de fato

Edição 109 – Janeiro/2010

Ação Popular contra a Prefeitura de Brumadinho cobra estrada

Uma ação popular movida na comarca de Brumadinho contra a prefeitura, o ex-prefeito da cidade Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB), e a construtora Mello de Azevedo S.A. pede a devolução aos cofres públicos de R$ 19,3 milhões. O valor é referente ao montante corrigido de R$ 7,2 milhões pago pela prefeitura, em 2007, para os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica de uma estrada de aproximadamente 32 quilômetros ligando a região de Alberto Flores à BR–040. O processo, movido pelo representante da Associação Brasil Legal, Fernando Fernandes, contesta uma série de problemas na obra executada por meio de um convênio celebrado entre o município de Brumadinho e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), em 2006.

Irregularidades

Entre as principais irregularidades nas obras, apontadas na ação, além das ilegalidades no processo licitatório, estão a execução de serviços e a utilização de materiais em menor volume que o projetado e contratado na licitação do empreendimento. O problema é confirmado por um relatório de vistoria feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Segundo o levantamento, não foi feita, por exemplo, a aplicação de um “revestimento em concreto com espessura de 20 centímetros, com tela metálica soldada”. A aplicação de menos pavimentação que o volume contratado tem causado verdadeiras dores de cabeça à população – basta qualquer chuva para que surjam buracos no frágil asfalto que reveste a estrada.

2,559 milhões em desvios

Outra questão levantada pela ação, confrontados os documentos de medição, empenhos e notas fiscais, é a diferença para menos de materiais e de serviços de fato aplicados na obra. Juntos, esses itens faltantes representam um valor total de R$ 2,559 milhões em desvios. Corrigido conforme a tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o montante chegaria hoje a R$ 5,077 milhões. Outro relatório, este preparado pela Câmara Municipal de Brumadinho, apurou defeitos de toda ordem na obra licitada e apontou a necessidade de diversas reformas devido a inúmeras anomalias verificadas no projeto. O órgão decretou ainda a “imprestabilidade do projeto” e formalizou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Patrimônio

Na interpretação do autor da ação e de seus advogados, a lesão ao patrimônio público foi total, já que a aplicação menor de materiais e de serviços causou a construção de pavimentação fora de padrão e inconsistente. Em outras palavras, a obra não resultou em benefício algum para a população, pois foi praticamente inutilizada. Por esse motivo, os autores pedem agora a nulidade da licitação e do contrato, bem como a condenação do ex-prefeito Tunico da Bruma (PMDB) e da Construtora Mello Azevedo ao ressarcimento total dos valores gastos na obra, atualizados pelos índices do TJMG e de juros legais, uma quantia de R$ 19,3 milhões.

Segundo o advogado da construtora, Marcone Bastos Saldanha, a Mello Azevedo foi contratada por preço unitário e não por preço global. Por isso a empresa recebia por aquilo que efetivamente fazia, de acordo com as instruções do município. “Não sei explicar o asfalto faltante. Cumprimos as ordens do engenheiro do município responsável pelas especificações”, alegou. O advogado que defende o ex-prefeito de Brumadinho Tunico da Bruma (PMDB), Luiz Thomás, foi procurado pela reportagem, mas não retornou a ligação até o fechamento desta edição. O Ministério Público do município está acompanhando o processo, mas diz que o caso ainda está longe de ser concluído. “Ainda há possibilidade de novas perícias e discussões”, diz a promotora Mônica Rolla. Já a Setop informou que foi aberta uma auditoria interna a partir de denúncias da Auditoria Geral do Estado e, caso sejam apuradas irregularidades ao fim do processo, o TCE será acionado para que sejam tomadas as devidas providências.

As informações foram publicadas pelo portal www.uai.com.br, de 11/01/10.

O responsável pelo setor de licitação era Giovani Antunes, que continua comandando as licitações do Município até hoje.