Edição 179 – Outubro 2015

Editorial:

Participação popular: A saída para nossos problemas

Em democracias representativas, como a nossa, em que elegemos legislativos e executivos, a maioria de nossa população acaba acreditando que basta votar “bem” e estaremos com nossa vida resolvida. Eleitos nossos representantes, eles farão o melhor para nós. É uma doce ilusão! É verdade que temos ótimos representantes – são minoria, mas os temos.  Acontece que as grandes questões de uma cidade e do País são resolvidas pela maioria. E é aí que nossa ilusão se desfaz. E, então, o que fazer?  Aquilo que nos ensina Ivan Lins: “Não deu certo uma mudança, você muda de esperança.”

Não existe solução para ser feliz senão a da participação ativa. Não são os políticos que mudam nossa vida e de toda a sociedade para melhor, são as pessoas organizadas, cobrando dos políticos, criticando, propondo, exigindo um outro mundo possível.

Alguns exemplos recentes mostram a importância dessa participação popular para mudar os rumos das coisas e das políticas públicas. Olhando a história de Brumadinho, comecemos por 2012.

Nas eleições de 2012, a população de Brumadinho resolveu mudar a Câmara Municipal, que não vinha agradando. Dos nove vereadores, trocou nada menos do que oito. Trocou também o prefeito, e por consequência, o vice e o secretariado. Não foi o queríamos, é verdade, mas foi o que devia ter sido feito à época. Em 2016, podemos mudar novamente, agora de forma mais acertada.

Outro exemplo foi a recente experiência do Orçamento Participativo. Bastou um grupo de cinco pessoas cobrando dos políticos, criticando, propondo, exigindo um outro encaminhamento para que o OP tomasse outro rumo, muito mais interessante.

O asfaltamento da estrada que liga Casa Branca a Brumadinho e a construção de uma Nova Ponte sobre o rio Paraopeba são outro exemplo de como a participação popular é importante. Uma dezena de brumadinenses, da Sede e de Casa Branca, sustentada por centenas de assinaturas de apoio, com disposição para participar de reuniões na Cidade Administrativa, em BH, em Contagem, na ALMG tem mostrado que é possível conquistar sonhos que, por vezes, parecem tão distantes. 

Reinaldo Fernandes

Editor

Artistas locais, um grupo pequeno mas organizado, também deram mostras do que é possível fazer quando saímos de nossa zona de conforto e nos dispomos a participar da vida política de nossa cidade – e aqui, entendamos: “política” no melhor sentido, a do pensamento do bem comum, aquela proposta que nos atende mas atende também aos nossos irmãos. A participação dos artistas locais fez com que a Câmara de Vereadores aprovasse uma proposta de lei revolucionária; a mobilização mantida obrigou o Prefeito a sancioná-la e transformá-la em lei.

Mais recentemente, foi o caso do abono de R$ 100 pago aos servidores municipais. Se até o início da tarde de quinta-feira, 29/10, a prefeitura mantinha sua posição pela “não concessão do abono” – conforme respondeu ao SindUTE -, mudou de ideia, não por acaso, quando foi marcada uma reunião de professores com vereadores: no momento em que duas dezenas de professoras, saídas de sua zona de conforto, discutiam a questão com alguns vereadores, chegou a notícia de que a Administração mudara de ideia.

E então, a participação popular faz ou não faz diferença?           

Edição 179 – Outubro 2015

Asfaltamento da estrada para Casa Branca e Construção da Nova Ponte

Brumadinho dá mais um passo importante

Brumadinho deu mais um passo importante para conquistar o asfaltamento da estrada que liga Casa Branca à Sede de Brumadinho e para conquistar a construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. No dia 28 de outubro, representantes de Brumadinho participaram do processo de discussão participativa do PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 – na Assembleia Legislativa de MG. O município esteve representado pelos vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Lucas Machado (PV). Além deles, participaram mais quatro brumadinenses, Antônio Paulorinho e Gibran Dias e Gleidson Alves, assessores parlamentar do Vereador Reinaldo Fernandes (PT). 

Vereador Lucas Machado (PV), Gibran Dias  e Gleidson
Alves (assessores parlamentar do Vereador Reinaldo Fernandes),Antônio Paulorinho e o  Vereador Reinaldo Fernandes (PT) 

No grupo “Infraestrutura e Transporte”, os representantes de Brumadinho contribuíram na definição das prioridades da área do Governo do Estado de Minas Gerais para os anos de 2016 a 2019. Depois de uma manhã de discussões, os representantes de Brumadinho ajudaram a definir as três ações prioritárias, que versavam a respeito de transporte sobre trilhos (metrô até Betim e volta do trem de passageiros passando por Brumadinho) e asfaltamento de estradas/construção da ponte sobre o Paraopeba. 

À tarde, os representantes de Brumadinho apresentaram e defenderam as duas propostas de Brumadinho: asfaltamento da estrada Casa Branca à Sede de Brumadinho e construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. As duas foram aceitas pelos representantes de todas as cidades que participavam do grupo. Para o asfaltamento da estrada Casa Branca à Sede de Brumadinho foram destinados R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), para asfaltar 18,4 Km, a R$ 1,7 cada Km. Para a construção da Nova Ponte foram destinados R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais).

Nova Ponte já tem projeto no DER-MG e recursos na CODEMIG

A construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba está bem encaminhada, e Brumadinho pode manter boas expectativas. O Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER-MG – já possui o projeto da Nova Ponte. O projeto inclui também trecho de estrada pavimentada e acesso à UPA – e futuro Hospital Municipal - e ao Centro Poliesportivo “Estação Conhecimento”, com melhorias do trevo de acesso que liga a Sede do Município às BRs 040 e 356, permitindo também o acesso mais rápido ao Instituto Inhotim. Na reunião do dia 28, os representantes de Brumadinho, sintonizados aos novos tempos e à necessidade de se colocar menos veículos nas ruas, acrescentaram uma ciclovia ao lado desse trecho. De acordo com informações dos técnicos do DER-MG repassadas aos representantes de Brumadinho, os R$ 39 milhões para a Nova Ponte já estão alocados na CODEMIG, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. 

A Nova Ponte melhorará o acesso ao município e reduzirá o fluxo de veículos na área central, que provoca congestionamento de quilômetros, especialmente nos dias de maior visitação a Inhotim.   

Audiência Pública

Ao final do dia 28, as propostas aprovadas nos grupos foram entregues oficialmente à ALMG. A entrega aconteceu na Audiência Pública promovida conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e de Participação Popular, esta última presidida pela Deputada Estadual Marília Campos (PT).

“Foi mais um passo importantíssimo para Brumadinho”, avaliou o Vereador Reinaldo Fernandes (PT). “Hoje demos mais concretude aos nossos sonhos do asfaltamento da estrada Casa Branca à Sede de Brumadinho e da construção da Nova Ponte sobre o Rio Paraopeba. Nós conseguimos escrever, colocar lá no PPAG do Governo Pimentel nossas duas propostas. Mais do que isso, colocamos os valores para a concretização das obras, e ainda tivemos a boa notícia sobre o projeto e os recursos da CODEMIG para a Nova Ponte”, completou Reinaldo do PT. “Foi um dia muito feliz para os moradores de Casa Branca e todos os moradores de Brumadinho”, concluiu o petista.

Aprovada nas duas Comissões, as emendas propostas vão ao Plenário da ALMG e, depois, à sanção do Governador Fernando Pimentel (PT).      

Volta do trem de passageiros passando por Brumadinho

A volta do trem de passageiros é uma luta antiga de moradores de cidades cortadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil, propriedade do Governo Federal e entregue à mineradora Vale durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao permitir à Vale o uso da malha viária para transporte de minério e outros produtos, ficou definido que seriam mantidos pelo menos dois horários de viagens de trem de passageiros, o que nunca foi cumprido.

Anteriormente, por Brumadinho passavam três tipos de trem de passageiros, o “Éssi”, o "Mistro" (“Mistrinho”) e o “Vera Cruz”. O último levava-nos até o Rio de Janeiro; os outros dois permitiam a ida, de manhã, até o Barreiro (BH) e a volta, chegando em Brumadinho no início da noite. A luta agora é pela volta desse meio de transporte tão importante em tempos de trânsito tão caótico. A volta do trem contemplará não apenas os brumadinenses mas toda a população do Vale do Paraopeba, podendo nos levar a cidades como Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Moeda, Jeceaba. Além disso, seria uma “mão na roda” (ou nos trilhos!) para moradores da região sudeste de Brumadinho como Marinhos, Coronel Eurico, São José.

Já o metrô até Betim atenderá a milhares de passageiros de Betim e Contagem, e ainda beneficiará os brumadinenses.

Ainda sobre a luta pela volta dos trens de passageiros, no dia 7 de novembro, a Associação Trem Bão de Minas e a Deputada Estadual Marília Campos (PT) realizam seminário para discutir a questão, num “espaço aberto ao debate democrático, para fomentar a luta pela implantação do sistema de passageiros sobre trilhos na nossa região”. O evento acontece em brumadinho, na Câmara Municipal, a partir das 8:30 hs. A participação é livre a quem queira discutir o assunto e contribuir com essa luta tão importante e necessária.  

Histórico da luta pelo asfaltamento e nova ponte

3 de setembro - Acompanhado de seus assessores, o Vereador Reinaldo Fernandes (PT) participou da abertura do Fórum Regional do Território Metropolitano do Governo de Minas Gerais, em Contagem, com a presença do Governador Fernando Pimentel (PT), Secretários de Estado, deputados estaduais como Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT), e dezenas de lideranças de Movimentos Sociais. Os Fóruns Regionais foram criados pelo Governador para entender melhor quais são as prioridades em todo o Estado, um tipo de Orçamento Participativo. Reinaldo do PT esteve também com o deputado Rogério Correia (PT), com quem acordou uma reunião com o titular da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP -, Murilo Valadares, para discutir as obras importantes para Brumadinho.  

17 de setembro - os vereadores Reinaldo Fernandes (PT) e Lucas Machado (PV) estiveram na Cidade Administrativa, onde se reuniram com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares. Acompanhados do Deputado Estadual Rogério Correia (PT), os vereadores discutiram as duas demandas de Brumadinho. Sobre a Nova Ponte, o Secretário comprometeu-se a analisar a obra, ver se já existia projeto do governo anterior. O Secretário sugeriu que o Município se mobilizasse no Fórum Regional Metropolitano do Fernando Pimentel (PT), para fazer constar as duas propostas.

O Vereador Lucas Machado (PV), o Secretário de Estado
de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, o
Deputado Estadual Rogério Correia (PT) e o Vereador Reinaldo Fernandes (PT)  

 26 de setembro - Brumadinho participa do Fórum Metropolitano e consegue colocar a obra de asfaltamento da estrada Casa Branca/Sede de Brumadinho como uma das 10 prioridades do Governo de Minas para os próximos anos no quesito “Infraestrutura”. A proposta emplacou o 8º lugar entre aproximadamente 80 propostas apresentadas por diversas cidades na 2ª Etapa do Fórum Metropolitano, realizada na ALMG no dia 26 de setembro. A construção de uma nova ponte sobre o Rio Paraopeba emplacou o 12º lugar. Faltou um voto para que a proposta ficasse entre as 10 primeiras. As duas propostas, construídas por Reinaldo Fernandes (PT), foram endossadas por 657 assinaturas de brumadinenses, trabalho também articulado por Reinaldo. As assinaturas foram colhidas pelo gabinete de Reinaldo do PT, pelo gabinete do Vereador Lucas Machado em Casa Branca, pelo Secretário de Governo, Carlos Mendes, assim como outras pessoas. De Brumadinho estavam presentes 11 pessoas: vereadores Reinaldo Fernandes e Lucas Machado; Caio Júlio, Norberto Giovannini e Carolina de Moura (de Casa Branca); Jane Alves, Gleidson Alves, Willas Fernandes, Marcos Sapatinha, Nara Paraguai e Lilian Paraguai. Brumadinho ainda aliou-se a outras cidades que defendiam propostas interessantes e elegeu pessoas de cidades vizinhas à nossa na Comissão que vai continuar acompanhando todo o processo para defender as propostas do Município no Governo de Pimentel.

Willas Fernandes, Lucas Machado, Reinaldo Fernandes,
Norberto Giovaninni e Caio Júlio

Gleidson Alves, Jane Alves Fernandes, Reinaldo
Fernandes e Willas Fernandes na ALMG

5 de outubro – Brumadinho participou de mais uma reunião sobre os Fóruns Regionais do Governo de Minas na Cidade Administrativa, do Microterritório Betim (formado pelas cidades de Brumadinho, Betim, Esmeraldas, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Florestal, Mário Campos, Bonfim, Rio Manso, Crucilândia e Piedade dos Gerais), um dos que fazem parte do Território Metropolitano. A reunião, com prefeitos e vereadores, elegeu um prefeito e um vereador para representar as 13 cidades no Governo de Fernando Pimentel (PT), formando o Colegiado dos Fóruns Regionais, de caráter diretivo e executivo, com participação de representantes governamentais e não governamentais. Esse Colegiado discutirá e acompanhará a construção do PPA – Plano Plurianual – e o PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Em outras palavras, o Colegiado acompanhará a efetivação das prioridades do Governo de Minas, como o asfaltamento da estrada para Casa Branca e construção da nova ponte em Brumadinho.  O Vereador Reinaldo Fernandes (PT) foi escolhido para ser o vereador que representará as 13 cidades no Colegiado. Rogério Mendes da Costa, prefeito de Piedade dos Gerais, representará as prefeituras.   

Outubro – O vereador Lucas Machado (PV) e Norberto Giovannini visitam o DER-MG e são informados de que a Nova Ponte já tem projeto e recurso de R$ 39 milhões da CODEMIG para ser construída.   

Edição 179 – Outubro 2015

Chegou o “Novembro Azul”

Agora é a vez dos homens se cuidar

O câncer na próstata responde por 70% dos casos de câncer nos homens. Do tipo mais agressivo, os negros são os que respondem pela maior parte dos diagnósticos. Essa é uma das razões pelas quais o mês de novembro foi escolhido como período especial para tratar do assunto. Se o mês anterior foi o “Outubro Rosa” – em atenção especial ao câncer de mama – este é o Novembro Azul.

Ao ano são registrados 70 mil novos casos, segundo dados divulgados pelo Inca. Desses, 90% chegam à cura. Segundo a Secretaria do Estado da Saúde de SP, só no estado, 1.500 homens chegam aos hospitais com problema adiantados e necessitam de intervenção cirúrgica a cada mês.

O que é Câncer de próstata?

É o tipo de câncer que ocorre na próstata: glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, canal que liga a bexiga ao orifício externo do pênis. Quanto aos fatores de riscos, menos de 10% dos cânceres de próstata têm algum componente hereditário. Quanto mais jovem o homem em quem o câncer for detectado, maior a probabilidade de haver um componente hereditário.

O câncer de próstata apresenta sintomas como dor lombar, problemas de ereção, dor na bacia ou joelhos e sangramento pela uretra. A maioria dos cânceres de próstata não causa sintomas até que atinjam um tamanho considerável.

Em homens acima de 50 anos, pode-se realizar o exame de toque retal e dosagem de uma proteína do sangue (PSA - Antígeno Prostático Específico), por meio de exame de sangue, para saber se existe um câncer de próstata sem sintomas. O toque retal e a dosagem de PSA não dizem se o indivíduo tem câncer, eles apenas sugerem a necessidade ou não de realizar outros exames. Um terceiro exame é a ultrassonografia pélvica, que mostra o tamanho da próstata, cujo resultado deve ser analisado em conjunto com as outras informações, do PSA e do toque retal.

O toque retal identifica outros problemas além do câncer de próstata e é mais sensível em homens com algum tipo de sintoma. O PSA tende a aumentar de acordo com o avanço da idade. Cerca de 75-80% dos homens com aumento de PSA não têm câncer de próstata.

Diagnostico de câncer de próstata

Cerca de 20% dos homens com câncer de próstata sintomático apresentam um PSA normal. Dependendo da região da próstata, o câncer também pode não ser palpável pelo toque retal. A melhor estratégia é realizar os dois exames, já que são complementares.

Prevenção

Alguns médicos recomendam a realização do toque retal e da dosagem do PSA a todos os homens acima de 50 anos. Para aqueles com história familiar de câncer de próstata (pai ou irmão) antes dos 60 anos, os especialistas recomendam realizar esses exames a partir dos 45 anos. Entretanto, vale lembrar que somente o médico pode orientar quanto aos riscos e benefícios da realização desses exames. Não existem evidências de que a realização periódica do toque retal e dosagem de PSA em homens que não apresentem sintomas diminua a mortalidade por câncer de próstata. Manter uma alimentação saudável, não fumar, ser fisicamente ativo e visitar regularmente o médico contribuem para a melhoria da saúde em geral e podem ajudar na prevenção deste câncer.

Edição 179 – Outubro 2015

Câmara pode custear pagamento de 10% de prêmio a professores e 30% de Incentivo de Desempenho a todos os servidores municipais

No dia 29 de outubro, último dia útil para os trabalhadores da Prefeitura, os servidores municipais estavam revoltados. A informação que tinham era a de que a Administração não pagaria o abono de R$ 100,00 (cem reais) referente ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).  A quantia deveria ser paga até o dia 30/10, no cartão-alimentação. Mas, no meio de uma reunião de professores municipais com vereadores, foi veiculada na rede social facebook a notícia de que o abono sairia. Uma Nota Conjunta da Câmara e da Prefeitura explicava que o pagamento seria possível porque o Legislativo concordara em antecipar para a Prefeitura a devolução de parte do dinheiro que devolveria no final do ano ou no início do ano seguinte. O prêmio custaria aos cofres públicos apenas em torno de R$ 250 mil.         

10% de prêmio a professores e 30% de Incentivo de Desempenho a todos os servidores municipais

A reunião marcada entre os professores e vereadores tinha outra preocupação: o pagamento de outro prêmio, esse de 10% do salário nominal ao servidor Professor que não tivesse tido falta, mesmo que justificada, referente ao trimestre atual, como consta do art. 131 da Lei 1.777/2010, o Plano de Cargos e Salários. A diretora do Sind-UTE – Sindicato dos Trabalhadores em Ensino do Estado de Minas Gerais – Subsede Brumadinho –, Maria Celeste de Miranda, apresentou documento em que Márcia Regina Ribeiro Nogueira (PSDB), Secretaria Municipal de Administração, garantia que “a administração decidiu pela não concessão do referido benefício neste trimestre”. A Prefeitura alega não ter dinheiro para pagar o prêmio.

Já o Vice-presidente do SindBrum – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumadinho - Vagner Gonçalves, lembrou-se do prêmio de 30% de Incentivo de Desempenho que deve ser pago no final do ano a todos os servidores municipais.

Câmara pode custear pagamento dos prêmios, diz vereador

Mesmo que seja verdade que a Prefeitura passa por dificuldades financeiras, há uma saída viável para fazer este pagamento: é antecipação da devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores. Foi o que defendeu o Vereador Reinaldo Fernandes (PT), um dos quatro edis presentes à reunião.

Para pagar o prêmio de 10%, a Prefeitura precisa de aproximadamente R$ 221.000,00 (10% de salário médio do servidor municipal de R$ 1.700,00 – cálculo que pode ser bem mais baixo - X 130 professores que têm direito ao prêmio neste trimestre). A Câmara Municipal, mesmo com a tão alegada “crise”, recebe, neste ano, em torno de R$ 9 milhões do Orçamento Municipal, segundo o vereador petista. Os 9 milhões de reais da Câmara não podem ser gastos “a deus-dará” porque a legislação não permite. Assim, a Câmara é obrigada a devolver o dinheiro para a Prefeitura no final do ano ou no início do ano seguinte. No último ano (2014), a Câmara devolveu R$ 1.600.000,00. Neste ano, deve sobrar uma quantia bem maior. Então basta que a Câmara faça logo a devolução, afinal, na prática, o ano só tem mais o mês de novembro, já que o recesso sempre começa pelo meio de dezembro. Como os gastos precisam de processo de licitação, geralmente demorado, nem há mais tempo de gastar o dinheiro que deve sobrar. “Além do mais, acreditamos que todos os vereadores são prontamente a favor de que a devolução seja feita rapidamente para que os professores recebam seu prêmio. Assim, os vereadores, atendendo prontamente a isso, estariam dando uma contribuição importantíssima a essa categoria tão sofrida!”, argumenta Fernandes.     

Quanto aos outros 30% de “Incentivo de Desempenho” a todos os servidores municipais, da Saúde, Educação e Administração Geral, o Vereador acredita que também é possível que esses recursos sejam disponibilizados pela Câmara Municipal, fazendo a devolução que terá que fazer de qualquer jeito. Seria um gasto de em torno de R$ 1.500.000,00. “Incluindo o abono pecuniário relativo ao dia do servidor municipal, somando tudo, são em torno de R$ 2.000.000. Esse deve ser o valor que a Câmara devolverá neste ano”, diz o parlamentar, informando que não se tem informações muito precisas sobre os gastos da Câmara e o que ainda há nos cofres.   

“Para atender aos servidores, a Prefeitura ainda pode fazer outras economias. UM exemplo é cortar em publicidade. Foi publicado no Diário Oficial de Brumadinho o quarto termo aditivo ao contrato 131/2013, cujo objeto é "prestação de serviço de confecção de Impressos Gráficos", no valor de R$ 128.800,50. Secretários continuam andando de Hilux, contratos recebem mais termos aditivos, a Prefeitura continua gastando milhões em aluguel de imóveis. Outro exemplo de economia que pode ser feita é com os enfeites de Natal. Ao invés de gastar R$ 400, 500 ou R$ 600 mil contratando uma empresa, a própria Prefeitura pode iluminar as ruas, como era feito anteriormente, e reverter esse dinheiro para ajudar no pagamento dos 30% de todos os servidores”, completa Reinaldo Fernandes. “A solução está aí. Basta, agora, Prefeitura e Câmara colocarem-na em prática”, conclui o vereador.

Edição 179 – Outubro 2015

DEU NO DOM

Reforma de jardins

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG: Extrato do Contrato nº 32/2015. Contratante: Câmara Municipal de Brumadinho. Contratado: Sayuri Pampulini Osawa. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto paisagístico e de irrigação visando a reforma dos jardins do entorno da Sede do Poder Legislativo e da Praça da Paz Carmem Oliveira Gonçalves. Valor: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais), em duas parcelas. Período: 60 (sessenta dias) a partir de 19 de outubro de 2015.

Edição 179 – Outubro 2015

Câmara gasta demais

Mas tem Vereador economizando

A Câmara de Vereadores de Brumadinho recebe em torno de 6% (seis por cento) do Orçamento Geral do Município. Para o ano de 2015, a previsão foi de R$ 10.000.000, reduzida depois para R$ 9 milhões. Para o ano de 2016, mesmo com a alegada “crise”, estão previstos R$ 10.000.000,00 para a Câmara, 5,54% do total ( R$ 180.657.000,00). É muito dinheiro para a quantidade de serviços prestados à população.

No entanto, o dinheiro pode ser economizado e devolvido à Prefeitura para aplicá-lo em serviços aos brumadinenses. Exemplo de economicidade é dado pelo Vereador Reinaldo Fernandes (PT).

O vereador tem atuado na Câmara praticando o princípio de economicidade e do cuidado com o dinheiro público. Segundo cálculos do Vereador e de sua Assessoria, o vereador já devolveu aos cofres públicos ou deixou de receber mais de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), valor que deve chegar próximo de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) ao final do mandato.

Parte desse dinheiro diz respeito à “verba de gabinete”, de R$ 450,34 ao mês, que vai totalizar em torno de R$ 22.000,00 ao final do mandato. Outra parte diz respeito à economia com assessores parlamentar, em torno de R$ 78.000,00. 

O Vereador recusou-se também a receber ingressos gratuitos para o Rodeio de 2013, em torno de R$ 200,00 e devolveu um frigobar enviado a cada gabinete, no valor de R$ 769,00.

Além disso, o Vereador recusa-se a receber benefícios de terceiros. O Vereador deixa de receber 10 ingressos gratuitos para o Inhotim, que são enviados mensalmente, em torno de R$ 400,00, R$ 17 mil ao final do mandato.

Economia com veículos e motoristas

Outra forma de economizar o dinheiro público praticada pelo vereador Reinaldo Fernandes (PT) é com veículos e motoristas. O petista não usa veículo da Câmara que é disponibilizado para cada vereador de forma particular, conforme escala. Considerando o uso uma vez por semana, 200 quilômetros em média, seriam 136 semanas até agora, um valor de aproximadamente R$ 10.000,00 em gasolina, R$ 14.200,00 até o final do mandato. Considerando ainda o salário do motorista, seriam mais aproximadamente R$ 14.000, num total de quase R$ 30.000,00.  

"Procuramos fazer um mandato com transparência e economicidade. Todos os atos são publicados, todas as contas prestadas. O trato com o dinheiro público deve ser feito com zelo, pois quem paga tudo isso aqui (referindo-se à salários e custos do gabinete) é o contribuinte", diz o petista.

Edição 179 – Outubro 2015

Vereadores decidem agora o salário dos próximos vereadores

Os atuais vereadores devem decidir, até o final deste ano, o valor dos salários dos próximos vereadores, do próximo prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais. São os vereadores da legislatura anterior, no caso, os atuais, quem definem o salário dos próximos vereadores. Os atuais vão decidir para os que serão eleitos em 2016 e assumem em 1º/1/2017.

Atualmente o salário do vereador é de R$ 7.480,62 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), bruto, em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, descontados INSS e IR. Já o prefeito tem salário de R$ 19 mil. Vice-prefeito e Secretários têm salário equivalente ao de Vereadores, embora isso possa variar durante os quatro anos, já que o salário desses últimos não pode ultrapassar os 30% dos deputados estaduais.    

Valor ideal dos salários

Um salário alto para vereadores não é justo, já que nossa população ganha salários de modo geral baixos. Por outro lado, um salário muito baixo para vereadores pode colaborar para que eles pratiquem corrupção para receber mais, e a conta acabar saindo mais cara para o cidadão que paga os salários.

De olho nos altos salários, o jornal de fato propõe uma enquete aos seus leitores. Em sua opinião, qual a deve ser o valor do salário dos próximos vereadores? Entre no nosso blog (jornaldefato.blogspot.com) e dê sua opinião, votando. Se quiser, envie-nos uma mensagem de e-mail, discutindo a questão e dizendo qual valor você acha ser o mais correto: defatojornal@gmail.com

Participe! Ajude os vereadores s a votar na proposta mais correta:

R$ 7.480,62

R$ 6.000,00

R$ 5.000,00

R$ 4.000,00

R$ 3.000,00

R$ 2.000,00

R$    890,00  (S. M. corrigido) para 2016

R$ 8.000,00

R$ 10.000,00

R$ outro valor menor do que todos acima

R$ outro valor maior do que todos acima

Edição 179 – Outubro 2015

Prêmio “Cidadão Brumadinense Sustentável” 2016 em pleno vapor

Indicações já estão sendo feitas

Está em pleno vapor a escolha dos 36 cidadãos – ou entidades – do Prêmio “Cidadão Brumadinense Sustentável” 2016. As pessoas estão votando no site da Prefeitura de Brumadinho, o www.brumadinho.mg.gov.br Ao entrar no site, ao lado direito, está o link do Prêmio. Clicando no link, em “VOTE AQUI”, aparecerá outra tela com os dizeres: “Quem você indica para receber o "Prêmio Cidadão Sustentável"? Indique a pessoa ou entidade (citando o nome e endereço completo) de sua preferência e justifique com até 150 palavras o porquê do seu voto.*” Abaixo, no quadro, você indica o cidadão brumadinense sustentável (ou entidade), como nome completo e endereço completo e escreve o texto de até 150 palavras, justificando seu voto. De acordo com o item “4” do Regulamento, “para fazer a indicação, o cidadão deverá obrigatoriamente residir no município de Brumadinho e, além de se identificar com seu nome completo, fornecer seu endereço residencial completo e o número do seu CPF”. Logo abaixo aparecem as 12 categorias para que você possa marcar aquela para a qual você está indicando o cidadão brumadinense sustentável (ou entidade). Logo em seguida, você escreve seu nome completo e, depois, digita o número de seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Por fim, você digite os caracteres que parecem no quadro e clica em “votar”. Pronto! Você deu um importante voto para homenagear alguém que faz de nosso município um lugar melhor para se viver!

Não será válida a indicação sem texto de justificativa da indicação, ou sem qualquer um dos requisitos acima

apontados. As indicações que faltarem algum dos requisitos indicados acima serão impressos e eliminados pela Comissão de Premiação. UM exemplo é o local de moradia de quem está indicando. Para fazer a indicação, a pessoa que indica deverá, obrigatoriamente, residir no município de Brumadinho, se identificando com seu nome completo, fornecendo seu endereço residencial completo e o número do seu CPF.

O período de indicações vai até o dia 22 de novembro de 2015. Até o fechamento desta edição, a Comissão Organizadora já tinha recebido mais de 100 indicações.

As 12 Categorias do Prêmio

O “Prêmio” visa “reconhecer e valorizar as pessoas e/ou entidades que destacadamente contribuem para transformar Brumadinho em uma cidade mais democrática, justa, saudável e solidária”.

São 12 as categorias. Cada pessoa poderá indicar apenas um (a) candidato (a) ou entidade/grupo para concorrer a uma das 12 categorias. São elas:

I) Democracia (pessoa ou entidade/grupo que se destaca por ser muito democrático no seu dia-a-dia, onde trabalha, estuda, enfim, onde vive);

II) Solidariedade (pessoa ou entidade/grupo que ajude o próximo de alguma forma, que gosta de ajudar, que dedica seu tempo a ajudar gratuitamente, voluntariamente; é aquela pessoa boa, de coração bom, que vive ajudando os outros); 

III) Inclusão Social (pessoa ou entidade/grupo que se preocupa com a inclusão das pessoas diferentes, que toma atitudes para incluir essas pessoas, para ajudar essas pessoas a terem uma vida normal, a serem respeitadas); IV) Simpatia e Boa Educação (é aquela pessoa muito educada, simpática, sorridente, que está sempre de bem com avida, que trata a todos com educação e carinho, com elegância, atenção; aquela pessoa “leve”, que todo mundo adora encontrar nas ruas, no trabalho etc);

V) Limpeza (é o agente de serviços, gari ou empregada doméstica, aquela pessoa que, ao cuidar da limpeza dos lugares, faz isso com esmero, com cuidado, com dedicação, deixando tudo limpinho, cheirando, embelezando os lugares); 

VI) Cultura (pessoa - artista, produtor, poeta, escritor, agitador cultural, musicista, maestro, instrumentista, pintor, desenhista, chargista, letrista etc – ou entidade, que seja bastante dedicado, tenha conduta exemplar, que se destaca na área cultural); 

VII) Educação (pessoa - professora, professor, pedagogo, diretor, diretora – ou entidade/grupo/escola que se destaca, que brilha, que tem uma postura diferenciada positivamente, que age com profissionalismo etc); VIII) Educação (aluno ou aluna que seja destaque, aquela pessoa que é elogiada pelos professores, que cumpre suas tarefas de estudante, é pontual, faz os deveres de casa, estuda para as provas, está sempre frequente na escola, é solidário, ajuda os colegas, cuida do espaço escolar, colabora com a escola, é educado na escola, é esforçado etc);

IX) Saúde (pessoa - auxiliar de enfermagem, enfermeira (o), auxiliar de dentista, dentista, médico (a), atendente, motorista de ambulância ou outro veículo, agente comunitário de saúde, agente de combate de epidemias etc – que seja destaque naquilo que faz, que faz seu trabalho com amor e dedicação, com profissionalismo etc);

X) Informação (pessoa - locutor, jornalista, redator, editor, colunista, articulista, apresentador, fotógrafo, repórter etc – ou entidade/grupo que se destaca, que faz seu trabalho com amor e dedicação, com profissionalismo etc); 

XI) Meio Ambiente (pessoa ou entidade que se destaca na proteção, conservação, cuidado, sustentabilidade do/com o meio ambiente; aquela pessoa que faz a diferença, que serve de exemplo, que faz muito mais do que apenas um discurso de ambientalista);

XII) Esportes (pessoa envolvida ou praticante de qualquer esporte - roupeiro, cortador de grama, colocador de rede, ajudante, massagista, treinador, dirigente etc – que seja destaque, que faça bem feito, aquela pessoa muito elogiada naquilo que faz). 

Ainda de acordo com a Lei, a premiação dos 36 cidadãos ou entidades/grupos escolhidos será entregue em cerimônia a ser realizada no dia da comemoração do aniversário de emancipação política do Município, 17 de dezembro.

Categorias do Prêmio Cidadão Brumadinense Sustentável

       Indique uma pessoa ou entidade/grupo que (seja):

I	Mais democrática
II	Mais solidária
III	Mais desenvolve ações de inclusão social
IV	Mais simpática e educada
V	Mais se destaque na limpeza da cidade e de seus prédios
VI	Mais se destaca na cultura
VII	Mais se destaca na escola como aluno
VIII	Mais se destaca na escola como professor, diretor, pedagogo etc
IX	Mais se destaca na Saúde
X	Mais se destaca na Informação
XI	Mais se destaca em ações de defesa/proteção do meio ambiente
XII	Mais se destaca nos esportes

Edição 179 – Outubro 2015

Homens com H

Nós, homens, temos fama de cuidar menos da saúde do que as mulheres. Mas devíamos pensar melhor, especialmente quando se trata de defender nossa própria vida. Neste Novembro Azul, mês em que as preocupações, em especial dos profissionais de saúde, se voltam para a proteção ao câncer de próstata, temos uma oportunidade de mostrar que não é bem assim. Marcar uma consulta, conversar com o urologista, mostrar que somos “macho” mesmo! É hora de mostramos que, além de termos passado dos quarenta anos, crescemos também em maturidade, que somos homens com coragem de fazer o exame de toque retal, de PSA (Antígeno Prostático Específico), de ultrassonografia pélvica se o médico recomendar. Isso, sim, é ser moderno, é ser homem de verdade! É isso aí! ‘Bora lá marcar uma consulta?    

Edição 179 – Outubro 2015

Final do Orçamento Participativo acontece no dia 17

Depois de serem realizadas cinco reuniões, uma em cada distrito do Município, moradores decidirão, no voto, quais as obras prioritárias da Prefeitura

Durante os meses de outubro e novembro aconteceram as plenárias distritais do Orçamento Participativo da Prefeitura de Brumadinho. A última aconteceu em São José do Paraopeba, no dia 03 de novembro. Durante as plenárias, a população levantou uma série de propostas de pequenas obras como construção de um banheiro no Estacionamento Público, na entrada do bairro São Conrado; instalação de uma Academia de Ginástica ao ar livre no Bairro do Carmo; construção de uma praça no bairro Santa Efigênia; construção de 150 metros de Rede de Esgoto para moradias da parte de baixo da Rua Lízio Pacífico Homem de Andrade, próximo às ruas José da Silva Fernandes e José Nem de Figueiredo Neto, no bairro de Lourdes; recuperação da Av. Rio Paranaíba, com afastamento do muro da escola e do posto do PSF e construção de calçadão, no bairro do Jota; construção de uma nova ponte na estrada principal de Soares; instalação de vinte e cinco postes de iluminação pública abastecidos por energia solar, no bairro COHAB.

“Finalíssima” acontece dia 17 de novembro

A “grande final” do Orçamento Participativo acontece no próximo dia 17 de novembro. A plenária final acontece na Câmara Municipal, a partir das 19 horas. É nesta data que as obras, no valor máximo de R$ 3,5 milhões, serão decididas. Neste dia, valerá a força de quem conseguir se mobilizar mais. As propostas devem ser decididas no voto, o que vai requerer organização das comunidades.  Nesta data, a Prefeitura vai levar o orçamento de cada uma das dezenas de obras propostas nas cinco reuniões anteriores. As propostas que receberem mais votos serão as eleitas, até o valor de R$ 3,5 milhões.     

O que é o Orçamento Participativo

Criado pelas primeiras administrações do Partido do Trabalhadores – PT – no Brasil, nos anos 90, o OP, como ficou conhecido, consistiu em abrir espaço para que a população pudesse decidir sobre obras de investimento no município. Na capital de Minas Gerais, o OP começou na Administração do então Prefeito Patrus Ananias (PT), agora Ministro da Reforma Agrária. Separava-se parte do dinheiro de investimento anual para que a população pudesse indicar obras que considerasse prioritária. Em Brumadinho, são em torno de 2% do orçamento para 2016. Em plenárias abertas, a população decidia no voto, sendo escolhidas as obras que mais recebem votos.      

Edição 179 – Outubro 2015

Obras de contrapartida da Odebrecht/COPASA na Cohab são iniciadas

A COPASA investiu mais de 128 milhões de reais para transportar água do rio Paraopeba para o Sistema Rio Manso, com o objetivo de prevenir a falta de água em Belo Horizonte e nas cidades abastecidas pelo sistema. A obra, que já está em sua fase final, abriu a rua Belmiro da Silva Moreira, no bairro Cohab, e gerou algumas reclamações dos moradores, principalmente pela poeira causada e pela sinalização “complicada” da obra. Além disso, um fato bastante curioso ocorreu no último dia 28 – um poste de energia elétrica caiu sobre uma máquina a serviço da Odebrecht na citada rua.

Para minimizar os impactos negativos da obra, os moradores do bairro solicitaram diversas ações de contrapartidas. Um morador, em especial, entrou no site de relacionamento com o investidor (RI) da COPASA, baixou diversas atas de reuniões, balanços e comunicados à imprensa e descobriu, em uma linha, que a Companhia tinha inserido, naqueles 128 milhões de reais, um valor exclusivo para “obras e ações de contrapartida na comunidade”.

Na primeira reunião ocorrida na ASCOCOMAS entre comunidade e COPASA/Odebrecht, os moradores solicitaram as contrapartidas. Já existe um novo cronograma com as obras definidas, sendo ele: 1) Banheiro e melhorias da Associação: Início em 23/10/2015 e termino em 13/11/2015; 2) Muro de contenção da Escola: Início em 23/10/2015 e termino em 23/11/2015; 3) Passeio Bar do Montanha: Início em 10/11/2015 e termino em 17/11/2015; 4) Passeio Campo de Futebol: Início em 17/11/2015 e termino em 24/11/2015; 5) Calçadão e ponto de ônibus na Rua Belmiro: Início em 24/11/2015 e termino em 15/12/2015.

Moradores solicitam energia solar no Orçamento Participativo

Acontece em Brumadinho algo inédito para todos nós: o Orçamento Participativo. Resultado de um grande avanço da democracia no Brasil nos últimos 14 anos, o Orçamento Participativo é feito para que os cidadãos escolham e votem em obras e ações para a Prefeitura realizar. A Cohab participou deste processo na primeira etapa, em reunião ocorrida no dia 20 de outubro, no Brumado. Os moradores pediram a instalação de 25 postes de iluminação pública abastecidos por energia solar. Os postes, segundo os moradores, devem ser instalados nas obras de contrapartida da Odebrecht/COPASA no bairro Cohab. A finalíssima será no dia 17 de novembro, às 19 horas, na Câmara Municipal. Para que este pedido seja feito, é necessário que a população participe e vote.