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domingo, 27 de agosto de 2017

Edição 200 – Julho 2017
Editorial

Mais trabalho, nobres vereadores! Menos perseguição!

Recentemente a Presidente da Câmara de Brumadinho, Alessandra do Brumado (PPS), reclamou de um registro feito pelo jornal de fato de que ela “dificuldade de conviver com a imprensa e com qualquer crítica.” A Vereadora chegou mesmo a pedir “direito de resposta” ao jornal, sentindo-se muito ofendida. Em seguida, a Vereadora processou o jornal de fato e a mim, seu Editor.
O processo, entendemos, trata-se de perseguição ao Editor e ao jornal de fato. Entendemos também que esse tipo de atitude por parte da vereadora Alessandra do Brumado (PPS), tem um único objetivo: intimidar-nos! É uma tentativa de nos fazer calar, de nos impedir de noticiar sobre o que os vereadores fazem, de contar à população sobre suas ações, como o aumento do salário dos vereadores em 735 reais, elevando-o a R$ 8.215,62, através da instituição do vale alimentação para quem já ganhava R$ 7.480,62. A vereadora Alessandra do Brumado (PPS), juntamente com o empresário-vereador Toninho da Rifel (PV), é uma das autoras do Projeto de Lei que aumentou o salário dos vereadores para R$ 8.215,62.
E, pelo visto, o jornal estava mesmo correto ao dizer que a vereadora Alessandra do Brumado (PPS) “dificuldade de conviver com a imprensa e com qualquer crítica”: agora a Câmara de Brumadinho – cuja presidência e vice é exercida por ela e pelo empresário Toninho da Rifel - decidiu ir à Polícia Civil, acusando o Editor e pedindo investigação.
A intimidação, digo, intimação chegou depois da última edição do Jornal, em que o de fato relatou sobre Projetos de Lei inconstitucionais aprovados pelos nobres vereadores. E depois que o Editor solicitou informações a Presidente do Legislativo sobre faltas de vereadores a sessões do Plenário no mês de maio.
Já o vereador Vanderlei Rosa de Castro, o Xodó (PRB), decidiu ameaçar a este Editor por causa de matéria que o jornal de fato publicou na última edição, relatando sua renúncia de Comissão Permanente do Legislativo. “Você tem família!”, disse, dentre outras expressões, o Vereador Xodó, o que foi devidamente registrado por nós naquele dia de domingo, 16 de julho, às 14h42min hs, à rua Generoso Pinto, frente ao número 900, em Conceição de Itaguá.
Esse tipo de pressão sobre o Jornal de fato não é novo, e nunca recuamos. Não será desta vez. Se os nobres vereadores não sabem conviver com a democracia, terão que aprender. Se não sabem conviver com a crítica, terão que aprender! Como dissemos ao Vereador Xodó naquele domingo: o Jornal de fato não faz fofoca, não dá a mínima para a vida pessoal de ninguém, não nos interessa o que os po9líticos fazem na vida privada. Mas de vida pública, podemos – e vamos – falar toda vez que o Jornal achar que isso é importante para nosso leitor. Afinal, como lembramos ao Vereador Xodó, é o povo que paga seus salários, o tíquete alimentação de R$ 735,00 que recebem e tudo o mais. É o povo – incluído nós do Jornal de fato – que pagamos aqueles mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) que custa aos cofres públicos cada vereador que está exercendo seu cargo no momento.

Reinaldo Fernandes
Editor
Portanto, nobres vereadores, mais trabalho para o povo e menos perseguição a um órgão de imprensa que, gostem vocês ou não, existe há duas décadas. Outros não nos calarão, e não serão vocês que nos calarão!  
Edição 200 – Julho 2017
Editorial 2
Solidariedade sim! Justiça, também.

Esta edição do Jornal de fato vai, possivelmente, desagradar a muita gente. Talvez, às famílias daqueles que foram presos em julho, acusados de participarem de um esquema de corrupção envolvendo transporte escolar; talvez desagrade aos seus críticos, aqueles que se sentem perseguidos por eles. Os primeiros podem se sentir chateados com a publicação da matéria a respeito; os segundos podem se sentir chateados por estar esperando do Jornal de fato a espetacularização, a manchete sensacionalista. Nada disso.
A hora não é de tripudiar em cima de ninguém. E nem fingir que tudo é normal. Não é.
Por um lado, é importante a solidariedade às famílias dos presos. É claro que nenhum pai, mãe, esposa, irmão ou irmã, filhos devem pagar pelo erro do parente. É claro que ninguém acha graça em ter um parente preso, sendo-lhe retirado o que há de mais importante nesta vida: a liberdade de ir e vir. Por isso, não devemos comemorar, não é uma festa, é uma tragédia. Até porque a corrupção é uma tragédia.
Por outro lado, não devemos ser ingênuos: num País em que a Justiça ainda é apenas para os três “p”s (“Pobres, Putas e Pretos”), se alguém foi preso preventivamente é porque a Justiça tem fortes razões para isso! Prova disso foi o fato de os presos não terem conseguido a liberdade com o habeas corpus impetrado. Além disso, entre os presos estão os chamados “laranjas”, de quem o povo fala há muitos anos e já concluíam que eram apenas “laranjas”.
O fato é que, se se provar definitivamente a culpa dos acusados, devem ser mantidos presos e devem pagar pelo erro cometido. Não é uma questão de vingança pessoal ou coletiva, é uma questão de Justiça. Afinal, se houve roubo de milhões de reais dos cofres públicos, esse dinheiro foi roubado de toda a população. E o pior: foi roubado, especialmente, da população mais pobre.
O dinheiro roubado é roubado da UPA, é o medicamento ausente na farmácia do SUS, é o dinheiro da merenda das crianças, da Educação; é o calçamento que falta numa rua, é a falta de moradia para quem vive de aluguel, mudando daqui e dali, no sofrimento. O dinheiro roubado significa uma mãe que chora com o filho doente nos braços esperando por uma consulta médica; é dinheiro que poderia ser investido na geração de emprego. Por isso, quem rouba deve ser preso, pagar pelo seu erro, aprender a não destruir a vida dos outros mais pobres.

Por tudo isso, devemos ser solidários às famílias. Mas devemos clamar por Justiça. Pessoas boas também cometem erros. Mas mesmo essas devem pagar pelo erro que cometeram.         
Edição 200 – Julho 2017
Editor do Jornal de fato é publicado pela Revista LiteraLivre
Conto disputou com outros 731 trabalhos inscritos
O Editor do Jornal de fato, Reinaldo Fernandes, teve mais um trabalho publicado em revista. Desta vez trata-se do conto “Foi um Anjo que Passou em minha vida. E seu coração se deixou levar”. O trabalho acaba de ser publicado na 4ª edição da Revista LiteraLivre, Julho de 2017, à página 60. Foram 731 trabalhos inscritos, de mais de 500 escritores. Além de brasileiros de praticamente todos os estados do País, inscreveram-se escritores de diversas partes do mundo, como Itália, Portugal e Angola.

A Revista LiteraLivre é uma publicação brasileira de periodicidade bimestral, com distribuição eletrônica em PDF. Conforme diz a LiteraLivre, sua missão principal “é dar espaço aos escritores e artistas de todos os lugares, amadores ou profissionais, publicados ou não, que desejam divulgar seus escritos e mostrar seu talento de forma independente e livre”.
A revista, editada em Jacareí – SP, circulou em PDF no final de julho. 


Revista Avessa e Revista Philos

Recentemente Fernandes emplacou publicações também na Revista Avessa (edição nº 13), do conto “O Dia Em Que O País Foi Golpeado Na Democracia”; e na Revista Philos de 11 de junho, conto “Maldito Passarinho”.

Folhinha Poética 2017 e 2018

Fernandes foi publicado também na Folhinha Poética, produzida em São Paulo. Nesta, foi publicada o trabalho “O Último Poema”, na página do dia 11 de junho de 2017. A mesma Folhinha Poética já selecionou outros dois poemas a serem publicados no ano de 2018, “Tenho Poemas”, que sairá na página do dia 12 de fevereiro; e “Desencontro” (9 de julho).      

Reinaldo Fernandes foi selecionado ainda no 1º Concurso de Poesia Poeta Adauto Borges (BA). O poema “Tenho Sede” emplacou o 41º lugar dentre 405 poemas escritos por 230 poetas. 

sábado, 26 de agosto de 2017

Edição 200 – Julho 2017
Operação Ptolomeu prende pessoas de Brumadinho, Bicas e Esmeraldas
Ao todo, 11 pessoas foram detidas e outras quatro conduzidas coercitivamente, entre ex-secretários e assessores da prefeitura, vereadores e familiares de parlamentares, e três empresários de Brumadinho

O dia 17 de julho em Brumadinho, uma segunda feira, amanheceu cheio de policiais civis espalhadas em diversos pontos da cidade, com inúmeras viaturas da Polícia.
A Operação Ptolomeu, que prendeu 11 pessoas de Brumadinho, Bicas e Esmeraldas e foi amplamente divulgada por vários jornais impressos, rádios e TVs. Segundo a Polícia Civil de MG, os crimes envolvem o transporte escolar contratado pela Prefeitura de Esmeraldas, mas envolve também São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Mateus Leme e Contagem. A Operação Ptolomeu combate fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa. A operação é conjunta da Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Presos
 
Entre os presos estavam três empresários de Brumadinho, Emilson Custódio Melo Barcelos, irmão do Prefeito Nenen da ASA (PV) e suposto proprietário da BK Transportes; Ademir Vicente Cândido e seu irmão Jeci Cândido Antunes, suposto proprietário da GM, Materiais de Construção, que fica ali no Canto do Rio, na Rua República da Bolívia, 45. Também foi preso o empresário Joubert Karam Amorim Junior, o Juninho Karam, que seria um laranja do esquema. Ainda foi preso o Secretário Municipal de Obras, Daniel Hilário de Lima Freitas e Frederico Carvalho Ribeiro, o Fred, que também é apontado pelo PCMG como laranja do esquema.
Entre os outros que foram presos e conduzidos coercitivamente estavam o ex-assessor da prefeitura, Vander Marçal; o filho do vereador Marcelo Palhares (PV), Marcelinho Banha; os ex-secretários de obras, Bruno Jardim e Silvio Lúcio; a mulher do ex-prefeito Glacialdo, Michelle Ferreira; os ex-secretários de educação Jane Fátima, Lilian Lessa e Marcelo Palhares; o vereador Marcos Vinicius (PHS).
Foram cumpridos 27 mandatos de busca e apreensão, entre eles, na casa de Raphael Eduardo, o Raphael Boca de Lata, que trabalhou na Construtora Império, e depois criou uma empresa em Nova Lima. Em sua casa a Polícia teria aprendido um carro de luxo dentre4 outros objetos. Foram detidos os ex-prefeitos Luís Flávio Malta Leroy (PSD) e Glacialdo de Souza Ferreira (PT).
Ao todo, participaram da operação 24 delegados, dois promotores, sete oficiais de Justiça e 181 investigadores da PC. Foram apreendidos mais de dez carros de luxo, grande quantia em dinheiro, cofres, computadores, joias, entre outros produtos.


Segundo a Polícia Civil e Ministério Público, os contratos eram superfaturados e não havia fiscalização das condições dos ônibus. Mas o esquema de corrupção envolvendo o transporte escolar em Esmeraldas não lesou apenas os cofres públicos. Ao investigar o superfaturamento nos contratos e o pagamento de propinas a empresários e políticos, a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais atribuíram a morte de um adolescente de 13 anos, em 2015, ao descaso da Prefeitura.
Há dois anos, um estudante caiu do ônibus e morreu ao ser atropelado pelo veículo. O caso ainda está sob investigação mas, para a Polícia Civil e o MP, a causa da morte pode ser creditada à falta de fiscalização sobre as empresas responsáveis pelo serviço e as condições dos veículos.
As investigações apontaram que os políticos faziam parte de um esquema de fraude em licitações e contratos para o transporte escolar no município. 
As irregularidades ocorreram entre 2009 e 2016, período em que um grupo de sete empresas disputava os contratos entre si, orçados geralmente entre R$ 5 e 6 milhões anuais. Algumas delas pertenciam aos mesmos empresários, que usavam nomes de laranjas para mascarar o conluio.
Os contratos vigoravam durante 12 meses e eram renovados anualmente, em um esquema que previa o rateio dos valores, que eram superfaturados.
 “Eles não faziam as licitações e contratavam as empresas em caráter emergencial. Além do sobrepreço nas contratações, os veículos estavam em péssimas condições, tanto que um aluno caiu e morreu”, afirmou Fábio Moraes Werneck Neto, delegado de Esmeraldas.
De acordo com o delegado, o serviço era prestado sem qualquer tipo de fiscalização – embora o pagamento fosse feito por quilômetro rodado. O policial afirmou ainda que há indício de pagamento de propina para políticos, mas ele não revelou os nomes para não atrapalhar as investigações.

Licitação

Durante a operação, foram apreendidos documentos, veículos, celulares, computadores e pen drives. Os envolvidos poderão responder a processos por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e improbidade administrativa. As sanções envolvem prisão, perda de bens, devolução de dinheiro ao erário e suspensão dos direitos políticos. 

Investigação em Brumadinho

Polícia Civil e Ministério Público de Minas Gerais garantem que agora serão investigados também contratos firmados pelas empresas com prefeituras de mais três cidades. Além de Contagem e Mateus Leme, contratos com a Prefeitura de Brumadinho também serão investigados.

Presos não conseguem sair do presídio
Juiz alega delitos são graves e que os fatos tiveram grande repercussão

Os presos impetraram um “habeas corpus criminal”, recurso legal que poderia retirá-los do presídio para responderem em liberdade ao processo. O habeas corpus, impetrado na 1ª Câmara Criminal da Comarca de Esmeraldas, foi coletivo, em nome de Emilson Custódio Melo Barcelos, Ademir Vicente Cândido, Daniel Hilário de Lima Freitas, Frederico Carvalho Ribeiro, Joubert Karam Amorim Junior e Jeci Cândido Antunes. E ainda em nome de Vander Marçal Rezende, Alessandro Stefano Ribeiro de Alcântara, Bruno Jardim de Miranda Zoffoli, Glacial de Souza Ferreira, Luiz Flávio Malta Leroy, Marcelo Francisco Moreira Palhares Vieira, Michelle Gomes Alves Ferreira e Silvio Lúcio dos Santos.
A Justiça negou a soltura e manteve os acusados no presídio. Segundo o Desembargador Flávio Batista Leite, Relator, “A precariedade de informações, em que pese a inicial ter descrito a ilegalidade e ter vindo acompanhada de documentos, não autoriza desde logo a conclusão de que o magistrado agiu arbitrária e ilegalmente. É certo que a liminar, que nem sequer tem previsão legal, só poderia ser deferida se o paciente demonstrasse a coação desmedida por parte da autoridade impetrada de forma plena e induvidosa.”.
Nesse ponto ressalto que, inegavelmente, as questões de direito suscitadas pelo impetrante possuem grande relevância. No entanto, por se tratar de fatos de grande repercussão, que envolvem a prática, em tese, de delitos graves, supostamente perpetrados por agentes públicos, a prudência recomenda sejam colhidas informações do juízo a quo para que melhor se apure o feito e, então, se decida sobre a existência de constrangimento ilegal que deva ser sanado na presente via”, continuou o Desembargador do Tribunal de Justiça de MG, concluindo pelo indeferimento.
A decisão foi de 25 de julho de 2017.

Jornal de fato denunciou superfaturamento em Transporte Escolar de Brumadinho há 10 anos atrás, em 2007
E foi rebatido pelo agora prisioneiro Ademir Vicente Cândido

Em sua edição de nº 82, de outubro de 2007, o jornal de fato publicou matéria intitulada “Empresa Tradição Brasil Turismo: 9 milhões suspeitos da Prefeitura”. A matéria teve grande repercussão, quando diversos leitores “elogiaram a publicação, lembrando-se da importância da transparência nos gastos do dinheiro público” (ver de fato nº 83, Nov/2007).
A matéria tratava de irregularidades relacionadas à contratação da empresa para prestação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Brumadinho.” (Ed. 83, Nov/2007)
São pelo menos 33 irregularidades, conforme o Relatório 0079/2007, da Divisão de Apoio Técnico à Fiscalização – Controle Externo da Câmara Municipal de Brumadinho: aditivos ilegais sem nenhuma justificativa; um ônibus, de placa GLF 4042, que teria rodado, em um único dia, 1.167 km dentro de Brumadinho (a distância equivale a mais do que ida e volta à cidade de São Paulo); ônibus muito velhos: dois ônibus de 22 anos, quando deveriam ter no máximo 15 para prestar o serviço; pagamento de milhares de reais a mais do que estava previsto em contrato; documentos sem assinatura de testemunha ou até mesmo do representante legal da empresa; uma quilometragem em um mês de aulas e outra muito superior no outro mês; aditamentos ilegais, em mais de 150% do que a lei permite (até apenas 25%). Inflação de 2,54% e contrato aditivado em 10%; óleo diesel reajustado em 0,77% e contrato em 10, um aumento de 12 vezes mais.
Essas são apenas algumas das irregularidades e ilegalidades relativas ao processo licitatório para a contratação de empresa para o transporte escolar do Município de Brumadinho nos anos de 2003 a 2007. A empresa está sendo contratada, sem licitação, desde 2004 a 2007. De 2003 até hoje, A Administração Municipal do prefeito Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB) entregou à empresa R$ 8.882.478,69 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Desses, de acordo com o Relatório, R$ 7889357, quase 8 milhões, seriam de contratos ilegais. E mesmo os restantes R$ 993.121,69 teriam problemas na sua contratação”, registrou a edição de nº 83 do Jornal de fato.”
A partir do Relatório produzido pela Câmara, a empresa Tradição Brasil Turismo foi denunciada em diversos órgãos de fiscalização. Um deles foi o Tribunal de Contas da União, já que se trata de dinheiro de transporte escolar, boa parte repassado pelo Governo Federal. A empresa Tradição Brasil Turismo foi denunciada também em duas instâncias do Ministério Público, na Federal e na Estadual, aqui em Brumadinho. Cópia do Relatório encontra-se na Câmara Municipal, que o produziu.
Atualmente, uma das acusações que pesa sobre os presos, entre eles o Sr. Ademir Vicente Cândido, é a de usar veículos muito velhos, o que teria causado a morte de um adolescente que andou menos de cinco minutos no ônibus. 
Além do problema com o transporte escolar, o Sr. Ademir Vicente Cândido é réu em sete processos na Justiça. Em cinco deles, o Sr. Ademir Vicente Cândido está sendo executado (cobrança de dívida) pelo Banco do Brasil. Ele ainda responde a mais dois processos e está sendo executado por duas outras pessoas.

Ademir Vicente Cândido atacou violentamente o Jornal de fato

Na época, o Sr. Ademir Vicente Cândido, agora preso em presídio estadual, assinou violento artigo no Jornal CIRCUITO NOTÍCIAS, em que atacou violentamente o Jornal de fato e ao seu Editor. Em nome da empresa Tradição Brasil Turismo, o artigo assinado por Ademir Vicente Cândido chamou ao Editor de adjetivos nada amistosos: perseguidor, mentiroso, arrogante, pseudoeditor, muito agressivo, maldoso, covarde, não digno de credibilidade, testa de ferro de algum político ou grupo e carregador de dinheiro sujo na cueca e nos bolsos. Acusou ao Editor de não gerar empregos na cidade. Ao Jornal de fato se referiu tratando-o por “folhetim”, além de acusá-lo de “ineficiente”.
As ofensas de Ademir Vicente Cândido eram tão caluniosas e difamatórias que ele foi processado pelo Editor do Jornal de fato. Ironicamente, Ademir chamou ao Editor de “testa de ferro”. No entanto, desconfiava-se na época que Ademir Vicente Cândido fosse apenas um “laranja”, um “testa de ferro” assinando no CIRCUITO NOTÍCIAS o texto escrito por outra pessoa. Mas, como era ele oficialmente o autor do texto assinado no jornal CIRCUITO NOTÍCIAS, a justiça em Brumadinho determinou que Ademir Vicente Cândido deveria pagar em torno de R$ 10.000,00 ao Editor por “crimes contra a honra”.


Edição 200 – Julho 2017
Moradores reclamam de poeira intensa no Grajaú


Moradores do bairro Grajaú procuraram a redação do Jornal de fato para fazerem uma reclamação. Eles reclamam da poeira intensa no Grajaú por causa de obras da Prefeitura. A Prefeitura está abrindo as laterais da estrada que leva à Conceição de Itaguá para refazer o asfaltamento.
Moradores reclamam que há poeira demais e que a Prefeitura molha de menos. Segundo eles, a Prefeitura costuma molhar duas vezes ao dia, de manhã e à tarde, o que não é suficiente. “Nossas casas estão ficando imundas, tem que limpar o tempo todo, passar pano molhado e mesmo assim não resolve. Poeira causa doença, a gente tem que manter tudo fechado o tempo todo e isso facilita coisa como a gripe”, diz um morador.
Fica aqui o pedido do Jornal para que a Prefeitura fique mais Atena e exija da empresa que executa a obra que aja corretamente, apagando a poeira mais vezes no dia. Aliás, fazer isso é agir com inteligência, já que evitará que moradores tenham doenças respiratórias, por exemplo. 

A reportagem do Jornal de fato esteve no local mas não foi possível descobrir a empresa que executa a obra. A placa que deveria ter sido colocada, mostrando o valor da obra e o tempo de duração não foi colocada, o que demonstra falta de transparência do Governo Nenen da ASA (PV), além de ser um ato ilegal.