de fato

Edição 149 – Abril/2013

Audiência Pública na Assembleia Legislativa discute mineração

 

Deputado Rogério Correia (PT), autor do
 Requerimento da Audiência
 (foto de Guilherme Bergamini)

Perseguição de lideranças, invasão de propriedades privadas e fraudes em licitações de mineradoras foram algumas das denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na audiência pública realizada no dia 22 de abril. A reunião contou com a presença de cerca de 100 pessoas de várias regiões do Estado ligadas a movimentos sociais, que denunciam as violações e lutam por mais transparência nos processos de licenciamento dos empreendimentos.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a mineração, da forma como é feita no Brasil, não é só uma questão de degradação ambiental, mas também de direitos humanos. “A Vale é o símbolo dessa violência em Minas Gerais. Por onde ela passa, fica o rastro de degradação e morte”, afirmou.

O autor do requerimento para a reunião, deputado petista Rogério Correia (que recebeu 379 votos em Brumadinho na última eleição) ressaltou que os convidados presentes vinham de três regiões distintas e que seus problemas apresentavam, assim, peculiaridades. No Norte de Minas, de acordo com ele, o maior risco é a construção de um mineroduto, que exigiria grandes quantidades de água para transportar o minério. “Isso em um local onde a água já não é farta, uma região que já sofre com secas e estiagens”, disse.

Na Zona da Mata, o parlamentar destacou a grande presença de agricultores familiares, que estariam ameaçados pelos novos pedidos de exploração mineral. A terceira área apontada por Rogério Correia é a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a mais populosa do Estado. “Há pedidos para se minerar todas as serras próximas da Capital: Moeda, Gandarela, Rola Moça”.

Convidados denunciam mineradoras

Os convidados tiveram a oportunidade de expor suas preocupações e relatar casos de violação de direitos humanos. A piscicultora Aparecida Gonçalves da Silva, por exemplo, deu seu depoimento contra as empresas Vale e Itaminas, vizinhas da sua propriedade em Ibirité (RMBH). De acordo com ela, além de toda a vegetação às margens do rio ter secado, os três poços que usava para criar peixes foram submersos e ela perdeu toda a sua produção. Ela afirma, ainda, que seu sítio está ilhado pelas mineradoras e ninguém, além dela e do seu companheiro, é autorizado a entrar. “Na Semana Santa não permitiram que ninguém entrasse para nos ajudar e, por isso, não conseguimos fazer todas as entregas”, relatou.

De acordo com a piscicultora, ela chegou a ser retirada de casa à força por seguranças das empresas quando estava com uma representante do sindicato na propriedade.

Perseguição de lideranças comunitárias no Norte de Minas pela Sul Americana de Metais (SAM), foi a denúncia de Moisés Borges de Oliveira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Também do Norte de Minas veio Adair Pereira de Almeida, que, representando comunidade de Grão Mogol, disse que há mais de 2 décadas empresas passam por cima dos moradores para fazer estudos sobre o potencial mineral da região. “Eles cortam cercas, invadem propriedades e usam agentes de saúde para enganar moradores e coletar assinaturas favoráveis à mineração”, afirmou. Adair ressaltou que a SAM apenas repete o discurso sobre a geração de empregos.

Movimentos sociais questionam modelo de desenvolvimento

Alguns dos presentes não só levaram denúncias à ALMG, mas também questionaram o modelo de desenvolvimento. A coordenadora do Movimento pelas Serras de Minas, Maria Tereza Corujo, por exemplo, listou o que ela considera os três mitos sobre a mineração. O 1º é que a atividade seria de utilidade pública. “Precisamos parar de repetir isso. O lucro é para a minoria e o minério nem no Brasil fica. Já as perdas para a população são definitivas. Quando se perde um manancial de água, ele nunca mais será recuperado”, afirmou.

O 2º mito seria o de que não há como barrar a mineração porque não existe alternativa locacional, ou seja, o minério está apenas naquele lugar e, por isso, a atividade não pode ser transferida para outra região. “Precisamos contrapor esse discurso e mostrar que também não há alternativa locacional para as nascentes de água e para os biomas regionais”, disse. Como último mito, ela citou a crença de que as mineradoras levam desenvolvimento. “Os maiores índices de pobreza do Estado são em regiões com mineradoras. Itabira, por exemplo, teve mineração por 60 anos e agora está sem futuro. Nenhuma empresa quer ir para lá porque a água acabou. Que tipo de desenvolvimento é esse?”, questionou.

Para Beatriz Vignolo Silva, presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, todos os movimentos sociais presentes e todas as pessoas que se mobilizam contra as mineradoras no Estado precisam se unir, se fortalecer. “A conquista dos direitos dos negros e das mulheres só se deu depois de muita luta. Será assim também com os direitos ambientais”, disse.

Em um discurso exaltado, o frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), acusou a ditadura do poder econômico. “Não podemos ter discurso brando. Mineradores e governo estão fazendo uma guerra sem tamanho contra os povos de Minas Gerais. Não estamos contra um detalhe aqui, outro ali, estamos contra a mineração. O povo não é só atingido, ele é esmagado, estraçalhado”, disse.

Representantes do Estado são cautelosos nas respostas

Instituições governamentais representadas na Audiência não se manifestaram sobre as denúncias e questionamentos específicos apresentados pelos convidados. Já os deputados, em contrapartida, foram diretos ao dizer que acreditam que existem fraudes e violações dos direitos humanos pelas mineradoras.

Desdobramentos da audiência pública

Ao fim da reunião, o deputado Rogério Correia leu os requerimentos gerados pelo encontro. O 1º deles é para que as notas taquigráficas da audiência sejam encaminhadas às autoridades dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ibama, da Defensoria Pública da União em BH, do Incra e da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar. O 2º é para que sejam encaminhados ao comandante-geral e ao corregedor-geral da Polícia Militar documentos, como boletins de ocorrência, que denunciam a conduta irregular de policiais nas áreas de mineração.

À Secretaria de Estado de Meio Ambiente, será enviado ofício para pedir a averiguação de irregularidades na concessão de licença para o projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro. Rogério Correia também se comprometeu a tentar conseguir as assinaturas necessárias para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as mineradoras.

As informações são da ALMG