de fato

dição 108 – Nov-Dezembro/2009

Presente de grego

Moradores terão até 600% de aumento no IPTU

Prefeito aproveita e, na surdina, cria Taxa de Lixo

Nas comemorações do 71º aniversário de Brumadinho, famílias recebem um presente de Nenen da ASA (PV): o fim do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano -, uma das principais promessas do prefeito quando era candidato (outras como o fim da taxa de 40% da COPASA ainda não foram cumpridas). Acontece que, se, de um lado, o “presente” é dado pelo Prefeito, por outro, quem vai pagar esta conta são os outros cidadãos brumadinenses. E não são os “ricos” do Retiro das Pedras ou de outros condomínios fechados que pagarão a conta: em sua grande parte, são moradores de bairros como o Silva Prado, Jota, São Sebastião, Lourdes etc que pagarão o “pato”. Esses vão receber, no ano que vem, o IPTU com aumento de até 600% (seiscentos por cento). Isso quer dizer que, quem pagava em torno de R$ 60,00 (sessenta reais) passará a pagar em torno de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Esses já podem comer menos peru neste natal e reservar o dinheiro para a “facada” que vai levar nos primeiros meses de 2010.  

E o “presente” não parou por aí: o Prefeito Nenen da ASA (PV) aproveitou o embalo e a maioria de vereadores que tem na Câmara - Adriano Brasil (PV), Wanderlei Xodó (PV), Japão (PV), Itamar Franco (PSDB) e Zezé do Picolé (PV) – para, como quem não queria nada, criar mais uma taxa, a de lixo.

Promessa de Campanha

O ano chega ao final sem que o Prefeito Nenen da ASA (PV) consiga cumprir suas promessas de campanha. Uma delas, que foi um de seus carro-chefe, foi o fim do IPTU. Durante a campanha, Nenen da ASA (PV) prometeu acabar com o IPTU para todos os brumadinenses, como se pode ver no fac-símile de seu panfleto. Nenen da ASA (PV) não cumpriu a promessa, por uma razão simples: era impossível cumpri-la. A Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) acabou com a farra da remissão fiscal, ou seja, a Lei proibiu que o Prefeito acabe com um imposto para ganhar votos em suas campanhas, como já tinha feito Tunico da Bruma (PMDB), e que responde a processo na Justiça por causa disso. Segundo a Lei, para acabar com um imposto, o Prefeito tem que criar outra fonte de receita. O Prefeito Nenen da ASA (PV) fez pior do que isso: para isentar parcela da população (pessoas que têm construção de até 90 m² e renda de até 3 salários mínimos), o prefeito elevou em muito o IPTU de outros moradores. E não são os “ricos” dos condomínios. Em sua grande parte, são moradores de bairros como o Silva Prado, Jota, São Sebastião, Lourdes etc. Esses terão um grande aumento em seus impostos. Ou seja, a classe média de Brumadinho, ou as pessoas que moram em bairros considerados de classe média, pagarão pelos outros. Assim, o prefeito “faz bonito com o chapéu dos outros” para uns, e prejudica milhares de brumadinenses.

Outras promessas

O Prefeito Nenen da ASA (PV) não cumpriu essa promessa de campanha porque a promessa era a de que ele ia “ACABAR” com o IPTU em Brumadinho. O seu panfleto de campanha dizia: “FIM DO IPTU RESIDENCIAL EM BRUMADINHO - VOTE NENEN DA ASA PREFEITO PARA ACABAR COM O IPTU RESIDENCIAL EM BRUMADINHO”. E foi isso que muita gente boa fez, inclusive parcela da população de classe média, votou em Nenen da ASA (PV). Esses, que acreditaram em suas promessas – a que ele chamava de “compromissos” – agora terão um aumento em suas despesas.

Caçamba e COPASA

Outra grande decepção para quem votou em Nenen da ASA (PV) é a instituição de mais uma taxa, a TAXA DE LIXO, de R$ 36,00. Durante a campanha, a promessa de Nenen da ASA (PV) foi outra. Nenen da ASA (PV) assumiu com a população o compromisso de acabar com o pagamento pelo uso de caçamba, instituído pelo prefeito anterior, Tunico da Bruma (PMDB). Uma caçamba custa em torno de R$ 50,00, cada vez que um cidadão precisa de uma.  

O prefeito Nenen da ASA (PV) assumiu também o compromisso de acabar com a Taxa de 40% da COPASA. Essa foi mais uma promessa que até agora ficou só na campanha eleitoral: os brumadinenses continuam pagando a taxa. 

    

Como saber quanto você vai pagar

Para saber de quanto será o seu aumento, o leitor deve fazer um cálculo. Segundo informações da Câmara Municipal (esse cálculo não consta da Lei), você deve fazer o seguinte:

Primeiramente você calcula o valor do seu terreno: o tamanho do seu lote vezes o valor do metro quadrado do seu bairro (Para isso, você deve olhar uma tabela da Lei - veja alguns exemplos na tabela ao lado). Quando tiver o resultado, você calcula o valor de sua construção: o tamanho, em metros quadrados, de sua construção vezes o metro quadrado da edificação, de acordo com a categoria (ótimo, bom, regular etc). o resultado disso, você som ao resultado anterior (valor de seu terreno). Feita a soma, você aplica a alíquota de 0,5% (apenas se for residência, que é mais “barato”) e você terá o valor de seu IPTU. Veja um exemplo:

Ex: lote de 360m quadrados no bairro Silva Prado (quadras de 1 até 11) X o valor do metro quadrado do bairro que é de R$ 50,00 e obtém o resultado de R$ 18.000,00. Agora o valor da construção: 170 m2 de construção X R$ 300,00 (se for uma construção “boa”) e você obterá o valor de R$ 51.000,00.  Agora soma-se o valor do terreno - R$ 18.000,00 -  com o valor do imóvel - R$ 51.000,00 – e você terá R$ 69.000,00. Neste valor - R$ 69.000,00 - você aplica a alíquota de 0,5% e terá o valor de seu IPTU: R$ 345,00.

No mesmo exemplo, se sua construção for considerada “ótima” pela Prefeitura, o valor passará de R$ 345,00 para R$ 498,00, uma vez que para padrão “ótimo”, o valor passa de 345 para R$ 480,00.

E, no mesmo exemplo, se for uma construção comercial, o IPTU ainda é bem maior: seria de R$ 517,50 ou R$ 747,00, uma vez que a alíquota passa de 0,5 para 0,75%. Se fosse uma construção industrial, seriam R$ 690,00 ou R$ 960,00, alíquota de 1%.

Em bairros como o Lourdes, que sofreu um dos maiores aumentos – assim como o Silva Prado, o Centro, Estela Passos -, o aumento do IPTU passará de 400% ou passará de 600%, se a construção for considerada “ótima”.

Lotes sem construção

Para os lotes que ainda não têm construção, a “facada” será ainda mais funda. Para esses, a alíquota é de 2%. Para calcular, toma-se o tamanho de seu lote em m² X o valor do metro quadrado no bairro e aplicado a alíquota de 2%. Para o exemplo acima, lote de 360 m² no bairro Silva Prado, seriam R$ 18.000,00, aplicado o 2%, o que daria R$ 360,00. 

  

92% da população consideram errado o aumento do IPTU

O jornal de fato fez uma enquete com seus leitores, através de seu blog na internet (www.jornaldefato.blogspot.com). O jornal informou ao leitor que a Câmara de Vereadores aprovou, a pedido do Prefeito, o aumento no IPTU. E perguntou se o aumento feito pelo Prefeito e vereadores “Está muito errado”, “Está errado”, “Está muito certo”, “Está certo”, ou se o leitor “Não sabia opinar”. 92% dos leitores que votaram condenaram a atitude dos vereadores e do Prefeito, sendo que 78% disseram que “Está muito errado”; e 14% disseram que “Está errado”. 3% disseram que “está muito certo” e outros 3 que “está certo”. A enquete recebeu 28 votos.

Posição dos vereadores

O aumento de até 600% no IPTU foi aprovado pelos vereadores, tanto os que apóiam quanto os que fazem algum tipo de oposição ao Prefeito Nenen da ASA (PV). A diferença foi que os vereadores Lilian Paraguai (PT), Jayme Wilson (PSDB), Leônidas Vicente (PMDB) e Marta da Maroto (PMDB) se posicionaram contra na primeira tentativa de votação no Plenário.  Esses vereadores conhecem bem o “rolo compressor” usado pelo prefeito: os quatro vereadores Adriano Brasil (PV), Wanderlei Xodó (PV), Japão (PV) e Itamar Franco (PSDB) votam tudo que vem da Prefeitura sem questionamentos e, quando a votação empata, entra em cena o Presidente da Câmara, Zezé do Picolé (PV), e vota para defender os interesses do prefeito. Por causa desse “trator” – como se diz na política -, Lilian, Jayme, Leônidas Marta fizeram o que se chama de obstrução: saíram do Plenário na hora da votação, o que impedia que ela acontecesse. Assim, a Administração se viu obrigada a conversar com os vereadores, coisa que, segundo eles, não vinha acontecendo. Da conversa com o Secretário de Governo, Alcimar Barcelos, o Cid, o resultado foi a redução do aumento do imposto em alguns casos, como o do bairro do Jota, que ia pagar bem mais.    

Multa exorbitante

O chamado “pacote de maldades” do prefeito Nenen da ASA (PV) ainda trouxe mais surpresas. Com a política econômica do Governo Federal, a inflação este ano ficará nas casas de 4,25% (IPCA). A inflação de novembro dói de 0,44%. A do ano de 2010 está prevista pelos analistas financeiros em 4,5%. Apesar da inflação tão baixa, Nenen da ASA (PV) quer penalizar ainda mais os contribuintes brumadinenses. A Lei Complementar 56/2009, aprovada pelos vereadores, em seu artigo 10 prevê uma multa de 10% caso o cidadão de Brumadinho atrase o pagamento do imposto em mais de um mês. Assim, se o cidadão pagava R$ 60,00, e vai receber agora um boleto de R$ 420,00, se for pagar no 31º dia, pagará R$ 462,00. Por outro lado, se o atraso não chegar a 31 dias, o contribuinte pagará 0,17% ao dia. Isso significa que, se o cidadão atrasar apenas 5 dias, pagará 0,85% de multa, o que é o dobro da inflação de um mês inteiro. Se eles e atrasar por 20 dias, estará sendo penalizado em 3,4%, quase 8 vezes mais do que a inflação mensal.

Lei pode ser questionada na Justiça

A Lei Complementar 56/2009 traz pelo menos três aspectos que podem levar a um questionamento na Justiça. Um deles é o fato de ela não trazer a forma de calcular o imposto. Isso não aparece na lei e nem há no corpo da lei previsão de que isso será feito por decreto do Executivo.

Outro ponto que poderá ser questionado na Justiça é o valor da multa por atraso. A multa é exorbitante, com valores muito acima da inflação oficial, como se se tratasse de uma relação informal entre Prefeitura e cidadãos, como nos casos de agiotagem.    

O terceiro aspecto é o fato de ter sido votado, no meio de uma lei complementar, que tratava da questão de um imposto, uma taxa, que nenhuma relação tem com o Imposto Predial Territorial e Urbano.