Edição 135-Março/2012
Vereadores
votam contra Mãe d’Água
Ferrous teria comprado votos de 5 vereadores
“Aconteceu nesta
segunda-feira, 19, reunião conjunta das Comissões da Câmara de Brumadinho para
discussão do Projeto de Lei nº 28/2011, que cria o Monumento Natural da Mãe
D'Água, na Serra da Moeda. Com a ausência do presidente da Câmara, Leônidas
Maciel (PMDB), e do co-autor do projeto, Itamar Franco (PSDB), a sessão contou
com a presença de 7 dos 9 vereadores do município. Compareceram à ocasião
também: a ONG Abrace a Serra da Moeda, representantes das comunidades que
pleiteiam o Monumento Natural e trabalhadores de empresas mineradoras
e correlatas como a Ferrous Resources, Rifel Transportes, MMX, mobilizados
para fazer frente ao coro coletivo que pleiteia a criação do Monumento.
Contrariamente ao
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que diz ser da competência
tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo e Judiciário, iniciativas para
instituição de unidades de conservação, a Assessoria Jurídica da Câmara alegou
inconstitucionalidade do projeto de lei por vício de iniciativa, ou seja, o
Monumento somente poderia ser criado a partir da proposição do Executivo e não
do Legislativo.
Com 6 votos
favoráveis ao parecer jurídico, ou seja, pela reprovação do projeto - dentre os
quais, curiosamente, estão os dos co-autores da proposta, Jayme Wilson (PSDB) e
Marta da Maroto (PSD) e apenas um voto a favor, da vereadora proponente, Lilian
Paraguai (PT), o projeto foi arquivado e não poderá tramitar mais na Câmara
este ano.
A proposta do
monumento, se concretizada, ferirá os interesses da empresa Ferrous Resources,
que há cerca de cinco anos vem tentado explorar a mina
Serrinha, na Serra da Moeda. A presença de funcionários das mineradoras, dentre
elas a Ferrous, demonstrou-se uma clara ofensiva ao movimento pela criação da
Mãe D’Água que, ao lutar pela preservação da montanha, tem dificultado a vida
da empresa que pretende retirar milhões de toneladas de minério de
ferro na Serra da Moeda.
Argumentos para que
o projeto fosse vetado eram esperados pelas comunidades da Serra da
Moeda. Contudo, a questão da constitucionalidade já havia
sido exaustivamente debatida em reuniões ordinárias, extraordinárias e
Audiências Públicas na Câmara Municipal e, inclusive, defendida pelo Ministério
Público Estadual que atestou a viabilidade e constitucionalidade da
proposta. Os vereadores da base aliada ao Prefeito Nenem da Asa (PV) -que voltou
atrás ao compromisso assumido da criação do monumento- estiveram
durante muito tempo empenhados em barrar a votação do projeto, por meio de
inúmeras manobras políticas, já relatas em jornais locais e neste blog.
Cumpre ressaltar
que, estranhamente, em nenhuma das Audiências Públicas para discussão do
Monumento Natural estiveram presentes funcionários das mineradoras, ao
contrário do que aconteceu ontem, o que deixa-nos questões: se os
funcionários em nada têm a ver com a mina Serrinha, já que trabalham
em outras minas, bem distantes, seriam eles parte interessada? Estavam ali a
defender o interesse coletivo, representado pelos postos de trabalho ou os
interesses particulares das mineradoras? Será que não participaram das
Audiências Públicas porque elas aconteceram no sábado, fora do horário do
expediente?
Lamentando o
ocorrido, mas não desanimadas, as comunidades seguem na luta pela instituição
do Monumento Natural, cuja reivindicação será reafirmada pelo imenso cordão
humano unido no dia 21 de abril deste ano.
Vista-se de branco
e venha abraçar a Serra da Moeda.”
O texto acima, sob
o título de “Monumento da mãe d'água é vetado na câmara sob argumento de
inconstitucionalidade”, foi postado no site da ONG Abrace A Serra da Moeda no
dia 20 de março.
Ferrous
teria comprado votos de 5 vereadores
A ONG Abrace A
Serra da Moeda faz séria acusação a 5 vereadores. Em texto anterior à votação
na Comissão, enviado ao jornal de fato por Beatriz Vignolo, Presidente da
entidade, a ONG afirma que “a mineradora Ferrous
Resources do Brasil, interessada no minério de ferro da área, articulou-se com
os cinco vereadores da base aliada ao Prefeito.”
A ONG
suspeita da compra dos votos dos vereadores José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé
do Picolé; Adriano Brasil; Fernando Japão e Vanderlei Xodó, todos do partido do
prefeito Nenen da ASA, ironicamente, o PV, Partido Verde. O outro vereador que
teria sido comprado pela mineradora Ferrous é o atual presidente da Câmara,
Leônidas Maciel (PMDB),que não foi à reunião mas que se posicionou contra o
projeto na reunião do dia 23 de dezembro, que o arquivou em 2011. “Há a
suspeita de promessa de financiamento aos políticos na campanha eleitoral como
forma de desarticular a aprovação do Projeto. A base aliada ao Prefeito Nenem
da Asa, em claras manobras políticas, têm colocado empecilhos na discussão e
aprovação do Projeto, através de pedidos de vistas e cancelamentos de reuniões”,
defendeu a ONG Abrace
A Serra da Moeda.
Edição 135-Março/2012
Liminar
suspende obras de mineradora
A Justiça acatou
pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e
decidiu paralisar as obras do projeto Minas-Rio, da Anglo American, em
Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado. Na terça-feira (20), um
oficial de Justiça acompanhado da Polícia Militar esteve nas obras do
empreendimento e determinou a paralisação das intervenções ligadas ao
investimento da ordem de US$ 5 bilhões, com capacidade de produção inicial
projetada em 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro e que ainda
contempla o maior mineroduto do mundo, de 525 quilômetros de extensão.
A notícia foi
veiculada no
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