de fato

Edição 211

Prisão ilegal de Lula

Prisão não impede registro de candidatura, disputa e posse de candidatos eleitos

145 candidatos a prefeito presos no país concorreram às eleições municipais; desde 2000, pelo menos oito prefeitos e vereadores foram eleitos mesmo estando presos

Escoltado por policiais, o então candidato a vereador Bira Rocha (PPS) votou, sob aplausos, nas eleições municipais de 2016 em Catolé do Rocha, no interior da Paraíba. Bira era acusado de estar ligado a assassinatos, como mandante, articulador ou executor dos crimes. Preso cinco meses antes, ele obteve autorização judicial para sair da cadeia, de camburão, e participar do pleito. Quando o resultado foi divulgado, o nome do presidiário estava entre os 13 eleitos para a Câmara Municipal da cidade.

Segundo o chefe do cartório da 36ª Zona Eleitoral da Paraíba, Pedro Henrique Nunes, a Justiça Eleitoral não foi notificada de nenhuma condenação do candidato em trânsito julgado (quando já foram feitos os últimos recursos e o réu perde). Por isso, mesmo estando preso por força de mandado de prisão, ele não perde os direitos políticos.

Os tribunais eleitorais brasileiros permitiram não apenas que Bira Rocha se candidatasse e fosse eleito. Os tribunais permitiram que 145 (cento e quarenta e cinco) candidatos a prefeito presos no país concorressem às eleições municipais. Eleitos, eles assumiram os cargos. Um exemplo é o prefeito de Porecatu, no Paraná, Walter Tenan. O prefeito, mesmo preso, concorreu e venceu a eleição em 2008. Em 2012, foi reeleito para o cargo.

Nenhum dos presos tinha condenação transitada em julgado - da qual não se pode mais recorrer. Este é também o caso de Luiz Inácio Lula da Silva, aprisionado em Curitiba e que não teve sua condenação transitada em julgado, podendo ainda recorrer, como tem feito.

Eleições de 2016, Ibatiba (ES)

Cumprindo prisão provisória, Carlos Alberto dos Santos, o Beto da Saúde (PSD), foi o vereador eleito com maior número de votos em Ibatiba (ES), nas eleições realizadas no dia 2 de outubro de 2016.

Eleições de 2012, Corumbiara (RO)

Nas eleições de 2012, Victor Camargo, o Victor da Saúde (PSDC), foi reeleito como vereador de Corumbiara (RO), três semanas depois de ter sido preso por exercício ilegal da medicina. Ele tomou posse do cargo em janeiro de 2013 e cumpriu o mandato integralmente, segundo registros da Câmara de Corumbiara.

Outro caso é o de Arnóbio Fernandes. Com 906 votos válidos, o sargento da Polícia Militar da Paraíba, mesmo estando preso, foi eleito vereador para o município de Bayeux.

Eleições de 2004, Unaí (MG)

Condenado em 2015 a 100 anos de prisão pelo assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, em 2004, o fazendeiro Antério Mânica foi eleito naquele ano prefeito de Unaí (MG), onde ocorreu a chacina. No dia do pleito, ele amargava pouco mais de duas semanas atrás das grades, sob acusação de ser mandante dos crimes. O político deixou a prisão dois dias após o pleito. Mânica foi reeleito para mais um mandato nas eleições de 2008.

Eleições de 2004, Porto Ferreira (SP) 

Outro caso de um candidato eleito atrás das grades aconteceu em Porto Ferreira (SP) durante as eleições de 2004. Quando estava há um ano preso na Penitenciária de Sorocaba (SP), Luiz César Lanzoni (PTB) foi reeleito como vereador da cidade paulista em outubro daquele ano. Lanzoni foi preso em agosto de 2003 e condenado por corrupção de menores, favorecimento à prostituição e formação de quadrilha, após o escândalo de aliciamento de meninas e orgias ocorridas em festas em ranchos da cidade.

Eleições de 2000, Irajuba (BA)

Em 2000, o comerciante Humberto Solon Sacramento estava preso havia mais de três meses quando foi eleito prefeito de Irajuba, município no interior da Bahia. Candidato pelo PP, ele recebeu 313 votos a mais que o segundo colocado no pleito, embora tenha passado quase toda a campanha dentro da cadeia. Ele foi acusado de desviar um caminhão de cargas alimentícias para o estabelecimento. Sacramento foi libertado antes da data de posse e, quatro anos mais tarde, teve a candidatura novamente autorizada pelo TRE-BA (Tribunal Regional da Bahia) e se reelegeu para o cargo.