Edição 231 – junho
2020
Mais de R$ 112 milhões “somem” da
Prefeitura
Em ofício enviado ao Procurador Chefe da
Procuradoria da República em MG, ao Superintendente da Controladoria-Geral da
União em MG, ao Secretário do Tribunal de Contas da União em MG, ao Presidente
do Tribunal de Contas de Minas Gerais, ao MP, dentre outras autoridades, o
Observatório Social de Brumadinho aponta o “sumiço” de 112 MILHÕES DE REAIS da
Prefeitura. “Salta aos olhos a diferença a menor da receita total realizada em
agosto em relação à de julho, em mais de 61 milhões. A DIFERENÇA RELATIVA ÀS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DIMINUIU EM MAIS DE 112 MILHÕES. Não há
no site, e nunca houve, qualquer explicação da Prefeitura ou do TCE que
justifiquem tais alterações”, afirma o OS. “Em consulta ao mesmo aplicativo do
TCE, o Relatório das receitas indicava o valor R$ 279.975.628,24 para remessas
do município, até outubro/2019. O valor das transferências de instituições
privadas permanecia muito aquém dos valores registrados em outubro: R$
70.799.326,24.”
Edição 231 – junho
2020
Editorial
Casos de COVID-19 aceleram em
Brumadinho e situação fica, a cada dia, mais preocupante
A cada dia estão mais preocupantes os
crescentes e muitos casos de COVID-19 em Brumadinho. Os casos dispararam no mês
de junho. Até o fechamento desta edição, o Município contabilizava 257 casos,
um aumento de 8.467% em relação ao dia 5 de maio, quando surgiram os 3
primeiros casos.
No dia 19 março, Brumadinho tinha zero
caso e só 47 dias depois, 5 de maio, tivemos os primeiros 3 casos. No entanto,
de lá pra cá, em apenas 58 dias passamos para 257 casos, aumento de 8.467%. Em
1 mês, aumentamos de 3 casos para 42. O mês de junho iniciou com 22 casos e terminamos
o mês com 220. Só do dia 16 de junho em diante, em apenas 16 dias, houve um
aumento de 180 casos. Desses, 123 estão sendo acompanhados pela Secretaria Municipal
de Saúde e 134 se recuperaram da doença. Não estão nesta conta os assintomáticos,
aqueles que estão contaminados mas a doença não se manifesta embora possam
transmiti-la.
Se, por um lado aumenta assustadoramente
o número de infectados em Brumadinho – agora com uma morte sendo investigada -,
por outro a própria prefeitura informa que o município só conta com 20 leitos e
5 respiradores. Se os 123 casos se agravarem, poderá ocorrer falta de leitos e
respiradores.
Este aumento assustador de casos indica
para a população maior atenção e que ela faça sua parte, aumentado o isolamento
social, saindo de casa apenas em situação de extrema necessidade e com uso de
máscara cobrindo a boca e o nariz.
Já a Prefeitura precisa se manter
firme, fechar o comércio e intensificar a fiscalização nas ruas, nas empresas e
colocar, de verdade e por longo tempo, barreiras sanitárias nas principais entradas
do município, instituir o Auxílio Emergencial.
Outra questão muito importante é a transparência.
A Prefeitura precisa informar melhor à população, dizer de onde são os casos,
de quais bairros, localidades, para que as pessoas desses locais fiquem mais
atentas ainda. As pessoas têm cobrado muito essa transparência da Administração.
 |
Reinaldo Fernandes
Editor
|
Ao Prefeito cabe ter coragem de agir
da forma certa: criar Auxílio Emergencial de R$ 2.000 por família necessitada
para que as pessoas que são obrigadas a saírem de casa para trabalhar possam ficar
em casa. Além disso, fiscalizar, ser enérgico, gastar parte do BILHÃO de reais do
orçamento da Prefeitura em defesa da vida da população, sem economizar na proteção
e cuidados com as pessoas.
Edição 231 – junho
2020
Alvimar
Barcelos (Nenen da ASA), Cid Barcelos, Emilson Barcelos e Antônio Carlos Maciel,
o Cocão (irmão do marido de Sônia Barcelos) respondem processo por corrupção
Família Barcelos é acusada pelo
MPF de fraudar e falsificar documentos e “ganhar” licitação com construtora da família, a IMPÉRIO, e
desviar dinheiro público
O
Prefeito Nenen da ASA (PV), Avimar Barcelos, responde a um processo federal por
envolvimento em atos de corrupção. O processo envolve a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA (atualmente CONSTRUTORA ISRAEL
EIRELI), os irmãos de Nenen da ASA (PV): Cid
Barcelos e Emilson Barcelos, e Antônio Carlos Maciel, o Cocão (irmão do cunhado
de Nenen da ASA, marido da irmã, Sônia Barcelos).
Nenen
da ASA (PV), Cid Barcelos e os demais cometeram os crimes de “prática de produção e uso de documentos falsos, particulares
e públicos” e desvio de dinheiro do cidadão brumadinense, eleitores e não-eleitores.
A
corrupção diz respeito à “Concorrência n. 02/2011 e Tomada de Preços n. 25/2011,
as quais visaram à contratação de serviços de engenharia pagos por recursos públicos
federais obtidos pelo Convênio n. 701.864/2010/FNDE, celebrado entre o referido
município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e pelo Contrato
de Repasse n. 0313.300-46/2009, firmado entre o município e a União, via
Ministério das Cidades, com a interveniência da Caixa Econômica Federal”.
Quem
está dizendo é o Ministério Público Federal na denúncia que foi aceita pela Justiça
e transformou-se no Processo N° 0043753-58.2018.4.01.3800, que tramita na 11ª Vara
de Belo Horizonte, Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
O
Ministério Público Federal – MPF – “afirma que, dos procedimentos licitatórios,
resultou a celebração de contratos e recebimento de pagamentos pela CONSTRUTORA
IMPÉRIO LTDA (atualmente CONSTRUTORA ISRAEL EIRELI) e que os ora denunciados
são requeridos nos autos da ação pública por atos de improbidade administrativa
n. 1000202-11.2018.4.01.3800, que tramita perante o Juízo da 22ª Vara Federal
desta Seção Judiciária. (você, caro leitor, pode verificar tudo isso no link file:///C:/Users/OOO%20REI/Downloads/Império1Recebimento%20denúncia.pdf)
Crimes
cometidos pela família de Nenen da ASA (PV)
Nenen
da ASA cometeu os crimes previstos nos artigos 299 do Código Penal, por duas
vezes e art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/1967, por três vezes, na forma do
art. 71 (tópico II.1 da denúncia) e por quatro vezes (tópico II.2 da denúncia),
na forma do art. 71 do Código Penal, todos em concurso de agentes e em concurso
material (arts. 29 e 69 do Código Penal). É o que diz o Ministério Público Federal.
O art. 299 diz que o crime dá
cadeia, “pena de reclusão”. A pena de
reclusão é aplicada a condenações mais severas, e normalmente é cumprida em estabelecimentos
de segurança máxima ou segurança media. Sendo
condenado, Nenen pode ficar preso “de um a cinco anos”, além de pagar multa.
O 1º, III, do
Decreto-Lei n. 201/1967 diz: “Ill -
desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”. O MPF diz que Nenen
da ASA (PV) desviou dinheiro público “por três vezes”.
Na mesma linha são os crimes
cometidos pelos dois irmãos, Cid Barcelos e Emilson Custódio Melo Barcelos, assim
como o irmão do marido de Sônia Barcelos, Antônio Carlos Maciel, o Cocão.
Os
crimes
A
acusação do MPF narra “que a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA foi constituída em junho
de 2001 por Emilson Custódio Melo Barcelos,
Antônio Carlos Maciel e Geraldo Alair Maciel, estabelecendo-se
divisão das cotas em proporção próxima. Embora todos figurassem no contrato
como administradores, a gestão foi confiada ao primeiro (Emilson), reservando-se
aos demais atividade eventual de administração.
Em
setembro de 2007, na 5ª alteração social da empresa, Emilson retirou-se
formalmente da sociedade, transferindo parte das cotas para os outros dois
sócios e concedendo imediata quitação, não tendo, porém, dela se afastado de
fato. Segundo a denúncia, o controle da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA por membro da família
BARCELOS era notícia corrente no município de Brumadinho ao tempo do mandato de
Prefeito de Avimar de Melo Barcelos, no interregno de 2009 a 2012, e de seu irmão Alcimar Barcelos, ocupante
do cargo de Secretário de Obras, tendo o afastamento formal de Emilson
o objetivo de tão somente frustrar a incidência da norma do
art. 37 da Lei Orgânica do Município, a
qual proíbe a contratação de parentes de agentes públicos ou de pessoas a eles
ligadas.”
Manobra
para “ganhar” a licitação com documentos fraudados
“Assim,
após o afastamento fictício de Emilson, a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA participou e venceu dois certames
licitatórios em que estavam envolvidos recursos federais, utilizando-se de
documentos societários fraudados, nos quais constavam como sócio-administrador da
empresa Antônio Carlos Maciel, também apresentados na celebração dos respectivos
contratos administrativos, o que ensejou o recebimento indevido, pela pessoa
jurídica, de recursos públicos disponibilizados pela União.”
Uma
das obras foi de “pavimentação de vias públicas do município, com a disponibilização
de R$592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais)” e outra para “construir
escola Tipo B, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem
da Rede Pública de Educação Infantil – PROINFANCIA, com o repasse de recursos
no montante de R$1.248.900,34 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil e
novecentos reais e trinta e quatro centavos)”
Cid Barcelos sabia de tudo
O
MPF garante que Cid Barcelos sabia de tudo. A “CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA”, diz o
MPF, “juntou documentos inquinados de falsidade ideológica, na medida em que indicavam
como sócio-administrador ou sócio-proprietário a pessoa de Antônio Carlos Maciel, o qual,
por sua vez, atuava sob a determinação de Emilson
Custódio Melo Barcelos.” Houve “diversos repasses indevidos das verbas públicas, para os
quais, em alguns casos, concorreu o denunciado Alcimar Barcelos [Cid Barcelos], responsável pelo acompanhamento do processo destinado à
constatação do crédito da Construtora ou por solicitar diretamente o pagamento
das notas fiscais, embora ciente de que seu irmão Emilson era o
real administrador da Construtora”. “Emilson
Custódio Melo Barcelos, que era quem se
encontrava à frente da empresa e irmão do Prefeito Avimar”, diz
o MPF. “Da mesma forma, foi aplicada a verba
federal por 13 (treze) vezes, conforme retratado em laudo pericial, concorrendo
para tanto o Secretário de obras Alcimar
Barcelos”, continua o MPF.
Emilson Barcelos saiu. Mas
ficou
O
MPF diz que Antônio Carlos Maciel e Emilson
Custódio Melo Barcelos se comprometeram a apresentar documentos que comprovassem
que a empresa era do Cocão, mas não o fizeram, “não havendo coerência nas versões oferecidas pelos envolvidos
nas supostas transações”.
Mesmo
tendo “deixado” a empresa, o irmão do prefeito Nenen da ASA (PV), continuou
representado a IMPÉRIO, “entabulando as negociações, apesar de não assinar
qualquer documentação”. “Emilson também compareceu em vistoria in loco na
Escola Tipo B antes mencionada, a qual sofrera danos decorrentes de inundações
(...) muito embora se recusasse a assinar o termo de presença e não soubesse –
tampouco seu irmão Alcimar, Secretário de Obras – justificar sua participação no ato,
presenciado pela imprensa.”
Todo mundo sabia
Não
é de hoje que inúmeras pessoas de Brumadinho acusam Nenen da ASA (PV) do uso de
“laranjas” em suas várias empresas. O MPF traz isso em sua denúncia contra família Barcelos: é de “conhecimento de todo
o público em Brumadinho, inclusive servidores da Administração, que Emilson era o
proprietário da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, tanto ao tempo da participação nos
processos licitatórios quanto da celebração dos contratos e de sua execução, para
o que contou com o auxílio de seus irmãos Avimar
e Alcimar, tendo todos eles pleno conhecimento
dessa situação. Isso porque afirma que o vínculo entre o então Prefeito Avimar e a
CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA existia também no âmbito privado, pois referida empresa
executou serviços de engenharia no campus
da Faculdade Asa de Brumadinho, cujo
controlador é Avimar.”
“Além disso, Antônio Carlos Maciel e Geraldo Alair Maciel são irmãos de Ricardo Williams Maciel
[Rick], casado com Sônia Aparecida Barcelos Maciel, irmã dos denunciados Avimar, Alcimar e Emilson, tendo ela ocupado o cargo de diretora-geral da Faculdade Asa
de Brumadinho e de Secretária Municipal de Educação no mandato de 2009/2012 e
no atual”, diz o Ministério Público Federal.
O
MPF ainda lembrou que o prefeito se recusou a prestar informações a vereadores,
“denotando a intenção do gestor de “manter
nas sombras” as relações da Administração Municipal
com a CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, violadoras dos princípios constitucionais da impessoalidade,
moralidade e legalidade, além do dispositivo do art. 37 da Lei Orgânica de Brumadinho”.
Brutal crescimento da CONSTRUTORA
IMPÉRIO LTDA
A
denúncia do MPF “salienta o brutal crescimento econômico da CONSTRUTORA IMPÉRIO
LTDA ao longo do mandato do denunciado Avimar,
apontando que em julho de 2008, antes
do mandato de 2009/2012, a empresa ostentava o capital social de R$1.250.000,00
(um milhão e duzentos e cinquenta mil reais). Após a conclusão do mandato, o
capital se elevara para R$4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta
mil reais).”
O
MPF pediu o arquivamento dos autos em relação ao investigado Geraldo Alair
Maciel, o Nô, por não terem sido encontrados indícios suficientes de que tenha
ele concorrido para uso e produção de documentos ideologicamente falsos, o que
foi aceito.
Juíza aceita denúncia e processa
Nenen da ASA (PV) e sua família
Os
documentos apresentados pelo MPF provam a culpa de Nenen da Asa (PV), Cid Barcelos,
Emilson Barcelos e Cocão. É o que garante a juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, da 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
“Os indícios de autoria e de
materialidade delitiva restam comprovados pela farta documentação coligida ao
feito, notadamente pela 5ª Alteração Social da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA (fls.
41/43), cuja cláusula primeira estabeleceu a transferência de cotas de capital e
a retirada de Emilson Custódio Melo Barcelos daquela sociedade em 07/08/2007, em contraponto com os documentos
constantes dos apensos I e II, referentes aos procedimentos administrativos da Tomada
de Preços n. 025/2011 e da Concorrência Pública e respectivos contratos de execução
n. 002/2011 e demais colacionados ao feito”, diz a juíza.
Juíza fala das provas contra
da família Barcelos
“De
fato, corroboram tais indícios o teor das diversas declarações e depoimentos prestados
à Autoridade Policial, que evidenciaram que o referido denunciado, embora se recusasse
a assinar qualquer documento em nome da sociedade após 07/08/2007, permaneceu
atuando como seu representante, na medida em que efetuou negociações com
terceiros em nome da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA, tendo inclusive emitido cheque
pessoal, em 10/04/2012, para quitar obrigação de indenização assumida pela
sociedade (fls. 71/78)”, diz a Juíza.
A
Juíza ainda lembra da visita de Emilson Barcelos à escola, “conforme atestam as
fotografias juntadas às fls. 391/419, muito embora seu irmão Alcimar [Cid Barcelos],
então Secretário de Obras, com o qual Emilson
afirmara haver para lá se encaminhado,
não soubesse dizer por que razão Emilson
lá comparecera, vez que ambos não
seguiram juntos para aquele local (fls. 438/439 e 688/689).
Família Barcelos se complica após
depoimentos
A
Juíza registra as contradições nos depoimentos dos prestados “por Geraldo Alair
Maciel e Antônio Carlos Maciel” sobre a venda
da IMPÉRIO para eles. Enquanto o primeiro afirmou que não
pagou nada, o segundo disse que o pagamento ocorreu em parcelas, “não tendo,
porém, trazido aos autos qualquer comprovante das transações”, diz a Juíza. Emilson também,
segundo a Juíza, não apresentou nenhuma “comprovação dos
pagamentos que afirmou haverem sido realizados em parcelas” para ele.
Controladoria Geral da União
mostra os crimes em família
“Nota
Técnica encaminhada pela Controladoria Geral da União (...), salientou os
vínculos familiares de Avimar de Melo
Barcelos, Emílson
Custódio Melo Barcelos, Alcimar Barcelos e
Sônia Aparecida Barcelos Maciel, todos irmãos, sendo esta última casada com
Ricardo Williams Maciel, o qual, por sua vez, é irmão de Geraldo Alair Maciel e
Antônio Carlos Maciel”.
“Referida
Nota Técnica mencionou também o expressivo aumento do capital social da
CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA no período do mandato de Prefeito de Avimar [Nenen da ASA – PV], no qual Alcimar
[Cid Barcelos] ocupava o cargo de Secretário de Obras,
havendo suspeitas de favorecimento à referida Construtora no período de 2009/2012,
o que se pode verificar inclusive da análise dos documentos das alterações
sociais coligidas aos autos”, comprova a Juíza.
Documentação falsa
A
falsa saída de Emilson Barcelos seria por causa do art. 37 da Lei Orgânica de
Brumadinho, que impede que Nenen da ASA (PV) contrate serviços de parentes. Para
Nenen da ASA (PV) contratar a empresa da família, foram usados os documentos
falsos. É o que diz a Juíza: “Os atos alusivos à alteração societária que
promoveu a saída de Emilson do quadro social da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA foram praticados
com o intuito deliberado dos denunciados de driblarem a proibição do art. 37
da Lei Orgânica do Município de Brumadinho e em detrimento também dos
princípios constitucionais que regem a Administração Pública em geral, dos quais
todos tinham amplo conhecimento, utilizando-se os acusados, por conseguinte,
durante os certames em tela, da produção e do uso de documentação pública e
particular ideologicamente falsa.”
Aplicação indevida de verbas públicas
A
juíza garante que “ estão
constatados, igualmente, robustos indícios da aplicação indevida de verbas públicas,
consoante repasses minuciosamente descritos na denúncia e documentados nos
autos, no período da gestão municipal de 2009/2012, em que Avimar era o
Prefeito e Alcimar, o seu Secretário de Obras e responsável pelos repasses das
verbas públicas em pagamento aos serviços prestados pela CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA
na execução dos contratos celebrados após a homologação dos certames licitatórios.”
A
juíza Gabriela de Alvarenga ainda faz
menção à “ação civil pública para apuração de
atos de improbidade administrativa n. 1000202-11.2018.4.01.3800, em trâmite
perante o Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária”. E conclui que a acusação
do MPF “descreve os fatos, em tese, criminosos e vem acompanhada de suporte probatório
capaz de evidenciar a justa causa para a ação penal em desfavor dos acusados.”
Ação está correndo desde 4 de
setembro de 2019
Diante
das provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, a Juíza concluiu: “Isso
posto, recebo a denúncia em relação aos acusados Avimar
de Melo Barcelos, Alcimar Barcelos, Emilson Custódio Melo Barcelos e Antônio Carlos
Maciel”. E ordenou que fossem requisitadas
as “folhas de antecedentes criminais e
as certidões cartorárias atualizadas dos denunciados, nas esferas estadual e
federal.”
A
decisão é de 4 de setembro de 2019. O processo continua correndo na Justiça Federal.
É o de Processo N° 0043753-58.2018.4.01.3800 -
11ª VARA - BELO HORIZONTE - Nº de registro e-CVD
00178.2019.00923800.2.00291/00032
Edição 231 – junho
2020
Digite no google:
“Uso
de documentos falsos e aplicação indevida de verbas”
Edição 231 – junho 2020
Eleições 2020
PT terá chapa completa, pré-candidatos do MDB se movimentam nas
redes sociais
As
eleições municipais já movimentam as redes sociais. Em pleno isolamento social,
vários pré-candidatos já se apresentam, com ou sem propostas. São os casos, por
exemplo, de Dênis (que não indica seu partido), Mateus Leal (MDB), Ré da Ré Modas
(PT), Washington Moreira (PT), todos pré-candidatos a vereadores. Fotos de Cláudio
Teixeira (PRTB) também têm aparecido no whatsapp.
Já o pré-candidato a prefeito pelo
PT, Reinaldo Fernandes, tem ocupado as redes sociais de forma bem intensa, defendendo
várias propostas. No dia 28 de junho, Fernandes informou no facebook e no whatsapp
que seu partido está preparado para as eleições. “Terminamos agorinha
uma reunião (virtual) do PT. Tudo caminhando bem, 18 pré-candidatos a vereadoras
(es) já fechados, 8 pré-candidatos do “interior”, 30% de mulheres já garantidos,
e mais 5 pessoas em conversação. Sairemos com chapa completa!”, dizia o
comunicado. Reinaldo Fernandes tem, inclusive, uma vaquinha para arrecadar
recursos pela internet - crowndfunding. Até o fechamento desta edição, grande número
de pessoas já havia contribuído com a vaquinha do pré-candidato do PT, que ele
tem divulgado em seu perfil no facebook.
Edição 231 – junho
2020
SOBRE O QUASE BILHÃO DE BRUMADINHO
Links
para você mesmo comprovar os dados:
R$
380.027.967,22
R$
108.782.890,00
R$
2.000.000,00
R$
4.414.047,13
R$ 400.000.000,00
R$ 500.000,00
Vídeo
que circulou no WhatsApp no dia 20/5/2020, feito pelo Presidente da ALMG, Agostinho
Patrus
R$
25.413.549,94
Divulgação
feita em rede social pelo prefeito no dia 18 de junho, recurso para a Saúde, do
governo federal
TOTAL:
R$ 921.438.454,29 – R$ 38.000.000,00 (retirados dos 400 milhões e divididos com
outras cidades para combater o COVID-19) = R$ 883.438.454,29
Edição 231 – junho
2020
Observatório Social cobra transparência
da administração Nenen da Asa (PV)
No dia 12 de junho, o Observatório Social de Brumadinho
fez uma postagem em sua página no facebook (https://www.facebook.com/observatoriosocialdebrumadinho/)
em que cobrava transparência da administração
Nenen da Asa (PV).
Entre as irregularidades, o OS aponta a ausência
completa de “dado orçamentário e financeiro divulgado para qualquer mês do exercício
de 2020!”, depois de já passados quase meio ano e a Prefeitura ter uma
arrecadação prevista de em torno um BILHÃO de reais para este ano. Outra irregularidade
muito séria é a alteração de dados de 2019, o que pode indicar algum tipo de
fraude. Há ainda “sumiço” de dados que estavam
no Portal da Transparência e foram retirados de lá (http://transparencia.brumadinho.mg.gov.br/receita).
Muitos milhões podem estar sendo desviados
para os bolsos dos gestores: MAIS DE 112 MILHÕES somem dos dados da prefeitura
O Jornal de fato não vai ser irresponsável a
ponto de acusar o prefeito Nenen da ASA (PV)
e seus secretários e aliados de estarem roubando o dinheiro público. No entanto,
as constatações feitas pelo Observatório Social de Brumadinho podem indicar exatamente
isso: que milhões e milhões estejam – em tese - sendo roubados. Para que se esclareça
essa questão, é preciso que a Administração Nenen da ASA (PV) comece, ainda que
no final da gestão, a ser transparente. O sumiço de mais de R$ 112.000.000,00 (cento
e doze milhões de reais) do Portal da Transparência é altamente preocupante.
Em ofício enviado às autoridades, o OS Brumadinho
registra que “Segundo informações do sistema, a Prefeitura de Brumadinho havia
feito, após a divulgação do OS, novas remessas de dados que abrangiam o mês de
agosto/2019 e também substituindo valores já lançados anteriormente. Salta aos
olhos a diferença a menor da receita total realizada em agosto em relação à de
julho, em mais de 61 milhões. A DIFERENÇA RELATIVA ÀS TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS DIMINUIU EM MAIS DE 112 MILHÕES. Não há no site, e nunca
houve, qualquer explicação da Prefeitura ou do TCE que justifiquem tais alterações.
Em 2/12/2020, em consulta ao mesmo aplicativo
do TCE, o Relatório das receitas indicava o valor R$ 279.975.628,24 para
remessas do município, até outubro/2019. O valor das transferências de
instituições privadas permanecia muito aquém dos valores registrados em
outubro: R$ 70.799.326,24.”
Leia abaixo a nota completa do OS Brumadinho.
“BUSCANDO
TRANSPARENCIA EM BRUMADINHO
O
Observatório social de Brumadinho encaminhou em 10/06/2020 um Oficio-Circular
ao Prefeito da cidade, e a todos os órgãos de controle, apontando evidências de
falta de transparência orçamentaria e financeira pela administração municipal,
o que fere a Lei de Acesso a Informação - LAI e a Lei de Responsabilidade Fiscal
- LRF. O Oficio-Circular pode ser acessado em
Abaixo
, um resumo das irregularidades;
1)
Ainda não há nenhum dado orçamentário e financeiro divulgado para qualquer mês
do exercício de 2020;
2)
Os dados orçamentários e financeiros de 2019 estão incompletos, especialmente
quanto às receitas;
3)
Relatórios previstos pela lei de Responsabilidade Fiscal mostram atraso desde
2017;
4)
Dados orçamentários e financeiros de 2019 foram alterados, em outubro / 2019 , sem
apresentar justificativas, no site '' Fiscalizando com o TCE '',com diminuição
de valores da receita total em mais de 61 milhões e relativa às transparências
de instituições privadas, o valor diminuiu em mais de 112 milhões . Em
fevereiro de 2020 , os dados lançados em 2019 sumiram , ficando apenas os
lançados até Janeiro / 2019 ;
5)
Existe link para os gastos para o covid-19 no portal da transparência conforme
previsto pela Lei n.13.939/2020. No entanto, está completamente vazio .
O
objetivo do OS de Brumadinho é motivar a ação de gestão local e de todos os
órgãos de controle administrativo e judicial, para regularização urgente da
transparência ativa no município.
Sem
o acesso aos dados de receitas e despesas , as ações de participação e controle
social ficam totalmente inviabilizadas!
Pedimos
o apoio à toda sociedade para juntos promovermos uma mudança na qualidade de
acesso a esses dados em nossa cidade!
Edição 231 – junho
2020
Doação de
sangue: procedimento seguro, simples e prova de solidariedade!
A doação de sangue
é um procedimento descomplicado e, também, muito rápido, exigindo, apenas,
cerca de 40 minutos para ser finalizado – desde o momento de cadastro no
hemocentro de sua escolha até a coleta propriamente dita. No entanto, um gesto tão
simples pode ser um fator decisivo para alguns pacientes. Afinal, reservando
apenas uma fração do seu dia para realizar esta ação, você pode salvar até 4 vidas.
Ou seja, cada pessoa salva pede em média 10 minutos do nosso tempo.
Esclarecimento é o
primeiro passo em direção à solidariedade. Se você está preocupado com a sua
integridade, por exemplo, pode ficar tranquilo. O sistema de doação de sangue
foi construído sobretudo com medidas médicas e sanitárias que excluem riscos de
contaminação durante o procedimento. Assim, aqueles que doam e aqueles que
recebem a doação podem se sentir confiantes, pois, da coleta até a transfusão,
o sangue passa por diversos protocolos de segurança.
Segundo a Fundação
Pró-Sangue, instituição que é referência no campo, os requisitos básicos
exigidos do doador obedecem normas nacionais e internacionais, com o objetivo
de garantir proteção a todos os envolvidos. Dessa forma, define-se que doador
pode ser a pessoa que tenha entre 16 e 69 anos, pese acima de 50 kg, seja portadora
de documento original com foto e, no caso de menores de 18 anos, possua
consentimento formal dos responsáveis. É preciso, ainda, que não apresente
nenhum dos itens de impedimento temporário ou definitivo. Antes de agendar sua
coleta, verifique atentamente a lista completa de exigências e, tendo qualquer
dúvida, entre em contato com profissionais de saúde.
Considerando o
contexto em que vivemos, o Ministério da Saúde alerta que, mesmo em tempos de
pandemia, precisamos manter esta corrente do bem. É preciso preservar os
estoques e mantê-los abastecidos, pois muitas vidas dependem da rede de doadores
de sangue. São inúmeras as pessoas que passam por procedimentos médicos
complexos e vários os pacientes portadores de doenças graves, estruturando um
consumo contínuo, diário. Logo, a doação não pode parar. Se ela para, a vida
também para.
Agora, imagine que
você pode ajudar a manter este sistema com apenas 6 passos, em menos de uma
hora. Olha só, primeiramente, você vai realizar seu cadastro de doador,
momento no qual será verificado se há algum impedimento. Depois vem a triagem,
etapa em que serão verificadas informações como pressão arterial, altura, peso
etc. Aí vem o terceiro passo, o voto de autoexclusão, quando você deve declarar
se seu sangue pode ser utilizado. Na quarta etapa, acontece a coleta, que
dura cerca de 10 minutos e é realizada com materiais descartáveis,
esterilizados e utilizados uma única vez. Depois, o hemocentro oferece um lanche e
o doador deve aguardar cerca de 15 minutos. Por fim, no sexto passo, o sangue
passa por testes antes de ser liberado para distribuição. Simples assim.
Justamente
considerando o comprometimento com a saúde daqueles que doam e daqueles que
recebem a doação, você pode ficar despreocupado. Durante a pandemia, as coletas
são realizadas com o cuidado habitual acrescido de protocolos de segurança
específicos para enfrentar o novo coronavírus (causador da COVID-19). Cuidado
dobrado. Os atendimentos são realizados por agendamento, evitando aglomerações,
e é obrigatório o uso de máscara para reduzir chances de contaminação. Pessoas
com sintomas que possam indicar qualquer sinal do vírus não podem doar. Além
disso, há pontos de coleta que estão operando com horário reduzido, bem como
seguem os procedimentos recomendados pela Vigilância Sanitária. Por isso, é
preciso verificar antes da doação questões como agendamentos e horários de
funcionamento dos hemocentros.
Faça essa corrente
do bem circular. Doe sangue!
Com informações de
Júlio César Souza Lobo, médico especialista em clínica médica,
gastroenterologia e endoscopia digestiva. Atuou no Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Paraná
Edição 231 – junho
2020
Para você que está em casa, isolado, trago duas dicas para que fique bem.
A primeira é: continue em casa! Dê ouvidos aos cientistas e às autoridades de
Saúde! Não dê ouvidos aos loucos, sociopatas e ignorantes em geral.
2ª dica: PRATIQUE ATIVIDADES FÍSICAS
Dentro de casa, apartamento, isolados, a gente acaba se esquecendo de
algumas coisas fundamentais. Uma delas é PRATICAR ATIVIDADES FÍSICAS! Os
benefícios das atividades físicas são extremamente importantes para nosso bem
estar. Em tempos de quarentena, isso se torna mais importante ainda. Ou o tédio
vai nos matar! E não faz sentido: correr do vírus e morrer de tédio, faz?
Não importa o tamanho do seu espaço! Faça na sala, no quarto, no terreiro,
no corredor. Se vira! Caminhe, corra, faça alongamentos, pule corda, faça
flexão, pedale, dance! Se vira, irmã!
A prática frequente de atividade
física cansa nosso corpo. Mas descansa nossa mente! Nos deixa mais leves, mais
alegres, mais bem dispostos!
Atividades físicas liberam substâncias
químicas naturais em nossos corpos capazes de gerar felicidade. Entre elas está
a serotonina (liberada com exercícios aeróbicos, como corrida e ciclismo).
Outra substância é a endorfina, que também pode ser liberada pela prática de
exercícios físicos.
Além de reduzir nosso estresse e
ansiedade – o que é muito necessário no momento – atividade física evita
doenças e melhora nossa disposição para a realização de nossas atividades
diárias. Quem faz atividade física dorme melhor. Previne o
desenvolvimento de doenças crônicas, controlam os níveis de colesterol,
melhora o condicionamento muscular e também cardiorrespiratório,
provoca ganho de massa muscular, melhorando nossa autoestima; é importante para
o controle de peso. Melhora dores e diminui a incapacidade funcional. Melhoram o
desempenho cognitivo. Melhora a autonomia dos idosos para realizar as atividades
do seu dia a dia.
Para quem está isolado, tempo não é o problema, certo? Mas se pintar a
preguiça... 20 minutos de atividades diárias já é o suficiente!
É isso!
Edição 231 – junho
2020
Opinião
Como
manter o equilíbrio emocional e controlar a ansiedade em tempos de pandemia
Conceiyção
Montserrat*
Como controlar nossas emoções e pensamentos negativos diante de tantas
situações e circunstâncias que alteram toda nossa rotina de vida e nos limitam
a quase tudo?
Poucas pessoas costumam trabalhar o equilíbrio emocional rotineiramente e
conseguem manter o equilíbrio com tantas mudanças e rupturas em toda sua
rotina, mas a grande maioria tem sofrido muito com todas as limitações e costumes
que essa pandemia nos força a cumprir.
Não poder abraçar seus amigos, sua família, não poder ter uma vida social onde
podemos confraternizar com a família, apreciar lugares, vivenciar experiências
gastronômicas , enfim, somos muito calorosos, afetuosos e vivenciar estas
demonstrações de carinho faz parte de nossas vidas como um alimento diário e de
repente somos tolhidos de tudo e de todos.
Como manter o equilíbrio emocional diante de tudo isto?
É um grande exercício mental e emocional, é como lutar com você mesmo
nos menores detalhes e nos pequenos desejos. A ansiedade é indubitavelmente o
que mais devemos trabalhar no dia a dia. Não permitindo que ela tome boa parte
de seus pensamentos e emoções prejudicando tomadas de decisão e planejamento.
Devemos aproveitar esta situação para explorar nossas capacidades, nos
descobrindo em tarefas e condutas que não havíamos experimentado anteriormente.
Me dei conta que muitos de nós passávamos muito tempo focados em nosso trabalho,
nos preocupando com questões futuras e não vivenciávamos momentos que eram
importantes e que estavam acontecendo a todo tempo e nosso olhar sempre
aguardando algo que planejávamos, deixando passar situações maravilhosas ao
nosso lado ou a nossa frente, ansiando sempre algo ou alguma coisa que não
sabíamos o que era.
Como diz o trecho de uma música, Epitáfio – Titãs, “Devia ter complicado menos,
trabalhado menos, ter visto o sol se pôr. Devia ter me importado menos, com
problemas pequenos, ter morrido de amor...” podemos utilizar este momento para
realizar o verbo no tempo passado nesta letra e diante desta crise sanitária
fazer disto um verbo no tempo presente, organizando mais este “tempo” para
dizer aos nossos amigos, familiares, clientes o quanto são importantes para
nós.
Ver quanto é prazeroso ter estas pessoas em nossas vidas e o quanto somos
felizes em tê-los ao nosso lado. Substituir a forma física neste período pela
escrita, narrando em detalhes pensamentos e emoções que muitas vezes não
podemos expressar. Aproveitar este momento tão difícil e doloroso para
expressar nossos sentimentos de outras formas, sendo escritas, faladas e
principalmente através de gestos, pois, podemos doar trabalho e ações a quem de
fato necessita em campanhas e instituições que necessitam de nossa ajuda em trabalhos
coletivos e sociais.
Desta forma conseguiremos organizar nossa mente e a relação com o entorno,
pois, estamos olhando para nossas necessidades com olhar diferente, sem tanta
ansiedade, podendo participar de projetos coletivos, torcendo para que tudo
acabe da melhor forma possível e que possamos sair desta situação GRANDES,
FORTES e TRANSFORMADOS para evoluirmos a
cada dia mais.
*Conceiyção Montserrat trabalha à frente de
gestão e fomentação de negócios
Edição 231 – junho
2020
Poucas e Boas
Está suficientemente demonstrada a atuação do prefeito municipal com
intenção de angariar votos dos eleitores de Brumadinho e não atuar em favor da
saúde pública da cidade.
Juiz Elton Pupo Nogueira ao derrubar o Decreto nº 75, em que Nenen da ASA (PV) suspendia as atividades
da mineradora VALE e suas prestadoras de serviço no município
“A troca intelectual é fundamentalmente diferente da troca mercantil. Numa
troca intelectual, quem dá não perde nada e quem recebe toma mas não despoja
seu interlocutor. O saber, o conhecimento, a arte podem assim, ser compartilhados
e ‘consumidos’ por todos. O teorema de Pitágoras é utilizado por milhões de
indivíduos, aplicado a milhares de funções, sem que ninguém dele seja privado.
O conhecimento é um bem coletivo, uma fonte da juventude em que todos podemos
nos abeberar, sem despertar a menor frustração no outro.”
Bernard Maris, in “Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno”, de Serge
Latouche, p.p. 98)
“A felicidade é a única coisa que temos certeza de ter depois de a
termos dado”.
Raoul Follereau, in “Pequeno Tratado do
Decrescimento Sereno”, de Serge Latouche, p.p. 98)
Edição 231 – junho
2020
Deu na imprensa:
“Asfalto entre Aranha e Marinhos já apresenta
várias rachaduras
Orçada em 14 milhões de reais, a obra
ainda nem acabou, mas está cheia de problemas estruturais
 |
| O que está por trás de obras sempre mal feitas? (foto: jornal folha de brumadinho) |
E uma dessas obras é a pavimentação da
estrada que liga Aranha até o Distrito de São José do Paraopeba. Uma obra importante
para os moradores, mas que está se tornando um problema sério e com vários
questionamentos, antes mesmo de terminar.
Orçada em 14 milhões de reais, a obra que estaria
sendo feita pela prefeitura de Brumadinho, já apresenta vários problemas
estruturais. Imensas rachaduras e trincas já podem ser vistas no trecho próximo
da comunidade de Lagoa, pouco depois de Aranha. Além disso, uma ponte foi
construída no trajeto, completamente fora do eixo da estrada, criando uma curva
perigosa pra quem passa por ela.
Essa é só mais uma das obras mal planejadas,
feitas na correria, já que estamos chegando próximo do período eleitoral. Por
diversas partes do município, várias são as reclamações de dinheiro público sem
aplicado de forma irresponsável e que poucas semanas depois, é preciso realizar
algum tipo de intervenção, para refazer os serviços.
Controversas na execução da obra
Em uma placa colocada pela prefeitura no
início da obra, há apenas informações do número do contrato (019/2020), o valor
estimado de 14 milhões de reais e que a obra é feita com recursos próprios.
Mas, segundo informações apuradas, a obra estaria sendo paga pela própria Vale e
executada através de uma empresa terceirizada. Fato é que, recentemente a obra
foi paralisada, após um decreto do prefeito, em que proibia qualquer atividade
da Vale e
de empresas terceirizadas, que prestam serviços para a mineradora no município.”
Matéria publicada pelo Jornal Folha de
Brumadinho, criado recentemente pelo jornalista Marcos Amorim.
Edição 231 – junho
2020
Obras são
pagas pela VALE
Prefeito usa de meias-verdades com a população
O prefeito Nenen da ASA (PV) tem dito
repetidas vezes que as obras que estão sendo feitas em Brumadinho são “com recursos
próprios”. O prefeito só se “esquece” de dizer que os tais “recursos próprios”
vêm, quase todos eles, da mineradora VALE, em face dos crimes cometidos por ela
em Brumadinho.
No entanto, apesar das meias-verdades
ditas pelo prefeito Nenen da ASA (PV), a VALE deixa claro que tem colocado muito
dinheiro nos cofres públicos. Exemplo disso são as obras de asfaltamento de
Casa Branca a Córrego do Feijão; de Córrego do Feijão a Alberto Flores e de
Aranha a São José.
Em ofício enviado ao vereador
Hideraldo Santana (ex-PSC, agora PTB), a VALE esclarece que “em relação ao
trecho entre Aranha e São José, a terraplanagem, o fornecimento e a aplicação
da brita graduada (BGS) estão sendo feitos por empresa subcontratada às custas
da VALE.”
Sobre o asfaltamento na estrada
entre Casa Branca e Córrego do Feijão, a VALE informa que “as obras vêm sendo
efetuadas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Brumadinho” mas que
a VALE é “responsável pelo custeio das obras”.
“Quanto
à extensão entre o Córrego do Feijão e Alberto Flores, a obra está sendo
inteiramente realizada pela VALE”, informa a mineradora.
Edição 231 – junho
2020
Curtas
Brumadinho tem novo jornal
Está no ar o Folha de Brumadinho
O município de Brumadinho acaba de ganhar um novo
jornal. Trata-se do Folha de Brumadinho,
editado pelo jornalista Marcos Amorim, morador de Marques. O Folha de Brumadinho
tem versão virtual (https://www.folhadebrumadinho.com.br).
“Um jornal moderno,
inteiramente digital, que terá como norte a informação, a verdade, os fatos do
dia a dia, conteúdo e a participação popular”, diz a carta de lançamento, assinada
pelo Editor.
É sempre bom ver que há pessoas que acreditam na
comunicação como arma importante de luta por um mundo melhor. Aqui não há
concorrência, há parceria. Bem vindo, Folha de Brumadinho! Parabéns pela
iniciativa, Marquinhos!
Edição 231 – junho
2020
Manifestações contra
a VALE em Brumadinho estão liberadas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve
decisão liminar favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para
suspender a decisão que acabou levando à proibição de manifestantes de
organizarem, nas vias de acesso do município de Brumadinho e da região, atos
relacionados aos crimes da mineradora Vale em Brumadinho, ocorridos em janeiro
de 2019.
Por se tratar de uma decisão liminar, o
mérito do assunto deverá ser julgado ainda pelo TJMG. Com isso, as manifestações
estão liberadas enquanto não ocorrer o julgamento do mérito.
No dia 8 de junho, a juíza Renata Nascimento
Borges, da Comarca de Brumadinho, havia concedido liminar à Vale
proibindo manifestações na entrada da cidade de Brumadinho e nas portarias de
acesso às dependências administrativas da mineradora e de suas empresas
terceirizadas na região.
Quem não cumprisse a determinação seria
multado em R$ 5 mil. Também havia sido solicitado que a Polícia Militar (PM)
garantisse um efetivo mínimo, nos locais citados, para garantir a segurança.
MP lembra o 'direito fundamental'
No dia 19, o Ministério Público entrou com um
recurso com o objetivo, segundo a promotoria, de "garantir o direito fundamental
de liberdade de reunião e manifestação a pessoas atingidas pelo rompimento da
barragem Mina de Feijão, da empresa Vale".
O MPMG lembra que a Vale é a responsável pelo
maior desastre ambiental e social dos últimos anos, causado pelo rompimento da
barragem da Mina Córrego do Feijão, que tirou vidas e destruiu comunidades ao
longo da Bacia do Rio Paraopeba. “Passado mais de um ano do desastre, que
causou a morte de, pelo menos 270 pessoas, 11 das quais ainda se encontram desaparecidas,
milhares de pessoas ainda lutam para que seus direitos sejam garantidos”,
esclarecem os promotores de Justiça Ana Tereza Giacomini, Monica Sofia Pinto da
Silva e William Garcia Pinto Coelho.
De acordo com nota publicada pelo Ministério Público,
"a proibição fere a liberdade de manifestação em Brumadinho, inclusive com
o uso repressivo da tropa militar, conforme determinado pelo Juízo local".
“Além do exercício de um direito constitucional,
o engajamento popular representa poderoso instrumento de monitoramento comunitário.
Trata-se de componente essencial para o exercício legítimo da cidadania,
reforçando a necessidade de responsabilização integral da empresa e seus
representantes, cobrando a efetividade da atuação do Poder Público, inclusive
do Sistema de Justiça”, diz trecho do recurso.
Decisão excessiva
Para o MP, a decisão judicial que analisou o
pedido da Vale de liberar os acessos a suas dependências foi "excessiva",
e, diante da documentação apresentada na ação pela Vale, "representa o
sacrifício a direitos fundamentais".
"O MPMG entende que não foi verificado
efetivo prejuízo que as manifestações em Brumadinho tenham representado ao
andamento de obras emergenciais que são desenvolvidas pela mineradora no
local", informou o MP.
Além disso, os promotores afirmaram que a
mineradora não teve interesse em realizar audiência de conciliação.
O MPMG ainda aguarda o julgamento do mérito
que requer o indeferimento do pedido de proibição, ao menos até que sejam
estabelecidos, conjuntamente, com a participação dos gestores municipais, do
Ministério Público e das partes envolvidas, critérios que garantam a
possibilidade do exercício das liberdades de reunião e manifestação, de forma a
conciliar os direitos envolvidos.
Responsabilização da mineradora
O MPMG lembra que estão em trâmite ações civis públicas de natureza socioambiental e socioeconômica para a busca da integral reparação dos danos causados pela mineradora. A Vale, juntamente com a empresa Tüv Süd, responde, ainda, a ação penal pela prática de crime ambientais, sendo ainda imputados centenas de homicídios qualificados aos representantes das corporações. Foi proposta ainda ação pela a pratica de ato típico da Lei Anticorrupção de Empresas também por condutas praticadas em Brumadinho, que dificultaram a atividade de fiscalização e investigação do Poder Público estadual.
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