de fato

Edição 175 – Junho 2015

Denúncia de que PSDB mineiro recebeu doações ilegais continua engavetada

PSDB de Brumadinho teria recebido 400 mil, mas declarou apenas 125 ao TSE. Informações estão em carta supostamente enviada por secretário do governo de Minas Gerais a Aécio Neves informando sobre arrecadação. Dados não batem com registro do TSE. Aécio Neves e Eduardo Campos estariam unidos desde a eleição de 2012.

A Procuradoria Geral da República (PGR) analisa há mais dois anos, ainda sem nenhum resultado, denúncia de que o diretório estadual do PSDB em Minas Gerais tenha arrecadado ilegalmente cerca de R$ 166 milhões para financiar campanhas de candidatos a prefeito e vereadores em vários estados do país nas eleições municipais de 2012. Partidos e lideranças políticas regionais – como o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em 13 de agosto de 2014 – também teriam sido beneficiados pelos repasses.

O ponto de partida para as investigações é um documento apresentado ao Ministério Público Federal – MPF - de Minas Gerais em 19 de novembro de 2012 – e que foi revelado pelo blogue Conversa Afiada, do jornalista e apresentador de TV Paulo Henrique Amorim. Trata-se de uma carta escrita por Danilo de Castro, que ocupava então a Secretaria de Governo da gestão do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), eleito senador em 2014. A missiva teria sido redigida a pedido do presidente do PSDB mineiro, o deputado federal Marcus Pestana, também reeleito, e do tesoureiro-adjunto do diretório estadual do partido, Paulo Bregunci. O texto está endereçado ao “senhor senador Aécio Neves da Cunha”.

De acordo a assessoria de imprensa da PGR, o inquérito encontra-se no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, onde chegou em 29 de novembro de 2012, quando o cargo ainda era ocupado por Roberto Gurgel. Por estar protegido por sigilo de justiça, não há quaisquer outras informações disponíveis sobre o caso. A cópia da documentação colocada à disposição pelo blogue é idêntica à que tramita pelo MPF. Está assinada por Danilo de Castro e sua firma está reconhecida pelo 7º Ofício de Notas de Belo Horizonte. Teria sido enviada aos procuradores pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), mas a diretoria da entidade nega participação no evento.

A suposta carta de Danilo de Castro: Docu-
mento com o timbre do 7º ofício de notas de
Belo Horizonte, datado de 04/09/2012, teve
a assinatura de Danilo de Castro reconhecida
no dia 02/10/2012, pelo escrevente Gustavo
Correia Eunapio Borges.

A Carta de Danilo

“Venho através desta apresentar-lhe o presente relatório dos recursos arrecadados por intermédio das empresas participantes deste consórcio”, escreve Danilo de Castro, coordenador político da campanha de Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2014. “E informo que as verbas já foram disponibilizadas para as campanhas dos candidatos concorrentes ao pleito do corrente ano de 2012, conforme demonstro abaixo.”

Danilo de Castro faz, então, uma lista dos supostos doadores e beneficiados pela coleta de dinheiro. Segundo a carta, as verbas foram arrecadadas com 182 empresas e pessoas físicas. São companhias de vários ramos de atividade, da telefonia à saúde, passando por transporte e alimentação, com destaque para mineradoras, como Vale; siderúrgicas, como Usiminas; e sobretudo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato (corrupção envolvendo a PETROBRÁS), algumas de grande porte, como Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Delta, CCR, Mendes Júnior e Andrade Gutierrez, além dos bancos Itaú, Mercantil, Santander, Bradesco, Safra, BMG e Rural. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras entidades sindicais também teriam aportado para a vaquinha do PSDB mineiro.

Juntas, continua o documento, elas doaram cerca de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) aos cofres tucanos de Minas Gerais. O restante – R$ 36,8 milhões – veio de “outras fontes”. O dinheiro teria sido repassado para os seguintes partidos, por meio de representantes citados nominalmente na carta: DEM (R$ 3 milhões), PDT (R$ 1,8 milhão), PMN (R$ 780 mil), PP (R$ 460 mil), PPS (R$ 200 mil), PR (R$ 2,65 milhões), PRB (R$ 400 mil), PRP (R$ 400 mil), PSB (R$ 3,2 milhões), PSC (R$ 860 mil), PSD (R$ 2,6 milhões), PSDB (R$ 5,98 milhões), PSDC (R$ 350 mil), PSL (R$ 300 mil), PTdoB (R$ 450 mil), PTB (R$ 4 milhões), PTC (R$ 400 mil), PTN (R$ 3,5 milhões) e PV (R$ 5,6 milhões).

Dinheiro para Brandão e Juninho de Mário Campos

Mas não foram apenas siglas que se beneficiaram dos aportes. Candidatos à prefeitura de cidades mineiras pelo PSDB e partidos aliados – como Márcio Lacerda (PSB) em Belo Horizonte, beneficiado com R$ 7,5 milhões – também teriam recebido dinheiro. O candidato a prefeito de Brumadinho pelo PSDB, Antônio Brandão (PSDB), teria recebido R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). No entanto, na Prestação de Contas feitas ao Tribunal, Brandão declarou apenas R$ 125 mil (100 mil + 25), recebidos da Direção Estadual.

Brandão teria recebido R$ 400 mil; mas
declarou apenas 125, o que caracterizaria
Caixa 2.

Já o prefeito de Mário Campos, Elson da Silva Santos Junior, o Juninho, do PSB, teria recebido R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em sua prestação de contas, Juninho declarou ter arrecadado apenas R$ 112.393,80. Os 100 mil recebidos do PSDB não aparecem. (verificar em http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-de-campanha/primeira-prestacao-de-contas-parcial) 

As verbas também teriam ido para 24 candidatos à Câmara Municipal da capital mineira – e para candidatos à prefeitura pelo DEM, PSDB e PSB em 18 capitais. Finalmente, sob a rubrica “outras despesas”, Danilo Castro aponta doações de R$ 2,35 milhões ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), que coordenou a campanha de Aécio Neves para a Presidência da República; e para Eduardo Campos (PSB-PE), morto em acidente aéreo durante a campanha presidencial, e que teria recebido R$ 2,5 milhões “conforme determinação” pessoal de Aécio.

As doações para Brandão (PSDB) e Juninho
(PSB) de Mário Campos 

Doações e Caixa Dois

A RBA comparou algumas doações discriminadas na carta com a prestação de contas enviada por empresas e partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o que garante a legalidade dos aportes financeiros para as campanhas do país. Cruzando dados, é possível saber que o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), entidade patronal que encabeça a lista, teria doado R$ 8,89 milhões ao PSDB mineiro, mas não declarou oficialmente nenhuma doação à autoridade eleitoral em 2012.

O Consórcio Minas Arena, que teria aportado R$ 4,5 milhões, tampouco aparece no sistema do TSE, o que caracteriza o chamado “Caixa 2”, doação não contabilizada. O mesmo acontece com muitas das empresas citadas pela carta. Há casos, porém, que aparecem no registro oficial de doações aos comitês partidários, mas com valores diferentes. A Cadar Engenharia e Construções, por exemplo, é apontada por Danilo de Castro como doadora de R$ 700 mil ao diretório estadual tucano, mas surge como fonte de apenas R$ 100 mil no sistema do TSE – e não ao PSDB mineiro, mas ao diretório nacional do PSB.

O diretório estadual do PSDB em Minas Gerais declarou arrecadação de R$ 13,994 milhões para as eleições de 2012. Entre os doadores que aparecem na lista encaminhada a Aécio Neves, alguns também figuram nos registros da autoridade eleitoral. Por exemplo, o Banco BMG, que fez dois aportes no valor total de R$ 370 mil. Na carta, porém, a instituição financeira teria contribuído com R$ 500 mil. O Banco Mercantil, que disse ao TSE ter destinado R$ 225 mil aos tucanos mineiros, é apontado por Danilo de Castro como fonte de R$ 350 mil. A CCR Construções Civis e Rodoviárias legalizou de R$ 150 mil ao diretório estadual do PSDB. Na carta, aparece como provedora de R$ 100 mil.

O presidente do PSDB de Minas Gerais, Marcus Pestana, e a assessoria de imprensa do diretório mineiro foram procurados pela RBA por dois dias para comentar o conteúdo da carta e a investigação da Procuradoria Geral da República. Porém, não foram encontrados nem responderam mensagens.

Denúncias no “Conversa Afiada”

Em outubro do ano passado, o Procurador Federal de Minas Gerais, Eduardo Morato Fonseca, recebeu do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG), um documento que mostra uma lista de políticos, partidos e empresas numa operação para, supostamente, financiar as campanhas eleitorais de 2012 para prefeitos e vereadores.

Segundo o blogue “Conversa Afiada”, o promotor Morato Fonseca encaminhou a documentação à Procuradoria Geral da República, já que entre os suspeitos estão políticos com direito a foro privilegiado.

No documento, onde se lê “consórcio” é possível entender que dele façam parte operações ilegais, à margem da legislação eleitoral.

Danilo de Castro: Filiado ao PSDB-MG, foi
Secretário de Estado do Governo de Minas
Gerais e Deputado Federal, eleito por três
vezes consecutivas.

O arquivo teria sido enviado ao candidato a Presidente Aécio Neves (PSDB), em 4 de setembro de 2012, por Danilo de Castro, à época Secretário de Estado de Governo de Minas e possível operador do esquema. Nas eleições de 2014, Castro coordenou a campanha de Pimenta da Veiga (PSDB) ao Governo de Minas.

A movimentação financeira teria beneficiado partidos e políticos – principalmente prefeitos e vereadores – nas eleições de 2012. Entre eles, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que faleceu este ano em acidente de avião. Teriam sido destinados R$ 2 milhões e 500 mil a Campos, conforme teria determinado Aécio Neves, como mostra o documento, o que mostra uma suposta ligação entre ambos há, pelos menos, dois anos antes das eleições de 14.

Dezenove partidos beneficiados

Ao todo, 19 siglas teriam o caixa abastecido com o esquema, como PSDB, PSB, DEM, PPS, PSD, PV, PP, PRB. Entre os políticos citados, estão José Serra (PSDB), então candidato a prefeito em São Paulo, que teria recebido R$ 3 milhões e 600 mil, o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda (PSB), R$ 7 milhões, Arthur Virgilio (PSDB), prefeito de Manaus (AM), R$ 600 mil, Geraldo Júlio (PSB), prefeito de Recife (PE) R$ 550 mil e o senador José Agripino Maia (DEM), R$ 2 milhões e 300 mil “por intermédio” do deputado Gustavo Correia (DEM-MG), de acordo com o documento.

Os recursos podem ter saído de mais de 150 empresas dos mais diversos setores, como alimentação, construção civil, bancos, associações e sindicatos. Algumas foram citadas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em seu depoimento à Justiça Federal: Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Correa.

Doações de quem é contra o Mais Médicos do Governo Federal e até da FUNDEP

Chamam a atenção supostas doações de grupos como Conselho Federal de Medicina, que se envolveu na polêmica do programa Mais Médicos, que teria cedido R$ 40 mil, Federação Mineira dos Hospitais R$ 45 mil, Federação das Santas Casas de MG com R$ 100 mil, Associação Espírita o Consolador com R$ 160 mil, Associação dos cuidadores de idosos de MG, com R$ 200 mil, UGT (União Geral dos Trabalhadores) R$ 50 mil e Sindicato dos ferroviários R$ 55 mil. Além de bancos como o BMG, BGT Pactual, Santander, Itaú e Mercantil do Brasil.

Outras que aparecem são empresas ligadas a governos, como a CEMIG, companhia de energia de Minas, que teria doado R$ 6 milhões, a CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) R$ 3 milhões e a FUNDEP (Fundação de desenvolvimento da Pesquisa) instituição que realiza a gestão de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A FUNDEP tem também contrato com a Prefeitura de Brumadinho.

Zezé Perrela, Cowan

Alguns dos doadores já são denunciados por participar de esquemas polêmicos. Um deles é o dono da Stillus Alimentação Ldta, Alvimar Perrela, ex-presidente do Cruzeiro e irmão do deputado Zezé Perrela (PDT). Segundo matéria de O Globo, “ele é acusado de liderar um esquema de fraudes que o fez vencedor em 32 licitações com o governo de Minas para o fornecimento de quentinhas para presídios do estado. No período de janeiro de 2009 a agosto de 2011, o grupo de empresas ligadas a Stillus Alimentação recebeu cerca R$ 80 milhões em contratos firmados com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas”. O mesmo Perrela teve seu nome envolvido no caso do helicóptero de uma empresa da família apreendido pela Polícia com 443 quilos de cocaína.

A Construtora Cowan, uma das responsáveis pela construção do viaduto que caiu em Belo Horizonte, de acordo com os documentos, teria cedido ao esquema R$ 650 mil.

Consta ainda a quantia de R$ 36 milhões e 800 mil que teria vindo de “outras fontes”, não esclarecidas.

O dinheiro arrecadado teria irrigado, principalmente, as campanhas de PSDB, DEM e PSB.

Votos em Brumadinho

Aécio Neves: 11.601 votos de brumadinenses

O então candidato a Presidente do Brasil nas últimas eleições, Aécio Neves, foi muito bem votado em Brumadinho nas eleições de 2014. Nove mil, setecentos e noventa e nove brumadinenses votaram no Senador no primeiro turno e 11.601 no segundo. Hoje, Aécio Neves é apontado como o principal articulador do Golpe de Estado contra a Presidenta Dilma Rousseff, bem à moda da Ditadura Militar que foi implantada no Brasil em 1964 e que matou, assassinou, e sumiu com os corpos de milhares de brasileiros, inclusive gente de Brumadinho.

Por outro lado, nas redes sociais, há uma brincadeira em forma de “campanha”, que, segundo os criadores, seria a única forma de fazer o MPF investigar Aécio Neves. Como, atualmente no Brasil, há uma estranha seleção na hora de investigar e prender políticos, investigando e prendendo apenas os que são ligados ao PT de Dilma Rousseff e Lula, mas não investigando e nem prendendo ninguém ligado ao PSDB de Aécio e FHC, foi lançada a campanha: “Evento para filiar Aécio Neves ao PT para que ele seja investigado“.