Edição
217 – Fevereiro 2019
Para
onde vão mais de R$ 83 milhões doados à Prefeitura?
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
Para onde vão os
80 milhões doados pela VALE à Prefeitura? E os 3,5 milhões doados pelos
funcionários do Banco do Brasil? Para onde vai, ou foi, o dinheiro doado pelo
Brasil e pelo mundo inteiro naquelas contas abertas no Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal para receber doações? Quantos milhões foram depositados
nessas contas? O que foi feito desse dinheiro?
E o dinheiro que
empresas internacionais queriam doar, via Governo do Estado: o que o governador
Zema (Novo/PSDB) fez com ele?
Logo nos
primeiros dias após o crime da VALE, muito populares já demonstravam
preocupações com as doações em dinheiro que a empresa poderia colocar nas mãos
do prefeito ou outros recursos que poderiam chegar para ajudar Brumadinho. Está
na hora de a população decidir o que fazer de todo esse dinheiro no sentido de
ajudar na reconstrução de Brumadinho.
Ainda nessa
edição trazemos informações sobre o Termo de Ajuste Preliminar (TAP). Os recursos têm
como objetivo cobrir as necessidades essenciais dos moradores a partir da data
do rompimento da barragem. A VALE deve arcar, imediatamente e por um período de
um ano, com um salário mínimo mensal a cada adulto, meio salário para cada
adolescente e um quarto de salário mínimo para cada criança lesada pelo
rompimento da barragem.
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217 – Fevereiro 2019
Editorial:
Para onde vão os 80 milhões doados pela VALE à
Prefeitura? Para onde vai, ou foi, o dinheiro doado pelo Brasil e o mundo inteiro?
E os 3,5 milhões doados pelos funcionários do Banco do Brasil? E o dinheiro do
Santander, da Nestlé e de outras empresas internacionais, onde está?
Essas são
perguntas que não querem e não podem se calar! Logo nos primeiros dias após o
crime da VALE, muito populares já demonstravam preocupações com as doações em
dinheiro que a empresa poderia colocar nas mãos do prefeito ou outros recursos
que poderiam chegar para ajudar Brumadinho.
O prefeito, como
é de conhecimento público, tem um histórico complicado com o manejo do dinheiro
público. Basta a gente lembrar dos R$ 11 milhões gastos no que seria o hospital
municipal, que continua se acabando no meio do mato, e que foram pagos a uma
empresa de sua família. E os mais de R$ 5 milhões que o Prefeito tem que
devolver aos cofres públicos depois de uma condenação na Justiça. Essa, só para
lembrar, é sobre uma obra feita ali na entrada do bairro São Conrado, sem
licitação, depois de uma enchente. Poderíamos lembrar, ainda, a prisão, em
2017, de seus parentes, aliados e secretário municipal, acusados de
participação em desvio de dinheiro de transporte escolar, processo que ainda
tramita na Justiça.
E agora, o que
será feito com os 80 milhões de reais doados pela VALE?
E aquelas contas
abertas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para receber doações do
Brasil e do mundo inteiro? Quantos milhões foram depositados nessas contas?
Mais do que os R$ 80 milhões da VALE? Só os funcionários do Banco do Brasil
doaram R$ 3.500.000 (três milhões e meio de reais). Por que o prefeito não
divulgou nada sobre isso? O que foi feito desse dinheiro? A Câmara Municipal
votou para incluí-lo no Orçamento? Os vereadores sabem dessa quantia e onde ela
está?
E não é só isso!
No dia 28 de janeiro, aconteceu uma reunião com o Governo Zema (Novo/PSDB), da
qual participou, inclusive, o bispo Dom Vicente. Nessa reunião, o Secretário de
Estado de Governo, Custódio Mattos (PSDB); e a Secretária de Impacto Social
Elizabeth Jucá informaram que o banco espanhol Santander e outros bancos; a
francesa Nestlé, e outras empresas internacionais queriam fazer doações para
Brumadinho mas que pediram para esperar para depois o Governo Zema
(Novo/PSDB), ir solicitando. E não mais
se falou sobre isso, que caiu no esquecimento. São quantos milhões? Cem,
duzentos, um bilhão de reais? Não se sabe. E é preciso sabê-lo. Podemos estar
diante de um roubo bilionário de dinheiro que pertence à população de
Brumadinho!
Por certo, não
basta que esse dinheiro não suma na corrupção, sendo roubado. A sociedade de
Brumadinho, toda ela atingida pelos crimes da VALE, precisa ser ouvida sobre
como esse dinheiro será gasto. E, nos parece, ele deve ser gasto na
reconstrução de nosso município no que ele precisa ser reconstruído.
Três
comunidades, umas mais, outras menos, foram duramente atingidas fisicamente, e
merecem atenção especial no gasto desses milhões: Córrego do Feijão, Parque das
Cachoeiras e Pires. Historicamente abandonadas pelos que hoje estão no poder
municipal – e pelos que lá estiveram -, precisam ser olhadas com mais cuidado
agora.
Não seria hora,
também, de um investimento sério em políticas públicas de turismo para o
Município, buscando, desde já, a construção de uma nova fonte de rendas, de uma
nova matriz econômica?
Não seria hora
de colocar esse dinheiro, que não pertence ao prefeito ou à Prefeitura mas,
sim, a todos os brumadinenses, para a população decidir o seu gasto via
Orçamento Participativo, lei que o prefeito atual teima em não cumprir e nem
assim a Câmara toma providências?
Não seria hora
de investir esse dinheiro em programas diversos de geração de emprego e renda
para nossa população?
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| Reinaldo Fernandes Editor |
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217 – Fevereiro 2019
Ainda há mais de
120 pessoas desaparecidas na lama; buscas seguirão até ser impossível retirar
corpos
Familiares de
mais de 120 pessoas na lista de desaparecidos da Defesa Civil de Minas Gerais
estão à espera do Instituto Médico Legal, que comunica às famílias quando há
identificação de um corpo.
O tempo à espera
da confirmação da morte também é uma forma de luto, segundo a psicóloga e
coordenadora do Laboratório do Luto da PUC-SP, Maria Helena Pereira Franco.
Nele, as pessoas oscilam entre dor e expectativa, enfrentar a realidade ou
seguir em frente.
"Os rituais
são importantes porque eles marcam a realidade. Eles organizam a pessoa e dão
concretude. Não havendo um corpo, o ritual conhecido, habitual, fica tudo em
suspenso. Isso pode criar uma condição que preocupa, que chamamos de luto
ambíguo. Na ambiguidade, fica difícil a pessoa retomar a vida", explica.
Especialista em tragédias como acidentes
aéreos, o advogado Josmeyr Oliveira explica que, em casos onde corpos das
vítimas não são encontrados, é importante que a família tenha algum simbolismo
da morte.
O Chapecoense, por exemplo, contratou uma
empresa especializada em "resgate de salvados" após a queda do avião
com o time de futebol na
Colômbia, em 2016. "Salvados" são objetos tirados do local da
tragédia que tenham valor –financeiro, no caso de seguradoras, ou, neste caso,
afetivo.
"O universo de Minas Gerais é muito
maior pelas implicações, não só das vidas perdidas, mas pelas que foram
impactadas. Muita gente vai ter que enterrar os [objetos] salvados",
afirma.
As famílias relatam que a Vale ofereceu a
ajuda de psicólogos para acompanhá-los. A mineradora, porém, não contratou a
busca de salvados.
Para os bombeiros, o resgate de pertences
não é prioridade no momento. Porém, objetos encontrados estão sendo guardados
para ajudar nas identificações e poderão ser disponibilizados no futuro.
As buscas não
têm prazo para terminar e podem seguir por meses. Elas só devem parar quando
não houver mais possibilidade de distinguir lama e corpos, de acordo com o
tenente Pedro Aihara, porta-voz dos Bombeiros.
Reunião com o
MAB
No último dia
15, famílias de desaparecidos reuniram-se com o MAB – Movimento dos atingidos
por Barragens – para discutir formas de lutas em busca dos restos mortais de
seus entes queridos. A reunião aconteceu na Câmara Municipal e contou com a
presença também do Ministério Público e Defensoria Pública.
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217 – Fevereiro 2019
Nos termos do TAP – Termo de Ajuste Preliminar -
moradores de Córrego do Feijão e Parque das Cachoeiras receberão também cesta
básica mensal
Após nova audiência realizada no dia 21 de
fevereiro, a mineradora-assassina VALE acatou pontos do Termo de Ajuste
Preliminar (TAP) exigidos pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pelos
prejuízos causados pelo rompimento da barragem I, da Mina Córrego do Feijão, em
Brumadinho, em 25 de janeiro que assassinou 315 pessoas.
Os recursos têm como objetivo cobrir as
necessidades essenciais dos moradores a partir da data do rompimento da
barragem. O encontro contou com a participação dos Ministérios Públicos de
Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF), a Defensoria Pública Federal e Estadual, a
Advocacia-Geral do Estado. Foi acompanhado pelo MAB – Movimento dos Atingidos
por Barragens -, que tem militantes presentes em Brumadinho desde o primeiro
momento do crime. O
MAB é uma das entidades que formam a articulação de movimentos "Somos
Todos Atingidos", criado em Brumadinho no dia 30 de janeiro e que tem por
objetivo ajudar os atingidos.
Salário para todos os brumadinenses
Entre os pontos acordados, ficou definido que a
Vale deve arcar, imediatamente e por um período de um ano, com um salário
mínimo mensal a cada adulto, meio salário para cada adolescente e um quarto de
salário mínimo para cada criança lesada pelo rompimento da barragem. Por
exemplo: em uma família de pai e mãe, dois filhos adultos, um adolescente e uma
criança, são R$ 4.740,50 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta
centavos), ou seja: R$ 998,00 X 4 (4 adultos) + R$ 499,00 + R$ 249,50). Outro
exemplo, para uma jovem família de um casal e uma criança: R$ 998,00 X 2 + R$
249,50, o que totaliza R$ 2.245,50 no mês, e R$ 26946,00 (vinte e seis mil,
novecentos e quarenta e seis reais) ao final de um ano. Para efeito legal,
adultos são pessoas acima de 18 anos; adolescentes são pessoas entre 12 e 18
anos e crianças as que têm até 11 anos e 364 dias no dia 25 de janeiro de 2019,
data dos crimes da VALE.
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
Ribeirinhos
Além de todos os moradores da cidade do município
de Brumadinho, terão direito a receber o benefício os atingidos que vivem numa
área de até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a represa do
Retiro Baixo, na cidade de Pompeu.
O promotor do MPMG André Sperling afirmou que “a
data inicial do pagamento não foi definida justamente porque nós precisamos
definir o universo das pessoas”.
De acordo Sperling, ainda não se sabem quantas
pessoas vão receber esta indenização emergencial. Uma comissão independente
deverá fazer um levantamento para contabilizar o número de atingidos.
Comprovação
“É um pagamento emergencial para pessoas que
comprove residência em Brumadinho e na margem de um quilômetro em Brumadinho,
seja por contas de luz ou outros comprovantes. Temos outras questões a serem
acordadas como o reparo ambiental e a indenização integral, mas foi uma decisão
acertada. A VALE sempre tenta reduzir seus gastos, não está preocupada com as
pessoas”, avalia.
Além de contas, outros documentos como matriculo
escolar, cartão do SUS, título eleitoral poderão ser usados para comprovação
dos atingidos. O MP, inclusive, já repassou à VALE o numero do título eleitoral
de todos os brumadinenses, de forma que a empresa possa agilizar o pagamento.
Gastos do Estado
Outro ponto acatado pela Vale é que ela irá
ressarcir os gastos que o Estado teve após o rompimento da barragem da Mina do
Feijão. O governo estadual gasta R$ 1 milhão por dia nos serviços de busca por
sobreviventes, resgate de corpos e auxílio aos atingidos.
Na audiência, ainda ficou definido que a mineradora
deve custear a contratação de uma assessoria técnica independente para calcular
os prejuízos e também contribuir no auxílio jurídico aos atingidos. Para fazer
esse trabalho será escolhida uma instituição, com base em um termo de
referência e edital elaborado pelos Ministério Público Federal e Estadual e a
Defensoria Pública.
Essa foi a terceira audiência realizada entre MP,
Defensoria e Vale. Até então, a mineradora se recusava a acatar esses pontos.
Nova audiência avança negociações
Os outros pontos do TAP foram negociados em
uma nova audiência que aconteceu no dia 7 de março, na 6ª Vara Estadual.
Na ocasião ficou acertado que moradores de Córrego do Feijão e do Parque das
Cachoeiras, duas localidades diretamente atingidas pela lama, receberão uma
cesta básica mensal no valor de aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reais),
por um ano. O MAB e MP tentaram que a VALE ofertasse a cesta para todos os
brumadinenses, mas a empresa não concordou.
Formulário
Na sexta feira, 8/3, o MPMG e a VALE chegaram a um
acordo com o formulário que deve ser preenchido por todos os brumadinenses.
Cada familiar deve preencher um que deverá ser colocado em um único envelope. A
entrega será feita pelo MPMG à empresa. Não há data de entrega e ninguém
precisa ficar desesperado, como recomenda o promotor de Justiça André Sperling.
No dia 8, o Promotor gravou um áudio que circulou no WhatsApp, esclarecendo
sobre a audiência do dia anterior e sobre o formulário.
Toda comunidade pode encaminhar o preenchimento dos
formulários para acelerar o processo, até porque uma das características mais
marcantes da VALE é enrolar para não pagar o que deve.
As atas completas das audiências podem ser
acessadas em jornaldefato.blogspot.com
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217 – Fevereiro 2019
MAB traz experiência dos
atingidos do Brasil para Brumadinho
Desde o
rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, crime cometido pela mineradora VALE, moradores de Brumadinho e região viram suas
vidas completamente modificadas.
A luta do dia a
dia, o luto pelos familiares e amigos, a resistência em suas casas apesar das
inúmeras dificuldades. Somado a isso, chegam à região diversas pessoas e
entidades até então desconhecidas.
O crime da VALE
em Brumadinho é algo novo para todos, e lidar com algo assim não é fácil. No
entanto, algumas destas entidades que chegam à cidade já têm alguma experiência
com casos como este, e oferecem como apoio exatamente essa experiência. É o
caso do Movimento dos Atingidos por Barragens, o MAB.
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
E qual a história do MAB?
O Movimento dos
Atingidos por Barragens – MAB - é organizado em todo o Brasil, em mais de 20
estados. Construído por atingidas e atingidos, já são quase 30 anos de luta por
direitos.
Como um movimento
social, o MAB é composto por pessoas que tiveram seus direitos violados e se
unem para buscar a sua garantia. Desde a década de 70, foram realizadas
construções de diversas barragens para geração de energia ou contenção de água
no Brasil, expulsando milhares de famílias de suas casas, terras e até cidades
inteiras, que hoje estão debaixo d´água.
Com isso, as
populações atingidas se viram em uma situação de violação e, sozinhas, não
conseguiam enxergar solução para seus problemas. Os construtores e donos dessas
barragens sempre foram grandes, com força política e econômica, o que tornava a
luta por direitos ainda mais difícil.
Com a ajuda de
entidades que já tinham experiência em direitos humanos, foram então se unindo
e criando o que chamaram de Comissões de Atingidos em diversas barragens do
país, o que possibilitou algumas conquistas, como indenizações justas pelas
terras perdidas e outras. A notícia foi correndo pelo Brasil, e aos poucos, os
atingidos de todas as barragens que estavam sendo construídas já se
organizavam.
No ano de 1991,
as Comissões de todo o país se reuniram no que foi o primeiro Encontro Nacional
de Atingidos por Barragem, onde nasceu o Movimento dos Atingidos por Barragens,
o MAB. Desde então as experiências em diversos cantos, de norte a sul, têm
fortalecido a luta de atingidos dentro e fora do Brasil.
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| Em Genebra, na Suiça, o MAB reuniu-se com a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciando os crimes da VALE em Brumadinho |
Mas então como o
MAB passou a lidar com barragens de rejeitos?
Em Minas Gerais,
o movimento está organizado há 20 anos. Já esteve em cada uma das principais
regiões do estado, e agora segue organizado no Vale do Jequitinhonha, e outras
regiões. Desde o ano de 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos da
Samarco/VALE/BHP em Mariana, o MAB está também em toda a bacia do Rio Doce, até
o estado do Espírito Santo.
Quando houve o
crime das mineradoras, o MAB imediatamente se mobilizou até os municípios de
Mariana (onde está Bento Rodrigues) e Barra Longa. O movimento acreditou que
poderia auxiliar os atingidos com sua experiência, já que os atingidos pelo
crime da Samarco/VALE/BHP tinham muito em comum com os atingidos por barragens
no estado. Já são anos de lutas de rua, manifestações, reuniões, assembleias,
negociações com Ministério Público, empresas criminosas, Defensoria,
prefeituras, e onde mais for necessário.
Atualmente, as
famílias atingidas do Rio Doce fazem parte do MAB, como outras o fizeram após
conhecer o movimento. São diversas as conquistas como reassentamento, auxílio
financeiro emergencial, indenizações justas, reconhecimento de atingidos e
territórios inteiros, e, a maior delas, a contratação das Assessorias Técnicas
em todos os locais.
E em Brumadinho
e ao longo do Paraopeba, que o MAB faz?
O MAB é
atingido, é um movimento de pessoas atingidas por barragens, que já passaram
por situações parecidas com a que vivem hoje as famílias do Paraopeba. Seu
trabalho é levar a sua experiência própria, e todo o conhecimento que o
movimento adquiriu por esses 30 anos.
“Os militantes
do MAB estão nas comunidades para conversar, orientar, sugerir e aprender. Aí
então trocamos esse conhecimento entre nós e as comunidades atingidas pelo
crime da VALE. É uma coisa que faço por entender a importância da união e
organização. Sei como ficamos fortes quando o MAB chegou, e quero levar isso
pra outros”, afirma Márcia, atingida da Bacia do Rio Doce.
Já Juliana
Fonseca, atingida da mina Feijão que perdeu seis parentes, diz que o MAB é um
grande apoio aos atingidos. “Eu organizei uma manifestação aqui em Brumadinho,
pedindo justiça, chamei em todos os grupos, redes sociais, etc. Advinha quem
apareceu para nos ajudar, para confortar parentes, eles, MAB e MAM [Movimento Pela Soberania Popular na
Mineração, que também está atuando em Brumadinho]. Algumas pessoas não
apoiam os movimentos sociais, têm medo. Eles nos apoiaram, como famílias que
choramos e esperamos notícias dos nossos todos os dias”, diz Juliana. “Eles
estão conosco, cobrando, gritando por justiça”, completa ela.
Por necessidade,
o movimento aprendeu a lidar com questões jurídicas, e até tem advogados que
fazem parte do grupo. Assim, a atuação do MAB nas negociações com empresas e
sua relação com o Ministério e Defensoria Públicos é mais uma importante
contribuição. “Temos experiência que direitos não se conquista sem luta, mas
também eles devem ser acordados e garantidos em lei, para podermos cobrar
depois”, conta Pablo, militante do MAB em Belo Horizonte.
Fazendo visitas,
organizando a Ciranda (cuidado com as crianças), ajudando em assembleias nas
comunidades ou reuniões com o poder público, o Movimento dos Atingidos por
Barragens - MAB busca contribuir com os atingidos pelo crime da VALE, para que
seus direitos sejam garantidos e o lucro nunca mais esteja acima de vidas.
“Lutar e
organizar, para os direitos conquistar!” é um dos lemas desse grupo tão
importante para os atingidos por barragens.
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| O MAB esteve presente em vários blocos de carnaval de Belô, junto com Brumadinho. Nessa foto, desfilando e um dos maiores blocos de BH, o "Havayanas usadas". |
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217 – Fevereiro 2019
Articulação “Somos Todos Atingidos” se reúne para
discutir formulário e os milhões doados à Prefeitura de Brumadinho pela VALE e
outros
No último dia 11 de março, a articulação de
movimentos chamada “Somos Todos Atingidos”, criada em Brumadinho no dia 30 de
janeiro e que tem por objetivo ajudar os atingidos, realizou reunião para
discutir formas de ajuda aos atingidos. Vinte pessoas participaram da reunião.
A discussão principal foi a respeito do preenchimento dos formulários que serão
entregues à VALE para o pagamento do salário mensal a cada brumadinense e aos
ribeirinhos do Paraopeba, a chamada “ajuda emergencial”.
A reunião discutiu também sobre os R$ 80 milhões
doados à Prefeitura de Brumadinho pela VALE, os R$ 3,5 (três milhões e meio)
doados pelos funcionários do Banco do Brasil. Discutiu, ainda, sobre as duas
contas abertas – no Banco do Brasil e Caixa – para receber doações do Brasil e
do mundo inteiro.
Os participantes da reunião questionam: “Onde estão
esses milhões doados a Brumadinho?” Os crimes cometidos pela VALE tiveram
repercussão internacional. Em vista disso, provavelmente, o Município recebeu
milhões de reais, vindos de toda parte do mundo. No entanto, o prefeito mantém
esses números trancados a sete chaves: ninguém sabe quanto foi arrecadado e nem
o que foi feito desses milhões.
Decisões
Ao final ficou decidido que o Movimento realizaria,
no dia 15 de março, uma assembleia para todos os brumadinenses. No evento
seriam dados todos os esclarecimentos a respeito do formulário. O MAB –
Movimento dos Atingidos por Barragens -, que faz parte da articulação Somos
Todos Atingidos, trabalha em parceria com o Ministério Público Estadual e
Federal e Defensorias Públicas participaria. O MAB acompanha todas as
audiências na Justiça, inclusive as que definiram sobre o formulário.
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
Assembleia com população
A reunião aconteceu na Quadra Municipal, com boa
participação da população, especialmente a mais pobre. Em torno de 20 pessoas
foram ao microfone pedir esclarecimentos sobre a ajuda emergencial e o
preenchimento do formulário.
Foi informado aos presentes que poderiam retirar o
formulário na Praça da Rodoviária, na loja da Defensoria Pública,
gratuitamente. A população foi orientada a formar comissões de bairros para
fazer a coleta dos dados e entrega coletiva à VALE. A entrega ainda não pode
ser feita porque a Vale ainda não contratou a empresa que colocará postos de
recebimento no Município par colher os envelopes com os dados da família. No entanto, a população foi orientada a não
preencher o formulário ainda, até porque não poderá entregá-lo no momento. A
articulação Somos Todos Atingidos realizará uma reunião depois da Audiência na
Justiça no dia 21 de março para orientação do preenchimento.
Dúvidas: conta corrente, poupança e CPF
Uma das
principais dúvidas da população era a respeito da conta bancária. Foi explicado
que serve qualquer conta corrente de qualquer banco, exceto SICOOB. Sobre conta
de poupança, a orientação dada foi a de que as pessoas conversassem com o
gerente do banco para garantir que o dinheiro não seria retido na conta. Diante
de grande número de pessoas sem conta em banco, foi orientado que todos os
adultos da família precisam abri-la. Para não ter que pagar taxas, MAB e MP
explicaram que basta ir ao banco e pedir para ser aberta uma conta de “Serviços
Bancários Essenciais”,
como determina a resolução nº 3.919/2010, do
Banco Central do Brasil (ver quadro abaixo).
Se o banco se recusar a abrir a conta, a
pessoa deve denunciá-lo no MP, Defensoria e na imprensa. No nosso caso, o
telefone para receber denúncias é o 992099899, falar com o Editor.
Outra dúvida foi o CPF. Foi explicado que
todos, inclusive as crianças menores devem ter o CPF. Se não tiver,
dirigir-se agência de Correios e fazer. Nos Correios e nos bancos, é cobrada
taxa de R$ 7,50. Para menores de 16 anos, é preciso apresentar um documento de identidade da pessoa
a ser inscrita contendo a naturalidade (onde nasceu), data de nascimento e
filiação (nomes de pai e mãe). Vale, por exemplo, a certidão de nascimento.
Além da presença do MAB e Ministério Público, dois
defensores públicos chegaram ao final da reunião com uma boa notícia: moradores
de Córrego do Feijão e Parque das Cachoeiras tinham começado a receber a Ajuda
Emergencial naquele dia. Foi explicado que, o que o pessoal de Mariana não
conseguiu em 3 anos, aqui foi conseguido em menos de dois menos porque o povo
se organizou e cobrou da empresa assassina. No caso de Mariana, a VALE criou
uma empresa chamada RENOVA. A função dessa empresa tem sido enrolar a
população, de forma que ela não receba o que tem direito por causa dos crimes
da VALE. Aqui em Brumadinho, o MP agiu rapidamente junto com os movimentos que
realmente defendem os atingidos e não deixou a RENOVA atuar.
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
Sobre a Articulação “Somos Todos Atingidos”
A Articulação “Somos Todos Atingidos” é formada por
militantes de diversas entidades de defesa dos direitos dos cidadãos, como a
FRENTE BRASIL POPULAR de Brumadinho; MAB – Movimento dos Atingidos por
Barragens -; MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração -; Sind-UTE –
Sindicato dos Trabalhadores em Educação – de Brumadinho; Frente Brasil Popular
Minas Gerais; CPT – Comissão Pastoral da Terra; MPP – Movimento de Pescadores e
Pescadoras Artesanais; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; Conselho do Parque do
Rola Moça; FRENTE BRASIL POPULAR do Médio Vale do Paraopeba; Sind-Saúde de
Betim; e lutadores de diversas frentes de batalhas contra as práticas de morte
das mineradoras.
Pacote de Serviços Essenciais
O art. 2º da Resolução 3.919, definida pelo Conselho Monetário
Nacional, estabelece que é proibido que os Bancos cobrem tarifas
pela prestação de serviços bancários essenciais à
pessoa física. Veja a descriminação dos direitos que são garantidos para a
conta corrente:
fornecimento de cartão com função débito;
realização de até quatro saques por mês;
realização de até duas transferências entre
contas na própria instituição por mês;
fornecimento de até dois extratos por mês;
realização de consultas pela internet;
fornecimento de até dez folhas de cheques por
mês
Inúmeros blocos de belo Horizonte – o maior carnaval do Brasil! –
prestou homenagens a Brumadinho – e denunciaram o crime da VALE. Entre eles
estiveram o “Havayanas Usadas”, o “Eu Avisei” e “Esperando o Metrô”. Veja
abaixo.
Edição
217 – Fevereiro 2019
Havayanas Usadas homenageia
Brumadinho e Mariana
O Havayanas
Usadas desfilou na avenida dos Andradas, na região Leste de BH, na manhã e
tarde desta segunda-feira (4). Em seu primeiro desfile, em 2017, levou mais de
70 mil foliões às ruas do Sagrada Família. No ano passado foram,
aproximadamente, 300 mil pessoas. E, este ano, a organização estima que tenham
passado quase 500 mil foliões pela avenida.
Antes de abrir o
cortejo, a bateria e ala de dança fizeram uma homenagem às vitimas do
rompimento de barragens da Vale em Minas Gerais. “O Carnaval de BH está com
Mariana e Brumadinho”, dizia uma faixa carregada por integrantes do bloco.
Edição
217 – Fevereiro 2019
Genocídio da VALE
Espaço Poético
“Poesia não é só utopias.
Poesia são as inspirações
e um alerta no meu dia a dia,
pro efeito de minhas ações.”
Assim, com esses versos, a poeta Nídia Maria de Jesus, nos envia um
poema sobre Brumadinho, tão machucada depois dos crimes da VALE. Leia abaixo:
“Brumadinho”
Com suas serras neblinadas,
N as suas ruas morro acima
É cidade generosa
Nas suas águas cristialinas...
Volteada em picos belos:
Rola Moça, Três irmãos...
e os ipês tão amarelos
comovem meu coração!
Na simplicidade ostenta
Seus jardins sempre floridos,
Num bom clima acalenta
o seu povo tão querido!...
Bambus abraçam as águas
do belo rio que caminha
a minerar as suas mágoas,
numa música, tão minha!
Que o progresso até lhe venha
perturbar sua vida boa,
mas no comando ela tenha,
“Natureza” por patroa...
E que ela sempre fale alto
na beleza das paisagens
conservando seu planalto
junto ao verde das pastagens
E nas crenças variadas
com Jesus erguendo a taça,
cristandade vivenciada!...
vem de Deus tão imensa graça.
Nídia Maria de Jesus
Edição
217 – Fevereiro 2019
Genocídio da VALE / Carnaval de Belô
Risco de surto de Dengue, Zika e
Chikungunya pode aumentar após rompimento de barragem
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
Após o
rompimento da barragem, as chances de um surto das chamadas arboviroses em
Brumadinho são maiores. Isso significa, por exemplo, que o mosquito transmissor
da Dengue, Zika e Chikungunya pode se multiplicar de forma mais fácil e rápida
depois do desastre. Essa possibilidade foi divulgada pela Fundação Oswaldo
Cruz, a Fiocruz. O secretário de Saúde de Brumadinho, Junio de Araújo, confirma
a informação.
“Com o revirar
dessa lama, elementos naturais foram movimentados. A lama adentrou para as
matas, modificou a questão dos nossos cursos de água e do rio. Então, agora, o
ambiente se tornou vulnerável e propício às arboviroses.”
Segundo a
Fiocruz, o desastre pode prejudicar os sistemas de coleta, tratamento de esgoto
e abastecimento de água nos municípios ao longo do rio Paraopeba. Esses fatores
favorecem o surgimento dos focos do mosquito. A diretora de Vigilância
Epidemiológica de Minas Gerais, Janaína Fonseca, alerta quais são as ações que
a população deve tomar para prevenir o aparecimento de criadouros.
É muito
importante que a população de Brumadinho tome alguns cuidados relacionados à
eliminação do foco de água parada, que é o que vai gerar a eliminação do Aedes
no território e minimizar, diminuir os casos de Dengue, Zika e Chikungunya.
Eliminar todos os criadouros, garrafas retornáveis, depósitos de água, calhas e
pingadeiras, entulhos, sucatas de ferro velho. Qualquer foco de água parada
pode gerar proliferação de mosquito Aedes.
Caso o leitor tenha
sintomas como febre alta, dores de cabeça e no corpo, fraqueza, coceira,
manchas vermelhas ou vômitos, procure qualquer Unidade Básica de Saúde de
Brumadinho. Essas unidades atendem de segunda a sexta-feira, das sete da manhã
às quatro horas da tarde. A UPA 24h também faz parte da rede de
atendimento.
E não esqueça: não deixe o mosquito nascer.
Para outras informações, saude.gov.br/combateaedes.
Edição
217 – Fevereiro 2019
Diretores da VALE sabiam que
barragem poderia estourar e matar centenas de pessoas
Gerente da Vale diz que diretoria executiva
sabia de problemas na barragem
Segundo a colunista Mônica Bergamo,
diretoria executiva da companhia sabia que havia um decréscimo no nível de
segurança da barragem
Um dos gerentes da empresa Vale afirmou às
autoridades que a diretoria executiva da empresa sabia sobre problemas de
segurança na barragem em Brumadinho (MG),
segundo publicação do
jornal Folha de S. Paulo publicada no dia 26/2. Segundo a
jornalista, o funcionário, que não teve a identidade revelada, discutiu o tema
com superiores e afirmou que a cúpula estava ciente sobre 1 decréscimo de
segurança.
Foi a 1ª vez em que um depoimento aponta
diretamente para os diretores da Vale.
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
Edição
217 – Fevereiro 2019
Funcionários da Vale e inspetores
também sabiam do perigo
Auditores que certificaram a barragem como segura
expressaram 'preocupação sobre perda de contratos com a Vale', conforme apurado
pelo 'Wall Street Journal'
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
O site do Wall Street Journal publicou,
no dia 24, artigo que relata que funcionários da Vale e auditores de uma
empresa contratada pela companhia "sabiam por meses das condições
perigosas" da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG),
que rompeu no dia 25 de janeiro. Até o dia 15/3, os crimes da VALE deixaram
pelo menos 310 mortos, sendo 203 já identificados.
Segundo a reportagem, os auditores que
certificaram a barragem como segura expressaram "preocupação sobre perda
de contratos com a VALE", de acordo com a polícia, procuradores estaduais,
documentos em poder da Justiça, mandados de prisão e relatos de pessoas
familiarizadas com o assunto. O artigo é assinado por Patricia Kowsmann,
Samantha Pearson, Scott Patterson e Luciana Magalhães.
O Wall
Street Journal destaca que promotores que investigam a causa
do colapso da barragem em Brumadinho - que completa um mês nesta segunda-feira,
25 - têm um foco especial sobre o "relacionamento próximo" entre a
Vale e a TÜV SÜD, empresa alemã de certificações contratada para conduzir
auditorias sobre a segurança da estrutura. "As regras de segurança em
minas no Brasil são especialmente frouxas", ressalta o jornal americano.
Segundo o artigo, "funcionários da TÜV
SÜD expressaram preocupações sobre a segurança da barragem em e-mails e
relatórios para a VALE. Auditores, no entanto, continuaram a assinar as
auditorias de segurança".
O jornal também informou que, durante
auditorias realizadas entre junho e setembro, Makoto Namba, engenheiro da TÜV
SÜD, e outros inspetores encontraram evidências indicando condições
"potencialmente arriscadas" na barragem. "Tudo sugere que (a
barragem) não irá passar", escreveu Namba em maio de 2018, referindo-se a
um teste de segurança. O relato está em um e-mail citado por um juiz que
autorizou ordens de prisão relativas ao caso.
"O senhor Namba, 62 anos de idade,
mais tarde disse à polícia que sentiu-se pressionado por uma executivo da Vale
para assinar um certificado de segurança", relata o Wall Street Journal.
"Sem a sua assinatura, a Vale teria que parar as operações da mina."
A reportagem ressalta que Namba e outros
inspetores tinham preocupações de que a Vale poderia suspender o contrato com a
firma alemã de certificações se não atestasse a favor das condições da
barragem, de acordo com testemunho à polícia e e-mails citados por promotores. "A
TÜV SÜD irá assinar a declaração de segurança ou não?", questionou
Alexandre Campanha, executivo da Vale, em reunião, segundo relato de Namba à
polícia. No dia 26 de setembro, o engenheiro assinou o certificado.
O artigo destaca que a polícia fez buscas e
apreensão em escritórios da Vale e da TÜV SÜD e prendeu 13 funcionários das
duas companhias, entre eles Namba e Campanha. Oito empregados da mineradora
continuam detidos por suspeita de participação em assassinatos.
Um porta-voz da Vale destacou ao Wall Street Journal que
a companhia acredita na conduta de seus prestadores de serviços contratados e
nos seus funcionários. "A Vale é comprometida com a segurança de suas
estruturas e tem um sistema estruturado para administrar as barragens que
incluem diversas ações técnicas e de governança." Com informações do
Estadão.
Edição
217 – Fevereiro 2019
Data vênia
Algumas questões
sobre a responsabilização da Vale pelos danos decorrentes do rompimento da
barragem do Córrego do Feijão
Lucas Cavalcanti*
O rompimento da
barragem de rejeitos da mineradora Vale S.A., que ocorreu no dia 25 de janeiro
de 2019, resultou, até o presente momento, em 197 mortes e 111 desaparecidos.
Diante dos danos
sociais e ambientais gerados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão questiona-se
sobre a responsabilização da Vale S.A., sendo importante destacar algumas
questões do impacto gerado ao Município.
Neste aspecto, a
CLT trata a respeito do dano de natureza extrapatrimonial, sendo decorrente de
uma relação de trabalho, lembrando que, relação de trabalho é um termo mais
amplo, indo além da relação de emprego, podendo englobar outros profissionais
que prestem serviços de maneira esporádica ou até mesmo aqueles que estejam
desenvolvendo atividades de estágio.
Uma vez
caracterizada o dano, caberá ao ofensor reparar o dano de natureza
extrapatrimonial, não sendo excluída a hipótese da indenização por danos
materiais, esta possui o caráter patrimonial, sendo possível cumular ambos os
danos na ação judicial proposta, sendo que devem possuir como fundamento o
mesmo ato lesivo, que, no caso tratado, foi o rompimento da barragem.
O valor da
possível indenização devida é limitada no valor máximo de 50 (cinquenta) vezes
o último salário contratual do ofendido, para a hipótese de ofensa de natureza
gravíssima, conforme previsão do inciso IV, §1º do art. 223G da CLT. No
entanto, isso está em discussão no Supremo Tribunal e esse limite pode
cair.
Em relação aos
desaparecidos do acidente, cabe destacar que o contrato de trabalho dos
trabalhadores em questão não poderão ser encerrados, seja aqueles com vínculo
direto com a Vale ou terceirizados, pois o desaparecimento é um estado diverso
do falecimento.
Sendo assim, o
término do contrato de trabalho só poderá ocorrer após declarada a morte presumida,
sendo realizada judicialmente, conforme ordenamento jurídico brasileiro, o que
possibilita aos familiares a receberem os salários devidos até que seja
declarada a morte presumida.
Lucas Cavalcanti
Edição
217 – Fevereiro 2019
Curtíssimas
203 mortos e 107
desaparecidos - Até o último dia 15 de março, Brumadinho contava 310 assassinados
pelos VALE, sendo 203 corpos encontrados. No entanto, há suspeita de que a VALE
tenha escondido esses números e que os mortos sejam muito mais do que 310.
Mangueira
é campeã do Carnaval homenageando Marielle Franco - Na avenida, a verde
e rosa contagiou e emocionou o público com um enredo que recontou a história do
Brasil. A escola ressaltou a memória de personagens negros e índios
supostamente esquecidos pelos livros de história. Entre essas, estava a
vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março do ano passado, cuja as
investigações seguem sem solução.
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
2ª condenação de Lula - Uma juíza condenou Lula, dizendo ser dele o
sítio de Atibaia. Ela argumentou que “Lula usou o sítio mais do que o
proprietário.” A juíza nem mesmo leu o processo para condenar Lula: copiou a
sentença do sérgio moro sobre o triplex e, numa das passagens, até se esqueceu
de trocar a palavra “triplex” por “sítio de Atibaia”. E ainda citou Leo
Pinheiro, da empresa OAS, e José Aldemário Pinheiro, da OAS, como se fossem
duas pessoas: Leo é o apelido de José Aldemário Pinheiro.
Edição
217 – Fevereiro 2019
Opinião:
Lorena
Castelle (Direto das redes sociais)
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
A VALE ? De nada vale. Seria cômico se não
fosse trágico, uma empresa que mata pessoas achar que VALE alguma coisa.
Antes de prosseguir, me dou o direito de
retirar de vocês este nome e dar-lhes um nome mais representativo. Açoite.
Parece pesado ou ofensivo demais? Pois bem, vocês Senhores presidentes do
açoite, não estão carregando o peso da dor que nós brumadinhenses estamos,
vocês podem dizer que estão sofrendo pela perda de funcionários e demais
vítimas mas todas as vezes que vejo algum representante de vocês dizendo sobre
o ocorrido, vejo falsidade nas palavras e vazio nos olhares.
Venham aqui Senhores presidentes, sejam
humanos, será que isso é pedir demais? Venham aqui, e se sujem na lama que
vocês derramaram sobre corpos inocentes mas tomem cuidado para não se
assustarem muito ao se depararem com o sangue misturado a ela porque vocês
podem até não saber disso, mas eu lhes digo, todos aqueles corpos ali
soterrados eram feitos de sangue, são reais.
Venham aqui senhores presidentes e olhem
nos olhos lacrimejados de quem está sofrendo por algo irreversível, e diga que
a culpa não é sua.
Venham aqui, e tentem não se arrepiar ao
ver uma criança chorando pela falta do pai, de pais que querem a todo custo
abraçar novamente seus filhos, mães que estão se jogando no chão de desespero
por estarem de mãos atadas e não saberem mais como tirar do coração partido
todo o sofrimento que está sentindo.
Venha AQUI, e tentem ser HUMANOS.
Vocês acabaram com a minha amada cidade,
acabaram com tudo o que tínhamos e não foi por acidente.
Vocês querem saber um segredo? Esse
dinheiro que vocês estão sofrendo por achar que estão perdendo não serve para
comprar caráter, compaixão e amor. Sinto muito por vocês serem pessoas tão
vazias.
CRIME É CRIME E VOCÊS IRÃO PAGAR POR ISSO !
Lorena Castelle, moradora de Brumadinho, é
estudante de Arquitetura e Urbanismo
Edição
217 – Fevereiro 2019
Poucas e Boas
“Eu organizei
uma manifestação aqui em Brumadinho, pedindo justiça, chamei em todos os
grupos, redes sociais, etc. Advinha quem apareceu para nos ajudar, para confortar
parentes, eles, MAB e MAM. Algumas pessoas não apoiam os movimentos sociais,
têm medo. Eles nos apoiaram, como famílias que choramos e esperamos notícias
dos nossos todos os dias. Eles estão conosco, cobrando, gritando por justiça.”
Juliana Fonseca,
atingida da mina Feijão que perdeu seis parentes, sobre o apoio do MAB
(Movimento dos Atingidos por Barragens) e MAM (Movimento Pela Soberania Popular
na Mineração) aos atingidos pelo crime da VALE
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| foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
“Segundo
nota do MPRJ, as investigações, realizadas por meio de escutas telefônicas e
notícias de crimes, recebidas pelo canal Disque Denúncia, “evidenciam que os
denunciados [amigos da família Bolsonaro] estão envolvidos em atividades de
grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis; RECEPTAÇÃO DE CARGA
ROUBADA; posse e porte ilegal de arma; e EXTORSÃO de moradores e comerciantes,
mediante cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados; ocultação de bens
adquiridos com os proventos das atividades ilícitas, por meio de ‘laranjas’;
FALSIFICAÇÃO de documentos; PAGAMENTO DE PROPINA a agentes públicos; agiotagem;
utilização de ligações clandestinas de água e energia; uso da força como meio
de INTIMIDAÇÃO e demonstração de poder, para manutenção do domínio territorial
na região de Jacarepaguá.”
Jornal 247, referindo-se a 5 suspeitos do assassinato da vereadora
Marielle Franco e do motorista Anderson, presos no dia 22 de janeiro, no Rio,
entre eles, parentes de assessores de Flávio Bolsonaro, o que deixa a suspeita
de que Bolsonaro foi o mandante do assassinato da Vereadora e do Motorista
Veja logo abaixo galeria de fotos do Genocídio da VALE
Edição
217 – Fevereiro 2019
Fui usada para lavagem de
dinheiro do PSL, revela integrante do partido de Bolsonaro
Zuleide Oliveira implica diretamente chefe do
Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que esteve recentemente em Brumadinho
Integrante do PSL de Minas Gerais, Zuleide Oliveira, de 41 anos, detalhou
como foi feita a proposta para ela ser uma candidata laranja pelo partido, a
convite do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, conforme matéria da
Folha de S. Paulo do dia 7/3. Marcelo Álvaro recebeu votos de 1.423
brumadinenses na última eleição.
"Eu não
entendia de nada, eles que fizeram tudo [para registrar a candidatura], eu não
tirei uma certidão minha, eles tiraram por lá, eu só enviei meu documento e
eles fizeram tudo. Acredito, sim, que fui mais uma candidata-laranja, porque
assinei toda a documentação que era necessária e não tive conhecimento de nada
que eu estava fazendo (...) Fui usada, a minha candidatura foi usada para fazer
parte de uma lavagem de dinheiro do partido", afirmou Zuleide.
Segundo ela, o
encontro com o ministro de Jair Bolsonaro ocorreu no escritório parlamentar
dele, em Belo Horizonte, no dia 11 de setembro. Zuleide conta que estava
acompanhada do marido e de um amigo.
Na ocasião,
segundo afirma, foi instada por Álvaro Antônio a assinar requerimento de
solicitação da verba, endereçado ao então presidente nacional do PSL, Gustavo
Bebianno. "Ele [ministro] disse pra mim assim: 'Então a gente vai fazer o
seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo
partidário pra você. (...) Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa
documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente
R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo
por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais'", afirma Zuleide.
Álvaro Antônio
foi procurado pela reportagem, mas disse não se lembrar do episódio.
Ainda conforme a
Folha, Zuleide acabou tendo o pedido de registro de candidatura indeferido pela
Justiça Eleitoral devido a uma condenação em 2016, transitada em julgado, por
uma briga com outra mulher.
Edição
217 – Fevereiro 2019
Corrupção da família Bolsonaro
Em
apenas 3 semanas de governo, imprensa escancara corrupção da família Bolsonaro
"Como
revelou o Estado, Queiroz repassou ainda R$ 24 mil para a conta da
primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Na época, o presidente justificou que era
pagamento de um empréstimo que ele havia feito a Queiroz e que usou a conta da
mulher porque não tinha tempo para ir ao banco.
Uma fonte da
Receita diz que esse é um dos detalhes que será apurado no pente-fino. Queiroz
será chamado a esclarecer o repasse feito para a primeira-dama. Se confirmar
que se trata de um empréstimo de Bolsonaro, terá de demonstrar como ele recebeu
esse dinheiro do presidente. Nesse caso, será checado se o valor saiu mesmo da
conta de Bolsonaro."
Notícias Ao
Minuto, 23/1/19
Edição
217 – Fevereiro 2019
Presidente diminui valor do salário
mínimo e empobrece 48 milhões de brasileiros
Um dos primeiros
atos do presidente foi assinar um decreto DIMINUINDO o Salário Mínimo. O
presidente não esperou nem o dia seguinte à posse, mandando um recado aos
trabalhadores mais sofridos deste país, muito que votaram nele. Com a
diferença, o governo prevê economizar R$ 3,4 bilhões à custa dos trabalhadores.
São 48 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem de salário mínimo.
O valor ficou abaixo do que foi aprovado no último dia 19 pelo congresso nacional, para o Orçamento de 2019, o que é um segundo recado, agora para os deputados: ele tá pouco se lixando para o Congresso Nacional.
E ainda tem gente achando que devo torcer a favor do governo!
O valor ficou abaixo do que foi aprovado no último dia 19 pelo congresso nacional, para o Orçamento de 2019, o que é um segundo recado, agora para os deputados: ele tá pouco se lixando para o Congresso Nacional.
E ainda tem gente achando que devo torcer a favor do governo!
Edição
217 – Fevereiro 2019
Governo Zema:
Depois
de apenas 3 semanas de governo, prefeitos já falavam em impeachment
Adiamento
da volta às aulas e impeachment do governador foram temas deliberados em
assembleia da AMM
Fatos
históricos acontecem em Minas neste início de governo Zema (Novo). Entre eles
estão um pedido de impeachment do governador. Outro, o fato de o governador
chamar a polícia para os prefeitos que tentaram falar com ele na Cidade
Administrativa no dia 21. Ironia do destino, os prefeitos, tão acostumados a
chamar a polícia militar para bater em servidores públicos, desta vez foram barrados
pela mesma polícia militar.
Romeu
Zema surfou na onda de ódio criada contra o PT, aliou-se a bolsonaro e falou
uma série de mentiras sobre o Governo Pimentel e a falta de repasses aos
municípios. A falta de repasses era ocasionada especialmente pela falta de
rapasse do governo temer (pMDB) ao estado de Minas e a quebradeira que o estado
foi entregue pelo PSDB (Aécio Neves e Anastasia), além da queda da economia pós
o Golpe de Estado contra Dilma (PT) e o comandado do pMDB. Agora, mesmo depois
que o STF liberou R$ 0,5 bilhão do governo federal para Minas, o Governador não
faz os repasses e ainda trata os prefeitos com polícia.
Tudo
isso levou a Associação de Municípios Mineiros - AMM – a decidirem ações contra
Zema. Cerca de 400 prefeitos se reuniram no dia 21, na assembleia geral, quando
decidiram quatro ações, caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses
constitucionais. Entre elas, condicionar a volta às aulas ao pagamento do
transporte escolar e à regularização desses repasses constitucionais semanais
em 2019. A orientação é que as aulas voltem somente após o carnaval. Se não
houver regularização dos repasses, a paralisação continua nas escolas
municipais.
No
encontro, foi decidido também que se conclua um acordo judicial entre a AMM e o
Governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados e, se até o dia 1º de
fevereiro, os repasses continuarem em atraso, requerer o pedido de impeachment
do Governador já durante a posse dos novos deputados. Os prefeitos combinaram
de seguir em carreata para a Cidade Administrativa, com o objetivo de levar
diretamente ao governador o que foi deliberado na assembleia. Mas foram
recebidos pela polícia ao invés do governador.
Segundo
a AMM, “para surpresa dos gestores, os prefeitos foram recebidos por intenso
esquema policial, que formou cordão de isolamento na entrada do prédio
Tiradentes, onde o Governador despacha”.
“Nem
Pimentel fez isso com a gente”, reclamou um prefeito. No entanto, mesmo com o
tratamento respeitoso dado por Pimentel (PT) a todos os prefeitos, independente
de partido, eles fizeram até louckout (greve de patrões) contra o Governador,
além de apoiar o candidato Zema e Anastasia (Novo-PSDB)
Edição
217 – Fevereiro 2019
Movimentos
Populares lançam manifesto contra posição do Itamaraty sobre a Venezuela
"Todos sabemos que a disputa na Venezuela não
é pela democracia, mas sim pelas reservas de petróleo", diz o texto
Movimentos
populares do Brasil divulgaram no ultimo dia 18/2 uma nota de repúdio
ao posicionamento do Itamaraty sobre o governo recém-empossado de
Nicolás Maduro na Venezuela. O texto afirma que a atitude do governo Bolsonaro
(PSL) "cobre de indignidade o governo brasileiro e representa escandalosa
violação do direito internacional".
Na nota emitida
após reunião do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com
líderes opositores venezuelanos, o Itamaraty afirma que o governo Maduro
está "baseado na corrupção generalizada, no narcotráfico, no tráfico de
pessoas, na lavagem de dinheiro e no terrorismo".
Os movimentos
afirmam que as acusações feitas são difamatórias e sem provas, e que
"desnudam o despreparo dos novos mandatários e sua submissão ilimitada aos
interesses da Casa Branca". A carta de repúdio aponta que "as
acusações de terrorismo e narcotráfico são algumas das difamações destinadas a
criar na opinião pública brasileira e latino-americana clima
favorável à agressão imperialista, da qual o governo Bolsonaro se oferece como
cúmplice servil".
O texto
crítico ao governo Bolsonaro ressalta o avanço da democracia na Venezuela
sob os governos chavistas: "Desde que Hugo Chávez tomou posse como
presidente do país, em 1999, ocorreram 23 processos eleitorais ou referendos
nacionais, nenhum partido de oposição jamais foi interditado e a mídia
oposicionista continuou a existir livremente. Ao contrário dos inimigos do
povo, que ansiando controlar o petróleo, recorreram de forma contumaz a
expedientes golpistas e ilegais, com atos terroristas, como aconteceu na última
semana em que queimaram depósitos de remédios".
Em relação ao
questionamento feito pelo governo brasileiro às eleições que levaram Maduro ao
segundo governo, os movimentos declaram que "as eleições de maio de 2018,
foram acompanhadas por mais de 200 observadores internacionais entre eles
o ex-presidente do Senado da França, Jean-Pierre Bel e o ex-presidente da
Espanha José Luiz Rodríguez Zapatero".
Além do encontro
no Itamaraty, Bolsonaro recebeu no Planalto Miguel Ángel Martín, que se
autointitula presidente do Tribunal Supremo de Justiça no exílio. Os
movimentos brasileiros denunciaram que, "ao tentar reconhecer alguns
líderes de oposição, como 'governo interino' ou legitimo", o governo
Bolsonaro participa de "um ato de usurpação sem qualquer amparo legal
e à revelia da soberania popular".
O manifesto é assinado por dezenas de entidades, entre elas Central Única dos Trabalhadores – CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres – MMM, Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Movimento pela Soberania Popular da Mineração – MAM, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e “Intelectuais e amigos da Venezuela”, entre os quais Fernando Morais, João Pedro Stedile e Pe. José Oscar Beozzo.
Veja abaixo galeria de fotos do Genocídio da VALE: 1 mês dos assassinatos
O manifesto é assinado por dezenas de entidades, entre elas Central Única dos Trabalhadores – CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Federação Única dos Petroleiros – FUP, Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres – MMM, Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Movimento pela Soberania Popular da Mineração – MAM, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e “Intelectuais e amigos da Venezuela”, entre os quais Fernando Morais, João Pedro Stedile e Pe. José Oscar Beozzo.
Veja abaixo galeria de fotos do Genocídio da VALE: 1 mês dos assassinatos
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE também em belo Horizonte, em frente ao Memorial da Vale: 24/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE também em belo Horizonte, em frente ao Memorial da Vale: 24/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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| População lembra 1 mês dos crimes da VALE: 25/2/2019 foto: reinaldo fernandes / Jornal de fato - brumadinho |
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