UM SONHADOR A MENOS... MAS UM LEGADO QUE NUNCA MORRE!

      

Um homem que, mesmo preso pelos brancos de origem inglesa por 27 anos, sempre inspirou a luta dos pobres da África do Sul e de todo o mundo, saiu da cadeia, se elegeu Presidente do País, acabou com o regime segregacionista do Apartheid , não morre nunca! Nelson Rolihlahla Mandela, o Madiba, VIVE!   

"Sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos." Nelson Mandela    

Edição 156 – Novembro/2013
Minha Casa, Minha Vida

Audiência Pública reacende esperanças na população

“Um dia histórico para Brumadinho!” com essa frase, o vereador Reinaldo Fernandes (PT) - foto  acima -definiu a Audiência pública que aconteceu na Câmara Municipal no último dia 2 de dezembro. Fernandes foi um dos autores do Requerimento que solicitou a realização da reunião sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Também assinaram o requerimento, prontamente aprovado por todos os vereadores, as vereadoras Alessandra Cristina e Renata Parreiras, e Lucas Machado e Helbert Firmino.

A Audiência reacendeu as chamas de esperança na população. Estiveram presentes vários representantes do Executivo Municipal, como a Secretária de Governo, Sandra Brandão; a de Administração, Valéria Moreira; a Secretária Adjunta de Ação Social, o Secretário de Planejamento e Coordenação, José Bones; e ainda Franco Lacerda, da SEPLAC, e Lilian Paraguai, da Ação Social. Presentes ainda o Secretário de Esportes e Lazer, Reginaldo Missias e os vereadores Hideraldo Santana, Carlos Mendes, Ronaldo Ribeiro, Aurélio do Pio, Henerson Faria, Helbert Firmino e Renata Parreiras, que presidiu a Audiência.
 

Construção de 288 unidades

Durante a Audiência, representantes da Prefeitura disseram ao público que enchia a Casa que o programa atenderá inicialmente 288 famílias do município. Informaram que na última semana de novembro, a Prefeitura tinha protocolado junto à Caixa Econômica Federal, agência Brumadinho, o projeto de implantação do Programa no município.

Os estudos topográficos do terreno, onde será feito o empreendimento, realizados pela Secretaria Municipal de Planejamento, foram apresentados pelo topógrafo Franco Lacerda. O local escolhido, de 20000m², tem fácil acesso, localizado entre os bairros Dom Bosco e São Judas Tadeu. O terreno, informou Valéria Moreira, será adquirido pela Caixa Econômica Federal. Segundo ela, a caixa faria nos primeiros dias de dezembro uma vistoria, informação confirmada por Marcelo Maia, Gerente local da CEF, também presente à Audiência.
Franco apresentou também a planta dos prédios de apartamentos, arrancando suspiros dos presentes, animados com a notícia.

A CEMIG e a COPASA, segundo Valéria Moreira, também já teriam sido acionadas para realizar os estudos de viabilidade técnica e ambas teriam encaminhado respostas positivas afirmando total viabilidade de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica.
As famílias da baixa renda a serem atendidas com as primeiras 288 unidades, cuja renda deve ser de até três salários mínimos, serão selecionadas conforme critérios definidos pelas Leis Federal e Municipal, que regulamentam o programa, conforme informou Lilian Paraguai. Para essas famílias, a prestação mensal é de em torno de apenas R$ 50,00, conforme definido pelo Governo Federal.
A Secretaria Municipal de Ação Social informou que está promovendo um novo recadastramento das famílias.

População compareceu em peso na Audiência convocada
pela Câmara

Edição 156 – Novembro/2013

Projeto Fred e Vale formam alunos em Brumadinho e Sarzedo

Projeto Fred e Vale certificaram no final de novembro 34 formandos do curso de tapeçaria realizado nos últimos quatro meses em Brumadinho e Sarzedo. A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu na Mina do Feijão da Vale, com a presença de representantes da empresa e do Projeto.

A formatura dos alunos de Brumadinho e Sarzedo integra as atividades de conclusão do ciclo do Projeto Fred, no ano de 2013. A iniciativa, que busca incentivar o desenvolvimento socioeconômico local por meio da produção de tapetes artesanais, está formando cerca de 250 alunos de 14 oficinas em cidades mineiras, por meio do patrocínio da Vale.
Exposições foram realizadas nos municípios participantes para apresentar à comunidade os produtos confeccionados no curso. Como enceramento do ano, foi realizada também a 12ª Mostra no Palácio das Artes e no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Os cursos aconteceram de junho a novembro deste ano. Além dos municípios de Brumadinho e Sarzedo, o Projeto Fred também levou suas oficinas de tapeçaria para as cidades de Barbacena, Itabira, Itabirito, Nova Lima, Congonhas, Rio Acima, Rio Piracicaba, Belo Vale, e os distritos de Santa Rita Durão, em Mariana, e Antônio Pereira, em Ouro Preto.

Edição 156 – Novembro/2013

Homenagem a Brumadinho:

Parabéns Brumadinho

Por Maria Aparecida Prado

Como agradeço a Deus
por ter nascido aqui
nesse cantinho chamado Brumadinho
Agradeço também por ter feito pra mim
um museu maravilhoso chamado Inhotim

Se quiser vir visitar este pedaço de paraíso

só precisa ter coragem de abrir um grande sorriso
Entre montanhas e brumas nasceu esta cidade
hoje em sua terceira idade
curtindo a juventude com se vivesse a mocidade

Brumadinho minha querida

Parabéns por mais um ano
Que tenhamos muita vida
Pra dizer sempre “Eu te amo”.

Edição 156 – Novembro/2013

Projetos de Lei em discussão na Câmara

Entenda como funciona o trâmite de uma proposta

O que não falta no Legislativo Municipal neste primeiro ano de Legislatura são projetos de lei para serem discutidos.  Neste ano já foram mais de 100 apresentados, embora muitos tenham sido retirados da discussão depois, e vários aprovados sem consequência prática par a população, pelo menos por enquanto.

Como funciona o trâmite de um projeto de lei

Assim que um Projeto de lei é protocolado na Câmara (por vereador ou Prefeito), são feitas cópias e ele é entregue a cada um dos vereadores. Os PL’s são entregues também à Assessoria Jurídica (advogados) da Câmara. O “Parecer” da Assessoria Jurídica é para opinar se o projeto de lei respeita a Constituição Federal (se é “constitucional” ou não), se pode ser proposto por quem o propôs (vereador ou Prefeito), ou seja, se ele tem ou não tem “vício de iniciativa”; enfim, se o projeto respeita as leis do País (se ele é dotado de “juridicidade” ou não, se é dotado de “antijuricidade”).

Assim que a Assessoria Jurídica entrega seu “Parecer”, os vereadores se reúnem nas Comissões Permanentes para discutirem. Apontado um “relator” para o projeto, após discussão, o Relator apresenta um “Parecer” (contra ou a favor do Projeto) que é votado pelos vereadores que pertencem às Comissões que estão discutindo o projeto. Dependendo do Projeto, ele é analisado por uma, duas ou três Comissões Permanentes da Câmara (cada uma é composta por 3 vereadores). Todos eles são analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, formada pelos vereadores Reinaldo Fernandes (Presidente), Alessandra Oliveira e Carlos Mendes (vice-presidente). 
Se aprovados pelas Comissões, os projetos são colocados na pauta da reunião seguinte do Plenário (na 2ª e 4ª quinta feira de cada mês). Se for discutido em separado e for rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, o Plenário vota antes de o projeto seguir para outras comissões. Ele só seguirá em discussão se o plenário (conjunto dos 13 vereadores) mudar a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
A reunião das Comissões Permanentes acontece, regra geral, na 2ª e 4ª segunda feira do mês, ou seja, na mesma semana da reunião do Plenário. Geralmente a reunião é feita conjuntamente pelas três Comissões e é presidida pelo vereador Hideraldo Santana (PSC), que é o vereador de mais idade entre os três presidentes de Comissões (Reinaldo Fernandes, Henerson e o próprio Hideraldo). Se a Presidente da Câmara estiver presente à reunião, é ela quem a preside.

Projetos em discussão no momento        

Até o fechamento desta edição, dezenas de projetos estavam em discussão na Câmara de Brumadinho. Entre eles estão:

Projeto de Lei nº 59/2013 – Escolhe anualmente o “Servidor Público Cidadão-padrão”;
Projeto de Lei nº 70/2013 - Obriga farmácias ou drogarias a funcionarem no horário compreendido entre 22 horas e o horário comercial normal, sob a forma de revezamento;
Projeto de Lei nº 78/2013 - Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor público da Câmara Municipal de Brumadinho para realização de serviço voluntário;
Projeto de Lei nº 84/2013 - Regulamenta o acesso a informações previsto na Lei Federal n°12.527;
Projeto de Lei Nº 88/2013 - "Dá nova redação à Lei 1664 de 2008 que dispõe sobre a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências";
Projeto de Lei Nº 88/2013 – Reserva 5% de moradias para idosos e deficientes carentes no programa Minha Casa, Minha Vida;
Projeto de Lei Nº 91/2013 – Sobre o registro, acompanhamento e fiscalização de recursos minerais, como o minério de ferro, em Brumadinho;
Projeto de Lei Nº 92/2013 – Muda o Plano de Cargos e Salários da Câmara e sua estrutura de administração;
Projeto de Lei Nº 93/2013 – Altera o valor do ITBI;
Projeto de Lei Nº 94/2013 – Exige atestado de aptidão física de alunos que queiram se matricular em Brumadinho;
Projeto de Lei Nº 97/2013 - Proíbe a COPASA de cobrar a Taxa de Esgoto até que ela faça o tratamento;
Projeto de Lei Nº 105/2013 – Criação de Comissões Comunitárias para Acompanhamento e fiscalização de obras da Prefeitura;
Projeto de Lei Nº 106/2013 – obriga as vans e ônibus escolares a fazerem vistoria semestral;
Projeto de Lei Nº 107/2013 – Abonos para servidores no lugar da cesta básica.
Projeto de Lei Complementar 8/2013 - Altera a lei 1438/2004, Lei de Uso e Ocupação do Solo, em diversos itens;
Projeto de Lei Complementar 10/2013 - Altera os Artigos 133, 138 e 140 da Lei Complementar 67/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências"; facilitando a instalação de novas antenas de telecomunicação móvel em Brumadinho (já aprovado em 1º turno);
Projeto de Lei Complementar 11/2013 – Reduz o valor do IPTU em 28% e aumenta isenção para aposentados com até 3,5 salários mínimos mensais;
Projeto de Lei Complementar 12/2013 – Altera relação de contribuintes obrigados a pagarem o ISSQN.
Projeto de Lei Complementar 13/2013- aumenta o valor do alvará de funcionamento em Brumadinho, inclusive das mineradoras
Quem apresenta um projeto de lei pode pedir sua retirada, se achar que ele não deve mais ser discutido ou votado, ou para fazer alguma modificação antes de coloca-lo em discussão. Recentemente a Prefeitura retirou de pauta dois projetos: o de nº 44/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em Permissão de Uso para fins culturais, imóvel de seu acervo institucional ao artista Markin Pinta; e o de nº 75, que criava a Secretária de Trânsito em Brumadinho e duas Regionais da Prefeitura, uma em Aranha e outra em Piedade do Paraopeba.
 

Como participar da construção das leis

Todo cidadão pode atuar na construção dessas leis ou em sua rejeição. Para isso, o cidadão pode procurar um vereador ou mais de um, pessoalmente, pelo telefone ou pela internet (e-mail, facebook ou outro meio). O cidadão pode também participar das reuniões das Comissões – que são públicas e abertas à participação de quem quiser, mesmo acontecendo em plena 2 horas da tarde; nessa reunião o cidadão poderá falar, questionar, propor. O cidadão pode, ainda, usar a Tribuna do Plenário para se expressar, ante das reuniões quinzenais.