Edição 213 – Setembro 2018
Editorial
De todos os cargos, a eleição dos
deputados federais é a mais importante deste ano
Quem escreveu nossa
Constituição Federal – considerada como uma das melhores do mundo – foram
deputados federais. Quem aprovou o aumento real do salário mínimo (agora
desrespeitado pelo temer) foram deputados federais. Quem cassou o mandato de
Collor de Melo foram os deputados federais.
Os deputados
federais aprovaram os orçamentos federais que permitiram a Lula e Dilma
implementar os programas sociais Minha Casa, Minha Vida; Brasil Sorridente; Luz
Para Todos; PRONAF; Pronatec; Ciências Sem Fronteiras; e todos os outros.
Quem aprovou a Lei
Maria da Penha para proteger as mulheres foram os deputados federais. Aprovação
do Estatuto do Idoso, e da Criança e do Adolescente; 25% de recursos para a
Educação; criação do SUS para atender a todas as pessoas; obrigação dos
governos federal e estaduais repassarem recursos para os municípios; liberdade
de expressão; possibilidade de o município poder repassar dinheiro para a APAE,
para o Lar dos Idosos, para a Casa de Acolhimento e outras entidades: tudo isso
foi aprovado pelos deputados federais.
Quem colocava
“pautas bombas” para impedir que Dilma governasse também era um deputado
federal. E quem autorizou o Golpe de Estado em Dilma também foram os deputados
federais.
Quem aprovou a
emenda para impedir que os governos aumentem os gastos públicos com Educação,
Saúde, Assistência Social etc, por 20 anos, também forma os deputados federais.
Foram os deputados federais que votaram: a venda de nosso Pré-sal para os
estrangeiros, que revogaram a lei que dizia que 70% do Pré-sal seria da
Educação e 30% da Saúde; votaram a Terceirização de mão
de obra, deixando-nos em piores condições de trabalho e de salários; votaram a
Reforma Trabalhista/Fim da CLT, piorando nossa vida de trabalhador e aumentando
a miséria; votaram para impedir a investigação contra temer (pMDB) por duas
vezes, acusado de corrupção; votaram a Reforma do Ensino Médio; votaram o Fim
do Ensino Público gratuito nas universidades; votaram a Isenção em mais de R$ 1
trilhão (R$ 1.000.000.000.000,00) para a empresas estrangeiras que exploram
petróleo e gás no Brasil até 2040 (dinheiro da Educação, Saúde etc); votaram o
perdão de R$ 17 bilhões (R$ 17.000.000.000,00)de dívidas para empresários do
campo (dinheiro da Educação, Saúde etc).
São os deputados
federais que vão aprovar o aumento de 17% nos salários dos juízes e outros.
Entenderam por que
não adianta escolher bem o Presidente se não escolher bem os deputados
federais? O Presidente depende deles! Sem eles, o Presidente não governa, ou
tem muita dificuldade e acaba tendo que fazer acordos para governar – muitas
vezes com parlamentares bandidos.
Por essas razões,
querido leitor, duas coisas: 1ª: pense muito bem antes de escolher seu
candidato a deputado federal: se ele já é deputado federal, verifique como ele
votou, se seu voto foi a favor de você, cara leitora, ou se te prejudicou; se
não é deputado federal, qual é seu passado, a que partido ele pertence, de que
lado ele está, se está do seu lado, caro leitor; 2ª: escolhendo – não deixe
para a última hora -, divulgue seu nome, peça para seus parentes também
votarem, fortaleça seu candidato.
Você já ouviu falar
em “fazer justiça com as próprias mãos”? Então, caro leitor, a hora é agora.
Vamos lá?
Edição 213 – Setembro 2018
Denúncia contra deputados federais
Esses são os
deputados federais de Minas Gerais que votaram contra o povo de Brumadinho, de
Minas Gerais e do Brasil. Com seu voto na PEC 241, ajudaram a piorar a vida de
todos os brasileiros, especialmente os que dependem mais dos governos, ou seja,
os pobres e os de classe média. A PEC 241 congelou todo investimento dos
governos (federal, e, por extensão, os estaduais e municipais) em Saúde,
Educação, Assistência Social, Saneamento básico, Cultura e demais serviços
primários dos governos por 20 anos! Mesmo com o natural
aumento da população. E sem dar reajuste aos servidores públicos também por 20
anos. Foi uma das maiores consequência do Golpe. Entre eles, está a maioria dos
mais votados em Brumadinho, como Toninho Pinheiro – PP – apoiado pelo PSDB de
Brumadinho e Caio Narcio – PSDB, apoiado pelo prefeito Nenen da ASA (PV), além
de Eros Biondini (PROS), Franklin Lima (PP), Laudívio Carvalho (SD), apoiado
pelo Gagarin (COPASA) e outros; Marcelo Álvaro Antônio (PR), Marcelo Aro (PHS)
e Saraiva Felipe (pMDB).
Votaram também contra os trabalhadores,
aprovando a terceirização. A lei da terceirização permite que empresas e
governos – municipais, estaduais e federal – contratem trabalhadores através de
outra empresa, e não diretamente. Assim, uma empresa recebe um valor para cada
trabalhador da outra empresa ou do governo, paga menos ao trabalhador e fica
com o lucro. Historicamente, as empresas de terceirização no Brasil são as que
pagam os piores salários e as que mais desrespeitam os direitos trabalhistas.
Junto com a Reforma Trabalhista, a coisa pica pior. Os governos também – como a
Prefeitura de Brumadinho – poderão demitir e contratar empresas terceirizadas.
Entre os que votaram a terceirização está a maioria dos mais votados em
Brumadinho, como Toninho Pinheiro – PP – apoiado pelo PSDB de Brumadinho e Caio
Narcio – PSDB, apoiado pelo prefeito Nenen da ASA (PV), além Franklin Lima
(PP), Marcelo Álvaro Antônio (PR),
Saraiva Felipe (pMDB) e Tenente Lúcio (PSB), apoiado por Carlinhos do
Brumado (PDT).
Edição 213 – Setembro 2018
Governo Pimentel (PT) inicia construção da Nova Ponte em Brumadinho
Mobilização popular de lideranças brumadinenses
garantiu a obra no Orçamento Estadual; centenas de pessoas assinaram o
abaixo-assinado promovido pelo então vereador Reinaldo Fernandes (PT) em 2015;
obra, no valor de R$ 39.008.413,90 vai gerar 300 empregos diretos
A realização do sonho da construção de uma Nova Ponte em
Brumadinho está cada vez mais próxima. A empresa
responsável pela obra, CMT
Engenharia, já deu início às obras. A informação de que a
publicação da Ordem se Serviço fora feita no Diário Oficial de Minas Gerais no
dia 28 foi dada a Reinaldo Fernandes, Editor do Jornal de fato, pelo DEER/MG.
A construção da
Nova Ponte é resultado da mobilização encabeçada pelo então vereador Reinaldo
Fernandes (PT) desde 2015. A proposta construída pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT)
para levar ao Fórum Regional do Governo de Minas foi endossada por 657
(seiscentos e cinquenta e sete) assinaturas de brumadinenses, trabalho também
articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo gabinete de
Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa Branca, pelo
então Secretário de Governo, Carlos Mendes (PDT), assim como outras pessoas. (Veja histórico abaixo).
Ponte, viadutos
e obras de arte
As obras
contratadas são de implantação, pavimentação e obras de arte especiais no
subtrecho Inhotim / Entroncamento MG-040, próximo à UPA (Unidade de Pronto
Atendimento), com 3,17 quilômetros de extensão.
A construção da Ponte
Vitalina Lourenço de Jesus (Dona
Lina), sobre o Rio Paraopeba, terá as dimensões de 239,72m
x 14,80m e a ainda serão construídos dois viadutos. O viaduto 1 está localizado
na interseção 1 do acesso a Inhotim, nas dimensões de 52,0m x 8,80, enquanto o
viaduto 2 está localizado na pista direita da interseção 3 a Inhotim, nas
dimensões de 38,0m x 8,80m.
“De
acordo com a licitação, a empresa responsável pelas obras tem o prazo de 720
dias para a execução dos serviços”, respondeu ao
Jornal de fato o DEER-MG ao ser questionado sobre o prazo para conclusão e
valor da obra. Serão gerados 300 empregos diretos.
O novo acesso de Brumadinho, com a Nova
Ponte Vitalina Lourenço de Jesus, a ser
construída próximo ao almoxarifado
da Prefeitura, ligará a região da UPA ao
Inhotim. Além de resolver os transtornos de trânsito no Centro da cidade, o
novo acesso também beneficiará os moradores da COHAB, dos bairros Progresso e
Progresso II, Grajaú, Dom Bosco, Residencial, Conceição de Itaguá, dentre
outros. Será também muito importante para os turistas de Inhotim, que terão uma
opção mais tranquila e rápida de acesso ao Museu.
LEGENDA:
Deputado Estadual Rogério Correia (PT) – 248
votos em Brumadinho no último pleito – cobrou, a pedido do ex-vereador Reinaldo
Fernandes (PT), informações do DEER; Diretor Geral informou que recursos estão
garantidos na CODEMIG
Veja abaixo a mensagem de e-mail recebida
pelo Editor do Jornal de ato, Reinaldo Fernandes
Reinaldo Fernandes
De Fato Jornal
A Ordem de Início para a execução dos serviços de construção da ponte sobre o rio Paraopeba, localizado no trecho Brumadinho (Inhotim) - entroncamento BR-040 (Nova Lima), no subtrecho Brumadinho (Inhotim) - entroncamento MG-040 foi dada em 20/02/18 e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, na edição desta quarta-feira, 28/02.
Atenciosamente,
Ana Melo
De Fato Jornal
A Ordem de Início para a execução dos serviços de construção da ponte sobre o rio Paraopeba, localizado no trecho Brumadinho (Inhotim) - entroncamento BR-040 (Nova Lima), no subtrecho Brumadinho (Inhotim) - entroncamento MG-040 foi dada em 20/02/18 e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, na edição desta quarta-feira, 28/02.
Atenciosamente,
Ana Melo
______________________________________________
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Assessoria
de Comunicação Social - ACS
Atendimento
à imprensa
(31)3235-1001/1454
|
Histórico da luta pela Construção
da Nova Ponte
3
DE SETEMBRO DE 2015: Acompanhado de seus assessores, o então Vereador Reinaldo
Fernandes (PT) participou da abertura do Fórum Regional do Território
Metropolitano do Governo de Minas Gerais, em Contagem, com a presença do
Governador Fernando Pimentel (PT), Secretários de Estado, deputados estaduais
como Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT), e dezenas de lideranças de
Movimentos Sociais. Os Fóruns Regionais foram criados pelo Governador do PT para
entender melhor quais são as prioridades em todo o Estado, um tipo de Orçamento
Participativo. Reinaldo do PT esteve também com o deputado Rogério Correia
(PT), com quem acordou uma reunião com o titular da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP -, Murilo Valadares, para discutir as
obras importantes para Brumadinho.
17
DE SETEMBRO DE 2015: os Vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Lucas Machado (PV)
estiveram na Cidade Administrativa, onde se reuniram com o Secretário de Estado
de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares. Acompanhados do Deputado
Estadual Rogério Correia (PT), os vereadores foram levar as duas demandas de
Brumadinho.
Sobre a Nova Ponte, o Secretário
comprometeu-se a analisar a obra, ver se já existia projeto do governo
anterior. O Secretário sugeriu que o Município se mobilizasse no Fórum Regional
Metropolitano do Fernando Pimentel (PT), para fazer constar as duas propostas.
26 DE SETEMBRO DE 2015: Brumadinho participa da 2ª etapa do Fórum
Metropolitano. Sob a articulação de Reinaldo Fernandes, o grupo de Brumadinho
consegue colocar a obra da construção de uma Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba como
o 12º lugar nas prioridades do Governo de Minas. Faltou um voto para que a
proposta ficasse entre as 10 primeiras.
O grupo de Brumadinho ainda conseguiu emplacar
o asfaltamento da estrada Casa Branca/Sede de Brumadinho como uma das 10
prioridades do Governo de Minas para os próximos anos no quesito
“Infraestrutura”. A proposta ficou em 8º lugar entre aproximadamente 80
propostas apresentadas por diversas cidades.
As duas propostas, construídas pelo Vereador
Reinaldo Fernandes (PT), foram endossadas por 657 assinaturas de brumadinenses,
trabalho também articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo
gabinete de Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa
Branca, pelo então Secretário de Governo, Carlos Mendes, assim como outras
pessoas.
De Brumadinho estiveram presentes 12 pessoas,
entre as quais Gleidson Alves e Gibran Dias (Assessores de Reinaldo) e os
petistas Jane Alves Fernandes, Wilas Fernandes, Nara Paraguai, além de pessoas
de Casa Branca. Brumadinho ainda aliou-se a outras cidades que defendiam propostas
interessantes e elegeu pessoas de cidades vizinhas à nossa para o Colegiado
Executivo dos Fóruns Regionais que continuaria acompanhando todo o processo
para defender as propostas de Brumadinho no Governo de Pimentel.
5 DE OUTUBRO DE 2015: O então Vereador Reinaldo Fernandes
(PT) é eleito representante de 13 cidades. Reinaldo participou de mais uma
reunião sobre os Fóruns Regionais do Governo de Minas na Cidade Administrativa,
do Microterritório Betim, um dos que fazem parte do Território Metropolitano
(formado pelas cidades de Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Mateus Leme, São
Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Florestal, Mário Campos, Bonfim, Rio Manso,
Crucilândia e Piedade dos Gerais).
A reunião, com prefeitos e
vereadores, elegeu um prefeito e um vereador para representar as 13 cidades no
Governo de Fernando Pimentel (PT), formando o Colegiado Executivo dos Fóruns
Regionais, de caráter diretivo e executivo, com participação de representantes
governamentais e não governamentais. Esse Colegiado discutiria e acompanharia a
construção do PPAG e o PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Em
outras palavras, o Colegiado acompanharia a efetivação das prioridades do
Governo de Minas, como a construção da Nova Ponte em Brumadinho. Reinaldo foi escolhido
para ser o vereador que representaria as 13 cidades no Colegiado.
28 DE OUTUBRO DE
2015: Brumadinho deu mais um passo importante para
conquistar a construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Representantes de
Brumadinho estiveram do processo de discussão participativa do PPAG - na ALMG.
Os representantes apresentaram e defenderam as duas propostas de Brumadinho que
foram aceitas (Nova Ponte mais asfaltamento da estrada da sede de Brumadinho
até Casa Branca).
Para a Nova Ponte foram destinados R$
39.000.000,00 (trinta e nove milhões). Estavam presentes Reinaldo Fernandes
(PT), Lucas Machado, Antônio Paulorinho; e Gibran Dias e Gleidson Alves,
assessores parlamentar do Vereador Reinaldo Fernandes (PT).
4 DE NOVEMBRO DE 2015: O então Vereador
Reinaldo Fernandes (PT) recebe correspondência do Secretário de Estado de
Governo, Odair Cunha (PT), felicitando-o pela eleição para representante do
Colegiado Executivo do Microterritório Betim.
22 DE DEZEMBRO DE 2015: Ronaldo Manassés, Coordenador dos
Fóruns Regionais do Governo de Minas, visita Brumadinho, quando se reúne com
Reinaldo Fernandes para discutir questões do Colegiado Executivo.
23 DE FEVEREIRO DE 2016: O então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) toma posse no Colegiado
Executivo do Território
Metropolitano dos Fóruns Regionais do Governo Pimentel. No mesmo dia 23/2, o Governo de Minas fez o que chamou de
“Devolutiva”, apresentando aos representantes do Colegiado o que já tinha sido
feito e como o Governo Pimentel (PT) trabalharia, mesmo na crise econômica,
para efetivar as prioridades levantadas nos Fóruns Regionais, como a construção
da Nova Ponte em Brumadinho.
11 DE NOVEMBRO DE 2016: O então Vereador Reinaldo Fernandes (PT), acompanhado da petista
Jane Alves Fernandes, garantiram recursos de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro
milhões) no Orçamento do Estado de Minas Gerais de 2017, dos quais R$
41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) para a Nova Ponte.
Eles participaram da reunião de revisão do PPAG (Plano
Plurianual de Ação Governamental 2016 - 2019) de Minas Gerais,
promovida pela Assembleia Legislativa. O então Vereador conversou com
representantes do DEER-MG e foi informado de que estava previsto no programa “Caminhos de Minas”, do
Governador Pimentel (PT), a construção da Nova Ponte e viaduto, no primeiro
lote da obra.
As
propostas do então Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foram aprovadas pelos
representantes da sociedade civil. Em seguida, foram levadas à Audiência Pública promovida
conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e
Orçamentária; e a Comissão de Participação Popular.
“Nossa função continua sendo principalmente a de
defender, com muita garra, os interesses dos brumadinenses, como essas duas
propostas aprovadas nos Fóruns e no PPAG”, declarou à época Reinaldo Fernandes
(PT). “Hoje demos mais concretude ao nosso sonho da
construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Nós conseguimos manter lá no
PPAG e colocamos os valores para a concretização das obras, e ainda tivemos
boas notícias sobre a construção da Nova Ponte”, completara Reinaldo. “Foi um
dia muito feliz para todos os moradores de Brumadinho. Vamos continuar batalhando até que
sejam concluídas essas obras”, concluíra Fernandes.
24 DE NOVEMBRO DE 2016: As
propostas oriundas das audiências públicas de revisão do PPAG 2016 – 2019 foram
aprovadas na segunda comissão, a de Participação Popular. Entre elas estava a
proposta da construção da Nova Ponte de Brumadinho.
Aprovadas nas duas Comissões, as emendas propostas
foram ao Plenário da ALMG e, depois, à sanção do Governador Fernando Pimentel
(PT).
19 DE JUNHO DE 2017: Técnicos
do DEER/MG visitaram o local em Brumadinho para início do Licenciamento
Ambiental referente à Nova Ponte.
27 DE OUTUBRO DE 2017: DEER informou ao
Jornal de fato a que a Ordem de Serviços poderia ser assinada ainda em 2017.
28 DE FEVEREIRO DE 2018: DEER informa ao Editor
do Jornal de fato, Reinaldo Fernandes a que a Ordem de Serviços para iniciar o obra
foi assinada pelo Governador Pimentel (PT) no dia 20 de fevereiro e publicada
no DOM no dia 28 de fevereiro de 2018.
AGOSTO DE 2018: Governo Pimentel (PT) coloca a placa informativa
indicando o início das obras no Município.
Edição 213 – Setembro 2018
Governo
Pimentel (PT) repassa quase R$ 2,5 milhões extras para Brumadinho
Se somados os valores da Nova Ponte, serão pelos
menos quase 42 milhões
O
governo do petista Fernando Pimentel repassou quase R$ 2,5 (dois milhões e
meio) extras para o município de Brumadinho nos últimos anos. São exatamente R$
2.386.618,83 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e
dezoito reais e oitenta e três centavos) além das obrigações que a legislação
obriga o governo a fazer. Já a Nova Ponte custará R$ 39.008.413,90 (trinta e
nove milhões, oito mil, quatrocentos e treze reais e noventa centavos).
APAE
recebe quase 160 mil
Os
quase 2,5 milhões de reais foram repassados para diversas entidades de
Brumadinho e para diversos serviços. A APAE, por exemplo, recebeu recursos na
ordem de R$ 158.709,02 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e nove reais e
dois centavos), para “aquisição de bens para a melhoria do atendimento”, de
“equipamentos ortopédicos, odontológicos, eletro eletrônico e mobiliário” e um
“veículo de passageiros”.
Polícia
Militar recebe viatura e mais de R$ 1.300.000 para o transporte escolar.
A PM
recebeu uma viatura no valor de R$ 71.829,00 (setenta e um mil, oitocentos e
vinte e nove reais) e a Prefeitura um ônibus escolar de 42 lugares, no valor de
R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil), além de mais R$ 1.067.932,00 (mil
milhão, sessenta e sete mil e novecentos e trinta e dois reais) para o
transporte escolar.
A
Prefeitura recebeu também recursos extras para o Fundo Municipal de Saúde, no
valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil), além de duas ambulâncias. No
valor de R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais).
Confira
no quadro ao lado todos os recursos recebidos. A informação é do Governo de
Minas.
Edição 213 – Setembro 2018
Eleições 2018
Como votaram os deputados e senadores que receberam
mais votos em Brumadinho
Os que votaram
“SIM” às propostas do governo temer (pMDB/PSDB) votaram CONTRA a população; quem votou “NÃO” às propostas
votou A FAVOR da população; todos eles estão agora pedindo seu voto novamente
ou para seu filho Pinheirinho; mas só merecem o nosso voto os que votaram “NÃO”
em TODAS as propostas pois TODAS elas
pioraram a vida dos brumadinenses e dos brasileiros
As eleições para deputados federais e
senadores têm importância redobrada neste ano. O país está vivendo um momento
complicadíssimo. Isso é consequência do Golpe de Estado (“impeachment” da
Presidenta Dilma Rousseff), de 2016. Entre os principais responsáveis pelo
Golpe estão os deputados federais e senadores. A partir desta edição, o Jornal de
fato presta um serviço importante à população de Brumadinho: mostrar
como os deputados federais e senadores mais votados no Município se
posicionaram nos projetos de leis e assuntos mais importantes para o País a
partir de 2016 e que estão conduzindo o País para o fundo do poço. Apenas 3 votaram
contra as propostas do governo temer (pMDB/PSDB) e a favor da população, sem se
omitir. Todos eles são candidatos à reeleição e voltarão agora para pedir seu
voto novamente, seja diretamente ou através de seus cabos eleitorais.
Após pesquisa, o Jornal de fato mostra para
você como esses deputados e senadores votaram em temas como o próprio
“impeachment”, a terceirização da mão de obra, a Reforma Trabalhista, a PEC dos
Gastos Públicos, os dois pedidos de abertura de investigação contra temer
(pMDB), a Reforma do Ensino Médio, a entrega do nosso pré-sal e, o fim do
Ensino Público gratuito nas universidades, a isenção de trilhões de reais para
estrangeiros e bilhões para empresários brasileiros. E, agora, recentemente, a
liberação dos venenosos agrotóxicos. Antes, vamos lembrar um pouco o que
significou cada um desses processos.
Golpe
de Estado (“Impeachment”)
Processo pelo qual a Presidenta Dilma
Rousseff (PT), foi retirada do cargo, mesmo com a documentação da auditoria do
Senado inocentando-a. Depois disso, o País entrou em sua maior crise econômica
e política, desrespeito amplo aos direitos da população, crescimento da
intolerância, do ódio e de movimentos com tendências nazistas; aumento quase
diário da gasolina; aumento exorbitante do gás de cozinha e empobrecimento da
população.
Terceirização
da mão de obra
A lei da terceirização permite que empresas
e governos – municipais, estaduais e federal – contratem trabalhadores através
de outra empresa, e não diretamente. Assim, uma empresa recebe um valor para
cada trabalhador da outra empresa ou do governo, paga menos ao trabalhador e
fica com o lucro. Historicamente, as empresas de terceirização no Brasil são as
que pagam os piores salários e as que mais desrespeitam os direitos
trabalhistas. Junto com a Reforma Trabalhista, a coisa pica pior. Os governos
também – como a Prefeitura de Brumadinho – poderão demitir e contratar empresas
terceirizadas.
Reforma
Trabalhista ou Fim da CLT
É, com certeza, o maior ataque sofrido
pelos trabalhadores brasileiros nos últimos cem anos. Direitos instituídos em
1943, há 75 anos atrás, foram revogados. Agora o patrão pode obrigar o
desempregado que o procurar a abrir mão de seus direitos na hora de assinar sua
carteira. Pode, por exemplo, exigir
jornada diária de 12 horas com 15 minutos de almoço. O patrão pode, também,
exigir que ele não adoeça, que a gestante não tire licença-maternidade, que não
haja hora de café, nem férias de 30 dias, e não precisa mais pagar o transporte
e a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Se o desempregado
assinar na hora da contratação, não terá mais o 13º salário: tudo isso se chama
“negociado sobre o legislado”. Com o “horário intermitente”, o patrão pode
mandar o empregado para casa e pagar apenas as horas trabalhadas. Assim, se o
salário for de 600 reais mensais, por 220 hora de trabalho mensal, nem mais
essa garantia os 600 reais o trabalhador terá.
PEC
dos Gastos Públicos
A aprovação dessa emenda constitucional
permite aos governos ficarem 20 anos sem aumentar os gastos em todos os
serviços como Saneamento Básico, Cultura, Educação, Saúde, mesmo com o natural
aumento da população. E sem dar reajuste aos servidores públicos também por 20
anos. Foi uma das maiores consequência do Golpe.
Investigação
contra temer (pMDB)
Envolvimento em corrupção, a Polícia
Federal apresentou provas de que temer (pMDB/PSDB) é corrupto passivo: o
golpista foi flagrado pedindo dinheiro
ao empresário Joesley Batista (JBS) para pagar ao deputado-prisioneiro Eduardo
Cunha (pMDB) 500 mil reais por semana para que Cunha não fizesse delação contra
ele, temer. Mesmo assim, deputados federais livraram a cara de temer,
impedindo que ele fosse investigado e processado pelo Supremo Tribunal Federal.
A imprensa nacional denunciou que o presidente “comprou” os deputados, usando
R$ 14.000.000.000,00 (14 bilhões de reais) de emendas parlamentares.
Nova
denúncia contra temer (pMDB)
Nova denuncia foi entregue à Câmara dos
Deputados pela Procuradoria Geral da República. Temer foi acusado de obstrução
da Justiça e organização. Novamente os deputados federais livraram a cara de
temer, impedindo que ele fosse investigado. Os custos para impedir as investigações
sobre os atos corruptos de temer teriam chegado a mais de R$ 32.000.000.000,00
(32 bilhões de reais).
Reforma do Ensino Médio
A Reforma do Ensino Médio, feita sem
discussão com os principais atingidos por ela, os alunos, foi outro ataque.
Mobilizou alunos do Brasil inteiro, inclusive de Brumadinho, com debates,
passeatas, aulas públicas. Em muitas cidades brasileiras, alunos ocuparam as
escolas e impediram as aulas por mais de um mês. Mas nada disso moveu a ideia
do governo ilegítimo de fazer as mudanças que apontam para a destruição do
Ensino Médio. Agora pessoas que nunca entraram numa sala de aula podem ser
"professores", as aulas podem ser pela internet e por aí afora.
Entrega do nosso Pré-sal
Passaporte para o Brasil se tornar
um dos maiores, senão o maior produtor de petróleo do mundo, o pré-sal foi
entregue a empresas estrangeiras por um décimo do valor. Foi o maior crime
lesa-pátria. Na verdade, a razão
principal do Golpe de Estado. Diferente
de 1964, o EUA agora patrocinaram outro tipo de golpe, sem armas, sem alarde:
usaram o Judiciário ("Com o Supremo, com tudo"), a mídia e o
Legislativo. Setenta e cinco por cento do dinheiro do pré-sal, conforme
estabelecido no Governo de Dilma Rousseff (PT), iriam para a Educação; outros
25% para a Saúde. Ao invés disso, 20 anos de congelamento de gastos.
Fim do Ensino Público gratuito nas
universidades
As universidades públicas e os
institutos federais ficariam autorizados a cobrar por curso de extensão e
pós-graduação. Seria o fim desse ensino público gratuito.
Lei 13.586/17: um trilhão para
empresas estrangeiras
Os deputados que votaram a favor da
Lei isentaram em mais de R$ 1 trilhão as empresas estrangeiras que exploram
petróleo e gás no Brasil até 2040. Era dinheiro para melhorar a Educação e a
Saúde dos brumadinenses e dos brasileiros, além de outros serviços, e que
poderiam baratear a gasolina e o diesel.
Lei 13.606/18: 17 bilhões para
empresários do campo
Os deputados que votaram a favor da
Lei perdoaram R$ 17 bilhões de dívidas para empresários do campo. Era dinheiro
para melhorar a Educação e a Saúde dos brasileiros, além de outros serviços.
Veja no quadro na página ao lado como votaram os
deputados e senadores que receberam mais votos em Brumadinho. E não se esqueça
deles na próxima eleição.
Assunto ou lei:
1- “Impeachment” (Golpe de Estado); 2- Terceirização
de mão de obra; 3- Reforma Trabalhista/Fim da CLT; 4- PEC dos Gastos Públicos; 5-
Impedir a investigação contra temer (pMDB); 6- Impedir a Investigação contra
temer (pMDB); 7- Reforma do Ensino Médio; 8- Entrega do nosso pré-sal; 9- Fim
do Ensino Público gratuito nas universidades; 10- Lei 13.586/17: Isenção em
mais de R$ 1 trilhão para a empresas estrangeiras que exploram petróleo e gás
no Brasil até 2040 (dinheiro da Educação, Saúde etc); 11- Lei 13.606/18: perdão
de R$ 17 bilhões de dívidas para empresários do campo (dinheiro da Educação,
Saúde etc)
DEPUTADO E PARTIDO
|
Nº DE VOTOS EM BRU
MADI
NHO
|
POSIÇÃO NA VOTAÇÃO DA LEI
|
Toninho Pinheiro (PP)
|
2.828
|
Votou SIM para tudo
|
Caio Narcio (PSDB)
|
1.628
|
Votou SIM para tudo
|
Laudívio Carvalho
(SD)
|
641
|
SIM para tudo, exceto 5 e 6
|
Marcelo
Álvaro Antônio
(PRP)
|
624
|
SIM para tudo, exceto 5 e 6
|
Patrus
Ananias (PT)
|
561
|
NÂO para tudo
|
Luzia
Ferreira (PPS)
|
526
|
SIM na Reforma Trabalhista (nos
outros, exceto 5, não estava exercendo o mandato)
|
Eros Biondini (PTB)
|
426
|
SIM para tudo, exceto 2, 3, 5 e 6
|
Tenente Lúcio (PSB)
|
300
|
SIM para tudo, exceto 10 e 11
|
Marcelo Aro (PHS)
|
254
|
SIM para tudo, OMITIU-se em 2
|
Jô Morais (PCdoB)
|
229
|
NÃO para tudo
|
Lincoln Portela (PR)
|
207
|
SIM para 1; OMITIU-se em 4, 7 e 8
|
Stéfano Aguiar (PSB)
|
205
|
SIM para 1, 4, 7 e 8; se OMITIU em 10
|
George Hilton (PRB)
|
199
|
Omitiu-se em 7, 8 e 10; NÃO para as
demais
|
Wellington Prado (PROS)
|
164
|
Votou SIM para 1
|
Gabriel Guimarães (PT)
|
136
|
Omitiu-se em 2, 3 e 4; SIM para 9; e
NÃO nos demais
|
Pastor Franklin (PTdoB)
|
131
|
Votou SIM para tudo
|
Eduardo Barbosa (PSDB)
|
130
|
SIM para tudo, OMITIU-se
em
6 e 10
|
Domingos Sávio (PSDB)
|
129
|
Votou SIM para tudo
|
Subtenente Gonzaga (PDT)
|
107
|
NÃO para tudo, exceto 11
|
Leonardo Quintão (PMDB)
|
95
|
Votou SIM para tudo
|
Rodrigo de Castro (PSDB)
|
85
|
Votou SIM para tudo
|
Diego Andrade (PSD)
|
68
|
Votou SIM para tudo
|
Mauro Lopes (PMDB)
|
60
|
Votou SIM para tudo
|
Delegado Edson Moreira (PTN)
|
59
|
Votou SIM para tudo
|
Saraiva Felipe (PMDB)
|
50
|
Votou SIM para tudo
|
Marcus Pestana (PSDB)
|
49
|
Votou SIM para tudo
|
Luiz Fernando Faria (PP)
|
48
|
Votou SIM para tudo
|
Luis Tibé (PTdoB)
|
47
|
Votou SIM para tudo
|
Rodrigo Pacheco (PMDB)
|
41
|
Votou SIM para tudo
|
SENADORES
|
||
Anastasia (PSDB)
|
10635
|
Votou SIM para tudo
|
Aécio Neves (PSDB)
|
13263
|
Votou SIM para tudo
|
Zezé Perrela (pMDB)
|
..........
|
Votou SIM para tudo
|
Maiores
inimigos de Brumadinho
O destaque especial fica para os deputados Toninho Pinheiro –
PP (2.828 votos), Caio Narcio – PSDB (1628 votos) e Marcelo Aro - PHS (254 votos). Esses três votaram SIM em tudo, contra a
população de Brumadinho. São grandes responsáveis pela situação péssima em que
o Brasil se encontra. Toninho Pinheiro foi apoiado pelo então
Secretário de Saúde, Zé Paulo (ex-PSDB), pela maioria dos vereadores da época (Xodó, Ninho, Cuecão, Itamar Franco, Ró do Tejuco) e o governo
municipal, comandado por Brandão (PSDB). Caio Narcio (PSDB) foi apoiado pelo
prefeito Nenen da ASA (PV) e sua turma.
Deputados que não traíram os
brumadinenses
Já
os deputados Patrus Ananias – PT (561
votos, candidato a reeleição) e Jô Morais – PCdoB (229 votos, e candidata a
vice-governadora) foram os únicos que não traíram a população de
Brumadinho: votaram “NÃO” e não se omitiram em nenhuma votação.
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