de fato

Edição 110-Fevereiro/2010
Editorial:


E se a moda pega?


Nossa cidade é farta em Conselhos Municipais. Eles são em torno de 15. Mas você, leitor, com certeza, nunca ouviu falar da maioria deles. Acontece que, de tantos, a maioria só serve mesmo para acatar as decisões de quem está na prefeitura, seja esse ou aquele prefeito. Isso é tão verdadeiro que nós nunca ouvimos falar deles: fazem suas reuniões a portas fechadas, em locais e horários apropriados para que a população se mantenha bem distante. A diferença fica por quanta de dois conselhos, o de Saúde e o de meio ambiente, CODEMA. Esses dois, embora funcionem com muitos problemas e conflitos (está aí seu José de Oliveira, pra não nos deixar mentir), funcionam realmente. E quem quiser pode participar pois suas reuniões são públicas e a portas abertas, como deveria ser as de todos eles. E é porque o CODEMA funciona que nos preocupa uma proposta do prefeito Nenen da ASA (ironicamente, do PV), enviada à Câmara através do Projeto de Lei nº 10/2010.
O projeto propõe mudanças para a APA (Área de Preservação Ambiental) Inhotim. E no seu bojo, propõe que não se realize a próxima eleição para a formação do CODEMA e sua nova diretoria. O prefeito propõe que os atuais mandatos sejam prorrogados por mais 2 anos. Em defesa de sua proposta, Nenen da ASA (PV) alega que isso se faz necessário para que sejam tomadas as medidas necessárias à gestão da APA Inhotim, bem como para torná-las realidade. E alega, ainda, que “em caso de mudança, são grandes as possibilidades de se perder boa parte do que já foi desenvolvido”, além de dizer que deve “levar ainda em conta a boa sintonia e entendimento da atual gestão do CODEMA com a Secretaria de Meio Ambiente”.
Apesar da boa intenção do Prefeito, é muito preocupante a prorrogação – e por tanto tempo – do mandato dos conselheiros. Isso pode até agradar ao prefeito e aos próprios atuais conselheiros, mas agradará á sociedade? E os argumentos do prefeito, são mesmo razoáveis? Será que temos o direito de decretar que os novos conselheiros são incompetentes e que não serão capazes de tomar as tais medidas, antes de conhecê-los? E numa próxima questão, quando for preciso “tomar medidas necessárias” para isso ou aquilo, vamos prorrogar novamente o mandato? A organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é regulada por uma lei municipal, aliás, bastante polêmica. A lei garante que a sociedade organizada tem o direito de eleger os conselheiros de tempos em tempos. Vamos passar por cima da lei? E se a moda pega? Vamos prorrogar também o mandato dos conselheiros de saúde e dos outros conselheiros?
Então, apesar da boa vontade do Prefeito, seria interessante que os vereadores pensassem um pouco melhor na questão, antes de aprovar essa proposta. Avançar nas questões democráticas, sim! Agora, prorrogar mandatos...


Reinaldo Fernandes - Editor