de fato

Edição 115-Julho/2010

IPTU: vereadores decepcionam população

Os vereadores de Brumadinho deixaram a população decepcionada na seção do Plenário da Câmara na última quinta-feira, dia 12 de agosto. Convocada de última hora para estar presente na sede do Legislativo Municipal, em torno de 50 pessoas de vários bairros do Município foram ver a postura dos vereadores. Na data deveria ser votado o 1º Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular de Brumadinho.

Clima tenso

O clima era de tensão na Câmara de Vereadores. Na segunda-feira, 9 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, formada por Fernando Japão (PV), Professor Adriano Brasil (PV) e Marta da Maroto (PMDB) tinha se reunido para discutir e dar parecer (opinião) sobre o projeto popular. Feita a reunião, os vereadores Fernando Japão (PV) e Professor Adriano Brasil (PV) votaram contra o projeto da população. A vereadora Marta da Maroto votou a favor do povo, mas foi voto vencido, já que os outros dois (Fernando Japão e Professor Adriano Brasil) tinham votado contra.

Para votar contra, os vereadores Fernando Japão (PV) e Professor Adriano Brasil (PV) alegaram que o projeto era inconstitucional. Não é o que pensa a população. “O Projeto é perfeitamente constitucional”, defende Reinaldo Fernandes, uma das pessoas que tenta reverter a situação do aumento abusivo do IPTU. “A iniciativa está prevista na Constituição Federal, na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara, e a única exigência que é feita para a população é que o projeto seja acompanhado de assinaturas de 5% do eleitorado da cidade, e nós entregamos quase 6%”, explica Reinaldo Fernandes.

Projeto no Plenário

Barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação pelos dois vereadores, o projeto deveria ser levado ao plenário (reunião quinzenal de todos os vereadores). No plenário, respeitando o art. 147 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente da Câmara, vereador José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), deveria colocar o projeto em discussão e votação. Mas isso não aconteceu. De acordo com o art. 147, quando a Constituição, Justiça e Legislação considera um projeto inconstitucional ou ilegal, vai ao Plenário que pode votar contra seu Parecer. Se o Plenário, com 5 votos, derrubar o Parecer, o Projeto é encaminhado às outras comissões para discussão. No caso de Brumadinho, ele será encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Promoção Social e Meio Ambiente e a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública. A primeira é formada pelos vereadores Lilian Paraguai, Adriano Brasil e Leônidas Maciel e a segunda por Jaime Wilson, Itamar Franco e Vanderlei Xodó.

Decepção

Os populares foram chegando aos poucos na Câmara para acompanhar a votação do projeto de sua iniciativa. Logo que iniciou a seção, respondendo a uma pergunta de Reinaldo Fernandes, o Presidente da Câmara, vereador José de Figueiredo Nem Neto, o Zezé do Picolé (PV), disse que o projeto não seria votado. Questionado sobre as razões de não colocar o projeto em votação, como deveria ser, Zezé do Picolé (PV) alegou que era por causa dos vereadores Jaime Wilson (PMDB) e Leônidas Maciel (PMDB). Segundo Zezé do Picolé (PV), Jaime Wilson e Leônidas Maciel teriam pedido a ele para não colocar em votação para que eles tivessem mais tempo para pensar. O Projeto foi entregue aos vereadores no dia 8 de julho, há quase 40 dias atrás.   

Zezé do Picolé desrespeita o Regimento Interno da Câmara e Vice-presidente Itamar Franco, mesmo sendo da Mesa Diretora, não sabia de nada

“Não fui consultado. Eu estava acreditando que ele estava em pauta hoje”, disse Itamar Franco (PSDB) na Tribuna da Câmara, referindo-se ao Projeto Popular. Itamar Franco é vice-presidente da Câmara e mesmo assim disse que não sabia que o projeto tinha sido retirado. O Parecer do Professor Adriano Brasil e Fernando Japão foi encaminhado, ou deveria ter sido, “à Mesa da Câmara para inclusão do parecer na Ordem do Dia”, como diz o art. 147. Apesar de ser membro da Mesa Diretora, Itamar Franco não sabia que o projeto nãos eira votado.

Outra vereadora que não sabia era Marta da Maroto. “Não fui consultada sobre o Projeto não entrar em votação hoje”, reclamou também a vereadora do PMDB. “Quando você não é consultado e se define uma situação, não é correto, não é democrático”, disse que vereadora. Mesmo sendo duramente criticado, o Presidente Zezé do Picolé permaneceu calado.

Descumprimento do Regimento Interno

O Regimento é a “lei” da Câmara. É ele que disciplina todos os passos que devem ser seguidos pelos vereadores, o presidente e os outros. É como se fosse a “Constituição” da Câmara. A reportagem do de fato verificou no Regimento da Câmara e verificou que Zezé do Picolé realmente o descumpriu. Zezé do Picolé alegou que Jaime Wilson e Leônidas Maciel teriam pedido a ele para não colocar em votação para que eles tivessem mais tempo para pensar. Acontece que o Regimento não foi respeitado. Zezé do Picolé agiu ilegalmente nos termos do art. 80 do Regimento. Diz o art. 80: “Ao Presidente, como fiscal da ordem, compete tomar as providências necessárias ao funcionamento normal das reuniões, especialmente: I. fazer observar as leis e este Regimento;”. O art. 175 mostra que Zezé do Picolé não poderia ter adiado a discussão do projeto popular porque o Regimento não foi cumprido. Se quisessem adiar a discussão, os vereadores Jaime Wilson e Leônidas Maciel deveriam ter feito um Requerimento e isso não foi mostrado nem para a Marta, nem para o Vice-presidente Itamar Franco e nem para os populares presentes na Casa. Além disso, de acordo com o art. 175, o Requerimento, se ele existisse, deveria ser decidido pelo Plenário (todos os outros vereadores) e não pelo Presidente da Câmara. Diz o art. 175: “Art. 175 - São de alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem: (...) V. adiamento de discussão e votação de proposituras;”. E o parágrafo 1º do art. 175 ainda exige mais: “§ 1° - Os requerimentos de adiamento da discussão e votação de matérias constantes na pauta serão formulados por prazo certo e sempre por dias corridos.” Assim se vê que o Regimento Interno foi desrespeitado pelo Presidente da Câmara, Zezé do Picolé,que teria acatado um Requerimento que não era de sua alçada e, o,pior, que nem foi feito como deveria.

Regimento prevê penalização para vereadores

O Regimento Interno é o documento que expressa como devem agir os vereadores, o que podem e o que não podem fazer. Dessa forma, ele prevê também as penalidades para os vereadores.  Entre as penalidades estão aquelas para o descumprimento do próprio Regimento. O art. 50, por exemplo, inciso II, diz que é dever do vereador “não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato”. E prevê até cassação de mandato.

Cassação de mandato

O Regimento Interno prevê penalidades para os vereadores, inclusive para o Presidente da Câmara, se eles descumprirem as regras, podendo até ser cassados.  No art. 48, inciso IX, está previsto que o vereador perderá o mandato “se recusar a cumprir disposições legais e as normas deste Regimento” e que, no caso deste inciso, “a perda de mandato será decidida pela Câmara, por voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros, por provocação de Vereador, da Mesa ou de partido político devidamente registrado”, como registra o § 2º. Nesse caso, a população precisaria apenas de um dos vereadores fazer o pedido de abertura de processo, ou um Partido Político que concorde com o projeto de Lei. Ou que apenas discorde da postura do Presidente.  O art. 49 prevê que “o Vereador será processado e julgado na forma prevista no Decreto Lei 201”.

E no art. 51 está explícita a possibilidade de os vereadores perderem o mandato: “o vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura, estará sujeito a processo e a penalidades previstas neste Regimento”. O § 1º explica que uma das penalidades é a “perda do mandato”, conforme o Inciso III.

População e vereadores defendem o Projeto

A Tribuna da Câmara foi usada por um cidadão e por mais 5 dos 9 vereadores. Dos 5 vereadores que usaram a palavra, 3 defenderam explicitamente a aprovação do projeto. Um deles pediu cautela e outro acabou sendo vaiado.

Em nome da população, “especialmente em nome das mais de 1.300 pessoas que assinaram o projeto de iniciativa popular”, falou o cidadão Reinaldo Fernandes, um dos responsáveis pela proposta de lei.  Em seu discurso, Reinaldo Fernandes lembrou que ele e todas aquelas pessoas deixaram suas casas, trabalho etc para estarem ali “para tentar resolver um problema que foi criado” dentro da Câmara, pelos vereadores. Disse aos vereadores que a decisão que tinham que tomar era “importantíssima” e que podia “definir o futuro político” dos vereadores. “Estou novamente aqui para, novamente, pedir a vocês para votarem a favor do povo de Brumadinho e resolverem um problema que vocês criaram para nós”, disse o orador. E lembrou aos vereadores algumas frases ditas por eles em outra ocasião em que a população esteve na Câmara, referindo-se aos pedidos de perdão, ao reconhecimento da falha de votar o IPTU, e pediu coerência a eles, solicitando que todos votassem “a favor do povo”. Fernandes disse ainda que a decisão estava nas mãos dos vereadores mas que a população não se esqueceria da atitude que tomassem, fosse qual fosse.  “Eu não sei se vão votar contra ou a favor. Eu espero que vocês votem a favor do povo. Mas, independentemente de que lado vocês ficarem, se do lado do povo ou contra o povo, de uma coisa eu tenho certeza: se vocês votarem a nosso favor, nós não vamos esquecer. E se vocês votarem contra nós, contra o povo, nós também não vamos esquecer! Hoje são vocês que têm o poder de decidir. Mas, a partir do momento em que vocês tomarem sua decisão, somos nós que temos o poder de decidir. E nós teremos o poder de decidir não apenas em 2012, nas próximas eleições municipais, mas a partir do momento em que vocês votarem aqui”, finalizou Reinaldo.

 

Marta da Maroto, Itamar Franco e Lilian Paraguai se declaram a favor

As vereadoras Marta da Maroto e Lilian Paraguai são duas das mais de 1.300 pessoas que assinaram o Projeto Popular. Na Tribuna, Marta reiterou seu apoio, no que foi seguida pela vereadora Lilian Paraguai (PT). Lilian solicitou aos colegas que votem a favor do povo.

Já o vice-presidente da Câmara, Itamar Franco, disse que leu uma matéria do Prefeito em um jornal da cidade e se sentou “ofendido” e “ameaçado”. Na matéria, disse Itamar, o prefeito ameaçava entrar com uma ação de inconstitucionalidade caso os vereadores aprovassem o projeto. “Graças a Deus tenho em minha mão a oportunidade de resolver esse problema”, disse. “Vou votar a favor do povo. Só vou tirar essa coisa que está atormentando minha vida quando a questão desse famigerado IPTU chegar ao fim”, declarou, agradecendo “a presença de cada um” dos que estavam ali.     

Leônidas garante empenho e pede cautela

De Conceição de Itaguá, o Brumado, vieram mais de 500 assinaturas pedindo mudança nos valores do IPTU. É de lá também que vem o vereador Leônidas Maciel, que foi eleito com 708 votos em 2004, votação que caiu para menos da metade em 2008, 317 votos. Neste 12 de agosto, Leônidas elogiou a participação popular,garantiu que “os vereadores estão se esforçando para resolver essa questão” do IPTU: “Estamos todos envolvidos para resolver e melhorar a situação do IPTU”, disse.

O vereador disse que era preciso haver cautela para não ter difamação, mas não explicou a que ele referia-se. “Estejam tranqüilos. Todos estamos empenhados para construir uma nova situação para atender a todos vocês”, repetiu ele.

Vereador Jaimão é vaiado

Outro vereador que usou a Tribuna foi Jayme Wilson, o Jaimão. Jaimão garantiu aos populares que ninguém ia prejudicá-los e que ele tinha dúvidas quanto à constitucionalidade do projeto. “Vocês podem aguardar que isso vai ser votado, vocês não vão ser penalizados”, disse mais de uma vez. No entanto, disse que a votação não podia ser na correria e que Zezé do Picolé tinha “a prerrogativa de colocar o projeto no dia que ele quiser”. Ao dizer isso, Jaimão acabou vaiado por parte da população presente na Câmara. O vereador já tivera, naquela época, 34 dias para analisar o projeto e havia votado o aumento do IPTU no ano passado.

Projeto pode ser votado no dia 26 de agosto

A população de Brumadinho aguarda ansiosamente a decisão dos vereadores do Município sobre o IPTU 2010. O projeto aumentando o IPTU foi aprovado por todos os vereadores, aumentou o IPTU em até 1712% e causou um reboliço em toda a cidade.  Famílias receberam seus carnês para pagarem R$ 400,00, R$ 800,00, R$ 4.000,00, R$ 38.000,00 e até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), como se viu em Casa Branca. “Daqueles que estão lá, não volta nenhum” é uma frase que se ouve em todos os cantos do Município, referindo-se aos 9 vereadores atuais. “Vou me candidatar nas próximas eleições, vão ter 13 vagas aí”, disse um ex-vereador (1993 a 1996) na porta da Câmara no dia 12 de agosto. 

A expectativa agora é a de que o presidente da Câmara, Zezé do Picolé, coloque o projeto em votação na próxima seção do Plenário, dia 26 de agosto. Se o Presidente se recusar a fazer isso, a questão pode ser resolvida de outra forma. Para que o projeto vá à votação, basta que um vereador faça um requerimento a respeito. Isso está garantido no art. 28 do Regimento Interno da Câmara. Diz o art.28: “O Vereador pode requerer a inclusão de qualquer projeto na pauta de reunião ordinária.” Ainda de acordo com o § 1º do art. 28, o requerimento será decidido pelo Plenário.

No Regimento há ainda outros artigos que garantem que o projeto seja levado ao Plenário para ser votado. Caso o Presidente da Câmara decida não votá-lo, ele tem uma saída, garantida no art. Art. 75: propor a mudança do Regimento, dando plenos poderes ao Presidente, mais ou menos como nos anos de 1964 a 1985.

Prefeito é contra a redução do IPTU

Em matéria publicada pelo jornal Circuito Notícias, em sua última edição, o prefeito Nenem da ASA (PV) se posiciona sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 01/2010. O prefeito ameaça entrar com uma ação de inconstitucionalidade se ele for aprovado. Segundo o prefeito, o projeto seria inconstitucional. Mas, ao tentar explicar por que o projeto seria inconstitucional, o prefeito se complica. Ele recorre aos artigos 66, 153, 155, 157, 165 e 166 da Constituição. No entanto, os artigos não têm nada a ver com constitucionalidade de projetos de lei. O artigo 66 trata da questão de veto e mais nada; o artigo 153 trata “Dos impostos da União”, ou seja, arrecadação do Governo Federal; o 155, “Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal” e o art. 157 trata “Da repartição das Receitas Tributárias” para os “Estados e Distrito Federal”. Os artigos 165 e 166 também nada tratam sobre inconstitucionalidade.  O art. 165 trata das leis orçamentárias e o 166 diz que o Congresso Nacional deve votá-las.

Ao que parece, o Prefeito tenta confundir os vereadores para impedi-los de reparar o erro que cometeram.    

Constitucionalidade do Projeto

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 01/2010 é perfeitamente constitucional. A iniciativa está prevista na Constituição Federal, no Capítulo IV - Dos Direitos Políticos, em seu Art. 14, inciso III; e, ainda, no Capítulo IV - Dos Municípios, art. 29, inciso XIII. Em todos os lugares em que está escrito que a população pode apresentar projetos de leis, seja na Constituição Federal, Lei Orgânica ou Regimento Interno da Câmara, não há nenhum condicionante para isso. A única exigência é a de que deve ser assinado por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores. No caso do projeto de lei apresentado aos vereadores de Brumadinho, mais de 1.300 pessoas assinaram, colocando o número de seu título de eleitor, o equivalente a quase 6% dos 22.710 eleitores do Município, em torno de 200 assinaturas além do que era necessário. Se houvesse outros impedimentos além do mínimo de 5% do eleitorado, a Constituição Federal teria expresso isso, é claro.

A constitucionalidade do projeto popular é um alívio para os vereadores, que poderão votá-lo tranquilamente. Os vereadores só não votarão se resolverem ficar do lado do prefeito e contra a população. 

Projeto foi entregue há 40 dias

No dia 8 de julho, há mais de um mês atrás, moradores de vários bairros estiveram na Câmara e entregaram o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Brumadinho, no caso, sobre o IPTU, acompanhado de 6% de assinaturas dos 22.710 eleitores do Município. O Projeto da população propõe a revogação das leis complementares nºs 056/2009 e 057/2010 que reajustaram em até 1712% o IPTU. No lugar disso, propõe um reajuste de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) sobre o valor do imposto pago no último ano, que é o índice oficial da inflação do período. No art. 3º do Projeto, a população propõe que fica “a Administração Municipal obrigada a devolver integralmente os valores referentes ao imposto de 2010 que porventura já tenham sido pagos pelos contribuintes aos próprios, descontados os valores que o contribuinte deve pagar em razão” da lei nova lei.

Vereadores: muita promessa, pouca ação prática

Desde que cometeram o erro de aprovar o aumento do IPTU em até 1712%, os vereadores têm tentado, em vão, achar uma explicação para convencer a população. Cinco deles, os vereadores Leônidas Maciel, Itamar Franco, Lilian Paraguai, Marta da Maroto e Jayme Wilson, publicaram uma carta em que diziam estar do lado do população e criticavam o que eles chamavam o governo de Nenen da ASA (PV) de ser portador de uma “ganância arrecadadora”.  No dia 6 de maio, diante de dezenas de populares presentes na Câmara, vereadores pediram perdão. “De agora pra frente serei um vereador diferente”, disse Itamar Franco, prometendo trabalhar para reverter a situação do imposto. “Eu peço desculpas. Reconheço que errei”, disse Jayme Wilson. A vereadora Lilian Paraguai (PT) se comprometeu a “discutir todos os projetos que afetem a população”.  “Eu me sinto no dever, na obrigação diante de vocês de reconhecer esta falha”, declarou a peemedebista Marta da Maroto. “Todos erramos. Quando erramos é possível pedir perdão”, foi o que disse Leônidas Maciel. “Foi um erro gravíssimo!”, admitiu Adriano Brasil, completando: “Fica aqui o meu pedido de desculpas”. Os vereadores Vanderlei Xodó, Fernando Japão e Zezé do Picolé não pediram perdão mas, também, não falaram que o que fizeram foi correto.

Prática distante do discurso

Os vereadores devem “aprovar a proposta rapidamente”. É o que acredita 100% dos internautas que votaram na enquete do de fato, quando o jornal perguntou o que eles achavam, se os vereadores deveriam aprovar “rapidamente”, apenas “aprovar” ou “não aprovar” a proposta. Mas parece que os vereadores pensam diferente da população.

 Apesar dos pedidos de perdão e das promessas de que fariam tudo para reverter a situação, na prática, os vereadores não têm demonstrado muita disposição para desfazer o erro. Desde a primeira vez que a população esteve na Câmara, ouvindo as promessas, até o dia 26 de maio, nada de prático tinha sido feito. Nesta data, moradores decidiram coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular.  

Dessa data, até o dia 8 de julho, data da entrega do projeto na Câmara, a mesma coisa se repetiu: nada de prático foi feito. 

O Projeto foi entregue no dia 8 e distribuído pelo Presidente aos vereadores no dia 13 de julho. Mesmo assim, até o dia 9 de agosto, 28 dias depois, os vereadores não se reuniram para discutir o projeto. No dia 15 de julho, os vereadores entraram em recesso. Não discutiram o projeto no dia 13, nem no dia 14 e nem no dia 15. Poderiam tê-lo discutido nos dias de recesso, uma vez que não há impedimento de lei para isso. Mas os vereadores preferiram fazer o recesso a decidir sobre um problema que eles mesmos criaram para a população.

Sem reunião pós recesso

O recesso terminou no dia 1 de agosto. Apesar disso, mesmo com o fim do recesso, não aconteceu reunião para discutir o problema da população. Houve a promessa de uma reunião no dia 3 de agosto, mas ela não aconteceu. A primeira reunião aconteceu apenas no dia 9 de agosto.

Enquetes do blog

Matérias sobre o IPTU são as preferidas dos internautas

O blog http://www.jornaldefato.blogspot.com perguntou aos internautas “QUAL A MELHOR MATÉRIA” da ED. 114 – JUNHO/2010.

As matérias que tratavam do IPTU novamente foram as que mais receberam votos, totalizando 88%da preferência dos leitores. O editorial “lniciativa Popular, confiança no Legislativo!” obteve 44% dos votos; “População entrega Projeto de Lei de Iniciativa Popular a vereadores” ficou com 33% e “Câmara instala ‘CPI do IPTU’ ficou com 11%. A outra matéria escolhida foi “Vale abre 160 vagas para pessoas com deficiência”, que obteve 11%. Nove pessoas participaram da enquete.