Busque em todo o blog do Jornal de fato

Carregando...
Entre em contato conosco: defatojornal@gmail.com / 99209-9899

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Edição 192 – Novembro 2016 Dicas para viver mais e melhor Que tal fazer um Natal diferente?



Vem aí o Natal, mais um! Mais um milhão de amigos-ocultos, mais compras, compras, compras, compras, presentes, presentes, presentes... E tem ceia de natal, com muita comilança, muita bebida alcoólica pra gente se empanturrar e se sentir mal no dia seguinte. Que tal fazermos diferente?
Não seria hora de pensarmos um Natal assim, mais Natal mesmo, mais parecido com o verdadeiro espírito de Natal: amizade, alegria real, desprendimento, e SOLIDARIEDADE? Que tal pensar um Natal diferente? Que tal transformar a grana dos amigos-ocultos e dos presentes para a família e amigos em algo mais significativo para os que mais precisam da gente? Por exemplo, que tal apadrinhar uma família necessitada? Que tal apadrinhar um idoso de nosso Asilo Padre Vicente? Que tal dar uma visita de presente a alguém que está precisando de um tempo, precisando de ser ouvida, de companhia? O que você acha de passar o Natal numa cidade grande, visitando os moradores na rua? Ajudar uma entidade que faz um trabalho legal e está precisando de sua contribuição, o que você acha? E a ideia de procurar aquela pessoa com quem você andou brigando neste ano ou que andou brigando com você e lhe dar um abraço?  ... ou qualquer outra ação que faça o Natal ter algum sentido...
É isso! Feliz Natal para você!    

Edição 192 – Novembro 2016 R$ 41 milhões para a Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba



Vereador Reinaldo informa que a empresa que executará a obra já foi contratada; obra inclui também viaduto, ciclovia e nova estrada ligando Brumadinho até a BR 040 em Nova Lima

Brumadinho está perto de realizar seu sonho de ter uma Nova Ponte sobre o rio Paraopeba. As informações são do vereador Reinaldo Fernandes (PT). No último dia 11 de novembro, o vereador, acompanhado de Jane Alves Fernandes, garantiram recursos de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões) no Orçamento do Estado de Minas Gerais de 2017. R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) são para a Nova Ponte. O restante, para o asfaltamento da estrada de Casa Branca a Brumadinho.
Reinaldo Fernandes (PT) participou da reunião de revisão do PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental 2016 - 2019) de Minas Gerais, promovida pela Assembleia Legislativa. O Vereador conversou com representantes do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais) para saber o que foi feito em 2016 acerca da construção da Nova Ponte.
Os técnicos do DEER informaram ao Vereador que está previsto no programa “Caminhos de Minas”, do Governador Pimentel (PT) a construção da Nova Ponte e um viaduto, no primeiro lote da obra. Trata-se de obra de extensão de 3,17 km (três quilômetros e cento e setenta metros), da rodovia MG 040 (próximo da faculdade Asa) até a Av. Inhotim. O DEER informou ao Vereador Reinaldo que o projeto da obra já foi concluído e a licitação de empresa para a execução também já foi feita. A empresa vencedora foi a CMT Engenharia, que já foi contratada, através do contrato nº 22011/2014. 
Além da Nova Ponte, com ciclovia, como proposto pelos representantes de Brumadinho no PPAG de 2016, será construído também um viaduto. 

Nova rodovia ligará Brumadinho à BR 040, em Nova Lima

O segundo lote da obra da Nova Ponte prevê também a revitalização/ampliação de rodovia ligando Brumadinho à BR 040 (BH-Rio de Janeiro). A obra prevê a ligação começando no entroncamento da MG 040, aqui em Brumadinho, até o bairro Miguelão em Nova Lima). São 31 (trinta e um) quilômetros . O projeto da obra estava sendo elaborado pela empresa Emecon Engenharia, mas foi paralisado por falta de recursos do Governo de Minas.

Asfalto de Brumadinho a Casa Branca

Outra proposta feita por Reinaldo Fernandes para o PPAG foi a manutenção da proposta de asfaltamento da estrada de  Brumadinho até Casa Branca. Antes de fazer a proposta, Reinaldo conversou com os técnicos do DEER-MG.  Os técnicos do DEER informaram ao Vereador que estava sendo feito o projeto da obra, de 18,4 km de extensão, no valor de R$ 1,7 milhão. Mas que também foi paralisado por falta de recursos.

Reinaldo Fernandes propõe recursos de mais de R$ 70 milhões
Vereador Reinaldo Fernandes defendendo emenda para Brumadinho

Além de propor que as duas obras (construção da Nova Ponte / com viaduto, ciclovia e nova ligação até a BR 040; e asfaltamento de Brumadinho a Casa Branca), Reinaldo Fernandes propôs os recursos necessários, na ordem de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões) - R$ 41.000.000,00 + R$ 1,7 milhão do projeto do asfaltamento de Brumadinho a Casa Branca e mais R$ 31.280.000,00 para execução desta obra.
Todas as propostas do Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foram aprovadas pelos representantes da sociedade civil. Em seguida, foram levadas à Audiência Pública promovida conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e de Participação Popular, esta última presidida pela Deputada Estadual Marília Campos (PT).
 Nossa função continua sendo principalmente a de defender, com muita garra, os interesses dos brumadinenses, como essas duas propostas aprovadas nos Fóruns e no PPAG”, declarou Reinaldo Fernandes (PT). “Hoje demos mais concretude aos nossos sonhos do asfaltamento da estrada Casa Branca à Sede de Brumadinho e da construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Nós conseguimos manter lá no PPAG do Governo Pimentel nossas duas propostas. Mais do que isso, colocamos os valores para a concretização das obras, e ainda tivemos boas notícias sobre a construção da Nova Ponte”, completou Reinaldo. “Foi um dia muito feliz para os moradores de Casa Branca e todos os moradores de Brumadinho. Vamos continuar batalhando até que sejam concluídas essas obras”, concluiu o Vereador. 
No dia 24/11, as propostas oriundas das audiências públicas de revisão do PPAG 2016 – 2019 foram aprovadas na segunda comissão, a de Participação Popular. Ao todo, a CPP aprovou 26 propostas, que foram desdobradas em 33 emendas ao PPAG e 22 emendas ao Orçamento de 2017.
Aprovadas nas duas Comissões, as emendas propostas vão ao Plenário da ALMG e, depois, à sanção do Governador Fernando Pimentel (PT).      

Histórico da luta pela Construção da Nova Ponte e Asfaltamento da estrada para Casa Branca

3 de setembro: Acompanhado de seus assessores, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) participou da abertura do Fórum Regional do Território Metropolitano do Governo de Minas Gerais, em Contagem, com a presença do Governador Fernando Pimentel (PT), Secretários de Estado, deputados estaduais como Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT), e dezenas de lideranças de Movimentos Sociais. Os Fóruns Regionais foram criados pelo Governador para entender melhor quais são as prioridades em todo o Estado, um tipo de Orçamento Participativo. Reinaldo do PT esteve também com o deputado Rogério Correia (PT), com quem acordou uma reunião com o titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP -, Murilo Valadares, para discutir as obras importantes para Brumadinho.  

17 de setembro: os Vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Lucas Machado (PV) estiveram na Cidade Administrativa, onde se reuniram com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares. Acompanhados do Deputado Estadual Rogério Correia (PT), os vereadores foram levar as duas demandes de Brumadinho. Sobre a ponte, o Secretário comprometeu-se a analisar a obra, ver se já existia projeto do governo anterior. O Secretário sugeriu que o Município se mobilizasse no Fórum Regional Metropolitano do Fernando Pimentel (PT), para fazer constar as duas propostas.

26 de setembro: Brumadinho participa do Fórum Metropolitano e consegue colocar a obra de asfaltamento da estrada Casa Branca/Sede de Brumadinho como uma das 10 prioridades do Governo de Minas para os próximos anos no quesito “Infraestrutura”. A proposta emplacou o 8º lugar entre aproximadamente 80 propostas apresentadas por diversas cidades na 2ª Etapa do Fórum Metropolitano, realizada na ALMG no dia 26 de setembro. A construção de uma nova ponte sobre o Rio Paraopeba emplacou o 12º lugar. Faltou um voto para que a proposta ficasse entre as 10 primeiras. As duas propostas, construídas pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT), foram endossadas por 657 assinaturas de brumadinenses, trabalho também articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo gabinete de Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa Branca, pelo Secretário de Governo, Carlos Mendes, assim como outras pessoas. De Brumadinho estavam presentes 12 pessoas, entre as quais Gleidson Alves e Gibran Dias (Assessores de Reinaldo) e os petistas Jane Alves Fernandes, Wilas Fernandes, Nara Paraguai, além de pessoas de Casa Branca. Brumadinho ainda aliou-se a outras cidades que defendiam propostas interessantes e elegeu pessoas de cidades vizinhas à nossa o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais que continuaria acompanhando todo o processo para defender as propostas de Brumadinho no Governo de Pimentel.

5 de outubro: O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) é eleito representante de 13 cidades. Reinaldo participou de mais uma reunião sobre os Fóruns Regionais do Governo de Minas na Cidade Administrativa, do Microterritório Betim (formado pelas cidades de Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Florestal, Mário Campos, Bonfim, Rio Manso, Crucilândia e Piedade dos Gerais), um dos que fazem parte do Território Metropolitano. A reunião, com prefeitos e vereadores, elegeu um prefeito e um vereador para representar as 13 cidades no Governo de Fernando Pimentel (PT), formando o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais, de caráter diretivo e executivo, com participação de representantes governamentais e não governamentais. Esse Colegiado discutiria e acompanharia a construção do PPAG e o PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Em outras palavras, o Colegiado acompanharia a efetivação das prioridades do Governo de Minas, como o asfaltamento da estrada para Casa Branca e construção da Nova Ponte em Brumadinho.  Reinaldo foi escolhido para ser o vereador que representaria as 13 cidades no Colegiado. Rogério Mendes da Costa, prefeito de Piedade dos Gerais, representaria as prefeituras. 

28 de outubro - Brumadinho deu mais um passo importante para conquistar o asfaltamento da estrada que liga Casa Branca à Sede de Brumadinho e para conquistar a construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Representantes de Brumadinho participaram do processo de discussão participativa do PPAG - na ALMG. Os representantes apresentaram e defenderam as duas propostas de Brumadinho que foram aceitas. Foram destinados R$ 31.000.000,00 para asfaltar 18,4 Km. Para a Nova Ponte foram destinados R$ 39.000.000,00. Estavam presentes Reinaldo Fernandes (PT), Lucas Machado, Antônio Paulorinho e Gibran Dias e Gleidson Alves, assessores parlamentar do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). 

4 de novembro: O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) recebe correspondência do Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), felicitando-o pela eleição para representante do Colegiado Executivo do Microterritório Betim.

22 de dezembro - Ronaldo Manassés, Coordenador dos Fóruns Regionais do Governo de Minas, visita Brumadinho, quando se reúne com Reinaldo Fernandes para discutir questões do Colegiado Executivo.  

23 de fevereiro de 2016 - O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) toma posse no Colegiado Executivo do Território Metropolitano dos Fóruns Regionais do Governo Pimentel.  No mesmo dia 23/2, o Governo de Minas fez o que chamou de “Devolutiva”, apresentando aos representantes do Colegiado o que já tinha sido feito e como o Governo Pimentel (PT) trabalharia para efetivar as prioridades levantadas nos Fóruns Regionais. 

Edição 192 – Novembro 2016 Taxa ilegal de Iluminação Pública ainda não foi revogada pelos vereadores



Pedido de informações feito pela vereadora Alessandra do Brumado está impedindo votação dos vereadores

Durante mais de seis meses, milhares de brumadinenses ficaram sem iluminação pública em inúmeros lugares, por todos os cantos do Município. Apesar de não ter o serviço, a Prefeitura continuou cobrando dos cidadãos um serviço que não lhes estava sendo oferecido. Mas essa não é a principal razão de um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal. As razões são a ilegalidade da cobrança. O projeto já entrou em discussão ainda no mês de outubro. No entanto, a vereadora Alessandra do Brumado (PPS) entrou com um pedido de informações à Prefeitura, o que impediu que os vereadores decidissem sobre o Projeto.
O Projeto de Lei foi proposto pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT). É o mesmo vereador que propôs o fim da Taxa de Lixo, que também era ilegal, e que agora os brumadinenses não pagam mais.   
O projeto de lei nº 69/2016 tem como finalidade revogar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública -, instaurada pelo Código Tributário Municipal pelo ex-prefeito Gibiu, e cobrada a partir de 2002, tendo subsequentes alterações na lei em 2011 e 2015. 
O Vereador Reinaldo Fernandes explica que é preciso acabar com a Taxa porque ela é ilegal. Segundo Reinaldo, "a doutrina administrativista, de forma quase uníssona, classifica o serviço de iluminação pública como aquele prestado pelo Estado INDISCRIMINADAMENTE, DE FORMA GERAL E UNIVERSAL, portanto REMUNERÁVEL APENAS POR IMPOSTOS.” “Se não fosse assim, cada um de nós, vereadores e população em geral, deveríamos ter em nossa casa um interruptor: assim, quando fôssemos nos recolher ao descanso noturno, quando fôssemos dormir, poderíamos e deveríamos “desligar” o poste diante de nossa casa, até porque, dormindo, não precisamos da iluminação dele. No entanto, e é claro, não o fazemos, porque o poste deve estar com sua lâmpada acesa para todos que passam pela rua, pela praça, ‘pois a iluminação pública beneficia a coletividade INDISCRIMINADAMENTE’”, explicou o petista aos colegas vereadores.
O vereador lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal decidiu que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”, editando, inclusive, a Súmula n° 670, notadamente por se tratar de SERVIÇO IMENSURÁVEL, que NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DE DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE, conforme previsto no art. 145, II, da CF/88 e no art. 77 do Código Tributário Nacional - CTN.

Taxa ilegal

O vereador ainda acrescenta em sua justificativa que "a iluminação pública não é um SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL, utilizado pelo contribuinte. Repita-se que o serviço de iluminação pública é utilizado por TODA a sociedade". E questionou: “milhares de brumadinenses ficaram SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA em inúmeros lugares, por todos os cantos do Município. E isso há mais de 6 (seis) meses! E PAGANDO por um serviço que não estava lhes sendo oferecido! E quem vai devolver a esses milhares de brumadinenses o dinheiro que pagaram sem receber o serviço?”

Inexistência do fato gerador

O vereador do PT lembra que a atual cobrança possui “inexistência do FATO GERADOR”, que nada mais é o fato que irá gerar a incidência do tributo, a materialização da situação que a Lei definiu de forma abstrata. Assim, se a lei disse: “FATO GERADOR do ICMS é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte’, quando esta situação se materializar, ou seja, quando efetivamente a mercadoria sair do estabelecimento, dizemos que houve um fato que gerou a obrigação tributária principal”.
No caso da Taxa de iluminação Pública não existe fator gerador porque a taxa não pode ser cobrada, é ilegal.

Projeto está parado na câmara

O projeto já foi colocado em pauta de Comissões Permanentes da Câmara no último dia 20 de outubro. Mesmo diante da defesa contundente do vereador Reinaldo Fernandes (PT), parte dos vereadores ficou em dúvida quanto à aprovação do PL e a discussão não foi concluída. Neste dia, depois de hora e meia de discussão, a vereadora Alessandra do Brumado (PPS) entrou com um pedido de informações à Prefeitura. Isso impediu que os vereadores decidissem sobre o Projeto. A vereadora quer saber em quanto será reduzida a receita da prefeitura se ela parar de cobrar a Taxa ilegal.  Ao que parece, para a vereadora, não basta o fato de a Taxa ser ilegal.
Usando a Tribuna do Legislativo na reunião do Plenário do dia 24 de novembro, mais de um mês depois da primeira discussão, o vereador Reinaldo Fernandes solicitou aos colegas vereadores que não se deixassem levar pela enrolação da Prefeitura e que votassem o projeto. Como parte da informação solicitada pela vereadora Alessandra do Brumado já consta do PL do orçamento para 2017, Fernandes solicitou que ela se abstivesse de votar ou votasse contra caso não se sentisse em condições de votar, mas que o PL fosse votado pela Câmara. “Não podemos nos esconder atrás do Regimento Interno do Legislativo e da enrolação da Prefeitura para não votar o fim dessa taxa ilegal”, disse o Vereador.
No dia 28 de novembro, diante de cerca de 30 populares que acompanhavam a reunião de Comissões do Legislativo, o Vereador Reinaldo Solicitou aos vereadores que decidissem sobre o Projeto mas eles não quiseram fazê-lo, alegando que as informações não tinham chegado. Reinaldo insistiu em que o PL seja votado neste ano, com ou sem as informações da Prefeitura.
No dia 2 de dezembro, o gabinete de Fernandes acionou a Prefeitura solicitando que as informações sejam enviadas à Câmara.

Centenas de pessoas apóiam o fim da taxa ilegal

Centenas de brumadinenses apóiam o fim da taxa ilegal de iluminação pública. Várias centenas de pessoas assinaram um abaixo-assinado de apoio à aprovação do Projeto de Lei. Até o fechamento desta edição, mais de 400 pessoas tinham assinado em apoio à iniciativa de Fernandes.
Tenho absoluta certeza de que os colegas vereadores votarão a favor do projeto, já que a Taxa é ilegal e o seu fim significará economia no bolso dos brumadinenses”, diz Reinaldo Fernandes. “Além disso, esse é o desejo da população, e os vereadores representam, a população”, conclui Reinaldo.
Aprovado o projeto, toda a população de Brumadinho será beneficiada mais uma vez, com uma redução na carga tributária a partir de janeiro de 2017.