Edição nº 97 – Fevereiro/2009
Supremo manda parar contratação de parentes
No dia 29 de agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal – STF – editou a Súmula Vinculante nº 13, cujo objetivo era barrar uma das maiores vergonhas nacionais: a contratação desenfreada e sem nenhum critério. Depois da publicação da Súmula, em Brumadinho, dezenas e dezenas de pessoas que trabalhavam na Prefeitura e Câmara tiveram que ser demitidas, para que o prefeito não incorresse em crime de improbidade administrativa.
Como a questão ainda gera controvérsias e interpretações diferentes, cabe o Ministério Público deve analisar cada caso e ordenar ou não aos que nomeiam que façam a exoneração dos parentes.
Postado pelo Editor Reinaldo Fernandes
Leia a íntegra na pág. 4
Supremo manda parar contratação de parentes
No dia 29 de agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal – STF – editou a Súmula Vinculante nº 13, cujo objetivo era barrar uma das maiores vergonhas nacionais: a contratação desenfreada e sem nenhum critério. Depois da publicação da Súmula, em Brumadinho, dezenas e dezenas de pessoas que trabalhavam na Prefeitura e Câmara tiveram que ser demitidas, para que o prefeito não incorresse em crime de improbidade administrativa.
Como a questão ainda gera controvérsias e interpretações diferentes, cabe o Ministério Público deve analisar cada caso e ordenar ou não aos que nomeiam que façam a exoneração dos parentes.
Postado pelo Editor Reinaldo Fernandes
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