Edição 145 - Dezembro/2012 - 2ª edição
Ministério
da Saúde garante R$ 3,3 milhões para serviços de saúde 24h
Recursos beneficiam São Bernardo do Campo e Brumadinho que poderão
melhorar na manutenção de suas unidades
O Ministério da Saúde publicou, na quarta-feira (28/12), duas portarias
que incorporam um total de R$ 3,3 milhões anuais ao teto financeiro de média e
alta complexidade de dois municípios: São Bernardo do Campo (SP) e Brumadinho
(MG). Os valores previstos serão destinados ao custeio e manutenção de Unidade
de Pronto Atendimento (UPA 24h). As portarias nº 2.677 e 2.684 que definem e
asseguram os recursos foram publicadas no Diário
Oficial da União (D.O.U).
Para a UPA 24h – Porte I do município de Brumadinho, foi liberado
recurso anual de R$ 1,2 milhão. Os recursos irão para o custeio e manutenção da
unidade, que tem capacidade de atendimento de até 150 pessoas por dia. O
repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), de forma regular e
automática, diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho. O
pagamento será retroativo ao mês de julho de 2012.
As UPAS 24h estão inseridas na rede Saúde Toda Hora, que está
reorganizando a atenção às urgências e emergências no Sistema Único de Saúde
(SUS). A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do
Serviço Móvel de Urgência (SAMU), que organiza o fluxo de atendimento e encaminha
o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. Nas Unidades de Pronto
Atendimento, os pacientes são avaliados de acordo com uma classificação de
risco, podendo ser liberados ou permanecer em observação por até 24 horas ou,
se necessário, serem removidos para um hospital de referência.
As unidades são divididas em três tipos, conforme a capacidade de
atendimento. As UPAs tipo III apresentam estruturas com até 20 leitos e
capacidade para atender até 450 pessoas por dia. As do tipo II, com até 12 leitos,
recebem até 300 pessoas diariamente, enquanto a do tipo I, com oito leitos,
possui potencial para atender até 150 pacientes por dia. Os valores do
financiamento também variam de acordo com o porte da UPA, podendo chegar a R$
2,6 milhões.
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