de fato

Edição 157 – Dezembro/2013

Editorial

Presente de 75 anos: IPTU mais barato para brumadinenses e fim da Taxa de Esgoto

Enquanto Brumadinho completa 75 anos de emancipação política, Prefeito, Secretários e vereadores mostram que, com dedicação e força de vontade política, pode-se fazer muito. Os vereadores acabam de votar uma proposta que reduz o IPTU residencial em 28%. Além disso, para quem fizer o pagamento à vista, terá mais um desconto, de 15%. O Projeto de Lei amplia ainda a isenção, contemplando aposentados com até 3,5 salários mínimos, o que pode significar uma grande parcela da população, e praticamente uns 90% de aposentados, já que esses recebem bem pouco, via de regra. Para viabilizar a redução do IPTU, os políticos tiveram que botar a cabeça pra funcionar, e buscar saídas diante das proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101/2000.

Reinaldo Fernandes
Editor

Por outro lado, os políticos brumadinenses mostraram uma postura mais contundente em relação às mineradoras, aumentando em 20 vezes o valor do alvará de funcionamento. Ao mesmo tempo em que cidades vizinhas como São Joaquim de Bicas cobram até quase R$ 1 milhão anual para liberação do alvará, Brumadinho, vergonhosamente, cobrava apenas nove mil reais de empresas com a Vale, mineradora mais rica do que inúmeros países do Planeta.

E em meio às comemorações dos 75 anos, uma resposta para os desmandos da COPASA: a lei 2025/2013, aprovada recentemente, proíbe a empresa de continuar cobrando a Taxa de Tratamento de Esgoto sem prestar o serviço, mais uma atitude corajosa de nossos políticos. É claro que a empresa pode “chiar”, pode recorrer da lei, mas precisa aprender a tratar o Município com respeito que sua população merece.

E, às vésperas do Ano Novo, vamos torcer para que 2014 seja muito melhor, que nossa cidade se torne cada vez um lugar melhor para se viver e ser feliz. Que encaremos nossos desafios de frente, na certeza de que a luta leva às grandes conquistas. Que venha 2014!