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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Homenagem do Ver. Reinaldo Fernandes (PT) às mães


Edição 185 – Abril 2016
Editorial
Gastar bem o dinheiro do Município. Não é “roubar mas fazer”! É fazer sem roubar!

Brumadinho é uma cidade rica. Dos 853 municípios de Minas Gerais, ocupa a 42ª posição em termos de riqueza, segundo dados do IBGE (censo de 2010). Ora, se é rica, para onde está indo nosso dinheiro? De duas, duas: 1) ele está sendo consumido na corrupção; 2) ele está sendo colocado no lugar errado.
Com o dinheiro que temos – e os problemas que temos -, deveríamos ter uma cidade bem melhor, mais organizada, mais bonita, com mais serviços, que cuidasse mais e melhor de seus moradores. Quando viajamos e vemos cidades menores, com rendas menores mais bem cuidadas, limpas, organizadas, sempre nos perguntamos: o que é feito do dinheiro de Brumadinho?
Essa é uma situação que tem que mudar. É preciso planejar, organizar a administração, estabelecer prioridades, se guiar pelas demandas da população, e não pela vontade do gestor. Economizar onde é preciso economizar e gastar onde é preciso gastar.
Subterfúgios de corrupção como servidores fantasmas (que apenas vão ao banco receber ao final do mês); horas extras pagas sem serem feitas; oito, dez, quinze trabalhadores onde um faria o serviço; gratificações de função para quem não exerce nenhuma função extraordinária; emprego para atender a pedido de amigos sem que esses amigos efetivamente exerçam um trabalho, ficando no local de trabalho à toa o dia todo, o ano todo, dentre outras mazelas, precisam chegar ao fim. Da mesma forma, o desperdício, o roubo de materiais e de gasolina; serviços feitos e refeitos porque mal feitos; os gastos desnecessários precisam acabar.
Por outro lado, é urgente que a Prefeitura organize-se para aumentar sua renda, buscando recursos onde quer que eles estejam. O governo estadual, o governo federal, organismos internacionais sempre possuem e colocam à disposição dos governos dinheiro para projetos. Mas para isso é preciso querer buscá-los, é preciso querer gastá-los de forma honesta, sem desvios, sem corrupção, prestando contas de seu uso. E é preciso ter na prefeitura uma equipe preparada para buscá-los.
Reinaldo Fernandes
Editor
Enfim, dinheiro nós temos, e ainda podemos ter mais: só temos que saber usá-lo bem, de forma competente, planejada, estabelecendo prioridades, com projetos capazes de melhorar a vida de nossos queridos e sofridos cidadãos. E sem corrupção. Não é “roubar mas fazer”. É fazer, de forma rápida, honesta, planejada, de olho nas necessidades da população. É fazer sem roubar! É isso que precisa ser feito!
Edição 185 – Abril 2016
Eleições 2016
Nenén da ASA continua inelegível

O ex-prefeito Nenén da ASA (PV) continua INELEGÍVEL, ou seja, não poderá disputar as próximas eleições, de outubro deste ano. Ele está inelegível por 8 (oito) anos. A decisão é da juíza Perla Saliba. A sentença foi publicada em sete de abril. O Prefeito recorreu ao TRE-MG, mas a sentença continua mantida e o ex-prefeito continua inelegível. O Parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, modificou apenas o tamanho da multa, de 6 para 5 vezes o valor doado além do permitido em Lei.
Assim, a multa para o ex-prefeito diminuiu em R$ 41.565,13, passando de R$ 249.390,78 para R$ 207.825,65 (duzentos e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Diz o Parecer do Procurador: “Ante o exposto, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, APENAS para reduzir a multa aplicada ao mínimo legal – cinco vezes o valor do excesso.” Como deixou bem claro o Procurador, ele APENAS reduziu A MULTA, mantendo a INELEGIBILIDADE.
O ex-prefeito impetrou o Recurso Eleitoral nº 59-35.2015.6.13.0052, de “sentença condenatória em representação por doação acima do limite legal ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de  INSTITUTO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS LTDA”, a faculdade ASA.

Parecer mantém inelegibilidade

Nenén da ASA continua inelegível. Eu seu Parecer, o Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, desconstruiu toda a defesa de Nenén da ASA. Nenen alegou que teria ocorrido “a decadência em virtude do transcurso do prazo de 180 dias para a propositura da ação em epígrafe”, que as provas do MP eram ilícitas, e que havia “impossibilidade jurídica do pedido”.
Sobre a “declaração de inelegibilidade”, o Procurador diz: “A sentença deve ser mantida quanto ao ponto”. Ele explicou ainda em seu parecer que não tinha que tratar dela, pois é uma “CONSEQUÊNCIA DA CONDENAÇÃO” de pagamento de multa, ou seja, foi condenado a pagar multa, está inelegível. Veja o final do Parecer do Procurador, tratando da INELEGIBILIDADE:
“No que tange ao requerimento de que seja decotada da condenação a declaração de inelegibilidade, a jurisprudência eleitoral, capitaneada pelo TSE, tem entendido que a inelegibilidade da alínea “p” não seria uma “sanção” ou “pena” imposta pela procedência do pedido no bojo de uma representação por doação acima do limite legal, mas CONSEQUÊNCIA DA CONDENAÇÃO a ser analisada em futuro e eventual requerimento de registro de candidatura (art. 11, §10, da Lei nº 9.504/97). A única inelegibilidade aplicada como sanção seria aquela prevista pelo art. 22, XIV, da LC nº 64/90, em razão de condenação em ação de investigação judicial eleitoral fundada nas hipóteses do caput do art. 22 do mesmo diploma normativo.
Nesse diapasão, muito embora o juízo a quo tenha declarado o recorrente inelegível, ESSA INELEGIBILIDADE É MERO EFEITO DA CONDENAÇÃO, sendo certo que SUA ANOTAÇÃO NO CADASTRO ELEITORAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, É MEDIDA QUE SE FAZ NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DA PRÓPRIA LEI COMPLEMENTAR.”
Diz o art. 11, §10, da Lei nº 9.504/97:
“§ 10. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade DEVEM SER AFERIDAS NO MOMENTO DA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”
Daí a explicação do Procurador sobre não tratar da questão e sobre a “CONSEQUÊNCIA DA CONDENAÇÃO”. Isso deve ser tratado se Nenén da ASA registrar candidatura. Se registrar, aplica-se o art. 22 da Lei 64/90: “Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral”, pedindo a cassação do registro.        

Quem são os inelegíveis

O Procurador explicou que Nenén da ASA poderá conseguir tranquilamente sua “certidão de quitação eleitoral”. Assim basta que, depois do registro de sua candidatura, que alguém peça a impugnação para que ele fique inelegível. O Procurador explica que é o que está na Lei 64/90 deve ser cumprido. Diz o art. 1º da referida Lei:
“Art. 1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
(...)
p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por ÓRGÃO COLEGIADO DA JUSTIÇA ELEITORAL, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22”.

O art. 22 da lei diz que as impugnações podem ser pedidas por “qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral”.
Diz o inciso XIV do art. 22: “XIV – julgada procedente a representação, AINDA QUE APÓS A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS, o Tribunal declarará a INELEGIBILIDADE do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de INELEGIBILIDADE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, ALÉM DA CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DIPLOMA DO CANDIDATO diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar”.      

Assim termina o Parecer do Procurador:

“Sendo assim, a sentença deve ser mantida quanto ao ponto.
Ante o exposto, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, APENAS para reduzir a multa aplicada ao mínimo legal – cinco vezes o valor do excesso.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016.

PATRICK SALGADO MARTINS
Procurador Regional Eleitoral”

Para entender
Nenen da ASA e seu irmão, Alcimar Barcelos, o Cid, foram condenados como proprietários da Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos Ltda, Faculdade ASA. A ASA foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral – MPE – por doação ilegal na campanha eleitoral de 2014. Por causa da doação ilegal teria que pagar multa de R$249.390,78.
A ASA doou R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao PSDB, partido de Aécio Neves, várias vezes citado na Operação Lava Jato. O sigilo fiscal da Faculdade foi quebrado para que o MPE pudesse verificar o faturamento bruto declarado da empresa relativo ao ano de 2013.
O MPE, ao quebrar o sigilo fiscal da ASA, verificou que a empresa só poderia ter doado até R$ 118.434,87 (cento e dezoito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do faturamento de 2013, ano anterior da doação, 2013. O art. 81 da Lei Eleitoral, Lei 9504/97 diz:
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição.
§ 2º A doação de quantia acima do limite fixado neste artigo sujeita a pessoa jurídica ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.”
Além da condenação ao pagamento de multa de R$249.390,78, Nenen e seu irmão foram declarados inelegíveis “pelo prazo de 08 (oito) anos”.
Abaixo, a decisão publicada na sentença no dia sete de abril.

Multa e inelegibilidade

"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, em desfavor da instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos Ltda. E por consequência CONDENO a representada ao pagamento de multa ao importe correspondente a 06 (seis) vezes o valor doado em excesso, com fundamento no art. 81, §§ 1º e 2º da Lei 9504/97.
Para que não restem dúvidas, fixo a multa na quantia líquida de R$249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos).
Lado outro, com espeque no art. 1º, inciso I, alínea “p”, da LC nº 64/90, declaro inelegíveis os dirigentes da pessoa jurídica AVIMAR DE MELO BARCELOS e ALCIMAR BARCELOS pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da data do trânsito em julgado desta decisão.
Determino que, após o trânsito em julgado, seja expedido ofício ao Juízo Eleitoral de inscrição dos dirigentes da pessoa jurídica representada, para fins de anotação da inelegibilidade acima declarada.
Com o julgamento da demanda não se justifica a manutenção do segredo de justiça da tramitação processual, devendo ser mantido o caráter sigiloso apenas com relação aos documentos fiscais juntados ao processo, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução TSE nº 23.326/2010.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, pois que incabíveis à espécie.
Anotações e comunicações de praxe.
P.R.I.C.
Brumadinho, 21 de março de 2016.”


Edição 185 – Abril 2016
Eleições 2016
PCdoB deve fechar com PT, que já definiu seu pré-candidato
Rede, na mira de PT e PCdoB tem dois pré-candidatos

Continuam as movimentações para as eleições de outubro deste ano. O que não faltam são pré-candidatos. Vários partidos – vários deles apenas partidos de aluguel - apresentam seus nomes, que já chegaram a mais de uma dezena. O PT, que tinha uma pré-candidata e um pré-candidato, decidiu por apenas um deles. O processo de “prévias eleitorais” ficou superado. 
A novidade é por conta da REDE Sustentabilidade. Recém criado em Brumadinho, o REDE Sustentabilidade tem seu núcleo formado por pessoas da chamada Encosta da Serra (região de Casa Branca e entorno, rumo a Palhano, Piedade do Paraopeba, Susana). Nele estão lideranças ligadas à ONG “Abrace a Serra da Moeda”, que luta por preservação da serra e suas águas. A REDE também tem dois pré-candidatos, e precisará decidir por um deles. 

PT e PCdoB

Buscando alianças, o PT reuniu-se no último dia 13 de abril com o PCdoB. A aliança com o PCdoB, com quem o PT mantém aliança nos níveis estadual e federal, já é praticamente certa. Na reunião de abril, os dois partidos apontaram que caminharão juntos nestas eleições. Participaram da reunião o Vereador Reinaldo Fernandes e Nara Paraguai, pelo PT; e Gilberto Mendes Gomes, Fábio Lúcio do Carmo, Arnaldo Rogério Mendes, Marcello Thibana e Gilson Reis (Direção Estadual), pelo PCdoB, além de alguns outros convidados.
PT e PCdoB buscarão novos aliados, inclusive a REDE se o candidato não for alguém ligado ao PSDB (um dos pré-candidatos é peessedebista antigo). Se não for possível a aliança com a REDE, a aliança será buscada com a Encosta da Serra.  
O PCdoB tem seu núcleo em Aranha e Campinho (Susana), onde reside seu Presidente, Fábio Lúcio do Carmo, o Fabinho.      


Edição 185 – Abril 2016
Reforma dos jardins da Câmara Municipal
Presidente da Câmara responde a dois Inquéritos do Ministério Público

O Presidente da Câmara Municipal de Brumadinho, Henerson Rodrigues de Faria, o Ninho (PP), responde a dois Inquéritos Civis Públicos – ICP’s - do Ministério Público de Minas Gerais, da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Um dos Inquéritos, o de nº MPMG-0090.16.000106-2, diz respeito a “possíveis irregularidades no Contrato 01/2016 que tem como objeto a execução da reforma dos jardins da Câmara Municipal de Brumadinho”. A denúncia quanto às “possíveis irregularidades” foi apresentada à 2ª Promotoria de Justiça e o Inquérito foi instaurado no dia 22 de março.
A “reforma dos jardins do entorno da Sede do Poder Legislativo”, conforme publicado pelo Presidente no DOM – Diário Ofical do Município – previa gastos iniciais de R$ 72.130,38 (setenta e dois mil, cento e trinta reais e trinta e oito centavos). O contrato foi firmado com a Construtora Silveira Prado Ltda, conforme consta do Contrato.
Os jardins são novos, e não precisavam de reforma.

Inquérito Civil Público, o de nº 0090.15.000116-3: aumento de salário para vereadores

O Presidente responde também a outro Inquérito Civil Público, o de nº 0090.15.000116-3. O Inquérito foi instaurado no dia 25 de agosto de 2015. Esse inquérito trata do reajuste dado aos salários dos vereadores em abril do ano passado, de mais de 13%, elevando os salários para R$ 7.480,00. “O novo valor foi decidido pelos próprios vereadores, em Reunião Extraordinária realizada por eles no dia 16 de abril de 2015. A proposta foi feita pela Mesa Diretora e aprovada pelos vereadores. Apenas o vereador Reinaldo Fernandes (PT) votou contra o reajuste que chegou a 13,40%. O salário anterior era de R$ 6.662,00”, conforme publicou o jornal de fato em sua edição de nº 174 (Mai/2015).
Na mesma reunião extraordinária, outra lei aprovada e aumentou para até R$ 3.900,00 o gasto com os gabinetes de cada vereador. Desses, R$ 2.100,00 foram em salário direto, dinheiro, e mais R$ 1.800 em tíquete-alimentação, para vereadores que tinham dois assessores e que poderiam colocar mais três. Se antes cada gabinete poderia ter até três assessores, a partir da lei pode ter até cinco. O vereador Reinaldo Fernandes (PT) votou contra esse Projeto de Lei também. Fernandes, além de votar contra, não se aproveitou da aprovação da Lei. O vereador do PT não aumentou os gastos de seu gabinete