Edição 115-Julho/2010
TRE-MG conclui julgamentos e barra 16 pela 'Ficha Limpa'
Mais de 300 registros foram negados de um total de 1.733 candidatos no Estado
Minas Gerais foi o estado que registrou o maior número de “fichas sujas” do País. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) encerrou o prazo de julgamento com 16 candidaturas indeferidas com base na lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). No total foram julgados 1.733 processos com 300 casos indeferidos.
Ao todo, o TRE-MG recebeu 655 pedidos de impugnações propostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), adversários políticos ou partidos. A maioria dos pedidos foi baseada na ausência de documentação exigida na entrega do pedido de registro (comprovante de escolaridade, fotografia, declaração de bens) e de certidões criminais.
Os casos de indeferimentos baseados na Ficha Limpa ocorreram por causa de inelegibilidade motivada por abuso de poder econômico ou improbidade administrativa. Das 16 candidaturas impedidas, 11 tentavam uma vaga na Assembleia Legislativa e cinco na Câmara dos Deputados.
O último político mineiro impedido de participar das eleições deste ano foi o candidato a deputado estadual Geraldo Nascimento de Oliveira (PSOL), que foi condenado por improbidade administrativa.
A vitória da Lei da Ficha Limpa, aprovada graças à coleta de quase 2 milhões de assinaturas de cidadãos em todo país, mostra que a sociedade brasileira não mais aceitará na vida pública, políticos que não tenham bons antecedentes criminais ou que não estejam comprometidos com o bem estar da sociedade.
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