vereadores. E que a população não tinha isso, mas tinha o mais importante, os votos. E terminou pedindo aos vereadores que pensassem bem, e tomassem a decisão política de que lado eles ficariam, falando que “a aprovação desta lei é uma forma, honrosa, dos nobres vereadores se redimirem da aprovação das leis 56/2009 e 57/2010 diante de 22.710 eleitores e demais moradores de Brumadinho” e uma forma de “encerrar essa questão do IPTU e reestabelecer a tranqüilidade na cidade”.
Israel Ferreira, Margarida Melo e Jeferson Lana
Israel Ferreira e Margarida Melo também usaram a tribuna para pedir aos vereadores a aprovação do Projeto. Israel, morador da COHAB, ex-conselheiro de Saúde, Ministro da Eucaristia da Igreja Católica, ex-participante do Movimento dos Sem casa de Brumadinho, usou a Tribuna pela primeira vez. Segundo ele, no momento ele não poderia se furtar a isso. Israel também lembrou aos vereadores que eles tinham aprovado o aumento e que agora deveriam corrigir seu erro.
Margarida Melo, Presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Santo Antônio e Santa Cruz, mesmo estando gripada, fez questão de fazer uso da tribuna para dar um recado aos vereadores. Margarida foi uma das dezenas de pessoas que ajudaram na coleta de assinaturas para o projeto e falou de sua esperança de ver os vereadores votando a favor do povo. Na platéia, muitas pessoas que ajudaram no trabalho de coleta de assinaturas ouviam atentamente.
Outro orador a pedir aos vereadores para votar a favor do projeto foi Jeferson Lana.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA POPULAR N° 1/2010
"Revoga as leis complementares 056/2009, de 19 de novembro de 2009, e 057/2010, de 12 de abril de 2010 e dá outras providências".
O Povo do Município de Brumadinho, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Ficam revogadas, em caráter definitivo, a Lei Complementar nº 056/2009, de 19 de novembro de 2009, que “altera valores da Planta de Valores Genéricos para efeito de cálculo do IPTU, altera dispositivos relacionados a este tributo e dá outras providências”; e a Lei Complementar nº 057/2010, de 12 de abril de 2010, que “altera a Lei Complementar Municipal nº 56/2009, e dá outras providências" e todos os seus anexos.
Art. 2º - Para os efeitos da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU – serão aplicados 4,11% (quatro vírgula onze por cento) sobre o valor do imposto pago no último ano.
Art. 3º - Fica a Administração Municipal obrigada a devolver integralmente os valores referentes ao imposto de 2010 que porventura já tenham sido pagos pelos contribuintes aos próprios, descontados os valores que o contribuinte deve pagar em razão desta nova lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Como deve “caminhar” o Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Câmara
Presidente já deu o primeiro passo
A permissão para a população apresentar projetos de leis está garantida tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica do Município.
O primeiro passo já foi dado pelo vereador José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cabia a ele despachar o Projeto, entregando uma cópia a cada vereador e para as Comissões analisarem. No terceiro dia útil após o protocolo do projeto popular, Zezé do Picolé deu o primeiro e importante passo: distribuiu-o para os vereadores. Segundo artigo 213 do Regimento Interno, “O projeto será distribuído às comissões permanentes para parecer, mediante despacho da Presidência em mesma data da distribuição de avulsos aos demais Vereadores”. Dessa forma,sendo respeitado o Regimento, as Comissões já estão em posse do projeto para fazer a discussão.
Como devem agir as Comissões
De acordo com o art. 97 do Regimento, são as comissões que “iniciam o processo legislativo” (§ 5º, Inciso VIII). Já o art. 129 obriga as Comissões Permanentes a emitirem parecer sobre o projeto em “até 15 (quinze) dias (...), contados do recebimento da matéria pela Presidência de Comissão.” A Comissão formada pelos vereadores Fernando Japão, Marta da Maroto e Adriano Brasil terá então esses 15 dias a partir do momento em que os vereadores receberem o projeto. Como receberam o Projeto no dia 13, a Comissão tem até o dia 28 de julho para dar seu parecer.
Se as comissões não cumprirem a determinação do Regimento, “a requerimento de Vereador, aprovado pela maioria absoluta do Plenário, o projeto, decorrido trinta dias do seu recebimento, será incluído na Ordem do Dia, mesmo sem parecer” para ser votado, nos termos do § 3º do art. 28.
No entanto, dependendo da vontade política dos vereadores de resolverem o problema que causaram à população, tudo pode ser muito rápido. O Presidente Zezé do Picolé pode, por exemplo, de acordo com o art. 79 do Regimento Interno, alínea “o”, “convocar reuniões extraordinárias da Câmara” para votar o projeto da população.
População está confiante nos vereadores
A população está confiante nos vereadores. Todos esperam que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja aprovado sem dificuldades, uma vez que a maioria dos vereadores admitem que cometeram um erro grave ao votar o aumento tão exagerado do IPTU e se comprometeram a fazer o que pudessem para resolver a questão. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular é a solução para uma saída honrosa para todos, já que todos eles, sem exceção, aprovaram o aumento para o IPTU e causaram um transtorno enorme para os brumadinenses da área urbana e rural, entre eles, seus próprios eleitores.
Posição dos vereadores
Alguns vereadores já se posicionaram claramente sobre a iniciativa do povo de Brumadinho. A vereadora Marta da Maroto, assim que Reinaldo Fernandes terminou seu discurso na Tribuna, também assinou o projeto de Lei, “como cidadã”, explicou ela. A vereadora Lilian Paraguai seguiu o exemplo de Marta e também assinou o projeto.
Ao final da reunião foi a vez de o vereador Itamar Franco se posicionar, agradecendo à população pelo projeto e pela oportunidade de corrigir o erro de ter votado no aumento absurdo do IPTU.
A atitude do Presidente da Casa, de não atrasar a entrega do projeto para os vereadores, é outra prova de boa vontade.
O vereador Adriano Brasil tinha admitido, na outra vez que a população esteve na Câmara, que “Foi um erro gravíssimo!” E dissera à população: “Fica aqui o meu pedido de desculpas”. Na época, Brasil explicara que “não tinha votado em percentuais de reajuste do IPTU”. Desta vez, em conversa com populares, Adriano Brasil mostrou disposição de votar a favor da população.
Já o vereador Leônidas Maciel admitira na reunião anterior: “Todos erramos. Quando erramos é possível pedir perdão”, dissera. Agora, o vereador de Brumado – de onde vieram mais de 500 assinaturas em protesto contra o aumento do IPTU – se manteve atento a um grupo de pessoas que cobravam uma posição sua sobre o projeto, mas não se posicionou. O vereador Jayme Wilson saiu rapidamente, antes dos outros vereadores, mas também mostrou disposição para votar o projeto. Os vereadores Xodó e Japão se mantiveram em silêncio sobre o projeto.
Enquetes
Internautas querem que vereadores aprovem o Projeto de Iniciativa Popular
Em nossa última edição, perguntamos aos internautas, em nosso blog (http//www.jornaldefato.blogspot.com) sobre o IPTU, informando que “A população organizada que luta para diminuir o IPTU vai entregar aos vereadores um projeto de lei de iniciativa popular para diminuir o imposto, com assinaturas de 5% do eleitorado do município” e perguntando se os vereadores deviam aprovar o projeto ou não. De acordo com 100% dos internautas, os vereadores devem APROVAR o projeto. Ninguém achou o contrário.
Na segunda enquete, o Jornal perguntou qual a melhor matéria da última edição. Novamente as matérias sobre o IPTU venceram a enquete. 45% elegeram o Editorial “Iniciativa Popular: uma lição de cidadania!” como a melhor matéria, seguida de “IPTU - População insiste na redução dos valores”, que obteve 27% dos votos. “Inhotim promove atividades na Semana de Museus 2010”, “Banda São Sebastião realiza Concerto de 81 anos” e “Dilma Rousseff na frente” foram as outras matérias votadas.
IPTU
Morador reclama e tem aumento de mais 36% no seu imposto
O aumento do seu IPTU tinha sido de 507%. Foi à Prefeitura, reclamou, e agora vai ter que pagar um aumento de 689%. São 182% a mais do que o aumento anterior.
Morador do bairro de Lourdes, que os vereadores deixaram com o metro quadrado dos mais caros da cidade, o contribuinte foi ao Departamento de Arrecadação e protocolou um requerimento, pedindo a revisão de seu IPTU. Seu imposto tinha aumentado 507% em relação a 2009.
O requerimento
O contribuinte tinha feito o requerimento apresentando “Impugnação Administrativa do Lançamento do IPTU/TSU/2010 e Pedido de Revisão”. Em seu pedido, o contribuinte explicou que seu terreno era “formado por 2 lotes contínuos, corresponde a um único imóvel residencial unifamiliar, onde o Requerente edificou sua casa. Não existe no local obstáculo físico, ou divisa, entre os lotes que possam caracterizá-los como lotes individuais, destinados a várias moradias ou comercialização em separado, podendo ser verificado, inclusive, que um telhado da construção ocupa parte do segundo lote, contínuo.” Diante disso, o contribuinte solicitou que fosse “considerado o conjunto formado pelos dois lotes como um único imóvel residencial unifamiliar” e que fosse “adotada a alíquota de 0,5 % sobre a totalidade da área”.
Além disso, o contribuinte pediu que não fosse cobrada a “iluminação pública” duas vezes. E pediu ainda que seu terreno tivesse o valor do metro quadrado equiparado ao do condomínio fechado Quintas de Casa Branca. O condomínio fechado Quintas de Casa Branca teve o valor venal do metro quadrado reduzido pelos vereadores (Lei 57/2010) de R$ 50,00 para R$ 20,00. O contribuinte lembrou que “o Condomínio Quintas de Casa Branca possui padrão superior aos bairros de Lourdes e Carmo, onde estão localizados os imóveis objeto deste recurso”. E que “o fato dos lotes do condomínio fechado Quintas de Casa Branca possuírem área mínima de 5.000,00 m2 não prejudica ou os retira da qualidade de imóvel paradigma. Primeiro porque se trata da cotação do m2 e não do lote. Segundo porque existem no Município de Brumadinho, fora do Condomínio de Quintas de Casa Branca, muitos sítios ou chácaras com área igual ou superior a 5.000,00 m2, (formados neste caso por mais lotes), em condições de moradia unifamiliar, idênticas às chácaras de 5.000,00 m2 no citado condomínio.”
Administração desconsidera pedidos e aumenta IPTU
A Administração Nenen da ASA (PV) ignorou o pedido feito pelo contribuinte. No último dia 1º de junho, o contribuinte recebeu correspondência da Administração Nenen da ASA (PV). A resposta da Administração Nenen da ASA (PV) não dava nenhuma resposta ou explicação aos pedidos feitos pelo contribuinte. Ao contrário, a Administração Nenen da ASA (PV) enviou novo carnê de pagamento, com o aumento de 689% em relação a 2009, 182% a mais do que o aumento do carnê recebido anteriormente.
O contribuinte que sofreu mais esse aumento é Reinaldo Fernandes. Fernandes que coordena a luta contra o aumento abusivo do IPTU. Depois de participar de uma reunião, em que foram entregues 3.162 assinaturas à Administração Nenen da ASA (PV) e depois de a Administração Nenen da ASA (PV) não ter tomado nenhuma providência, Reinaldo Fernandes organizou o Projeto de Iniciativa Popular sobre o assunto. O Projeto foi entregue à Câmara e propõe que o IPTU seja aumentado em apenas 4,11%, o índice de inflação do ano passado.
A história da Iniciativa Popular em Brumadinho
No dia 26 de maio, a população que está organizada na luta pela diminuição do aumento do IPTU se reuniu na Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira. Em torno de umas 50 pessoas de diversos bairros participaram da reunião que discutiu a proposta de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A partir da aprovação da sugestão, dezenas de folhas foram distribuídas pela cidade e a coleta de assinaturas começou.
Apesar de ser um instrumento de participação direta muito importante, a Iniciativa Popular é pouco usada no Brasil. Um dos problemas é a coleta de assinaturas. Por ser obrigatório o número do título de eleitor e porque as pessoas, de modo geral, não andam com o documento eleitoral no bolso, é necessário um trabalho de casa em casa, no trabalho e assim por diante para atingir o número. Foi assim que foi feito no Município.
Ao final de 40 dias, em torno de 100 pessoas tinham ajudado na coleta de assinaturas, pegando folhas e reproduzindo para mais pessoas. Foi a forma inteligente que as lideranças escolherem para conseguir tanta assinaturas com número de Título Eleitoral em tão pouco tempo. “Estive na Praça da Bandeira, com uma mesa, coletando assinaturas e conversando com as pessoas sobre o Projeto de Iniciativa Popular. Mas não é comum que as pessoas carreguem o título eleitoral”, explicou Reinaldo Fernandes. “Ali não consegui mais do que 30 assinaturas, mas o legal é que as pessoas levavam as folhas para casa, preenchiam e me entregavam; outras assinavam e depois ligavam pra mim para a gente preencher o número do título”, completou Reinaldo.
No caso de Brumadinho, eram necessárias 1.136 assinaturas, uma vez que o número de eleitores atual é de 22.710. O movimento conseguiu mais que isso, mais de 1.300, quase 6%, diante dos 5% necessários. Brumadinho foi uma das poucas cidades do Brasil a usar a Iniciativa Popular para projeto de lei municipal.
“EXTRA, EXTRA! Brumadinho bate o recorde com o aumento abusivo do IPTU”
Alunos usam jornal de fato para fazer pesquisa sobre o imposto
O aumento abusivo do IPTU de Brumadinho foi tema de trabalho escolar na Escola Estadual Paulo Neto Alkmim. Um grupo de alunos, ao fazer um trabalho da disciplina Geografia, decidiu tratar da questão do IPTU. Para isso, usaram como meio de pesquisa o jornal de fato, recortando várias matérias da última edição (nº 113, maio/2010). Na Conclusão, os alunos do 9º ano 2, Cézar Augusto, Marlon e João Vítor escreveram: “Pra falar a verdade, eu não tinha a mínima idéia desse aumento abusivo do IPTU, até eu ler o jornal DE FATO e ver que as pessoas e entidades começaram a entrar na mobilização, como moradores do Parque da Cachoeira, do Condomínio da Aldeia, dos bairros de Lourdes, Silva Prado e São Bento fazendo reuniões para discutir a questão. Envolveu-se a imprensa regional – Globo, Rádio América, Itatiaia – mas como a hierarquia (categoria) é predominante em Brumadinho nada fez o prefeito nem os vereadores para mudar a idéia.”
No dia seguinte, 8, lá estavam eles na Câmara Municipal, deixando seus afazeres em casa, chegando àquela hora do trabalho, mas exercendo seu direito de manifestação, escrevendo a história de sua cidade.
