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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Edição 164 – Julho/2014
Editorial

Por uma vida melhor!

E o Terminal Metropolitano de Sarzedo acabou sendo fechado apenas duas semanas depois de ter entrado em operação. A desativação do Terminal significou uma importante e bela vitória das populações de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo. È verdade que os prefeitos das três cidades foram sensíveis às reclamações da população e cumpriram seu papel de defender essa população das arbitrariedades do Governo de Minas e da SARITUR. Porém, mais verdadeiro ainda é o fato disso só ter acontecido depois da mobilização da população. No dia em que o Governador, acompanhado de Diniz Pinheiro, Toninho Pinheiro, Ione Pinheiro, Pinheirinho, vários prefeitos – inclusive os de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo – anunciava a inauguração do Terminal, os políticos aplaudiram e fizeram discurso elogiando a obra. Mas, inaugurado o Terminal, os problemas começaram, e a população reagiu de pronto.
Dezenas de reclamações foram encaminhadas à Prefeitura, usuários foram à Câmara reclamar, gabinetes de vereadores foram visitados, um abaixo-assinado foi elaborado, um grupo foi criado em rede social, o telefone do DER-MG tocou tanto que o órgão o desligou, a população de Sarzedo impediu qualquer ônibus de entrar ou sair do Terminal.
Do lado de cá, no nosso interior, foi também a mobilização popular, com a ousadia legítima de fechar estradas por duas vezes, botando fogo literalmente no descaso da SARITUR que obrigou o DER-SETOP a colocar uma linha saindo de São José do Paraopeba para BH. 
Foi a mobilização popular que fez os políticos agirem, que garantiu a vitória aos usuários do transporte coletivo. Esta é a lição que fica para todos, especialmente para os usuários desse transporte.
Já outro evento municipal mostrou a desmobilização de nossa população. Foram as reuniões públicas criadas pela Lei Municipal nº 2018/2013. A Lei prevê que, em todo mês, uma das Secretarias da Prefeitura Municipal preste esclarecimentos e informações para a população, através de reuniões públicas, sobre seus projetos, ações etc. A Secretaria deverá se pronunciar sobre o que fez, os resultados e o que pretende fazer. A Lei prevê também que metade do tempo seja para participação da população. Nesse momento, toda e qualquer pessoa pode falar à vontade, fazer perguntas, elogios, sugestões e reclamações. As reuniões acontecem sempre na última terça feira do mês, à noite. É um projeto inovador, que tem tudo para dar certo se a população participar. É uma excelente oportunidade para influenciar nos rumos da cidade, uma bela forma de cobrar transparência da Prefeitura e de dar nossos palpites e ideias. Mas só vai funcionar se a população participar. Se a população não participar, vai continuar com o está acontecendo: a Prefeitura vai continuar cumprindo a Lei, mas a reunião só vai servir para que a Prefeitura fale para seus próprios funcionários que exercem cargos de chefias e, basicamente, por isso, participam da reunião, funcionários que estarão ali apenas para “dar uma força” para os colegas secretários e a outras chefias, ou porque foram “convidados” para estarem na reunião, como aconteceu na última terça feira, quando a Secretaria de Saúde compareceu à Câmara. A população ainda não incorporou para si essa conquista, esse canal de participação. Assim, ele tem virado apenas um espaço de propaganda da Administração Municipal.
Reinaldo Fernandes
Editor
Reclamar é importante, é verdade! Porém reclamar apenas, falar de longe, não resolve. A gente tem que participar se quisermos mudar a realidade! Temos que criticar, mas temos também que sugerir, propor, ajudar! 

As eleições estão aí. Os políticos são, sim, importantes. Mas a vida, pode acreditar, caro leitor, só muda pra valer com a participação popular. Votar bem. E participar melhor ainda. Eis a receita para uma vida melhor.  
Edição 164 – Julho/2014
“Campanhas políticas não podem perder o sentido pedagógico e de exercício de cidadania. A política é um bem universal e o instrumento mais valioso em defesa dos interesses do povo. Voto não é mercadoria. O Brasil será melhor se a política resgatar seu papel transformador.”

Deputado Federal Nilmário Miranda (PT), ex-ministro dos Direitos Humanos no Governo Lula 
Edição 164 – Julho/2014
Asfaltamento da estrada Soares-Eixo Quebrado fica mais caro
A obra de asfaltamento de 8 quilômetros da estrada que liga a localidade de Soares até Eixo Quebrado, passando por Águas Claras ainda não terminou. Mas ficou bem mais cara dos que os R$ 7.248.831,12 divulgados anteriormente (ver de fato nº 158, ed. Janeiro/2014). A Prefeitura assinou um 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2013 para repassar mais R$ 1.794.874,50 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) à Construtora Wantec Ltda, responsável pela obra, elevando o valor a R$9.043.705,62 (nove milhões, quarenta e três mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos). Coincidentemente o valor equivale a exatos 25% do total anterior.
Pelo visto, são os famosos 25% de aditivo, muito comuns nas contratações dos diversos governos. Funciona da seguinte forma: contrata-se a empresa por determinado valor, que muitas vezes parece ser um bom preço, e depois é feito um “aditivo” de 25%, às vezes de 50 em caso de obras. Como a Lei 8.666/93, Lei das Licitações, prevê que possam ser feitos esses “aditivos” até o percentual de 25% - 50%, isso acaba virando “praxe” nas administrações.
O mesmo “1º aditivo” aconteceu nos gastos para as comemorações natalinas. Muita gente achou absurdo a Prefeitura gastar em torno de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) com os enfeites. O que muita gente não percebeu foram os mais R$ 54.000,00 adicionados depois a esse valor.  Nesse caso, o “aditivo” foi de 17% a mais no valor inicial.
Houve ainda termo “aditivo” para o contrato 137/2013, no valor de R$ 167.983,21; ao contrato nº 172/2013, de R$ 27.500,00; ao contrato nº 072/2013, no valor total de R$ 72.030,00, para citar alguns outros exemplos. No caso da empresa “Aprodutora Produções Artísticas e Eventos Ltda”, houve já um “3° termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato n°137/2014 cujo objeto trata--se de empresa para prestação de serviços de realização de eventos com locação de equipamentos de sonorização, sistemas de iluminação, banheiros químicos, rua de lazer, palcos, gerador de energia, tendas, alimentação, shows e outros."
No caso da empresa Verocheque Refeições Ltda chegou a ter até mesmo o “5º Termo Aditivo do Contrato nº 014/2012”, no valor total de R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais), conforme dados da própria Prefeitura (DOM de 28/11/13, ed. nº 82). 
No caso do Contrato 08/2012, com a N&G Transportes, já foi assinado o 7º Termo Aditivo, com “prorrogação e acréscimo quantitativo” no valor de R$ 441.837,08, com vigência até 30/04/2015, conforme publicado no DOM de 1º/7/14.
Existe também caso em que o aditivo ultrapassa o 10º. Foi o que aconteceu para a “Prestação de serviços de locação de caminhões prensa coletores de lixo com capacidade de 15m³, para coleta de lixo domiciliar urbano, com no máximo 05 anos de uso, e locação de veículo provido de carroceria especial”. Nesse caso, a Prefeitura foi bem mais longe, e tornou público o 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2009, com a INFRATER Engenharia Ltda, prorrogação do prazo de vigência até 17/07/2014.

Unidade Básica de Saúde – UBS - de Conceição de Itaguá também, ficou mais cara: acréscimo 40,79% ao valor inicial

No caso da reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS - de Conceição de Itaguá, o 1º Aditivo ao Contrato 135/13 contou com um acréscimo de 40,79% sobre valor contratado. Segundo o Secretário de Saúde, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, José Paulo Silveira de Ataíde (PSDB), o pagamento de mais R$ 54.723,96 à Construtora 2A Ltda tem como fundamento legal o art. 65, I, § Iº, da Lei 8.666/93.
O Inciso I do art. 65 diz que a administração pode alterar os contratos, “unilateralmente”, ou seja, apenas ela, sem ter que discutir com a empresa. Mas o mesmo art. 65 diz, também, que os contratos podem ser alterados, desde que com “as devidas justificativas”, e por duas razões: modificação do projeto ou acréscimo do objeto. A publicação no DOM não explicita se o aumento de 40,79% dado por José Paulo (PSDB) foi em razão da alínea “a” – “a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;” ou em razão da alínea “b” – “b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;”
A reportagem do jornal de fato entrou em contato com o Secretário de Saúde que enviou documentos sobre o Aditivo. Segundo ele, “o Termo Aditivo se deu em conformidade com a alínea “a” do Inciso “I” do artigo 65."
O acréscimo ao valor foi de R$ 54.723,96. No entanto, na “Justificativa” para que o Termo Aditivo de R$ 54.723,96 fosse feito, o Secretário José Paulo (PSDB) diz que “apenas o padrão de entrada e os cabos tiveram preços novos da planilha SINAPI e DEOP acrescentados”, informando também que “a maioria dos itens tem seus preços já planilhados.” Na “Justificativa”, que não tem nenhuma data – nem a data em que foi feita a Justificativa e nem quem a recebeu e em que data – o Secretário aponta que uma das razões do Aditivo se deveu a erros da Secretaria de Obras. Segundo ele, “a Secretaria de Obras não realizou alguns projetos complementares essenciais a boa execução do orçamento e da obra”. Ele acrescenta, por exemplo, que “não houve uma sondagem do terreno”. 
Já a Procuradoria Jurídica do Município deu parecer favorável ao Termo Aditivo de R$ 54.723,96, ressalvando que não houve manifestação do setor técnico de engenharia e de nem do fiscal Ubiraci Alcântara Marques Solha, orientando que era “imprescindível” a manifestação do engenheiro.
Por outro lado, o engenheiro da Voga Projetos Ltda, Max Artur Farias de Oliveira, em ofício enviado ao Secretário José Paulo (PSDB), diz que a planilha da obra foi elaborada pela Secretaria de Obras e que “alguns itens desta planilha não foram levantados corretamente e alguns não foram contemplados”.  Entre esses itens, o engenheiro aponta “a retirada de paredes”, “apoio das lajes” e a “ligação de energia”. Esse documento é de 25 de junho, mesma data da publicação do Termo Aditivo no DOM e data posterior ao documento do Controle Interno da Prefeitura dando “ok” ao Aditivo, que é de uma semana antes, 18 de junho.

Falta de fiscalização

Os “aditivos” dificultam a fiscalização dos processos licitatórios. No primeiro momento, a fiscalização é mais ampla. Até mesmo as empresas concorrentes ajudam a fiscalizar, já que elas têm interesse direto na questão. No caso de Brumadinho, ainda existe o Controle Externo da Câmara de Vereadores que acompanha as aberturas de documentação e propostas. Até a própria população faz certo acompanhamento neste momento, quando fica sabendo os valores e os questiona, quando os acha altos, como aconteceu no Natal. No entanto, passada a fase da contratação da empresa, não há mais fiscalização. Não se acompanha, por exemplo, as justificativas para que sejam pagos até 50% a mais do valor original.        

A propósito, o Fundo Municipal de Saúde Brumadinho, através do Secretário José Paulo (PSDB) acaba de homologar, em 28/07/2014, a Concorrência 01/14, referente à contratação de empresa de Engenharia Civil para fornecimento de material, mão de obra e instalação de Unidade Básica de Saúde - bairro Progresso. A vencedora foi a “Limps Cons. Const. Limpeza Ltda”, e o valor é de R$1.457.474,43 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil,  quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Agora é ver se esse contrato também terá um, dois ou até 11 “Termos Aditivos”.  
Edição 164 – Julho/2014
Mobilização da População garante vitória aos usuários do transporte coletivo


Depois de duas semanas de muita reclamação por parte dos usuários do transporte coletivo das cidades de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo, o recém-inaugurado Terminal de Passageiros de Sarzedo foi desativado no dia 20 de julho. O Terminal, que teria consumido R$ 8,3 milhões, não durou nem um mês. 
“O Terminal Metropolitano de Sarzedo é moderno, prático, seguro”, declarou o governador do estado, Alberto Pinto Coelho (PP) no dia 2 de julho, data da inauguração, completando que o Terminal seria também “ágil no funcionamento”, o que depois se viu, não passava de balela. Empolgado na inauguração, o prefeito de Sarzedo, Werther Rezende (PMDB), ao lado do candidato a vice-governador Dinis Pinheiro (PP) e do deputado federal Toninho Pinheiro, (PP) encheu os pulmões para dizer: “Essa obra é de grande importância para todos. O Terminal vai proporcionar mais economia para os usuários com a redução do valor da passagem e isso é mais uma vitória do nosso povo”, o que também não passou de mais balela. O que se viu foram passagens mais caras, inclusive para os usuários que usavam os ônibus da região de Bom Jardim até o Terminal. E vitória mesmo o povo sentiu quando o Terminal foi fechado, duas semanas depois de entrar em funcionamento, no dia 5 de julho.
Enquanto, no dia 2 de julho, o governador, em Brumadinho, acompanhado de Diniz Pinheiro, Toninho Pinheiro, Ione Pinheiro, Pinheirinho, vários prefeitos – inclusive os de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo – anunciava a inauguração do Terminal, os políticos aplaudiram. Mas, a partir do dia 5, os problemas começaram, e a população reagiu de pronto.
 
O candidato a vice governador, Diniz Pinheiro;
seu irmão e candidato a deputado federal, Toninho
Pinheiro; e o prefeito Wether comemorando
a inauguração do malfadado Terminal  
Problemas

Os problemas começaram com a falta de transparência por parte do Governo do Estado e da SARITUR.  A população só foi avisada das mudanças na última hora. Além disso, ao invés de ampliar e melhorar a linha que passava pela BR-381, a linha foi extinta, prejudicando as pessoas que trabalham ao longo dessa rodovia que passa por pela região de Citrolândia, em Betim, por dentro de Betim e Contagem.
Além do desconforto pelo tempo de espera de um ônibus para outro, as pessoas de Brumadinho passam a disputar com os passageiros da região de Sarzedo, Ibirité, Tirol, Barreiro e adjacências um lugar qualquer para viajar, sentado ou em pé.
Outro problema absurdo para quem dizia que o terminal trazia “mais economia” para os usuários foi o aumento das tarifas. A passagem de ônibus para o trajeto Brumadinho/BH custava R$6,45 em um percurso aproximadamente de 60 quilômetros. Com o Terminal, pela metade deste percurso, ou seja, de Brumadinho a Sarzedo, o passageiro começou a pagar R$4,00. Depois de pagar R$4,00, ao fazer a baldeação em Sarzedo para embarcar para BH o usuário deveria pagar mais R$5,50, totalizando R$9,50. Como única opção para não pagar R$9,50 e continuar a pagando os mesmos R$6,45, o usuários deveria comprar o cartão “Ótimo”. Aí aparecia outro problema, a chamada – e proibida – “venda casada”, já que o cidadão se via obrigado a comprar o cartão, pagando antecipado por um serviço que ainda não recebeu.
Outro problema era a falta de organização do Terminal, ausência de fiscais, que deixava os usuários à mercê deles mesmos, tendo que “brigar” para entrar nos ônibus e arrumar um lugar para se sentarem. Além disso, a estação não possuía nenhum banheiro gratuito e sim pago, além de não contar com serviço de lanchonete, ou qualquer outro.
A falta de horários foi para partidas de Brumadinho outro problema, já que só havia horários de saída do Terminal. Assim, o usuário teria que ficar “calculando” tempo de viagem, o que se torna cada vez mais difícil por causa do louco trânsito na MG 040 e nas áreas urbanas das cidades.
Mas os problemas não paravam aí. Aumentou também o tempo de viagem. Nos horários de pico, o passageiro gastava de 20 a 60 minutos para embarcar, uma vez que as filas cresciam rapidamente à medida que os ônibus das linhas alimentadoras iam descarregando passageiros com destino a Belo Horizonte, como informaram usuários e quem esteve lá observando a bagunça.
Como se não bastasse, o itinerário do ônibus no centro de Belo Horizonte também foi mudado, extinguindo pontos como o da Praça Sete e Mercado Central, dando imensa volta, passando pela Tereza Cristina, pegando a rua Paracatu e voltando a pegar a Amazonas. Tudo isso sem avisar aos passageiros com antecedência, deixando dezenas de pessoas esperando em vão nos antigos pontos de embarque.

Mobilização popular

Assim que o Terminal entrou em funcionamento e os problemas ficaram estampados, a população se revoltou. Dezenas de reclamações foram encaminhadas à Prefeitura, usuários foram à Câmara Municipal reclamar, gabinetes de vereadores foram visitados, um abaixo-assinado foi elaborado, um grupo foi criado em rede social, o telefone do DER-MG tocou tanto que o órgão o desligou. O jornalista Valdir de Castro Oliveira escreveu um texto bastante esclarecedor sobre a situação, posicionando-se energicamente contra os “cabeçudos” da Saritur e do DER. Castro intitulou seu texto de “Saritur e DER goleiam população de Brumadinho por 11 a 0”, comparando as ações desses “órgãos” à humilhante derrota do Brasil para a Alemanha por 7 X1 durante a Copa do Mundo no Brasil.
A mobilização popular obrigou os prefeitos das três cidades a se movimentarem e se reunirem com o Governo do Estado e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano e dono da SARITUR, Rubens Lessa Carvalho.  Na primeira reunião, houve alguns avanços, mas insuficientes do ponto de vista dos usuários, o que fez a mobilização aumentar. No dia 15 de julho, cerca de 100 moradores de Sarzedo fecharam o Terminal, impedindo a entrada e saída dos coletivos do local.

Governo do Estado recua

A partir do dia 21 de julho, os ônibus que saíram das três cidades com destino a Belo Horizonte voltaram a circular como anteriormente, deixando de fazer a integração no Terminal Metropolitano de Sarzedo. O Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fabrício Torres anunciou “a desativação do Terminal até que sejam solucionados os principais problemas apontados pelos usuários do Transporte Público, como horários de ônibus, tempo de espera e valor das passagens.” O Secretário teria reconhecido “os erros ocasionados pelo novo sistema e a necessidade de um plano de ação para solucionar os problemas.”

Vitória popular

A desativação do Terminal significou importante vitória das populações de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo. Os prefeitos das três cidades foram sensíveis às reclamações da população e cumpriram seu papel de defender essa população das arbitrariedades do Governo de Minas e da SARITUR. Porém, a verdade é que isso só aconteceu depois da mobilização da população.

Foi a mobilização popular que fez os políticos agirem! Foi a mobilização da população que garantiu a vitória aos usuários do transporte coletivo.


Edição 164 – Julho/2014
Mobilização Popular gera resultados também em Brumadinho
Governo do Estado garante implantação do serviço em Brumadinho no próximo mês

Moradores das localidades de São José do Paraopeba Marinhos, Sapé, Martins, Ribeirão, Coronel Eurico, Lagoa, Aranha e Marques serão contemplados com uma nova linha de ônibus direto dessas localidades para Belo Horizonte. Antes, para irem para BH, esses moradores tinham que pagar duas passagens, uma de lá até o Centro de Brumadinho e outra para a capital. Agora, podem seguir viagem diretamente para Belo Horizonte.   
A Prefeitura garantiu junto ao Governo do Estado a implantação da linha direta de São José do Paraopeba a Belo Horizonte. No último dia 25 de julho, o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fabrício Torres Sampaio, informou ao Prefeito Brandão que a linha deve entrar em operação até o dia 30 de agosto próximo. A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) devia publicar no Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado, até o dia 31 de julho, a o aviso de criação da linha de São José do Paraopeba a Belo Horizonte, conforme garantiu o secretário ao prefeito de Brumadinho. A linha foi viabilizada após acordo firmado pela Setop com as empresas Saritur e Santa Fé, que vai operá-la.
De acordo com informações da Prefeitura, após a publicação do aviso, a Setop estipula um prazo de 10 dias para eventuais contestações. Terminado o prazo, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans) tem que autorizar a criação de pontos de parada do ônibus na capital. Assim, definidos os pontos de parada, a linha começa a circular.

Resultado de mobilização
 
Populares se manifestam em Melo Franco
A conquista da nova linha só foi possível depois de mobilização por parte da população. Depois de bloquear a estrada, os moradores exigiram reunião com SARITUR e Prefeitura, quando foi apresentada a reivindicação. Depois disso, ainda foi feita novo bloqueio de estrada em Melo Franco (ver matéria nesta edição).  

O ônibus sairá de São José, passando por Marinhos, Sapé, Martins, Ribeirão, Coronel Eurico, Lagoa, Aranha e Marques, subindo até a BR-040.Embora a implantação de linhas intermunicipais seja competência exclusiva do Estado, por meio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, o Prefeito Brandão assumiu o compromisso junto às comunidades de interferir junto ao governo mineiro para acelerar a criação da linha.