Edição 124-Maio/2011
5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente
Protesto contra a Vale deixa estrada interditada
Matéria do jornal O TEMPO, de 17/5/2011, noticiou que a estrada que liga o centro de Brumadinho ao distrito de Casa Branca foi fechada no dia 16, segunda-feira, até o fim da manhã, por moradores do município, durante manifestação contra as atividades da mineradora Vale. A população alegou que as atividades da empresa na região estariam causando danos sérios ao meio ambiente.
De acordo com os manifestantes, a atuação da Vale na mina da Jangada tem prejudicado a quantidade e qualidade da água no local. Em nota, a Vale afirma que, desde 2005, o volume licenciado para captação de água é o mesmo. A empresa informou ainda que um acompanhamento pluviométrico indica variação normal da água.
Em sua edição de Nº 123, abril/2011, o jornal de fato informou sobre Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 25/4, para discutir a exploração de minério de ferro em Casa Branca, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa para apurar denúncias de violação de direitos das comunidades impactadas pela exploração de minério de ferro pela Vale na região. Na reunião, moradores reclamaram que a comunidade não foi levada em consideração no processo de licenciamento ambiental da mina de Jangada, que autorizou o início da exploração de minério na região, em 2006. O de fato informou, ainda que, no 4º Abraço à Serra da Moeda, em 21 de abril, moradores de Casa Branca colhiam um abaixoassinado em favor de sua causa, mostrando preocupações com os lençois freáticos da região.
Outro lado
O TEMPO informou que o secretário adjunto do Meio Ambiente de Brumadinho, Ernani Parreiras, afirmou que especialistas da prefeitura estão fazendo estudos. "Se descoberta alguma irregularidade, a Vale será notificada", observa. Ma não se sabe se a fala do Secretário Adjunto é verdadeira ou apenas uma satisfação para a reportagem. Informações que chegaram ao jornal de fato dão conta de que o prefeito o Nenen da ASA (PV) não gosta de multar as empresas. Recentemente foi exonerado do cargo de Secretário de Meio Ambiente o engenheiro agrônomo Quintino Amaral. Uma das razões de sua exoneração seria o fato de a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA - ter multado em 3 milhões a empresa USIMINAS por danos ambientais. O prefeito teria ainda reclamado de outras multas aplicadas pela SEMA.
Além disso, segundo O TEMPO, Ernane Parreiras teria dito que "especialistas da prefeitura estão fazendo estudos". Ora, se sabe que a SEMA praticamente não tem especialistas em seu quadro. O próprio secretário adjunto não tem formação na área.
Prefeitura coloca faixas em árvores
A lei Ambiental de Brumadinho proíbe que faixas sejam colocadas em árvores no Município. A preocupação do legislador é óbvia. A amarrar a faixa, usando cordão ou arame, a árvore é ferida. No entanto, a reportagem do fato flagrou várias árvores na cidade com faixas nelas afixadas. Mas o pior é o mau exemplo. A administração Municipal, que deveria dar o bom exemplo, faz exatamente o contrário. Várias faixas estão afixadas em árvores, como se pode ver na rua Padre Eustáquio, no bairro Santo Antônio (Canto do Rio).
Cenas da cidade
Palmeira cortada no Lourdes
Nas vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, o bairro de Lourdes perdeu uma de suas palmeiras. Na rua Lízio Pacífico Homem de Melo, a altura do nº 310, uma palmeira foi cortada no seu topo. O corte foi feito pela Prefeitura alegando que a palmeira estava doente e poderia cair. A palmeira fora plantada no passeio do morador da casa, Valdeir de Castro Oliveira. No entanto, Valdeir nem foi informado sobre o corte. Valdeir é membro do CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente -, onde representa a ASMAP – Associação de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Vale do Paraopeba – há cerca de dois anos e discorda das alegações feitas pela prefeitura para fazer a supressão.
Mineradora Ferrous
Moradores de Maricota, Ponte de Almorreimas e Toca de Cima se sentem ameaçados
A mineradora Ferrous Resource do Brasil volta a preocupar moradores de Brumadinho. Agora é a vez da região de Maricota, Ponte de Almorreimas e Toca de Cima. Moradores afirmam que foram procurados pela mineradora com a proposta de comprar suas terras. E com a ameaça de que, se não vendessem, sofreriam um processo de “desapropriação”. Sem muita certeza, moradores afirmaram que a razão seria o fato de a Ferrous, após ter feito pesquisa no local, ter descoberto minério de ferro.
Contatada pela reportagem do jornal de fato, a empresa, através de sua Assessoria de Comunicação, disse que há certa confusão com as informações. Segundo a empresa, realmente aconteceram várias reuniões com moradores da região e há interesse da Ferrous em adquirir os terrenos. No entanto, não poderia fazer desapropriação, uma vez que esse é um instrumento jurídico que pode ser usado apenas pelo Poder Público. Mas, quando a reportagem perguntou o que aconteceria caso houvesse resistência de algum proprietário em vender suas terras, a empresa disse que pode até recorrer ao Poder Público para que ele ajude na solução do problema.
Minério na região
A empresa explica que não foi encontrado minério na região. O que seria construído na região são duas barragens (represa) de rejeito e uma de água, ocupando uma área de 1416,8 hectares. De acordo com o projeto apresentado a reportagem do jornal de fato, essas represas ficariam no local chamado de Fazenda Bahia. São as mesmas represas que, anteriormente, seriam construídas na região de Colégio e Ribeirão. Questionada sobre a mudança, a empresa disse que desistiu do projeto anterior porque haveria um grande impacto social na região de Colégio e Ribeirão, onde moram muitas famílias, o que não acontecerá no novo local.
De acordo com o projeto da mineradora, o minério será trazido da Mina Serrinha (região de Piedade do Paraopeba) por um mineroduto até as represas e, saindo dessa região de Toca de Cima, Ponte de Almorreimas, Maricota, voltará à Mina. Além do mineroduto, será construído um aqueduto, para recirculação de água, ambos de 16 quilômetros de tubulação subterrânea (sentido BR-040/sede de Brumadinho) A reportagem do de fato quis saber da Ferrous qual o diâmetro (ou coisa parecida) do mineroduto e do aqueduto e, além disso, qual outro espaço (em suas laterais) essas estruturas ocupariam, mas a empresa não informou. A reportagem quis saber também qual seria, mais precisamente, o trajeto do mineroduto/aqueduto que sai das barreiras de rejeitos até a Mina Serrinha, por quais localidades do Município mais especificamente eles passariam. A empresa, no entanto, se ateve a informar apenas que passarão “em sua maioria, por áreas de pastagens”.
A empresa informa ainda que o minério de ferro extraído será transportado em caminhões até a primeira planta de beneficiamento localizada a dois quilômetros da cava, onde será britado e moído. Os veículos trafegarão em estrada particular asfaltada a ser construída pela Ferrous paralelamente à estrada de Piedade do Paraopeba. O minério será transformado em polpa, seguirá pelo mineroduto até a segunda planta de beneficiamento, onde será processado em pellet feed (tipo de minério concentrado, depois de filtrado, que atinge uma umidade de aproximadamente 10%).
Para o transporte do pellet feed, está prevista a construção de um mineroduto que integrará a segunda planta de beneficiamento às instalações da Ferrous em Congonhas (MG). A partir de Congonhas, esse mineroduto seguirá em paralelo ao mineroduto de aproximadamente 400 quilômetros que ligará a Mina Viga ao Terminal Portuário de Presidente Kennedy (ES).
Reuniões com proprietários
Sobre os contatos com os proprietários – que a empresa não soube precisar quantos são -, a Ferrous diz que estão sendo feitos no sentido de convencê-los a vender suas propriedades, mas que ela está disposta a ouvir a todos e fazer a negociação da forma mais tranquila possível. Disse que esta primeira fase do projeto é feita com o acompanhamento da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais -, com uma equipe multidisciplinar de profissionais, incluindo psicólogo.
Estudo de Impacto Ambiental
Questionada sobre o fato de que teria dado um prazo 2 meses para os moradores dessem uma resposta sobre a venda dos terrenos, a Ferrous disse que o projeto ainda está em sua fase inicial e a extração do minério está prevista apenas para 2016. Segundo o projeto, intitulado de Projeto Serena, deve-se iniciar, neste mês de junho, os trabalhos para a produção do relatório do EIA – Estudo de Impacto Ambiental. A empresa garante que representantes de moradores poderão acompanhar os trabalhos dos técnicos, dois moradores de cada localidade, escolhidos por eles mesmos. Os trabalhos deverão durar por volta de um ano para ser concluído. Depois disso, a Ferrous garante que estará aberta a discutir o EIA em Audiência Pública, que pode ser convocada por qualquer entidade da sociedade civil depois que o Estudo for protocolado na Prefeitura Municipal.
Supostos benefícios para Brumadinho
A Ferrous garante que o Município terá bom retorno com o empreendimento através de royalties como a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Ao ser questionada sobre os valores em reais nos vinte anos de vida útil da Mina Serrinha, a empresa disse que não poderia dizer, no momento, nem mesmo um valor estimado. Quanto à geração de empregos, a empresa garante que “o Projeto Serena prevê a geração de 6 mil empregos na região no pico das obras” e que “a Ferrous priorizará a contratação de mão de obra local, por meio de iniciativas em parceria com instituições da região para a oferta de cursos de qualificação profissional à população. A expectativa da empresa é de extrair 10 milhões de toneladas por ano a partir de 2016.
Enquanto isso, no dia 14 de junho, 10H15, acontece Audiência Pública sobre mineração nas Serras de Minas na Assembléia Legislativa de MG, informa Beatriz Vingnolo, da ONG “Abrace a Serra da Moeda”, que luta contra os projetos da Ferrous.
Inhotim lança Viveiro Educador
No último dia 29 de maio, o Instituto Inhotim inaugurou para o público, em caráter permanente, a visitação ao Viveiro Educador, local onde se cultiva grande parte da coleção botânica da instituição. A ação fez parte das celebrações da Semana do Meio Ambiente 2011, que aconteceu de 29 de maio a 05 de junho, e que envolveu também palestras, oficinas, visitas, shows musicais e exibição do filme ‘Lixo Extraordinário’, sobre o trabalho do artista plástico Vik Muniz no Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro.
O novo espaço de visitação é formado por um complexo horticultural destinado a pesquisas científicas, manutenção da coleção botânica e atividades educacionais. O Viveiro Educador Inhotim abrange uma área de aproximadamente 25.000 m2, e seu acervo conta com mais de 4800 espécies, distribuídas em 167 famílias botânicas, dentre as quais se destacam Arecaceae (família das palmeiras), Araceae (imbés, antúrios, copo-de-leite) e Orchidaceae (orquídeas).
De acordo com o diretor de Jardim Botânico e Meio Ambiente do Inhotim, Rodrigo Portugal, o conceito desse espaço vai além do cultivo de espécies botânicas e pesquisa científica. “No Viveiro Educador, a informação e a prática contribuem para a construção do conhecimento, sensibilização ambiental e popularização da ciência, de forma lúdica e interativa”, explica.
Maior coleção de plantas vivas do Brasil
Além do acervo botânico, considerado a maior coleção de plantas vivas do Brasil, o local vai oferecer também uma visita sensorial pelos jardins construídos na entrada do viveiro. Intitulado de ‘Jardim dos Sentidos’, o espaço reúne, em forma de mandalas, exemplares de plantas medicinais, aromáticas e tóxicas. Desta forma, o visitante poderá sentir a diversidade de aroma e sabores de ervas e temperos, além de cores, formas e texturas das espécies exploradas. “Através da interatividade, o Jardim proporciona um momento de lazer, contato com a natureza e aprendizado, sobre a relação entre as espécies e suas diversas utilidades, na medicina e culinária”, conta o curador botânico, Pedro Viana.
O Viveiro Educador vai abrigar também o ‘Bosque da Juçara’, local onde foi recriado um ambiente de Mata Atlântica, disposto entre árvores remanescentes da vegetação original e ornamentado essencialmente por espécies nativas desse bioma. Destaque para o palmito-juçara (Euterpe edulis) e o jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra), espécies características da Mata Atlântica e ameaçadas de extinção, além de pteridófitas, cactáceas, pequenos bambus e aráceas.
Estufa Equatorial
Outro espaço de visitação do Viveiro Educador é a Estufa Equatorial, local com condições de temperatura e umidade controladas que permite o cultivo de espécies tropicais. “Consideramos a estufa o coração da coleção botânica do Inhotim. Cada planta possui sua devida identificação e caracterização quanto a sua origem e estado de conservação”, conta o curador. É neste local que está sendo cultivada a famosa “Flor Cadavér”, cientificamente denominada Amorphophallus titanum. A exótica espécie floresceu, pela primeira vez na América Latina, em Inhotim, no ano passado. O fenômeno, que chamou a atenção do mundo inteiro, demorou 10 anos para acontecer e durou apenas três dias.
Filme ‘Lixo Extraordinário’ e música de Tavinho Moura e Beto Lopes
“No Ano Internacional das Florestas, o Jardim Botânico Inhotim entende seu papel para a sensibilização quanto à importância da conservação da biodiversidade para a sobrevivência humana através de seus estudos e ações para o aprimoramento do conhecimento, contribuindo para a manutenção e propagação do maior número de espécies vegetais pelo mundo”, afirma Portugal.
A Semana do Meio Ambiente contou com diversas atividades voltadas para todos os públicos do Inhotim como palestras, oficinas, visitas e apresentações culturais. No dia 3, aconteceu a apresentação do filme ‘Lixo Extraordinário’, que retrata o trabalho do artista plástico Vik Muniz no Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro. A exibição foi seguida de bate papo com Irma e Zumbi, participantes do filme, sobre suas experiências e também sobre a questão do lixo em Brumadinho.
No dia 29 de maio, o Instituto recebeu o cantor Marcus Viana e Banda. Já no domingo, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, os músicos Tavinho Moura e Beto Lopes se apresentaram no teatro do Inhotim, às 11h.
As informações são de Renata Amorim.
Tejucana Mineração destroi córrego e assoreia Paraopeba
A Tejucana Mineração é acusada de estar destruindo o meio ambiente em Brumadinho, na região de Tejuco e Córrego do Barro. A empresa está destruindo o Córrego do Barro, que desce da região do Tejuco, passa pela localidade de mesmo nome e deságua no rio Paraopeba. O córrego está ficando sem leito, assoreado e levando rejeitos de minério para assorear o Paraopeba. Denúncias à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA - de Brumadinho foram feitas por Maria Zita da Silva, proprietária de um sítio no local que sofreu prejuízos com a ação irresponsável da mineradora.
A empresa Tejucana Mineração Ltda extrai e beneficia minério de ferro em uma área de aproximadamente 25 hectares, localizada imediatamente acima do Povoado de Tejuco e imediatamente abaixo da pilha de estéril da empresa Mineral do Brasil. A “jazida” da Tejucana é composta de seixos de minério rolado, de modo que a lavra se assemelha a garimpo, com gradual aumento da área de intervenção”, informa documento da SEMA.
Mineradoras envolvidas
Em 2004, três mineradoras envolvidas com a área de extração – MBR, EXBEL e a Mineral do Brasil, com interveniência da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM – assinaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – junto ao Ministério Público Estadual comprometendo-se a executar obras de drenagem (MBR e Mineral), reabilitação vegetal da área (MBR), retaludamento e revegetação da pilha de estéril, garantindo seu pleno funcionamento (Mineral do Brasil) e a paralisar suas atividades de lavra na área a partir de abril de 2005 (EXBEL).
Tejucana minera na marra
Cumprido inicialmente pela três empresas, após o término das obras de recuperação executadas pela MBR, a EXBEL transferiu seus direitos minerários e a propriedade do solo à Tejucana. A EXBEL não podia minerar, mas a Tejucana voltou a fazer a extração na área, comprometendo todo o trabalho de recuperação executado pela MBR (hoje de responsabilidade da VALE). A vegetação recuperada pela MBR foi totalmente suprimida pela Tejucana. A quantidade de material sólido carreado pelas águas das chuvas cresceu enormemente por causa dessa supressão. Esse material está todo ele sendo carreado para o córrego do Barro e, daí, para o rio Paraopeba.
Tejucana faz pior ainda
Segundo a SEMA, No final de 2010, a Tejucana, já praticamente sem ter onde continuar minerando, cercou com arame farpado a pilha de estéril da Mineral do Brasil e proibiu a entra da de funcionários da Mineral no local. Como parte do estéril depositado pela Mineral do Brasil ainda possui bom teor de minério de ferro, a Tejucana começou extrair esse material a partir da base, desestabilizando toda a pilha de estéril. Além disso, a ausência de manutenção da pilha de estéril por parte da Mineral do Brasil, impedida pela Mineração Tejucana, fez com parte da drenagem dessa pilha se dirigisse para o Córrego da Socomine.
Diante dos problemas causados pela Tejucana Mineração Ltda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente entrou em contato com o Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada – CGFAI – de Minas Gerais para que ele tome providências urgentes, mostrando preocupação especial com a população de Tejuco. O contato foi feito em dezembro do ano passado mas, até agora, a situação é a mesma.
No entanto, talvez o mais importante não seja o que os ocupantes de cargos públicos ou as instituições façam. Talvez, o mais importante nesses tempos de Dia Mundial do Meio Ambiente seja perguntar a nós mesmos: e nós, o que vamos fazer no nosso dia a dia? Vamos fazer um ato político como os moradores de Casa Branca, preocupados com a Vale e a água da região? Vamos questionar a Ferrous, como os moradores de Toca de Cima? Vamos diminuir o nosso tempo de banho? Vamos parar de queimar o mato da capina de nosso quintal? Vamos cobrir todo o nosso lote de cimento ou vamos deixar espaços para a água da chuva penetrar e não ir toda para o rio para causar enchente? Vamos fazer coleta seletiva ou vamos mandar tudo para o novo aterro sanitário para saturá-lo e obrigar o poder público a criar mais um, e mais um, e mais um...? 
