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segunda-feira, 18 de maio de 2015


Edição 173 – Abril 2015
Editorial

Operação Zelotes e HSBC: melhor fingir que não existem

É bem provável que o caro leitor não tenha ouvido falar da “Operação Zelotes”. Sobre o escândalo do banco HSBC, talvez o leitor tenha ouvido algum ruído, e só isso. Mas o leitor deve estar saturado de tanto ouvir falar da Operação Lava Jato, “corrupção na PETROBRÁS”, doleiro Alberto Yousseff, delator Paulo Roberto Costa.
E por que se ouve tanto sobre PETROBRÁS e nada sobre Zelotes e HSBC?
Os dados iniciais apurados pela polícia Federal na Operação Zelotes levam a crer que parte do dinheiro envolvido pode ser maior do que o que vem sendo apontado na Lava Jato. A Zelotes apura um esquema que causava o sumiço de débitos tributários, uma forma de desfalcar os cofres públicos. Entre os acusados estão empresas como a RBS, maior afiliada da Rede Globo: os investigadores desconfiam que a RBS pagou 15 milhões de reais para que desaparecesse um débito de 150 milhões de reais. Estariam envolvidas também Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual. O esquema desbaratado pela Operação Zelotes subtraiu do Erário pelos menos 5,7 bilhões de reais, de acordo com as investigações de uma força-tarefa formada por Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Reinaldo Fernandes
Editor
 O escândalo do HSBC envolve executivos donos de veículos de comunicação, como Veja, do Grupo Folha (jornal e UOL), Globo, Band, TV Verdes Mares; TV Tribuna; jornais jornal “Gazeta Mercantil”, “Diário do Nordeste”, Rede CBS de rádios, rádios Curitiba e Ouro Verde FM, rádio Tribuna. São herdeiros e jornalistas, todos com contas correntes no banco na Suíça, como Carlos Roberto Ratinho (SBT), Arnaldo Bloch (“O Globo”), José Roberto Guzzo (Editora Abril), Mona Dorf, Reinaldo Azevedo, da Veja; a família Dines (Observatório da Imprensa) etc. Foram US$ 7 bilhões (cerca de R$ 19,5 bilhões) sonegados em impostos.
E por que se ouve tanto sobre PETROBRÁS e nada sobre Zelotes e HSBC?
Porque a PETROBRÁS está sob o comando do PT. Mesmo que a corrupção na estatal tenha começado há dezenas de anos atrás e que, só agora, o Ministério Público e a Polícia Federal tenham tanta liberdade para investigar – e prender – o importante é atacar, falar o tempo todo, repetir o noticiário em todos os jornais, numa tentativa de convencer a população de que a corrupção foi criada pelo PT e não de que o PT combate a corrupção, e, por isso, ela é mais visível. Já no caso Zelotes e HSBC, não envolvem instituições sob o comando do PT, e não há petistas acusados. Daí, a grande imprensa acha que não deve tocar no assunto. Trata-se de um “combate” seletivo à corrupção: só se fala nela quando a intenção é destruir o PT. No caso do HSBC, com tanta gente da grande imprensa envolvida, melhor mesmo é esquecer. 
 


Edição 173 – Abril 2015
IPTU chega mais barato para a população
Sem a Taxa de Lixo, IPTU fica até 46% mais barato


Os carnês do IPTU de 2015 começam a chegar às casas dos brumadinenses para pagamento da primeira parcela até o dia 15 de maio. O IPTU será mais barato para todos os moradores da cidade! O imposto mais barato se deve ao fato de que a população não pagará a Taxa de Lixo! Isso significa que o IPTU chega com um valor menor em R$ 36,00. Para os contribuintes de bairros como Centro e Lourdes, que têm o IPTU mais caro, o fim da Taxa de Lixo pode significar uma diminuição de 22,5% no valor total. Para a maioria dos bairros, isso pode significar em torno de 50% de economia e até mais para algumas localidades. No bairro Santa Efigênia, por exemplo, uma construção de 66,8 m² vai pagar apenas R$ 42,00, ao invés de R$ 78,00. É uma economia de mais de 46%.
O IPTU mais barato foi possível a partir de um Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). O Vereador conta que estudando a Lei do IPTU, de 2009, depois de uma conversa com o jornalista Valdir de Castro, descobriu que a Taxa de Lixo era ilegal e fez uma proposta para acabar com a Taxa. “Lutar por um IPTU mais justo foi um dos meus compromissos durante a campanha eleitoral, e fico feliz de conseguir honrá-lo”, disse o vereador Reinaldo do PT. “Reduzindo o IPTU, tirando essa taxa ilegal, estamos também cumprindo outro compromisso de nossa campanha que é o de se preocupar com todos os brumadinenses, de legislar para todos e não apenas para um grupinho”, completou Fernandes.
Em 2012, o IPTU do bairro de Lourdes, por exemplo, numa casa de 140 m², era de R$ 207,00. Depois da redução de 2014 e, agora, esta de 2015, o IPTU caiu para R$ 106,07. É a metade do que a população pagava. “É uma vitória importante do nosso Mandato Coletivo e da população de Brumadinho”, concluiu o vereador do PT.
 
O IPTU sem a Taxa de Lixo, retirada por Projeto de Lei
do Vereador Reinaldo Fernandes (PT)
Dívidas de anos anteriores

Os contribuintes que têm dívidas anteriores com a Prefeitura podem ter juros, multas e correção monetária perdoados. E ainda podem parcelar sua dívida em até 24 parcelas, desde que cada parcela não seja menos do que R$ 100,00. Recentemente os vereadores aprovaram a proposta que se transformou na Lei Complementar nº 91/20015, que permite o parcelamento e o perdão de juros, multas e correção monetária. O contribuinte deve procurar a Prefeitura para fazer seu parcelamento.
O vereador Reinaldo Fernandes (PT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei para que a Prefeitura perdoasse os contribuintes com dívida de até R$ 350,00, como era na Lei anterior, de 2014. No entanto, a proposta do petista foi rejeitada.  
No bairro Santa Efigênia: IPTU 46% mais barato do que em 2014





Melhore seu local de trabalho. Melhore seu dia. E dos outros.

Melhore seu dia! Aproveite e melhore o dia das pessoas que trabalham com você. Que tal chegar no local de trabalho e dar um “Bom dia!!!” bem animado? Ou pelo menos um “bom dia”, mesmo que tímido, acanhado. Ou dizer “Oi, gente!” Um “Olá” também serve. Se acompanhado de um sorriso, melhor ainda! O seu colega de trabalho merece! E você também! Ah! Eles não fazem isso, não? Eles são mal humorados? Então, dê você o exemplo, colabore.

É no trabalho que você passa a maior parte de seu tempo, de seu dia, de sua vida. Às vezes, essas são as pessoas com quem você convive mais tempo em todos os dias de sua vida, mais do que o tempo que passa com sua família. Lembre-se do niver de seu colega, dê-lhe um abraço, beijos, chame a turma (há sempre um mais animado) para cantar os “Parabéns”.  Pergunte pelo colega que faltou ao trabalho, ligue pra ela, mande uma mensagem, interesse-se sinceramente pela pessoa.
Simpatia gera simpatia, amor atrai amor!
É isso! 
Edição 173 – Abril 2015
Servidores da Câmara e Prefeitura têm reajuste menor do que a inflação
Mesmo assim Prefeitura já gasta 65% em folha de pagamento

Os Servidores da Câmara e Prefeitura estão mais pobres do que estavam há um ano atrás. No período de abril de 2014 a março de 2015, a inflação medida pelo INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor - foi de 8,42%. Esse seria o reajuste necessário para se manter o poder de compra dos servidores equivalente ao poder de compra de 1º de abril de 2014. No entanto, o reajuste concedido pelo Prefeito Antônio Brandão (PSDB) foi de apenas 6%, o mesmo reajuste aplicado na Câmara Municipal para os servidores de carreira, ou seja, os que entraram no Legislativo depois de serem aprovados em Concurso Público.

No limite: informações desencontradas da Prefeitura

Mesmo aplicando apenas 6% de reajuste aos salários, a Prefeitura informou à Câmara que está operando no limite da Folha de Pagamento. A Prefeitura de Brumadinho informou que está gastando 53,9% da arrecadação municipal em pagamento de salários e encargos trabalhistas. A Prefeitura nunca chegou a esse extremo. De acordo com o art. 20 da Lei Federal 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura só pode gastar 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida - RCL com salários e encargos trabalhistas.
As informações prestadas à Câmara durante a discussão do Projeto de Lei do reajuste são diferentes das que a Secretária de Administração, Valéria das Dores Moreira prestou a um requerimento da Câmara, em ofício datado de 5 de maio. Nesse ofício a Secretária diz que no mês de março a Folha de Pagamento teria consumido R$ 7.509.339,93 no mês de março (salários mais 22% de encargos), o que significa mais de R$ 97.621.936,54 em um ano, ou seja, 42,81% da Receita Corrente Líquida, um percentual muito diferente do que foi mostrado à Câmara a menos de três semanas atrás, no dia 16 de abril. Mesmo o ofício da Secretária é confuso pois, depois de afirmar que em março se gastou R$ 6.155.229,29, logo abaixo em seu documento ela informa que "os percentuais de gastos referentes aos meses de março e abril ainda estão sendo contabilizados”. 

As informações prestadas à Câmara são diferentes também das que a Administração prestou ao Tesouro Nacional. Os dados do Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - mostram números mais complicados ainda. Brumadinho em 2015 gastará mais de R$ 143.000.000,00 (cento e quarenta e três milhões de reais) com a folha de pagamento. Assim, Brumadinho tem uma projeção superior aos 60% permitidos pela Lei 101 (art. 19), alcançando a marca de 62,74% do orçamento com pessoal e encargos, já que projeta arrecadar R$ 228.000.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões) em Receita Corrente Líquida durante todo o ano (R$ 252 milhões menos as deduções da legislação).   
Até bem pouco tempo atrás, a Prefeitura gastava 38% da receita, e esse percentual vem crescendo nos últimos governos municipais. A causa tem sido o aumento indiscriminado de funcionários. Hoje, a Prefeitura possui em torno de 3000 servidores, quase 1000 sem concurso Público.
Aliás, grande parte dos gastos da Prefeitura é com contratados. Dos 143 milhões de reais com a folha de pagamento em 2015, a Prefeitura gastará mais de R$ 79 milhões para pagar contratados e contratadas. Para se ter ideia do tamanho do gasto, basta comparar com a vizinha Igarapé. Nossa vizinha, que tem uma população do tamanho da de Brumadinho, gastou apenas R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) com contratados em 2013, enquanto Brumadinho gastou R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais) no mesmo ano.

Perigo

Pela primeira vez na história da cidade, a Prefeitura ultrapassará os limites legais estabelecidos pela Lei 101/2000. Brumadinho tem uma projeção superior aos 60% permitidos, alcançando a marca de 62,74% do orçamento com pessoal e encargos e, deste total, mais da metade será gasta com contratação "por tempo determinado". O percentual inclui os gastos do Legislativo. Mas, como o Legislativo recebe apenas em torno de 4% do bolo, isso quer dizer que Prefeitura projeta gastar em torno de 65% da RCL em despesas com pessoal e encargos sociais. Se estivesse gastando 53,9%, a Administração de Antônio Brandão (PSDB) já estaria em situação perigosa. Como os servidores possuem Plano de Cargos e Salários, a Prefeitura se vê obrigada a aumentar salários durante todo o ano por causa das vantagens de títulos e tempo de serviço dos funcionários. Isso se dá independentemente da data-base, mês em que a Administração deve reajustar os salários. Na situação de 53,9%, a Prefeitura pode se ver obrigada a acabar com horas extras, gratificação de função e pode até ter que demitir parte do funcionalismo. Gastando 65% então, a Prefeitura já se complicou por completo.

Mas as complicações não param aí. Está em andamento o concurso público da Guarda Municipal, com 160 vagas e salário de R$ 1.800,00 mensais. Ora, incluindo encargos trabalhistas como contribuição patronal para o INSS, mais tíquete-alimentação, isso quer dizer que a Prefeitura elevará seus gastos em pelo menos mais R$ 5 milhões anuais, o que significaria mais 2,37%. Assim, teríamos, grosso modo, 148 milhões, ou seja, em torno de 68% (aqui excluído o repasse de 9 milhões para a Câmara Municipal).