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sábado, 7 de fevereiro de 2015

Edição 170 – Janeiro
Editorial

Em busca do equilíbrio

Nem tanto o céu, nem tanto o mar. O equilíbrio, esse talvez seja o nosso maior desafio no dia-a-dia. Nem falar demais, nem falar de menos; nem reclamar demais, nem reclamar de menos; nem aceitar demais, nem aceitar de menos. Nem rir demais, nem ser sério demais.
Nesta edição, trazemos, como matéria central, “A crise da água”. Quando o problema da falta de água já nos atingia, o governo Aécio Neves/Anastasia censurou a imprensa, que, também com conivência, não falou um “a” sobre o assunto.  O resultado está aí, o terror espalhado por Minas Gerais, o risco iminente de falta d´água até para beber. Na discussão sobre a economia, todo o fardo nas costas da população. E a indústria, o agronegócio e as mineradoras? Também delas é necessário que se cobre economia. O Governo de Minas falou de menos, enganou nossa população.
Reinaldo Fernandes
Editor
Quem falou demais foi o cidadão Maurício Oliveira Chaves. Falou o que não devia. Usando a rede social facebook, falou “o diabo” a respeito de um vereador da cidade. Achou que, atrás de um computador, poderia falar qualquer coisa, impunemente. Fez falsas acusações, chamou de criminoso, caluniou, injuriou, difamou. Não soube manter o limite entre a crítica própria e necessária dos sistemas democráticos e descambou para o individual, o pessoal, os ataques gratuitos. Agindo de forma desiquilibrada, foi condenado a indenizar o vereador, uma condenação com “efeito pedagógico-sancionador“, ou seja, para ensinar ao cidadão que ele não pode causar danos morais às pessoas de bem, sair por aí caluniando, difamando e injuriando as pessoas de bem. Numa cidade em quem há bandidos que gostam de sair por aí de madrugada, colocando carta anônima nos portões, pode servir também como um alerta. “A indenização deve servir como alerta para o demandado proceder com maior cautela em casos semelhantes”, nas palavras da Juíza.
E, em nome do equilíbrio, não falaremos demais. Paremos por aqui. Boa leitura dessas nossa edição de nº 170. 


Edição 170 – Janeiro
IPTU 2015: população vai pagar menos
Taxa de Lixo sai do carnê

A população não mais pagará a Taxa de Lixo no valor de R$ 36,00 em 2015. Os carnês do IPTU deste ano de 2015 chegarão às casas, comércio e indústria em valor menor, sem a Taxa de Lixo no valor acima. O fim da Taxa de Lixo foi possível por iniciativa do vereador Reinaldo Fernandes (PT), que propôs Projeto de Lei sobre o assunto. O PL foi transformado na Lei Complementar nº 87 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município – D.O.M. – de número 286, no dia 8 de outubro. Agora, todos os brumadinenses terão um ganho importante para a economia doméstica, e mesmo para a indústria e o comércio.
É o vereador Reinaldo Fernandes (PT) que explica: “Quando essa Taxa apareceu na famigerada lei que aumentou o IPTU em até 2000%, achei estranho, mas, naquele momento, nossa atenção voltou-se para a questão do aumento abusivo do IPTU. Já em 2013, numa conversa com o jornalista Valdir de Castro Oliveira, ele me alertou para a questão. Então comecei a estudar a Lei 56/2009 e o nosso Código Tributário, Lei 940/97, e concluí que a taxa era ilegal.” 

Ilegalidades

“A taxa”, explica Reinaldo, “não poderia existir porque foi instituída na lei 56/2009 sem trazer consigo o chamado “fato gerador” de tal taxa, e constituiu-se, assim, como dispositivo antijurídico, ilegal, e, em consequência, sem efeito para o contribuinte.”
O processo de instituição da lei não respeitou, também, a lei municipal 940/1997, Código Tributário Municipal, em especial, não respeitou a capacidade contributiva do cidadão. O princípio da capacidade contributiva prescreve que a tributação deve ser maior para os que possuem maior riqueza e menor para os mais pobres.
A Taxa era de R$ 36,00 para todas as residências de Brumadinho, cobrada anualmente na guia do IPTU. É um valor muito maior do que o que está instituído no Código Tributário Municipal em vigor. No Código há uma série de alíquotas a serem aplicadas, conforme o tamanho das residências. Desde 2010, grande parcela da população deveria estar pagando apenas R$ 5,00 (cinco reais) por ano e não R$ 36,00 (trinta e seis reais). Essa população estava pagando 620% a mais do que devia. Outra grande parcela da população, residências de 61 a 120m², talvez a maior parte, deveria estar pagando apenas 10 reais de taxa. Ou seja, essa população estava pagando, desde 2010, 260% a mais. Até quem tem as maiores residências estavam pagando mais do que deveria pagar. Daí vê-se que não apenas o aumento do IPTU foi abusivo, mas o aumento da Taxa de Lixo também.


Prejuízos para comércio e indústria

Estavam sendo prejudicados também comerciantes, pequenos empresários e outros contribuintes proprietários de imóveis menores, que também estavam pagando muito mais do que deviam. Imóveis não-residenciais com até 60m² estavam pagando 140% a mais! Os de até 120m² estavam pagando 20% a mais do que deviam.

“Julgo que esta Lei foi muito importante para a população de Brumadinho, já que ela corrige uma injustiça. As pessoas não podem ser cobradas por algo que não devem. Além disso, as pessoas que foram isentas do pagamento do IPTU não forma isentas do pagamento da taxa de Lixo. Mas, mesmo assim, como a cobrança sempre foi feita no carnê do IPTU, essas pessoas não pagam a Taxa enquanto os demais cidadãos pagam, o que também é uma injustiça que não podia continuar. No fim das contas, é dinheiro no bolso de todos os brumadinenses, uma economia importante para quem paga tantos impostos e tantas taxas. Além disso, com esta Lei, a gente faz política pensando em toda a população e não para apenas para um grupinho", disse Fernandes. “Agradeço aos colegas vereadores que assinaram e aprovaram a Lei, e ao Prefeito por ter compreendido a injustiça e não tê-la vetado”, concluiu Reinaldo.
Edição 170 – Janeiro
Vereador vence processo, e cidadão terá de pagar indenização por danos morais, calúnia, difamação e injúria

Maurício Oliveira Chaves terá que indenizar o vereador Reinaldo Fernandes (PT). Chaves foi condenado em sentença exarada pela Juíza Perla Saliba Brito, do Juizado Especial Cível/Crime de Brumadinho, no processo 0011977-22.2013.8.13.0090, distribuído em 24/4/13. As razões da condenação foram os crimes de danos morais chamados de “calúnia”, “injúria” e “difamação” que teriam sido praticados por Maurício Oliveira Chaves através da rede social facebook logo no início do mandato do petista.
Reinaldo Fernandes alegou em seu processo que, através do facebook, especialmente no grupo de oposição ao Governo Brandão, intitulado de “Agora É Transparência”, Maurício Oliveira Chaves fez uma série de ataques ao Vereador, reiteradas vezes no mês de março de 2013. Chaves possuía 744 amigos registrados no seu “Perfil” do Facebook e o grupo o qual usou especialmente para atacar o Vereador possuía à época 664 membros. Por diversas vezes e por dias seguidos, Maurício publicou uma série de textos, frases, expressões que o Vereador entendeu serem violentas, falsas, injuriosas, caluniosas e difamatórias contra ele.

As ofensas de Maurício

De acordo com os autos, além de garantir aos seus leitores que o Reinaldo Fernandes tinha cometido crime de “compra de votos”, Maurício falou mentiras, fez insinuações maldosas, acusou o Vereador de estar enriquecendo ilicitamente, chamou-lhe de hipócrita, de mentiroso, demagogo, protecionista, conivente, acusando o jornal ao qual edita de “Jornalzinho sem credibilidade”, acusando-o de não produzir notícias e sim “boatos”. Diante do fato de Fernandes não ter aceitado as provocações do Requerido, acusou-o de omisso, referindo-se a ele, inclusive, de forma jocosa: “Caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho... caladinho”. Durante vários dias, e mesmo sem nenhuma reação do Vereador, Maurício “manteve sua série de ofensas e ataques à honra e à imagem” do petista.
Entre os escritos por Maurício Oliveira Chaves estavam expressões do tipo: “O DE FATO SAIU. REINALDO FERNANDES AGORA E A FAVOR DO NEPOTISMO? EITA BRASIL......”; “A DEMAGOGIA DESSE JORNAL acontece há anos. Na campanha foi escancarada. Pregava contra a compra de votos e, no entanto, SEGUNDO INFORMAÇÕES, FOI PEGO PELA JUSTIÇA ELEITORAL COMPRANDO VOTOS”.
Chaves chegou a dizer que o Vereador andava com dinheiro na cueca: “VCS DO PT (...) é dinheiro na cueca, na meia, mensalão, (...) omissão da verdade quando ESTÃO BENEFICIADOS  ”, escreveu ele em sua página do facebook. “Diante de uma foto postada por um amigo, Airon Figueroa, que sugere que o Requerente foi comprado e carrega dinheiro na cueca, o que é corroborado com a fala do seu amigo Ademir Fernandes Maciel (“Agora entendi o porque ficou, CALADINHO, CALADINHO cuecas recheadas de dólar transforma PETISTA”) o Requerido volta à carga: “Demagogo! Hipócrita”, como se vê abaixo (ANEXO 2)”, diz os autos do processo 0011977-22.2013.8.13.0090.
Atacando o jornal de fato e seu Editor, Maurício Oliveira Chaves escreve4u no face: “JORNALZINHO SEM CREDIBILIDADE, DEMAGOGO, MENTIROSO PROTECIONISTA, CONIVENTE COM A SITUAÇÃO POR CAUSA DOS BENEFÍCIOS AGREGADOS AO EDITOR DO MESMO, etc...”, o que caracterizou “os crimes de injuria e difamação”, disse o Vereador para a Justiça.

Mais ofensas e ataques ao Vereador Reinaldo e ao jornal de fato

Mas as ofensas de Maurício Oliveira Chaves não pararam por aí. Sempre dialogando com seus amigos do face, entre eles Ana Paula Lima, Sandro Lopes, Joani Alves Fagundes, Maria Paula Lopes, Airon Figueroa, Inês de Assis, Ademir Fernandes Maciel, todos citados nos autos, Chaves continuou desferindo ataques aqui e ali contra o petista. “’Demagogo’, “mentiroso”, “protecionista”, “conivente”, adjetivos pejorativos que ofendem sua honra e sua dignidade de pessoa humana. Novamente, acusa o Requerente de estar recebendo ‘benefícios’”, defendeu Reinaldo em sua ação contra Maurício de Oliveira Chaves.
Maurício de Oliveira Chaves não poupou ataques ao Vereador e ao jornal de fato: “Um cara que sempre “meteu o pau” em todos, usando um “JORNALECO” PARA SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO, e agora está CALADINHO... CALADINHO... Vai esperar o quê dele?”; “... não sou como o Sr., De Fato, que a qualquer custo quer derrubar e denegrir alguém e uma hora está aqui e outra ali, o lugar que mais lhe convier...”; “...  o Jornal DeFAto, que prefiro chamar de "DE BOATOS", TENTA LUDIBRIAR OS CIDADÃOS MAIS UMA VEZ COM MENTIRAS”, cometendo os crimes de DIFAMAÇÃO e INJURIA.
Oliveira Chaves chegou mesmo a afirmar no facebook, em relação ao Vereador: “Ele é o REI DOS DEMAGOGOS, Ademir (Fernandes Maciel).” E completou: “VAi ser cassado!”
Em sua ação, o Vereador argumentou diante da Justiça que “numa atitude pensada, cotidiana, orquestrada, o Requerido (Maurício) continua cometendo seus crimes: repete a acusação de que o Requerente está recebendo “benefícios”; refere-se ao seu jornal de forma depreciativa (“Jornaleco”), o acusa de Omisso (“caladinho... caladinho...”). Acusa o Requerente (“Sr. De Fato”) de ser alguém truculento, que passa por cima das pessoas: “a qualquer custo quer derrubar e denegrir alguém”: DIFAMAÇÃO e INJÚRIA.”
Em sua sentença, a Juíza citou expressões escritas pelo condenado que foram apontadas pelo Vereador no processo, como: “Demagogo! Hipócrita”; “Jornalzinho sem credibilidade, demagogo, mentiroso protecionista, conivente com a situação por causa dos benefícios agregados ao editor do mesmo, etc. A Justiça é cega, mas injustiça podemos ver.” (fls 37)

Indenização com “efeito pedagógico-sancionador”

Maurício de Oliveira Chaves alegou em sua defesa que podia dizer o que disse porque Reinaldo Fernandes era “homem público, exposto à opinião da sociedade”, e que tinha liberdade de expressão”, o que foi rechaçado pela Justiça. “Destaque-se que o fato de ser o autor ocupante de cargo de Vereança não dá aos cidadãos o direito de publicarem ofensas ao seu nome, especialmente, sem estarem embasados em provas contundentes”, escreveu a Juíza à página 97 do Processo.
A Juíza lembrou que “a Constituição da República de 1988 assegura o direito à reparação do dano moral em seu artigo 5º, Incisos V e X. O artigo 5º, que trata “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” garante que “V - é assegurada (...) indenização por dano material, moral ou à imagem”, e que “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
A juíza defendeu ainda que a quantia que Maurício deverá pagar ao Vereador tem “efeito pedagógico-sancionador“, ou seja, deve servir para ensinar ao cidadão que ele não pode causar danos morais às pessoas de bem, não poderia ter caluniado, difamado e injuriado o cidadão Reinaldo Fernandes. “A indenização deve servir como alerta para o demandado [Maurício] proceder com maior cautela em casos semelhantes (feito pedagógico-sancionador)”, escreveu a Juíza. 
De acordo com a página 4 da sentença, a Juíza julgou “... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu [Maurício Oliveira Chaves] a pagar ao autor [Reinaldo da Silva Fernandes] a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, qu3 deverá ser corregido monetariamente pelo índice estabelecido C. G. J. do Estado de Minas Gerais, e acrescido de juros de mora de 1%, todos a partir da publicação da sentença.” A sentença foi publicada no dia 8 de janeiro de 2015. 

Direito à crítica

“Todas as pessoas têm o direito de criticar minha vida política. Nós, políticos, temos que ter essa abertura, aceitar isso como algo próprio da democracia. Se a população nos elege, se paga nossos salários, tem o direito de criticar, é claro que tem! Mas não se pode confundir críticas com ataques pessoais, com tentativas de jogar o nome de pessoas honestas na lama, não se pode aceitar as mentiras, as maldades”, declarou o vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Os ataques feitos por esse cidadão foram todos gratuitos, até porque nem o conheço pessoalmente, nunca ao menos conversei com ele, nunca tinha estado com ele no mesmo local, ainda que local público. Aliás, não consigo entender porque me atacou tão furiosamente, se foi de sua cabeça ou de algum grupo político, a mando de alguém”, continuou ele.
“Espero que a condenação sirva para que ele reflita sobre seus atos. E para que outros que decidem me atacar gratuitamente também entendam que a internet não é “terra de ninguém”, onde se pode, escondido atrás de um computador, ficar atacando as pessoas como se as pessoas não fossem tomar suas providências. Não guardo rancor de ninguém, nem de pessoas que fazem o que ele fez. Mas sei de meus direitos, e sempre os procurarei, sempre”, concluiu Fernandes.    
  
       
Para entender:

A CALÚNIA consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. A calúnia exige três requisitos : acusação de um fato  a alguém; esse fato ser qualificado como crime; falsidade da acusação”.
DIFAMAÇÃO consiste em atribuir a alguém fato determinado ofensivo a sua reputação. Na difamação, diz-se que determinada pessoa teve determinada conduta que macule a sua honra perante a sociedade, sem que essa conduta seja definida como ilícito penal. No caso de difamação, não importa se a conduta imputada é ou não verdade, e o fato de a mera acusação já configura o delito em questão.
A INJÚRIA consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro, que ataque sua honra subjetiva, que agrida sua dignidade.

Todas as pessoas têm o direito constitucional de livre expressão mas não podem extrapolar esse direito. O art. 5º da C. F. garante, em seu Inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, assegurando o direito à “indenização por dano material, moral ou à imagem” (inc. V)
Edição 170 – Janeiro
Prefeitura gasta fortuna sem eficiência e economicidade
Por Gibran Dias

São princípios da administração pública, segundo a Constituição Federal, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Mas existem também aqueles princípios não previstos no Art. 37 da CF, como, por exemplo, o princípio da isonomia, da razoabilidade, da economicidade etc. E é sobre esta última que trataremos este assunto. Foi publicado no Diário Oficial do Município de Brumadinho (D.O.M), edição 360 do dia 30 de janeiro deste ano, a ratificação de despesa relacionada ao processo sem licitação em que a Prefeitura contrata a empresa Infrater Engenharia Ltda., para locação de quatro caminhões prensa (caminhão de lixo) para um período de 180 dias, ou 6 meses. O valor mensal do aluguel é de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), totalizando R$ 520.200,00 (mais de meio milhão de reais!). Achamos o valor astronômico e fomos pesquisar no site do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no dia 02 de fevereiro, o preço de “coletores e compactadores de lixo”. Ficamos surpresos com os valores, que vão de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Fizemos a conta pra tentarmos entender o porquê de a Prefeitura alugar em vez de comprar e aumentar seu patrimônio (que é nosso também, da população brumadinhense), tendo em vista que os valores de compra seriam mais econômicos do que os de aluguel. O aluguel contratado pela Prefeitura ficará em R$ 520.200,00 (quinhentos e vinte mil e duzentos reais) para 6 meses e se o preço se manter, chega-se a pagar R$ 1.040.400,00 (um milhão, quarenta mil e quatrocentos reais) por um ano. Caso a Prefeitura optasse por comprar 4 unidades de caminhões mais os compactadores, levando-se em conta o preço de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - o mais caro anunciado no site do BNDES - gastaria cerca de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) pelos compactadores e mais R$ 540.00,00 por quatro caminhões (preço de um modelo Ford Cargo 1119 0 km) totalizando R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), ou seja, oitenta mil reais a menos do que gastará anualmente no aluguel pela Infrater. Suponhamos, entretanto, que o custo de manutenção para 12 meses destes caminhões seja de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada. Então somamos R$ 960.000,00 mais R$ 40.000,00 da manutenção anual, obtendo um total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo os caminhões serem utilizados por muito mais tempo do que apenas 12 meses. E ainda acrescentamos neste cálculo sobre economicidade o seguinte: em um mandato, considerando apenas estes valores dos aluguéis, são mais de 4 milhões de reais para custear aluguel de algo que poderia ter sido comprado por menos de um milhão de reais, com custo de manutenção inferior a cem mil reais por ano. Bem, isso só demonstra o quanto a administração pública em Brumadinho desconsidera a economicidade e a eficiência, gastando fortunas do dinheiro do contribuinte em medidas paliativas, como o aluguel de veículos.

Citamos ainda os gastos exorbitantes com festividades religiosas que são a ordem em Brumadinho, colocando de lado o princípio do Estado Laico (sem religião). Sobre isso, os também aluguéis de decoração natalina em 2013 e 2014 somaram quase um milhão de reais. Não entraremos em detalhes sobre os shows e demais festas religiosas que, se somadas, também alcançam um valor muito alto para algo que tem pouquíssimo retorno para o cidadão. Enquanto o município tem um orçamento de mais de 200 milhões de reais por ano, gasta-se como quiser e como bem entender, sem considerar a economicidade e a eficiência como princípios fundamentais nas escolhas financeiras. Em um ano de escassez hídrica e que promete ser difícil econômica e financeiramente para todos, a Prefeitura de Brumadinho gastará, mais uma vez, uma fortuna do dinheiro do contribuinte de uma maneira que levanta muitas questões e dúvidas.
Edição 170 – Janeiro
Fundação Vale capacita professores de Brumadinho
Iniciativa promoveu visitas de educadores de municípios do interior do estado ao Memorial Minas Gerais Vale em Belo Horizonte

Cerca de 25 professores de Brumadinho participaram do projeto "Um dia no Memorial: experiências com a diversidade" de maio a novembro deste ano. A ação consistiu em um dia de visita ao Memorial Minas Gerais Vale, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, com discussões sobre questões étnico-raciais. 
Segundo a Assessoria de Comunicação da Vale, o objetivo do projeto é “estimular a reflexão e a valorização da cultura e da história africana e afro-brasileira.” A iniciativa busca assim contribuir para a inclusão de temáticas étnico-raciais nos currículos da Educação Básica, o que está em consonância com as Leis 10.639/03 e 11.645/08. Além disso, as visitas facilitam o acesso dos educadores ao Memorial Vale.
A programação do projeto contou com a palestra "Educação para as relações étnico-raciais", do pedagogo Natalino Neves da Silva, e visita guiada ao percurso "Africanidades e Memória". O percurso "Africanidades e Memória" é composto por exposições interativas que propõem ações de fortalecimento das identidades, com explicações sobre a formação e tradições do povo mineiro.
Os professores participantes receberam materiais com indicações de textos, sites, filmes e documentários que abordam a temática da formação e dão sugestões de práticas pedagógicas de valorização da pluralidade cultural. Também foram disponibilizadas mais informações sobre as exposições visitadas.
O projeto é uma iniciativa da Fundação Vale, em parceria com a Vale e Secretarias Municipais de Educação.

Como resultado indireto do projeto, vários professores se mobilizam junto às escolas e promovem visitas de seus estudantes ao Memorial Vale.