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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Edição 184 – Março 2016
Editorial

Brumadinho não precisa de aventureiros, de corruptos, dos mesmos de sempre

E a prefeitura não conseguiu retirar o poste do meio do caminho para liberar a alça de entrada para o São Conrado! E a nova passagem debaixo do pontilhão do Lavrado fica cada vez mais distante. Enquanto isso, destruiu o jardim no Centro da Praça da Bandeira antes de conseguir remover os comerciantes para a Galeria José da Lia, que a Administração não consegue terminar... nem depois de sua inauguração. A promessa para os servidores é de reajuste zero para os salários. As obras do tal Orçamento Participativo não saem do papel e o Minha Casa, Minha Vida vai ficar para o próximo governo... se for um governo comprometido com os mais pobres e humildes.
Esses são apenas alguns exemplos de como não se deve agir numa Administração.
É preciso inaugurar um novo tempo, outra forma de administrar um município que tem uma arrecadação, com crise ou sem crise, de mais de 150 milhões de reais por ano.
Reinaldo Fernandes
Editor
Precisamos de uma Prefeitura: 1) que tenha capacidade de planejar, a pequeno, longo e médio prazos; 2) que, feito o planejamento, tome logo as providências, tenha agilidade, ninguém aguenta uma prefeitura parada, que não faz o que tem que ser feito, que não consegue realizar coisas mínimas; 3) que, ao mesmo tempo em que age com firmeza e respeito ao dinheiro público, valorize seus servidores; 4) que não engane a população com promessas falsas; 5) que não mantenha em seus quadros “funcionários fantasmas”, gratificações ilegais, contratos com a própria família, obras e contratos apenas para enricar a família ou os amigos, ou seja, precisamos de uma administração honesta, sem corrupção, pequena ou grande. E com gente disposta a combater a corrupção dentro da Prefeitura.
Brumadinho não precisa de aventureiros, de corruptos, dos mesmos de sempre. Precisa de quem a ama, de quem luta por ela, de quem tem propostas sérias para ela, de quem quer transformá-la num grande Município, orgulho dos que aqui vivem e orgulho do quem vier visitá-la ou dela tiver notícias. 
Edição 184 – Março 2016
Ex-prefeito Nenen da ASA (PV) responde a mais 5 processos no Tribunal de Justiça de MG
Se for condenado em apenas um processo em segunda instância, fica inelegível e não poderá disputar as eleições deste ano

O ex-prefeito de Brumadinho, Nenen da ASA (PV), responde a mais 5 (cinco) processos no Tribunal de Justiça de MG. Se for condenado em apenas um processo em segunda instância, perde seus direitos políticos, fica inelegível e não poderá disputar as eleições deste ano.
Ou então, mesmo tendo disputado, se vencer o pleito, perde o cargo mesmo antes de tomar posse. Ou pode, ainda, tomar posse e perder o cargo no decorrer do mandato. Dos 5 processos, como são por improbidade administrativa, basta ser condenado em apenas um para ficar inelegível. É o que garante a Lei Complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Essa lei alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Condenado, fica impedido de se candidatar ou de governar caso tenha sido eleito. 

Vários processos por improbidade administrativa

O ex-prefeito responde a vários outros processos. Um deles é o de número 0004447-59.2016.8.13.0090, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais. Além de Nenen da ASA (PV), um de seus irmãos, Emilson Custódio Melo Barcelos, também é réu no processo. O processo foi distribuído no dia 17/02/2016 e se trata de Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Um segundo processo do MPMG contra o ex-prefeito é o de nº 0005321-78.2015.8.13.0090, distribuído em 10/02/2015. É mais uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.
O terceiro processo, também por Improbidade Administrativa, é o de nº 0006337-67.2015.8.13.0090. O MPMG processa Nenen da ASA (PV) por “Violação aos Princípios Administrativos”. Além do ex-prefeito, são réus no processo mais quatro pessoas: Ricardo do Prado Parreiras, Jeane Célia Trindade, Paulo Henrique Silvestre e Marcia Ferreira da Fonseca. O processo foi distribuído em 27/2/2015.
O ex-prefeito responde ainda aos processos 0037574-56.2014.8.13.0090, “Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)” e ao de nº 0037418-68.2014.8.13.0090, “Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)” de natureza penal, por “Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Condescendência criminosa”, ambos movidos também pelo Ministério Público.
Todos esses processos podem resultar em inelegibilidade do ex-prefeito, bastando que um seja julgado em segunda instância.

Mais sete inquéritos que podem virar mais sete processos

A situação do ex-prefeito não é nada fácil. Ele tem ainda mais sete inquéritos que podem virar mais sete processos, todos do MPMG.
Pesa contra o ex-prefeito uma série de acusações que foram transformadas em vários ICP – Inquéritos Civis Públicos. Todos os ICP’s podem ser transformados em Ações Civis Públicas contra o ex-prefeito e levá-lo à condenação e a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010), impedindo-o de se candidatar ou de governar, caso venha a ser eleito.
São os Inquéritos Civis Públicos de nº MPMG-0090.14.000490-5, o de nº MPMG-0090.12.000240-8; o de nº MPMG-0090.10.000015-8; o de nº MPMG-0090.13.000226-5, o de nº MPMG-0090.13.000051-7, o de nº MPMG-0090.10.000022-4; e o 7º Inquérito Civil, o de nº MPMG-0090.06.000017-2, este de “Apuração de irregularidades ambientais verificadas no local denominado "Haras 4 Lagos".
Todos os ICP’s, inclusive o ambiental, podem ser transformados em Ações Civis Públicas contra o ex-prefeito e levá-lo à condenação e a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível.  


O que é Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos
 
Segundo a Lei Federal 8.429, de junho de 1992, em seu art. 10, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades” públicas, “notadamente”, “VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”; ”XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”; “XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei”.
A mesma Lei, em seu art. 12, sobre as penalidades aplicadas a quem proceder de forma ímproba, inciso II, dispõe o seguinte:
“Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.”

Ainda de acordo com o art. 12, a suspensão dos direitos políticos pode variar de 3 a 10 anos, e a multa pode chegar a “cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente”.
Edição 184 – Março 2016
Eleições 2016
Nenen da ASA (PV) está inelegível

O ex-prefeito Nenen da ASA (PV) está inelegível por 8 (oito) anos. A decisão é da juíza Perla Saliba, e joga por terra o sonho do ex-prefeito de ser candidato no próximo pleito, de 3 de outubro deste ano. A sentença foi publicada no último dia sete de abril.
Nenen da ASA e seu irmão, Alcimar Barcelos, o Cid, foram condenados como proprietários da Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos Ltda, Faculdade ASA (“A” de Avimar de Melo Barcelos; “S” de Sônia Barcelos; e “A” de Alcimar Barcelos). A ASA foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral – MPE – por doação ilegal na campanha eleitoral de 2014. Por causa da doação ilegal terá que pagar multa de R$249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos). A multa poderia ser maior, de R$ 415.651,30 (dez vezes o valor de R$ 41565,13 doado a mais). No entanto a Juíza aplicou multa a menor. Se, por um lado, a faculdade escapou de pagar mais R$ 166.260,52, ficando “no lucro”, isso pode significar algo pior: não conseguir reverter a decisão no TJMG, uma vez que os desembargadores poderão entender que a ASA já foi beneficiada em R$ 166.260,52 na decisão dada em Brumadinho.    
A ASA doou R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao PSDB, partido de Aécio Neves, várias vezes citado na Operação Lava Jato. O sigilo fiscal da Faculdade foi quebrado para que o MPE pudesse verificar o faturamento bruto declarado da empresa relativo ao ano de 2013.

O MPE, ao quebrar o sigilo fiscal da ASA, verificou que a empresa só poderia ter doado até R$ 118.434,87 (cento e dezoito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do faturamento de 2013, ano anterior da doação, 2013. O art. 81 da Lei Eleitoral, Lei 9504/97 diz:As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição.
§ 2º A doação de quantia acima do limite fixado neste artigo sujeita a pessoa jurídica ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.”
Além da condenação ao pagamento de multa de R$249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos), Nenen e seu irmão foram declarados inelegíveis “pelo prazo de 08 (oito) anos”.
Abaixo, a decisão publicada na sentença no dia sete de abril.

Multa e inelegibilidade

"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, em desfavor da instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos Ltda. E por consequência CONDENO a representada ao pagamento de multa ao importe correspondente a 06 (seis) vezes o valor doado em excesso, com fundamento no art. 81, §§ 1º e 2º da Lei 9504/97.
Para que não restem dúvidas, fixo a multa na quantia líquida de R$249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos).
Lado outro, com espeque no art. 1º, inciso I, alínea “p”, da LC nº 64/90, declaro inelegíveis os dirigentes da pessoa jurídica AVIMAR DE MELO BARCELOS e ALCIMAR BARCELOS pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da data do trânsito em julgado desta decisão.
Determino que, após o trânsito em julgado, seja expedido ofício ao Juízo Eleitoral de inscrição dos dirigentes da pessoa jurídica representada, para fins de anotação da inelegibilidade acima declarada.
Com o julgamento da demanda não se justifica a manutenção do segredo de justiça da tramitação processual, devendo ser mantido o caráter sigiloso apenas com relação aos documentos fiscais juntados ao processo, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução TSE nº 23.326/2010.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, pois que incabíveis à espécie.
Anotações e comunicações de praxe.
P.R.I.C.
Brumadinho, 21 de março de 2016.
(A) Perla Saliba Brito
Juíza de Direito Eleitoral.”

Defesa do ex-prefeito: sonegação

Conforme registrado na Sentença, antes de ser condenado, em sua defesa, o ex-prefeito “alegou, em apertada síntese, que em 04/11/2014 efetuou doação do valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao PSDB, valor este adequado ao faturamento bruto que teve em 2013.” A ASA disse que faturou R$ 8.224.703,78 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e três reais e setenta e oito centavos) e admitiu ter sonegado a informação desse valor na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica à Receita Federal, porque teria recursos outros. Quebrado seu sigilo fiscal pela Justiça, o MPE descobriu que o faturamento declarado foi menor do que foi dito no processo, de menos de seis milhões.
A Faculdade Asa ainda pode recorrer da decisão em segunda instância no  Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Se for mantida a condenação, terá que pagar os R$ 249.390,78 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos). E seus proprietários ficam inelegíveis por oito anos.
Edição 184 – Março 2016
Só rindo
Cachaça da boa
Fui a Minas Gerais e tomei uma cachaça da boa, mas tão boa que resolvi levar dez garrafas para casa. Mas dona patroa me obrigou a jogar tudo fora. Peguei a primeira garrafa, bebi um copo e joguei o resto na pia. Peguei a segunda garrafa, bebi outro copo e joguei o resto na pia. Peguei a terceira garrafa, bebi o resto e joguei o copo na pia. Peguei a quarta garrafa, bebi na pia, joguei o resto no copo. Peguei o quinto copo, joguei a rolha na pia e bebi a garrafa. Peguei a sexta pia, bebi a garrafa e joguei o copo no resto.

A sétima garrafa eu peguei no resto e bebi a pia. Peguei no copo, bebi no resto e joguei a pia na oitava garrafa. Joguei a nona pia no copo, peguei a garrafa e bebi o resto. O décimo copo, eu peguei a garrafa no resto e me joguei na pia. Não me lembro o que eu fiz com a patroa.