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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Edição 176 – Julho 2015
Editorial

A hora e a vez dos Vereadores!
Tramita na Câmara Municipal de Brumadinho o PL 112/2015, que propõe reduzir o atual salário dos vereadores. O PL foi protocolado depois que vários prefeitos pelo Brasil afora decidiram reduzir o próprio salário e de seus colaboradores mais diretos. O Prefeito de Brumadinho também enviou projeto aprovado pelos nossos vereadores, reduzindo, em 15%, seu salário, do vice, dos secretários e dos cargos comissionados. Foi um bom exemplo: pode não significar uma grande economia mas, num momento de crise, é um gesto de boa vontade. Antônio Brandão enviou outro Projeto de Lei, esse para reduzir salário de pessoal da Saúde, de programas como o PSF, mas resguardando os salários dos servidores efetivos e contratados.
Agora é a vez dos Vereadores também darem o exemplo de cidadania, responsabilidade e amor pelo Município. Às vésperas das eleições de 2016, e com centenas de candidatos desejosos de ocuparem seus lugares na Câmara, talvez seja a hora dos nobres edis refletirem sobre a proposta.
“Nada mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo Municipal também dê sua parcela de colaboração neste momento de grave crise, no momento em que centenas de servidores públicos da Prefeitura de Brumadinho estão sendo demitidos, deixando na insegurança centenas de famílias, com suas esposas ou esposos, filhos, crianças”, diz a mensagem enviada aos vereadores, constante no Projeto.
“O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos”, diz o autor do Projeto.
Segundo a mensagem, seriam economizados em torno de R$ 250.000,00. Cá entre nós, já daria para investimentos interessantes da Prefeitura, como, a título de exemplo, abrir editais de Cultura para patrocinar os artistas locais; ou para calçar ruas de quem anda “comendo poeira” neste inverno; ou para comprar câmeras para vigiar nossa cidade e diminuir a violência; ou para reformar casas de pessoas carentes. Ou seja, dinheiro para ser bem gasto.
Além do mais, mesmo reduzindo o salário conforme está na proposta, cada vereador ainda receberá, em cada dia 25 do mês anterior, R$ 6.358,53, algo bastante digno. E equivalente a 8 (oito) salários mínimos ou equivalente a 8 (oito) salários de um Agente Operacional da Prefeitura. Mais de R$ 6 mil para quem tem que ir apenas duas vezes por mês ao trabalho é um “negoção”! 
Com a palavra, nossos nobres vereadores!

Cenas da Cidade
Trânsito todo engarrafado na quarta-feira, dia de Inhotim com entrada gratuita. Ponte que ligaria a MG 040 à Av. Inhotim ainda sem solução.



Social
Nivers

No mês de agosto tem niver da Eduarda Santana, no dia 11.
Sergio Oliveira comemora dia 15
21- Francisco Diniz;
No dia 23 é a vez de Márcio Leal


Sandra Daniele



e Vinícius da Silva
Suely Santana Amorim recebe abraços no dia 26
A simpática Alenice Morais comemora no dia 29



 mesma data de Marilda Brígida Leijoto

Tem festa para Adriana Dias (Cartório Eleitoral) e Ane Rose Amaral Souza no dia 30
Dia 31 é dia de Adonizeti Silva

SETEMBRO

Setembro começa com festa para Luzia Souza Maciel (Silva Prado) no dia 1º
Solanger França (Câmara Municipal) 



e escritora Bia Costa (autora de Caminho para as Borboletas) 


e Paollyene Rodrigues recebem abraços e beijos no dia 2
Dia 3 é a vez de Gabriel Campos;
5: Maíra Nascimento (Câmara Municipal/Casa Branca) e 
Flávia Moreira

Vai ter bolo e festa para o artista Markin Pinta no dia 6


Brumadinho, cidade sem lei

No tempo do Velho Oeste se dava bem que sacasse mais rapidamente seu revólver. O problema era que sempre se encontrava alguém mais rápido. E a vida não valia quase nada! 
Brumadinho está se troando uma verdadeira cidade sem lei! O Velho Oeste está de volta! A diferença talvez seja que, aqui, a lei está escrita, mas não há respeito por ela, nem por parte do Poder público, nem por parte de determinados cidadãos.
A Prefeitura de Brumadinho, responsável pela aplicação de muitas leis e pela sua fiscalização e cumprimento, muitas vezes não dá o necessário exemplo. Aí o cidadão pensa: “Se eles podem, eu também posso!” e voltamos ao Velho Oeste.

UPA de Piedade do Paraopeba irregular

Um exemplo desse desrespeito às leis é a construção civil. A UPA – Unidade de Pronto Atendimento - de Piedade do Paraopeba ilustra o descompromisso da Administração da cidade com as leis. O Secretário de Saúde, José Paulo Silveira de Ataíde (PSDB) ordenou a obra sem as devidas licenças, fazendo verdadeiro ataque ao patrimônio histórico do local, um lugarejo de trezentos anos. Ora, se a própria prefeitura faz obras sem licenciamentos, imagine o que o cidadão pensará sobre sua obra...      

O desrespeito ao Plano Diretor da cidade continua

Outro flagrante desrespeito às leis é o que se faz com o Plano Diretor da cidade e suas leis, como a de Uso e Ocupação do Solo (1438/2004 e suas modificações). Construções irregulares continuam sendo feita, aprovadas pela Prefeitura, pela Secretaria de Planejamento e até pelo CONDESP - Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento de Brumadinho -, que tem presença da população e da Câmara de Vereadores.
Uma das regras da Lei de Uso e Ocupação do Solo mais desrespeitada é a dos afastamentos das construções umas das outras e afastamento das ruas e avenidas. Assim, a cidade vai se favelizando, no sentido de ter construções “amontoadas” umas nas outras, criando uma cidade feia e desorganizada, gerando violência e atacando a qualidade de vida das pessoas. 


Afastamentos

Diz a lei que “Para a definição dos afastamentos mínimos laterais e de fundos, será utilizada a seguinte regra: 0 < H ≤ 9m = 1,5m; 9 < H ≤ 12m = 2,0m; 12< H ≤ 18m = 2,5m.” Nos termos do Art. 3º, IX da Lei Complementar 85/2014, o afastamento (distância de outra construção) mínimo lateral é de 1,5 m. “Para a ZC [Zona Central]”, continua a Lei, “respeitando o afastamento mínimo frontal, poderá ser ocupado todo o restante do terreno, desde que a taxa de permeabilidade mínima seja substituída por caixa de captação”.
Diz ainda a Lei que “os afastamentos laterais e de fundo poderão ser dispensados no pavimento térreo e nos pavimentos em subsolo das edificações, desde que se respeite a taxa de permeabilidade” (Lei Complementar 85/2014, feita para “facilitar a vida” da construção civil em Brumadinho). Mas quem caminha atentamente pelas ruas da cidade pode ver o desrespeito. 
Na Rua Padre Eustáquio, por exemplo, há construção sem nenhum afastamento lateral. E toda permeabilizada, sem respeito nem mesmo ao mínimo de 20% do tal a ser garantido quando se substitui 80% do espaço a ser deixado por caixa de captação de água das chuvas. A chamada TP (Taxa de Permeabilidade) é uma exigência legal porque, deixar toda a água da chuva ir diretamente para o rio é loucura. “Considera-se Taxa de Permeabilidade a área permeável do terreno em relação à sua área total”. Ao final as contas, sofre a população com mais inundações de rios, como sofre a população do Canto do Rio, onde se localiza a rua Padre Eustáquio. 



Pavimentos em subsolo, afastamentos e TA

Segundo a Lei Complementar 85/2014, “serão permitidas construções de unidades residenciais e/ou comerciais abaixo do nível médio do passeio” - pavimentos em subsolo – “desde que atendam aos parâmetros do inciso IX (Regras de Afastamentos Mínimos) deste artigo [art. 3º]”. Na prática, não é o que se vê. Olhando a cidade veremos construção sem afastamento e com subsolo.

O importante aval do CONDESP

E a Prefeitura continua ofertando “Licenciamentos”, “Alvarás de construção”, “Baixa de construção”, “Averbação” e “Habite-se”. Mas o pior: com o aval do CONDESP - Conselho de Desenvolvimento Sustentável (sic!) e Planejamento de Brumadinho – que parece votar ao que A Secretaria de Planejamento (sic!) da prefeitura apresenta sem verificar com cuidado se as obras atenderam ou estão atendendo ao que determina a legislação local.   

Trânsito Sem Lei

Outro setor que está virando “Velho Oeste” em Brumadinho é o trânsito. A Prefeitura, que no início do mandato do atual prefeito demonstrou preocupação com o grave problema agora parece ter desistido dele. Não há nenhuma fiscalização! Nenhum processo educativo, nenhuma orientação a motoristas e pedestres.
A continuar como está, a qualquer momento destes, a Rua Oligisto, entre Julieta Belmira dos Santos e Olívia Augusta (Rua “atrás” do Fórum), será palco de grave acidente. Apesar de ser mão única nesse trecho, sendo proibida a subida, cada vez mais motoristas usam a contramão, uma vez que não há nenhuma fiscalização, apenas a placa indicando a proibição. A infração ocorre especialmente pouco depois das 17 horas, quando terminam o segundo turno das escolas, como o CEMMA.   
Veículo subindo na contramão na rua Oligisto: prática comum

Entrada para o São Conrado

A entrada para o São Conrado talvez seja o ponto de maior número de infrações ao trânsito. Para quem vem do Centro da cidade rumo ao São Conrado, onde se localiza a Câmara Municipal deveria atravessar a ponte, fazer o retorno e, aí, sim, entrar no bairro. Pelo outro lado, quem vem do bairro e quer ir para o outro lado do Rio (Canto do Rio, Tejuco etc) ou vai seguir a MG 040 (UPA, Estação do Conhecimento, BH) deve sair à direita, fazer o retorno próximo ao Posto Morais e tomar a Pres. Vargas. No entanto, muito pouca gente respeita essa sinalização. Também não é para menos: nem mesmo os veículos oficiais, da Câmara e Prefeitura, além de os próprios vereadores respeitam a sinalização.
Enquanto isso, a obra de acesso ao bairro, prevista pra ser terminada em 16 de abril de 2015, emplaca seu quarto mês de atraso sem que a população tenha a explicação para tal fato.

Abusos

Enquanto a cidade não tem fiscalização das leis de trânsito, a bagunça continua. No dia 18 de maio, às 19:35 hs, nossa reportagem pode ver um moto taxista descer em alta velocidade – como gosta de fazer boa parte deles - descer a mal iluminada rua Barão do Rio Branco (em frente à Igreja Matriz), na contra mão (já que ali só pode subir) e quase bater na Victor de Freitas com outro veículo.

Parada em cima da faixa de pedestres e na fila dupla

Outra infração corriqueira em Brumadinho é a parada de veículos em cima da faixa de pedestres. A infração é corriqueira em frente á escola CEMMA. Haja paciência dos pedestres! E não são apenas os pais que vão levar e buscar seus filhos. As vans escolares, que deveriam dar exemplo, e que, ali, têm espaço garantido para parada, vivem parando em cima da faixa para que os alunos desçam ou subam no veículo. Quando não é isso, é a parada em fila dupla, o que também é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Sem fiscalização, a bagunça continua na Rua Pres. Vargas. O maior problema é próximo aos bancos. Não existe estacionamento no lado direito, e veículos usam e abusam para fazer paradas, especialmente para irem às lojas ou à Caixa Econômica Federal, quando não é apenas para bater um bom papo.
Aliás, causou estranheza o acorrido no dia 3 de agosto. Durante boa parte da tarde, pelo menos até as 15 horas, desde, pelo menos, às 11:40, a Rua Pres. Vargas, no hipercentro da cidade, ficou totalmente engarrafada. O motivo era dois veículos parados, na entrada da Praça da Bandeira. Um deles era uma viatura da PM, que estava à frente de um veículo, com presença de vários policiais.
Nossa reportagem passou no local às 12:35 hs. Voltou às 14:50 hs, e o trânsito continuava engarrafado, na mesma situação. Perguntamos a um servidor do órgão de trânsito da Prefeitura (Setransb) o que tinha acontecido e ele respondeu: “Deu uma esbarradinha.” Então perguntamos: “Mas vai continuar assim, como está desde meio-dia e meia?” “Vai, é a perícia, né?”, respondeu.
Ora, quando um cidadão se envolve em batidas, e não há vítima, os veículos não podem ficar atrapalhando o trânsito. Quando a PM chega, a primeira coisa que policias determinam é a retirada do veículo da pista. No entanto, a PM ficou ali horas, por causa de uma “esbarradinha”, esperando a perícia.
Carros sobre o passeio, flagrante desrespeito às leis de trânsito


Só Rindo
Pipoca
Sabem quantos portugueses precisam para fazer pipoca?
Cinco, um pra segurar a panela e quatro pra mexer o fogão.

Bebida
Por que é que você bebe?
- Para afogar as mágoas!
- E resolve?
- Que nada! Elas aprenderam a nadar!

Primeiro voo
Era o primeiro voo da mosquinha e sua mãe perguntou:
- Oi, minha filha, como é que foi seu voo?
- Ótimo, mãe! Por onde passei todo mundo aplaudiu...

Discriminação
Todas as outras mulheres estão te processando por assedio sexual. Como eu sou a única que você não assediou vou te processar por discriminação

Buraco de rato
A empregada chama o jardineiro:
- Ô, Zé, você me ajuda a colocar remédio no buraco do rato?
- Tudo bem, mas você segura o rato?

Outra de rato
Quero meio quilo de pó para matar ratos – pediu o homem.
- O senhor vai levar? - indagou o farmacêutico.
- Não, vou pedir os ratos para vir comer aqui.

Fora Dilma
- Pedro, a lavadeira roubou duas toalhas.
-De nossa casa?
- É.
- Mas que ladra! Que falta de vergonha! Quais foram as toalhas?
- Aquelas que trouxemos do motel!

Poucas e Boas

O que Lula fez para merecer uma perseguição tão vergonhosa da imprensa? Todos sabemos, ou devíamos saber. Ele colocou a desigualdade na agenda nacional, um anátema para os bilionários donos da mídia. Mas vamos abordar o caso por outro ângulo.
O que Lula não fez para sofrer caçada tão impiedosa? Essa é fácil. Ele não tratou com a devida importância a questão da regulação da mídia.

Paulo Nogueira, jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

“A população tem que entender que impeachment não é remédio para governo que a gente não gosta. Impeachment é para governo que comete crime.”
Ciro Gomes, ex-candidato a presidente da república, ex-prefeito de Fortaleza, ex-governador do Ceará, e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, falando sobre a tentativa de Golpe contra o governo de Dilma Rousseff (PT)

“Os números eram os seguintes: Carga tributária era 27% do PIB. Ele entregou ao Lula com 37% do PIB. A dívida pública brasileira em 500 anos foi de 38% do PIB. Com oito anos de desgoverno de FHC, foi para 78% do PIB. E ele desmobilizou US$ 100 bilhões das privatizações e o país desceu ao menor volume de investimento desde a Segunda Guerra Mundial. Tudo isso feito na cara da freguesia e o TCU nunca fez o menor registro disso.”
Do mesmo Ciro Gomes, sobre as tais “pedaladas fiscais” do Governo Dilma

“O Golpe não acontecerá. Não vai ter e ponto final. Alguns de nós brasileiros estamos dispostos a levar às ultimas consequências. Basta isso para não ter golpe porque eles [os que pregam o golpe] são frouxos, não aguentam a pressão das ruas. O povo brasileiro vai para a rua para garantir a Democracia. É preciso que Dilma se reconcilie com o povo brasileiro, e isso significa tomar outro caminho na gestão da economia e da política.”
Do mesmo Ciro Gomes, sobre a tentativa de Golpe contra governo de Dilma Rousseff (PT)

Olha, para ter impeachment, é preciso ter um fato determinado. Por ora, eu não vi nenhum fato determinado. Isso do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista político, é a conveniência e a oportunidade contra uma pessoa que recebeu milhões de votos. Politicamente, me parece um desrespeito a esses milhões de brasileiros. E, repito, do ponto de vista jurídico, não há fato determinado. Embora esteja previsto na Constituição, o impeachment tem de ter fundamento. Se não há fundamento, o impeachment vira um golpe. É o chamado golpe paraguaio (referência à derrubada do ex-presidente Fernando Lugo, em 2012), o golpe da moda na América Latina no século XXI, o golpe com verniz constitucional. Cita-se um princípio constitucional que não se aplica ao caso, mas pouco importa. E também é importante destacar que impeachment não é instrumento para derrubar presidente impopular, como alguns sustentam por aí.
André Bezerra, presidente da Associação Juízes pela Democracia, movimento organizado de juízes progressistas, fundada há 25 anos, com o objetivo de ajudar a implementar a Constituição e de democratizar o próprio Poder Judiciário.

É também isso que explica tanto um Eduardo Cunha na Câmara quanto pastores evangélicos que pregam o ódio para milhões de fiéis e apresentadores de TV que estimulam a violência enquanto fingem denunciá-la. Estes personagens paradigmáticos do Brasil atual formam as três faces de uma mesma mediocridade barulhenta e perigosa, que se expressa por bravatas diante das câmeras.
A invenção de inimigos dá lucro e mantém tudo como está, porque, para os profetas do ódio, o Brasil está ótimo e rendendo dinheiro como nunca. Ou que emprego teriam estes apresentadores, se não tiverem mais corpos mortos para ofertar no altar da TV? Ou que lucro teria um certo tipo de “religioso” que criou seu próprio mandamento – “odeie o próximo para enriquecer o pastor”? Ou que voto teria um deputado da estirpe de Eduardo Cunha se os eleitores exigissem um projeto de fato, para o país e não para os seus pares? Para estes, que estimulam o ódio e comercializam o medo, o Brasil nunca esteve tão bem. E é preciso que continue exatamente assim.
Escritora, repórter e documentarista Eliane Brum, autora dos livros de não ficção, no texto “Por quem rosna o Brasil”

Se as pessoas sentem-se acuadas por uma violência de causas complexas, por que não dar a elas um culpado fácil de odiar, como “menores” violentos, os pretos e pobres de sempre, e, assim, abrir espaço para a construção de presídios ou unidades de internação?
Da mesma Eliane Brum

Se há tantos que se sentem humilhados e diminuídos por uma vida de gado, porque não convencê-los de que são melhores que os outros pelo menos em algum quesito? Que tal dizer a eles que são superiores porque têm a família “certa”, aquela “formada por um homem e por uma mulher”? E então dar a esses fiéis seguidores pelo menos um motivo para pagar o dízimo alegremente, distraídos por um instante da degradação do seu cotidiano? Fabricar “cidadãos de bem” numa tábua de discriminações e preconceitos tem se mostrado uma fórmula de sucesso no mercado da fé.
Da mesma Eliane Brum


Na quinta-feira, fui informado por um repórter da Veja que eu tinha uma conta na Suíça com o saldo de alguns milhões. A matéria saiu na edição impressa da revista. O que há de estranho nisso é a informação da revista de que a aplicação seria de 2013, certeza que eu não fiz nenhuma aplicação no período recente. Também não recebi nenhuma notificação do Ministério Público a respeito. Mas COMO SE TRATA DA REVISTA VEJA, SE A INFORMAÇÃO ESTIVER ERRADA, NÃO SERÁ NENHUMA SURPRESA. Essa mesma matéria diz, por exemplo, que eu desfilo de Ferrari pelas ruas do Rio, algo impossível já que o carro já não se encontra na cidade há alguns anos. A saber, o veículo foi comprado em 2004. O repórter diz ainda que eu teria negociado com meu partido, o PSB, o pagamento do aluguel da casa onde moro no Lago Sul, como uma forma de compensar minha refiliação a legenda. ESSAS E OUTRAS MENTIRAS COSTURAM O ENREDO DE UMA FARSA. COISA QUE A REVISTA TEM EXPERTISE EM FAZER.
Se vocês lerem a matéria, perceberão que não há uma fonte sequer identificada de acusações contra mim. Vale informar que durante as eleições do ano passado, ESSA MESMA CRETINA REVISTA tentou publicar essa matéria contra mim COM CLARAS MOTIVAÇÕES POLÍTICAS. A matéria não saiu, na época, por falta de consistência. Não é de suspeitar que uma semana depois de eu despontar com alto índice de intenções de votos para a prefeitura do Rio, a publicação tenha sido resgatada com esse fato novo da conta na Suíça. DIFÍCIL É ESPERAR CREDIBILIDADE DE UMA REVISTA COMO ESSA, QUE VENDE CAPA.
Aos repórteres que assinam mentiras, nos vemos na justiça.
Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol e Senador Romário de Souza Faria (PSB), sobre publicação da VEJA do dia 26 de julho

Hoje recebi do banco suíço a confirmação definitiva de que o extrato da suposta conta bancária é falso. (...) não podemos aceitar que crimes sejam cometidos, disfarçados de jornalismo. Esse tipo de irresponsabilidade não pode passar em branco. Estou processando a revista Veja e os jornalistas que escreveram a matéria.
Do mesmo Romário de Souza Faria, em 5 de agosto, pelo Twitter, depois que a revista pediu desculpas pelo “erro”. Segundo o Senador, ele dissera aos repórteres de Veja que não era titular da conta mencionada e que não tinha relação como banco, mas "eles insistiram na veracidade do documento".

“Eu tive uma mostra do que há de pior no jornalismo. Jornalismo arrogante, aliado ao mau-caratismo. Eles resolveram publicar uma matéria mentirosa e difamatória, baseado num documento falso. Nesse caso se trata de um fato criminoso. E por isso eles terão que esclarecer na Justiça brasileira e a Suíça que falsificou os extratos. Isso serviu pra mostrar a falta de ética da Veja, uma revista sem credibilidade, que já sofreu diversos processos, e mesmo assim não deixa de fazer publicação sem provas. A partir do momento em que se mexe com os interesses de pessoas poderosas e corruptas e safadas, passamos a sofrer intimidação e difamação, uma prática comum desse pessoal.”
Do mesmo Romário de Souza Faria, Presidente da CPI do Futebol

O mar sempre esteve, está e continuará para peixe.
Do mesmo Romário de Souza Faria, o “Peixe”, ironizando matéria criminosa da Veja que o acusou de ter conta na Suíça, intitulada: “O mar não está para peixe”

Quando a imprensa percebe ou suspeita que alguma acusação pode atingir o Lula, isso vira manchete. Isso está inclusive na base da supervalorização, excessiva valorização, da delação premiada. A delação premiada acabou tornando delinquentes, criminosos confessos, em grandes personagens. Porque eles fazem delações que poderão atingir o Lula, o PT, as esquerdas.
Jurista e Professor Dalmo de Abreu Dallari, em entrevista à CUT Nacional: “Não vai haver golpe nem impeachment”

Loteamentos em Brumadinho: cuidado, consumidor!
Apesar de aprovação que passa pelos conselhos de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com participação de vereadores e populares, o perigo de comprar gato por lebre continua

A Liberdade Imóveis Ltda Anuncia a 8ª maravilha de Brumadinho: o loteamento Serra Verde, que tem até praça com nome de santo: Monte Santo! São “290 (duzentos e noventa) lotes agrupados em 21 (vinte e uma) quadras”, que já estão sendo vendidos há dois meses.
Quem entra no Serra Verde pelo bairro de Lourdes (o Serra Verde é contíguo ao Lourdes) depara com rua asfaltada e palmeiras plantadas. Mas, cuidado! Isso pode ser apenas uma miragem! Daquelas que o viajante, depois de dias e dias andando no deserto, anos e anos juntando um suado dinheirinho para comprar um lote, se depara. Mas, daí a pouco, a bela imagem se desfaz, ele volta à realidade, o sol escaldante causando-lhe dores na cabeça. E sem água para beber!
A liberdade Imóveis distribuiu na cidade, pelo menos no dia 24 de julho, um panfleto anunciando as boas novas. O panfleto, colorido e em papel couchê, anuncia em destaque: “Lotes aprovados com toda infraestrutura”. É aí que mora o perigo!
“Ao lado do bairro de Lourdes”, anuncia. Nessa vontade de orientar o consumidor sobre a localização do novo loteamento, o panfleto poderia anunciar de outra forma: “Ao lado do bairro de Lourdes II, que não tem toda infraestrutura até hoje”. 
Na mesma data em que o panfleto era distribuído, o Prefeito Municipal fazia publicar no DOM – Diário Oficial do Município – de Brumadinho o Decreto Nº 131, de 23 de julho de 2015. O Decreto “Aprova o Loteamento “Serra Verde”, situado na sede do Município de Brumadinho/MG”. Em um de seus “considerando”, o Prefeito avisa aos leitores que “o loteamento Serra Verde obteve os requisitos necessários à anuência prévia estadual e à aprovação municipal”. Curiosamente, o Prefeito diz que uma das razões da aprovação do loteamento é “o pedido da parte empreendedora de edição de novo Decreto” porque houve “vencimento do prazo legal concedido no mesmo para averbação cartorial, sem que fosse tomada tal providência”.
No art. 3º, o Prefeito avisa aos consumidores de lotes que as obras de infraestrutura “serão executadas pelo Empreendedor de acordo com as etapas e prazos previstos no Cronograma de Obras anexo ao Termo de Compromisso, devendo ser concluída dentro do prazo máximo de quatro anos”, inclusive “a execução do sistema de esgotamento sanitário”.

Faltam água e luz

O novo loteamento, aprovado pelo CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente -, pelo CONDESP – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento - e pela Prefeitura não teve “cercamento do entorno das Áreas Verdes e Institucionais, com colocação de placas indicativas”. Mas o pior não é isso, embora seja de grande importância para o Município. O pior é que o novo loteamento possui redes de água, nem de energia elétrica e de iluminação pública. Isso significa que, quem estiver comprando lotes no local, pode ficar, na melhor das hipóteses, quatro anos sem água encanada e sem energia elétrica em sua casa.
No entanto, o perigo pode ser muito maior, como tem demonstrado a prática das administrações de Brumadinho. E se o “empreendedor” não realizar as obras de infraestrutura que ainda não foram realizadas, como nas outras dezenas de loteamentos irregulares de Brumadinho, como fica o cidadão que comprou o lote? As consequências desse tipo de aprovação de loteamentos já são conhecidas: ou o comprador vai se contentar em morar em loteamento sem a devida infraestrutura, ou vai entrar numa briga infindável com a Prefeitura – com o atual, que aprovou o loteamento, e o com o novo prefeito -, que garantirá que quem tem que solucionar os problemas é o loteador; e, ao procurar o loteador, esse dirá que a culpa não é das estrelas, é da Prefeitura.  

Cuidado com as mentiras!
Loteamento ainda não possui “toda infraestrutura”,
como anunciam os empreendedores

O panfleto da Liberdade Imóveis mente para a população. E o pior, mente para a população fragilizada, sem casa, em busca “do sonho da casa própria”. Além de dizer que os “Lotes aprovados” possuem “toda infraestrutura”, o panfleto mente ao afirmar que a poupança está em queda. Diz o panfleto: “Com a alta da inflação e a queda da poupança (...) compre já o seu lote.” Ora, o rendimento da poupança continua como sempre foi: correção pela inflação e mais 0,5%. A Liberdade Imóveis usa de má-fé para tentar convencer os consumidores. Deveria ser denunciada ao PROCON da Câmara Municipal por isso. O CONDESP, que aprovou o loteamento, também deveria denunciar a empresa ao Ministério Público de Minas Gerais.
Nossa reportagem fez contato telefônico com a empresa, no dia 25 de julho, em busca de novas informações. As informações passadas pela pessoa que atendeu ao telefone, que se identificou como sendo “Flávio”, são mais preocupantes ainda. Ele confirmou que o bairro não possui redes de água, de energia elétrica e de iluminação pública. Mas, segundo ele, as obras serão concluídas em dois anos, o que não é verdadeiro. De acordo com o Decreto 131, do Prefeito Brandão, as obras podem ser concluídas em quatro anos.   

Se a Liberdade Imóveis mente agora, na hora de vender o lote, quem poderá confiar que ela realizará as obras no tempo que lhe foi dado benevolamente pela Prefeitura, pelo CODEMA e pelo CONDESP?    

História recente

A prática de aprovação de loteamentos sem a devida infraestrutura em Brumadinho é antiga. Acontecia quando não havia legislação própria do Município a respeito. E continua existindo, mesmo depois das leis do Plano Diretor, de 2001, 2003, 2004, 2006, 2014. A consequência é o número de mais de 100 (cem) loteamentos irregulares no Município.
Ao lado do novo Serra Verde está o Lourdes II. Ali, a poucos metros do Serra Verde, os moradores sofrem com a falta de infraestrutura, como redes de água e de luz. E não é de agora! Há mais de cinco anos que os moradores brigam par ter seus direitos de consumidor respeitados.  
Outros moradores, como os do Pires, Rela, Retiro do Brumado, além de vários bairros de Casa Branca lutam incansavelmente para ter seus bairros regularizados, para receberem os serviços públicos a que têm direito. Outro exemplo é o bairro São Bento II que, só recentemente recebeu pavimentação, depois de muita luta dos moradores.
Loteamento Lourdes II: até hoje sem
"toda infraestrutura"


Câmara aprova redução no salário de prefeito e vereadores
Salário dos vereadores será de R$ 970; o do prefeito será de R$ 12 mil.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, aprovou no dia 15 de julho a redução salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Os novos valores passam a valer a partir dos próximos mandatos, que começam em janeiro de 2017.
A cidade de 40 mil habitantes possui nove vereadores. O projeto previa inicialmente o aumento do salário dos cargos do Executivo e do Legislativo, e chegou a ser aprovado em primeira discussão. Porém, no dia da primeira votação, uma empresária se revoltou com o aumento e reclamou com os vereadores. A situação foi registrada em vídeo, e as imagens se espalharam pela internet. A população acabou indo em peso à segunda votação, e o projeto inicial de aumento de salários foi alterado.

Vereadores terão salário de R$ 970 

De acordo com a emenda do projeto, o salário do prefeito, que iria de R$ 14,7 mil para R$ 22 mil, será agora de R$ 12 mil. Já o salário do presidente da Câmara, que passaria de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil, vai ser de R$ 970. O dos vereadores, que subiria de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil, também será de R$ 970.
A alteração no projeto foi aprovada por sete votos a um.

Prefeito de Brumadinho também reduz salários

O Prefeito Antônio Brandão (PSDB) decidiu fazer como inúmeros outros prefeitos espalhados pelo Brasil, reduzir seu próprio salário, do vice, dos secretários municipais e dos cargos comissionados. Vários municípios vêm adotando medida semelhante por todo o estado de Minas Gerais e fora dele. Contagem e Betim, nossos vizinhos, reduziram os vencimentos dos comissionados em 10 e 20%, respectivamente. Mamborê (PR) decidiu cortar as gratificações dos servidores públicos, comissionados e reduzir em 30% o salário do Prefeito, além dos salários do vice-prefeito e dos secretários. Outras cidades, como Bujari e Cruzeiro do Sul (AC), também tomaram atitudes na mesma direção. A proposta de Brandão, aprovada pela Câmara, foi de reduzir em 15% (quinze por cento).

Vereador propõe redução do próprio salário

Aprovado o Projeto de Lei que reduziu os salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos cargos comissionados, outro projeto tratando do mesmo assunto tramita na Câmara Municipal de Brumadinho. Trata-se de um Projeto de lei nº 112/2015. O PL para reduzir os salários dos vereadores foi apresentado pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT).
Para defender a redução do próprio salário e dos colegas, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) argumentou que não havia “Nada mais justo, correto, transparente e honesto que o Legislativo Municipal também dê sua parcela de colaboração neste momento de grave crise”, uma vez que “recentemente o Chefe do Poder Executivo encaminhou a esta nobre e comprometida Casa o Projeto de Lei nº 24/2015, propondo a redução dos valores da remuneração dos servidores comissionados, além da redução dos valores dos subsídios dos agentes políticos, bem como do Procurador Geral, do Controlador Interno e do próprio subsídio.”
Reinaldo Fernandes lembrou que “no momento, centenas de servidores públicos da Prefeitura de Brumadinho estão sendo demitidos, deixando na insegurança centenas de famílias, com suas esposas ou esposos, filhos, crianças. Lado outro, a iniciativa privada também tem demitido, ou dado férias coletivas”. “Assim, não há nada de mais importante que, nesta hora, os Vereadores se mostrem nobres e compromissados com nosso Município e deem sua parcela de contribuição. O dinheiro economizado, ao invés de ser esbanjado em obras e gastos questionáveis, poderá, ao final do ano, ser devolvido aos cofres da Prefeitura e ser usado para minimizar os efeitos da grave crise pela qual passamos”, disse o Vereador em mensagem enviada aos colegas. 

Redução provisória

Assim como no caso dos salários reduzidos pelo Prefeito, Fernandes propõe a redução “pelo prazo inicial de 17 (dezessete) meses”, ou seja, até o final do atual mandato, “podendo ser revista a qualquer momento desde que a arrecadação econômica municipal melhore em pelo menos 15% (quinze por cento) em relação à arrecadação do mês de junho/2015 (dois mil e quinze).”

Economia de R$ 250.000,00

“Além disso, reduzindo o valor do subsídio temporariamente de R$ 7.480,62 para R$ 6.358,53, ainda teremos um subsídio equivalente a 8 (oito) salários mínimos ou equivalente a 8 (oito) salários de um Agente Operacional da Prefeitura. Além disso, R$ 6.358,53 continua sendo um ótimo salário para a realidade de Brumadinho, e para quem não tem a obrigação de bater ponto, se assinar presença, bastando estar presente em apenas duas vezes por mês na Câmara, trabalhando, no máximo, 8 horas mensais contra as 176 horas de um Agente Operacional, ou as 220 de um trabalhador de salário mínimo”, argumentou o Vereador do PT.
Reinaldo Fernandes explicou que “a redução possibilitará uma economia mensal de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando em torno de R$ 250.000,00 no final do período, valor considerável em tempos de crise, e que poderá ser aplicado pelo Poder Executivo, minimizando os efeitos desse desaquecimento econômico”.  
“Desta forma, a fim de dar exemplo de cidadania, responsabilidade e amor pelo Município é que se propõe o presente Projeto de Lei. Temos a mais absoluta certeza de que teremos essa atitude nobre dos senhores”, terminava a mensagem de Reinaldo do PT.

Tramitação do Projeto de Lei

Até o fechamento desta edição, o PL de Reinaldo Fernandes (PT) ainda aguardava posicionamento da Assessoria Jurídica do Legislativo, antes de ser apreciado pelas comissões e votado em Plenário.

A pergunta que não quer calar
O Prefeito Municipal aprovou, no dia 23/7, o Loteamento Serra Verde. Se o “empreendedor” do loteamento não realizar as obras de infraestrutura como implantação da rede de abastecimento de água, a implantação da rede de energia elétrica e de iluminação pública, como nas outras dezenas de loteamentos irregulares de Brumadinho, como fica o cidadão que comprou ou vai comprar o lote?    

Opinião
Educação Sem Distâncias
A educação é uma preocupação cada vez maior de governos de diferentes países ao redor do mundo, visto que muitas vezes se associa os avanços na formação das pessoas ao desenvolvimento econômico ao exercício da cidadania e à qualidade de vida, na medida em que melhor educação pode ajudar a gerar melhores resultados em políticas públicas de diferentes áreas, tais como segurança pública, saúde, mobilidade urbana, etc. E dentro desse contexto, destaca-se a chamada "Life-Long Learning", ou seja, a educação ao longo de toda a vida. A ideia é que a educação não se limite ao período inicial da vida das pessoas, mas aconteça continuamente ao longo de toda a existência de determinada pessoa, inclusive na velhice ou, como dizem, na "melhor idade".
Porém, para que a educação aconteça ao longo de toda a vida das pessoas, não necessariamente deve-se voltar aos bancos escolares, ainda que essa seja uma ótima oportunidade em todo e qualquer momento da vida. Minha experiência como professor universitário me mostra que uma sala com alunos de diferentes faixas etárias, inclusive e sobretudo alunos bem mais velhos, e com diversidade cultural, social, econômica, religiosa, etc, constitui um ambiente de ensino-aprendizagem muito mais próspero do que classes homogêneas.
Voltar para a escola pode ser um caminho difícil nessa vida corrida de tantos compromissos e desafios a vencer, sobretudo em conjunturas de retração econômica como a que vivemos agora. É nesse sentido que a chamada Educação à Distância (EAD) pode surgiu como uma boa oportunidade para estudar e dar conta de uma vida repleta de compromissos pessoais, profissionais e sociais. No entanto, a EAD muitas vezes é vista de forma idealizada e ufanista. Gestores públicos que tentam promover Educação à Distância, muitas vezes, ora gravitam entre a crítica injusta de que a distância não se aprende nada ou na mitificação da EAD como solução para todos os males didático-pedagógicos.
Entre esses dois extremos, está a efetiva aprendizagem na educação à distância. E será que ela consegue superar efetivamente distâncias?
A inserção de tecnologias da informação nos processos de ensino-aprendizagem, por si só, não resulta em avanço do processo de ensino-aprendizagem. Devem vir acompanhadas de posturas voltadas à interação teoria-realidade, contato democrático com os alunos e produção de conhecimento através de pesquisa. Em muitos cursos de EAD, muda-se tudo para não mudar nada. Altera-se apenas a base tecnológica de aula, mas sem que haja uma modernização dos processos didático-pedagógicos. Esse grande equívoco acontece porque muitos atualmente acreditam que só a tecnologia por si só gera modernização, quando novas tecnologias usadas para ideias antigas e ultrapassadas de ensino-aprendizagem apenas mudam o meio no qual a educação acontece, mas sem fazer uma nova educação acontecer. Esse é um dos grandes desafios para que a educação à distância vire uma educação sem distâncias.
Não creio que haverá uma substituição do ensino presencial pelo virtual. O virtual serve como apoio ao presencial, que sempre será relevante, pois educação é, antes de tudo, relacionamento. O relacionamento virtual pode e deve acontecer, mas não substitui o face a face.  Além disso, a EAD acaba sendo acontecendo de forma precária porque exige muito mais trabalho do docente e a remuneração não compensa.
Outro problema com a Educação à Distância é que ela acaba misturando os momentos de ócio com o trabalho, prejudicando a criatividade e fazendo aumentar o stress. A aprendizagem exige ócio também, coisa que o moralismo docente nem sempre assume. Para aprender é preciso estudar muito e também descansar muito. Para ser criativo é preciso não pensar em nada de vez em quando, mas, quando estiver dedicado a uma atividade de ensino-aprendizagem, gastar todas as energias nelas e depois relaxar. Isso está se perdendo com a conectividade total e o discurso raso da criatividade acaba encobrindo esses dilemas da modernidade tecnológica.
Já a crítica de que a Educação à Distância é muito mais fácil e uma oportunidade para alunos descomprometidos obterem diplomas de forma fácil não se sustenta, pois em muitas realidades a aprendizagem à distância é muito mais penosa e difícil do que em sala-de-aula. Por exemplo, em uma sala de aula presencial um determinado aluno pode assistir sem ter que se manifestar. Na EAD isso não acontece, pois os alunos são avaliados também pela participação que têm nos debates propostos.
As diferenças entre os resultados obtidos nas avaliações/trabalhos dos alunos de forma presencial e aqueles trabalhos realizados/entregues de maneira virtual são nítidas e evidentes. Em muitos processos virtuais, a qualidade das produções é baixíssima quando o aluno não participa. Quando o aluno não é assíduo, geralmente entrando todo dia no sistema, e dedicado, acaba ficando perdido quanto ao que fazer e entrega trabalhos horríveis. O mesmo acontece presencialmente. Portanto, não há diferença significativa em termos de rendimento dos alunos na aprendizagem presencial e à distância. Tudo dependerá das posturas dos docentes, dos alunos e das instituições de ensino. 
As vantagens da EAD são universalizar o acesso à educação, permitir o armazenamento de informações para consulta futura, motivar alunos e professores para novas aprendizagens através da apropriação de novas ferramentas de trabalho e, caso haja dedicação do aluno, permitir um grande reforço de aprendizagem, às vezes superior à educação presencial. As desvantagens estão ligadas ao uso instrumental dessas ferramentas, à sobrecarga do trabalho docente, que em muitos casos é absurda, e a participação de alunos e docentes descomprometidos com o ensino-aprendizagem, levando a perpetuação e aprovação de alunos que não mereceriam progredir nos cursos.
Enfim, para que a Educação à Distância supere distâncias sociais, econômicas, geracionais e culturais o mais importante é pensar em educação como processo para toda a vida, que acontece dentro e fora da escola, dentro e fora dos ambientes virtuais de aprendizagem, dentro e fora da família e da comunidade. E para que a EAD seja próspera para alunos e a sociedade, antes de tudo deve ser acompanhada do espírito de querer aprender ao longo de toda a vida. E você, querido leitor, já pensou em estudar até o último momento da sua vida?

Armindo dos Santos de Sousa Teodósio (Téo)
Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas

O que Lula não fez para receber uma perseguição tão vergonhosa da imprensa?

Por Paulo Nogueira
Vale tudo contra ele

O que Lula fez para merecer uma perseguição tão vergonhosa da imprensa? Todos sabemos, ou devíamos saber. Ele colocou a desigualdade na agenda nacional, um anátema para os bilionários donos da mídia.
Mas vamos abordar o caso por outro ângulo. O que Lula não fez para sofrer caçada tão impiedosa? Essa é fácil. Ele não tratou com a devida importância a questão da regulação da mídia. A posteridade discutirá se ele acertou, ao evitar uma encrenca, ou se errou, ao não enfrentá-la. Pessoalmente, acho que errou.
Todas as sociedades avançadas regulam sua mídia, como todos os demais setores econômicos. A imprensa não está acima da lei, esta é a lógica, embora no Brasil os donos de jornais se comportem como se estivessem.
Mídia não é beneficência, é negócio, e como tal tem que se tratada. Veja as fortunas dos proprietários das empresas jornalísticas. Os porta-vozes dos barões alegam que regular é censurar, mas quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Regular é colocar ordem.
A Inglaterra, nestes dias, está na fase final de uma reforma nas regras da imprensa. Um dos pontos centrais, nas mudanças, é inspirado na legislação da Dinamarca. Quando os jornais dinamarqueses cometem um erro contra alguém, são obrigados a publicar a correção no mesmo lugar em que deram a notícia equivocada. Na primeira página, se foi assim.
Este tipo de coisa tem duas virtudes essenciais. A primeira é que a sociedade fica mais protegida do poder destrutivo da mídia. E a segunda, não menos relevante, é que a imprensa é forçada a ser mais precisa na publicação de suas matérias.
Precisão é tudo numa publicação. Joseph Pulitzer, talvez o maior jornalista da história, exigia de sua equipe precisão, precisão e ainda precisão.
O ambiente de relaxamento de regras em que vive a imprensa brasileira estimula a produção em série de erros – sobretudo, é claro, contra inimigos como Lula.
Num caso histórico, a Veja publicou um dossiê – que depois se comprovou barbaramente fajuto – com contas no exterior de líderes petistas, a começar por Lula. O argumento da revista é inacreditável para quem leva a sério jornalismo: “Não conseguimos provar e nem desmentir.”
Por muito menos que isso, qualquer revista estaria morta em países em que não há leniência corrosiva para a mídia, como os Estados Unidos ou a Inglaterra.
Ainda no campo do espaço para retratações, um dia será reconhecido como escárnio ao público o procedimento da Folha. A Folha [de São Paulo] assassina uma reputação na manchete (Dirceu é uma vítima contumaz) e depois corrige seu erro num rodapé que ninguém lê, a infame seção “Erramos”.
Lula não avançou, em seus oito anos, na questão das regras para a imprensa. Hoje, ele paga o preço disso.
Se o Globo, para ficar num exemplo, tivesse que publicar uma retratação no mesmo lugar em que cometeu um erro, dificilmente teria dado como “secreta” uma reunião de Lula que o próprio jornal noticiou, poucos anos atrás.

Paulo Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo. Texto do DCM de 21/7/15


Vem aí o Prêmio “Cidadão Brumadinense Sustentável” 2016

A Lei Municipal nº 2.054, de 14 de maio de 2014, instituiu no Município de Brumadinho o “Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável”. O “Prêmio” visa “reconhecer e valorizar as pessoas e/ou entidades que destacadamente contribuem para transformar Brumadinho em uma cidade mais democrática, justa, saudável e solidária”.
O processo de escolha começa agora no mês de agosto. De acordo com o art. 6º da Lei “A Comissão de Premiação deverá dar publicidade ao prêmio até o mês de agosto, e ainda nos meses de setembro e outubro de cada ano, explicitando a forma de participação popular.” Conforme diz a Lei, “a publicidade referida no caput deverá ser feita através dos jornais do Município, e ainda no DOM – Diário Oficial do Município -, nos painéis dos órgãos do Poder Público Municipal, e nas redes sociais”.
O Prêmio prevê que serão escolhidos os três mais votados nas categorias “mais solidários”, “mais democráticos”, “mais simpáticos e educados”, “que mais desenvolvem ações de inclusão social”, “que se destacam na limpeza da cidade e de seus prédios”, “que mais colaboram com a cultura”, “que mais se destacam nas escolas” - corpo docente e discente -, “que mais se destacam na Saúde”, “que mais se destacam na Comunicação”, “que mais se destacam em ações sobre meio ambiente”, e “que mais se destacam nos esportes”. Serão 36 cidadãos, já que serão selecionados 3 pessoas ou entidades para cada uma das 12 categorias.

Comissão de organização e seleção do Prêmio

A lei prevê que, para a escolha dos cidadãos, é necessário formar uma comissão. A Comissão escolherá os cidadãos que serão homenageados após indicação a ser feita pela população. A Comissão deve ser formada pelos presidentes das três Comissões Permanentes da Câmara, um membro da Prefeitura e cinco representantes de entidades da própria população.
Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 2.054, os representantes da população “serão escolhidos em reunião especialmente convocada para este fim”. Ao escolher os representantes da população, a Prefeitura não pode fazer isso escondido, a portas fechadas, já que a Lei garante que deve ser “dada ampla publicidade através dos jornais do Município, e ainda no DOM – Diário Oficial do Município -, nos painéis dos órgãos do Poder Público Municipal, e nas redes sociais, com, no mínimo, 15 (quinze) dias antes da realização da referida reunião”. As entidades interessadas em participar da reunião devem apresentar documentação comprobatória de sua situação legal, podendo ser apenas Ata de Posse da Diretoria e algum documento legal do(s) representante(s).

As 12 Categorias do Prêmio

São 12 as categorias. Cada pessoa poderá indicar apenas um (a) candidato (a) ou entidade/grupo para concorrer a uma das 12 categorias. São elas:
I) “Democracia” (pessoa ou entidade/grupo que se destaca por ser muito democrático no seu dia-a-dia, onde trabalha, estuda, enfim, onde vive);
II) “Solidariedade” (pessoa ou entidade/grupo que ajude o próximo de alguma forma, que gosta de ajudar, que dedica seu tempo a ajudar gratuitamente, voluntariamente; é aquela pessoa boa, de coração bom, que vive ajudando os outros); 
III) Inclusão Social (pessoa ou entidade/grupo que se preocupa com a inclusão das pessoas diferentes, que toma atitudes para incluir essa pessoas, para ajudar essas pessoas a terem uma vida normal, a serem respeitadas); IV) Simpatia e Boa Educação (é aquela pessoa muito educada, simpática, sorridente, que está sempre de bem com avida, que trata a todos com educação e carinho, com elegância, atenção; aquela pessoa “leve”, que todo mundo adora encontrar nas ruas, no trabalho etc);
V) Limpeza (é o agente de serviços, gari ou empregada doméstica, aquela pessoa que, ao cuidar da limpeza dos lugares, faz isso com esmero, com cuidado, com dedicação, deixando tudo limpinho, cheirando, embelezando os lugares); 
VI) Cultura (pessoa - artista, produtor, poeta, escritor, agitador cultural, musicista, maestro, instrumentista, pintor, desenhista, chargista, letrista etc – ou entidade, que seja bastante dedicado, tenha conduta exemplar, que se destaca na área cultural); 
VII) Educação (pessoa - professora, professor, pedagogo, diretor, diretora – ou entidade/grupo/escola que se destaca, que brilha, que tem uma postura diferenciada positivamente, que age com profissionalismo etc); VIII) Educação (aluno ou aluna que seja destaque, aquela pessoa que é elogiada pelos professores, que cumpre suas tarefas de estudante, é pontual, faz os deveres de casa, estuda para as provas, está sempre frequente na escola, é solidário, ajuda os colegas, cuida do espaço escolar, colabora com a escola, é educado na escola, é esforçado etc);
IX) Saúde (pessoa - auxiliar de enfermagem, enfermeira (o), auxiliar de dentista, dentista, médico (a), atendente, motorista de ambulância ou outro veículo, agente comunitário de saúde, agente de combate de epidemias etc – que seja destaque naquilo que faz, que faz seu trabalho com amor e dedicação, com profissionalismo etc);
X) Informação (pessoa - locutor, jornalista, redator, editor, colunista, articulista, apresentador, fotógrafo, repórter etc – ou entidade/grupo que se destaca, que faz seu trabalho com amor e dedicação, com profissionalismo etc); 
XI) Meio Ambiente (pessoa ou entidade que se destaca na proteção, conservação, cuidado, sustentabilidade do/com o meio ambiente; aquela pessoa que faz a diferença, que serve de exemplo, que faz muito mais do que apenas um discurso de ambientalista);
XII) Esportes (pessoa envolvida ou praticante de qualquer esporte - roupeiro, cortador de grama, colocador de rede, ajudante, massagista, treinador, dirigente etc – que seja destaque, que faça bem feito, aquela pessoa muito elogiada naquilo que faz). 

Comissão receberá indicações

A Lei Municipal nº 2.054/2014 determina, em seu art. 4º, que “a indicação das pessoas e/ou entidades que concorrerão à premiação de cada uma das categorias será feita nos meses de setembro e outubro de cada ano, por consulta popular, pelo voto direto, através de endereço eletrônico (e-mail).” A votação começa, portanto, no mês que vem. 
De acordo com o § 1º do art. 5º da Lei, “A seleção deverá ser feita no mês de novembro, tendo como critério principal o número de indicações recebidas pelo candidato (a) – cidadão ou entidade”.
Para fazer a indicação, basta que a pessoa envie uma mensagem para um e-mail que será criado pela Comissão Organizadora do Prêmio, e divulgado pela Prefeitura. 
Na mensagem, a pessoa deve se identificar, com seu nome completo. Além disso, deve fornecer seu endereço e o número do seu CPF. Quanto à pessoa ou entidade/grupo que o cidadão quiser indicar, deve colocar o nome do indicado, para qual categoria o está indicando e justificar a escolha com um texto de, no máximo, 150 palavras.
A seleção dos candidatos será feita em novembro, tendo como principal critério o número de indicações recebidas pelo candidato ou entidade e os textos de justificativas que acompanham as indicações. São 12 categorias, mas cada pessoa só pode indicar apenas um cidadão ou entidade/grupo para concorrer. Assim quem for indicar deve pensar bem, já que poderá fazer apenas uma indicação.
Serão 36 cidadãos/entidades escolhidos, já que serão selecionadas 3 pessoas para cada uma das 12 categorias. Os três escolhidos de cada categoria não serão classificados em 1º, 2º ou 3º lugar, apenas em “os três premiados da categoria”.
Ainda de acordo com a Lei, a premiação dos 36 cidadãos ou entidades/grupos escolhidos será entregue em cerimônia a ser realizada no dia do aniversário de emancipação política do Município, 17 de dezembro.


Categorias do Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável

       Indique uma pessoa ou entidade/grupo que (seja):

I
Mais democrática
II
Mais solidária
III
Mais desenvolve ações de inclusão social
IV
Mais simpática e educada
V
Mais se destaque na limpeza da cidade e de seus prédios
VI
Mais se destaca na cultura
VII
Mais se destaca na escola como aluno
VIII
Mais se destaca na escola como professor, diretor, pedagogo etc
IX
Mais se destaca na Saúde
X
Mais se destaca na Informação
XI
Mais se destaca em ações de defesa/proteção do meio ambiente
XII
Mais se destaca nos esportes

Prefeitura e Polícia Civil lançam projeto “Cidadania Itinerante”
Moradores poderão fazer a carteira de identidade em sua própria comunidade

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Governo e a Delegacia de Polícia Civil de Brumadinho, lançou o projeto Cidadania Itinerante. Durante todo o mês de agosto, uma equipe irá percorrer comunidades pelo interior do município, para emitir a carteira de identidade na própria localidade, inclusive a 2ª via do documento.
Ao todo, 18 comunidades serão atendidas com o projeto. O atendimento será feito de 10 horas da manhã até às 4 horas da tarde, nas unidades de saúde local.  As primeiras localidades a serem atendidas seriam Tejuco, Parque da Cachoeira, Córrego do Feijão, Casa Branca e Piedade do Paraopeba. O projeto prossegue nos demais locais, de acordo com a programação até o fim do mês.
O Secretário Municipal de Governo, Carlos Mendes de Lima reafirma a necessidade de levar o projeto até as comunidades, proporcionando cidadania aos brumadinhenses, além de melhorar a vida das pessoas.

O delegado William Galdino ressalta a importância do projeto para a população. “Este é um grande passo que estamos dando, em parceria com a Prefeitura. O documento de identificação é um direito de todo cidadão e agora estamos facilitando este acesso.” afirma Galdino.
Hoje, o Setor de Identificação da Delegacia de Brumadinho atende em média 300 pessoas por mês. O serviço está sendo ampliado para o interior do município para melhorar a vida das pessoas, sem precisar se deslocar até a delegacia.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

Pimentel paga a conta do governo tucano
Matéria do jornal O TEMPO mostra que a dívida acumulada pelo tucanato até dezembro de 2014 é de R$ 94 bilhões. Isso é praticamente o equivalente ao PIB anula do estado durante um ano. Leia abaixo.

O rombo financeiro na administração pública deixado por 12 anos de governos do PSDB em Minas Gerais é um grande desafio para o governador Fernando Pimentel (PT).
É do atual governador a responsabilidade de gerar caixa para pagar a conta de mais de R$ 1,6 bilhão de restos a pagar deixados por Alberto Pinto Coelho (PP), que governou o estado entre abril e dezembro de 2014, herdeiro de graves desvios deixados pelo antecessor Antônio Anastasia (PSDB). Tudo isso, iniciado com o padrinho de ambos, o também tucano Aécio Neves.
De acordo com balanço elaborado pelo atual governo, disponibilizado à Agência PT de Notícias, há perdas em quase todas as áreas, da saúde à cultura, da educação à agricultura, da segurança ao meio ambiente, passando pela economia e desenvolvimento social.
O primeiro rombo atinge a ética administrativa da responsabilidade fiscal e a boa gestão da coisa pública. A concessão de benefícios salariais sem a devida cobertura culminou na conta de R$ 2,7 bilhões, referente a aumentos concedidos aos servidores públicos sem que novo governo tenha como honrar.
”A consequência disso é que, neste ano (2015), a folha de pagamento do Poder Executivo irá ultrapassar os limites estabelecidos em lei”, informa a assessoria de Pimentel.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com a folha não podem ultrapassar o limite de 60% do orçamento. Isso significa que o atual administrador poderá ter problemas com os órgãos oficiais de controle.
Da dívida de R$ 94 bilhões acumulada pelo tucanato até dezembro de 2014 – a maior parte (98%) com bancos estrangeiros e públicos, instituições de fomento e União – 2% originaram-se em obrigações não cumpridas com institutos previdenciários (pagamentos de pensões e aposentadorias). Somente no setor, “Minas está com um, rombo de R$7,2 bilhões”, informa o governo mineiro.
Na área da saúde, o rombo é de R$ 1,5 bilhão. “Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do Estado”, contabiliza o estado, onde obras de oito hospitais estão atrasadas ou paralisadas. Outros três nem tiveram início e apenas um, em Uberlândia, foi concluído.
Dos R$ 1,1 bilhão contratados entre 2010 e 2014 por meio de 4,5 mil convênios com municípios mineiros, para aquisição de veículos, equipamentos, material hospitalar, reformas em unidades de saúde, mais da metade do valor não chegou aos destinatários.
“A maioria (dos recursos), exatos 63%, nunca foi pago, o que representa um calote de R$ 730 milhões”, contabilizam os analistas. Mais que isso, até o encerramento de 2014, só 25% dos municípios (mais de 215 cidades) tinham acesso ao Samu. Outros 640 ainda esperam.

PSDB deixa R$ 13 milhões em medicamentos serem perdidos e o estado em um caos

O estado informa, ainda, que R$ 13 milhões em medicamentos “foram perdidos devido à falta de organização para a entrega”. “No apagar das luzes de 2014, a administração passada cancelou 806 convênios no valor de R$ 67 milhões assinados com prefeituras de diferentes cidades mineiras. Eles foram cancelados na última semana do ano”, relatam as informações oficiais. Mesmo assim, ressaltam, “outros 40 contratos diferentes foram assinados no mesmo período”.
Meio ambiente - Cerca de 2,7 mil processos de licenciamento ambiental foram engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. “Sem o licenciamento ambiental, muitos investimentos não podem seguir adiante”, afirma o atual governo. Estima-se que mais de R$ 5 bilhões de investimentos estejam engessados à espera dos licenciamentos.
Nessa área foi diagnosticado “excesso de trâmites burocráticos e falta de funcionários”. Por isso, 14 mil outorgas para o uso de recursos hídricos estão atrasadas, a captação ilegal de água aumentou e a crise hídrica está instalada.
A estimativa é que quase R$ 500 milhões em multas, relativas a 110 mil autos de infração, deixaram de ser arrecadados. Outros 5,3 mil processos sobre manejo florestal adormecem nas prateleiras.
Agricultura – A regularização fundiária também não anda: 16 mil pedidos de regularização estão parados e apenas 51 títulos foram emitidos entre 2012 e 2014. Ainda assim, “quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas e estão sendo reavaliados”. No estado todo apenas 16 funcionários são responsáveis por cuidar do setor. Para efeitos comparativos, o estado de São Paulo tem 700 funcionários na atividade.
Cultura – Na área de cultura, Alberto Pinto Coelho deixou uma dívida de R$ 4,3 milhões em contratos para elaboração de projetos e obras, todas paralisadas em agosto do ano passado.
Desenvolvimento Social - A interrupção no repasse do programa Piso Mineiro, destinado ao investimento social das prefeituras, alcança 100% das cidades do estado. A falta dos recursos “está obrigando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a interromper alguns de seus serviços junto às famílias que mais necessitam de amparo do Governo. Só em 2014, 478 cidades ficaram sem receber nenhuma parcela do piso”, denuncia a atual gestão.
Chama a atenção também dos auditores que se debruçaram sobre o assunto o fato de Minas Gerais ser a terceira economia do país, mas ter o menor Produto Interno Bruto (PIB) entre todos os estados do Sudeste e ser o nono do Brasil.
Infraestrutura educacional – Apenas 26% da rede estadual de ensino está em boas condições, de acordo com o Sistema de Controle do Atendimento Escolar da Secretaria de Educação. “O restante carece de algum tipo de instalação, como bibliotecas, refeitórios, laboratórios de informática, banheiros em bom estado, pátios, quadras poliesportivas, cozinha e despensa”, observa o documento.
Segurança – O número de homicídios em Minas saltou de 2,97 mil para 4,53 mil entre 2001 e 2012, crescimento de 52,5% ou quatro vezes mais que a média nacional no período (13,4%), segundo dados do Mapa da Violência, o estudo nacional sobre assassinatos. Nesse item chama atenção as propagandas do Governo Anastasia (PSDB), depois Alberto Pinto (PP), que mentiam ao dizer da redução da violência.  
Ainda segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o número de crimes violentos passou de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74% entre 2010 e 2013.

Saiu no DOM:

Aluguel
PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG torna público o 1º Termo Aditivo do contrato 164/2014, cujo objeto é locação de Imóvel para abrigar as instalações do Conselho Tutelar, prorrogação de mais 12 meses. Locador: Ana Maria Franco Jardim. Antônio Brandão/ Prefeito Municipal

Aluguel II
Fundo M. Saúde Brumadinho. Ext. 1º Termo Aditivo Cont. 0159/2014/FMS. Obj: Locação Imóvel Unidade de Saúde da Família Grajaú. Loc.: Simone Souza Cardoso. Vig. 30.06.2015 a 29.09.2015 - Disp. Licit. 009/14. Vr global: R$7.380,00. Brumadinho, 21.07.2015. José Paulo Silveira Ataíde - Gestor do Fundo Mun. de Saúde Brumadinho.

4º Termo Aditivo: R$ 128.800,50
PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG torna público o 4º Termo Aditivo ao contrato 131/2013, cujo objeto é a Prestação de serviços de confecção de Impressos Gráficos. Valor: R$ 128.800,50. Empresa: Gráfica Andorinha e Editora Ltda – ME. Antônio Brandão/ Prefeito Municipal



Relatório do UNICEF apresenta avanços e desafios relacionados à infância e à adolescência nos 25 anos do ECA

Análise aponta avanços em áreas de educação, saúde e proteção. Para o UNICEF, é necessário agora alcançar os mais excluídos e pôr um fim aos assassinatos sistemáticos de adolescentes

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos, 13 de julho, o UNICEF lançou, em Brasília, o relatório #ECA25anos – Avanços e Desafios para a Infância e a Adolescência. A publicação apresenta uma análise de indicadores relacionados à infância e à adolescência desde a aprovação do ECA, em 1990.
De acordo com o UNICEF, o ECA criou bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e adolescência. Nesses 25 anos, o País implementou políticas e programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros.
Entre os avanços, estão a queda da mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de nascimento.
Na área de educação, por exemplo, o Brasil conseguiu garantir o acesso a 93% de suas crianças e adolescentes no ensino fundamental. De 1990 a 2013, o percentual de crianças e adolescentes em idade obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de 19,6% para 7% (Pnad).
Outro indicador positivo na área da educação é a queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de idade. Essa taxa caiu 88,8%, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. A queda foi ainda mais significativa entre os adolescentes negros, de aproximadamente 91% (Pnad).
No entanto, o UNICEF alerta que esses resultados não estão alcançando determinados grupos. Muitas crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás em razão de sua raça ou etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia.
Crianças indígenas, por exemplo, estão entre as mais vulneráveis. Elas têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianças brasileiras e estão entre os grupos mais vulneráveis em áreas como educação.
Outro desafio apresentado pelo UNICEF é o da exclusão escolar. Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola (Pnad, 2013). Os excluídos da educação representam exatamente as populações marginalizadas no País: são pobres, negros, indígenas e quilombolas. Muitos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar. Uma parcela tem algum tipo de deficiência. E grande parte vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e na zona rural.

Mortalidade materna

A publicação também aponta como desafio a redução da mortalidade materna. O País ainda está longe de alcançar a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 5, que estabeleceu o número de mortes diretamente ligadas à gravidez para 35 por 100 mil nascidos vivos. No Brasil, esse indicador é de 61,5 por 100 mil nascidos vivos, segundo estimativas de 2012 (Sistema de Informações sobre Mortalidade, 2011).
Para o UNICEF, a mais trágica das violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os homicídios de adolescentes. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5 mil casos ao ano (Datasus, 2013), um aumento de 110%. Isso significa que, em 2013, a cada dia, 28 crianças e adolescentes eram assassinados.
Dos adolescentes que morrem por causas externas no País, 36,5% são assassinados. Na população total, esse percentual é de 4,8%. (Homicídios na Adolescência no Brasil, 2015). Esse cenário perturbador coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria (Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014).
“Analisando a trajetória desses 25 anos, podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa em adotar o Estatuto” disse Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil. “O Brasil precisa agora se focar nos mais excluídos. Para isso, são necessárias ações específicas, capazes de alcançar as crianças e os adolescentes que foram deixados para trás”.
O novo relatório do UNICEF também analisou o atual modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre 12 e 18 anos. De acordo com a análise, a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25 anos. No entanto, o modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo implementado de forma efetiva. Para o UNICEF, o País vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Aperfeiçoar o sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do adolescente na prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País tem diante de si”, diz o relatório.
O relatório #ECA25anos foi realizado com o apoio da ANDI – Comunicação e Direitos, uma organização da sociedade civil que atua há mais de 20 anos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio de ações na área de mídia e desenvolvimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se tornou uma referência para outros países.

Sobre o UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente os nossos esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.