Edição 203 – Outubro 2017

Editorial

Não deixe que destruam o Brasil! Reaja!

JK se propôs a desenvolver o Brasil “50 anos em 5”. michel temer (PMDB/PSDB) e sua quadrilha está destruindo-o há um ano e meio. Querem voltar o País ao séc. XIX, no tempo da escravidão. E isso não é uma metáfora, é literal. Exemplo disso é a descaracterização do trabalho escravo e a reforma trabalhista, sem 13º terceiro, férias de 15 dias, sem hora extra, etc etc e o “trabalho intermitente”: você ficará à disposição do patrão, que te chamará ao trabalho na hora que quiser e poderá te pagar apenas pelas horas trabalhadas, ou seja, agora não há garantia nem mesmo de salário mínimo (que, diga-se de passagem, temer está reduzindo). E o pior: “o acordado sobre o legislado”, que significa o fim dos sindicatos e dos acordos coletivos de trabalho; você, sozinho, negociando com seu patrão e submetendo-se à escravidão “por vontade própria”.

O pré-sal, que era nosso passaporte para um futuro brilhante, tornando-se um dos países mais ricos do mundo e com melhor Educação (eram 75% dos lucros para a Educação!) está sendo entregue aos estrangeiros, verdadeiro crime de lesa-pátria! As privatizações voltaram. temer quer entregar a Amazônia e a base de lançamentos de foguetes em Alcântara ( a melhor do mundo!) aos norte-americanos de Trump.

O desemprego aumenta a cada dia, o País está estagnado em seu crescimento, a gasolina aumenta de preço todo mês!

Os gastos com serviços públicos estão congelados em 20 anos. Acabaram o “Ciências Sem Fronteiras” e o “Minha Casa, Minha Vida”. Aécio Neves – aquele dos 2 milhões em propina, o que prometeu matar o primo – está solto e votando contra nós no Senado. Assim como estão soltas a homofobia, a intolerância, a perseguição aos artistas e aos professores.

A quadrilha do PMDB/PSDB, depois de se vender e salvar temer por duas vezes, quer, agora, aprovar a Reforma da Previdência.

E nós, vamos deixar tudo isso continuar acontecendo?

É preciso reagir! É preciso reagir em grupos e individualmente. E não podemos apenas esperar as eleições de 2018! Até lá, eles destroem o Brasil, nos processam, nos prendem e acabam com qualquer reação, como já fizeram na Ditadura Militar. Quem deu o Golpe de Estado faz qualquer coisa! Não duvide, caro(a) leitor (a).

Precisamos nos envolver, cada vez mais e urgentemente, com nossos sindicatos, associações ou quaisquer grupos de resistência e luta. Participe dos atos chamados pelas centrais sindicais: vá par a rua mostrar sua indignação, juntar-se a outros, dar vazão à sua raiva.

Não podemos fingir que nada de ruim está acontecendo, como se tudo estivesse legal e não tivéssemos força para reagir. Precisamos fazer algo, ainda que apenas ao nosso alcance.

Escreva uma frase, imprima e cole no seu carro. Coloque um adesivo no peito toda vez que sair de casa. Coloque uma faixa em sua casa ou apartamento. Proteste todos os dias nas redes sociais. Converse sobre isso na escola, com seus alunos, com seus colegas; converse no trabalho, no lotação, na igreja, no boteco. Envie mensagens aos deputados e exija deles uma postura a nosso favor, ameace não votar neles no ano que vem e não vote mesmo, e faça campanha contra quando se candidatarem.  

Enfim, reaja! Você, com certeza, pode fazer alguma coisa pelo seu País, por você, por seus filhos e parentes, pelas futuras gerações! Vamos à luta!       

Edição 203 – Outubro 2017

Ordem de serviço da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba pode ser assinada ainda neste ano

A informação foi dada ao Jornal de fato pelo DEER; mobilização popular de lideranças brumadinenses garantiu a obra no Orçamento Estadual; centenas de pessoas assinaram o abaixo-assinado promovido pelo então vereador Reinaldo Fernandes em 2015

 

Deputado Estadual Rogério Correia (PT) – 248 votos em Brumadinho no último pleito – cobrou, a pedido do ex-vereador Reinaldo Fernandes (PT), informações do DEER; Diretor Geral informou que recursos estão garantidos na CODEMIG

A realização do sonho da construção de uma Nova Ponte em Brumadinho está cada vez mais próxima. O processo de licitação realizado pelo DEER/MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - foi concluído e a empresa responsável pela obra, CMT Engenharia, já está contratada, devendo a ordem de início dos serviços ser assinada ainda neste ano pelo Governador Fernando Pimentel (PT). A informação foi dada ao Jornal de fato na última semana pelo DEER/MG.

A construção da Nova Ponte é resultado da mobilização encabeçada pelo então vereador Reinaldo Fernandes (PT) desde 2015. A proposta construída pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT), foi endossada por 657 assinaturas de brumadinenses, trabalho também articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo gabinete de Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa Branca, pelo então Secretário de Governo, Carlos Mendes, assim como outras pessoas. (Veja histórico abaixo).

Ponte, viadutos e obras de arte

As obras contratadas são de implantação, pavimentação e obras de arte especiais no subtrecho Inhotim / Entroncamento BR-040, próximo à UPA, com 3,17 quilômetros de extensão. A construção da Ponte Vitalina Lourenço de Jesus (Dona Lina), sobre o Rio Paraopeba, terá as dimensões de 239,72m x 14,80m e a ainda serão construídos dois viadutos. O viaduto 1 está localizado na interseção 1 do acesso a Inhotim, nas dimensões de 52,0m x 8,80, enquanto o viaduto 2 está localizado na pista direita da interseção 3 a Inhotim, nas dimensões de 38,0m x 8,80m.

“De acordo com a licitação, a empresa responsável pelas obras tem o prazo de 720 dias para a execução dos serviços, sendo que o empreendimento terá o valor global de R$ 34,38 milhões (valor de referência a março de 2014)”, respondeu ao Jornal de fato o DEER-MG ao ser questionado sobre o prazo para conclusão e valor da obra.

O novo acesso de Brumadinho, com a Nova Ponte Vitalina Lourenço de Jesus, a ser construída próximo ao almoxarifado da Prefeitura, ligará a região da UPA ao Inhotim. Além de resolver os transtornos de trânsito no Centro da cidade, o novo acesso também beneficiará os moradores da COHAB, dos bairros Progresso e Progresso II, Grajaú, Dom Bosco, Residencial, Conceição de Itaguá, dentre outros. Será também muito importante para os turistas de Inhotim, que terão uma opção mais tranquila e rápida de acesso ao Museu.

DEER responde ao ao Deputado Rogério Correia, que foi acionado por Reinaldo Fernandes para fazer a cobrança do Governo de Minas

Histórico da luta pela Construção da Nova Ponte 

3 DE SETEMBRO DE 2015: Acompanhado de seus assessores, o então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) participou da abertura do Fórum Regional do Território Metropolitano do Governo de Minas Gerais, em Contagem, com a presença do Governador Fernando Pimentel (PT), Secretários de Estado, deputados estaduais como Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT), e dezenas de lideranças de Movimentos Sociais. Os Fóruns Regionais foram criados pelo Governador do PT para entender melhor quais são as prioridades em todo o Estado, um tipo de Orçamento Participativo. Reinaldo do PT esteve também com o deputado Rogério Correia (PT), com quem acordou uma reunião com o titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP -, Murilo Valadares, para discutir as obras importantes para Brumadinho.  

17 DE SETEMBRO DE 2015: os Vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Lucas Machado (PV) estiveram na Cidade Administrativa, onde se reuniram com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares. Acompanhados do Deputado Estadual Rogério Correia (PT), os vereadores foram levar as duas demandes de Brumadinho. Sobre a Nova Ponte, o Secretário comprometeu-se a analisar a obra, ver se já existia projeto do governo anterior. O Secretário sugeriu que o Município se mobilizasse no Fórum Regional Metropolitano do Fernando Pimentel (PT), para fazer constar as duas propostas.

26 DE SETEMBRO DE 2015: Brumadinho participa do Fórum Metropolitano e consegue colocar a obra de asfaltamento da estrada Casa Branca/Sede de Brumadinho como uma das 10 prioridades do Governo de Minas para os próximos anos no quesito “Infraestrutura”. A proposta emplacou o 8º lugar entre aproximadamente 80 propostas apresentadas por diversas cidades na 2ª Etapa do Fórum Metropolitano, realizada na ALMG no dia 26 de setembro. A construção de uma Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba emplacou o 12º lugar. Faltou um voto para que a proposta ficasse entre as 10 primeiras. As duas propostas, construídas pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT), foram endossadas por 657 assinaturas de brumadinenses, trabalho também articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo gabinete de Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa Branca, pelo Secretário de Governo, Carlos Mendes, assim como outras pessoas. De Brumadinho estavam presentes 12 pessoas, entre as quais Gleidson Alves e Gibran Dias (Assessores de Reinaldo) e os petistas Jane Alves Fernandes, Wilas Fernandes, Nara Paraguai, além de pessoas de Casa Branca. Brumadinho ainda aliou-se a outras cidades que defendiam propostas interessantes e elegeu pessoas de cidades vizinhas à nossa para o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais que continuaria acompanhando todo o processo para defender as propostas de Brumadinho no Governo de Pimentel.

 

Os petistas Gleidson Alves, Jane Fernandes, Reinaldo Fernades e Willas Fernandes na ALEMG, defendendo os interesses de Brumadinho

5 DE OUTUBRO DE 2015: O então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) é eleito representante de 13 cidades. Reinaldo participou de mais uma reunião sobre os Fóruns Regionais do Governo de Minas na Cidade Administrativa, do Microterritório Betim (formado pelas cidades de Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Florestal, Mário Campos, Bonfim, Rio Manso, Crucilândia e Piedade dos Gerais), um dos que fazem parte do Território Metropolitano. A reunião, com prefeitos e vereadores, elegeu um prefeito e um vereador para representar as 13 cidades no Governo de Fernando Pimentel (PT), formando o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais, de caráter diretivo e executivo, com participação de representantes governamentais e não governamentais. Esse Colegiado discutiria e acompanharia a construção do PPAG e o PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Em outras palavras, o Colegiado acompanharia a efetivação das prioridades do Governo de Minas, como a construção da Nova Ponte em Brumadinho. Reinaldo foi escolhido para ser o vereador que representaria as 13 cidades no Colegiado. Rogério Mendes da Costa, prefeito de Piedade dos Gerais, representaria as prefeituras. 

 

Eleição na Cidade Administrativa em que o então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi leito para representar as 13 cidades do Médio Vale do Paraopeba . À direita, Autair, então vereador de Betim e o prefeito de Piedade dos Gerais

28 DE OUTUBRO DE 2015: Brumadinho deu mais um passo importante para conquistar a construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Representantes de Brumadinho estiveram do processo de discussão participativa do PPAG - na ALMG. Os representantes apresentaram e defenderam as duas propostas de Brumadinho que foram aceitas (Nova Ponte mais asfaltamento). Para a Nova Ponte foram destinados R$ 39.000.000,00. Estavam presentes Reinaldo Fernandes (PT), Lucas Machado, Antônio Paulorinho e Gibran Dias e Gleidson Alves, assessores parlamentar do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). 

4 DE NOVEMBRO DE 2015: O então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) recebe correspondência do Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), felicitando-o pela eleição para representante do Colegiado Executivo do Microterritório Betim.

22 DE DEZEMBRO DE 2015: Ronaldo Manassés, Coordenador dos Fóruns Regionais do Governo de Minas, visita Brumadinho, quando se reúne com Reinaldo Fernandes para discutir questões do Colegiado Executivo.  

23 DE FEVEREIRO DE 2016: O então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) toma posse no Colegiado Executivo do Território Metropolitano dos Fóruns Regionais do Governo Pimentel.  No mesmo dia 23/2, o Governo de Minas fez o que chamou de “Devolutiva”, apresentando aos representantes do Colegiado o que já tinha sido feito e como o Governo Pimentel (PT) trabalharia para efetivar as prioridades levantadas nos Fóruns Regionais, como a construção da Nova Ponte em Brumadinho.

11 DE NOVEMBRO DE 2016: O então Vereador Reinaldo Fernandes (PT), acompanhado da petista Jane Alves Fernandes, garantiram recursos de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões) no Orçamento do Estado de Minas Gerais de 2017, dos quais R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) para a Nova Ponte. Eles participaram da reunião de revisão do PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental 2016 - 2019) de Minas Gerais, promovida pela Assembleia Legislativa. O então Vereador conversou com representantes do DEER-MG e foi informado de que estava previsto no programa “Caminhos de Minas”, do Governador Pimentel (PT) a construção da Nova Ponte e viaduto, no primeiro lote da obra.

As propostas do então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foram aprovadas pelos representantes da sociedade civil. Em seguida, foram levadas à Audiência Pública promovida conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e de Participação Popular.

 “Nossa função continua sendo principalmente a de defender, com muita garra, os interesses dos brumadinenses, como essas duas propostas aprovadas nos Fóruns e no PPAG”, declarou à época Reinaldo Fernandes (PT). “Hoje demos mais concretude ao nosso sonho da construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Nós conseguimos manter lá no PPAG e colocamos os valores para a concretização das obras, e ainda tivemos boas notícias sobre a construção da Nova Ponte”, completara Reinaldo. “Foi um dia muito feliz para todos os moradores de Brumadinho. Vamos continuar batalhando até que sejam concluídas essas obras”, concluíra Fernandes.

 

Na Assembleia Legislativa, Reinaldo Fernandes defende a construção da Nova Ponte

24 DE NOVEMBRO DE 2016: As propostas oriundas das audiências públicas de revisão do PPAG 2016 – 2019 foram aprovadas na segunda comissão, a de Participação Popular. Entre eles estava  a proposta da construção da Nova Ponte de Brumadinho. Ao todo, a CPP aprovou 26 propostas, que foram desdobradas em 33 emendas ao PPAG e 22 emendas ao Orçamento de 2017.

Aprovadas nas duas Comissões, as emendas propostas foram ao Plenário da ALMG e, depois, à sanção do Governador Fernando Pimentel (PT).      

19 DE JUNHO DE 2017: Técnicos do DEER/MG visitam o local em Brumadinho para início do Licenciamento Ambiental referente à Nova Ponte.

27 DE OUTUBRO DE 2017: DEER informa que a Ordem de Serviços poderá ser dada ainda em 2017.

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Só rindo

A morte do Marcio

Marcio era um antigo funcionário de uma cervejaria no interior de São Paulo. Ele era feliz no trabalho, embora seu sonho fosse ser degustador de cerveja, bebida que tanto adorava.

Certa vez, trabalhando no turno da noite, ele caiu dentro de um tonel de cerveja. Pela manhã, o vigia deu a triste notícia:

- É com profundo sofrimento que informo que Marcio se desequilibrou, caiu no tonel de cerveja e infelizmente morreu afogado.

Um grande amigo de Marcio com a voz muito triste, pergunta:

- Meu Deus!!! Será que ele sofreu?

O vigia então responde:

- Acredito que não, porque, segundo as imagens da câmera de segurança, ele chegou a sair três vezes do tonel para mijar...

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Saiu no DOM

 Ex-prisioneiro na Secretaria de Meio Ambiente

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº191 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 “Nomeia servidor para preenchimento do cargo comissionado do Quadro de Pessoal previstos no Anexo I – C, da Lei Nº 1.777/2010”. O Prefeito Municipal de Brumadinho, Sr. Avimar de Melo Barcelos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 99, incisos III e VII da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado o Srº. DANIEL HILÁRIO DE LIMA FREITAS, do respectivo cargo comissionado, do Quadro de Cargos em Comissão, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 04 de outubro de 2017, no cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, constante do anexo I – C, da Lei Municipal nº 1.777/2010, com direitos, deveres, funções e vencimentos do cargo. “

Daniel Hilário é um dos homens presos em julho na Operação Ptolomeu, da Polícia Civil e MP, acusado de ser “laranja” num esquema de corrupção que teria roubado no transporte escolar. Hilário ficou preso durante 59 dias. Antes de ser preso era Secretário de Obras.

Diário O­ficial de Brumadinho – Edição 1007 Brumadinho, 4 de outubro de 2017

R$ 366.669,07 para aluguel de carros

PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG torna público o 12º termo aditivo ao contrato nº 30/2013 cujo objeto é a locação de veículos sem motorista no prazo de 5 meses e 4 dias para atender as diversas unidades administrativas da Prefeitura de Brumadinho. Através do PP 009/2013 PA 0021/2013. Empresa: M&M RENT A CAR. Valor total estimado: R$366.669,07. Avimar de Melo Barcelos Prefeito Municipal

Dom 1008 - 5/10/17

R$ 1 milhão para a Diclorina

PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG torna público o 3° termo aditivo ao contrato nº 233/2014 cujo objeto é a prestação de serviços de sistema de cloração, tratamento de água superficiais e subterrâneas para a Secretaria Municipal de Obras. Através do PA 346/2013 e PP 116/2013. Empresa: Diclorina Industria Comercio e Prestação de Serviço LTDA. Valor total estimado: R$1.050.764,40. Avimar de Melo Barcelos Prefeito Municipal.

Dom 1008 - 5/10/17

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Chegou o “Novembro Azul”

Agora é a vez dos homens se cuidarem

O câncer na próstata responde por 70% dos casos de câncer nos homens. Do tipo mais agressivo, os negros são os que respondem pela maior parte dos diagnósticos. Essa é uma das razões pelas quais o mês de novembro foi escolhido como período especial para tratar do assunto. Se o mês anterior foi o “Outubro Rosa” – em atenção especial ao câncer de mama – este é o Novembro Azul.

Ao ano são registrados 70 mil novos casos, segundo dados divulgados pelo Inca. Desses, 90% chegam à cura. Segundo a Secretaria do Estado da Saúde de SP, só no estado, 1.500 homens chegam aos hospitais com problema adiantados e necessitam de intervenção cirúrgica a cada mês.

O que é Câncer de próstata?

É o tipo de câncer que ocorre na próstata: glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, canal que liga a bexiga ao orifício externo do pênis. Quanto aos fatores de riscos, menos de 10% dos cânceres de próstata têm algum componente hereditário. Quanto mais jovem o homem em quem o câncer for detectado, maior a probabilidade de haver um componente hereditário.

O câncer de próstata apresenta sintomas como dor lombar, problemas de ereção, dor na bacia ou joelhos e sangramento pela uretra. A maioria dos cânceres de próstata não causa sintomas até que atinjam um tamanho considerável.

Em homens acima de 50 anos, pode-se realizar o exame de toque retal e dosagem de uma proteína do sangue (PSA - Antígeno Prostático Específico), por meio de exame de sangue, para saber se existe um câncer de próstata sem sintomas. O toque retal e a dosagem de PSA não dizem se o indivíduo tem câncer, eles apenas sugerem a necessidade ou não de realizar outros exames. Um terceiro exame é a ultrassonografia pélvica, que mostra o tamanho da próstata, cujo resultado deve ser analisado em conjunto com as outras informações, do PSA e do toque retal.

O toque retal identifica outros problemas além do câncer de próstata e é mais sensível em homens com algum tipo de sintoma. O PSA tende a aumentar de acordo com o avanço da idade. Cerca de 75-80% dos homens com aumento de PSA não têm câncer de próstata.

Diagnostico de câncer de próstata

Cerca de 20% dos homens com câncer de próstata sintomático apresentam um PSA normal. Dependendo da região da próstata, o câncer também pode não ser palpável pelo toque retal. A melhor estratégia é realizar os dois exames, já que são complementares.

Prevenção

Alguns médicos recomendam a realização do toque retal e da dosagem do PSA a todos os homens acima de 50 anos. Para aqueles com história familiar de câncer de próstata (pai ou irmão) antes dos 60 anos, os especialistas recomendam realizar esses exames a partir dos 45 anos. Entretanto, vale lembrar que somente o médico pode orientar quanto aos riscos e benefícios da realização desses exames. Não existem evidências de que a realização periódica do toque retal e dosagem de PSA em homens que não apresentem sintomas diminua a mortalidade por câncer de próstata. Manter uma alimentação saudável, não fumar, ser fisicamente ativo e visitar regularmente o médico contribuem para a melhoria da saúde em geral e podem ajudar na prevenção deste câncer. 

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CPI da Previdência aprova relatório final por unanimidade

Enquanto isso, Governo golpista insiste na Reforma; temer (PMDB) quer votá-la ainda neste ano

Por unanimidade, foi aprovado no dia 25/10 o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O relatório final, que tem 253 páginas, foi lido durante 11 horas no dia 23. A Comissão foi presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais entendidos no assunto e árduo lutador pelos direitos trabalhistas.

A CPI provou, mais uma vez, o que todo mundo já sabia: a Previdência Social é superavitária. Ou seja: consegue pagar todas as atuais aposentadorias e ainda sobra dinheiro. A CPI chegou a essa conclusão depois de 31 audiências públicas, dezenas de requerimentos de informações a órgãos públicos e de ouvir mais de 140 pessoas, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores e outros. A conclusão do Relatório da CPI é estarrecedor: as grandes empresas, como o Banco Itaú, devem R$ 450 bilhões à Previdência e o governo não cobra desses sonegadores. Pra se ter ideia do montante vale lembrar que temer quer diminuir o salário mínimo de milhões de brasileiros para economizar 3 bilhões.

Principais conclusões

O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O relator concordou em retirar o indiciamento dos ministros do governo Temer que, segundo disse, apresentaram à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.

A retirada desse trecho foi solicitada pelos senadores Telmário Mota (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR) – aquele do “estancar a sangria, com o Supremo e tudo” - e Lasier Martins (PDT-RS).

A CPI mostrou que há fraude e há corrupção e que a Previdência não é deficitária.

Encaminhamentos

O relatório final aprovado será enviado para diversos órgãos “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis”: Casa Civil; ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça e da Transparência; INSS, Secretaria de Previdência, Tesouro Nacional e Receita Federal; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Previdência Social; Polícia Federal, MPF, MPT e TCU.

O relator sugere que o governo federal peça urgência constitucional para o PL 5.080/2009, que tramita na Câmara e dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública e atualiza e moderniza a execução fiscal, permitindo a aceleração dos trâmites administrativos e judiciais.

O Relatório pede também que a Casa Civil e o Ministério da Indústria elaborem estudos com vista “a aferir, conclusivamente, sobre os impactos gerados pelo Simples Nacional na geração de empregos e redução da informalidade, por setor (produção industrial, comércio e serviços), e sua vantagem sob a perspectiva econômica e fiscal para a sociedade”.

Há ainda solicitação aos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que reexaminem “o modelo adotado para elaboração das avaliações atuariais do RGPS e do RPPS no que se refere às projeções de crescimento do PIB, produtividade, indicadores demográficos, taxas de mortalidade, receitas e despesas com benefícios presentes e futuros, e demais fatores relevantes, a fim de que sejam corrigidos os erros de estimativa” apontados pelo relatório.

Ao TCU o relator solicita reavaliação das premissas utilizadas na inclusão das despesas com RPPS (servidores civis e militares) à conta da seguridade social; apuração de programações estranhas ao conceito constitucional de seguridade social incluídas pelo governo federal no orçamento da seguridade social e verificação imediata das determinações contidas no Acórdão nº 1076/2016 – TCU – Plenário, relativamente ao CARF.

temer (PMDB)insiste na reforma e quer aprová-la até ainda neste ano

Veja aqui como ajudar a impedir a aprovação

Mesmo tendo sido provado pela CPI que a Previdência Social é superavitária, o governo golpista do PMDB/PSDB insiste na Reforma. Temer quer votá-la até o final do ano. Segundo o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles (PMDB), “há clima no Congresso para aprovar a Reforma”.

temer não desistiu da Reforma da Previdência. Diante da reação popular, e das denúncias que caíram sobre sua cabeça, o presidente golpista recuou. Mas agora, sendo protegido pelos deputados federais pela segunda vez – mesmo às custas de bilhões para comprar os votos -, o golpista e seu governo (PMDB/PSDB) voltaram a defender a Reforma da Previdência. O presidente golpista dissera, anteriormente, que queria aprová-la até outubro deste ano: não conseguiu porque teve que gastar seu tempo para comprar os votos paras escapar da segunda denúncia contra si. Agora diz que quer aprová-la até o final do ano.

A Reforma da Previdência é altamente prejudicial para toda a população brasileira. Mesmo quem já aposentou ou está quase aposentando, tem filhos, pais e mães, parentes, vizinhos que serão prejudicados. Portanto ninguém pode cruzar os braços e fingir que nada está acontecendo. O presidente golpista só não conseguiu a aprovação até agora porque a população resistiu. É preciso continuar resistindo.

Uma forma de lutar contra a Reforma é pressionar os deputados federais, começando por aquele em que se votou em 2014 e foi eleito. Depois, pressionando os deputados federais mais votados em Brumadinho em 2014. Depois, contatando todos eles. Assim eles perceberão que a população está atenta, principalmente quem votou neles. 

Você, leitor, pode visitar o gabinete do deputado em Belo Horizonte. Ou pode ligar para o gabinete do deputado em Brasília. Ou pode mandar uma mensagem pelo e-mail, direto do seu PC ou de celular. Ou convencemos os deputados a reprovarem essa Reforma em seu conjunto ou teremos, nós e nossos filhos, netos etc, que trabalhar 49 anos sem deixar de contribuir um dia sequer e se aposentar a partir de 66 anos, dentre outros prejuízos. Como não é possível no Brasil trabalhar 49 anos sem parar, por causa dos constantes desempregos, será o fim das aposentadorias no País.

Abaixo, o jornal de fato publica o nome e e-mail de todos os deputados que precisam ser contatados e uma sugestão de texto para o leitor enviar:   

TONINHO PINHEIRO - dep.toninhopinheiro@camara.leg.br

CAIO NARCIO - dep.caionarcio@camara.leg.br

LAUDIVIO CARVALHO - dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br

MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br

EROS BIONDINI - dep.erosbiondini@camara.leg.br

TENENTE LÚCIO - dep.tenentelucio@camara.leg.br

MARCELO ARO - dep.marceloaro@camara.leg.br

LINCOLN PORTELA - dep.lincolnportela@camara.leg.br

STEFANO AGUIAR - dep.stefanoaguiar@camara.leg.br

GEORGE HILTON - dep.georgehilton@camara.leg.br

WELITON PRADO - dep.welitonprado@camara.leg.br

GABRIEL GUIMARÃES - dep.gabrielguimaraes@camara.leg.br

FRANKLIN LIMA – dep.franklinlima@camara.leg.br

EDUARDO BARBOSA - dep.eduardobarbosa@camara.leg.br

DOMINGOS SÁVIO - dep.domingossavio@camara.leg.br

SUBTENENTE GONZAGA - dep.subtenentegonzaga@camara.leg.br

RODRIGO DE CASTRO - dep.rodrigodecastro@camara.leg.br

DIEGO ANDRADE - dep.diegoandrade@camara.leg.br

MAURO LOPES - dep.maurolopes@camara.leg.br

DELEGADO EDSON MOREIRA - dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br

SARAIVA FELIPE - dep.saraivafelipe@camara.leg.br

MARCUS PESTANA - dep.marcuspestana@camara.leg.br

LUIZ FERNANDO FARIA - dep.luizfernandofaria@camara.leg.br

LUIS TIBÉ - dep.luistibe@camara.leg.br

RODRIGO PACHECO - dep.rodrigopacheco@camara.leg.br

ADEMIR CAMILO -dep.ademircamilo@camara.leg.br

AELTON FREITAS - dep.aeltonfreitas@camara.leg.br

BILAC PINTO - dep.bilacpinto@camara.leg.br

BONIFÁCIO DE ANDRADA - dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br

BRUNNY - dep.brunny@camara.leg.br

CARLOS MELLES - dep.carlosmelles@camara.leg.br

DÂMINA PEREIRA - dep.daminapereira@camara.leg.br

DIMAS FABIANO - dep.dimasfabiano@camara.leg.br

FÁBIO RAMALHO - dep.fabioramalho@camara.leg.br

JAIME MARTINS - dep.jaimemartins@camara.leg.br

JÚLIO DELGADO - dep.juliodelgado@camara.leg.br

LEONARDO QUINTÃO - dep.leonardoquintao@camara.leg.br

MARCOS MONTES - dep.marcosmontes@camara.leg.br

MÁRIO HERINGER - dep.marioheringer@camara.leg.br

MISAEL VARELLA - dep.misaelvarella@camara.leg.br

NEWTON CARDOSO JR - dep.newtoncardosojr@camara.leg.br

PAULO ABI-ACKEL - dep.pauloabiackel@camara.leg.br

RAQUEL MUNIZ - dep.raquelmuniz@camara.leg.br

RENATO ANDRADE - dep.renatoandrade@camara.leg.br

RENZO BRAZ - dep.renzobraz@camara.leg.br

ZÉ SILVA - dep.zesilva@camara.leg.br

Sugestão de texto:

“Sr. Deputado (ou Sra. Deputada),

No próximo ano teremos novas eleições. Em 2014, eu e minha família votamos no senhor. Agora, temos um pedido a fazer: VOTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA não é uma reforma, é a destruição da Seguridade Social no Brasil. Quero aposentar e quero que meus filhos e meus familiares – além de todos os brasileiros, claro, incluindo seus parentes – se aposentem. O País passou por três reformas da Previdência recentemente, não precisa de outras! E a CPI do Senado provou que a Previdência é superavitária.

Por isso, solicito, em meu nome, em nome de minha família e dos mineiros, que o Sr. vote NÃO À REFORMA. Não queremos emendas a um projeto que é péssimo do início ao fim: queremos um NÃO! 

Se o Senhor não puder nos atender, também não poderemos ajudar-lhe em 2018, próximas eleições. Mais do que isso: teremos que fazer campanha contra o senhor que terá provado, se votar sim na reforma ou em a alguma emenda, que não nos representa, precisando, portanto, ser substituído por quem estiver ao lado do povo. Não seja um traidor do povo!

Grande abraço, até 2018!”

Para enviar apenas uma mensagem para todos os deputados ao mesmo tempo, copie a relação de e-mail em nosso blog (jornaldefato.blogspot.com), cole no “Destinatário” com CCO (com cópia oculta) e envie.

Edição 203 – Outubro 2017

Projetos em que a Câmara gastaria quase 40 mil ficam mais caros ainda

Empresa é de Bonfim, no ES, e foi criada há 5 anos; licitação foi através de “Carta Convite”

A Câmara Municipal de Brumadinho publicou que estaria gastando R$ 39.800 (trinta e nove mil e oitocentos reais) com a Construtora E. N. S. Ltda-ME. A informação era da edição de nº 998, de 21.9.17, do DOM – Diário Oficial do Município de Brumadinho. Segundo a publicação feita no DOM, trata-se de “empresa especializada em engenharia, para elaboração de projetos complementares ao Arquitetônico, necessários para a reforma e ampliação do edifício desta Casa Legislativa.”

Mas o custo ainda será mais caro par a população. Conforme publicação no DOM nº 1017, de 20 de outubro,

a Presidente Alessandra do Brumado (PPS) assinou um “termo aditivo” e os gastos cresceram em   R$ 7243,60. O valor a ser pago agora pelos cidadãos apenas para os projetos será de R$ 47043,60 (quarenta e sete mil, quarenta e três reais e sessenta centavos). A alegação do aumento de R$ 7243,60 é a de que seria necessário também “projeto estrutural, de estrutura metálica, párea a área a ser ampliada e reestruturada, conforme projeto arquitetônico fornecido”.

A empresa, segundo informou a Câmara, foi contratada através da modalidade de licitação “Carta Convite”. Nessa modalidade bastam ser convidadas 3 empresas para concorrerem. A “Carta Convite” é uma modalidade de licitação que facilita a corrupção. Muitas vezes – mas não estamos afirmando que foi nesse caso – as 3 empresas são do mesmo proprietário que cria três empresas exatamente para participar desse tipo de “licitação”. Tendo em vista essa entrada para a corrupção, a legislação se aprimorou e criou a modalidade “pregão presencial”, um tipo de leilão ao contrário, em que o Poder Público tem  a oportunidade de contratar pelo menor preço, já que as empresas podem ir baixando suas propostas iniciais. 

Construtora E. N. S. Ltda-ME

Nossa reportagem fez uma pesquisa para obter informações sobre a empresa “Construtora E. N. S. Ltda-ME”. De acordo com os dados encontrados pela reportagem, a empresa é da cidade de Bonfim e teria sido fundada há 5 anos, em 4 de outubro de 2012.  

A empresa atua no setor de construção civil e, segundo o site http://www.econodata.com.br, sua “atividade primária” não é construção de edifícios ou elaboração de projetos, mas ”obras de urbanização - ruas, praças e calçadas”. Com o CNPJ 21.347.970/0001-38, seu endereço seria na Rua Padre Antonio Guilherme Pires da Costa, 83, em Bonfim.

Edição 203 – Outubro 2017

Nova escola vai custar mais de R$ 4 milhões

A nova escola municipal, que está sendo construída próxima à Escola Lidimanha, no bairro São Bento, vai custar mais de 4 milhões de reais. A Administração Nenen da ASA (PV) assinou mais um Termo Aditivo com a Construtora Mestra, o 6º, agora no valor de R$ 184.628,78 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos). Assim, a obra passa a custar, por enquanto, exatos R$ 4.286.821,66 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos). O valor é um terço maior do que o inicial (32,30%), que era de R$ 3.240.179,26.