de fato

Edição 105 – agosto/2009
Corrupção: a reação começou
Falta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na Justiça de disputar eleições. Com quase um milhão de adeptos até 25 de julho, a campanha "Ficha Limpa" está bem perto de decolar. E, caso seja aprovada, também excluirá dos pleitos parlamentares que renunciaram ao cargo para fugir de punições e candidatos incriminados por compra de voto, uso eleitoral da máquina administrativa ou abuso de poder econômico.

Barreira contra os maus políticos
Trata-se de uma barreira contra os maus políticos, construída pela própria população. Coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - entidade com sede em Brasília - e suas 41 associações vinculadas, dentre sindicatos e ONGs, a campanha aproveita grandes eventos para tentar convencer novos adeptos.
Apesar do empecilho, a velocidade em que as assinaturas foram recolhidas até agora tem sido maior que a verificada dez anos atrás, quando foi aprovada a Lei de Iniciativa Popular 9840/99 - que trata do combate à compra de votos. Conforme relatou o juiz Marlon Reis, integrante do MCCE, havia na época 90 entidades envolvidas na coleta de assinaturas, mas o total necessário, cerca de um milhão, só foi atingido em dois anos. "Agora temos de reunir 300 mil nomes a mais, temos menos entidades associadas e, mesmo assim, devemos conseguir em menos tempo", observou.
O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada com o mínimo de modificações possíveis. Consciência
A idéia é acompanhar o trabalho de parlamentares e executivos. No Ceará, por exemplo, há uma equipe inicial, com quatro membros, que pretende frequentar diariamente a Câmara Municipal como forma de "controle social", para acompanhar o trabalho dos parlamentares e subsidiar a imprensa e a sociedade com informações. Essa é uma boa ideia para ser implementada também em Brumadinho.

COMO PARTICIPAR

Para incluir a assinatura no abaixo-assinado da campanha "Ficha Limpa", basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br) e imprimir o formulário. É necessário colocar o número do título de eleitor e enviar os dados para o seguinte endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900. Também é possível participar através das 41 entidades afiliadas ao Movimento, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Igreja Católica, através da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nesse caso, procurar o Pe. Vicente, nosso pároco, pode ser uma boa idéia. Os formulários podem ser enviados às entidades, que ficam responsáveis por encaminhá-los a Brasília.