de fato

Edição 116-Agosto/2010

IPTU: Câmara cheia faz vereadores votarem a favor do povo

A Câmara Municipal de Brumadinho viveu um dia 26 de agosto histórico para o Município. Depois que o Presidente da Câmara, vereador José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), deveria ter colocado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça em discussão e votação no dia 12 de agosto e não o fizera, a expectativa era que isso acontecesse no dia 26, como de fato aconteceu. No entanto, no início da reunião, a informação que se tinha, de bastidores do Legislativo, era a de que apenas 3 vereadores votariam a favor do 1º Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular de Brumadinho. Para não correr o risco de ver o Parecer ao seu Projeto fora da pauta, o movimento pela redução do IPTU, através de seu Coordenador, Reinaldo Fernandes, tinha procurado o vereador Itamar Franco que se imcumbira de fazer um requerimento ao Presidente, obrigando-o a levá-lo à apreciação do Plenário, de acordo com o art 28, § 1º do Regimento Interno da Casa. Mas nem foi necessário, porque o Presidente do Legislativo colocou o Parecer na pauta sem necessidade de passar antes pelo Plenário. Isso também reforçou a preocupação de que o Parecer seria mantido e o Projeto rejeitado. Mas o Parecer contra o Projeto, dado pelos vereadores Adriano Brasil (PV) e Fernando Japão (PV), da Comissão de Constituição e Justiça, foi rejeitado e o projeto continua sua tramitação para as outras comissões.  A rejeição do Parecer e a promessa de quase todos os vereadores de votarem a favor na próxima seção fizeram a alegria de mais de uma centena de pessoas que enchia o salão da Câmara.     

Oito pessoas defendem o Projeto na Tribuna

A reunião dos vereadores começou “animada”. O primeiro cidadão a usar a Tribuna foi Antônio Carlos,o Nico, morador do bairro do Carmo. Anunciando que queria fazer uma denúncia, Nico disse que antes precisava saber de uma coisa e foi logo disparando: “A prefeitura de Brumadinho tem granja?” 

A pergunta causou estranheza aos vereadores e aos presentes, que demonstraram não entender sua razão. Nico explicou que vira, numa madrugada em que voltava do trabalho, um caminhão da prefeitura com sacos de alimentos pra galinhas e porcos. O cidadão falou ainda do asfalto feito pela Administração de Nenem da ASA (PV) na rua Presidente Vargas, a “Estrada de Automóvel”. Segundo ele, o asfaltamento, feito há pouco mais de um mês, já estava apresentando danificações, no que foi apoiado por um morador da região que estava na platéia. Nico ainda disse aos vereadores que era necessário que a Câmara investigasse o caso e perguntou para onde tinha, sido levado as pedras de calçamento retiradas do local.

Antônio Carlos disse ainda que veículos da Prefeitura estão sendo usados indevidamente, “para festas, carregando bebidas alcoólicas”

Mais, na mesma reunião, a vereadora Marta da Maroto solicitou ao Presidente da Casa, Zezé do Picolé, que fosse formada uma comissão para investigar o caso.

Reinaldo Fernandes e vereadores Lilian, Itamar e Marta

O segundo cidadão a usar a Tribuna foi o Coordenador do movimento do IPTU, Reinaldo Fernandes. Fernandes solicitou aos vereadores que aprovassem o projeto, e contou-lhes uma história de um vereador que perdeu eleições aqui em Brumadinho por 3 vezes, e, em todas as três, com menos de 4 votos: perdeu porque faltaram 3 votos (em 2008), 2 votos (em 2000) e 1 voto (em 2004). Reinaldo lembrou que os vereadores deveriam ficar atento porque, se se perdia eleição por 1, 2 ou 3 votos, poderiam perder também por causa das 3200 pessoas que assinaram o abaixo-assinado do IPTU, ou as mais de 1300 que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular ou os 15000 eleitores revoltados com o aumento abusivo do imposto. Como tivera a notícia de que alguns vereadores estariam reclamando do que era falado sobre eles, Reinaldo apresentou documentos, explicando que o que falava era baseado em documentação.  

A vereadora Lilian Paraguai começou sua fala reclamando da CPI do IPTU, a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara para apurar fatos sobre o imposto e que não tem funcionado. Sobre o Projeto Popular, Lilian disse que não tinha dúvidas quanto ao seu voto: “Não vou votar por um Parecer! (referindo-se ao Parecer dado pelos vereadores Adriano Brasil (PV) e Fernando Japão (PV), contra o projeto) Vou votar com o povo!”  

Itamar Franco pediu aos colegas para serem independentes e votarem a favor do povo. Explicou que vai à Câmara todos os dias e exclamou: “Eu quero votar a favor do povo!”

Já a vereadora Marta da Maroto, que também fizera um requerimento ao Presidente solicitando que ele colocasse o Parecer do Projeto em pauta naquela data, lembrou das pressões feitas pelo Executivo na hora de aprovação do  IPTU, no ano passado. E explicou que votara a favor da isenção para os mais pobres, confiando na administração de Nenem da ASA (PV). Marta reclamou também da CPI do IPTU: “Quero que essa CPI faça alguma coisa!” 

Margarida e seu Tarcísio

À medida que os minutos passavam, a Câmara Municipal ia se enchendo cada vez mais, chegando gente de todos os bairros da cidade. Foram dezenas e dezenas de pessoas que ouviram Margarida de Mello Silva pedir que fosse feita justiça, lembrando aos vereadores que “o Executivo não toma nenhuma decisão sem a Câmara”. Quando disse que os vereadores não poderiam ser camaleões, mudando de lado e de cor, a Câmara disparou em aplausos.

Seu Tarcísio, cidadão de Eixo Quebrado, lembrou aos vereadores que a vida de político é passageira e que o povo não pode ser lembrado apenas na época da eleição. E provocou: “Um homem só vai dominar vocês?”, referindo-se ao Prefeito Municipal. “Daqui a 50 anos seus parentes vão estar sofrendo com a atitude de vocês”, disse ele. 

Aula do ex-prefeito Mardocheu de Souza Parreiras

A Câmara se encheu de pessoas ilustres. Uma delas era o ex-vereador e ex-prefeito de Brumadinho, Mardocheu de Souza Parreiras. Ele também foi à Tribuna dizer aos vereadores que eles tinham errado. “Mas vocês podem resgatar a dignidade, a moral e a boa intenção”, disse aos políticos da nova geração. Ao se referir ao Município e aos correntes comentários sobre corrupção, Mardocheu arrancou aplausos dos populares ao dizer: “Isso aqui não anda longe de ter uma intervenção federal!” “Está demorando!”, gritou um no meio de mais de cem pessoas que já enchiam o recinto. “O Mardocheu deu uma aula pra eles”, comentou outro, quando o ex-prefeito terminou sua fala.    

Projeto em discussão

No momento em que o Presidente da Câmara colocou o Parecer dado pelos vereadores Adriano e Fernando Japão em discussão, a Câmara já tinha entre 100 e 150 pessoas, entre adolescentes, adultos, idosos, ás vezes, famílias inteiras: pai, mãe, filho, irmão, cunhada. Já pairava no ar um clima de que o Parecer seria rejeitado dado às pressões populares. Via-se uma inquietação entre os vereadores, alguns conversavam entre si, trocando idéias.  Até o Assessor Jurídico da Câmara, num evento inédito, foi enviado à Tribuna, como se fosse um tipo de “líder do governo”, para falar a favor do Parecer contra o IPTU, mas acabou sendo vaiado ao dizer que o projeto era inconstitucional e que as pessoas deveriam procura o Setor de Arrecadação da Prefeitura para verificarem os valores de seu imposto.

Se posicionaram ainda sobre a votação que seria feita os vereadores Leônidas Maciel, Adriano Brasil, Fernando Japão e Jayme Wilson. O vereador Leônidas defendeu o Parecer dos colegas Adriano e Japão, alegando que eles “cumpriram o dever”, mas prometeu votar “a favor do povo”. Adriano e Japão discursam na mesma linha, dizendo que uma coisa é o voto na Comissão e a outra no Plenário. Eles disseram que era preciso que a população soubesse que a lei poderia ser derrubada nos tribunais. “Eu vou votar a favor do povo!”, disse o vereador Fernando Japão, completando: “O erro que nós cometemos nós vamos fazer as mudanças gradativamente”. “Eu não quero brigar com ninguém”, ainda disse o vereador do PV.

O vereador Prof. Adriano Brasil disse: “Não houve nenhuma atitude irresponsável de nossa parte”, para, em seguida, lembrar aos presentes que assumiu publicamente o “erro gravíssimo” que cometeu.

O vereador Jayme Wilson acabou vaiado novamente quando perguntou às pessoas: “Vocês acham que a aprovação vai abaixar o IPTU?”

A discussão terminou com uma intervenção da vereadora Marta da Maroto que disse que o Projeto do IPTU enviado pelo prefeito era inconstitucional ”desde o início”.

Votação

Às 20 horas e 18 minutos terminou a votação do Parecer contra o Projeto, dado pelos vereadores Adriano Brasil (PV) e Fernando Japão (PV), da Comissão de Constituição e Justiça e a euforia foi geral na Câmara. Todos os vereadores votaram contra o Parecer e a favor do povo. Em reconhecimento, o público aplaudiu de pé. Até o Presidente da Câmara, Zezé do Picolé, que não precisava votar, também se levantou, votando a favor do povo. O vereador Vanderlei Xodó, apesar de não ter se pronunciado sobre o projeto, também votou a favor.

Seguindo a seção da Câmara, o Presidente teve que pedir silêncio várias vezes: o zun-zun-zun e a alegria tomou conta do plenário.

Projeto votado em 9 de setembro

Depois da seção do dia 26 de agosto, as outras duas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, a Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente; e a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública deveriam se reunir para dar seu Parecer ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular. No Plenário, todos os vereadores prometeram votar a favor do projeto, exceto o vereador Vanderlei Xodó (PV). Diante disso, a população esperava a aprovação nessas comissões.

Xodó vota contra a população

A primeira a se reunir foi a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública. Formada pelos vereadores Jayme Wilson, Itamar Franco e Vanderlei Xodó, a Comissão se reuniu no dia 2 de setembro e aprovou, por 2 a 1, Parecer a favor da população. No dia 26 de agosto, diante de umas 130 pessoas, o vereador Vanderlei Xodó (PV) votou a favor, mas no dia da reunião, votou contra.

Já a Comissão de Saúde, Educação, Promoção Social e Meio Ambiente tinha reunião marcada para o dia 8 de setembro, segundo informou a vereadora Lilian Paraguai, presidente da Comissão. Leônidas Maciel e Prof. Adriano Brasil são os outros dois membros.

Com a aprovação em uma das duas comissões, o projeto já tinha sua ida garantida ao Plenário para apreciação de todos os vereadores. Mesmo que a outra comissão não aprovasse, como já tinha sido aprovação de uma, o Presidente deve levar ao Plenário.

População novamente na Câmara

Até o fechamento desta edição, o jornal apurou que a população estava sendo convocada para comparecer à Câmara. Na última semana, nos dias 2, 3 e 4 de setembro, a já tradicional bicicleta do Marquinhos rodava pelas ruas do centro da cidade.uma gravação feita por Reinaldo Fernandes, Coordenador do movimento para reduzir o valor do IPTU, conclamava as pessoas a rirem à Câmara. “Vá e leve sua família, seus vizinhos, seus amigos”, dizia ao seu final. “Estamos também convocando por telefone e por e-mail”, explicou Fernandes.

NOTA DA REDAÇÃO: A reunião do Plenário do dia 9 foi adiada para o dia 17 de setembro, sexta-feira, às 18 H por causa do falecimento da mãe da vereadora Marta da Maroto.