Edição 106 – Setembro/2009
Projeto de iniciativa popular terá tramitação acelerada para vetar candidato condenado
Um grupo de parlamentares coordenados pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, prepara a subscrição do projeto de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa”. A proposta, que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o País, torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa ou uso de mão-de-obra escrava e estupro. As assinaturas foram entregues ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ontem.
A iniciativa dos parlamentares de subscrever a proposta visa a acelerar sua tramitação, que ainda precisaria passar por uma série de procedimentos burocráticos antes de ir a voto. Este mesmo procedimento foi adotado na maior parte dos projetos de iniciativa popular apresentados anteriormente. Biscaia explicou que caso a proposta não fosse subscrita teria que aguardar, por exemplo, a conferência de todas as 1,3 milhão de assinaturas.
De acordo com Biscaia, o projeto representa o desejo da população brasileira e marca um novo momento da 7ética na política. 5“O mais importante é que o sentimento do povo está demonstrado aqui. Não se tolera mais candidatos de ficha suja. Isso vai motivar até uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A legislação atual prevê que os partidos façam a seleção de seus filiados, devendo optar por candidatos de ficha limpa, mas isso não ocorre na prática. Como os partidos não fiscalizam e permitem que maus elementos se candidatem, o povo quer colocar um ponto final nisso. O projeto é fruto de uma grande campanha nacional organizada por 43 entidades e coletadas também pela Igreja Católica, capitaneada pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB).
Reforma eleitoral
O projeto é uma das maneiras mais eficientes de se promover reformas no processo eleitoral do País. Como os atuais deputados – praticamente todos eles – têm interesse em deixar as coisas exatamente como elas estão para se beneficiarem, as mudanças só acontecerão de fora para dentro. Só com uma forte mobilização da sociedade é que o Congresso fará mudanças na legislação eleitoral.
O fato de existir uma ação na justiça não transforma o cidadão em criminoso, é claro. Mas o fato de ele já ter sido condenado em alguma instância da Justiça, de haver provas de suas irregularidades e o fato de o Brasil ainda não tratar os corruptos com o devido rigor, isso, sim, deve ser o suficiente para que essas pessoas não possam se candidatar. É o que a proposta popular de lei pretende. Além do mais, a opinião de quem luta contra corrupção é a de que não é justo que um candidato a cargo eletivo ingresse ou permaneça na política mesmo após ser condenado.
Brumadinho
No caso de Brumadinho, sendo aprovada a proposta de lei, não poderiam disputar eleições o atual vice-prefeito, Antônio Vieira, o Toninho da Rifel (PP) e outro Antônio, o ex-prefeito, Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB). Rifel foi condenado por irregularidades cometidas quando era Presidente da Câmara Municipal. Neto foi condenado a se afastar do cargo por seis meses, perdeu direitos políticos por 3 anos e teve que pagar 20 salários mínimos de multa, dentre outras condenações. Nas rodas políticas da cidade, Tunico da Bruma avalia que o governo de Nenen da ASA (PV) vai de mal a pior, e já está em campanha, visando uma candidatura a prefeito em 2012. Mas, sendo aprovada a proposta da lei “Ficha Limpa”, os planos de Tunico irão “por água abaixo”. Além dessas condenações, ele tem mais inúmeros processos na Justiça, inclusive ação criminal.
Projeto de iniciativa popular terá tramitação acelerada para vetar candidato condenado
Um grupo de parlamentares coordenados pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, prepara a subscrição do projeto de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa”. A proposta, que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o País, torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa ou uso de mão-de-obra escrava e estupro. As assinaturas foram entregues ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ontem.
A iniciativa dos parlamentares de subscrever a proposta visa a acelerar sua tramitação, que ainda precisaria passar por uma série de procedimentos burocráticos antes de ir a voto. Este mesmo procedimento foi adotado na maior parte dos projetos de iniciativa popular apresentados anteriormente. Biscaia explicou que caso a proposta não fosse subscrita teria que aguardar, por exemplo, a conferência de todas as 1,3 milhão de assinaturas.
De acordo com Biscaia, o projeto representa o desejo da população brasileira e marca um novo momento da 7ética na política. 5“O mais importante é que o sentimento do povo está demonstrado aqui. Não se tolera mais candidatos de ficha suja. Isso vai motivar até uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A legislação atual prevê que os partidos façam a seleção de seus filiados, devendo optar por candidatos de ficha limpa, mas isso não ocorre na prática. Como os partidos não fiscalizam e permitem que maus elementos se candidatem, o povo quer colocar um ponto final nisso. O projeto é fruto de uma grande campanha nacional organizada por 43 entidades e coletadas também pela Igreja Católica, capitaneada pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB).
Reforma eleitoral
O projeto é uma das maneiras mais eficientes de se promover reformas no processo eleitoral do País. Como os atuais deputados – praticamente todos eles – têm interesse em deixar as coisas exatamente como elas estão para se beneficiarem, as mudanças só acontecerão de fora para dentro. Só com uma forte mobilização da sociedade é que o Congresso fará mudanças na legislação eleitoral.
O fato de existir uma ação na justiça não transforma o cidadão em criminoso, é claro. Mas o fato de ele já ter sido condenado em alguma instância da Justiça, de haver provas de suas irregularidades e o fato de o Brasil ainda não tratar os corruptos com o devido rigor, isso, sim, deve ser o suficiente para que essas pessoas não possam se candidatar. É o que a proposta popular de lei pretende. Além do mais, a opinião de quem luta contra corrupção é a de que não é justo que um candidato a cargo eletivo ingresse ou permaneça na política mesmo após ser condenado.
Brumadinho
No caso de Brumadinho, sendo aprovada a proposta de lei, não poderiam disputar eleições o atual vice-prefeito, Antônio Vieira, o Toninho da Rifel (PP) e outro Antônio, o ex-prefeito, Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB). Rifel foi condenado por irregularidades cometidas quando era Presidente da Câmara Municipal. Neto foi condenado a se afastar do cargo por seis meses, perdeu direitos políticos por 3 anos e teve que pagar 20 salários mínimos de multa, dentre outras condenações. Nas rodas políticas da cidade, Tunico da Bruma avalia que o governo de Nenen da ASA (PV) vai de mal a pior, e já está em campanha, visando uma candidatura a prefeito em 2012. Mas, sendo aprovada a proposta da lei “Ficha Limpa”, os planos de Tunico irão “por água abaixo”. Além dessas condenações, ele tem mais inúmeros processos na Justiça, inclusive ação criminal.
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