de fato

Edição 109 – Janeiro/2010

Ex-prefeito Tunico da Bruma está inelegível

O ex-prefeito Antônio do Carmo Neto, o Tunico da Bruma (PMDB) está inelegível. Além disso, o ex-prefeito teve cassado outros direitos políticos, como o de votar. A punição se deu pelo fato de Tunico da Bruma (PMDB) ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em relação ao seu mandato de 1993 a 1996. O TCE rejeitou as contas por causa do transporte coletivo. Tunico da Bruma deveria ter feito licitação – como já mandava a Constituição Federal desde 1988, cinco anos antes de sua posse. A empresa SARITUR operou ilegalmente o transporte coletivo municipal neste período – como no anterior e no posterior.

Justiça

Tanto a Constituição Federal quanto a lei complementar 64/90 rezam que, se um prefeito tiver suas contas rejeitadas pelo tribunal de Contas do Estado, ficará inelegível para qualquer cargo, se a irregularidade for o que se chama de “insanável”. E se da decisão não se puder recorrer, como foi o caso.

Eleições Municipais de 2012

O prefeito foi condenado pelo prazo de 5 (cinco) anos. Isso quer dizer que ele não poderá disputar as próximas eleições municipais. A condenação de Tunico da Bruma vai na contramão do que ele estava planejando. O ex-prefeito já estava de olho nas eleições, prometendo, em rodas pequenas, que voltaria à prefeitura. A sentença que o condenou levou junto mais dois ex-prefeitos, pela mesma razão: falta de licitação e operação ilegal da SARITUR no Município. Tiveram também os direitos políticos cassados Nery Braga (PV) e Cândido Amabis Neto, o Gibiu, ambos atuais aliados de Nenem da ASA.

Sem Tunico do páreo em 2012, o quadro municipal tende a mudar. Outro que está com direitos cassados é outro aliado de Neném da ASA, o vice Toninho da Rifel, esse por improbidade na Câmara Municipal.

E por falar em câmara, outro político que teve seus direitos políticos cassados foi Luiz Alberto Grandioso Torres. O ex-candidato a vereador entrega neste mês a Presidência do PT de Brumadinho e já não poderá ser candidato a vereador em 2012. Luiz Alberto foi Secretário de Saúde na última gestão de Cândido Amabis Neto, o Gibiu (1997/1998), e teve seus direitos políticos cassados porque a Justiça entendeu que houve irregularidades com o Fundo Municipal de Saúde, que ele geria.